Juiz determina que reitor da UENF comprove hipossuficiência financeira para conceder gratuidade de justiça em processo movido contra jornalista

posso falar

Ainda por conta de querelas ocorridas durante a eleição para a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense em setembro de 2019, o reitor eleito, professor Raul Palácio, está movendo um processo (No 0031389-92.2019.8.19.0014) por supostos danos morais contra o editor do Portal Viu, jornalista Roberto Barbosa.

Provavelmente para surpreso do reitor da Uenf, o juiz encarregado do caso julgou improcedente as alegações contra o jornalista Roberto Barbosa por não visualizar os danos alegados na peça inicial pelos advogados que representam Raul Palácio.

Insatisfeito com a decisão de primeira instância, o reitor da Uenf recorreu da sentença no dia 05 de Novembro, momento esse em que solicitou que o processo continuasse com a concessão da gratuidade de justiça, pedido que só é possível de ser atendido em casos em que as partes envolvidas possam comprovar a sua condição de hipossuficiência financeira (em outras palavras são pessoas financeiramente carentes ao ponto de não poderem arcar com as custas processuais.

Em um desdobramento singular, o juiz encarregado do caso resolveu cobrar do reitor da Uenf que envie comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, os três últimos extratos bancários mensais, faturas de cartão de crédito e o que mais julgar necessário para comprovação de sua hipossuficiência (ver imagem abaixo). 

gratuidade

O juiz ainda deu ao reitor da Uenf duas possibilidades de ação caso não consiga comprovar sua hipossufiência financeira: pagar as custas ou desertar o processo (em outras palavras, desistir).

Tendo lido a sentença em que o juiz do caso julgou improcedentes as demandas apresentadas contra Roberto Barbosa, eu diria que o caminho mais prudente e financeiramente coerente para o reitor da Uenf seria o da deserção. 

Finalmente, em casos como esse é que me vem à memória o conto “Le meunier de Sans-Souci (O moleiro de Sans-Souci) de François Andrieux, em que é narrada uma situação em que Frederico II, então Kaiser da Prússia, pretendia ampliar seu palácio de verão em Sans-Souci, mas encontrou resistência por parte de um moleiro, proprietário de um moinho que ocupava terras necessárias para a ampliação.  O Kaiser, após inúmeras propostas recusadas, teria chamado o moleiro à sua presença e, do alto de sua soberba, afirmara que poderia expropriar o moinho contra a vontade do moleiro se assim entendesse, ao que o moleiro respondera “Vous!… de prendre mon moulin? Oui, si nous n’avions pas des juges à Berlin” (Vós… tomardes meu moinho? Sim, se não houvesse juízes em Berlim).

E que bom que ainda ainda existem juízes em Campos dos Goytacazes que garantem a cada vez mais elusiva liberdade de expressão.