Colegiado da UFF Campos lança manifesto em defesa da autonomia universitária após “desastrosa atuação” do TRE/RJ

O Colegiado do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes acaba de lançar um manifesto sobre os acontecimentos ocorridos após o dia 13/09/2018, quando  fiscais do Tribunal Regional Eleitoral, adentraram o campus da instituição à guisa de reprimir propaganda eleitoral irregular.

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Entre outras coisas o documento aponta que a “forma autoritária através da qual se desempenhou sua atuação exibe, infelizmente, um padrão de tratamento conferido às instituições de ensino, pesquisa e extensão, no atual momento, que parecem estranhas à democracia, à legalidade, às garantias de liberdades previstas oficialmente, bem como a autonomia universitária como um todo.”

O documento salienta ainda que “a referida e desastrosa atuação pareceu longe de uma etiqueta justa e condizente com a função e importância de órgãos ligados à fiscalização por parte do Poder Público – estes, sem dúvida, considerados instituições fundamentais para o exercício pleno da democracia e da garantia de direitos. Tal ação, até onde nos chegam as notícias, parece estar encontrando reverberações em outras Instituições de Ensino Superior de Campos e região, o que nos faz pensar que não se trata, apenas, de uma controvérsia local e sim de um processo maior e mais amplo, que está colocando em xeque a autonomia universitária no país como um todo.

O Colegiado da UFF Campos conclui o documento conclamando “não apenas a comunidade acadêmica da UFF-Campos, mas a UFF como um todo, juntamente com todas as Instituições de Ensino Superior, como também, é claro, a sociedade campista e do norte-fluminense, para unirmos forças e resistirmos juntos neste momento tão sensível pelo qual passa a Universidade Pública.”

Quem desejar ler o documento em sua íntegra, basta clicar [Aqui!]

Missão impossível! Diretor do Polo UFF de Campos dos Goytacazes recebe intimação judicial para impedir militância partidária

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O diretor do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ESR) da UFF em Campos dos Goytacazes, Prof. Roberto Rosendo, recebeu na noite de ontem (19/09) uma intimação vinda do juiz Ralph Manhães, que se apresenta como um daqueles desafios que todo dirigente de universidade pública terá sempre dificuldade de cumprir, dada a natureza da pluralidade de costumes e práticas que são inerentes à vivência universitária (ver figura abaixo).

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A intimação informa que o Professor Rosendo :

deve se abster de praticar ou permitir ato de adesivação e panfletagem no interior dessa instituição, bem como a realização de reunião partidária ou manifesto político em desrespeito à legislação eleitoral e o princípio da isonomia com demais partidos e correntes políticas durante o período pré-eleição sob as penas da lei”.

A primeira parte certamente da intimação (a que diz que ele de se abster de praticar atos que firam a legislação eleitoral) será rapidamente cumprida pelo Prof. Rosendo, uma pessoa que conheço pessoalmente e sei que dificilmente se envolveria num ato de desobediência a uma ordem judicial.

O desafio posto para ele, e afirmo desde já de difícil cumprimento, é de impedir a ocorrência de atos de adesivação e panfletagem, bem como de impedir reunião partidária e, pior, de manifesto político, dentro da UFF Campos. E a razão é simples para isto: o diretor do pólo da UFF não possui poder de polícia ou, sequer, pessoal suficiente para conseguir controlar as ações da comunidade acadêmica que freqüenta a unidade diariamente, quanto mais para impedir a realização dos atos ditados a ele para impedir. 

É quase como se tivesse sido dada uma ordem para impedir que o sol nasça após a noite. E, pior, se o professor Roberto Rosendo tentar obedecer a ordem judicial, ele certamente criará para si um ambiente hostil que comprometerá completamente a sua habilidade de realizar a já difícil tarefa de fazer o pólo da UFF Campos funcionar dentro de condições mínimas de qualidade, basicamente porque lhe faltam recursos financeiros para tanto.

Além disso, me parece estranho que atividades partidárias deste ou daquele partido sejam impedidas por ferir a isonomia com demais partidos e correntes políticas. É que mesmo que seja desejável tal isonomia não será garantida por decisão judicial, mas pela sim pela existência de apoiadores de todas os partidos e correntes existentes entre os membros de uma determinada comunidade, o que sabemos ser praticamente impossível.

Diante deste quadro de impossibilidade, me parece que o professor Roberto Rosendo deverá receber todo o apoio legal que possa receber da reitoria da UFF. É que como esta situação foi posta, o mais provável que cedo ou tarde ele será indiciado por descumprir uma ordem incumprível.

E pergunto a vocês: será que não existem outros locais na cidade de Campos dos Goytacazes em que a legislação eleitoral esteja merecendo mais proteção do que no interior de uma universidade pública onde a pluralidade é garantida pela convivência direta entre seus membros?

Além disso, nunca é demais lembrar de uma tal de “autonomia universitária” garantida pela Constituição Federal de 1988, essa tão judiada e esquecida carta suprema.

A prisão cada vez mais curiosa de Anthony Garotinho: entre porretes e iguarias

Uma das vantagens que vejo de não estar filiado a nenhum grupo ou partido político é que posso enxergar as coisas com um melhor controle dos meus próprios filtros.  Isso tem me permitido ao longo dos anos ser consistente nas minhas posições, coisa que me parece fundamental em tempos em que muitos atores políticos jogam a consistência na lata do lixo ao sinal da primeira vantagem.

Pois bem,  por isso não tenho como deixar de considerar como cada vez mais curiosa a situação que envolve a prisão do ex-governador Anthony Garotinho e suas desventuras num sistema prisional controlado por inimigos políticos declarados. Fosse o Brasil um pais minimamente sério, Anthony Garotinho já teria sido colocado num programa federal de proteção de testemunhas, pois testemunha é no que ele se transformou ao denunciar os graves crimes cometidos contra os cofres estaduais por uma verdadeira alcateia de usurpadores de cargos públicos que dizem ser comandada pelo (ex) desgovernador Sérgio Cabral.  

Mas como estamos no Brasil e, mais especificamente, no Rio de Janeiro, Anthony Garotinho tem sido o alvo de uma consistente campanha de demonização que termina naquilo que se convencionou chamar de “prisão preventiva”, sem que se saibamos de qual prevenção se trata ou de quem está sendo prevenido.

Muitos dirão que Anthony Garotinho está onde merece estar por seus crimes. Se estivéssemos na França dos “Les Miserábles” de Victor Hugo ainda vá lá, mas supostamente não estamos.  Por isso, há que se examinar inclusive os diferentes movimentos da ópera esquisita da qual Anthony Garotinho é um participante para lá de relutante.   O primeiro  movimento, composto de duas partes, foi a decisão do juiz Glaucenir Silva de Oliveira da 98a. Zona Eleitoral de decretar a prisão de Anthony e Rosinha Garotinho e vários de seus associados.

Esta decisão foi seguida da sua declaração de impedimento para continuar julgando o caso. Depois disso, todos os meritíssimos juízes da mesma zona eleitoral se declararam impedidos por variadas razões de julgarem o caso.  Tal alinhamento entre juízes só foi visto em Campos dos Goytacazes no famigerado caso das “Meninas de Guarus” quando todos os meritíssimos da cidade se declararam impedidos. Mas neste caso, a postura dos juízes da 98a. Zona Eleitoral foi o retorno ao caso da Operação Chequinho, agora na condição de juiz tabelar, do juiz Ralph Machado Manhães, o qual já havia determinado uma prisão anterior para Anthony Garotinho.

De volta ao caso, o que decide o juiz Ralph Manhães sobre onde deveria ser enviado Anthony Garotinho para cumprir sua prisão preventiva?  Na Cadeia Pública José Frederico Marques onde estão encarcerados inimigos políticos de Anthony Garotinho, a começar pelo ex( des) governador Sérgio Cabral e dos deputados Jorge Pìcciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que foram repetidamente denunciados nos programas radiofônicos e no blog do ex-governador.  Essa decisão me pareceu, no mínimo temerária, visto as provas evidentes de que a turma de Sérgio Cabral tem total controle sobre o que se passa dentro da Cadeia de Benfica.  Se alguém tem alguma dúvida sobre isso,  elas provavelmente desaparecerão ao se ver o vídeo abaixo que trata de uma inspeção surpresa do Ministério Público na cela (cela?) de Sérgio Cabral, onde foram encontradas as mais variadas iguarias, próprias dos restaurantes de luxo ao qual o ex-menino de ouro da mídia corporativa fluminense se acostumou a frequentar.

O segundo movimento desta ópera bufa foi o suposto ataque que Anthony Garotinho teria sofrido dentro de sua cela da unidade prisional para onde foi enviado pelo juiz Ralph Manhães (ver fotos abaixo que mostram os ferimentos encontrados em visita ao Instituto Médico Legal).

Rapidamente se espalhou um vídeo para mostrar que ninguém entrou na sala de Anthony Garotinho. Quem divulgou as imagens se esqueceu apenas de mencionar um “pequeno” detalhe: uma lacuna de DUAS HORAS nas filmagens. A explicação dada é que as câmeras usadas no presídio só são acionadas quando há algum movimento. Mas, sinceramente, quem em boa consciência acredita numa versão oferecida por fontes ligadas ao (des) governo Pezão que também sofrendo com as denúncias de Anthony Garotinho? De minha parte, que tomei muito pisão quando ainda jogava futebol, os ferimentos no pé de Anthony Garotinho são muito semelhantes ao que sofria ao ser pisado com vontade por adversários que usavam chuteiras.

O terceiro movimento veio com a decisão de remover Anthony Garotinho para o complexo prisional de Bangu onde ele ficará, ao que se diz, em celas monitoradas por câmeras que funcionam durante todas as 24 horas do dia. Aí uma pergunta que clama por explicações: por que esse mesmo tipo de câmera não foi instalado em Benfica? Provavelmente para que iguarias e outras benesses das quais Sérgio Cabral desfruta pudessem continuar chegando às mãos dos prisioneiros de luxo que ali se encontram. Ou será que não?

Diante de todos esses movimentos que ninguém se surpreenda se Anthony Garotinho seja beneficiado por habeas corpus emitido em Brasília. É que todas as curiosidades que foram aqui apontadas fazem parte de uma disputa que coloca em diferentes polos até frações do judiciário. Daí que Anthony Garotinho ser beneficiado por um habeas corpus faz total sentido e é quase um desdobramento natural dessa disputa.

Resta ver o que acontecerá quando Anthony Garotinho sair de Bangu. Se ele cumprir o que já prometeu, seremos premiados com mais denúncias contra atores que se beneficiaram da amizade e da proximidade com Sérgio Cabral e seu grupo de usuários de guardanapos na cabeça. A ver!

 

Reinterpretando uma manchete sobre prisão de Anthony Garotinho

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As curiosidades que cercam o caso das prisões do ex-governador Anthony Garotinho, da sua esposa Rosinha e de outras pessoas associadas a ele não param de surgir. A mais nova é o retorno ao caso do juiz Ralph Machado Manhães que substituirá o meritíssimo Glaucenir Silva de Oliveira que, haja curiosidade, se declarou impedido de julgar o caso depois de mandar Anthony e Rosinha Garotinho para a prisão!

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Há que se lembrar que o juiz Ralph Manhães foi quem colocou Anthony Garotinho em prisão domiciliar e o proibiu de falar de assuntos que não estavam relacionados ao processo conhecido como “Chequinho”.  Agora, o juiz Manhães volta ao caso na condição de juiz tabelar.  Lembremos que juiz tabelar é ao juiz da vara subseqüente à do juiz natural, de igual competência, ou seja que atua na mesma especialidade, e que substitui o antecessor, quando o mesmo se declara impedido de julgar de forma imparcial (e ele deve fazê-lo), ele solicita que o processo seja enviado (redistribuído) para o seu substituto legal, que é nesse caso (ex: impedimento) o juiz tabelar.  No presente caso, tabelar parece mais ligado ao fato de que os dois juízes envolvidos poderiam estar realizando aquilo que na gíria futebolística se dá o nome de “fazer uma tabelinha”. 

Agora, como o casal de ex-governadores já impetrou pedidos de habeas corpus, fazendo eles também a sua tabelinha, vamos ver como fica essa coisa toda. De toda forma,  nesse processo todo o que não faltam são curiosidades. E no final disso tudo, vamos ver qual tabelinha vai resultar no gol que decidirá esse campeonato.  A ver!

Agora é que são elas: TSE produz o inevitável habeas corpus e Anthony Garotinho está livre para falar

Apesar de não ser detentor de nenhum tipo de poder premonitivo havia anunciado neste blog que a concessão de um habeas corpus em favor do ex-governador Anthony Garotinho era quase uma inevitabilidade em face das condições singulares em que se deu a decretação de sua prisão pelo juiz Ralph Manhães [1].

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Assim não recebi com qualquer tipo de surpresa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite passada de não apenas conceder o habeas corpus requerido pela defesa de Anthony Garotinho, mas também de suspender todas as medidas draconianas que tinham sido impostas a ele ao longo do caminho, incluindo a curiosíssima proibição do ex-governador abordar o processo ao qual está respondendo pela suposta malversação de recursos públicos para a captação de votos.

Aliás, surpreendente seria se o TSE decidisse não conceder o habeas corpus, já que o caso se reveste de vários elementos contenciosos onde é colocada em xeque a imparcialidade não apenas do juízo de primeira instância, mas também do plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

Agora que Anthony Garotinho poderá voltar aos microfones da Rádio Tupi, provavelmente já na próxima segunda-feira, é bem provável que possamos ouvir por própria voz alguns dos elementos que já constam dos autos, a começar pelo pedido de suspeição de várias autoridades envolvidas no que foi conhecida como “Operação Chequinho”.

Por outro lado, quem mais deve estar se preocupando com essa reviravolta na situação legal de Anthony Garotinho é o jovem prefeito Rafael Diniz, seus menudos neoliberais e os elementos da mídia corporativa que se refastelaram com o silêncio obsequioso imposto a um político que não tem medo do confronto.   Aliás, uma das lições desse caso foi verificar como alguns conseguem bater sem dó em quem não pode se defender. 

No caso particular do jovem prefeito Rafael Diniz e seus jovens neoliberais, me atrevo a dar um pitaco de conselho: trabalhem mais em prol da resolução da grave crise social e econômica que ameaça engolir a cidade que todos nós amamos, e deem menos entrevistas que são lidas apenas por quem, mormente não está sofrendo na carne as consequências dos cortes seletivos que foram feitos nas despesas do município. Essa parece ser uma fórmula bem pueril, mas ainda parece ser a única saída possível para evitar que haja um naufrágio precoce de uma administração que começou cercada de tantas esperanças, e até agora se mostrou um estelionato eleitoral completo.

E lembrem-se: Anthony Garotinho agora não está mais sob silêncio obsequioso. E na arte de se comunicar, ele ainda, apesar de seus problemas legais, ainda é rei sem sucessor à vista na planície onde os índios Goytacazes um dia correram livres.

Em suma: agora é que são elas, pois a caça tenderá a se transformar em caçador. A ver!


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/09/19/anthony-garotinho-e-sua-singular-prisao-domiciliar/

JB: Que a rapidez na prisão de Garotinho sirva de exemplo

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O país se estarrece diante da rapidez da justiça de Campos dos Goytacazes em prender o ex-governador Anthony Garotinho. A diligente velocidade do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Ralph Manhães, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, em cumprimento da lei em função da suposta irregularidade na Operação Chequinho, é um exemplo a uma pequena parte da magistratura que não tem a mesma agilidade em prender delinquentes em operações de checões. Fundamentalmente contra os supostos delinquentes que o ex-governador Garotinho vinha denunciando em seu programa na Rádio Tupi.

A rapidez estarrece ainda mais diante das corrupções de bilhões que atingem mais de 20 milhões de desempregados, atingem a saúde pública, a segurança e a tranquilidade do pais. Deveria ser feita uma verificação na evolução patrimonial de determinados políticos com a mesma rapidez com que o senhor juiz Ralph Manhães agiu. Políticos que, em menos de 20 anos, transformaram suas certidões de renda de alguns mil reais para alguns milhões de reais. Seria facílimo. Mais fácil ainda contra esses envolvidos nessas corrupções que vêm sendo denunciados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Esse senhor preso hoje, se cometeu tantos delitos como é acusado, por outro lado não ostenta nenhum tipo de enriquecimento. Seus filhos atuam em empregos modestos, os apartamentos são de comprovada categoria de classe média e não se conhece coleção de joias de sua mulher, nem viagens ao exterior permanentes.

Mas nossa obrigação é acreditar na justiça.

Todos nós torcemos. O país inteiro, fundamentalmente o que sofre, inclusive mais ainda os que foram atingidos por esse tufão não só da facção do ex-governador Sérgio Cabral, como os de corruptos e corruptores. 

Estamos falando daqueles que já estão envolvidos e presos, mas nos envergonhamos quando vimos muitos dessas facções soltos, indo morar em Portugal, outros indo para São Paulo criar redutos de corrupção, que com certeza não vingarão.

Não se entende também porque uma delinquência, tão importante para ser punida com prisão, mereça a domiciliar. Não se discute a sentença, só se aconselha ao Doutor juiz a acompanhar esta prisão domiciliar para que não aconteça o que vem acontecendo com os outros que roubaram bilhões – diferente deste “chequinho” – e que ainda vão para suas luxuosas residências saborear charutos Cohiba cuja unidade, dependendo do calibre, não custa menos R$ 100. Ou ainda alugam apartamentos magníficos em São Paulo, que possuem casas no exterior, mas que só deverão ser presos realmente quando atuarem em “operações chequinhos”.

Que este Excelentíssimo Doutor Juiz também não permita que Garotinho mande comprar drinques em restaurantes sofisticados das suas redondezas, como acontece com delinquentes que, apesar dos bens bloqueados, misteriosamente ainda conseguem manter altíssimo padrão de vida.

Sabe-se que a facção de Sérgio Cabral está comemorando muito a prisão de Garotinho. Afinal, terão paz durante o tempo em que esse senhor estiver fora de seu programa na Rádio Tupi, onde fazia graves denúncias contra este grupo.

FONTE: http://m.jb.com.br/opiniao/noticias/2017/09/13/que-a-rapidez-na-prisao-de-garotinho-sirva-de-exemplo

Mistérios que cercam a prisão domiciliar de Anthony Garotinho

Como uma das maiores pedras cantadas da história da justiça de Campos dos Goytacazes (desconfio inclusive que até os sapos que habitam as margens do Rio Paraíba do Sul logo abaixo do Fórum Maria Teresa Gusmão já sabiam que isso aconteceria), o juiz Ralph Manhães condenou o ex-governador Anthony Garotinho como parte do caso conhecido como “Chequinho”.

Até aí morreu o Neves. O que me surpreende é a decisão de colocá-lo em prisão domiciliar num caso de primeira instância e, surpresa das surpresas, em sua residência no Bairro da Lapa em Campos dos Goytacazes.  E por que digo que surpreende, ao menos a mim. Surpreende pela contradição entre manter Anthony Garotinho proibido de residir em sua casa durante o processo de instrução do processo para agora obrigá-lo a cumprir uma estapafúrdia prisão domiciliar na cidade onde era proibido de adentrar.

Ainda que a prisão renda boas manchetes e certamente algumas talagadas de whisky paraguaio entre os seus muitos inimigos e ex-amigos, esse desfecho da Operação Chequinho parece mais um daqueles onde passada a marola causada pela expedição de uma sentença, no mínimo, meio esquisita se suceda um também esperado e óbvio habeas corpus.

Enquanto isso, o jovem prefeito Rafael Diniz continua livre, leve e solto para rogar pragas contra o “governo anterior” enquanto a cidade de Campos dos Goytacazes espera que ele comece mostrar algum tipo de reação objetiva à crise financeira que não dá sinais de querer arrefecer. 

E como já bem levantou a bola o blogueiro Douglas da Mata, agora que Anthony Garotinho está temporariamente sob uma draconiana prisão domiciliar é de se esperar que o jovem prefeito Rafael Diniz finalmente comece a governar de acordo com o que prometeu [1]. Mas será que vai? Tenho minhas dúvidas.


[1] http://planicielamacenta.blogspot.com.br/2017/09/xiii-acabou-desculpa.html