Porto do Açu

Porto do Açu e seu elusivo primeiro vazamento de petróleo

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Notei neste blog que nas notícias sobre o primeiro vazamento de petróleo durante uma operação “ship to ship” no Porto do Açu falava-se de tudo, menos do volume total vazado (Aqui!).

Pois bem, agora as notícias póstumas do vazamento nos trazem a boa nova de que o mesmo foi controlado, mas continua ausente a informação de quanto vazou, mas que tudo “está controlado” (Aqui! e Aqui!).

vazamentoO tratamento deste vazamento remonta ao mesmo padrão que caracterizou casos anteriores envolvendo a salinização de águas e solos e da erosão costeira. É que o processo todo parece ter ficado firmemente nas mãos da controladora do Porto do Açu e suas empresas associadas, cabendo ao Estado apenas o papel de atestar que a situação agora está “controlada”.

E notemos que não houve a publicização de uma única e mísera imagem do vazamento, o que me leva a desconfiar que o problema não foi assim tão pequeno. É que ao contrário da salinização, a entrada de petróleo cru em águas marinhas deixa uma coloração característica que é incofundível. Por isso mesmo, não me surpreendo que não haja imagem nem do vazamento ou, tampouco, do trabalho das equipes que teriam recolhido “todo” o petróleo derramado.

Mas tão conspícua quanto a presença de imagens foi a dos órgãos ambientais que deveriam estar no interior do Porto do Açu para apurar o montante vazado e aplicar as multas ambientais proporcionais ao dano que foi causado. É que até onde apareceu apesar de se afirmar que uma equipe do INEA esteve no local, até o momento não se conhece pronunciamento sobre a aplicação das necessárias multas foram lavradas.

Enquanto isso, as chamadas “externalidades” vão todas caindo nas costas dos moradores do V Distrito de Sâo João da Barra. Já os lucros….

 

Porto do Açu: vazamento de petróleo é apenas outra face das mazelas ambientais impostas pelo porto de Eike Batista

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A mídia e a blogosfera regional têm dando cobertura a um incidente ainda sem dimensões conhecidas que ocorreu na última 5a. feira (04/05) durante a realização de uma operação de transbordo de petróleo no Porto do Açu, megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Uma coisa que salta aos olhos nesta cobertura é a parcimônia das notas sobre o incidente que ocorreu na última 5a. feira, pois omite a quantidade de óleo que vazou nas águas no entorno do chamado Terminal 1.  O máximo que foi informado foi a dimensão da mancha, mas não sua profundidade, o que efetivamente impede qualquer cálculo de volume.

Essa parcimônia aparentemente decorre do fato de que a mídia e até a chamada blogosfera estão apenas repercutindo uma igualmente parcimoniosa nota emitida pela Prumo Logística Global que se caracteriza por emitir aquelas informações genéricas que são comuns quando a empresa aborda os problemas da salinização de águas e solos e da erosão costeira que decorreram da implantação do Porto do Açu (ver nota abaixo).

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Entretanto, pior do que a parcimônia da Prumo Logística só mesma a falta de ação dos órgãos governamentais como o INEA e o IBAMA que já deveriam ter vindo a público oferecer informações mais precisas (e quiça imagens) sobre o montante de petróleo que vazou na operação de transbordo realizada entre os navios Windsor Knutsen e Seacross. Mas eu já não me surpreendo com esse vácuo informativo, pois o memso já se dá no caso das outras mazelas ambientais que vêm afligindo o V Distrito de São João da Barra. 

O fato é que este tipo de operação, a de transbordo entre navios em píer molhado, é considerado de altíssimo risco.  A situação é ainda mais arriscada no Porto do Açu por causa da alta energia que caracteriza a ação das correntes marinhas naquela parte da costa fluminense. Dito isso, este caso pode ser apenas o primeiro de uma longa lista de incidentes ambientais que estão por vir no Porto do Açu.

Com isso, pescadores artesanais que já sofreram graves perdas por causa das áreas de exclusão estabelecidas no entorno do Porto do Açu, agora vão ver agravados os problemas com este e outros eventuais derramamentos de petróleo.

A questão que se levanta é a seguinte: quem vai cuidar dos danos e perdas que este e outros casos irão impor aos já castigados residentes do V Distrito de São João da Barra? Com a palavra, o Ministério Público Federal!

 

Conflito agrário do Porto do Açu: juiz indefere pedido de reintegração e marca audiência de conciliação

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Num desdobramento que eu considero histórico, o juiz Paulo Maurício Simão Filho indeferiu o pedido de reintegração de posse movido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e pelas empresas Grussai Siderúrgica Açu e Porto do Açu Operações S/A contra agricultores do V Distrito de São João da Barra (Aqui!  e Aqui!) (ver íntegra da decisão abaixo).

A decisão em sí é de extremo valor porque o juiz Paulo Maurício Simão Filho pontua uma série de elementos que serve para colocar em xeque não apenas a necessidade da reintegração em caráter de urgência, mas como o próprio processo de expropriação de terras que foi realizado pelo  ex (des) governador Sérgio Cabral Filho em prol do ex-bilionário Eike Batista, ambos hoje hóspedes do complexo prisional de Bangu.

Em termos de elementos mais candentes a serem ainda resolvidos pelos peticionários do processo de reitegração estão  a necessidade de que apresentem em audiência, o “uso efetivo e potencial para o empreendimento efetivamente instalado“ na área reocupada pelos agricultores, bem como “a necessidade de apresentar um croqui da área e sua distância até o local onde instalado o Porto do Açú“. Além disso, o juiz Paulo Maurício Simão Filho determinou aos peticionários que apresentem “plano objetivo de exploração da área desapropriada“. 

Essas determinações são um verdadeiro desafio, eu diria quase impossível de ser cumprido. Por que? Basta visualizar as imagens abaixo da área para se verificar que passados mais de 6 anos da realização da expropriação da propriedade, nada foi feito para comprovar a necessidade da área para construção do empreendimento. Além disso, provar que existem planos de objetivos de uso, além de deixar o capim crescer, me parece ainda mais inviável.

Como essa decisão pode ainda ser agravada, pode ser que tenhamos uma mudança em relação à realização da audiência de conciliação determinada pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho. Mas entendo que dado o inteiro teor de sua decisão e a promoção realizada pelo Ministério Público Estadual, as chances da decisão ser agravada são pequenas.

Ponto para a legítima luta dos agricultores do V Distrito de São João da Barra que apenas querem de volta o que é seu por direito.

Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores realizam ato e celebração ecumênica

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estive esta amanhã no V Distrito cumprindo uma agenda de pesquisa e aproveitei para visitar o acampamento de reocupação que foi montado pelos agricultores desapropriados pelo (des) governo de Sérgio Cabral para beneficiar os negócios do ex-bilionário Eike Batista no seu megaempreendimento do Porto do Açu.

Encontrei no acampamento velhas caras das lutas promovidas pela ASPRIM desde 2011 quando se deu o auge das expropriações de terras, e também velhos conhecidos de sindicatos e movimentos sociais.

Uma coisa é certa: o ânimo que encontrei era alto e a disposição de ampliar a luta pelo retorno das terras expropriadas aos seus legítimos proprietários também.

Abaixo algumas imagens do acampamento da reocupação.

 

Conflito agrário no Porto do Açu: Entidades lançam nota pública de apoio à reocupação das terras expropriadas por Sérgio Cabral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

NOTA PÚBLICA SOBRE A RETOMADA DE TERRAS NO 5° DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA, RIO DE JANEIRO 

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Desde a manhã do dia 19 de abril de 2017, cerca de 100 agricultores e agricultoras da região do Açu, município de São João da Barra-RJ seguem com a luta pela retomada de suas terras, expropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo Grupo EBX, de Eike Batista. Sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), as terras foram tomadas dos/as agricultores/as por ato desapropriatório e entregues a empresa LLX, que tinha por interesse a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário e de pagamentos irrisórios, a CODIN autorizou a empresa de Eike a entrar e tomar a posse destas terras.

A ASPRIM (Associação dos Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra), com o apoio do MST, exige a devolução e retomada imediata da posse das terras, principalmente pela perda de finalidade do objeto que motivou o decreto desapropriatório, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. Hoje, após quase 9 anos de publicação do decreto, mais de 85% das terras desapropriadas não foram usadas e não cumprem sua função social, nem mesmo as finalidade atribuídas ao decreto. Além disso, as recentes prisões de Eike e Cabral revelaram a forma fraudulenta e criminosa das negociações e das tratativas envolvendo a desapropriação, feita a base da compra de decisões e corrupção, o que reforça a caráter ilegal do decreto. No fundo, trata-se de uma quadrilha criminosa que expropriou a vida, o trabalho e a dignidade das famílias agricultoras do Açu.

Portanto, o movimento de retomada das terras é um ato de justiça e deve ser aclamado e não pode recuar. Conclamamos toda a sociedade, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa, coletivos organizados, movimentos sociais, mídias independentes a manifestar apoio e solidariedade à ocupação (retomada) de terras no 5º distrito de São João da Barra pelos agricultores e agricultoras. É hora de unir forças, multiplicar a luta e manifestar todo apoio e solidariedade. Nossa luta é por justiça!

Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra, 23 de abril de 2017.

Assinam esta nota:

  • Associação de Proprietários Rurais e Imóveis de São João da Barra -ASPRIM
  • Carlos Walter Porto Gonçalves – Geógrafo e Professor do Departamento de Geografia da UFF
  • Comissão Pastoral da Terra – Rio de Janeiro (CPT-RJ)
  • Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Geografia Agrária – GEOAgrária/UERJ/FFP
  • Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários da AGB (Associações dos Geógrafos Brasileiros), seções Rio de Janeiro-Niterói
  • Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades – LEMTO/UFF
  • Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
  • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  • Núcleo de Estudos sobre Território, Ações Coletivas e Justiça – NETAJ/UFF
  • Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas Rio – REAJA

Conflito agrário no Porto do Açu: defensoria pública intervem e juiz requer posicionamento do MP sobre pedido de reintegração de posse

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Apesar de todo o trânsito que ocorreu no Fórum de São João da Barra em prol de uma resolução expedida do pedido de reintegração de posse movido contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra (Aqui!), o juiz Paulo Maurício Simão Filho decidiu adotar um caminho mais prudente e requisitou o posicionamento do Ministério Público Estadual sobre o pedido de liminar (ver imagem abaixo).

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Um possível motivo para que o juiz responsável pelo caso tenha adotado um caminho mais cauteloso foi a intervenção da Defensoria Pública do Estado, seja no oferecimento de uma petição ou na presença de defensores públicos no local que foi reocupado pelos agricultores. Importante notar que o defensor público e coordenador da Região 12,  Rogério Nunes de Oliveira, esteve na área ocupada pelos agricultores para verificar in loco a situação.

De toda forma, agora que se aguarde e analise com o devido cuidado o pronunciamento do Ministério Público Estadual (MPE).  Além disso, é mais do que certo que a presença da Defensoria Pública irá ser um importante fator na resolução deste conflito, seja qual for o pronunciamento imediato do MPE. A ver!

Porto do Açu: tática de enamoramento da Prumo Logística encontra dificuldades juntos aos moradores do V Distrito

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estive ontem no V Distrito de São João da Barra para visitar algumas famílias atingidas pelas escabrosas desapropriações orquestradas pelos hoje presidiários Sérgio Cabral e Eike Batista.  Visitei também o que ainda resta da Praia do Açu que está sendo paulatinamente consumida por um processo erosivo que constava dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs) preparados pela LL(X) para obter as licenças ambientais necessárias para implantar o chamado Complexo Industrial do Porto do Açu (CIPA).

Pois bem, um desdobramento interessante que me foi informado por um morador da Praia do Açu que casualmente encontrei na faixa de areia foi a informação de que a Prumo Logística estaria realizando reuniões para melhorar junto aos moradores da localidade, sendo que três já teriam ocorrido, sempre tendo como mote melhorar as relações entre a empresa e os moradores.

Dou a esse tipo de movimento realizado pelas empresas como sendo a “tática do enamoramento corporativo”.  Isto se dá sempre que uma empresa identifica que sua imagem corporativa pode ser afetada nas bolsas de valores do mundo por causa de algum tipo de dano causado por um de seus empreendimentos.

Entretanto, no caso da Prumo Logística, a coisa parece não estar indo de acordo com o que foi planejado. É que segundo me fo informado, a última reunião teve dois momentos especialmente reveladores de como a população do V Distrito, especialmente os da Barra do Açu, já desenvolveram uma cultura de rejeição ao Porto do Açu por causa dos danos percebidos no meio ambiente e nas vidas de milhares de pessoas. 

O primeiro foi quando após a explanação de um dos técnicos da Prumo Logística ser concluída, um morador questionou a relação do empreendimento com os malfeitos de Sérgio Cabral e Eike Batista. É que segundo o que me disse o meu interlocutor, armou-se um ambiente bastante constrangedor, onde havia respsota a ser dada às evidências que já surgiram na imprensa, especialmente a partir das declarações do ex-bilionário Eike Batista como se deu a “agilização” dos processos relacionados ao Porto do Açu junto aos órgãos estaduais.

O segundo momento pouco auspicioso foi quando se informou que a Prumo Logística iria instalar lixeiras na Praia do Açu. Aí a questão da reconstrução da praia apareceu imediatamente, já que não adiantaria colocar lixeiras numa praia que está sendo engolida pela erosão. Em suma, outro momento bastante constrangedor para quem tentava implementar a “tática do enamoramento corporativo“.

Após estes fatos, não tenho certeza que as reuniões da Prumo Logística com os moradores do V Distrito serão mantidas. É que claramente a população já superou o momento inicial de perplexidade causado pelas múltiplas promessas de um futuro dourado que o Porto do Açu traria para todos os habitantes de São João da Barra. Agora, passo esse momento, o que as pessoas querem mesmo são soluções práticas para os muitos problemas que a implantação do empreendimento trouxe. E não vai ser com a distribuição de espelhinhos (quer dizer, lixeiras) que este clamor por soluções vai ser aplacado.

 

Boletim Petróleo, Roaylties & Região lança edição temática sobre o Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O “Boletim Petróleo, Royalties & Região“, que é vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento Regional e Gestão da Cidade da Universidade Candido Mendes (UCAM – Campos dos Goytacazes) é publicado desde 2003, e já se tornou uma referência acadêmica para estudiosos dos impactos dos royalties sobte os municípios recebedores de seus aportes financeiros.

Agora, em seu primeiro número de 2017, os editores do Boletim produziram uma edição temática focada no Porto do Açu com artigos que abordam de forma bastante densa as diferentes facetas que marcam a implantação e funcionamento do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista (ver abaixo a capa da edição).

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Tive o prazer de contribuir com essa edição do “Boletim do Petróleo, Royalties & Região” com um artigo onde procuro refletir várias das dimensões que marcaram a forma autoritária pela qual este megaempreendimento foi implantado em São João da Barra.  Na minha contribuição procurei não apenas repassar alguns aspectos que já conhecidos, mas também busquei explorar o significado concreto que o conceito de “acumulação por espoliação” proposto por David Harvey ganhou na implantação do Porto do Açu.

Para os interessados em baixar todos os artigos desta edição, basta clicar  (Aqui!). Uma coisa é certa: quem o fizer não vai se decepcionar. E, de quebra, como os artigos apontam para várias nuances ainda pouco exploradas por pesquisadores, é provável que surjam ideias para novos estudos.

Conflito agrário no Porto do Açu: agricultores desapropriados se reúnem para definir agenda de luta

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ainda que na superfície o conflito agrário que ocorre no V Distrito de São João da Barra pareça adormecido, a realidade é um pouco diferente do que as aparências indicam.  É que o nível de descontentamento com a situação do processo de desapropriações que já era grande, aumentou ainda mais após as revelações que vieram à luz em torno das tratativas feitas entre o ex (des) governo Sérgio Cabral e o ex-bilionário Eike Batista para conduzir a forcéps o rumoroso processo de desapropriação de  terras que transformou e transtornou a vida de centenas de famílias na retroárea do Porto do Açu.

Nesse sentido é importante destacar uma concorrida reunião que foi realizada no último domingo pela ASPRIM, a única associação que se posicionou contra a forma com que se deram as remoções das famílias do interior de propriedades que cultivavam há várias gerações (ver imagens da reunião abaixo).

A principal decisão da reunião foi a formação de uma comissão que deverá organizar os próximos passos da luta dos agricultores do V Distrito para reaverem suas terras que acabaram sendo transformadas num imenso latifúndio improdutivo, já que nada foi construído nos 7.500 hectares que foram desapropriados pelo (des) governo Cabral em 2011.

Pelos relatos que tive da reunião, os presentes na reunião demonstraram um ânimo renovado para seguir exigindo a anulação dos decretos de desapropriação promulgados por Sérgio Cabral, especialmente porque, dada a profunda crise financeira que assola o Rio de Janeiro, a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) não possui atualmente qualquer condição de pagar os valores que têm sido recalculados para suas propriedades por peritos indicados pela justiça.

Por essas e outras é que avalio que a tranquilidade aparente que reina atualmente no V Distrito de São João da Barra pode estar com os dias contados. A ver!

Porto do Açu: instalação da CPI das escabrosas desapropriações deu passo à frente

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A coluna “Informe do DIA” que é publicada diariamente pelo jornal ” O DIA” traz hoje um interessante desdobramento para as disputas em curso na retroárea do Porto do Açu onde o ex (des) governador Sérgio Cabral promoveu escabrosas desapropriações de terras de agricultores familiares em favor do seu “parça” o ex-bilionário Eike Batista (ver imagens abaixo). 

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A instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as desapropriações no V Distrito de São João da Barra é um fato que deverá tensionar ainda mais quem já ficou tenso com a série de matéria jornalísticas que foram produzidas sequencialmente pelo SBT-RIO, por Fernando Gabeira, e ainda pela BAND TV.

E eu diria que razões para nervosismo não faltam. É que em função de um convite para escrever um artigo acadêmico sobre o Porto do Açu me pus a analisar a sequência de leis promulgadas pelo governo do Rio de Janeiro e pela Prefeitura Municipal de São João da Barra, e o que eu encontrei me deixou confuso inicialmente.  Mas depois de conversar com um expert sobre os processos de desapropriação, consegui organizar o quebra-cabeça. E o que eu irei mostrar neste artigo certamente interessará aos membros desta CPI.  

Agora, resta-nos aguardar que o deputado estadual Bruno Dauaire submete seu pedido ao plenário da Alerj, e que essa CPI seja instalada e comece a funcionar. A ver!