Um leitor do blog me enviou uma série de perguntas interessantes sobre a reunião realizada sob auspícios da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para explicar a ampliação do tamanho do empreendimento conhecido como “Complexo Logístico e Naval Farol-Barra do Furado” (Aqui!). A primeira coisa que salta aos olhos é o fato de se chama essa reunião de “audiência pública”, sem antes se atentar para o que a legislação do licenciamento ambiental estabelece enquanto uma “audiência”.  De cara, dá para notar que se falou de ampliar algo que já causará maiores alterações no meio natural, sem que se fale quais seriam as medidas mitigatórias para quais riscos potenciais. É isso, para mim, desconfigura a reunião enquanto uma “audiência pública”. Aliás, ao se justificar as alterações no projeto como sendo para atender os interesses dos investidores, essa reunião passou a ter um caráter intrinsecamente privado.

O que me preocupa nessa situação é, se notado o mapa abaixo, o fato de que mais essa megaestrutura representará uma adição na já problemática situação social e ambiental que foi disparada pelo Porto do Açu. Como a proximidade espacial, o que está sendo desprezado são os elementos sinergéticos que estão envolvidos, seja no plano ambiental ou no social ou, pior, na combinação destas interfaces.

Mas este processo de liberalidade no trato da inserção de várias megaestruturas portuárias numa faixa relativamente estreita do nosso litoral é um dos produtos do processo de desregulação ambiental que o (des) governo do Rio de Janeiro tão bem desenvolveu, e cujas repercussões socioambientais já deram as caras na Baía de Sepetiba e no Porto do Açu, e certamente darão na Barra do Furado. Nisso é lamentável ver o papel cumprido pelo Instituto Estadual de  Ambiental (INEA) que além de ter escancarado as portas do licenciamento ambiental “fast food”, pouco ou nada faz para observar a aplicação das salvaguardas mínimas que ainda são colocadas (sabe-se lá por quanto tempo) de forma genérica e imprecisa nos chamados Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) e nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). 

E uma coisa é certa: se nada for feito para aumentar a transparência em torno desses empreendimentos, num futuro não muito distante, não ficará pedra sob pedra na costa norte fluminense. E se o Porto do Açu serve como exemplo, nem nos “molhes” que estão construídos para tentar dar alguma proteção a essas estruturas. Aliás, por que será que a Prumo Logística cancelou uma ida à Câmara de Vereadores de São João da Barra que a própria empresa havia solicitado para dar suas explicações sobre o processo erosivo em curso na Praia do Açu? (Aqui!).  A suspeita é que deve ter faltado explicação para as diversas e “muy” incômodas questões que apareceriam.