O Brasil não sobreviverá a mais quatro anos de negacionismo: no segundo turno, voto em Lula

Os leitores deste blog sabem que mantive uma posição crítica em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de todo o seu terceiro mandato. Na maioria das minhas manifestações, o centro dessa crítica esteve naquilo que considero uma postura de negacionismo sutil diante de questões fundamentais, a começar pelas mudanças climáticas, mas não apenas. O atual governo tem se caracterizado por práticas de meio-termo, tentando conciliar preocupações sociais com a manutenção de uma política de controle fiscal que, objetivamente, impede o enfrentamento dos problemas produzidos pela profunda desigualdade econômica existente na sociedade brasileira.

Por outro lado, fui um crítico ainda mais contundente do governo de Jair Bolsonaro, especialmente no que se refere às questões ambientais e, mais ainda, à condução da pandemia de COVID-19. Além disso, sempre me pareceu evidente que uma das principais propostas de Jair Bolsonaro era desmantelar as concessões mínimas asseguradas a partir da Constituição Federal de 1988. Ao fazer isso, Bolsonaro pai acabou desmontando até mesmo medidas adotadas durante o regime civil-militar instaurado em 1964. Com essa postura, e de forma até coerente com seu projeto político, Jair Bolsonaro mostrou-se, em diversos aspectos, mais regressivo do que o próprio regime dos generais.

Agora, temos a possibilidade concreta do retorno do bolsonarismo ao governo federal, desta vez na figura do primogênito de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro. Tendo vencido o primeiro turno sem falar muito sobre seus planos de governo, Flávio certamente tentará evitar fazê-lo também durante o segundo turno. A razão é simples: aquilo que já se conhece de suas propostas aponta para a implantação no Brasil de uma versão igual ou ainda mais radical daquela adotada por Javier Milei na Argentina, envolvendo a privatização de empresas estatais estratégicas, o desmonte de políticas sociais que funcionam como anteparo mínimo contra a pobreza extrema e a adoção de políticas antiambientais que poderão fazer o Brasil retornar a taxas elevadas de desmatamento na Amazônia.

Há ainda um componente particularmente preocupante nesse projeto: a permanência da postura anticiência e do negacionismo que marcaram o governo de Jair Bolsonaro. Durante a pandemia de COVID-19, vimos até onde pode chegar um governo que despreza evidências científicas, transforma questões técnicas em batalhas ideológicas e trata o conhecimento produzido pelas universidades e instituições de pesquisa como um obstáculo a ser removido. O resultado dessa combinação de obscurantismo, improvisação e ideologia ficou dramaticamente exposto durante a crise sanitária.

Flávio Bolsonaro dá sinais de que essa postura não desapareceu com o pai. Um exemplo particularmente revelador ocorreu quando, questionado sobre o enfrentamento das mudanças climáticas, respondeu apontando o saneamento básico como uma das respostas para o problema. Evidentemente, ampliar o saneamento básico é uma necessidade urgente em um país no qual milhões de pessoas ainda vivem sem acesso adequado à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto. Mas apresentar o saneamento como resposta ao aquecimento global revela uma incompreensão preocupante sobre a natureza e a escala da crise climática. Uma coisa é defender políticas de saneamento, inclusive como componente da adaptação e da redução da vulnerabilidade social; outra, completamente diferente, é apresentá-las como substitutas de políticas destinadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, ao combate ao desmatamento, à transição energética e à adaptação dos territórios às mudanças climáticas já em curso.

E é justamente aí que o caráter tosco desse negacionismo se torna particularmente perigoso. O Brasil não enfrentará a crise climática com frases de efeito ou soluções improvisadas em palanques eleitorais. Enfrentará — ou deixará de enfrentar — um processo que já se manifesta por meio de secas, enchentes, ondas de calor, incêndios florestais, alterações nos regimes de chuvas e crescente pressão sobre os sistemas urbanos, agrícolas e energéticos. Colocar novamente o governo federal nas mãos de forças políticas que tratam a ciência como adversária significaria perder anos decisivos justamente quando as condições climáticas estão se deteriorando rapidamente.

O problema tampouco termina nas fronteiras brasileiras. O Brasil abriga a maior parcela da Amazônia, possui uma das maiores biodiversidades do planeta e ocupa posição central nas disputas internacionais sobre clima, energia, florestas e uso da terra. Um eventual governo Flávio Bolsonaro que retomasse o negacionismo climático, estimulasse o desmatamento e enfraquecesse novamente os organismos de fiscalização ambiental não produziria consequências apenas para os brasileiros. Em um momento em que limitar o aquecimento global exige redução acelerada das emissões, transformar novamente o Brasil em vetor de retrocesso ambiental seria desastroso para o país e contribuiria para agravar uma crise que é planetária.

Essa receita ainda inclui a entrega das reservas brasileiras de minerais estratégicos a empresas dos Estados Unidos, sob a justificativa de estabelecer um alinhamento estratégico com o governo de Donald Trump e, simultaneamente, criar uma espécie de contraposição à China, que ocupa posição dominante nas cadeias globais de terras raras. Além disso, esse alinhamento poderia se estender ao combate ao narcotráfico, inclusive com a possível presença de tropas estadunidenses em território brasileiro, o que representaria uma ameaça particularmente grave à soberania nacional.

Como ocorreu com seu pai, Flávio Bolsonaro, caso eleito, provavelmente chegaria ao governo acompanhado por quadros escolhidos mais pela fidelidade ideológica do que pela competência técnica. Isso tenderia a ampliar o grau de confusão e truculência governamental, sobretudo porque boa parte das medidas anunciadas ou insinuadas teria caráter profundamente antipopular, atingindo inclusive parcelas significativas da própria base eleitoral bolsonarista. Quando a fidelidade ideológica se combina com o desprezo pelo conhecimento científico, os resultados podem ser ainda mais graves, como a experiência recente do próprio Brasil já demonstrou.

Por isso, a escolha colocada neste segundo turno não diz respeito apenas à política econômica, ao destino das empresas estatais ou às políticas sociais. Ela envolve também decidir se o Brasil continuará, ainda que com todas as insuficiências e contradições do atual governo, reconhecendo a ciência e as mudanças climáticas como elementos que devem orientar políticas públicas, ou se retornará ao obscurantismo que caracterizou os anos de Jair Bolsonaro. Depois do que ocorreu durante a pandemia e diante do que já estamos experimentando com a crise climática, alegar desconhecimento sobre as consequências dessa escolha não será mais possível.

Todo esse cenário me leva a apontar, sem qualquer contradição com as críticas que fiz e continuarei fazendo ao atual governo, para a necessidade do voto em Lula no segundo turno. A situação social brasileira já é grave o suficiente para que nos arrisquemos a experimentar uma versão brasileira do programa de Javier Milei, aplicada a frio sobre uma sociedade marcada por níveis extremos de desigualdade. Acrescente-se a isso a possibilidade de retorno do negacionismo científico ao centro das decisões governamentais e teremos uma combinação potencialmente explosiva de regressão social, destruição ambiental e obscurantismo.

Mas, para derrotar Flávio Bolsonaro, será necessário ampliar o diálogo principalmente com aqueles que não foram votar no domingo passado. A disputa pelo eleitorado que compareceu às urnas será inevitavelmente difícil, ainda que exista alguma possibilidade de deslocamento de votos entre as duas candidaturas. Por isso, a ampliação da participação eleitoral e a disputa política daqueles que se abstiveram assumem importância decisiva.

E isso exige abandonar qualquer soberba e, sobretudo, qualquer depreciação da capacidade de escolha dos brasileiros e brasileiras. Quem pretende conquistar votos precisa primeiro compreender as razões pelas quais milhões de pessoas se afastaram das urnas ou deixaram de enxergar na atual alternativa governista uma resposta suficiente para seus problemas cotidianos. Tratar essas pessoas como ignorantes ou politicamente incapazes seria não apenas um erro político, mas talvez o caminho mais curto para entregá-las definitivamente ao bolsonarismo.

Não há, portanto, tempo a perder. É preciso começar desde já a trabalhar pela vitória de Lula no segundo turno, sem abandonar a crítica às limitações de seu governo e sem transformar o voto contra Flávio Bolsonaro em um cheque em branco para os próximos quatro anos. Derrotar o bolsonarismo nas urnas é a tarefa imediata. Enfrentar as políticas econômicas, sociais e ambientais que produziram o terreno no qual ele prospera continuará sendo uma tarefa para o dia seguinte.

E há uma diferença fundamental entre fazer oposição a um governo cujas políticas consideramos insuficientes e ter de enfrentar novamente um governo que transforma a própria realidade objetiva em inimiga. A experiência da pandemia deveria ter ensinado definitivamente o preço que uma sociedade pode pagar quando o negacionismo deixa de ser apenas discurso e passa a orientar políticas de Estado.

Por isso, no segundo turno, meu voto será em Lula. Sem cheque em branco, sem abandonar as críticas e sem qualquer ilusão de que uma vitória eleitoral resolverá as contradições profundas da sociedade brasileira. Mas com a convicção de que permitir o retorno do bolsonarismo ao Palácio do Planalto, agora sob o comando de Flávio Bolsonaro, seria um risco que o Brasil simplesmente não precisa — e talvez não possa — correr.

Como se diz atualmente nas manifestações que percorrem as ruas da Europa: às ruas, cidadãos!

Políticas Sociais da Uenf lança edital de seleção para ingresso em 2026 (Mestrado e Doutorado)

O Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais (PPGPS) da Universidade Estadual do Norte Fluminense lançou hoje o seu edital de seleção para Mestrado e Doutorado para 2026.

O PPGPS está disponibilizando 20 vagas para Mestrado e 8 para Doutorado que estão distribuídos pelas duas linhas de pesquisa nos quais está estruturado.

Os interessados em se tornarem pós-graduandos no PPGPS poderão fazer inscrições no período que vai de 01/09/2025 a 01/10/2025.

Informações completas sobre esta seleção podem ser obtidas no Edital de Seleção que está disponível [Aqui!].

Em prol da adaptação climática, estudantes e professores de Políticas Sociais da UENF realizam plantio de árvores no Assentamento Zumbi dos Palmares

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Dando consequência a uma proposta surgida durante a XI Jornada do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf (PPGPS/Uenf) que ocorreu nos dias 08 e 09 de outubro, um grupo de estudantes e professores esteve na manhã deste sábado (14/12) no Assentamento Zumbi dos Palmares para realizar um plantio de mudas de árvores do bioma da Mata Atlântica.  Essa ação ocorreu em parceria com a direção do IFF Bom Jesus de Itabapoana, que cedeu as mudas plantadas, e com a Comissão Pastoral da Terra  (CPT) que organizou o plantio na área de entorno da agrovila do Núcleo IV do Zumbi dos Palmares.

Segundo a coordenadora do PPGPS/UENF, professora Joseane de Souza, atividades desta natureza são importantes porque articulam ensino, pesquisa e extensão na pós graduação, e contribuem para o fortalecimento das relações entre os membros da comunidade acadêmica,  e deles com segmentos da sociedade que participam do esforço em prol de uma adaptação climática justa.

É importante frisar que durante a XI Jornada do PPGPS/Uenf, duas mesas debateram a questão das mudanças climáticas e a necessidade do desenvolvimento de ações que permitam criar uma ponte entre os estudos científicos e busca de um modelo de desenvolvimento econômico que possa apontar saídas socialmente justas para os desafios criados pelas mudanças climáticas.

Nesse sentido, o plantio realizado nesta manhã serviu para não só para dar materialidade aos debates realizados na XI Jornada do PPGPS/Uenf, mas também para criar redes de colaboração envolvendo instituições públicas de ensino e organizações sociais com uma longa trajetória de intervenção social, como é o caso da CPT.

Estudo na UENF conclui que projetos de governança sócio-corporativa do Porto do Açu são formas de “green/social washing”

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Ação de voluntários do Abraçu, um dos projetos e programas de governança sócio-corporativa do Porto do Açu

Aprovada por uma banca examinadora no dia 27 de junho de 2024 no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), a dissertação de Mestrado da minha orientanda Jesa Mariano foi depositada ontem em sua versão final.  O título do trabalho é “Sob a égide das corporações: uma análise dos projetos de governança sócio-corporativa desenvolvidos no entorno do Porto do Açu” e traz os resultados de uma pesquisa cujo objetivo era examinar a abrangência e resultados efetivos de uma série de programas executados em São João da Barra para supostamente compensar os danos socioambientais e econômicos da implantação e funcionamento do Porto do Açu.

As análises realizadas em evidencias documentais e informações obtidas em trabalho de campo mostram que as estratégias de governança sócio-corporativa adotadas pelas empresas do Porto do Açu falharam em proporcionar uma reparação concreta dos danos e perdas causados às comunidades atingidas, sendo meras formas de greenwashing e socialwashing. A principal razão pela incongruência das ações executadas é que as mesmas foram pontuais e que, consequentemente, não conseguiram mitigar os impactos socioambientais causados pela implantação e funcionamento do Porto do Açu.

Esses resultados indicam que as tentativas de  estabelecer mecanismos de reparação a partir da lógica empresarial, visando basicamente manter uma imagem corporativa positiva, não tem a capacidade de resolver os problemas socioambientais gerados pela implantação e funcionamento de grandes empreendimentos portuários. Assim, os projetos/programas publicizados pelas empresas têm mais o sentido de diminuir o risco social das suas atividades, onde o discurso ético e socialmente responsável é basicamente utilizado para manter uma imagem positiva junto aos acionistas existentes ou potenciais, sem oferecer soluções efetivas para os problemas gerados pelo empreendimento. A falta de registros
confiáveis acerca da execução e alcance das ações de responsabilidade sócio-corporativa também aparece como um elemento de descrédito das mesmas.

Finalmente, a pesquisa revelou que os programas de governança sócio-corporativa por não oferecem reparação dos danos e perdas causados aos atingidos pela implantação do Porto do Açu acabam na perpetuação do descontentamento dos atingidos em relação ao empreendimento.

Quem desejar baixar o arquivo desta dissertação, basta clicar [Aqui!].

Aula inaugural na UENF abordará os impactos do Neoliberalismo sobre a atuação do Estado no Brasil e na América Latina

A aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais (PGPS) da UENF de 2024 terá a presença do professor Carlos Eduardo Rosa Martins do Instituto de Relacões Internacionais e Defesa na UFRJ (ver cartaz abaixo).

O tema da palestra além de ir diretamente ao encontro das pesquisas em curso no PGPS/UENF resulta de um extenso trabalho intelectual que vem sendo realizado pelo professor Rosa Martins que é um dos principais estudiosos dos impactos das reformas neoliberais sobre a atuação do Estado na América Latina.  A extensa produção intelectual do professor Carlos Eduardo Rosa Martins representa uma importante reflexão sobre os impactos socioeconomicos e culturais das reformas neoliberais em países da periferia capitalista, onde o Brasil está incluso.

A aula inaugural do PGPS/Uenf irá ser realizada no dia 27 de março a partir das 15:00 h na Sala de Multimídia do Centro de Ciências do Homem. A entrada a esta atividade acadêmica estará aberta a todos os interessados.

Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF realiza sua X Jornada

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Com a temática Transversalidades em Políticas Sociais: Ciência, Cultura e Meio Ambiente , nossa jornada deste ano falará sobre as articulações publico-privadas na ciência e na cultura, trará propostas e debates sobre o conceito de desenvolvimento, falará sobre questões étnico raciais e suas relações com o meio ambiente, além de levantar questionamentos acerca da participação. 

Recomenda-se que seja feita inscrição prévia via link, contudo as inscrições para ouvintes poderão ser realizadas no dia, exceto quem for apresentar trabalho artístico e/ou acadêmico que terá obrigatoriamente que se inscrever previamente. Teremos emissão de certificados de apresentação e como ouvintes no evento.

Inscrições gratuitas podem ser feitas [Aqui!].

Programa de Políticas Sociais da UENF lança edital de seleção de Mestrado e Doutorado (2024-1)

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O Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais (PGPS) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) acaba de tornar público o seu edital de selação para as modalidade de Mestrado e Doutorado para o primeiro semestre de 2024.

O PGPS é um programa que existe desde 1999 e vem contribuindo de forma exitosa para a formação de recursos humanos principalmente para as regiões Norte e Noroeste Fluminense, mas também no sul do Espírito Santo.

Este programa é conhecido por ser caráter multidisciplinar, acolhendo profissionais de diferentes áreas de conhecimento, e que realizem estudos sobre um amplo conjunto de temas que exploram os impactos das reformas neoliberais sobre a capacidade do Estado de oferecer soluções para uma série de problemas que atingem os segmentos mais desfavorecidos da sociedade brasileira.

Como docente do PGPS desde o seu primeiro ano de funcionamento, sou testemunha das grandes transformações operadas nas vidas e trajetórias profissionais de um grande número de profissionais que hoje estão trabalhando em diferentes segmentos, mas levando a marca de excelência do que aprenderam em seus estudos na UENF.

Quem desejar acessar este edital de seleção, basta clicar [Aqui!].

No aniversário da Uenf, Agenda Social lança nova edição

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A revista científica “Agenda Social” que é impulsionada pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF (PGPS) acaba de lançar uma nova edição aproveitando o período de celebração dos 30 anos de funcionamento da universidade.

Essa edição traz um interessante artigo de um egresso do PGPS que é atualmente docente do Departamento de Serviço Social da UFF-Campos, o professor Carlos Antonio de Souza Moraes. Esse artigo é basicamente um guia para que futuras pesquisas no campo das políticas sociais que ainda se recupere do virtual processo de desmantelamento que foi realizado desde o golpe parlamentar de 2016 pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Outros artigos da edição versam sobre a questão do acesso à informação no âmbito do parlamento usando o caso da Assembleia Legislativa do Ceará e as contribuições e limites das ideias de Jessé Souza para que se entenda as relações sociais no Brasil.  Finalmente, há uma interessante resenha sobre um livro de Paulo, o “Conscientização: teoria e prática da libertação, uma introdução ao pensamento de Paulo Freire” que foi escrito enquanto o educador ainda estava no exílio que foi lhe imposto pelo regime militar de 1964.

Quem tiver interesse interesse em baixar esta edição da Agenda Social, basta clicar [Aqui!].

Revista Agenda Social lança nova edição com dossiê sobre Políticas Sociais durante a pandemia de COVID-19

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A revista científica Agenda Social, que é publicada pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf desde 2007 e que passou por um processo de reestruturação, acaba de lançar uma nova edição que é composta primariamente por um dossiê contendo artigos que tratam da situação das políticas sociais durante a pandemia de COVID-19 no Brasil. Os artigos que compõe a edição trata de diferentes aspectos da condução da pandemia de COVID-19, bem como de diferentes estratégias adotadas para se minimizar os efeitos devastadores do novo coronavírus, especialmente entre os mais pobres. 

Como apontado no editorial da edição,  é preciso ter em mente que, no momento em que a pandemia do coronavírus se disseminou pelo mundo, o cenário brasileiro estava marcado pelo aprofundamento das desigualdades sociais, a drástica redução de recursos para o Sistema Único de Saúde, bem como pela retirada de direitos trabalhistas que dificultou ou impediu o acesso de milhares de brasileiros aos  programas de transferência de renda propostos pelo governo Bolsonaro.

Nesse sentido, o dossiê apresenta uma história de resistência em face não apenas do Sars-Cov-2, mas principalmente de um governo federal que agiu para dificultar o enfrentamento da pandemia.

Por outro lado, a edição também traz dois artigos no chamado “fluxo livre” que, de certa forma, se ajustam perfeitamente ao conteúdo do dossiê, na medida em que oferecem uma espécie de enquadramento das condições pelas quais a pandemia de COVID-19 teve efeitos tão devastadores no Brasil, na medida em que dados científicos já demonstraram que a população negra e as crianças foram particularmente afetadas pela ação do coronavírus.

Quem desejar acessar a nova edição da Agenda Social, basta clicar [Aqui!].