Porto do Açu

Conflito agrário no Porto do Açu: empresas acionam TJ para agravar decisão de juiz de primeira instância e arriscam agravar disputa com agricultores

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Quem acompanha este blog deve estar perguntando, como eu próprio estava, sobre a situação processual da área reocupada pelos agricultores desapropriados pelo (des) governo Sérgio Cabral no dia 19 de Abril, cujo pedido de reintegração foi negado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho no dia 12 de Maio (Aqui!).  

É preciso lembrar que naquela audiência, o juiz da 1ª. Vara Cível de São João da Barra havia suspendido o processo por 40 dias,  na expectativa expressa de que as partes chegassem a um acordo, o que acabou não acontecendo, conforme mostrou o despacho produzido pelo meritíssimo no dia 26 de Junho (ver imagem abaixo).

GSA despacho 2606

Uma questão que me intrigou ao ler o despacho acima foi por quê as empresas Porto do Açu S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu S/A (GSA) não entregaram o plano de uso da área como havia sido firmado na audiência do dias 12 de Maio. É que a apresentação deste plano poderia dar o necessário suporte a uma eventual reversão pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho de não conceder a liminar solicitada em prol da reintegração de posse que as duas empresas haviam feito.

Mas ao ver verificar o andamento do Processo  721-89.2017.8.19.0053, encontrei outros dois processos a ele relacionado e que estão em curso no Tribunal de Justiça, sendo que um deles impetrado pela Porto do Açu  Operações S/A e pela GSA (Processo 35124-49.2017.8.19.0000) para, surpresa das surpresas, agravar a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho de não conceder a liminar pela reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores do V Distrito no despacho proferido no dia 19 de Abril.

Trocando em miúdos, a Porto do Açu Operações S/A e a Grussaí Siderúrgica do Açu  Ltda (GSA) resolveram tentar sorte melhor no Tribunal de Justiça (TJ) para obter ali a decisão favorável pela reintegração de posse, em vez de seguir o ritual estabelecido pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho que preferiu adotar a linha conciliatória que está em acordo com o espírito do novo Código de Processo Civil (ver íntegra do agravo de instrumento  impetrado  no TJ (Aqui!). (ver imagem abaixo)

gsa agravo

Mas ao optar por buscar sorte melhor no TJ,  as empresas Porto do Açu Operações S/A e da GSA nos ofereceram a chance de conhecer alguns aspectos interessantes envolvendo o processo de desapropriação de terras que foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e do processo para lá veloz de cessão das mesmas para empresas então ligadas ao ex-bilionário Eike Batista.

É que as terras desapropriadas que estão no centro desta disputa em particular, e que pertencem ao agricultor Vilson Almeida, tiveram sua imissão de posse concluídas no dia 26 de julho de 2012, e 81,15% delas já foram cedidos no dia 27 de julho para as empresas GSA (74,34% da área) e LLX  (6,81% da área)! (ver figuras abaixo)!

 

Imissão da posse no dia 26/7/12, cessão da posse no dia 27/06/12, parte GSA  = 74,34%

missão da posse no dia 26/7/12, cessão da posse no dia 27/06/12, parte LLX = 6,81%

Tamanha celeridade por parte da Codin para ceder terras desapropriadas lamentavelmente não ocorreu com a conclusão do processo de desapropriação que ainda permanece inconcluso, o que implica no fato de que o Sr. Vilson Almeida ainda não recebeu a devida compensação financeira por suas terras. Aliás, também faltou celeridade às duas empresas em questão no sentido de fazer qualquer tipo uso produtivo das terras expropriadas que permaneceram improdutivas até o dia 19 de Abril quando foram reocupadas pelos agricultores do V Distrito e novas roças foram estabelecidas (ver imagens abaixo).

Ao conversar com um causídico especializado em direito agrário acerca da situação que está agora formada em torno da disputa pelas terras do Sr. Vilson Almeida, o mesmo me disse que o grau de complexidade processual aumentou bastante a partir da decisão das empresas de, digamos,  dar um “by pass”  na primeira instância.  Ainda segundo esta fonte, as duas empresas devem ter calculado bem os riscos envolvidos quando decidiram apresentar o seu agravo de instrumento ao TJ, já que optaram por alienar o juiz da primeira instância da condução de um processo que ponto de vista técnico estava sendo irretocável.

Um elemento interessante que aparece nesse imbróglio todo é a atuação do escritório do advogado Rodrigo Fux, que vem a ser filho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. É que pude verificar que a maioria dos advogados  que assinaram o agravo de instrumento apresentado ao TJ, incluindo o próprio Rodrigo Fux, já estiveram vinculados profissionalmente a grandes escritórios de advocacia que advogaram para o ex-bilionário Eike Batista e seu conglomerado de empresas (Veirano Advogados e o de Sérgio Bermudes).  Ao que parece , vira e mexe, o espectro de Eike Batista surge em questões relacionadas ao Porto do Açu, do qual foi o mentor e impulsionador inicial.

Outra coisa que merece ser ressaltada é que aparentemente o discurso corporativo emanado das propagandas da Prumo Logística Global de diálogo com os agricultores do V Distrito de São João da Barra não alcança a questão das desapropriações das terras que, como já disse anteriormente, vieram para sua posse e usufruto quando do colapso do Grupo EBX. Aliás,  uma questão que ainda não foi devidamente esclarecida é de como se deu a sucessão das cessões de terras realizadas pela Codin para as empresas de Eike Batista para os atuais controladores do Porto do Açu.  Aliás, negócio da China como esse,  nem os chineses que visitaram recentemente o empreendimento devem ter visto em seu próprio país!

Finalmente, me parece que por tudo o que está transpirando dessa disputa judicial, os próximos dias serão bastante agitados nos corredores da justiça, bem como nas terras do V Distrito .   É que, como diriao William Shakespeare, “and the plot thickens” (ou seja, o enredo se complica!). A ver!

Porto do Açu, quem diria, agora virou exemplo de “greenwashing” mais “corporate washing”

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

corporate

Já existe na literatura científica um incontável números de artigos que abordam as grandes corporações “Greenwashing (quem em tradução livre em português pode ser definida como lavagem a verde)  é uma forma de propaganda em que o marketing verde é usado de forma enganada para promover a percepção de que os produtos, objetivos ou as políticas  de uma determinada empresa ou corporação são ecológicas.    Da mesma forma, pode-se dizer que “corporate washing”  representa o uso de táticas que procuram colar a imagem de empresas ou corporações à ações que sejam socialmente responsáveis, principalmente aos grupos que sejam diretamente impactados pela sua presença.

A matéria abaixo, assinada pela jornalista Taysa Assis e publicada pelo Jornal Terceira Via é um belo exemplo da mistura destes dois conceitos, já que por um lado se vende a ideia de responsabilidade social frente aos agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral e a venda de alimentos saudáveis aos funcionários do Porto do Açu.  De quebra, se leva para junto desse projeto de verniz socioambiental a Prefeitura de São João da Barra da prefeita Carla Machado (PP), e a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), o que adiciona uma camada governamental a esse esforço.

terceira via

O problema é que essa tintura de responsabilidade e preocupação ambiental não sobrevive a um mínimo exame dos próprios números oferecidos pela matéria. É que a matéria aponta que 53 famílias foram reassentadas na chamada Vila da Terra (que foi instalada em terras de propriedade da massa falida da Usina Baixa Grande), sendo que o número de famílias afetadas pelo escabroso processo de expropriação de terras que Sérgio Cabral comandou em benefício do ex-bilionário Eike Batista é de, no mínimo, 1.500.

Além disso, a matéria também aponta que apenas 8 das 53 famílias colocadas na Vila Terra estão participando de um evento rotulado de “Feira no Porto”. Em outras palavras, essa “feira” congrega apenas 15% das famílias que supostamente residem  na Vila da Terra e meros 0,53% das famílias que foram afetadas pelas desapropriações, a maioria delas ainda sem receber um centavo pelas terras que lhes foram tomadas pela Codin e entregues para Eike Batista que, por sua vez, as repassou praticamente de graça para o fundo de private equity “EIG Global Partners” que hoje detém o controle acionário do Porto do Açu. Enfim, todos juntos e misturados, aliás, como tem sido desde o começo.

 

Na véspera de decisão judicial, agricultores do Açu comprovam uso produtivo de terra reocupada

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Há cerca de 2 meses desde que reiniciaram o processo de reocupação em terras expropriadas pelo (des) governo Cabral na retroárea do Porto do Açu, os agricultores acampados na propriedade do Sr. Vilson Almeida, ao contrário da Prumo Logística Global, terão o que mostrar ao juiz da 1a. Vara Cível de São João da Barra,  o meritíssimo Paulo Maurício Simão Filho, em termos de uso produtivo da área de cerca de 47 hectares.

É que ao longo desses dois meses, os agricultores têm o que sabem de melhor: plantar roças cujos frutos irão ajudar a matar a fome de muita gente (ver imagens abaixo). E enfrentando as dificuldades causadas pela salinização de águas e solos que foi causada pela proximidade do aterro hidráulico do Porto do Açu.

As roças que foram preparadas coletivamente pelos participantes do acampamento da reocupação inclui cultivos policulturais que incluem feijão, banana e aipim, culturas que são tradicionalmente cultivadas no V Distrito de São João da Barra, e que já fizeram daquela área a maior renda agrícola da região Norte Fluminense por hectare/ano.

Assim, quando o juiz Paulo Maurício Simão Filho for decidir amanhã sobre o que será feito com aquela propriedade, espero que ele apoie o uso produtivo que só os agricultores do V Distrito conseguem dar.

E mais que essa primeira reocupação seja seguida da única decisão justa neste caso que é justamente a anulação dos decretos expropriatórios promulgados pelo ex (des) governador Sérgio Cabral para atender demandas privadas do ex-bilionário Eike Batista. E quanto antes isso ocorrer, melhor. 

Finalmente, não custa lembrar que hoje mesmo o professor Roberto Moraes trouxe a informação que a Prumo Logística possui dívidas na ordem de R$ 4,5 bilhões que representam uma dificuldade a mais na alavancagem de dinheiro (tomada de novos empréstimos) para levar a frente os empreendimentos previstos para o Porto do Açu (Aqui!).

O verdadeiro fato relevante na Termelétrica do Açu: mais uma parceira fracassada no Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Lanlamento da pedra fundamental Porto do Açu -27-12-2006 (1)

Lançamento da Pedra Fundamental Porto do Açu no dia 27/12/2006. Desde então várias “parcerias” anunciadas em apresentações Powerpoints acabaram sumindo até das maquetes usadas para enebriar visitantes incautos.  De quebra, o império X naufragou e Eike Batista acabou em prisão domiciliar.

Pegando carona numa postagem publicada pelo professor Roberto Moraes em seu blog sobre a construção da Termelétrica do Açu, onde ele faz uma interessante análise sobre os custos quase proibitivos da referida obra (Aqui!), eu tenho que adicionar um elemento que me parece essencial no debate sobre o futuro do Porto do Açu.

É que usando de uma tática bastante inteligente, a Prumo Logística Global decidiu tentar transformar um imenso limão numa limonada ao comunicar via fato relevante que teve de assumir, ainda que utilizando um discurso efusivo, um projeto após desistência de sua agora ex-parceiro no Porto do Açu, o Grupo Bolognesi ( ver abaixo).

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Um grande problema para a Prumo Logística, e para seus proprietários por meio do fundo de “private equity”  EIG Global Partners, é que mais esta parceria fracassada (basta lembrar outros projetos que nunca saíram do papel como as siderúrgicas da ítalo-argentina Ternium e da chinesa Wuhan e o estaleiro da coreana Hyundai), reforça o padrão de promessas nunca materializadas que assombram o Porto do Açu desde os tempos em que Eike Batista vendia ilusões mundo afora com suas belas apresentações de Powerpoint.

Pior ainda é o fato de que, como bem mostrou o professor Roberto Moraes em sua postagem, a área necessária para que este empreendimento seja construída não apenas é exígua, como também deverá estar localizada em terras que foram adquiridas de forma privada pelo Grupo EBX. Este detalhe locacional reforça outra assombração que paira sobre o Porto do Açu, qual seja, a falta de uso para as terras que foram tomadas e nunca pagas pelo (des) governo Cabral de centenas de famílias de agricultores familiares. Terras essas que permanecem completamente vazias e improdutivas, enquanto os agricultores continuam sem ter nenhuma perspectiva de quando irão receber as compensações financeiras que lhes são devidas pelo estado do Rio de Janeiro. 

Disputa judicial envolvendo locação de imóvel traz revelações surpreendentes sobre relação entre PMSJB e Codin

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

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O ex (des) governador Sérgio Cabral e a prefeita Carla Machado em reunião no Palácio Guanabara que decidiu o processo de desapropriações para a suposta implantação do Distrito Industrial de São João da Barra. Data da reunião: 30/07/2010

Quando penso que nada mais vai me surpreender quando se trata das relações estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) e o (des) governo de Sérgio Cabral no processo de criação e implantação do Porto do Açu, algo novo sempre aparece para provar que estou enganado. 

Mas, como poderão verificar a seguir, o manancial de surpresa parece ser mesmo inesgotável.  O caso que vou abordar emergiu de uma disputa judicial entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a proprietária do imóvel que serviu como sede deste órgão estadual em São João da Barra desde 2010 (Processo No 0000932-28.2017.8.19.0053). O ano de 2010 é particularmente importante no conflito agrário instalado no entorno do Porto do Açu porque foi nesse ano que foram promulgados os Decretos 42.675 e 42.676, os quais base aparentemente legal às escabrosas desapropriações realizadas pela Codin em benefício do grupo econômico do ex-bilionário Eike Batista.

O que eu não sabia até ter acesso a documentos incluídos neste processo, os quais revelam que o pagamento do aluguel do imóvel que foi usado como sede da Codin ficou a cargo da PMSJB por conta de um “Acordo de Cooperação técnica”  assinado entre as partes no dia 01/10/2010 cuja cláusula terceira estipulava essa obrigação (ver documento abaixo).

 Mais interessante ainda é observar que o pagamento dos alugueis foi realizado pela PMSJB até o ano de 2014, quando finalmente o então secretário municipal de Planejamento, Sidney Salgado, comunicou à presidência da Codin a decisão de descontinuar com  o cumprimento da obrigação assumida pela gestão anterior liderada pela prefeita Carla Machado, sob o argumento de que as ações previstas para a Codin já tinham ultrapassado os limites temporais acordados, o que provocou uma resposta inconformada da presidente do órgão, Maria da Conceição Lopes Ribeiro (ver documentos abaixo).

Ao que indicam os autos do processo acabou prevalecendo a posição da PMSJB já que a Codin assumiu a locação do imóvel a partir de Junho de 2014.

Por outro lado, ainda que não haja em princípio qualquer ilegalidade no acordo técnico firmado entre a PMSJB e a Codin, algumas questões podem ser levantadas sobre o uso de recursos municipais em benefício de um ente estadual, o qual se ocupava mormente de executar um processo de desapropriação de terras que prejudicou centenas de famílias sanjoanenses.  Essa questão se torna ainda mais questionável quando se verifica que a imensa maioria das famílias desapropriadas não recebeu qualquer tipo de política social por parte da PMSJB.

Pelo menos graças a essa disputa judicial envolvendo o imóvel que sediou a Codin em São João da Barra, sabemos um pouco mais do desequilíbrio que marcou a ação da PMSJB: para a Codin tudo, para os agricultores do V Distrito, foi o que se viu…. violência, remoção forçada, perda de áreas de cultivos, etc, etc, etc.

Porto do Açu: ocupação de nova área reacende conflito agrário

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tenho relatado ao longo do tempo situações conflituosas envolvendo agricultores desapropriados pelo (des) governo do Rio de Janeiro e funcionários de segurança privada que cuidam dos interesses dos controladores do Porto do Açu.

A situação  andava calma desde que o juiz  Paulo Maurício Simão Filho   decidiu dar um período de 40 dias para que houvesse algum tipo de solução negociada para a disputa criada pela reocupação de uma área por agricultores insatisfeitos com a falta de solução para os problemas criados pelas desapropriações que beneficiaram inicialmente o ex-bilionário Eike Batista (Aqui!).

Entretanto, segundo informações que começarama chegar a mim, um fato novo ocorreu nos últimos 15 dias quando um grupo de agricultores decidiu reocupar uma nova área próxima da localidade de Água Preta com a finalidade de reiniciar a prática da agricultura familiar, especificamente o cultivo de quiabo. 

Segundo fontes deste blog, esta nova  ocupação de área desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) supostamente para a instalação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) gerou um novo foco de tensão, envolvendo os agricultores e equipes de segurança ligadas à Prumo Logística Global.  Esta tensão teria provocado um incidente na tarde de ontem (07/06) envolvendo um agricultor, “G”, que participa desta ocupação e um veículo dirigido por um funcionário da Prumo Logística que atenderia pelas iniciais de “L.F.” 

O incidente a que me refiro teria sido uma tentativa de abalroamento da motocicleta que estava sendo dirigida pelo agricultor “G” por um veículo pick up identificado com o logotipo da Prumo Logística, e que teria provocado uma espécie de “stand off”  entre as partes envolvidas (ver imagens abaixo que aparentemente mostram cenas do local deste incidente).

Estas informações me foram passadas por pessoas com que venho interagindo no V Distrito nos últimos 6 anos,  e reputo tanto as informações como as imagens como sendo genuínas. E. assim, tudo indica que o conflito agrário nas áreas desapropriadas no entorno Porto do Açu pode estar entrando numa nova fase de enfrentamentos.  

Resta saber a quem interessa que outros tipos de incidentes como esse venham a se repetir. É que numa próxima vez, a pessoa sendo abalroada talvez não seja tão ágil, e as consequências possam ir além das perdas materiais.

São João da Barra e a eterna (des) ilusão com empregos no Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Vi com alguma curiosidade a informação apresentada no sítio oficial da Câmara de São João da Barra que na sessão desta 3ª. feira (16/05) , um dos tópicos abordados foi a da questão da empregabilidade de cidadãos (ou pelo menos habitantes) do município sejam empregados pelas empresas operando no interior do Porto do Açu (Aqui!).

CSJB

Reconheço que essa seria uma discussão meritória se a mesma não estivesse passando ao largo das fartas evidências de que a criação do Porto do Açu não trouxe consigo as prometidas centenas de milhares de empregos (e arrisco dizer que nunca trará dada a obvia diminuição do tamanho presente e futura do empreendimento). A verdade é que aos vereadores bastaria visitar o blog mantido pelo professor Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e docente  do Laboratório de Engenharia de Produção (LEPROD) da Uenf para verificar que o maior problema de São João da Barra tem sido o fato óbvio de que o Porto do Açu não tem vivido à altura das expectativas que foram geradas para justificar sua implantação e seus custos sociais e ambientais (Aqui! e Aqui!).

E eu me arrisco a dizer que em vez de cobrar mais empregos no Porto do Açu, o que os vereadores deveriam estar fazendo é demandar reparações imediatas para as pesadas externalidades sociais e ambientais que foram e continuam sendo impostas a São João da Barra por um empreendimento que está funcionando objetivamente como um enclave estrangeiro dentro do seu território.

Aliás, me causa espécie que a Câmara Municipal de São João da Barra não tenha ainda iniciado um movimento político pela anulação dos decretos de desapropriação promulgados pelo ex-(des) governador Sérgio Cabral que tirou do município a sua principal base agrícola, a qual gerava emprego e renda para milhares de famílias, e a entregou de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que, por sua vez, a repassou para o controle da Prumo Logística Global. E o que era terra produtiva hoje se tornou um imenso latifúndio improdutivo.

O fato é que os empregos que ainda serão gerados no Porto do Açu tenderão a ser cada vez mais especializados e demandadores de um tipo de formação profissional para a qual poucos cidadãos natos de São João da Barra estão preparados para ocupar.  Tal realidade continua demandando a realização de investimentos na formação de capital social endógeno, o que só vai se conseguir se instituições de ensino superior como a Uenf, IFF e UFF forem tornadas parceiras estratégicas. Do contrário, São João da Barra continuará apenas arcando com os custos sociais e ambientais que a existência do Porto do Açu causa e continuará causando enquanto funcionar. E, sim, toda a riqueza gerada no Porto do Açu continuará escapando para os acionistas do fundo de “private equity” que detém o controle acionário da Prumo Logística. 

 

Conflito agrário no Porto do Açu: entidades, lideranças políticas e pesquisadores emitem nota sobre retomada de terras

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Além da vitória parcial obtida com a decisão de que irão permanecer na área reocupada, os agricultores do V Distrito de São João da Barra receberam um importante apoio político com a divulgação de uma nota assinada por 109 entidades e 157 indíviduos que retratada de forma clara a necessidade da retorno das terras que foram expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

Esse amplo arco de apoios será fundamental para que se obtenha a justa e já tardia anulação dos decretos expropriatórios que tomaram mais de 7.500 hectares da agricultura familiar para que fossem entregues de mãos beijadas para o ex-bilionário Eike Batista que posteriormente as negociou com o fundo de “private equity” EIG Global Partners.

Quem desejar ler a longa lista de apoios, basta clicar  (Aqui!)

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO

Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse
destas terras.

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de
extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, desapropriando uma área de 7.200 hectares.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, quase 90 % das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidades atribuídas ao decreto. As empresas que ocupariam a enorme área:
siderúrgicas (duas); cimenteiras; usinas termelétricas, eletro-intensivas, polo metal-mecânico, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação e retomada de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar
todo apoio e solidariedade.

Nossa luta é por justiça! Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra, 12 de maio de 2017

Conflito agrário no Porto do Açu: juiz nega reintegração de posse e determina suspensão do processo por 40 dias

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

De posse da ata da audiência realizada hoje pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho para tratar do pedido de reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra, a qual terminou certamente com um gosto amargo na boca dos representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e das empresas Porto do Açu Operações  S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA), é forçoso notar que o melhor que estes atores tinham a oferecer é o mesmo receituário que já aplicaram em 2011, e que literalmente não surtiu qualquer efeito positivo para os agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo hoje presidiário Sérgio Cabral em prol do ex-bilionário Eike Batista.

É que lendo a ata da audiência verifiquei que  Codin se  propôs a colocar sua equipe em espaços físicos á disposição dos réus para que, seja analisada a inclusão nos programas sociais auxílio produção e reassentamento.  A Codin também propôs o fornecimento aos produtores que se enquadrem no perfil do programa o pagamento mensal de renda que varia entre 1 (um) a 5 (cinco) salários em 24 (vinte e quatro) meses. O programa de  •reassentamento oferece o padrão de residência igual ou superior em área para cultivo.

Já a  Porto do Açu Operações S/A e GSA apresentaram a a proposta de ampliar os dois programas oferecidos pela Codin para todos aqueles que de alguma forma comprovem que tenham retirado sua subsistência da área, seja a que título for. Para tanto, as empresas assumiram  o compromisso de fornecer os meios materiais e a mão de obra necessária para análise., bem como o eassentamento provisório de todos os  atuais ocupantes da área na fazenda Palacete (onde já se encontra a chamada Vila da Terra)   A Porto do Açu e a GSA também oferece a qualificação dos ocupantes da área em cursos técnicoS para que ao final do curso, tenham preferência na contratação de mão de obra por elas e seus parceiros.

Ora, isso tudo já foi proposto no início das desapropriações e pouco foi efetivamente realizado, o que não impediu que se fizesse um tremendo marketing sobre, por exemplo, a criação da Vila da Terra. Mas na prática, não se fez nada mais compreensivo sobre o que estabelece o artigo 265 da Constituição Estadual para casos de desapropriação como o realizado em São João da Barra.

Desta forma, não é nenhuma surpresa que os representantes dos agricultores tenham se mostrado desconfiados em relação a este conjunto de propostas, a começar pelas feitas pela Codin que vem alegando que não possui recursos financeiros sequer para pagar as taxas associadas à simplória emissão de certidões.   Já em relação à, por exemplo, proposta de reassentamento na Vila da Terra pesa o fato de que até hoje nem os atuais ocupantes das áreas distribuídas no local possuem qualquer documentação que assegure a sua permanência na terra.

Em função dessas inconsistências é que o juiz Paulo Maurício Simão Filho acabou determinando a suspensão do processo de 40 dias para que as partes possam chegar a um negociação mais realista sobre o conflito agrário em curso na retroárea do Porto do Açu.   Essa suspensão certamente não ser o que esperavam a Codin e suas parceiras Porto do Açu e GSA, pois além de não ter obtido a reintegração de posse, ainda se viram impedidas de agir para  obstarem o exercício da posse pelos agricultores sob pena de
cometimento de crime de desobediência.  Interessante notar que o juiz Paulo Maurício Simão Filho também oficiará ao comando do 8o. BPM para que a corporação também se abstenha de agir para obstar o exercício da posse pelos agricultores.

Trocando tudo isso em miúdos, os agricultores  do V Distrito de São João da Barra acabam de alcançar uma importante vitória na sua luta por justiça em face das grosseiras violações que foram cometidas contra seus direitos pelo (des) governo de Sérgio Cabral. Esta vitória certamente servirá para animar as centenas de famílias que foram atingidas pelas desapropriações realizadas pelo (des) governo Cabral.

Quem tiver o interesse de ler a íntegra das decisões tomadas pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho basta clicar (Aqui!)

Porto do Açu: mais de cem agricultores atingidos pelas desapropriações acionam Alerj dar andamento à CPI

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ao longo tarde desta 6a. feira (12/05) estará ocorrendo a audiência de conciliação acerca da reocupação de terras por agricultores desapropriados pelo (des) governo Sérgio Cabral na retroárea do Porto do Açu (Aqui!). Entretanto,  ontem o advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha deu entrada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um pedido de ratificação para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as ilegalidades cometidas no processo de expropriação de terras comandado por Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.

O advogado Rodrigo Pessanha é provavelmente o mais envolvido na representação legal dos atingidos pelo escabroso processo de tomada de terras que ocorreu no V Distrito de São João, e este fica demonstrado neste pedido, já que são signatários do mesmo mais de 100 agricultores familiares, os quais tiveram tomados pelo estado a incrível soma de 5.277.248,00 m2 (ou algo próximo de 740 campos de futebol do tamanho do Maracanã).

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Entre as razões alegadas para a ratificação do pedido de CPI, foi a possibilidade de que o (des) governo Cabral realizou a expropriação das terras dos agricultores reclamantes sem que houvesse sido feita a programação dos recursos financeiros necessários para pagar compensações financeiras devidas aos atingidos pelo processo. Se isto se confirmar, a conclusão mais óbvia é que ficará aberto o caminho para a anulação dos decretos expropriatórios.

Desta forma, seja qual for a decisão que for tomada pela justiça de São João da Barra, tudo indica que as disputas políticas e judiciais em torno das terras expropriadas por Sérgio Cabral deverá aumentar bastante ao longo dos próximos meses.

Finalmente, vamos ver como vai agir o deputado Bruno Dauaire (PR) após receber este verdadeiro “mamão com açúcar” do seu conterrâneo. É que este pedido de ratificação dá um forte suporte ao pedido de CPI que foi feito pelo jovem parlamentar sanjoanense. A ver!