Marketing acadêmico: revista Agenda Social lança primeiro número de 2018

A revista Agenda Social, uma publicação impulsionada pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte (Uenf) lançou hoje o primeiro número do ano de 2018.

agenda social 2018

A Agenda Social que já está no seu Volume 12 é voltada para abarcar, sob um olhar multidisciplinar, vários aspectos críticos da realidade atual, desde a escala local até o global.

Como explica o editor-chefe da Agenda Social, Professor Fábio Py, , o presente número é um  “dossiê composto por temas ligados à experimentação teórico-metodológica dos saberes amazônicos, que ocorreram inicialmente na IV Semana Panamazônica, organizada pelo Instituto de Linguística, Letras e Artes (ILLA) e pelo Instituto de Ciências Humanas (ICH), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)“.

O lançamento deste número não poderia vir num momento mais auspicioso do que estamos enfrentando no Brasil neste momento, onde existem propostas concretas para colocar a Amazônia em um novo ciclo de grandes projetos de infraestrutura.  E numa coerência direta com a necessidade de análise crítica dos prós e contras destas propostas, vários dos artigos desta edição apontam e analisam várias contradições e sequelas criadas  pelas tentativas anteriores de incluir a Amazônia dentro dos esforços voltados para o crescimento econômico do Brasil.

Quem desejar acessar este número da Agenda Social, basta clicar [Aqui!].

 

Na décima entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, Carlos Valpassos cobra uma visão estratégica para colocar o município nos trilhos

Detentor de um bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense de onde saiu para continuar seus estudos de pós-graduação na Universidade Federal Fluminense,  e agora professor adjunto no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) no Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional – Campos dos Goytacazes, Carlos Abraão Moura Valpassos sempre demonstrou uma capacidade inata para produzir reflexões apuradas sobre a nossa sociedade e dos problemas mais candentes que nela existem.

Na décima entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”  Carlos Valpasoss aponta não aponta para descompassos e incongruências que cercam a gestão do prefeito Rafael Diniz, mas também sugere caminhos concretos para que sejam produzidas saídas duradouras para a crise em que estamos imersos a partir da implantação de uma visão estratégica de gestão.

Em relação a Carlos Valpassos, na minha experiência pessoal de convivência continuada a partir da sala de aula, é importante ressaltar que vejo nele uma das muitas demonstrações de que a Uenf, em que pesem seus muitos defeitos e limitações, tem podido colaborar para o florescimento de um grupo de intelectuais que estão à altura dos desígnios mais elevados deixados por Darcy Ribeiro que almejava ter construído uma universidade onde não apenas se preparavam bons técnicos, mas principalmente profissionais dotados de uma consciência cidadã e atinados com a busca da superação das profundas injustiças sociais que prevalecem em nossa sociedade.

Carlos Valpassos Foto

BLOG DO PEDLOWSKI (BP): O senhor iniciou há quase duas décadas uma série de pesquisas sobre os pescadores artesanais da Lagoa Feia.  Quais foram as principais transformações que ocorreram com este grupo, tanto do ponto de vista econômico como das condições em que eles trabalham e vivem?

 Carlos Abraão Moura Valpassos (CAMP): Fiz trabalho de campo entre os pescadores de Ponta Grossa dos Fidalgos entre 2002 e 2006. A partir disso elaborei minha monografia de conclusão de bacharelado, na Uenf, e minha dissertação de mestrado, na UFF. Depois fui para o doutorado na UFRJ estudar outra temática, mas, como sempre morei em Campos, de tempos em tempos retorno à Ponta Grossa, para ver as pessoas que ajudaram no meu processo de formação.

Uma das questões que ainda hoje possui impacto na vida dos pescadores é a herança das intervenções do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). A administração das águas, que antes se dava de modo “natural”, desde o final da década de 1970 se dá por meio das comportas do Canal das Flechas e pelo fluxo de uma rede de canais artificiais. E isso abre margem para debates, pois há diferentes interesses em jogo na regulação do nível das águas: pescadores, fazendeiros etc.

Há que se pensar, também, nos impactos trazidos pelos órgãos de fiscalização ambiental, que interferem diretamente na atividade pesqueira. Esses órgãos tem que atuar em grandes áreas do território nacional e, por isso, acabam não podendo considerar as peculiaridades de cada local. Além disso, trabalham a partir de estereótipos, o que gera problemas. A questão do seguro defeso é um exemplo disso: interrompem a pesca por 3 meses para que ocorra a reprodução das espécies e pagam 1 salário mínimo ao pescador. Isso, feito dessa forma, tem impactos enormes para as pessoas. Em primeiro lugar, as espécies de peixes não se reproduzem todas no mesmo período. Isso significa dizer que diversas espécies não são protegidas por esse instrumento. Além disso, o pagamento de 1 salário mínimo pode não ser o suficiente para o sustento de uma família. É feito apenas um seguro defeso por residência, o que significa que se o marido pesca e a mulher vende o pescado, por exemplo, só um dos dois passará a ter renda. Se ele consegue retirar um salário e meio e ela consegue o mesmo, então eles conseguem produzir 3 salários por mês e, durante o defeso, passam a receber apenas um. No governo Arnaldo Viana havia um “defeso da prefeitura”, que abria frentes de trabalho para empregar pessoas que não eram contempladas pelo “defeso federal”. Esse é um tipo de política importante, mas outras também poderiam ser colocadas em ação. É preciso valorizar os pescadores e entender sua importância para a economia regional.

(BP): Ainda no tocante aos pescadores da Lagoa Feia, quais são os principais desafios que eles enfrentam neste momento para continuarem seus modelos particulares de produção e reprodução social?

(CAMP): Em tempos mais recentes, na gestão municipal anterior, houve em Ponta Grossa a implementação de uma política pública de habitação, o “Morar Feliz”. Isso alterou de modo drástico as dinâmicas de sociabilidade do arraial. Pois antes Ponta Grossa era um povoado de pescadores e “violência” era quando alguém bebia demais e ameaçava puxar uma faca. A partir da construção de um conjunto habitacional, se fortaleceu ali o tráfico de drogas e o lugar bucólico passou a conviver com violência armada.

Há uma disputa entre duas facções pelo domínio do tráfico e, no meio disso, ficam os moradores, que foram socializados em um contexto de povoado do interior e estão, agora, tendo que aprender  a conviver com um tipo inédito de violência para o local. Os noticiários regionais de tempos em tempos relatam algum evento ligado a essa disputa pelo controle do tráfico nas “casinhas” de Ponta Grossa. Já ouvi relatos de pescadores que tiveram que alterar o horário de suas atividades, pois não se sentiam seguros para sair às 4 horas da manhã para verificar suas redes de espera. Ao mesmo tempo, passou a existir uma grande preocupação em relação aos jovens, pois sua inserção no mundo do tráfico tornou-se uma possibilidade real, coisa distante do cenário de 10 anos atrás.

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(CAMP): O meio dia não cumpriu as promessas da aurora. É difícil falar de melhoria na eficiência da máquina pública num contexto onde houve redução de serviços públicos. O transporte público melhorou? Não. Tivemos investimentos em obras importantes na cidade? Não. Os hospitais funcionam de modo satisfatório e as unidades de saúde estão devidamente equipadas? Não. Rafael Diniz era vereador atuante, ele não surgiu como prefeito que não conhecia a cidade. Às vezes fico me perguntando se ele acreditava na possibilidade de ser eleito, pois parece que foi pego de surpresa e teve que se organizar às pressas para assumir a gestão. Logo no início ele pediu paciência e disse que precisava de um ano para colocar ordem na casa. É verdade que a antiga gestão não facilitou em nada a transição – muito pelo contrário -, mas foi justamente nesse primeiro ano que ele começou a quebrar suas promessas de campanha: fechou o restaurante popular e aumentou o preço da passagem.

O custo mensal do restaurante não era significativo para uma prefeitura como a de Campos. Optar pelo fechamento foi cruel com as pessoas que dependiam daquele serviço. E é aqui que entra o problema desse discurso da “eficiência”, pois o argumento na época foi de que os contratos possuíam irregularidades e que era necessário realizar um cadastro dos usuários que realmente estariam aptos a usufruir do serviço. Se o problema eram os contratos, pergunto: por que, um ano depois, não foram feitos ainda novos contratos, dessa vez regulares, para que o restaurante fosse reaberto? Além disso, acho que não entenderam direito que o restaurante era “popular” e não “restaurante para pessoas devidamente cadastradas que atendem a uma série de pré-requisitos”. Pois ali todo mundo podia realizar suas refeições e não apenas um grupo selecionado com documento de autorização – como a prefeitura diz pretender fazer, caso realmente venha reabrir o restaurante. Muitas pessoas que usavam o serviço eram moradores de rua, artistas de rua, vendedores ambulantes etc. Muitos deles provavelmente não terão os documentos necessários para um eventual cadastro! Enfim, o argumento não era eficiência? O problema não era a irregularidade dos contratos? Então só resta concluir que não há eficiência quando não se tem contrato nem restaurante.

Em relação ao transporte público a situação também é complicada. Houve o aumento da passagem, mas até agora não ocorreu qualquer melhora no sistema de transporte. Isso teve impactos na economia local: prejudicou o deslocamento de pessoas. Há países que, como política social, ofertam o passe livre para pessoas em situação de desemprego. Em Campos, no contexto de crise e com uma parcela significativa da população sem trabalho, o governo quase triplicou o preço da passagem. Como uma pessoa, sem renda, vai sair do interior do município para procurar emprego nessas circunstâncias?

A cidade ficou meses com uma iluminação pública que começava a demandar uma redefinição da palavra “precariedade”. A limpeza pública ia no mesmo caminho: entulhos acumulados nas áreas periféricas da cidade e mato alto para todo lado. Se existe eficiência, ela não é visível, nem sentida. Não sei se faltaram recursos à nova gestão, mas tenho certeza de que faltou sensibilidade – assim como “eficiência”.

Ainda temos mais dois anos e meio de governo, mas o trabalho agora inclui, também, desfazer a primeira impressão criada, embora o dito popular seja de que “ninguém tem duas oportunidades para gerar uma primeira boa impressão” – que é a que fica. Há, no entanto, tempo para tentar não entrar para a história como a decepção que tem sido até o momento. Espero, sinceramente, que esse tempo seja aproveitado.

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(CAMP): A antiga gestão não fez bom uso dos recursos abundantes a que teve acesso. Gastou milhões de reais para construir a Cidade da Criança e o CEPOP, mas deixou as escolas funcionando precariamente, em prédios deteriorados pelo descaso, os hospitais sem material básico de funcionamento e o transporte público à deriva, dependente de vans e lotadas irregulares. Todavia, isso não justifica as ações da atual gestão. Por exemplo: quanto custa a realização das eleições para diretores das escolas municipais? Seria algo simples de realizar, mas não há motivação para isso, pois os interesses políticos estão acima dos problemas técnicos que Rafael Diniz afirmava querer solucionar. Para defender a maioria na câmara e aprovar seus projetos impopulares, Rafael Diniz deixa a situação tal como está, para não desagradar os vereadores que indicaram os diretores das escolas. Não é uma questão de crise ou falta de recursos, é uma opção que, se pode ser politicamente justificada, dificilmente poderá ser moralmente justificada.

O discurso da crise era aceitável no início da gestão. Após quase dois anos de governo, já houve tempo suficiente para adequar os gastos. A receita do município é significativa e ficar repetindo que há uma crise não gera legitimidade para onerar ainda mais a população. Rafael Diniz criticava abertamente o aparelhamento e o inchaço da máquina pública. Isso foi resolvido? Diante das dificuldades de alterar as práticas políticas já solidificadas, o “governo do novo” decidiu preservar o “velho” e adotou o discurso da crise para maquiar suas ações.

A arrecadação municipal teve um aumento significativo de 2017 para 2018. Na entrevista que o economista José Alves de Azevedo concedeu ao senhor, neste blog, ele lembrou algumas questões cruciais: entre janeiro e abril de 2018, o município arrecadou R$620,784 milhões, enquanto no mesmo período de 2017 a arrecadação foi de R$505,469. Mesmo que haja “crise”, essa crise tem sido politicamente trabalhada para se transformar em discurso legitimador de uma política que prejudica a população mais vulnerável da cidade. A Prefeitura passou a arrecadar aproximadamente R$115 milhões a mais que no ano anterior, mas manteve exatamente o mesmo discurso, como se a situação fosse a mesma. Há uma notável falta de organização e de planejamento estratégico. Como tudo parece funcionar no esquema “quando o fogo aparecer, apagaremos o incêndio”, então a ingerência do planejamento e das ações é sempre camuflada pelo argumento já desgastado da “herança maldita” e da “crise”.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores e, mais especificamente, aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes? No caso particular dos pescadores artesanais, houve algum impacto?

(CAMP): É importante frisar que o fim dessas políticas sociais atingiu diretamente a população mais pobre da cidade. A parcela mais prejudicada com esses cortes foi justamente a população que mais dependia de auxílio por parte do poder público. Há meses atrás publiquei uma coluna mencionando o caso de um paciente que chegou a um posto de saúde da baixada queixando-se de dores. O médico providenciou o atendimento, mas disse que ele precisaria de um medicamento que estaria disponível em um hospital na região central de Campos. O senhor então disse que voltaria para casa e esperaria a dor passar, pois não teria condições de pagar R$11 de passagem – para ele e sua esposa, de quem precisava como acompanhante. Essa história ilustra um pouco da situação, pois o aumento nas passagens chegou a inviabilizar o deslocamento de inúmeras pessoas.

Com o fechamento do restaurante popular, a situação ainda piorou. Imagine o caso desse senhor: ele poderia vir à sede do município com sua esposa, procurar o hospital, pegar seus medicamentos, almoçar no restaurante popular e retornar para casa. Tudo custaria R$6,00, para ele e sua esposa. Com o fim dessas políticas sociais, movimentos considerados simples, para a classe média, se tornaram impraticáveis para as camadas mais pobres da população.

No que diz respeito aos pescadores artesanais, é preciso lembrar que, embora eles morem em uma área considerada “rural”, eles não ficam apenas lá. Eles se deslocam para comprar combustível e utensílios de pesca, por exemplo. Com o aumento dos custos de transporte, seus gastos foram também impactados, o que não necessariamente é transferido para o consumidor final. Além disso, essa população também precisa se deslocar para vender o pescado ou para realizar procedimentos de saúde, ou qualquer outro tipo de atividade. O fim das políticas de auxílio social não veio acompanhado de melhoria nos serviços, o que significa dizer que a qualidade de vida da população do interior foi prejudicada e encarecida – ao mesmo tempo.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações, especialmente no que se refere ao apoio ao incentivo de ações estruturantes que garantam uma melhoria no desempenho econômico do nosso município, especialmente no setor da pesca artesanal?

(CAMP): Os recursos dos royalties nunca foram empregados de modo razoável em Campos. Tivemos obras que não se convertem em uma herança positiva para as próximas gerações. A cidade carece de áreas verdes, de parques e espaços recreativos. O CEPOP não cumpre essas funções: é um espaço cinza e quente, pouco aproveitado para eventos, pois seu uso envolve gastos elevados e, por isso, só pode receber eventos de maior porte. As verbas dos royalties poderiam ter sido usadas para suprir carências desse tipo, mas não foram no passado e dificilmente serão agora.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(CAMP): Qualquer pessoa que caminhe pelo centro da cidade terá essa impressão de frustração da população em relação à gestão de Rafael Diniz. A questão é simples: a população não sentiu qualquer impacto positivo, mas sentiu os impactos negativos dos diversos cortes. É certo que o governo não chegou na metade do seu tempo, mas nesse tempo as pessoas perceberam que as lâmpadas das ruas pifaram, que o mato cresceu, que as escolas e hospitais não funcionam satisfatoriamente e que o transporte público, que antes funcionava à base das gambiarras das lotadas, agora sequer funciona. O desapontamento dos cidadãos é justo: a qualidade de vida em Campos piorou na medida em que houve uma queda na qualidade dos serviços públicos.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(CAMP): Vamos começar pelas qualidades. Aparentemente o governo de Rafael Diniz não produziu uma impressão de eficiência, mas também não gerou uma imagem ligada à corrupção. Isso mantém algum grau de legitimidade, pois faz com que ainda se acredite nas boas intenções, apesar da ineficiência, mas isso acaba sendo atenuado pela repetição interminável do discurso da crise. Todavia, e aqui chegamos a alguns dos problemas da gestão, esse discurso já perdeu seu poder atenuante. Há dois discursos articulados que são utilizados por essa gestão: 1) Tudo é justificado pela crise que impede outros caminhos; 2) Estamos dialogando com a população para encontrar saídas. Nenhum dos discursos é pleno.

No que diz respeito ao primeiro, entendo que existem problemas orçamentários, mas que as prioridades do governo são questionáveis. Gasta-se mais em propaganda e mídia, como lembrou José Alves de Azevedo, do que com Emprego e Renda ou com a Secretaria de Agricultura. Então, a questão não é simplesmente a crise, mas sim quais são as ações tomadas dentro desse contexto – o que pode atenuar ou acentuar os efeitos da crise. Tenho a impressão de que muitas das ações tomadas não tem atenuado nada. Como o senhor bem mencionou em uma publicação recente do seu blog, a Prefeitura diz viver uma crise sem precedentes, mas opta por comprar aparelhos celulares caros para os altos escalões.

O segundo modelo discursivo adotado pela gestão Diniz também é problemático e já não tem crédito. Dizem que estão dialogando com a população, mas quando fazem isso – e é bem comum que nem isso seja feito – é apenas para, no final das contas, fazerem o que bem querem, contrariando as demandas da população. A pior parte é que acreditam que podem ganhar tempo e esquivar-se eternamente das críticas com o mantra do “estamos em diálogo constante com a população para superar esses problemas vivenciados em Campos”.

Nesse sentido, acredito que um problema explícito seja a falta de planejamento estratégico.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(CAMP): É preciso investir em planejamento estratégico para as diferentes secretarias. As secretarias precisam trabalhar de modo articulado e não de modo independente. Há que se planejar as ações e não improvisar no dia a dia de acordo com as demandas. Em um contexto de crise, a Prefeitura deve movimentar a economia. Poderíamos, por exemplo, projetar programas de valorização e compra dos produtos de agricultores e pescadores locais e seu uso em escolas e também no restaurante popular que se prometeu reabrir. Isso, além de reduzir custos, geraria trabalho e renda. É uma questão que demanda planejamento estratégico e vontade política.

A questão dos programas de habitação popular também precisa ser repensada, pois ela está diretamente associada ao problema da violência. As manchas criminais não se distribuem de modo igualitário no mapa da cidade. Elas se destacam em áreas específicas, em muitos casos onde estão os conjuntos habitacionais que, mal planejados, colocaram lado a lado pessoas oriundas de áreas controladas por diferentes facções. Isso sim é uma herança maldita que possui impactos diretos nos índices de violência, mas que também afeta diferentes esferas da sociedade, como, por exemplo, os estudantes da rede pública que encontram nos caminhos das escolas e também em seus ambientes internos os desdobramentos das disputas entre as diferentes facções. Essa é uma questão de primeira importância para Campos, pois não é possível imaginar que se pode segregar a violência. Há que se trabalhar sobre essas questões.

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(CAMP): Gostaria apenas de parabenizá-lo pelo trabalho de informação realizado aqui neste blog.

José Luís Vianna da Cruz é o terceiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Poucos sabem, mas conheci o professor José Luís Vianna da Cruz assim que cheguei para iniciar minha carreira profissional na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), pois quando cheguei ele está auxiliando no processo de consolidação do Centro de Ciências do Homem (CCH).

Apesar de nossa convivência na Uenf ter sido bastante breve, pois quando cheguei ele estava iniciando o seu curso de doutoramento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e, por isso, cessando sua colaboração direta no CCH, ao longo das duas últimas décadas tivemos momentos de diálogo, onde sempre fiquei positivamente impressionado com sua agudez de raciocínio e gentileza no trato cotidiano, mesmo quando as questões envolvidas levavam à posições distintas das minhas.

Outro aspecto que sempre me levou a acompanhar a trajetória do professor Vianna da Cruz foi sua constante preocupação em apontar saídas para o beco histórico em que o município de Campos dos Goytacazes foi colocado após a falência da maior parte do seu setor sucro-alcooleiro.

Por esses elementos é que convidei o professor José Luis Vianna da Cruz para participar da série de entrevistas que eu intitulei de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, e que felizmente ele prontamente aceitou em participar.  Coerente com sua agudeza intelectual, o conjunto de respostas oferecidas ao roteiro que enviei para ser respondido é merecedor de ser estudado com atenção por todos os que estejam preocupados com os rumos atuais do município de Campos dos Goytacazes, incluindo a marcha da administração liderada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS).

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Blog do Pedlowski (BP) Uma parte significativa da sua produção acadêmica tem a ver com a análise do contexto econômico em que o município de Campos dos Goytacazes está imerso há algumas décadas, e também com a formulação de possíveis saídas para superar os principais problemas que impedem a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico que supere a dependência na renda do petróleo.  Nesse caso específico, como o senhor acredita que nos encontramos neste momento em termos de iniciar a formulação deste modelo?

José Luís Vianna da Cruz (JLVC): No último capítulo da minha tese de Doutorado, em que pesquisei o processo histórico de construção e reprodução da dominação em Campos e na região,  até o ano 2000, eu apontei uma tendência no sentido de que o antigo coronelismo das suas elites sucroalcooleiras e agropecuárias, baseada no controle dos recursos e no monopólio da representação política, cujos símbolos eram a “porteira da fazenda” e a “porta da usina”, seria substituída por um novo coronelismo,  o do “portão da prefeitura”, na medida em que a riqueza passaria dos recursos originados da agroindústria sucroalcooleira, para os recursos provenientes das rendas do petróleo. Não seria uma mudança simples, mas radical: passaríamos do domínio de elites agrárias para o de elites urbanas; passaríamos de riqueza produtiva para “riqueza de rendas”. A “riqueza das rendas” é uma riqueza parasitária, é que nem a riqueza do “filhinho de papai rico”, que age como se o dinheiro “caísse do céu e não fosse acabar nunca”. A sabedoria do senso comum já diz: “viver de renda estraga a pessoa”; “o rentista é um parasita, não produz nada, não sabe o que é trabalhar para ganhar dinheiro”. O mesmo vale para um município cuja renda não vem da produção, mas “jorra do céu”, aparentemente “sem limites”. É essa a sensação que as rendas do petróleo produzem nas elites que a administram.

Além disso, é uma “renda monopólica”, porque é totalmente concentrada num grupo, no caso é o grupo no poder, ou seja, no grupo que administra a prefeitura. É isso que os confere poder de “coronéis”; todos passam a depender dessa riqueza, que está concentrada na mão de um grupo de poder. Essa é a raiz de um novo coronelismo. Qualquer tentativa de abrir a discussão sobre como gastar o dinheiro ameaça o poder coronelista de se dar ao luxo de submeter todos ao poder de quem monopoliza os recursos. É muito dinheiro, é muito poder, numa sociedade em que ainda não sabemos o que é democracia na administração pública, que é, em última instância, o poder de a maioria trabalhadora poder influenciar profundamente, enquanto maioria, nos gastos dos fundos públicos, como o orçamento municipal. Poder de decisão, com peso e capacidade de influência enquanto maioria. 

Esse é o primeiro ponto que me faz acreditar que esse modelo não vai mudar no curto prazo. A atual administração pública, sob a capa de ter promovido uma “abertura” nas decisões sobre os gastos públicos, só “especializou” as decisões, incluindo alguns profissionais de elevada formação técnica, intelectual e acadêmica em alguns cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão. Num primeiro momento, isso passou a imagem de um avanço em relação às gestões anteriores, que jogaram as rendas perolíferas pela janela, nos bolsos de pessoas, pequenos grupos e correligionários políticos. No entanto, ao invés da gestão municipal se abrir para as demandas das maiorias trabalhadoras e demais segmentos da sociedade, “reproduziu a forma oligárquica” de decisões: hoje o pensamento de um determinado grupo social “dita” as ações e arremedos de políticas públicas da atual gestão, reproduzindo uma forma fechada, elitista, grupal, “miúda”, de política, tanto quanto as anteriores. E, para azar nosso, dos moradores do município, ainda que não tenhamos nenhum sinal de expedientes “corruptos” que caracterizaram as gestões anteriores, temos, por outro lado, sinais de sobra de desastrosas iniciativas, concepções e projeção de ação pública, em alguns aspectos mais desastrosos que as gestões anteriores, e que nos decepcionam, nos apavoram e nos mergulham numa tragédia política e social. As questões centrais, que nos assustam e “anunciam uma tragédia de curto prazo”, ainda nessa gestão, é: 1. quando o quadro social é de desemprego, fome, precariedade no trabalho (salários baixos, sem condições de subsistência), falta radical de infraestrutura urbana e social, desamparo às famílias (falta de assistência à infância e juventude pobres e de meios às famílias de proverem essa assistência), mobilidade urbana precária e inacessível e condições de saúde e moradia precárias, então, desde o início do século passado, a humanidade aprendeu que POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA são essenciais, imprescindíveis, urgentes, são DIREITOS DE CIDADANIA e OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO.

Trata-se de políticas que fazem diferença entre a vida e a morte de milhares de pessoas. Nesse caso, as discussões sobre “meritocracia”, “pescar o próprio peixe”, “assistencialismo” e “populismo”, como desculpas para tirar e não prover essas políticas, ainda que para os mais pobres, tornam-se AUTISTAS. Só para ilustrar, nesse momento, o mundo empresarial globalizado, cujos valores orientam e provocam delírios nos jovens ilustrados da atual gestão municipal de Campos, toma consciência da burrada que cometeu com as políticas neoliberais desenfreadas de privatizações, redução dos direitos sociais e trabalhistas, e de reconcentração da riqueza como consequência, e discute o reforço e o retorno das políticas de transferência de renda, de proteção ao trabalho e de segurança social, para salvar o capitalismo, orientados por economistas prêmio Nobel, como Stiglitz, Roubini e outros, e baseados nas pesquisas do PIKETI e outros, que mostram que essa orientação neoliberal concentrou a renda a tal ponto que o mundo capitalista corre o risco de suicídio. Tudo em nome do “empreendedorismo”, da “meritocracia”, da “rentabilidade”, etc. etc. etc. Na verdade, sem ir muito longe, o mal que acomete a atual gestão pública de Campos é consequência da perda dos valores humanitários básicos da civilização cristã ocidental: alteridade, solidariedade, generosidade e responsabilidade pelo que acontece com o “próximo”. O que eles ainda não perceberam é que, enquanto se deliciam sendo colonizados e subservientes aos “valores do mercado”, a população trabalhadora mais pobre de Campos, das periferias e das áreas desprovidas de infraestrutura, equipamentos e meios de existência dignos, está passando fome, e adoecendo, e, no limite, morrendo, em grande parte pela suspensão, pelo atual governo, dos programas de assistência social, de transferência de renda, de mobilidade urbana, de alimentação, de assistência à saúde, de educação na área rural, e outras políticas que significam a diferença entre a vida e a morte, entre uma infância e juventude com e sem futuro, entre famílias com e sem condição de sobrevivência. 
Esses seriam um ponto de partida para um novo modelo. Nas perguntas posteriores minha visão de um novo modelo ficará mais clara. Quando falar dos royalties e da herança maldita terei oportunidade de clarear mais.

(BP)  Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(JLVC): Eficiência da máquina pública não se reduz ao aspecto técnico, organizacional e burocrático. Uma administração eficiente é a que está próxima do cidadão e serve à maioria, através da possibilidade dessa maioria influenciar nas decisões. A proximidade decorre dos seguintes fatos: a linguagem, a construção das ações e das políticas, o acesso às decisões, elaborações e implementações, o tratamento, as concepções, as possibilidades de apropriação da burocracia pela população trabalhadora, até o cidadão mais pobre. A burocracia, a organização, a tecnologia, a racionalidade, tem que estar a serviço disso. A máquina municipal não pode ser um a autarquia “de propriedade” dos servidores e seus correligionários, seja dos secretários ao mais baixo escalão. Não é para ser frequentada o tempo todo pelas elites, pelos empresários, pelos amigos, correligionários e cabos eleitorais, com total intimidade, para conversas de pé de ouvido. Ela tem que ser impessoal, por força de lei. Empresário, trabalhador e favelado, têm que ter o mesmo acesso, o mesmo PODER, o mesmo tratamento e a mesma capacidade de se relacionar com a máquina pública. Quando isso não acontece, a máquina pública é sequestrada pelos valores, interesse, comportamentos e práticas, de pequenos grupos privilegiados.

Enquanto o povo não consegue audiência, conversar, acessar e ser bem tratado, os que têm poder de fato na sociedade têm a Prefeitura aos pés dos seus interesses particulares. A atual Administração Pública é formada por membros dessa elite. Não adianta se gabar de não ser corrupta, se não tem a mínima noção de que uma Administração Pública é para priorizar as maiorias, os trabalhadores, os pobres, os desempregados, acima de tudo e, quando não der para toda a sociedade, que seja COM EXCLUSIVIDADE para estes. Com ASSISTÊNCIA SIM, porque eles nem sequer perceberam que a atual Constituição brasileira define a Assistência Social como DIREITO DE CIDADANIA. Por isso eu os considero pobres em política, em administração pública. Não percebem o quanto ideológico eles são. Porque a concepção  de supervalorização da iniciativa privada, de mercado e a ignorância de que os pré-requisitos para a meritocracia são condições equivalentes de acesso às oportunidades entre mais pobres e mais ricos, e de que empreendedorismo em contexto de pobreza e de ausência de direitos é sinônimo de precarização, É PURA IDEOLOGIA. Ideologia é sistema de valores, de crenças.

Portanto, esse sistema de crenças que rege a atual administração pública de Campos é pura e simplesmente ideologia. O meus sistema de crenças, aqui apresentado, é ideologia também. Não é possível fazer ciência nem política, nem viver, sem ideologia. A questão é a da escolha consciente das ideologias. Reconheço que, na ignorância, muitos dos membros da administração não saibam que possuem e seguem uma ideologia, nem sabem que ela é reacionária, conservadora, elitista, de direita atrasada. Aqui fica a minha colaboração. Retornem imediatamente com as políticas sociais, de assistência, de passagem acessível, de transferência de renda, do restaurante popular, acesso a remédios, a tratamento de saúde. Como? Assumindo isso como prioridade absoluta, e utilizando o Orçamento Municipal, que neste ano, é o segundo maior do Brasil, dentre os municípios de população equivalente (fonte: COMPARABRASIL, internet); para isso, vão ter que contrariar interesses particulares de grupos privados, minoritários e assumir a ideologia da administração pública para o público, para a maioria, para os que têm urgência de direitos, como o direito à assistência social. Só assim recuperarão o respeito que tive por eles até hoje, que me fez votar e fazer campanha para eles.
 

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(JLVC): A herança maldita já conhecemos. Não vou discutir nem contestar. Vou relativizar. Desse ponto de vista, o copo está meio vazio. Mas, se olharmos bem, o copo também está meio cheio, como falei sobre o fato de, mesmo em meio à alegada crise, Campos tem o segundo maior orçamento do Brasil. Há uma HERANÇA BENDITA, com duas linhas de riqueza. Para usar a linguagem dos membros da administração municipal, a primeira é o nosso CAPITAL HUMANO e sua produção de riqueza própria, orgulho da nossa terra, sem precisar copiar ninguém nem trazer de fora para nos explorar. Temos mais de mil famílias em 11 assentamentos rurais; temos centenas de catadores em quatro cooperativas de recicláveis; temos mais de 200 mil trabalhadores em favelas e habitações precárias, segundo o IBGE e o CEDEPLAR; temos milhares de pescadores. Isso só para exemplificar.

A segunda linha de riqueza continua sendo a dos royalties e participações especiais. Se juntarmos isso fazemos uma revolução de emprego e renda e de desenvolvimento sustentável. Isso dentro da ideologia do serviço público, do interesse público. Como fazer isso? Cortando, com a mesma frieza com que cortaram as políticas sociais, os recursos que estão sendo exauridos, em benefícios de interesses de grupos particulares e de elite, em perdão de dívidas, favorecimento fiscal, isenções, parcelamentos de dívidas, omissão de fiscalização e de cobrança, de políticas e ações em benefício da especulação imobiliária, dos grandes negócios de grandes empresas e capitais, de concentração da terra, dentre outros que desviam o dinheiro público para interesses privados, particulares, que não geram emprego e renda na escala e sustentabilidade que necessitamos e que seria capaz de romper o ciclo de estagnação e recessão que atravessamos.

É só utilizar a HERANÇA BENDITA: políticas de fomento e canalização da produção local de alimentos para o mercado municipal e órgãos públicos, do jeito que os pequenos produtores e produtores familiares definem que atende aos seus interesses, ou seja, sob o seu comando; contratação das cooperativas para a reciclagem, da forma como elas definem que atende aos seus interesses; viabilizando a pesca artesanal, sob comando dos pescadores; promovendo a reforma das habitações consideradas “subnormais” até atingir as condições dignas, com equipe de assistência técnica da prefeitura e trabalhadores locais, etc. etc. etc. Essa revolução fixaria, de imediato, e enquanto uma política econômica de baixíssimo custo, mais de 5 mil trabalhadores, um número muito maior do que o Porto do Açu, ou do que qualquer projeto hoje promovido pela Prefeitura, no curto prazo. Isso é política econômica, obviamente não de ideologia de mercado, privatista, mas de ideologia pública. Essa é a questão central. A fome, a pobreza e a dignidade são exigências de curtíssimo prazo, para ontem. A Prefeitura terá que provar que o orçamento não dá para isso, mas terá que abrir para a discussão das prioridades, de forma detalhada, para que possamos identificar cada grupo privilegiado, direta e indiretamente, com os recursos municipais, monetários e não monetários.

 
(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(JLVC):  Não, em absoluto, conforme espero já ter deixado claro. Mas, falando especificamente de uma política de aplicação das rendas petrolíferas, que seja positiva para o presente e para o futuro, ela tem que partir dos seguintes pressupostos: 1. o petróleo é finito, já estamos sofrendo o seu esgotamento na nossa região, embora uma parte do Pré-sal e a provável recuperação dos poços maduros possam compensar em grande parte as perdas atuais; 2. vai haver, muito provavelmente, uma redistribuição nacional dessas rendas, voltando a reduzir o montante recebido por Campos; 3. as fontes de energia limpa estão avançando, o que tende a diminuir o peso do petróleo na matriz energética mundial; 4. e, o mais importante, os preços do petróleo oscilam muito, o tempo todo.

Em resumo: o fluxo, o montante, os valores, a durabilidade, das rendas do petróleo, são INSTÁVEIS, INCERTOS, IMPREVISÍVEIS, VOLÁTEIS, tanto por fatores externos, quando por fatores internos. Portanto, a melhor política de uso dos royalties é a que consegue minimizar o máximo os efeitos das oscilações e da imprevisibilidade. As experiências positivas e negativas, nacionais e internacionais, ensinam o seguinte: 1. Tem que destinar a maior parte das rendas para um fundo permanente de amortecimento, para as fases de declínio das rendas. 2. Uma parte dessas rendas é utilizada anualmente, necessária para investimento e custeio permanente das políticas e ações de desenvolvimento e de bem-estar. 3. Como, então, os recursos não poderão ser usados, na sua totalidade, anualmente, tem que haver um planejamento de curto, médio e longo prazos, para que sejam bem utilizados, sejam encadeados e garantam a sustentabilidade para as futura gerações. 4. Finalmente, esse planejamento, a definição de prioridades, das ações encadeadas entre o curto, o médio e o longo prazo, tem que ser feito com a sociedade, desde os bairros, mas como já deixei claro aqui, com possibilidades de protagonismo e poder de decisão para os grupos majoritários de moradores e trabalhadores, mas também para os grupos que envolvem todos os direitos de cidadania, como as mulheres, jovens, idosos, negros, dos diversos gêneros, e todos os demais. Não há fórmula, o processo democrático tem que ser desencadeado e os pactos vão sendo feitos, à medida em que se avança nos debates.
 

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou à metade da sua duração?

(JLVC): Em todos os círculos que frequento com que travo algum contato, de onde tenho notícias confiáveis, bem como em todas as pesquisas de que tenho notícia, a decepção, o desgaste e a rejeição ao Governo Rafael Diniz, é impressionante, inimaginável, em todas as camadas sociais, dificilmente reversível, pois deixou passar muito tempo sem respostas aceitáveis pelos moradores, particularmente os mais pobres.  Nos meios mais populares, fala-se muito na volta do Governo do grupo Garotinho. Eu confesso: votei no Rafael Diniz, tanto para tirar do governo o grupo Garotinho, que foi derrotado pelos seus vícios históricos acumulados, desviando-se profundamente do projeto original, do qual fui parte, no início, quanto na esperança de que o Governo Rafael seria um governo progressista, do ponto de vista das políticas e prioridades públicas. Hoje estou convencido que não é isso e nem vai ser, porque a maioria conservadora, elitista, privatista, anti-povo, anti-trabalhador, anti-pobre a anti-público está tomando conta do governo. Ao ponto de eu achar, hoje, que só nas ruas, com movimentos sociais e populares, poderemos resistir a essa direção antidemocrática, antipopular e anticidadania. É preciso dar nome a essa Ideologia que está no comando do Governo. Sem contar que, do lado da política tradicional, cada vez se torna mais refém dos expedientes eleitoreiros, clientelistas e autoritários, que sempre mandaram em Campos. Cheguei a duas conclusões: que quero um terceiro grupo político, diferentes desses dois no comando de Campos; e que, nas condições atuais, as políticas sociais e de assistência do governo anterior dão um banho nas desse governo, o governo anterior tinha muito mais sensibilidade política, popular e social do que esse. O povo está certo nisso. Precisamos é ir além do governo passado e desse, que já envelheceu precocemente, perdi as esperanças nas mudanças, embora tenha nichos positivos. 
 

(BP) : Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(JLVC): Principais virtudes: aproximar-se das universidades e incluir técnicos, profissionais e acadêmicos. Outras virtudes são os esforços em ajustar a questão fiscal e tributária, do transporte público, da economia popular e do microcrédito, da pesquisa e produção acadêmica, de apoiar a pequena produção agropecuária, dentre outras.
Principais defeitos: os principais defeitos estão na outra face dessas mesmas virtudes, ou seja, a ideologia em todas essas políticas, o que significa que todas elas estão direcionadas para prioridades de mercado, privatistas, de grandes grupos econômicos, de concentração, porque é uma pena que, entre os quadros técnicos e acadêmicos da Prefeitura, predomine a visão de mercado, antisocial, convervadora. Não é nada pessoal, não questiono a idoneidade, o preparo, a seriedade e a competência das pessoas. Questiono e denuncio o predomínio da ideologia, essencialmente antipública e antipopular, na maior parte deles.  
(BP) : O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

 (JLVC): Sobre a questão do desemprego acho que já respondi, embora haja relação deste com a violência. Não me sinto à vontade para tratar da questão da violência, pois esta assumiu, hoje, no Brasil uma configuração extremamente complexa, que escapa às relações entre pobreza e violência, simplesmente. Os autores que tenho lido, alguns até das universidades de Campos, chamam atenção para o fato de que a violência no Brasil tem a ver com relações promíscuas entre poder público, judiciário e crime organizado; tem a ver com a ausência de políticas para a juventude, e com as condições de encarceramento e das medidas socioeducativas, como políticas contra a violência; tem a ver com a divisão entre as polícias, como militar e civil; tem a ver com a militarização da polícia; tem a ver com a corrupção das políticas; dentre outros fatores, articulados de forma que escapam à minha capacidade de análise. Do ponto de vista de uma administração municipal, há um conjunto de políticas de urbanização e infraestrutura que se mostraram capazes de minimizar a violência urbana. São: provimento de iluminação pública, espaços públicos e calçamento, equipamentos de serviços públicos, com programas permanentes de ocupação, devidamente policiados; políticas para a juventude; ensino fundamental em horário integral; transporte público. Isso tudo em todos os bairros e distritos do município, principalmente nas favelas e bairros mais precários, onde ocorre mais de 70% dos homicídios em Campos.

(BP) : Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(JLVC): Eu não falei de instâncias ou capacidade institucional, ou instituições que deveriam existir para que a administração pública fosse mais democrática. Foi proposital. Não supervalorizo a forma institucional, as instituições não existem por si próprias ou independem dos atores. As práticas políticas e os enfrentamentos das questões democráticas e dos direitos é que definem as instituições. A luta política é que vai produzir as necessidades de instâncias e instituições para regular os conflitos e possibilitar avanços no poder do povo em decidir sobre as finanças e as políticas públicas. Há exemplos de baixa capacidade institucional e alta eficiência política, bem como do contrário. Se ficarmos nas discussões da institucionalidade perderemos a dimensão dos conflitos e dos interesses em jogo. 

 

Diagnóstico e prognóstico para o governo Rafael Diniz em 2018

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O primeiro dia de cada ano sempre traz expectativas otimistas que raramente se confirmam. É que ao construí-las a maioria de nós tende a omitir a necessária retrospectiva  de fatos anteriores que possam dar base à esperança que coisas erradas possam ser corrigidas e que o mundo, ou uma parte específica dele, passe por melhoras substanciais. Até aí tudo estaria bem já que os seres humanos vivem diretamente dependentes da capacidade de elaborar utopias com as quais possam modificar as suas situações objetivas.

Agora,  outro fato objetivo é que para mudar algo, há que primeiro se admitir que existe algo de errado com a realidade que se tem.   Aí é que a porca literalmente torce o rabo, especialmente se quem precisa admitir isso é alguém que chamou para si a responsabilidade de idealizar e conduzir mudanças nas vidas de centenas de milhares de cidadãos em meio a uma profunda crise econômica de caráter sistêmico. E de ganhar uma eleição de forma avassaladora calcado na promessa de mudanças e dias melhores para todos.

Por outro lado, é na crise que se conhece a verdadeira índole de quem se apresenta como salvador da pátria ou, quando muito, de um município. É que enquanto o dinheiro jorra com aparência de facilidade fica mais fácil jogar erros para debaixo do tapete e seguir o ritmo costumeiro como se nada do que estivesse acontecendo precisa algum tipo de correção de rumo. Mas quando a crise bate, as escolhas precisam ser mais precisas, de modo a se evitar que as repercussões piorem o que já anda ruim.

Pois bem, esse preâmbulo todo é para dizer que qualquer avaliação minimamente justa do primeiro ano do governo do jovem prefeito Rafael Diniz requer que se coloque tudo isso no contexto de crise econômica em que o mesmo ocorre, e obviamente da herança financeira e administrativa que lhe foi deixada pela gestão da prefeita Rosinha Garotinho. Ignorar isso seria um erro político, na medida em que nenhuma administração efetivamente começa do zero ou tampouco no meio do nada.

Entretanto, o pouco de expectativa positiva que eu possuía em relação à possibilidade de que a cidade de Campos dos Goytacazes passasse por um ciclo virtuoso de mudanças foi rapidamente devastado por ações concretas de governo que miraram de forma cruel e implacável nas políticas sociais que precariamente minimizavam a forte miséria que persistiu na nossa cidade em meio aos anos dourados da renda dos royalties do petróleo.

Não bastasse a extinção das políticas sociais, vimos a persistência de práticas de clientelismo político sendo aplicadas de forma explícita, sem que ninguém sequer movesse um músculo da face para simular um misero momento de constrangimento.  Aliás, pelo contrário. É que em nome da erradicação da influência do ex-governador Anthony Garotinho, o que se viu foi o uso da máquina pública para garantir uma maioria esmagadora na Câmara de Vereadores, que depois foi usada para aumentar impostos e proteger o jovem prefeito de qualquer tipo de escrutínio em relação aos múltiplos casos de dispensa de licitação com valores bastante salgados (vide o caso da contratação da empresa que está administrando o Aeroporto Bartolomeu Lyzandro).

Um simples olhar pelas ruas da cidade também mostrará uma piora sensível na limpeza urbana e na falta de iluminação pública. E foi no meio de ruas sujas e mal iluminadas é que se posicionaram os deserdados das políticas sociais que agora tem que se virar vendendo todo tipo de coisa ou simplesmente pedindo.  Mas ainda houve o aumento de furtos e assaltos que tornaram simples atos de ir e vir em momentos arriscados.

Então que me perdoem os que ainda estão esperando por mudanças positivas na administração de Rafael Diniz.  É que não ouvi nada que possa se assemelhar ao reconhecimento de que muitos erros antigos foram mantidos e que outros tantos novos foram acrescidos à gestão municipal. Quem se porta desta forma hermética à consideração de seus próprios erros não possui a mínima capacidade de operar mudanças, já que se está fortemente aferrolhado  a uma lógica que simplesmente vê a máquina pública como um local de manutenção de relações de troca e de manutenção de poder.

Em função dessa análise e do que vejo acontecendo no resto do Brasil é que minhas expectativas para 2018 não são de que haverá mudança nos rumos da gestão de Rafael Diniz. Aliás, avalio que veremos ainda mais ações socialmente nefastas que serão novamente justificadas pela tal herança maldita que se usou ao extremo em 2017. Resta saber como se comportarão a população e os servidores públicos (que, aliás, já sentiram o doce amargo do calote salarial no final de 2017).  Será que haverá ainda espaço para uma postura de benevolência expectante a um governante que prometeu mudanças e entregou mais do mesmo?

Agora para ninguém dizer que não estou deixando nada propositivo para o jovem prefeito Rafael Diniz, deixo aqui uma sugestão muito simples: que ele troque suas visitas rotineiras a locais badalados e restaurantes caros por idas aos locais mais pobres de Campos dos Goytacazes para ver como vivem aqueles de quem sua gestão tirou o pouco que chegava via as políticas sociais que foram exterminadas. Essa já seria uma grande mudança. 

O vereador, a contabilidade dos milhões, e a guerra nada santa aos médicos

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Como a fonte é insuspeita, creio que não é demais dizer que para um técnico em contabilidade, o vereador José Carlos (PSDC) precisa urgentemente nos mostrar como fez as contas que aparecem na seguinte declaração publicada pelo jornalista Alexandre Bastos em seu blog pessoal [1]:

““Pegaram mais de R$ 900 milhões em três empréstimos para não parar com Cheque Cidadão, Restaurante Popular, programas sociais, mas deixaram sem pagar os hospitais conveniados, não pagaram os RPAs de dezembro, não pagaram os convênios, não pagaram as funções gratificadas e tem mais de 150 empresas que prestaram serviço e levaram calote”.

É que por todos os números que eu conheço sobre os programas sociais listados pelo vereador José Carlos dificilmente consumiram os ditos R$ 900 milhões  com a sua manutenção.  È que não há como esses programas terem custado tudo isso, e o vereador José Carlos deve saber disso. Apenas para exemplo, o Restaurante Popular custava mensalmente em média em torno de R$ 229 mil, o que daria um custo de aproximadamente R$  22 milhões durante os dois mandatos da prefeita Rosinha Garotinho.

Por outro lado, esse escorregão na  análise contábil dos custos financeitos dos programas sociais ora extintos pelo jovem prefeito Rafael Diniz, e que não resiste a uma análise mínima dos desembolsos feitos durante os dois mandatos da prefeita Rosinha Garotinho, mostra que o mantra de que a mitigação da pobreza extrema é que nos levou ao atual cenário também está firmemente instalado na base governista na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes.

Mas a mesma postagem traz outra “ponderação”  do nobre edil. É que segundo o vereador José Carlos. 20 médicos não podem decidir pela categoria que teria mais de 1.000 profssionais.  A primeira coisa é que a legitimidade de um sindicato não se mede necessariamente pelo número de presentes numa assembleia, mas por quantos se dispõe a seguir o que for ali decidido. E pelo que eu já ouvi de vários profissionais, os 20 que estavam na assembleia foram até moderados na decretação do “estado de greve”, já que o sentimento quase geral é de seja decretada uma greve geral contra o que muitos profissionais consideram como puro desrespeito por parte da gestão Rafael Diniz que, segundo eles, vem pagando atrasado e abaixo do que havia sido contratado.

Por essas e outras é que seria desanconselhável que o vereador José Carlos e alguns dos menudos neoliberais instalados por Rafael Diniz em seu secretariado neoliberal decidam embarcar em alguma expedição punitiva contra a categoria médica. É que o sentimento de irritação que está latente poderia transbordar em atos ainda mais explícitos de rebelião. É que sendo uma classe profissional mais preparada, os médicos não vão tolerar, por exemplo, que se tente jogar a população contra eles.

Finalmente,  que alguém avise ao vereador José Carlos que sendo da base governista ou não, uma das tarefas como vereador é fiscalizar os atos do executivo municipal. E pelo que já vem transpirando sobre valores dispendidos em numerosos contratos feitos sem licitação, quanto mais rápido ele agir para fiscalizar, maior será a chance de que a gestão de Rafael Diniz não seja interrompida precocemente pela justiça.  É aquela coisa do “quem fiscaliza amigo é”. 


[1] http://www.blogdobastos.com.br/ze-carlos-psdc-essa-greve-dos-medicos-e-jogada-politica/

Campos dos Goytacazes no ritmo de “Atômica”?

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Há umas semanas atrás estive num cinema local para assistir ao filme de ação/espionagem “Atômica” cujo personagem central interpretado pela atriz sul africana Charlize Theron que ao final da trama se revela uma agente tripla num jogo mortal envolvendo a extinta União Soviética, o Reino Unido e os EUA.

Pois bem, observando o andamento da cena política de Campos dos Goytacazes parece que alguns articulistas locais atribuem o mesmo papel de “Jack-of-all-trades” da personagem de Charlize Theron ao ex-governador Anthony Garotinho. Uma hora é anunciada a sua morte política para minutos depois ser disseminada a ideia de que Garotinho está por detrás de todas as movimentações anti-governo Rafael Diniz.  Da forma que a coisa está sendo apresentada cabe a Garotinho decidir se teremos paz ou guerra na nossa cidade. Esse é um desdobramento que não encaixa no prognóstico de que Garotinho se tornou um defunto político ambulante.

Por outro lado, vamos assumir que o grupo de Anthony Garotinho está organizando protestos contra a extinção de políticas sociais promovida pelo jovem prefeito Rafael Diniz em nome de um suposto esforço de controle do déficit fiscal municipal. Não estaria este grupo dentro do seu direito democrático de agir e organizar a oposição política? Por que raios agora, depois de passarem oito anos sob ataque cerrado, os partidários de Garotinho deveriam se calar, agora que ocupam o papel de oposição?

Não me lembro de ter visto os apoiadores do atual prefeito distribuindo rosas vermelhas durante as sessões em que o então vereador Rafael Diniz usava de sua verve para fustigar o médico Edson Batista por exercer um estilo de presidência que tornava a Câmara de Vereadores numa espécie de “puxadinho” da sede do executivo municipal.

Indo ao que é essencial nesse debate, me parece que quando se atribui a Anthony Garotinho o papel de único responsável pela atmosfera belicosa que estamos vivenciando no município, o que está se fazendo é tentar ocultar que há uma forte insatisfação popular que pode eclodir na forma de protestos descontrolados.  Aliás, já apontei para essa possibilidade mais de uma vez, mas a marcha da tesoura que extingue programas sociais não foi cessada, muito pelo contrário.

Conversando com um daqueles observadores argutos da realidade social, ele me contou que em Angra dos Reis houve um corte semelhante nos subsídios dados aos mais pobres para que eles pudessem usar transporte público. Segundo esse interlocutor bastou que se queimasse um ônibus para que a Prefeitura de Angra dos Reis revisse a extinção dos subsídios. A questão aqui é se a população vai se contentar em incinerar apenas um veículo ou se o prefeito Rafael Diniz vai esperar que isso aconteça para rever sua decisão de acabar com a passagem social.

 E que depois não se queira atribuir a Anthony Garotinho a responsabilidade de se oferecer o combustível para o incêndio. Essa responsabilidade, meus amigos, cabe a quem tem nome e CPF e pode atender pelo codinome “semeador de esperanças frustradas”. É que não se alimenta esperanças para depois quebra-las, e ficar impune.

O bebê, a água suja do banho, e a guerra aos pobres

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Um provérbio alemão que terminou sendo adaptado pelo teólogo e poeta alemão Thomas Murner num livro publicado em 1512 (falo aqui da obra “Apelo a Idiotas”) parece sintetizar bem o problema que temos diante de nós com a extinção de várias políticas sociais pelo governo do jovem prefeito Rafael Diniz. 

Falo aqui da frase “jogar a criança fora com a água suja do banho”. Essa frase nos últimos 500 anos sintetiza o necessário pragmatismo que deveria reger a ação de governantes responsáveis e cientes das necessidades dos cidadãos mais pobres quando assumem a gestão de governos outrora ocupados por adversários ou, mesmo, inimigos políticos.

A premissa é clara: não exagere na eliminação do que seus adversários deixaram, e tente melhorar a eficácia daquilo que foi deixado e que, mesmo com eventuais defeitos, servem propósitos maior do que seus idealizadores pretendiam.

Aliás, é bom que se lembre que durante a campanha eleitoral em que venceu de forma fácil todos os candidatos oponentes, o agora prefeito Rafael Diniz sinalizou de forma inequívoca que a criança (no caso as políticas sociais voltadas para minimizar a profunda desigualdade social existente em Campos dos Goytacazes desde os tempos em que era a capital brasileira da escravidão negra) não seria jogada fora com a água suja do banho.  O problema é que não só a criança está sendo jogada fora, como as explicações para que isto esteja sendo feito não são nada convincentes. Na prática o que se tem é uma culpabilização integral do “governo anterior” e ponto final.

Tenho conversado com pessoas que ainda hesitam em criticar abertamente o verdadeiro estelionato eleitoral que está sendo praticado contra aqueles segmentos da população que acreditaram que a mudança não viria na forma de uma guerra aos pobres. A hesitação decorre de uma tendência natural de não querer jogar água no moinho chamado Anthony Garotinho. Nessa lógica criticar a guerra aos pobres contribuirá para fortalecer o ex-governador e legitimar as suas críticas ao jovem prefeito.

De minha parte eu diria a quem hesita em criticar o extermínio das políticas sociais que o receituário proposto por Rafael Diniz e seus menudos neoliberais é apenas o primeiro passo para um profundo arrocho fiscal que também atingirá as classes médias na forma de novos impostos (parece que vem aí a taxa do lixo para começo de conversa), deixando de fora aquelas pequena multidão de ricos que já conseguiu a promessa de que não contribuirão para segurar o rojão da crise, apesar de terem sido os maiores ganhadores da era dourada dos royalties do petróleo.

Mas para não dizer que só critico o prefeito Rafael Diniz, faço um círculo completo no meu argumento e lhe sugiro que não jogue a criança fora com a água suja do banho. É que desde que Thomas Murner fez o seu apelo a idiotas, muita água já passou debaixo da ponte e incontáveis cabeças coroadas ou eleitas já rolaram por ignorar a ira dos mais pobres.  Mais simples do que isso, impossível!