Divulgando o livro “Brasil : Estado social contra a barbarie”

A obra “Brasil : Estado social contra a barbarie” acaba de ser lançado pela Fundação Perseu Abramo e merecido ser lido por todos os que estão procurando reflexões críticas que lancem caminhos para sairmos da barafunda política, social, econômica e sanitária em que o Brasil está afundando neste momento.

estado social

Organizado por Jorge Abrahão de Castro e Marcio Pochmann, este livro reúne artigos de um conjunto de professores, pesquisadores e técnicos das diversas áreas de conhecimento e com abordagens multidisciplinares, muitos dos quais participaram da formulação, implementação e gestão de políticas públicas. Formam um conjunto valoroso, uma contribuição crítica, norteada pela identificação dos limites, possibilidades e desafios de um Estado social no Brasil no século XXI.

Entre os autores podem ser citados os nomes de Ermínia Maricato, Rolf Hackbart, Denise Lobato Gentil e Marilena Chaui, mas todos os que participaram da construção do livro oferecem reflexões interessantes sobre o estado de coisas que vigem no Brasil neste momento.

Quem desejar baixar uma cópia pdf deste livro, basta clicar   [Aqui!]

 A COVID-19 e a desigualdade social em Campos dos Goytacazes (RJ)

Antes da pandemia do novo coronavírus, a população do município sofre com falta de investimento em assistência social

campos erica almeidaO contexto crescente de regressão dos direitos e de cortes nos gastos sociais colocou novamente em condição de extrema pobreza uma parcela significativa da população – Pablo Vergara

Por Érica T. Vieira de Almeida* para o Jornal Brasil de Fato

O contexto de pandemia da covid-19 vem demandando a articulação das diversas organizações nacionais e internacionais, de natureza governamental e não-governamental, no sentido de reunir esforços tanto no campo da pesquisa quanto das práticas necessárias à prevenção, contenção e enfrentamento desta epidemia. De contágio mais tardio, o Brasil ganhou um pouco mais de tempo para se organizar e planejar as ações de contenção, em meio a uma conjuntura de tensões e desentendimentos na sociedade e, principalmente, no interior do executivo federal.

Representando teses e interesses distintos, os últimos dois ministros da Saúde e o presidente da República, em um contexto de agravamento da crise econômica e sanitária, defenderam publicamente, medidas e agendas distintas, que culminaram com a demissão de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, abrindo espaço para as teses do Planalto no que se refere ao relaxamento das medidas de isolamento social, dentre outras.

Também, tardiamente, foi a resposta do Governo Federal com relação às medidas de proteção social às parcelas mais vulneráveis da classe trabalhadora, em virtude da combinação perversa de duas crises: a crise econômica que se instala a partir de 2015 e que, em grande medida, tem influência da crise política que se arrasta desde 2016, e a crise sanitária.

Embora o “auxílio emergencial” seja uma medida importante, tem um efeito tímido diante dos desafios colocados pelo contexto atual e está longe de atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social, considerando: o contexto de desemprego e de precarização crescentes experimentado pelo país desde 2015; as políticas de desregulamentação e de flexibilização do trabalho e  o avanço da desproteção social, haja vista o desmonte dos direitos sociais com a aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional, como as PECs do Teto dos Gastos e das reformas Trabalhista e Previdência aprovadas recentemente; para não falar da redução drástica nos Orçamentos da Educação, da Saúde e da Assistência Social.

Duramente criticada pelas suas limitações e assimetrias, o que não é inverdade, a Política de Seguridade Social, incluída na CF de 1988, e que abrange a Saúde, a Previdência Social e Assistência Social, representa um patrimônio dos brasileiros no que se refere a sua proteção social e, em especial, dos segmentos mais vulneráveis e, não por acaso, vem sendo alvo das críticas dos neoliberais e do seu projeto de mercantilização dos direitos socais e de privatização dos bens e serviços públicos.

Cresce a desigualdade

Esse contexto crescente de regressão dos direitos e de cortes nos gastos sociais, em especial na Política de Seguridade Social, colocou novamente em condição de extrema pobreza uma parcela significativa da população. E mais, o país voltou a ocupar o Mapa da Fome, em 2017, em função do crescimento do segmento daqueles que viviam na extrema pobreza. Em 2018, foram 13,5 milhões de pessoas com renda mensal per capita inferior a R$ 145 por dia, segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE).

Também não era para menos, o desemprego continuou crescendo, mesmo após o golpe de 2016 e de todas as contrarreformas neoliberais, chegando em março de 2020 com uma taxa de 12,2% e 40% de trabalhadores informais, isto é, mais de 40 milhões de trabalhadores em condições de precarização e de desproteção social. Em condição similar, cresceu, também, o segmento do trabalho por conta própria, o empreendedorismo precarizado e desprotegido, ocupando 24 milhões de pessoas.

O índice de Gini, que mede a desigualdade social, voltou a crescer depois de alcançar o seu menor índice em 2015, com 0,49. Segundo o IBGE, no ano de 2019, o índice de Gini no Brasil atingiu 0,62, o mais alto desde o ano de 1990. Embora crônica, em função de um conjunto de fatores, a desigualdade brasileira não tem pautado a agenda pública, ou quando isso acontece, é sempre de modo parcial e fragmentado, sem a sua devida associação com o modelo econômico pautado nos Grandes Investimentos (GI), voltados para a exportação de commodities minerais e agrícolas, que além de não promoverem a distribuição da riqueza, vem penalizando o ambiente e os grupo sociais mais impactos.

Mesmo com limites na sua cobertura, abrangência e articulação, o Programa Bolsa Família (PBF) conseguiu garantir, ainda que minimamente, a reprodução social das famílias mais empobrecidas, permitindo às mesmas alguns direitos fundamentais negados pelas relações de mercado. Em 2015, ainda no governo de Dilma Roussef, o PBF atingia quase 14 milhões de famílias. Entre abril e maio deste ano, foram beneficiadas cerca de 14,27 milhões de famílias. No entanto, chama atenção o número de desligamentos realizados do segundo semestre de 2019 até hoje, sem nenhuma notificação: mais de 1 milhão de pessoas. Além dessas, mais 1 milhão de pessoas aguardam serem incluídas no Programa, desde o início da gestão de Bolsonaro.

Ora, se o contexto atual já indicava um cenário crescente de dificuldades e de tensões em função da persistência da desigualdade social, como nos apontam as pesquisas recentes, a disseminação da covid-19 em todo território nacional não pode ser vista apenas como uma crise sanitária: ela é muito mais do que isso se considerarmos o cotidiano de negação e/ou de insuficiência dos direitos fundamentais para a grande maioria dos brasileiros, dentre eles, o direito ao saneamento básico e à água potável, à segurança alimentar, à renda e à saúde.A pobreza em Campos dos Goytacazes (RJ)

Nesse sentido, a atual pandemia nos desafia a todos, Estado e Sociedade, na articulação de esforços e saberes no seu enfrentamento e no tratamento digno a todos e todas, independente da sua classe social, gênero, cor/etnia, orientação sexual ou religião, o que, lamentavelmente, não vem acontecendo. Inúmeros artigos têm chamado a nossa atenção para os altos índices de mortalidade entre os negros e a porção mais pobre da população.

Segundo pesquisa realizada com os beneficiários do Programa Bolsa Família em Campos dos Goytacazes (RJ) e que dá sustentação a esta reflexão, as mulheres foram apontadas como responsáveis por 97% dos domicílios que recebem o Programa de Transferência de Renda Bolsa Família. Tal fato pode ser explicado pelo aumento dos arranjos “monoparentais” femininos entre as famílias mais pobres, já que 49% dos responsáveis pelo domicílio responderam que não possuem companheiros para dividirem as responsabilidades com a reprodução social do grupo familiar, confirmando o crescimento dos arranjos “monoparentais” femininos e do esgarçamento dos vínculos afetivos por inúmeros motivos, dentre eles, a violência doméstica, resultado de um conjunto de fatores no qual o desemprego e a precarização das relações de trabalho ganham centralidade.

Opinião | Coronavírus evidencia má gestão dos recursos públicos em Campos (RJ)

Entre os responsáveis jovens, com idade entre 18 e 29 anos, o percentual daqueles que não têm companheiro(a) é de 44,32%, quase todos, são meninas que contam apenas com o apoio de suas mães, reproduzindo os arranjos “monoparentais” femininos, ou seja, mães e filhos, reduzindo, ainda mais, as estratégias de sobrevivências e a inserção no mercado de trabalho formal. Não é por acaso que 64% delas não estavam trabalhando. Os motivos apresentados são velhos conhecidos: problemas de saúde, porque não encontram trabalho e porque não têm onde e com quem deixar os filhos, expondo a insuficiente rede de proteção às famílias da classe que vive do trabalho e a ausência de políticas de apoio às jovens mães, que precocemente, são obrigadas a abandonar os estudos.

É preciso enfrentar o moralismo que vem contaminando esse debate e impedindo que esse segmento juvenil seja alvo de políticas públicas e, assim, não sejam obrigadas a deixarem a escola. Os altos índices de desemprego entre as mulheres adultas que deixaram de estudar em virtude da gravidez na adolescência ou em função do trabalho, revelam a inexistência e /ou insuficiência de políticas públicas em âmbito local, restando a elas, o subemprego, marcado pela intermitência, precarização dos vínculos, extensas jornadas de trabalho e menores remunerações.

Além disso, se tomarmos o público que não estava trabalhando em virtude de problemas de doença, verifica-se que 88% eram mulheres, com média de idade de 43 anos, ou seja, uma idade bem abaixo da idade prevista para acessaram a Previdência Social ou o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além de revelar as sequelas da superexploração do trabalho, a pesquisa confirma as poucas oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho local às mulheres, em especial às mulheres negras, distribuindo-se entre o emprego doméstico, a faxina e o trabalho na lavoura da cana-de-açúcar. O trabalho exaustivo sob condições desumanas faz com que as doenças apareçam precocemente. As mais citadas são diabetes, hipertensão e problemas relativos ao campo da saúde mental.

Sobre os ocupados, cabe registrar as ocupações vinculadas à construção civil, aos serviços domésticos e faxina, majoritariamente, e aos serviços gerais, ao comércio ambulante, à agricultura e à catação de recicláveis. Atividades marcadas pela precarização e informalidade. Do total dos ocupados, 62% afirmaram não ter carteira de trabalho.

Sobre os domicílios, apontaram uma média de 4,8 pessoas por domicílio, sendo 4,6 para os domicílios urbanos e cinco para os domicílios da zona rural. Como se pode observar, mesmo com a redução no que se refere ao número de filhos, ainda é bastante alta a densidade por domicílio, sobretudo em contexto de necessidade de isolamento social. A outra recomendação da OMS à prevenção à covid-19 é a higienização dos lugares, das roupas e das mão

Em 2010, segundo o Cadúnico, 43,5% dos domicílios mais pobres do município não tinham acesso à água distribuída pela rede pública e 35% dependiam de poços ou nascentes. Quanto ao esgotamento sanitário, e aqui, é preciso lembrar que a covid-19 se reproduz também nos esgotos, apenas 28% tinham acesso à rede pública, 28% possuíam fossa séptica, 35% tinham apenas fossa rudimentar e 4,2% responderam que o esgoto era despejado em valas ou a céu aberto.

É preciso verificar, no entanto, o quanto dessa situação foi modificada com a realização dos Programas Bairro Legal e Morar Feliz a partir de 2009, considerando o recorte territorial destes programas. Sabe-se que os principais problemas relativos à infraestrutura urbana estavam concentrados no subdistrito de Guarus, em 2010, reproduzindo no cenário urbano, a associação entre desigualdade no mercado de trabalho e no acesso aos bens e serviços públicos, já nomeados por Lúcio Kowarick de “espoliação urbana”. Importa ressaltar que o subdistrito de Guarus, historicamente, acolheu os milhares de trabalhadores rurais expropriados das fazendas das Usinas, nos anos de 1960 e 1970, onde construíram suas moradias e sociabilidades.

Desde a sua posse, o governo atual fez a opção política de, em pleno crescimento do desemprego e do trabalho precário, encerrar o Programa Municipal de Transferência de Renda. Justificando a presença do clientelismo político no Programa, o governo atual pôs fim a um programa com mais de duas décadas de existência e que atravessou diferentes governos pela sua função protetiva às famílias mais vulneráveis, sobretudo em momentos de desemprego no país e na região. Em contrapartida, encontramos um espaço público cada vez mais privatizado, menos democrático e menos representativo do ponto de vista dos interesses dos diferentes segmentos que compõem a sociedade local, demonstrando uma profunda assimetria no acesso dos “de baixo” aos recursos do orçamento público.

O fechamento do restaurante popular e o encerramento do Programa Local de Transferência de Renda, ao mesmo tempo, contribuíram significativamente para agravar o problema da insegurança alimentar, atingindo em cheio a população em situação de rua e outros grupos de trabalhadores mais vulneráveis, além dos estudantes oriundos da zona rural e das áreas mais afastadas do Centro. Cabe ressaltar que no início do governo atual, o preço da passagem urbana e intermunicipal subiu de R$ 1 para R$ 2, 75, um aumento de quase três vezes.

Como se não bastassem as medidas acima, o governo local que anunciou o apoio ao empreendedorismo individual, se negou a contratar as quatro cooperativas de catadores de recicláveis para operarem a coleta seletiva de porta em porta, priorizando o contrato com a empresa concessionária. E mais, restringiu drasticamente a coleta seletiva nos domicílios, diminuindo o rendimento das cooperativas, antes mesmo da pandemia, e colocando-as em situação de extrema vulnerabilidade para o enfrentamento da covid-19.

Por último, mas nem por isso menos importante, é preciso construir uma nova dinâmica de trabalho e de atenção social nos equipamentos da Assistência Social durante a pandemia, sem negligenciar as ações de proteção aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É essencial que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) coordene esse debate que deverá contar com a participação também de outros importantes interlocutores de modo a ampliar a perspectiva e a cobertura das ações de prevenção e de proteção da Assistência Social. A ausência de participação popular na construção das políticas públicas, tão característica, não pode ser a regra na construção desta agenda pública de enfrentamento à pandemia. Só ela é capaz de fazer frente aos interesses corporativos e clientelistas que penalizam a grande maioria da população.

*Érica T. Vieira de Almeida é assistente social, doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora associada da Universidade Federal Fluminense (UFF/Campos).

Edição: Mariana Pitasse

______________________

Este artigo foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Lockdown, pandemia, desemprego, e extermínio das políticas sociais criam uma mistura explosiva na terra dos Goytacazes

Arquivos Rafael Diniz - Cidadania23Rafael Diniz se elegeu com a promessa de aprimorar as políticas sociais, mas após sentar na cadeira de prefeito, o que se viu foi o massacre da rede de segurança social herdada de outros governos

Estamos a pouco mais de 7 horas do início do lockdown em versão light determinado pelo jovem prefeito Rafael Diniz para conter o avanço da pandemia da COVID-19.  Ainda que eu tenha a sensação de que a adoção de uma versão mais estrita de confinamento social poderia ter sido evitada se Rafael Diniz tivesse se articulado com o governo do estado para implementar as medidas anteriores, agora vejo o lockdown como uma via praticamente inevitável. É que não há outra caminho para evitar o colapso da rede pública de saúde, em uma cidade em que os hospitais privados não estão nem próximos de suprir a demanda que ocorrerá caso mantenhamos os níveis atuais de crescimento do processo de infecção pelo coronavírus.

Esse lockdown, entretanto, aprofundará as dificuldades que muitos pequenos comerciantes já enfrentam em face do período prolongado de confinamento, onde o fechamento de estabelecimentos pune exatamente aqueles segmentos menos capitalizados e, consequentemente, com menos gordura para suportar a situação recessiva que está posta.

Mas feitas as observações acima, eu sou obrigado a notar que a crise social que fincou raízes em Campos dos Goytacazes tem um aspecto ainda mais crítico do que comerciantes em dificuldades. É que segundo artigo publicado pelo site “Campos 24 horas”, cerca de 128 mil campistas serão beneficiadas pelos repasses do auxílio de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00  que foi aprovado pelo congresso nacional para minimizar a crise econômica causada pela pandemia da COVID-19. Esse é um número incrível, pois segundo o que o economista Ranulfo Vidigal afirmou em seu perfil na rede social Facebook, o número de empregados antes da erupção da pandemia era de 130 mil pessoas.  Em outras palavras, praticamente equivalentes, o que é muito revelador do tamanho da crise que temos pela frente em um município que durante de mais de duas décadas esteve entre os maiores orçamentos da América Latina.

O problema é que rotineiramente as análises que são feitas acerca das raízes dessa crise omitem um dado fundamental, que foi a decisão do jovem prefeito Rafael Diniz de extirpar os pobres do orçamento municipal, enquanto cifras bilionárias eram gastas em Saúde e Educação, sem que se visse qualquer melhoria na qualidade dos serviços prestados à maioria pobre da população. Somente na área da Saúde Rafael Diniz dispendeu uma quantia acima de R$ 2 bilhões em três anos de seu governo. Mas o que se vê agora é que nossa rede pública de saúde está totalmente despreparada para enfrentar uma pandemia que estava mais do que anunciada. Restou agora a Rafael Diniz decretar o lockdown, mas sem dar as devidas explicações como uma rede de saúde tão cara não está dando conta de atender a população.

Execução orçamentária do segmento da saúde no município de Campos dos Goytacazes (RJ), comparando os três primeiros anos dos prefeitos Arnaldo Vianna, Alexandre Mocaiber, Rosinha Garotinho e Rafael Diniz. Fonte: Blog do José Alves Neto

Outro detalhe que não há como deixar de fora desse cenário de crise é que somente com o programa “Cheque Cidadão” ,  em 2014 o governo municipal chegou a atender 20 mil famílias (algo em torno de 80 mil pessoas). Esse número foi reduzido a pó logo no início do governo Rafael Diniz, e nunca mais foi retomado, com as alegações conhecidas de que vivíamos uma crise econômica sem precedentes na história do município.  O fato é que ao acabar com o Cheque Cidadão, Rafael Diniz ajudou a exterminar centenas de empregos, especialmente nas áreas mais periféricas do município (mas não apenas lá como bem demonstram as centenas de lojas fechadas no centro histórico de Campos), contribuindo assim para aumentar o estoque de pessoas que ficaram sem fonte de renda. Por isso, não chega ser surpreendente que o número de pessoas elegíveis para o auxílio emergencial do governo federal seja próximo dos que foram abandonados pelo extermínio das políticas sociais que foi promovido por Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.

campos

Mesmo com profunda crise social e econômica, desmanche das ...

Se incluirmos o fechamento do Restaurante Popular, o fim da passagem de transporte social e o congelamento do programa “Morar Feliz”,  o peso da pandemia na crise colossal que o município vive neste momento será, no mínimo, relativizado.  E lembremos que existe uma grande probabilidade de que a imensa maioria dos que estão morrendo por causa da COVID-19 seja oriunda da mesma faixa da população que foi abandonada ao Deus dará pelo extermínio das políticas sociais promovido por Rafael Diniz e seus menudos neoliberais.

Crise financeira

Assim, qualquer resgate da saúde econômica de Campos dos Goytacazes após a passagem da pandemia terá que passar por uma profunda reanálise da eficiência da retirada dos pobres do orçamento municipal.  É que por tudo o que se viu nesses quase 3,5 anos de governo de Rafael Diniz, não apenas se continuou a gastar fortunas sem o devido retorno da qualidade dos serviços prestados à população, como houve um aumento drástico do número de desempregados e cidadãos dependendo de bicos para sobreviver.  

Finalmente, gostemos ou não, o aprofundamento do isolamento social é ainda a medida mais eficaz para determos a expansão do processo de contaminação pelo coronavírus, de forma a garantir que não haja o colapso da rede pública de saúde. Mas que depois da pandemia, nos coloquemos a responsabilidade de realizar o devido debate sobre o tipo de cidade que precisamos para que a maioria dos nossos concidadãos possam viver com a dignidade que merecem.

Cenas de uma cidade em que as políticas sociais foram exterminadas

wp-1587233670174.jpg

O jovem prefeito Rafael Diniz (Cidadania) assumiu a chefia do executivo municipal fazendo uma espécie de massacre da serra elétrica nas políticas sociais estabelecidas por diferentes administrações que se beneficiaram da chegada de recursos vultosos a partir da promulgação da chamada Lei do Petróleo.

De forma paulatina, mas inapelável, os segmentos mais pobres da população se viram desprovidos de várias políticas que, precariamente, mantinha muita gente fora da miséria extrema.  Em pouco tempo, Rafael Diniz e seus menudos neoliberais acabaram com a chamada “passagem social” que facilitava o acesso ao transporte público, com o acesso a comida barata no “restaurante popular”,  com o “cheque cidadão” que permitia uma capacidade mínima de consumo, e também enterrou com o programa de habitação de interesse social, o “Morar Feliz”.

Nada foi criado para suprir o vácuo deixado por esse desinvestimento no alívio da pobreza extrema e, ao longo de quase 3 e 4 meses de governo, as consequências foram se tornando óbvias em praças e marquises que assistiram a um aumento exponencial da população de rua.  Gastos mesmos só com sacolões cujos preços chamaram a atenção dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

Enquanto isso, de forma silenciosa e efetiva, as freiras do Mosteiro da Santa Face, da Ordem Redentora foram fazendo o que o poder público comandado por um grupo de menudos ultraneoliberais optou por não fazer.  Sou testemunha do papel que as freiras cumpriram ao longo do mandato de Rafael Diniz no tocante à matar a fome dos mais excluídos. Elas contaram com a contribuição de muitas pessoas e pontualmente da sociedade civil para conduzir essa ação de mitigação da fome de muitos campistas.

Essa é a síntese do período pré-pandemia. É que depois que se fecharam as alternativas existentes ao trabalho das freiras, o Jardim São Beneditos acabou se tornando um ponto crescente de aglomeração de campistas (desde crianças até idosos) em busca de alimentação (ver imagens abaixo).

Este slideshow necessita de JavaScript.

Para aqueles que se incomodam com as cenas de uma multidão se postando em cartões postais da cidade à procura de um pouco de comida, eu diria que o maior incômodo deveria ter ocorrido logo quando as políticas sociais municipais foram exterminadas por Rafael Diniz e seus menudos neoliberais. Lamentavelmente as vozes indignadas foram poucas e rapidamente alienadas, sob as mais diversas adjetivações. Tudo em nome das reformas ultraneoliberais de Rafael Diniz, que  tornaram Campos dos Goytacazes um vitrine dos retrocessos que ocorrem quando o Estado resolve esquer suas tarefas de cuidar dos mais pobres.

Pois bem, agora podemos ver bem claramente o que acontece quando as políticas sociais que minimizam a pobreza são exterminadas em nome da saúde fiscal dos entes federativos. 

A derrota de Rafael Diniz como uma janela para o futuro

janela

O jovem prefeito Rafael Diniz (Cidadania) sofreu um duro revés ao ver seu “pacote de maldades” ser destroçado por uma nova maioria formada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.  Aliás, em Campos dos Goytacazes desde o final de 1997, nunca vi um prefeito perder tantas votações em tão pouco tempo. 

Esse ineditismo todo pode ser imputado a um senso fino de oportunidade que os vereadores que abandonaram sua base na Câmara que já sabem que a barca do governo Rafael Diniz estava prestar a ir a pique, com mais de um ano de governo pela frente. Assim, chama-se o que o chamado “G-8¨do que se quiser, mas seus membros estão apenas reconhecendo que não há futuro para quem ficar ao lado de um governo cuja incompetência é sombreada apenas pela sua infindável arrogância.

Logo no início de 2017, sob o impacto do massacre da serra elétrica que o ainda exultante vencedor das eleições do ano anterior promovia contra as políticas sociais existentes em Campos dos Goytacazes, avaliava que Rafael Diniz promovia em tempo recorde do “Garotismo”. É que negando todas suas próprias promessas, ele confirmava as acusações que foram feitas de que toda aquela conversa de mudança e modernização da máquina pública visava apenas pavimentar o caminho para a remoção dos pobres do orçamento municipal.

A estas alturas do campeonato, sabemos que esse governo pouco ou nada fez para a modernizar a forma de gestão municipal, e, de quebra, fez piorar áreas em que avanços tímidos tinham sido conseguidos a duras penas.  A cidade está literalmente de pernas para o ar, mas ao contrário do que quer nos fazer acreditar o prefeito, o problema não é a diminuição do orçamento, mas a forma com que se continuou gastando o que sobrou dos tempos áureos dos royalties que nunca mais voltarão.

Nunca é demais lembrar que apostas mal feitas, mais do que falta de dinheiro, contribuíram para desgastar e erodir o crédito político que a maioria esmagadora maioria da população campista concedeu a Rafael Diniz para que ele movesse a cidade para um futuro melhor. Vê-lo acusar os acusados de sempre, e não ser capaz de articular nem uma mísera autocrítica chega a ser doloroso para quem como eu quer o melhor para esta cidade e a maioria sofrida da sua população. Já para Rafael Diniz é apenas um constrangimento a mais. E, pior, imposto por ele a si próprio.

Aos que desejarem assumir o posto de prefeito em 2021, sugiro que analisem bem não apenas o quadro político e financeiro do município para medirem o tamanho das suas promessas. É que a população de Campos, especialmente a maioria que hoje sente no lombo os efeitos do extermínio das políticas sociais que Rafael Diniz promoveu, não parece disposta a apostar novamente em promessas vazias que chegam em campanhas publicitárias bem boladas. Quem insistir nesse modelo deverá ser abatido pela opinião pública sem dó nem piedade.

Finalmente, uma pequena nota para a repentina partida do agora, ou por agora, deputado federal Marcão Gomes (PL). Como parceiro de primeira hora e homem aparentemente ainda de confiança de Rafael Diniz, Marcão Gomes partiu em direção célere em direção ao planalto central com a volúpia de um adolescente. Sua partida em momento tão crítico para o governo de Rafael Diniz é uma espécie de monumento ao egoísmo. E, pior, sem que sua presença no governo tenha tido qualquer benefício para dinamização de um setor cuja paralisação teve dedo (senão a mão inteira) do próprio Marcão Gomes.  

Programa de Políticas Sociais da UENF celebra 20 anos com realização de sua 7a. jornada

cartaz jornada PGPS 2019 (1)

O Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais (PGPS) a Universidade Estadual do Norte Fluminense que forma mestres e doutores e possui nível 5 no sistema de classificação da CAPES completa 20 anos de existência em 2019.

Para celebrar essa conquista, o PGPS/UENF realizará entre os dias 10 e 11 de Setembro a sua 7a Jornada em Políticas Sociais, reunindo pesquisadores de diferentes partes instituições brasileiras e ainda apresentará resultados de pesquisas desenvolvidas por seus próprios discentes. 

A participação nas celebrações dos 20 anos do PGPS/UENF é gratuita e a programação completa do evento é mostrada logo abaixo.

pgps 0pgps 1

Marketing acadêmico: revista Agenda Social lança primeiro número de 2018

A revista Agenda Social, uma publicação impulsionada pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte (Uenf) lançou hoje o primeiro número do ano de 2018.

agenda social 2018

A Agenda Social que já está no seu Volume 12 é voltada para abarcar, sob um olhar multidisciplinar, vários aspectos críticos da realidade atual, desde a escala local até o global.

Como explica o editor-chefe da Agenda Social, Professor Fábio Py, , o presente número é um  “dossiê composto por temas ligados à experimentação teórico-metodológica dos saberes amazônicos, que ocorreram inicialmente na IV Semana Panamazônica, organizada pelo Instituto de Linguística, Letras e Artes (ILLA) e pelo Instituto de Ciências Humanas (ICH), da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa)“.

O lançamento deste número não poderia vir num momento mais auspicioso do que estamos enfrentando no Brasil neste momento, onde existem propostas concretas para colocar a Amazônia em um novo ciclo de grandes projetos de infraestrutura.  E numa coerência direta com a necessidade de análise crítica dos prós e contras destas propostas, vários dos artigos desta edição apontam e analisam várias contradições e sequelas criadas  pelas tentativas anteriores de incluir a Amazônia dentro dos esforços voltados para o crescimento econômico do Brasil.

Quem desejar acessar este número da Agenda Social, basta clicar [Aqui!].

 

Na décima entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, Carlos Valpassos cobra uma visão estratégica para colocar o município nos trilhos

Detentor de um bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense de onde saiu para continuar seus estudos de pós-graduação na Universidade Federal Fluminense,  e agora professor adjunto no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) no Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional – Campos dos Goytacazes, Carlos Abraão Moura Valpassos sempre demonstrou uma capacidade inata para produzir reflexões apuradas sobre a nossa sociedade e dos problemas mais candentes que nela existem.

Na décima entrevista da série “Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”  Carlos Valpasoss aponta não aponta para descompassos e incongruências que cercam a gestão do prefeito Rafael Diniz, mas também sugere caminhos concretos para que sejam produzidas saídas duradouras para a crise em que estamos imersos a partir da implantação de uma visão estratégica de gestão.

Em relação a Carlos Valpassos, na minha experiência pessoal de convivência continuada a partir da sala de aula, é importante ressaltar que vejo nele uma das muitas demonstrações de que a Uenf, em que pesem seus muitos defeitos e limitações, tem podido colaborar para o florescimento de um grupo de intelectuais que estão à altura dos desígnios mais elevados deixados por Darcy Ribeiro que almejava ter construído uma universidade onde não apenas se preparavam bons técnicos, mas principalmente profissionais dotados de uma consciência cidadã e atinados com a busca da superação das profundas injustiças sociais que prevalecem em nossa sociedade.

Carlos Valpassos Foto

BLOG DO PEDLOWSKI (BP): O senhor iniciou há quase duas décadas uma série de pesquisas sobre os pescadores artesanais da Lagoa Feia.  Quais foram as principais transformações que ocorreram com este grupo, tanto do ponto de vista econômico como das condições em que eles trabalham e vivem?

 Carlos Abraão Moura Valpassos (CAMP): Fiz trabalho de campo entre os pescadores de Ponta Grossa dos Fidalgos entre 2002 e 2006. A partir disso elaborei minha monografia de conclusão de bacharelado, na Uenf, e minha dissertação de mestrado, na UFF. Depois fui para o doutorado na UFRJ estudar outra temática, mas, como sempre morei em Campos, de tempos em tempos retorno à Ponta Grossa, para ver as pessoas que ajudaram no meu processo de formação.

Uma das questões que ainda hoje possui impacto na vida dos pescadores é a herança das intervenções do extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). A administração das águas, que antes se dava de modo “natural”, desde o final da década de 1970 se dá por meio das comportas do Canal das Flechas e pelo fluxo de uma rede de canais artificiais. E isso abre margem para debates, pois há diferentes interesses em jogo na regulação do nível das águas: pescadores, fazendeiros etc.

Há que se pensar, também, nos impactos trazidos pelos órgãos de fiscalização ambiental, que interferem diretamente na atividade pesqueira. Esses órgãos tem que atuar em grandes áreas do território nacional e, por isso, acabam não podendo considerar as peculiaridades de cada local. Além disso, trabalham a partir de estereótipos, o que gera problemas. A questão do seguro defeso é um exemplo disso: interrompem a pesca por 3 meses para que ocorra a reprodução das espécies e pagam 1 salário mínimo ao pescador. Isso, feito dessa forma, tem impactos enormes para as pessoas. Em primeiro lugar, as espécies de peixes não se reproduzem todas no mesmo período. Isso significa dizer que diversas espécies não são protegidas por esse instrumento. Além disso, o pagamento de 1 salário mínimo pode não ser o suficiente para o sustento de uma família. É feito apenas um seguro defeso por residência, o que significa que se o marido pesca e a mulher vende o pescado, por exemplo, só um dos dois passará a ter renda. Se ele consegue retirar um salário e meio e ela consegue o mesmo, então eles conseguem produzir 3 salários por mês e, durante o defeso, passam a receber apenas um. No governo Arnaldo Viana havia um “defeso da prefeitura”, que abria frentes de trabalho para empregar pessoas que não eram contempladas pelo “defeso federal”. Esse é um tipo de política importante, mas outras também poderiam ser colocadas em ação. É preciso valorizar os pescadores e entender sua importância para a economia regional.

(BP): Ainda no tocante aos pescadores da Lagoa Feia, quais são os principais desafios que eles enfrentam neste momento para continuarem seus modelos particulares de produção e reprodução social?

(CAMP): Em tempos mais recentes, na gestão municipal anterior, houve em Ponta Grossa a implementação de uma política pública de habitação, o “Morar Feliz”. Isso alterou de modo drástico as dinâmicas de sociabilidade do arraial. Pois antes Ponta Grossa era um povoado de pescadores e “violência” era quando alguém bebia demais e ameaçava puxar uma faca. A partir da construção de um conjunto habitacional, se fortaleceu ali o tráfico de drogas e o lugar bucólico passou a conviver com violência armada.

Há uma disputa entre duas facções pelo domínio do tráfico e, no meio disso, ficam os moradores, que foram socializados em um contexto de povoado do interior e estão, agora, tendo que aprender  a conviver com um tipo inédito de violência para o local. Os noticiários regionais de tempos em tempos relatam algum evento ligado a essa disputa pelo controle do tráfico nas “casinhas” de Ponta Grossa. Já ouvi relatos de pescadores que tiveram que alterar o horário de suas atividades, pois não se sentiam seguros para sair às 4 horas da manhã para verificar suas redes de espera. Ao mesmo tempo, passou a existir uma grande preocupação em relação aos jovens, pois sua inserção no mundo do tráfico tornou-se uma possibilidade real, coisa distante do cenário de 10 anos atrás.

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(CAMP): O meio dia não cumpriu as promessas da aurora. É difícil falar de melhoria na eficiência da máquina pública num contexto onde houve redução de serviços públicos. O transporte público melhorou? Não. Tivemos investimentos em obras importantes na cidade? Não. Os hospitais funcionam de modo satisfatório e as unidades de saúde estão devidamente equipadas? Não. Rafael Diniz era vereador atuante, ele não surgiu como prefeito que não conhecia a cidade. Às vezes fico me perguntando se ele acreditava na possibilidade de ser eleito, pois parece que foi pego de surpresa e teve que se organizar às pressas para assumir a gestão. Logo no início ele pediu paciência e disse que precisava de um ano para colocar ordem na casa. É verdade que a antiga gestão não facilitou em nada a transição – muito pelo contrário -, mas foi justamente nesse primeiro ano que ele começou a quebrar suas promessas de campanha: fechou o restaurante popular e aumentou o preço da passagem.

O custo mensal do restaurante não era significativo para uma prefeitura como a de Campos. Optar pelo fechamento foi cruel com as pessoas que dependiam daquele serviço. E é aqui que entra o problema desse discurso da “eficiência”, pois o argumento na época foi de que os contratos possuíam irregularidades e que era necessário realizar um cadastro dos usuários que realmente estariam aptos a usufruir do serviço. Se o problema eram os contratos, pergunto: por que, um ano depois, não foram feitos ainda novos contratos, dessa vez regulares, para que o restaurante fosse reaberto? Além disso, acho que não entenderam direito que o restaurante era “popular” e não “restaurante para pessoas devidamente cadastradas que atendem a uma série de pré-requisitos”. Pois ali todo mundo podia realizar suas refeições e não apenas um grupo selecionado com documento de autorização – como a prefeitura diz pretender fazer, caso realmente venha reabrir o restaurante. Muitas pessoas que usavam o serviço eram moradores de rua, artistas de rua, vendedores ambulantes etc. Muitos deles provavelmente não terão os documentos necessários para um eventual cadastro! Enfim, o argumento não era eficiência? O problema não era a irregularidade dos contratos? Então só resta concluir que não há eficiência quando não se tem contrato nem restaurante.

Em relação ao transporte público a situação também é complicada. Houve o aumento da passagem, mas até agora não ocorreu qualquer melhora no sistema de transporte. Isso teve impactos na economia local: prejudicou o deslocamento de pessoas. Há países que, como política social, ofertam o passe livre para pessoas em situação de desemprego. Em Campos, no contexto de crise e com uma parcela significativa da população sem trabalho, o governo quase triplicou o preço da passagem. Como uma pessoa, sem renda, vai sair do interior do município para procurar emprego nessas circunstâncias?

A cidade ficou meses com uma iluminação pública que começava a demandar uma redefinição da palavra “precariedade”. A limpeza pública ia no mesmo caminho: entulhos acumulados nas áreas periféricas da cidade e mato alto para todo lado. Se existe eficiência, ela não é visível, nem sentida. Não sei se faltaram recursos à nova gestão, mas tenho certeza de que faltou sensibilidade – assim como “eficiência”.

Ainda temos mais dois anos e meio de governo, mas o trabalho agora inclui, também, desfazer a primeira impressão criada, embora o dito popular seja de que “ninguém tem duas oportunidades para gerar uma primeira boa impressão” – que é a que fica. Há, no entanto, tempo para tentar não entrar para a história como a decepção que tem sido até o momento. Espero, sinceramente, que esse tempo seja aproveitado.

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de alguns de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(CAMP): A antiga gestão não fez bom uso dos recursos abundantes a que teve acesso. Gastou milhões de reais para construir a Cidade da Criança e o CEPOP, mas deixou as escolas funcionando precariamente, em prédios deteriorados pelo descaso, os hospitais sem material básico de funcionamento e o transporte público à deriva, dependente de vans e lotadas irregulares. Todavia, isso não justifica as ações da atual gestão. Por exemplo: quanto custa a realização das eleições para diretores das escolas municipais? Seria algo simples de realizar, mas não há motivação para isso, pois os interesses políticos estão acima dos problemas técnicos que Rafael Diniz afirmava querer solucionar. Para defender a maioria na câmara e aprovar seus projetos impopulares, Rafael Diniz deixa a situação tal como está, para não desagradar os vereadores que indicaram os diretores das escolas. Não é uma questão de crise ou falta de recursos, é uma opção que, se pode ser politicamente justificada, dificilmente poderá ser moralmente justificada.

O discurso da crise era aceitável no início da gestão. Após quase dois anos de governo, já houve tempo suficiente para adequar os gastos. A receita do município é significativa e ficar repetindo que há uma crise não gera legitimidade para onerar ainda mais a população. Rafael Diniz criticava abertamente o aparelhamento e o inchaço da máquina pública. Isso foi resolvido? Diante das dificuldades de alterar as práticas políticas já solidificadas, o “governo do novo” decidiu preservar o “velho” e adotou o discurso da crise para maquiar suas ações.

A arrecadação municipal teve um aumento significativo de 2017 para 2018. Na entrevista que o economista José Alves de Azevedo concedeu ao senhor, neste blog, ele lembrou algumas questões cruciais: entre janeiro e abril de 2018, o município arrecadou R$620,784 milhões, enquanto no mesmo período de 2017 a arrecadação foi de R$505,469. Mesmo que haja “crise”, essa crise tem sido politicamente trabalhada para se transformar em discurso legitimador de uma política que prejudica a população mais vulnerável da cidade. A Prefeitura passou a arrecadar aproximadamente R$115 milhões a mais que no ano anterior, mas manteve exatamente o mesmo discurso, como se a situação fosse a mesma. Há uma notável falta de organização e de planejamento estratégico. Como tudo parece funcionar no esquema “quando o fogo aparecer, apagaremos o incêndio”, então a ingerência do planejamento e das ações é sempre camuflada pelo argumento já desgastado da “herança maldita” e da “crise”.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores e, mais especificamente, aquelas voltadas para fomentar a geração de renda e empregos? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes? No caso particular dos pescadores artesanais, houve algum impacto?

(CAMP): É importante frisar que o fim dessas políticas sociais atingiu diretamente a população mais pobre da cidade. A parcela mais prejudicada com esses cortes foi justamente a população que mais dependia de auxílio por parte do poder público. Há meses atrás publiquei uma coluna mencionando o caso de um paciente que chegou a um posto de saúde da baixada queixando-se de dores. O médico providenciou o atendimento, mas disse que ele precisaria de um medicamento que estaria disponível em um hospital na região central de Campos. O senhor então disse que voltaria para casa e esperaria a dor passar, pois não teria condições de pagar R$11 de passagem – para ele e sua esposa, de quem precisava como acompanhante. Essa história ilustra um pouco da situação, pois o aumento nas passagens chegou a inviabilizar o deslocamento de inúmeras pessoas.

Com o fechamento do restaurante popular, a situação ainda piorou. Imagine o caso desse senhor: ele poderia vir à sede do município com sua esposa, procurar o hospital, pegar seus medicamentos, almoçar no restaurante popular e retornar para casa. Tudo custaria R$6,00, para ele e sua esposa. Com o fim dessas políticas sociais, movimentos considerados simples, para a classe média, se tornaram impraticáveis para as camadas mais pobres da população.

No que diz respeito aos pescadores artesanais, é preciso lembrar que, embora eles morem em uma área considerada “rural”, eles não ficam apenas lá. Eles se deslocam para comprar combustível e utensílios de pesca, por exemplo. Com o aumento dos custos de transporte, seus gastos foram também impactados, o que não necessariamente é transferido para o consumidor final. Além disso, essa população também precisa se deslocar para vender o pescado ou para realizar procedimentos de saúde, ou qualquer outro tipo de atividade. O fim das políticas de auxílio social não veio acompanhado de melhoria nos serviços, o que significa dizer que a qualidade de vida da população do interior foi prejudicada e encarecida – ao mesmo tempo.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações, especialmente no que se refere ao apoio ao incentivo de ações estruturantes que garantam uma melhoria no desempenho econômico do nosso município, especialmente no setor da pesca artesanal?

(CAMP): Os recursos dos royalties nunca foram empregados de modo razoável em Campos. Tivemos obras que não se convertem em uma herança positiva para as próximas gerações. A cidade carece de áreas verdes, de parques e espaços recreativos. O CEPOP não cumpre essas funções: é um espaço cinza e quente, pouco aproveitado para eventos, pois seu uso envolve gastos elevados e, por isso, só pode receber eventos de maior porte. As verbas dos royalties poderiam ter sido usadas para suprir carências desse tipo, mas não foram no passado e dificilmente serão agora.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(CAMP): Qualquer pessoa que caminhe pelo centro da cidade terá essa impressão de frustração da população em relação à gestão de Rafael Diniz. A questão é simples: a população não sentiu qualquer impacto positivo, mas sentiu os impactos negativos dos diversos cortes. É certo que o governo não chegou na metade do seu tempo, mas nesse tempo as pessoas perceberam que as lâmpadas das ruas pifaram, que o mato cresceu, que as escolas e hospitais não funcionam satisfatoriamente e que o transporte público, que antes funcionava à base das gambiarras das lotadas, agora sequer funciona. O desapontamento dos cidadãos é justo: a qualidade de vida em Campos piorou na medida em que houve uma queda na qualidade dos serviços públicos.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(CAMP): Vamos começar pelas qualidades. Aparentemente o governo de Rafael Diniz não produziu uma impressão de eficiência, mas também não gerou uma imagem ligada à corrupção. Isso mantém algum grau de legitimidade, pois faz com que ainda se acredite nas boas intenções, apesar da ineficiência, mas isso acaba sendo atenuado pela repetição interminável do discurso da crise. Todavia, e aqui chegamos a alguns dos problemas da gestão, esse discurso já perdeu seu poder atenuante. Há dois discursos articulados que são utilizados por essa gestão: 1) Tudo é justificado pela crise que impede outros caminhos; 2) Estamos dialogando com a população para encontrar saídas. Nenhum dos discursos é pleno.

No que diz respeito ao primeiro, entendo que existem problemas orçamentários, mas que as prioridades do governo são questionáveis. Gasta-se mais em propaganda e mídia, como lembrou José Alves de Azevedo, do que com Emprego e Renda ou com a Secretaria de Agricultura. Então, a questão não é simplesmente a crise, mas sim quais são as ações tomadas dentro desse contexto – o que pode atenuar ou acentuar os efeitos da crise. Tenho a impressão de que muitas das ações tomadas não tem atenuado nada. Como o senhor bem mencionou em uma publicação recente do seu blog, a Prefeitura diz viver uma crise sem precedentes, mas opta por comprar aparelhos celulares caros para os altos escalões.

O segundo modelo discursivo adotado pela gestão Diniz também é problemático e já não tem crédito. Dizem que estão dialogando com a população, mas quando fazem isso – e é bem comum que nem isso seja feito – é apenas para, no final das contas, fazerem o que bem querem, contrariando as demandas da população. A pior parte é que acreditam que podem ganhar tempo e esquivar-se eternamente das críticas com o mantra do “estamos em diálogo constante com a população para superar esses problemas vivenciados em Campos”.

Nesse sentido, acredito que um problema explícito seja a falta de planejamento estratégico.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(CAMP): É preciso investir em planejamento estratégico para as diferentes secretarias. As secretarias precisam trabalhar de modo articulado e não de modo independente. Há que se planejar as ações e não improvisar no dia a dia de acordo com as demandas. Em um contexto de crise, a Prefeitura deve movimentar a economia. Poderíamos, por exemplo, projetar programas de valorização e compra dos produtos de agricultores e pescadores locais e seu uso em escolas e também no restaurante popular que se prometeu reabrir. Isso, além de reduzir custos, geraria trabalho e renda. É uma questão que demanda planejamento estratégico e vontade política.

A questão dos programas de habitação popular também precisa ser repensada, pois ela está diretamente associada ao problema da violência. As manchas criminais não se distribuem de modo igualitário no mapa da cidade. Elas se destacam em áreas específicas, em muitos casos onde estão os conjuntos habitacionais que, mal planejados, colocaram lado a lado pessoas oriundas de áreas controladas por diferentes facções. Isso sim é uma herança maldita que possui impactos diretos nos índices de violência, mas que também afeta diferentes esferas da sociedade, como, por exemplo, os estudantes da rede pública que encontram nos caminhos das escolas e também em seus ambientes internos os desdobramentos das disputas entre as diferentes facções. Essa é uma questão de primeira importância para Campos, pois não é possível imaginar que se pode segregar a violência. Há que se trabalhar sobre essas questões.

(BP): Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(CAMP): Gostaria apenas de parabenizá-lo pelo trabalho de informação realizado aqui neste blog.

José Luís Vianna da Cruz é o terceiro entrevistado da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”

Poucos sabem, mas conheci o professor José Luís Vianna da Cruz assim que cheguei para iniciar minha carreira profissional na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), pois quando cheguei ele está auxiliando no processo de consolidação do Centro de Ciências do Homem (CCH).

Apesar de nossa convivência na Uenf ter sido bastante breve, pois quando cheguei ele estava iniciando o seu curso de doutoramento na Universidade Federal do Rio de Janeiro, e, por isso, cessando sua colaboração direta no CCH, ao longo das duas últimas décadas tivemos momentos de diálogo, onde sempre fiquei positivamente impressionado com sua agudez de raciocínio e gentileza no trato cotidiano, mesmo quando as questões envolvidas levavam à posições distintas das minhas.

Outro aspecto que sempre me levou a acompanhar a trajetória do professor Vianna da Cruz foi sua constante preocupação em apontar saídas para o beco histórico em que o município de Campos dos Goytacazes foi colocado após a falência da maior parte do seu setor sucro-alcooleiro.

Por esses elementos é que convidei o professor José Luis Vianna da Cruz para participar da série de entrevistas que eu intitulei de “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, e que felizmente ele prontamente aceitou em participar.  Coerente com sua agudeza intelectual, o conjunto de respostas oferecidas ao roteiro que enviei para ser respondido é merecedor de ser estudado com atenção por todos os que estejam preocupados com os rumos atuais do município de Campos dos Goytacazes, incluindo a marcha da administração liderada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS).

ze luis

Blog do Pedlowski (BP) Uma parte significativa da sua produção acadêmica tem a ver com a análise do contexto econômico em que o município de Campos dos Goytacazes está imerso há algumas décadas, e também com a formulação de possíveis saídas para superar os principais problemas que impedem a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico que supere a dependência na renda do petróleo.  Nesse caso específico, como o senhor acredita que nos encontramos neste momento em termos de iniciar a formulação deste modelo?

José Luís Vianna da Cruz (JLVC): No último capítulo da minha tese de Doutorado, em que pesquisei o processo histórico de construção e reprodução da dominação em Campos e na região,  até o ano 2000, eu apontei uma tendência no sentido de que o antigo coronelismo das suas elites sucroalcooleiras e agropecuárias, baseada no controle dos recursos e no monopólio da representação política, cujos símbolos eram a “porteira da fazenda” e a “porta da usina”, seria substituída por um novo coronelismo,  o do “portão da prefeitura”, na medida em que a riqueza passaria dos recursos originados da agroindústria sucroalcooleira, para os recursos provenientes das rendas do petróleo. Não seria uma mudança simples, mas radical: passaríamos do domínio de elites agrárias para o de elites urbanas; passaríamos de riqueza produtiva para “riqueza de rendas”. A “riqueza das rendas” é uma riqueza parasitária, é que nem a riqueza do “filhinho de papai rico”, que age como se o dinheiro “caísse do céu e não fosse acabar nunca”. A sabedoria do senso comum já diz: “viver de renda estraga a pessoa”; “o rentista é um parasita, não produz nada, não sabe o que é trabalhar para ganhar dinheiro”. O mesmo vale para um município cuja renda não vem da produção, mas “jorra do céu”, aparentemente “sem limites”. É essa a sensação que as rendas do petróleo produzem nas elites que a administram.

Além disso, é uma “renda monopólica”, porque é totalmente concentrada num grupo, no caso é o grupo no poder, ou seja, no grupo que administra a prefeitura. É isso que os confere poder de “coronéis”; todos passam a depender dessa riqueza, que está concentrada na mão de um grupo de poder. Essa é a raiz de um novo coronelismo. Qualquer tentativa de abrir a discussão sobre como gastar o dinheiro ameaça o poder coronelista de se dar ao luxo de submeter todos ao poder de quem monopoliza os recursos. É muito dinheiro, é muito poder, numa sociedade em que ainda não sabemos o que é democracia na administração pública, que é, em última instância, o poder de a maioria trabalhadora poder influenciar profundamente, enquanto maioria, nos gastos dos fundos públicos, como o orçamento municipal. Poder de decisão, com peso e capacidade de influência enquanto maioria. 

Esse é o primeiro ponto que me faz acreditar que esse modelo não vai mudar no curto prazo. A atual administração pública, sob a capa de ter promovido uma “abertura” nas decisões sobre os gastos públicos, só “especializou” as decisões, incluindo alguns profissionais de elevada formação técnica, intelectual e acadêmica em alguns cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão. Num primeiro momento, isso passou a imagem de um avanço em relação às gestões anteriores, que jogaram as rendas perolíferas pela janela, nos bolsos de pessoas, pequenos grupos e correligionários políticos. No entanto, ao invés da gestão municipal se abrir para as demandas das maiorias trabalhadoras e demais segmentos da sociedade, “reproduziu a forma oligárquica” de decisões: hoje o pensamento de um determinado grupo social “dita” as ações e arremedos de políticas públicas da atual gestão, reproduzindo uma forma fechada, elitista, grupal, “miúda”, de política, tanto quanto as anteriores. E, para azar nosso, dos moradores do município, ainda que não tenhamos nenhum sinal de expedientes “corruptos” que caracterizaram as gestões anteriores, temos, por outro lado, sinais de sobra de desastrosas iniciativas, concepções e projeção de ação pública, em alguns aspectos mais desastrosos que as gestões anteriores, e que nos decepcionam, nos apavoram e nos mergulham numa tragédia política e social. As questões centrais, que nos assustam e “anunciam uma tragédia de curto prazo”, ainda nessa gestão, é: 1. quando o quadro social é de desemprego, fome, precariedade no trabalho (salários baixos, sem condições de subsistência), falta radical de infraestrutura urbana e social, desamparo às famílias (falta de assistência à infância e juventude pobres e de meios às famílias de proverem essa assistência), mobilidade urbana precária e inacessível e condições de saúde e moradia precárias, então, desde o início do século passado, a humanidade aprendeu que POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA são essenciais, imprescindíveis, urgentes, são DIREITOS DE CIDADANIA e OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO.

Trata-se de políticas que fazem diferença entre a vida e a morte de milhares de pessoas. Nesse caso, as discussões sobre “meritocracia”, “pescar o próprio peixe”, “assistencialismo” e “populismo”, como desculpas para tirar e não prover essas políticas, ainda que para os mais pobres, tornam-se AUTISTAS. Só para ilustrar, nesse momento, o mundo empresarial globalizado, cujos valores orientam e provocam delírios nos jovens ilustrados da atual gestão municipal de Campos, toma consciência da burrada que cometeu com as políticas neoliberais desenfreadas de privatizações, redução dos direitos sociais e trabalhistas, e de reconcentração da riqueza como consequência, e discute o reforço e o retorno das políticas de transferência de renda, de proteção ao trabalho e de segurança social, para salvar o capitalismo, orientados por economistas prêmio Nobel, como Stiglitz, Roubini e outros, e baseados nas pesquisas do PIKETI e outros, que mostram que essa orientação neoliberal concentrou a renda a tal ponto que o mundo capitalista corre o risco de suicídio. Tudo em nome do “empreendedorismo”, da “meritocracia”, da “rentabilidade”, etc. etc. etc. Na verdade, sem ir muito longe, o mal que acomete a atual gestão pública de Campos é consequência da perda dos valores humanitários básicos da civilização cristã ocidental: alteridade, solidariedade, generosidade e responsabilidade pelo que acontece com o “próximo”. O que eles ainda não perceberam é que, enquanto se deliciam sendo colonizados e subservientes aos “valores do mercado”, a população trabalhadora mais pobre de Campos, das periferias e das áreas desprovidas de infraestrutura, equipamentos e meios de existência dignos, está passando fome, e adoecendo, e, no limite, morrendo, em grande parte pela suspensão, pelo atual governo, dos programas de assistência social, de transferência de renda, de mobilidade urbana, de alimentação, de assistência à saúde, de educação na área rural, e outras políticas que significam a diferença entre a vida e a morte, entre uma infância e juventude com e sem futuro, entre famílias com e sem condição de sobrevivência. 
Esses seriam um ponto de partida para um novo modelo. Nas perguntas posteriores minha visão de um novo modelo ficará mais clara. Quando falar dos royalties e da herança maldita terei oportunidade de clarear mais.

(BP)  Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(JLVC): Eficiência da máquina pública não se reduz ao aspecto técnico, organizacional e burocrático. Uma administração eficiente é a que está próxima do cidadão e serve à maioria, através da possibilidade dessa maioria influenciar nas decisões. A proximidade decorre dos seguintes fatos: a linguagem, a construção das ações e das políticas, o acesso às decisões, elaborações e implementações, o tratamento, as concepções, as possibilidades de apropriação da burocracia pela população trabalhadora, até o cidadão mais pobre. A burocracia, a organização, a tecnologia, a racionalidade, tem que estar a serviço disso. A máquina municipal não pode ser um a autarquia “de propriedade” dos servidores e seus correligionários, seja dos secretários ao mais baixo escalão. Não é para ser frequentada o tempo todo pelas elites, pelos empresários, pelos amigos, correligionários e cabos eleitorais, com total intimidade, para conversas de pé de ouvido. Ela tem que ser impessoal, por força de lei. Empresário, trabalhador e favelado, têm que ter o mesmo acesso, o mesmo PODER, o mesmo tratamento e a mesma capacidade de se relacionar com a máquina pública. Quando isso não acontece, a máquina pública é sequestrada pelos valores, interesse, comportamentos e práticas, de pequenos grupos privilegiados.

Enquanto o povo não consegue audiência, conversar, acessar e ser bem tratado, os que têm poder de fato na sociedade têm a Prefeitura aos pés dos seus interesses particulares. A atual Administração Pública é formada por membros dessa elite. Não adianta se gabar de não ser corrupta, se não tem a mínima noção de que uma Administração Pública é para priorizar as maiorias, os trabalhadores, os pobres, os desempregados, acima de tudo e, quando não der para toda a sociedade, que seja COM EXCLUSIVIDADE para estes. Com ASSISTÊNCIA SIM, porque eles nem sequer perceberam que a atual Constituição brasileira define a Assistência Social como DIREITO DE CIDADANIA. Por isso eu os considero pobres em política, em administração pública. Não percebem o quanto ideológico eles são. Porque a concepção  de supervalorização da iniciativa privada, de mercado e a ignorância de que os pré-requisitos para a meritocracia são condições equivalentes de acesso às oportunidades entre mais pobres e mais ricos, e de que empreendedorismo em contexto de pobreza e de ausência de direitos é sinônimo de precarização, É PURA IDEOLOGIA. Ideologia é sistema de valores, de crenças.

Portanto, esse sistema de crenças que rege a atual administração pública de Campos é pura e simplesmente ideologia. O meus sistema de crenças, aqui apresentado, é ideologia também. Não é possível fazer ciência nem política, nem viver, sem ideologia. A questão é a da escolha consciente das ideologias. Reconheço que, na ignorância, muitos dos membros da administração não saibam que possuem e seguem uma ideologia, nem sabem que ela é reacionária, conservadora, elitista, de direita atrasada. Aqui fica a minha colaboração. Retornem imediatamente com as políticas sociais, de assistência, de passagem acessível, de transferência de renda, do restaurante popular, acesso a remédios, a tratamento de saúde. Como? Assumindo isso como prioridade absoluta, e utilizando o Orçamento Municipal, que neste ano, é o segundo maior do Brasil, dentre os municípios de população equivalente (fonte: COMPARABRASIL, internet); para isso, vão ter que contrariar interesses particulares de grupos privados, minoritários e assumir a ideologia da administração pública para o público, para a maioria, para os que têm urgência de direitos, como o direito à assistência social. Só assim recuperarão o respeito que tive por eles até hoje, que me fez votar e fazer campanha para eles.
 

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor, elabore.

(JLVC): A herança maldita já conhecemos. Não vou discutir nem contestar. Vou relativizar. Desse ponto de vista, o copo está meio vazio. Mas, se olharmos bem, o copo também está meio cheio, como falei sobre o fato de, mesmo em meio à alegada crise, Campos tem o segundo maior orçamento do Brasil. Há uma HERANÇA BENDITA, com duas linhas de riqueza. Para usar a linguagem dos membros da administração municipal, a primeira é o nosso CAPITAL HUMANO e sua produção de riqueza própria, orgulho da nossa terra, sem precisar copiar ninguém nem trazer de fora para nos explorar. Temos mais de mil famílias em 11 assentamentos rurais; temos centenas de catadores em quatro cooperativas de recicláveis; temos mais de 200 mil trabalhadores em favelas e habitações precárias, segundo o IBGE e o CEDEPLAR; temos milhares de pescadores. Isso só para exemplificar.

A segunda linha de riqueza continua sendo a dos royalties e participações especiais. Se juntarmos isso fazemos uma revolução de emprego e renda e de desenvolvimento sustentável. Isso dentro da ideologia do serviço público, do interesse público. Como fazer isso? Cortando, com a mesma frieza com que cortaram as políticas sociais, os recursos que estão sendo exauridos, em benefícios de interesses de grupos particulares e de elite, em perdão de dívidas, favorecimento fiscal, isenções, parcelamentos de dívidas, omissão de fiscalização e de cobrança, de políticas e ações em benefício da especulação imobiliária, dos grandes negócios de grandes empresas e capitais, de concentração da terra, dentre outros que desviam o dinheiro público para interesses privados, particulares, que não geram emprego e renda na escala e sustentabilidade que necessitamos e que seria capaz de romper o ciclo de estagnação e recessão que atravessamos.

É só utilizar a HERANÇA BENDITA: políticas de fomento e canalização da produção local de alimentos para o mercado municipal e órgãos públicos, do jeito que os pequenos produtores e produtores familiares definem que atende aos seus interesses, ou seja, sob o seu comando; contratação das cooperativas para a reciclagem, da forma como elas definem que atende aos seus interesses; viabilizando a pesca artesanal, sob comando dos pescadores; promovendo a reforma das habitações consideradas “subnormais” até atingir as condições dignas, com equipe de assistência técnica da prefeitura e trabalhadores locais, etc. etc. etc. Essa revolução fixaria, de imediato, e enquanto uma política econômica de baixíssimo custo, mais de 5 mil trabalhadores, um número muito maior do que o Porto do Açu, ou do que qualquer projeto hoje promovido pela Prefeitura, no curto prazo. Isso é política econômica, obviamente não de ideologia de mercado, privatista, mas de ideologia pública. Essa é a questão central. A fome, a pobreza e a dignidade são exigências de curtíssimo prazo, para ontem. A Prefeitura terá que provar que o orçamento não dá para isso, mas terá que abrir para a discussão das prioridades, de forma detalhada, para que possamos identificar cada grupo privilegiado, direta e indiretamente, com os recursos municipais, monetários e não monetários.

 
(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais.  No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(JLVC):  Não, em absoluto, conforme espero já ter deixado claro. Mas, falando especificamente de uma política de aplicação das rendas petrolíferas, que seja positiva para o presente e para o futuro, ela tem que partir dos seguintes pressupostos: 1. o petróleo é finito, já estamos sofrendo o seu esgotamento na nossa região, embora uma parte do Pré-sal e a provável recuperação dos poços maduros possam compensar em grande parte as perdas atuais; 2. vai haver, muito provavelmente, uma redistribuição nacional dessas rendas, voltando a reduzir o montante recebido por Campos; 3. as fontes de energia limpa estão avançando, o que tende a diminuir o peso do petróleo na matriz energética mundial; 4. e, o mais importante, os preços do petróleo oscilam muito, o tempo todo.

Em resumo: o fluxo, o montante, os valores, a durabilidade, das rendas do petróleo, são INSTÁVEIS, INCERTOS, IMPREVISÍVEIS, VOLÁTEIS, tanto por fatores externos, quando por fatores internos. Portanto, a melhor política de uso dos royalties é a que consegue minimizar o máximo os efeitos das oscilações e da imprevisibilidade. As experiências positivas e negativas, nacionais e internacionais, ensinam o seguinte: 1. Tem que destinar a maior parte das rendas para um fundo permanente de amortecimento, para as fases de declínio das rendas. 2. Uma parte dessas rendas é utilizada anualmente, necessária para investimento e custeio permanente das políticas e ações de desenvolvimento e de bem-estar. 3. Como, então, os recursos não poderão ser usados, na sua totalidade, anualmente, tem que haver um planejamento de curto, médio e longo prazos, para que sejam bem utilizados, sejam encadeados e garantam a sustentabilidade para as futura gerações. 4. Finalmente, esse planejamento, a definição de prioridades, das ações encadeadas entre o curto, o médio e o longo prazo, tem que ser feito com a sociedade, desde os bairros, mas como já deixei claro aqui, com possibilidades de protagonismo e poder de decisão para os grupos majoritários de moradores e trabalhadores, mas também para os grupos que envolvem todos os direitos de cidadania, como as mulheres, jovens, idosos, negros, dos diversos gêneros, e todos os demais. Não há fórmula, o processo democrático tem que ser desencadeado e os pactos vão sendo feitos, à medida em que se avança nos debates.
 

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou à metade da sua duração?

(JLVC): Em todos os círculos que frequento com que travo algum contato, de onde tenho notícias confiáveis, bem como em todas as pesquisas de que tenho notícia, a decepção, o desgaste e a rejeição ao Governo Rafael Diniz, é impressionante, inimaginável, em todas as camadas sociais, dificilmente reversível, pois deixou passar muito tempo sem respostas aceitáveis pelos moradores, particularmente os mais pobres.  Nos meios mais populares, fala-se muito na volta do Governo do grupo Garotinho. Eu confesso: votei no Rafael Diniz, tanto para tirar do governo o grupo Garotinho, que foi derrotado pelos seus vícios históricos acumulados, desviando-se profundamente do projeto original, do qual fui parte, no início, quanto na esperança de que o Governo Rafael seria um governo progressista, do ponto de vista das políticas e prioridades públicas. Hoje estou convencido que não é isso e nem vai ser, porque a maioria conservadora, elitista, privatista, anti-povo, anti-trabalhador, anti-pobre a anti-público está tomando conta do governo. Ao ponto de eu achar, hoje, que só nas ruas, com movimentos sociais e populares, poderemos resistir a essa direção antidemocrática, antipopular e anticidadania. É preciso dar nome a essa Ideologia que está no comando do Governo. Sem contar que, do lado da política tradicional, cada vez se torna mais refém dos expedientes eleitoreiros, clientelistas e autoritários, que sempre mandaram em Campos. Cheguei a duas conclusões: que quero um terceiro grupo político, diferentes desses dois no comando de Campos; e que, nas condições atuais, as políticas sociais e de assistência do governo anterior dão um banho nas desse governo, o governo anterior tinha muito mais sensibilidade política, popular e social do que esse. O povo está certo nisso. Precisamos é ir além do governo passado e desse, que já envelheceu precocemente, perdi as esperanças nas mudanças, embora tenha nichos positivos. 
 

(BP) : Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais defeitos e qualidades do governo Rafael Diniz?

(JLVC): Principais virtudes: aproximar-se das universidades e incluir técnicos, profissionais e acadêmicos. Outras virtudes são os esforços em ajustar a questão fiscal e tributária, do transporte público, da economia popular e do microcrédito, da pesquisa e produção acadêmica, de apoiar a pequena produção agropecuária, dentre outras.
Principais defeitos: os principais defeitos estão na outra face dessas mesmas virtudes, ou seja, a ideologia em todas essas políticas, o que significa que todas elas estão direcionadas para prioridades de mercado, privatistas, de grandes grupos econômicos, de concentração, porque é uma pena que, entre os quadros técnicos e acadêmicos da Prefeitura, predomine a visão de mercado, antisocial, convervadora. Não é nada pessoal, não questiono a idoneidade, o preparo, a seriedade e a competência das pessoas. Questiono e denuncio o predomínio da ideologia, essencialmente antipública e antipopular, na maior parte deles.  
(BP) : O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

 (JLVC): Sobre a questão do desemprego acho que já respondi, embora haja relação deste com a violência. Não me sinto à vontade para tratar da questão da violência, pois esta assumiu, hoje, no Brasil uma configuração extremamente complexa, que escapa às relações entre pobreza e violência, simplesmente. Os autores que tenho lido, alguns até das universidades de Campos, chamam atenção para o fato de que a violência no Brasil tem a ver com relações promíscuas entre poder público, judiciário e crime organizado; tem a ver com a ausência de políticas para a juventude, e com as condições de encarceramento e das medidas socioeducativas, como políticas contra a violência; tem a ver com a divisão entre as polícias, como militar e civil; tem a ver com a militarização da polícia; tem a ver com a corrupção das políticas; dentre outros fatores, articulados de forma que escapam à minha capacidade de análise. Do ponto de vista de uma administração municipal, há um conjunto de políticas de urbanização e infraestrutura que se mostraram capazes de minimizar a violência urbana. São: provimento de iluminação pública, espaços públicos e calçamento, equipamentos de serviços públicos, com programas permanentes de ocupação, devidamente policiados; políticas para a juventude; ensino fundamental em horário integral; transporte público. Isso tudo em todos os bairros e distritos do município, principalmente nas favelas e bairros mais precários, onde ocorre mais de 70% dos homicídios em Campos.

(BP) : Há algo que o senhor gostaria de abordar que não foi perguntado por mim?

(JLVC): Eu não falei de instâncias ou capacidade institucional, ou instituições que deveriam existir para que a administração pública fosse mais democrática. Foi proposital. Não supervalorizo a forma institucional, as instituições não existem por si próprias ou independem dos atores. As práticas políticas e os enfrentamentos das questões democráticas e dos direitos é que definem as instituições. A luta política é que vai produzir as necessidades de instâncias e instituições para regular os conflitos e possibilitar avanços no poder do povo em decidir sobre as finanças e as políticas públicas. Há exemplos de baixa capacidade institucional e alta eficiência política, bem como do contrário. Se ficarmos nas discussões da institucionalidade perderemos a dimensão dos conflitos e dos interesses em jogo. 

 

Diagnóstico e prognóstico para o governo Rafael Diniz em 2018

Resultado de imagem para rafael diniz temer

O primeiro dia de cada ano sempre traz expectativas otimistas que raramente se confirmam. É que ao construí-las a maioria de nós tende a omitir a necessária retrospectiva  de fatos anteriores que possam dar base à esperança que coisas erradas possam ser corrigidas e que o mundo, ou uma parte específica dele, passe por melhoras substanciais. Até aí tudo estaria bem já que os seres humanos vivem diretamente dependentes da capacidade de elaborar utopias com as quais possam modificar as suas situações objetivas.

Agora,  outro fato objetivo é que para mudar algo, há que primeiro se admitir que existe algo de errado com a realidade que se tem.   Aí é que a porca literalmente torce o rabo, especialmente se quem precisa admitir isso é alguém que chamou para si a responsabilidade de idealizar e conduzir mudanças nas vidas de centenas de milhares de cidadãos em meio a uma profunda crise econômica de caráter sistêmico. E de ganhar uma eleição de forma avassaladora calcado na promessa de mudanças e dias melhores para todos.

Por outro lado, é na crise que se conhece a verdadeira índole de quem se apresenta como salvador da pátria ou, quando muito, de um município. É que enquanto o dinheiro jorra com aparência de facilidade fica mais fácil jogar erros para debaixo do tapete e seguir o ritmo costumeiro como se nada do que estivesse acontecendo precisa algum tipo de correção de rumo. Mas quando a crise bate, as escolhas precisam ser mais precisas, de modo a se evitar que as repercussões piorem o que já anda ruim.

Pois bem, esse preâmbulo todo é para dizer que qualquer avaliação minimamente justa do primeiro ano do governo do jovem prefeito Rafael Diniz requer que se coloque tudo isso no contexto de crise econômica em que o mesmo ocorre, e obviamente da herança financeira e administrativa que lhe foi deixada pela gestão da prefeita Rosinha Garotinho. Ignorar isso seria um erro político, na medida em que nenhuma administração efetivamente começa do zero ou tampouco no meio do nada.

Entretanto, o pouco de expectativa positiva que eu possuía em relação à possibilidade de que a cidade de Campos dos Goytacazes passasse por um ciclo virtuoso de mudanças foi rapidamente devastado por ações concretas de governo que miraram de forma cruel e implacável nas políticas sociais que precariamente minimizavam a forte miséria que persistiu na nossa cidade em meio aos anos dourados da renda dos royalties do petróleo.

Não bastasse a extinção das políticas sociais, vimos a persistência de práticas de clientelismo político sendo aplicadas de forma explícita, sem que ninguém sequer movesse um músculo da face para simular um misero momento de constrangimento.  Aliás, pelo contrário. É que em nome da erradicação da influência do ex-governador Anthony Garotinho, o que se viu foi o uso da máquina pública para garantir uma maioria esmagadora na Câmara de Vereadores, que depois foi usada para aumentar impostos e proteger o jovem prefeito de qualquer tipo de escrutínio em relação aos múltiplos casos de dispensa de licitação com valores bastante salgados (vide o caso da contratação da empresa que está administrando o Aeroporto Bartolomeu Lyzandro).

Um simples olhar pelas ruas da cidade também mostrará uma piora sensível na limpeza urbana e na falta de iluminação pública. E foi no meio de ruas sujas e mal iluminadas é que se posicionaram os deserdados das políticas sociais que agora tem que se virar vendendo todo tipo de coisa ou simplesmente pedindo.  Mas ainda houve o aumento de furtos e assaltos que tornaram simples atos de ir e vir em momentos arriscados.

Então que me perdoem os que ainda estão esperando por mudanças positivas na administração de Rafael Diniz.  É que não ouvi nada que possa se assemelhar ao reconhecimento de que muitos erros antigos foram mantidos e que outros tantos novos foram acrescidos à gestão municipal. Quem se porta desta forma hermética à consideração de seus próprios erros não possui a mínima capacidade de operar mudanças, já que se está fortemente aferrolhado  a uma lógica que simplesmente vê a máquina pública como um local de manutenção de relações de troca e de manutenção de poder.

Em função dessa análise e do que vejo acontecendo no resto do Brasil é que minhas expectativas para 2018 não são de que haverá mudança nos rumos da gestão de Rafael Diniz. Aliás, avalio que veremos ainda mais ações socialmente nefastas que serão novamente justificadas pela tal herança maldita que se usou ao extremo em 2017. Resta saber como se comportarão a população e os servidores públicos (que, aliás, já sentiram o doce amargo do calote salarial no final de 2017).  Será que haverá ainda espaço para uma postura de benevolência expectante a um governante que prometeu mudanças e entregou mais do mesmo?

Agora para ninguém dizer que não estou deixando nada propositivo para o jovem prefeito Rafael Diniz, deixo aqui uma sugestão muito simples: que ele troque suas visitas rotineiras a locais badalados e restaurantes caros por idas aos locais mais pobres de Campos dos Goytacazes para ver como vivem aqueles de quem sua gestão tirou o pouco que chegava via as políticas sociais que foram exterminadas. Essa já seria uma grande mudança.