Barra do Açu é novamente invadida por água do mar

Imagem de satélite mostrando o processo de alteração da linha costeira no entorno do Terminal 2 da Praia do Açu em 2015.

Nos anos de 2014 e 2015 a água do mar invadiu por diversas vezes a localidade da Barra do Açu, e levou a muitos moradores a estabelecer uma conexão direta com o processo de construção do Terminal 2 do Porto do Açu que teria causado um processo de erosão na Praia do Açu.

Essa situação obrigou a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de São João no dia 01 de Outubro de 2014, onde a Prumo Logística Global apresentou os resultados de uma pesquisa que teria sido feita pelo pela professor Paulo César Rosman da COPPE/UFRJ que isentaria o Porto do Açu do processo erosivo em curso na Praia do Açu.

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O professor Paulo César Rosman, COPPE/UFRJ, durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal de São João da Barra para tratar dos problemas ocorrendo na Praia do Açu no dia 01 de Outubro de 2014.

Após essa audiência pública, e após algumas promessas de intervenção por parte da Prefeitura Municipal de São João da Barra, o assunto acabou caindo no completo esquecimento. Colaborou para isso uma mudança na dinâmica de sedimentos que contribuiu para que não se repetisse a intrusão das águas oceânicas para interior da localidade de Barra do Açu.

Pois bem, a tranquilidade tensa em que os moradores da Barra do Açu viveram nos últimos anos foi quebrada hoje com uma nova invasão de água do mar para o interior de partes da localidade, inundando várias ruas (ver imagens abaixo).

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Agora com a retomada desse processo de intrusão da água do mar, é bem provável que os moradores da Barra do Açu voltem a cobrar pelas soluções nunca adotadas para um processo que outros especialistas já apontaram para posições distintas daquele que foi contratado pela Prumo Logística para isentá-la de responsabilidades para um processo que estava previsto nos estudos de impacto ambiental realizados para obter as licenças ambientais necessárias para a construção do Porto do Açu.

Porto do Açu como síntese do Brasil

Estive ontem visitando o casal de agricultores Reinaldo e Luzia Toledo para entregar uma simples lembrança de Natal e ganhei deles um saco cheio de abacaxis tirados da pequena propriedade que não lhes foi tomada durante o escabroso processo de desapropriações que foram conduzidas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que, por sua vez, as entregou ao ex-bilionário Eike Batista para a implantação de um natimorto distrito industrial municipal (vejam só!) na retroárea do megaempreendimento conhecido como Porto do Açu.

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Esse primeiro momento da minha visita ao V Distrito de São João é um exemplo da bondade e do cuidado com que a maioria do povo brasileiro se relaciona com a vida, onde os que pouco possuem são sempre aqueles que dividem o pouco que possuem de forma generosa a despeito das dificuldades que eventualmente apareçam pela frente.

Mas não muito longe da casa acolhedora do casal  Reinaldo e Luzia podemos encontrar a outra face do Brasil, aquela onde os poucos que controlam esse país pisoteiam sobre os direitos e os sonhos da maioria do nosso povo.  

Falo aqui das terras desapropriadas do Sítio Camará, desapropriação que foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) no longínquo dia 01 de Agosto de 2013, justamente na data em que faleceu o seu proprietário, José Irineu Toledo, sob a desculpa de que na área seriam instaladas torres de transmissão de energia que iriam abastecer o Porto do Açu [1]. Após mais de cinco anos, as torres realmente estão lá, mas sem as linhas de transmissão que justificaram a urgência da tomada das terras.

E bem ao lado do Sítio Camará, outra situação inusitada que abordei já no dia 09 de Fevereiro de 2015 [2] continua. Falo aqui da obstrução da Estrada Municipal do Saco Dantas que foi inicialmente construída pela LL(X) de Eike Batista e que continua até hoje exemplificando o controle irrestrito do território de São João da Barra pelos controladores do Porto do Açu.

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Um pouco mais distante da porteira jaz outro símbolo da distribução desigual dos custos sociais e ambientais que cercam a implantação do Porto do Açu, o processo de erosão que já engoliu  mais de 100 de metros da Praia do Açu [3]. Esse processo que se iniciou com a construção do Terminal 2 do Porto do Açu permanece hoje sem qualquer medida de mitigação que impeça o seu avanço, ainda que o mesmo estivesse previsto no processo de licenciamento ambiental realizado pela LL(X) para a construção do Canal de Navegação e da Unidade de Construção Naval do Porto do Açu!

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Mas nada espelha melhor a assimetrias que tornam o Brasil um dos países desiguais do mundo do que atravessar o latifúndio formado pela combinação das desapropriações promovidas por Sérgio Cabral via Codin com a compra de terras particulares por Eike Batista. Ali nada foi construído e os animais que pastam pertencem aos agricultores que tiveram suas terras tomadas pela Codin, e que hoje vivem em permanente conflito (ainda que camuflado) com a Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

E não adianta nem perguntar por onde andam o Ministério Público Estadual ou Federal, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Prefeitura Municipal de São João da Barra que não aparecem para demandar ações que possam resolver os problemas aqui apontados.  É que em se tratando do Porto do Açu, a opção claramente já foi feita em prol do capital e em detrimento dos habitantes tradicionais daquele território.  

Por isso mesmo é que o Porto do Açu é a síntese perfeita do Brasil: aos ricos tudo, aos pobres nada. Aliás, nada não. Aos pobres restam o desrespeito, a humilhação, a desterritorialização e a degradação ambiental. E tudo isso em nome de um crescimento econômico dos quais os pobres são apenas vítimas. Para delírio das corporações e seus acólitos que as servem dentro das estruturas do Estado brasileiro.


[1] http://pedlowski.blogspot.com.br/2013/08/codin-desapropria-terra-de-jose-irineu.html

[2] https://blogdopedlowski.com/2015/02/09/cada-visita-uma-novidade-porteira-lacra-estrada-municipal-no-v-distrito-de-sao-joao-da-barra/

[3] https://blogdopedlowski.com/2015/09/02/erosao-avanca-rapido-na-praia-do-acu/

Carla Machado e a síndrome do enclave

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A prefeita eleita de São João da Barra, Carla Machado (PP), foi citada numa matéria no jornal Folha da Manhã como estivesse preparando a criação de novas secretarias para orientar o processo de desenvolvimento econômico e a melhoria da segurança pública e, seu município (Aqui!).

Até aí tudo bem, pois realmente São João da Barra precisa de avanços nessas duas áreas de forma urgente. O problema é que a prefeita eleita parece estar depositando boa parte de suas esperanças na disposição da Prumo Logística de, digamos, chegar junto e dar algum retorno, por mínimo que seja, para o município que até agora só ficou os ônus da hospedar o Porto do Açu.

Eis o que disse a prefeita eleita em termos de suas expectativas da participação da Prumo Logística no processo de desenvolvimento econômico e segurança pública em São João da Barra: “Quero arrumar a casa para implantar a secretaria Desenvolvimento Econômico, visando o Porto do Açu. Outra questão que estaremos trabalhando muito é a segurança pública, temos que trabalhar paralelamente junto a este empreendimento para manter a cidade tranquila, para evitar coisas como ontem (caixa eletrônico explodido em Grussaí)..”

Ora, se até agora a Prumo Logística não deu o retorno esperado e, aliás, prometido, não vai ser com a criação de duas secretarias municipais que isto vai ocorrer. Um elemento estrutural que explica essa indisposição da Prumo Logística em dar um mísero retorno que seja para São João da Barra é que o Porto do Açu é, sempre foi, e sempre será um enclave econômico que opera como um território dentro do território sanjoanense.

Como isto é uma condição inescapável de qualquer enclave, depositar quaisquer expectativas de colaboração voluntária da Prumo Logística seria um ato de completade ingenuidade. Como a prefeita eleita de São João da Barra não me parece ser uma pessoa ingênua, deve haver algo a mais nesse anúncio.

Agora, para efeitos de demonstração prática do que eu considero a completa desconsideração da Prumo Logística com os efeitos colaterais da implantação do Porto do Açu sobre o território sanjoanense e a população que nele vive, posto uma sequência de imagens da Praia do Açu em Maio e Setembro de 2015, e uma tirada no mesmo ponto na última 5a. feira (20/10).  Os leitores hão de convir que a cena é bastante didática, pois pouco sobrou da faixa de areia do que já um dos principais balneários de São João da Barra.

E o que fez a Prumo Logística em relação a um problema que já estava previsto nos estudos de impacto ambiental que foram realizados para obter as licenças ambientais do Porto do Açu? Trouxe uma especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Prof. Paulo César Rosman, que apresentou uma tese estapafúrdia de que o previsto no EIA/RIMA não era correto, e que causas alternativas (não conseguir definir bem quais) eram responsáveis pela erosão na Praia do Açu. Depois de se eximir dessa responsabilidade, o que fez a Prumo Logística? Investiu bastante dinheiro nas estruturas de proteção dos terminais do Porto do Açu (os famosos molhes) e na dragagem do Canal de Navegação. Já o prometido projeto de engenharia para recuperar e proteger a Praia do Açu, tomou chá de sumiço.

Qual é o moral da história afinal? É que se a prefeita eleita de São João da Barra deposita alguma esperança no envolvimento da Prumo Logística Global na solução dos problemas causados pela implantação do Porto do Açu em São João da Barra, ela precisa é de um professor de Geografia que lhe explica bem a natureza e as idiossincrasias que acompanham a existência de enclaves do tipo tão bem representado por esse mega empreendimento.

Enquanto isso, a vida segue, o mar mareia, e as ondas continuando destruindo a Praia do Açu….

Marketing acadêmico: defesa de dissertação sobre o processo de licenciamento ambiental do Porto do Açu

Em meio às graves dificuldades impostas sobre a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) pelo (des) governo do Rio de Janeiro, continuamos tentando remar contra essa corrente de destruição. 

E o que fazemos melhor na Uenf é produzir conhecimento qualificado para contribuir não apenas com o avanço da ciência básica, mas também de um modelo de desenvolvimento científico que sirva ao conjunto da sociedade.

Por isso é que hoje terei a satisfação de participar da banca examinadora da dissertação que orientei no âmbito do Programa de Ecologia e Recursos Naturais da Uenf cujo cartaz é mostrado abaixo.

dissertação juliana

A minha expectativa é que essa banca examinadora sirva para auxiliar a candidata a trabalhar nas possíveis falhas que tenham passado por mim, de modo a oferecer uma contribuição inequívoca ao entendimento dos potenciais e limitações do uso da Avaliação de Impacto Ambiental no Brasil. De quebra, que os atingidos pela implantação do Porto do Açu em suas várias facetas negativas tenham um documento acadêmico que lhes seja útil na defesa de seus direitos que tem sido pisoteados desde o início da construção desta mega obra.

Porto do Açu: licenciamento “Fast Food” sob a lupa de quem foi na audiência da dragagem

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A audiência para licenciamento da dragagem do Porto do Açu continua rendendo uma série de contribuições de moradores/leitores que compareceram ao evento, e estou postando abaixo o que me parece ser uma ajuda “ajuda memória” dos principais acontecimentos da noite do dia 27 de janeiro, e que me chegou via o endereço eletrônico próprio do blog.

E o conteúdo da narrativa, apesar de duro, me parece apontar para as várias incongruências que cercam não apenas o processo de licenciamento, mas principalmente à omissão efetiva do poder público municipal (executivo e legislativo) acerca dos problemas sociais e ambientais que cercam a implantação e ampliação do Complexo Industrial Portuário do Açu.

Aviso que, como a narrativa continha alguns adjetivos pejorativos e lacunas de na construção do texto, fiz algumas edições, mas que não considero tenham comprometido a rica narrativa que se segue, e que certamente poderá ser usada no futuro pelos estudiosos deste processo de licenciamento tipo “Fast Food” e da relação do poder público com as corporações  no âmbito do que tem sido classificado como Neodesenvolvimentismo.

Finalmente, quando se diz que as pessoas não estão atentas ao que está ocorrendo, a narrativa abaixo mostra que este não é bem o caso.  Enfim, boa leitura!

PORTO DO AÇU – AUDIÊNCIA PÚBLICA 27/01/2016 – A OMISSÃO DO GOVERNO MUNICIPAL

1ª  – PARTE  

Realmente, amigos nossa Cidade está entregue nas mãos das grandes empresas!  Ontem, na Audiência Pública que discutia o “Aprofundamento da Dragagem do Terminal 1”, realizada na Sede do Município, NÃO HAVIA NENHUM REPRESENTANTE DO EXECUTIVO NEM LEGISLATIVO (salvo o Vereador Franquis Arêas que estava presente e se manifestou sobre o processo da erosão na Praia do Açu) !

PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES E O RESTO DA VEREANÇA  (ELÍSIO; EZIEL; JONAS; KAKÁ; RONALDO; SONINHA; ALEX) NÃO COMPARECERAM! A população, que votou e que paga altíssimos salários, ficou estarrecida com este abandono! O que mais se ouvia era “cadê estes XXXX que não botam a cara na reta?” Com a ausência do governo municipal, a população teve que engolir todas as explicações que foram de interesse da Prumo Logística mostrar! Foi feia a coisa!

2ª  – PARTE  

Entre muitas afirmações, “questionáveis”, o Gerente da Área Social e Meio Ambiente da Prumo Logística, João Teixeira, ao ser indagado se o Porto do Açu não pagaria impostos em dia a São João da Barra, afirmou: que tal colocação não era verdadeira, que a Prumo Logísticas e todas as empresas  dentro do Complexo estão com seus impostos municipais rigorosamente em dia e que, estes representam cerca de 83% do ORÇAMENTO MUNICIPAL! Se isso for verdade, em que percentuais ficam então as entradas dos royalties e demais impostos dentro do Orçamento? Quase engasguei com o sanduíche ao ouvir a reclamação de um membro do Sindicato dos Trabalhadores quando falou que muitas empresas estavam se instalando em São João da Barra, vindos com CNPJ de outros estados, e que isto gerava uma perda de receita aos cofres públicos Estaduais e municipais!  Mas como não havia representante da Secretaria Municipal de Fazenda para explicar  se isso era verdade aos cidadãos sanjoanenses presentes na audiência- uma senhora me falou que ele  estava rezando em alguma igreja –  tivemos que engolir tudo calados com o suquinho do lanchinho oferecido pela Prumo Logística! O meu era de maçã… DELÍCIA!

3ª  – PARTE  

Mais uma vez a Prumo Logística se isentou da responsabilidade da erosão acelerada na Praia do Açu, mesmo com os estudos que já apontavam para isso no Eia/Rima da OSX que o INEA, agora, FINGE  que não existiu! Mas João Teixeira, pelo menos, reconheceu que a erosão existe, está em processo acelerado e que a Prumo “estuda” (NÃO É GARANTIDO, AINDA!) a doação de material para, junto com a Prefeitura, tentar minimizar os efeitos com um possível quebra-mar na localidade (de Barra do Açu). SÓ NÃO DISSE QUE DIA E ANO QUE ISSO ACONTECERÁ! O Sr. João Teixeira também afirmou que a “CORTINA VERDE” ou “CINTURÃO VERDE” (condicionante do INEA que seria para conter as partículas em suspensão do mineroduto) por demorar a crescer, pode ser substituída por uma cobertura,  que seria mais barata. Mas como não tínhamos a presença do representante da Secretaria de Meio Ambiente Municipal para nos explicar melhor – talvez estivesse orando junto com o da Fazenda, me lembrou a tal senhora – como uma CONDICIONANTE pode ser substituída assim, sem maiores explicações , que tranquilize os pulmões dos Moradores do entorno do Complexo! ?

4ª  – PARTE  

A Prumo Logística e o INEA tentaram,  mas não puderam,  deixar de ouvir, as reclamações dos moradores! Mais uma vez a salinização das águas foi lembrada; a covarde desapropriação dos produtores e agricultores do V Distrito, também! Os pescadores também falaram e se colocaram contra a maneira perversa como são tratados; da inoperância dos cursos de qualificação, o fato de que são poucas pessoas  aproveitados pela Empresa que moram em São João da Barra!  Nenhum de nós engoliu as explicações do professor João Thadeu de Menezes  (outro contratado de Santa Catarina  para explicar o inexplicável) que defendeu a Prumo Logística classificando a “erosão acelerada no Açu “ de MÚLTIPLAS CAUSAS INDEFINIDAS!! A  Prumo como sempre deu um show com seus slides e vários funcionários tentando explicar cada ponto questionado E O NOSSO GOVERNO, AONDE ESTAVA? É para a nossa população refletir bem na hora do voto e mandar esta cambada toda omissa  tomar refresco de caju!

 

A mega dragagem do Porto do Açu: leitores questionam ausência do IBAMA no processo

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A questão da competência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para realizar o licenciamento ambiental da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu continua levantada por leitores deste blog. É que dado o que estabelece a legislação que controla o processo de licenciamento ambiental compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) promover o licenciamento de empreendimentos que afetem áreas marinhas. 

Pois bem, esse conflito de competências não é novo e já vem desde as primeiras licenças que foram concedidas para a implantação do Porto do Açu. A desculpa oficial é de que o Ibama e o Inea teriam firmado um convênio onde a competência para os múltiplos licenciamentos requeridos pelo Grupo EBX e agora pela Prumo Logística para implantar o Porto do Açu ficariam a cargo do órgão estadual.

A verdade é que essa transferência de competências (ou seriam incompetências?) já deveria ter sido examinado com lupas gigantes pelo Ministério Público Federal (MPF), mas desconheço que isto tenha ocorrido até hoje.

Mas o que me parece mais sério na forma apressada com que a dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu está sendo feita se refere ao que levantou em seu blog pelo Professor Roberto Moraes em relação ao processo de naturalização do processo de erosão na Praia do Açu (Aqui!).

E essa negação de responsabilidades sobre o processo erosivo em curso na Praia do Açu e que já havia sido prevista no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) submetido pela OS(X) para obter as licenças da sua unidade de construção naval e do canal de navegação do Porto do Açu é um péssimo exemplo que está sendo dado pela Prumo Logística.

E o pior é que nas 2.2221 páginas que compõem o EIA da dragagem do Terminal 1 do Porto do Açu o que vi foi a reafirmação de que este processo não trará nenhuma mudança significativa no processo de erosão já em curso na Praia do Açu.

Esta postura de “não tô nem ai” da Prumo Logística é ainda mais inaceitável quando se examina o “Caderno de Licenciamento Ambiental” que foi produzido pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais. Para tanto, basta examinar o que é apontado nas duas figuras que são mostradas abaixo que estabelecem as etapas para elaboração de estudos ambientais e mais precisamente na necessidade de gerenciamento dos riscos gerados por um dado empreendimento.

E ai me parece óbvio a ligação entre o fato da Prumo Logística trabalhar com a naturalização do processo de erosão na Praia do Açu e a ausência objetiva de planos mais concretos para minimizar os riscos de que a situação vá piorar depois que a dragagem for iniciada. 

Como não espero nenhuma resistência dentro do Inea para obrigar a Prumo Logística a refazer o EIA, a questão do conflito de competências para o licenciamento desta mega dragagem deveria ser mais bem observada pelo MPF. A começar pelo fato de que não conheço uma viva alma que tenha tido acesso aos termos do convênio entre o IBAMA e o Inea para transferir a emissão das licenças ambientais para o plano estadual. Talvez seja o caso do MPF examinar (ou quem sabe reexaminar) os termos deste convênio.

Com a palavra o MPF!

 

Praia do Açu: do improviso à lama

No dia 29.12.2015 notei aqui neste blog a realização de uma obra improvisada na Praia do Açu (Aqui!). Agora, poucos dias depois, já se tornou possível verificar que a improvisação beira o escárnio, pois bastou um pouco de água para que toda a “obra” virasse um verdadeiro lamaçal.

Ao contrário do que poderia ser imaginado, eu não acredito que o principal agente a ser responsabilizado é a Prefeitura de São João da Barra, eventual responsável pela “obra”.

É que passados pelos menos dois anos desde que o processo foi detectado, não temos ainda nenhuma ação objetiva do Ministério Púbico para obrigar que a Prumo Logística, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Companhia Estadual de Desenvolvimento Industrial (Codin) a cumprir as obrigações associadas à emissão das licenças ambientais que autorizaram a construção das infraestruturas às quais estava associada a ocorrência do processo erosivo que esta improvisação tenta reparar de forma precária e temporária.

Enquanto isso resta aos moradores da Barra do Açu esperaram pela próxima maré alta para ver esse aterro seguir o seu destino inexorável que é ser varrido em direção à planície abissal.  Simples, irônico, e trágico.

Praia do Açu: obra improvisada vira piada entre moradores da Barra do Açu

Após passarem 2015 esperando em vão por algum tipo de plano de recuperação da Praia do Açu que está sendo consumida pelo avanço de um processo de erosão que havia sido previsto no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela OS(X) para obter as licenças ambientais necessárias para a construção da sua unidade de construção Naval no porto implantado pelo ex-bilionário Eike Batista, os moradores da localidade da Barra do Açu foram surpreendidos com mais uma improvisação: a colocação de um aterro para permitir a circulação de pessoas e veículos *ver imagens abaixo).

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A “obra” que teria sido realizada pela Prefeitura de São João da Barra já está sendo chamada de “boi com abóbora do Neco”.  A menção ao prefeito sanjoanense José Amaro Martins de Souza, conhecido popularmente como Neco, se deve ao fato de desde que o problema foi detectado ele já teria feito inúmeras promessas públicas de que iria resolver o problema, sendo que a última delas ocorreu na própria Praia do Açu durante os festejos da Semana da Pátria como aparece no vídeo abaixo.

Agora que nada aconteceu de prático para resolver o problema, a colocação desse aterro acabou representando um tiro pela culatra do prefeito José Amaro, o Neco.

Finalmente, a população da Barra do Açu espera que em 2016 tanto a Prefeitura de São João da Barra quanto a Prumo Logística saiam da fase da negação e das improvisações para apresentar soluções duradouras para a situação que hoje deixa sem sono a maioria das famílias que vivem nas imediações da Praia do Açu.

Esqueçamos do incidente Samarco por um momento, lembremos da destruição da Praia do Açu

Dadas as proporções gigantescas do incidente socioambiental causado pela Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) em Mariana e que agora contamina a foz do Rio Doce e os ecossistemas fluvi0-marinhos que ali existem, deixei um pouco de lado os problemas causados pelo Porto do Açu nas suas áreas de influência direta e direta. Mas deixar de lado, não significa esquecer. Deste modo, estive recentemente com um grupo de estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) no que ainda resta da faixa central da Praia do Açu e a cena ali é devastadora como mostra a imagem abaixo.

PRAIA DO AÇU

Para quem nunca foi na Praia do Açu, a seta e a linha vermelha demarcam onde até recentemente existia a Avenida Atlântica, via que conectava as suas extremidades  da Praia do Açu. Ao fundo da imagem está o Terminal 2 do Porto do Açu onde a faixa de areia está, pasmem todos, aumentando! Ai a matemática simples, falta num ponto porque a areia está sendo retida em outro.

Como a ocorrência deste fenômeno já apareceu como inevitável nas audiências públicas que foram realizadas para a emissão das licenças ambientais, o que me causa espanto é a morosidade do Estado em fazer valer as condicionantes do licenciamento. É que como se viu no caso da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) , a lógica que prevalece pelas corporações (especialmente as financeiras) é a da minimização dos custos, ainda que isto custe as vidas e economias de populações inteiras. 

Entretanto, lá como cá, o que se vê é a cumplicidade objetiva dos que deveriam proteger os interesses da população ao fazer valer o que determina a legislação ambiental. Mais claro do que isso só as águas do Rio Doce antes do derrame de lama tóxica da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) .

 

Erosão na Praia do Açu: em vez de ação, Prumo responde vereador com evasivas

Trecho do RIMA - Explicação da Erosão

As últimas semanas foram mais calmas na Praia do Açu, já que o avanço da língua erosiva deu uma acalmada. Isto deveria estar sendo usado pelo poder público e pelos gestores do Porto do Açu para agilizar todas o cumprimento das exigências legais para que fossem iniciadas ações para mitigar a destruição daquela praia que está dentro da chamada Área de Influência Direta do empreendimento. Lamentavelmente não parece ser esse o “espírito” que reina ao menos na direção da Prumo Logística.

Implicância minha com a empresa que herdou o Porto do Açu? Não, nada disso. É que ao receber via redes sociais um ofício que a Prumo Logística enviou à Câmara de Vereadores de São João da Barra no dia 09/10/2015 após um pedido de informações do vereador Franquis Arêas (PR), não me resta outra conclusão senão a de que não há efetivamente compromisso com a resolução de um problema que estava previsto nos Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) e nos Relatórios  de Impactos Ambientais (RIMAs) que foram utilizados para se obter as licenças ambientais para a construção da Unidade de Construção Naval (UCN) da OS(X) e do Canal de Navegação (CN) do Porto do Açu.

Vejamos então o ofício da Prumo Logística à Câmara de Vereadores de São João da Barra com destaques visuais que coloco para ressaltar as contradições objetivas que o mesmo contêm:

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Já na primeira página identifiquei um exagero criativo e uma contradição em termos. O exagero criativo fica por conta do fato de que o estudo a que a Prumo Logística se refere foi o documento essencialmente qualitativo que foi preaprado a pedido da empresa pelo professor da UFRJ/COPPETEC, Paulo César Rosman, onde ele exonerou o Porto do Açu de ser elemento causal na erosão em curso na porção central da Praia do Açu.  Ora, naquela audiência realizada no dia 01 de Outubro de 2014, o próprio professor Rosman reconheceu que não havia 1) visitado a Praia do Açu, e 2) não tinha tido acesso aos resultados do monitoramento costeiro que a Prumo diz estar realizando na área de influência do Porto do Açu.  Em outras palavras,  o que foi apresentado na Câmara de Vereadores dificilmente passaria num teste de rigor científico para atender o critério de “estudo científico”.

Já a contradição fica a cargo da declaração contida no mesmo terceiro parágrafo onde a Prumo Logística afirma que apesar do empreendimento não ser o fator causal no processo erosivo, a empresa vai participar dos esforços para entender as “causas  reais” e “apresentar soluções emergenciais e definitivas” para o problema. Ora, se as estruturas do Porto do Açu não são causa, o que levaria a Prumo a assumir tal compromisso?  A julgar pelas práticas cotidianas que temos visto, não é por simples compromisso social. 

Agora, vejamos a segunda página do ofício.

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Aqui temos a combinação de duas novidades velhas com promessas vagas. A primeira novidade velha é que houve uma reunião no dia 10 de Dezembro de 2014 (mais de 10 meses atrás!). e a segunda é que ali, se acordou que o mesmo professor Paulo César Rosman para coordenar estudos para se chegar à conclusão das causas do processo erosivo do Porto do Açu. Será que é preciso ser algum Einstein para se intuir que nesse novo estudo, a causa do processo erosivo continuará a não ser a construção do Porto do Açu e suas estruturas perpendiculares á costa? 

Em relação às promessas (isto é, “produtos”) me causa espécie o fato de que já se saiba as causas da erosão e a Prumo Logística não se digna a informá-las à Câmara Vereadores de São João da Barra neste mesmo ofício. Já em relação à segunda promessa (“produto”), me causa ainda mais espécie que o projeto para conter a erosão só deverá ficar pronto até Março de 2016! Com esse prazo elástico, é capaz de que quando for iniciar os trabalhos de construção das estruturas de proteção, não haja mais nada a ser protegido!

Mas vamos agora à última página do ofício que também contém declarações e omissões peculiares para uma empresa encarregada de gerir um negócio de grande porte como se diz que o Porto do Açu seria.

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Nesta página, o primeiro detalhe é que de cara se volta à ladainha de que não houve erosão ao sul e ao norte do molhe (quebra mar) como se essa fosse uma informação relevante. Ora, ali houve e está havendo deposição que só não causa maiores impactos porque existe um processo de dragagem todos os dias por 24 horas! Esse fato acompanhado da alteração que está ocorrendo ao sul do quebra mar é que se apresenta como relevante para quem quer realmente explicar o que está acontecendo na Praia do Açu. E, novamente, chamar o documento que foi enviado para a Câmara de Vereadores e apresentado publicamente na audiência realizada no dia 01 de Outubro de 2014 é, quando muito, um exagero criativo.

Agora, notei ainda o detalhe de que o documento é assinado por alguém que não teve seu nome ou cargo na Prumo Logística identificados.  Como o mundo das corporações não é controlado por pessoas ingênuas, esta falta de identificação deve ter seu propósito. Resta saber apenas qual.

Mas o que me causa realmente espécie não apenas na situação particular da erosão da Praia do Açu, mas em várias outras relacionadas aos problemas ambientais que decorrem da construção do Porto do Açu, é a completa ausência de cobranças formais por parte do Estado sobre as responsabilidades que foram assumidas no processo de emissão de licenças por parte do Instituto Estadual do Ambiente.  Que a Prumo Logística procure se eximir de responsabilidades é esperável.  Mas não é aceitável que a resposta a esta posição seja de completa inércia por parte de quem deveria estar cobrando o cumprimento das exigências legais contidas no processo de licenciamento ambiental.

Enquanto isso, a comunidade que vive nas imediações da Praia do Açu fica à mercê do imponderável e, sim, da inclemência das ondas.