O processo em curso contra Anthony Garotinho por causa da “Operação Chequinho” e suas muitas curiosidades

Tendo acompanhado com alguma curiosidade as idas e vindas do processo que corre na justiça de Campos dos Goytacazes envolvendo o ex-governador Anthony Garotinho em função de sua suposta participação no esquema da captura ilícita de votos connhecido como “Operação Chequinho”.

Uma das facetas curiosas que tem me deixado intrigado é o uso do chamado advogado dativo para representar Anthony Garotinho nas idas e vindas de suas representações legais ao longo do processo. Como desconhecia a definição precisa do que viria a ser um advogado dativo,  fiz como qualquer mortal faz nos dias de hoje e fui ao Google procurar uma explicação que me fosse esclarecedora, e lá encontrei a seguinte: 

O termo “dativo” é utilizado para designar defensor (advogado) nomeado pelo juiz para fazer a defesa de um réu em processo criminal ou de um requerido em processo civil, quando a pessoa não tem condições de contratar ou constituir um defensor. O defensor dativo também pode ser denominado defensor “ad hoc”. 

Ao que me parece, o essencial para o uso do advogado dativo seria a incapacidade de um dado réu de contratar ou constituir um defensor. Então, alguém me explique por que o juiz Ralph Manhães já indicou dois advogados dativos para Anthony Garotinho, sendo que o ônus financeiro para o réu, no caso do segundo dativo, estaria em torno de R$ 130.000,00!

A coisa fica ainda mais curiosa quando circulam informações que o segundo advogado dativo entregou a defesa do ex-governador Anthony Garotinho sem se consultar com o seu “cliente”.  Eu digo curiosa porque se o custo por representar Anthony Garotinho for mesmo de R$ 130.000,00, o mínimo que se esperaria seria um encontro entre o representado e o representante. Ou não?

Para deixar a coisa ainda mais curiosa (a este ponto eu diria que este processo chegou às raias do curiosíssimo!) , o advogado dativo teria entregue a sua onerosa peça quando Anthony Garotinho já havia constituído outro advogado. Aí me pergunto, como é que o pessoal do cartório onde o processo está depositado não notou essa situação bastante singular e acatou a peça apostada por um advogado que não possuía o direito legal de representar um réu que não quiz ser representado por ele.

Como fui informado que o juiz Ralph Manhães voltará de férias na próxima semana, vou ficar aguardando para ver se teremos outras curiosidades acontecendo num processo já tão cheio delas. 

Mas a despeito do que possa acontecer, a pergunta que não me sai da cabeça é a seguinte: como ficaria um cidadão comum, e não uma personalidade política extremamente articulada como Anthony Garotinho, se fosse enredado numa teia tão extensa de curiosidades? Ia pedir ajuda a quem? A um advogado dativo indicado pelo juiz? 

5 pensamentos sobre “O processo em curso contra Anthony Garotinho por causa da “Operação Chequinho” e suas muitas curiosidades

  1. Juçara disse:

    Campos está igual a Sucupira do Odorico Paraguaçu. Tem “leis” próprias.

  2. Dinalva Romao disse:

    Boa tarde professor Pedlowski Não ficaria.
    pois um cidadão comum não teria condições de arcar com esse ônus. Até por que nem precisaria, pois sua própria pesquisa já responde.
    “O termo “dativo” é utilizado para designar defensor (advogado) nomeado pelo juiz para fazer a defesa de um réu em processo criminal ou de um requerido em processo civil, quando a pessoa não tem condições de contratar ou constituir um defensor. O defensor dativo também pode ser denominado defensor “ad hoc”.c

  3. Marco Antônio disse:

    Professor Marcos também estou acompanhando este caso (esclareço que não sou eleitor do Garotinho, nunca votei nele, na Rosinha ou na filha deles). O primeiro dativo além de renunciar ao cargo entrou com uma representação contra o juiz. Um fato muito curioso também, o próprio advogado indicado pelo juiz criticou a atuação do mesmo e entrou com uma representação alegando que estava sendo pressionado pelo magistrado a apresentar a defesa em curto prazo. Pelo pouco que sei do caso está parecendo que o juiz já levou para o lado pessoal e está querendo condenar o garotinho de qualquer forma (o primeiro dativo inclusive falou que Garotinho já está condenado desde o início do processo). Ia me esquecendo de outro fato curioso… o promotor do caso está agindo do mesmo modo que o juiz e ambos possuem o mesmo sobrenome… Manhães.

  4. Douglas da Mata disse:

    Kafka responde a curiosidade…

  5. Elis disse:

    O magistrado,subjetivamente, selou o destino político do Garotinho,disso todo Brasil sabe.

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