Pescadores da Guanabara farão protesto durante a procissão de São Pedro

PROCISSÃO MARÍTIMA EM HOMENAGEM A SÃO PEDRO – PADROEIRO DOS PESCADORES(AS) – DIA 29 DE JUNHO (QUINTA FEIRA)

TRABALHADORES DO MAR PROTESTAM CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E PELA DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA

 O Fórum dos Pescadores e Amigos do Mar e o Movimento Baía Viva estarão promovendo um protesto durante a procissão marítima na Baía de Guanabara no dia 29 de Junho (quinta-feira) quando é comemorado o Dia de São Pedro, que é considerado o Padroeiro dos pescadores(as).

 Uma embarcação estará disponível para os movimentos sociais, simpatizantes e parceiros com VAGAS LIMITADAS, SENDO NECESSÁRIO A PRÉVIA CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA pelos telefone/wathsapp: (21) 99734-8088 ou 99700-2616: o barco sairá às 7:30h (da manhã) do Quadrado da Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro.  

 Diante da grave crise econômica do país que tem provocado a perda de direitos da classe trabalhadora e da poluição que tem gerado um forte empobrecimento e o desmantelamento cultural das comunidades pesqueiras, a manifestação nas águas da Baía tem como principais reivindicações:

– Nenhum direito a menos: contra a reforma da Previdência que retira direitos dos trabalhadores(as) do mar e afeta a aposentadoria desta categoria, obrigando a trabalharem por mais tempo. Apoiamos a Greve Geral no dia 30 de Junho convocada por todas as centrais sindicais.

 –  A retomada imediata das obras do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG, atual PSAM – Programa de Saneamento dos Municípios) com prioridade para a conclusão dos troncos coletores de esgotos de diversas ETEs (estações de tratamento de esgotos) que, apesar de construídas a mais de uma década, atualmente tratam um volume irrisório de esgotos, enquanto a Baía de Guanabara recebe 18 mil litros de esgotos por segundo, o que tem contaminado os rios que deságuam na Baía e prejudicado a pesca.

Pescadores e ecologistas exigem também: maior controle e fiscalização das indústrias que diariamente lançam metais pesados e óleo; a implantação da coleta seletiva nos municípios, reflorestamento, proteção da Biodiversidade como o boto-cinza que encontra-se ameaçado de extinção (eram 800 indivíduos em 1990 e atualmente são apenas 38), monitoramento ambiental, redução das áreas de fundeio no interior da Baía – impulsionada pelo Pré-sal – que provocam um aumento das áreas de exclusão de pesca onde os pescadores artesanais são proibidos de trabalhar.

Passado 10 meses das Olimpíadas de 2016, para a qual o Governador do Estado Pezão (PMDB) prometeu ao Comitê Olímpico Internacional (COI) a “despoluição de 80% da Baía de Guanabara”, lamenta-se que este prometido “Legado Olímpico Ambiental” não tenha se efetivado. Ou seja, a prometida despoluição da Guanabara (ainda) não saiu do papel!

– Pagamento pela PETROBRAS da indenização financeira determinada pela Justiça pelo vazamento ocorrido no dia 18 de Janeiro de 2000 de 1,8 milhões de litros de óleo nas águas da Baía num oleoduto que liga a REDUC (Refinaria Duque de Caxias) ao Terminal da Ilha D´Água, vizinho à Ilha do Governador. A produtividade pesqueira na Baía foi reduzida em 90% devido a este desastre ambiental. Já se passaram 17 anos e até hoje a petroleira se nega a indenizar as comunidades pesqueiras pelos prejuízos que vem sofrendo ao longo do tempo. Já são 16 anos de Impunidade sem qualquer responsabilização dos que provocaram este Crime Ambiental.

Na época, o duto desta unidade da PETROBRAS NÃO TINHA LICENÇA AMBIENTAL para operar e a extensa rede de dutos e gasodutos da REDUC também não tinha sequer Sistema de Desligamento Automático em caso de vazamentos, o que contribuiu decisivamente para ampliar o impacto do desastre ambiental.

A própria Justiça reconheceu que, ao longo de todo este período (17 anos!), a PETROBRAS vem adotando sucessivas manobras protelatórias para não efetuar o pagamento das indenizações de milhares de pescadores(as) o que, na prática, tem servido para perpetuar uma situação de Impunidade Ambiental e de injustiça social.

– Políticas públicas para a pesca e aqüicultura, com participação das comunidades, e destinação de recursos financeiros da União Federal, do Estado e dos municípios para implantar: fábricas de gelo, escolas de pesca, aquisição de novas embarcações, capacitação profissional, projetos de aquicultura, saneamento básico das comunidades pesqueiras que oram excluídas do PDBG/PSAM.

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