Rede Brasil Atual

Feijão deverá ter muito mais agrotóxicos do que já tem atualmente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dos 1.033 novos produtos liberados pelo governo Bolsonaro desde 2019, pelo menos 114 são usados nas plantações de feijão

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Por Cida de Oliveira, da RBA

O feijão está na feijoada, na dobradinha, no baião de dois, no tutu, no virado à paulista e, assim, ao lado do arroz, forma a base do cardápio típico, e quase que diário, do povo brasileiro. Mas se o feijão é agro e é pop, é também carregado de agrotóxicos. A situação é tão séria que os empacotadores passaram a fazer testes rápidos no feijão ainda na carreta, para detectar os níveis de resíduos de agrotóxicos. As cargas com resíduos acima do permitido já são devolvidas no ato para os produtores. Segundo o Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe), a devolução de carretas e carretas está deixando esses agricultores “irados com a situação atual”.

O procedimento que tem desagradado agricultores exagerados no uso de agrotóxicos foi a saída encontrada pelos empacotadores para evitar multas pesadas, aplicadas pelo Ministério da Agricultura. Muitas delas chegam a R$ 490 mil por carreta.

Rastreabilidade do feijão

“Infelizmente ainda há um grande número de produtores que não se importam em produzir um feijão que eles próprios não consumiriam”, disse à RBA o presidente do Ibrafe, Marcelo Lüders. Essas multas, segundo ele, são uma forma de o ministério pressionar o setor a acelerar o processo de rastreabilidade da cadeia do feijão. Na prática, isso significa a adoção de tecnologias que concentrem todas as informações do produto desde a escolha da semente e preparação do solo até a chegada na prateleira dos supermercados.

Ou seja, um banco de dados que informe onde aquele feijão foi cultivado, que agrotóxicos foram usados e em quais quantidades, entre outras coisas. Boa prática para o consumidor, que pode finalmente saber o que está comendo, a rastreabilidade valoriza e fortalece a cadeia produtiva, aumenta a produtividade e abre portas para o mercado externo. Afinal, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de feijão. Mas exporta apenas 8% de sua produção devido ao alto consumo interno.

Feijão para o futuro

“O feijão será uma das principais fontes de proteína no futuro. Isso porque é crescente o número de pessoas que deixam de comer carne, aumentando a demanda por nutrição vegetal. Além das mudanças no perfil de consumo, há também a necessidade de produção mais sustentável, com menor uso de água e baixa emissão de carbono”, disse Lüders. Sem contar o preço mais acessível, apesar das altas e baixas de preços ao consumidor. Um prato de feijão custa cerca de US$ 0,20 atualmente.

É nessa produção de qualidade superior mirando o mercado externo, mais exigente e intolerante com os agrotóxicos, que repousam as esperanças de que esse alimento básico seja mais saudável para todos.

Os empacotadores não informaram quais são os princípios ativos mais encontrados nas carretas devolvidas. Mas há algumas pistas espalhadas que ajudam a dar uma ideia de que venenos estão no prato junto com o feijão nosso de cada dia.

Resíduos de agrotóxicos

O último monitoramento da presença de agrotóxicos no feijão no âmbito do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para) corresponde ao período de 2013 a 2015. Na época o programa coordenado pela Anvisa em conjunto com órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária analisou 709 amostras da leguminosa.

O agrotóxico mais encontrado foi o fungicida Carbendazim, em 457 amostras. Em oito havia concentrações acima do limite máximo permitido das substâncias fempropatrina, flutriafol, imidacloprido, permetrina, pimimifós-metílico, procimidona e tiametoxam.

Em 48 foram detectados resíduos de agrotóxicos não autorizados para uso no cultivo do feijão, entre eles o pirimifós-metílico, detectado irregularmente em 2,4% das amostras monitoradas em 2015. Dois anos antes, a Anvisa excluiu o feijão das culturas alvo do produto.

Proibido na União Europeia, o carbendazim está sendo reavaliado pela Anvisa desde janeiro de 2020. Segundo a Anvisa, há fortes indícios de que cause câncer e que faça alterações no DNA das células. Esse dano pode levar ao aparecimento de diversos tipos de câncer, entre outras doenças, além de prejudicar o sistema reprodutivo e o desenvolvimento.

Efeitos nocivos

Entretanto, pesquisas recentes relacionam o produto a consequências ainda mais complexas e nefastas. “O carbendazim tem a capacidade de atravessar a placenta, atingindo o embrião ou feto e causando diversas alterações e malformações. Está associado também à infertilidade, a disfunções nas células do fígado, do sangue e à desregulação no sistema endocrinológico. Ou seja, prejudica as glândulas que secretam os hormônios que controlam funções vitais. Sem contar efeitos nocivos ao meio ambiente”, disse o professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

Pedlowski criou uma espécie de observatório das liberações de agrotóxicos pelo governo Jair Bolsonaro. Conforme a fonte de dados, dos 1.033 liberados desde sua chegada à presidência, em janeiro de 2019, 114 são indicados para as lavouras de feijão.

Desse total, 43 são proibidos na União Europeia. É o caso do fungicida Mancozebe. A ficha de informações de segurança do produto de nome comercial Dithane, da Dow Agrosciences, um dos fabricantes, informa que a exposição crônica trouxe danos ao fígado e à tiróide de ratos de laboratório. E ainda causou câncer em caso de exposição a doses elevadas. Cobaias fêmeas expostas tiveram crias com defeitos congênitos, já que o produto é tóxico para o feto.

O ingrediente ativo será banido a partir de junho na União Europeia. Isso porque uma reavaliação da Agência Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) apontou o produto como causador de alterações endocrinológicas. Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) o avalia como provável cancerígeno.

Tumor maligno

Fungicida mais vendido no Brasil segundo a associação de fabricantes de agrotóxicos genéricos, a Aenda, o Mancozebe é classificado pela Anvisa como medianamente tóxico. No entanto, o Insituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, o fungicida está associado ao desenvolvimento de linfoma não-Hodgkin. Esse tumor maligno, que ataca o sistema imunológico, tem levado pessoas doentes dos Estados Unidos a processar a Bayer, fabricante do glifosato, outro princípio ativo relacionado à grave doença.

Outro agrotóxico perigoso à saúde na lista é o inseticida Clorpirifós, classificado como altamente tóxico. Segundo o Inca, está relacionado a leucemias, linfomas não-Hodgkin e de pâncreas. Pesquisas como as da pesquisadora Barbara Demeneix, do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, aponta que o princípio ativo causa danos como distúrbios hormonais, deficiência mental irreversível nos fetos e diminuição de até 2,5 pontos de QI (quociente de inteligência) das crianças.

Mas não se pode esquecer os produtos letais às colmeias de abelhas em todo o mundo, como os inseticidas fipronil e o tiametoxam, banidos da União Europeia em 2017.

Ameaça à saúde

Outra evidência gritante do envenenamento do feijão brasileiro é o limite máximo de resíduos para o inseticida malationa no Brasil, que é de 8 miligramas por quilo (mg/kg), o que significa uma tolerância 400 vezes maior do que a da União Europeia, que é de 0,02 mg/kg. A discrepância é mostrada no Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, de autoria da professora e pesquisadora do Departamento de Geografia da USP Larissa Mies Bombardi.

Se nenhuma medida efetiva for tomada em relação a um problema tão grave, os empacotadores deverão devolver ainda muitas e muitas carretas aos produtores. E o feijão se tornará uma ameaça à saúde.

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Este texto foi publicamente inicialmente pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Quanto custa um câncer? Bayer faz ‘conta de padaria’: lucro com glifosato compensa custo de processos por danos à saúde

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Empresa gasta US$ 12 bilhões em indenizações, mas continua fabricando – e vendendo muito – o agrotóxico. “É a prova cabal de que não existe, nem de longe, possibilidade de qualquer tipo de ética no sistema capitalista”, afirma analista

Manifestação de mulheres camponesas em frente à sede nacional da Bayer, em São Paulo
Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – A Bayer não fala em lucros com a venda do herbicida glifosato, o mais vendido do mundo. Mas certamente é gigantesco, já que é suficiente para cobrir, com sobra, os acordos bilionários que tem proposto à Justiça nos Estados Unidos para pagar milhares de indenizações a doentes de câncer expostos ao RoundUp, produto a base de glifosato.

A companhia alemã que comprou a Monsanto – desenvolvedora do glifosato –, desembolsou em 2020 US$ 10 bilhões (cerca de R$ 54 bilhões) para liquidar 95 mil processos por efeitos danosos do agrotóxico. Restaram ainda 30 mil ações. Na semana passada propôs outro acordo, no valor de US$ 2 bilhões (R$ 10,8 bilhões), para cobrir futuros pedidos de indenização de pessoas que, por exposição ao glifosato, desenvolveram linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer que atinge o sistema imunológico. O teto de indenização e cobertura de assistência à saúde será de até US$ 200 mil. A homologação da oferta depende de decisão do juiz Vince Chabbria, da Corte Distrital de São Francisco.

“Os acordos de US$ 10 bilhões do ano passado, somado aos U$2 bi de agora, superam o faturamento total da indústria de agrotóxicos no Brasil no ano passado. São cifras, portanto, astronômicas, mesmo para transnacionais do porte da Bayer”, diz o engenheiro Alan Tygel, coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Segundo ele, quando a Bayer concluiu a compra da Monsanto em 2018, por US$ 63 bilhões, já sabia que herdaria milhares de processos e teria de desembolsar bilhões de dólares em pedidos de indenização contra o RoundUp. Mesmo assim a empresa decidiu comprar a Monsanto e seguirá vendendo o produto.

Bayer e câncer

“É a prova cabal de que não existe, nem de longe, possibilidade de qualquer tipo de ética no sistema capitalista. Fizeram a conta de padaria: quanto temos de receita, quanto custa cada câncer causado pelo produto, e chegaram à conclusão de que mesmo assim dá lucro”, disse Tygel.

Para ele, os acordos já firmados e o agora proposto não terão influência no cenário brasileiro. Apesar da gravidade dos danos, a agenda em favor da indústria de agrotóxicos por parte da Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) seguirão. “Esperamos, porém, que pelo menos processos judiciais semelhantes possam prosperar e reparar, ainda que de forma meramente financeira, a dor e o sofrimento das famílias vitimadas pelas intoxicações por agrotóxicos.

Embora a proposta possa sugerir que a Bayer esteja finalmente admitindo o potencial carcinogênico da substância que produz, a empresa está protegendo seu caixa. É o que acredita o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski. “A Bayer não está reconhecendo que o glifosato faz mal, mas implicitamente está se protegendo ao propor limite de dois bilhões de dólares para futuros casos. Ou seja, para pessoas que ainda não constituíram advogado para entrar com ação.”

Ruralistas na contramão

Estudioso dos agrotóxicos, Pedlowski concorda com Tygel. O “hiper domínio da bancada ruralista” está atrasando o Brasil no debate sobre o glifosato. E o latifúndio e a economia brasileira podem tomar prejuízo em médio prazo.

“A Nestlé barrou o café do Espírito Santo pelo excesso de glifosato. No início de 2019, a Rússia sinalizou que faria o mesmo com a soja, caso o Brasil não reduzisse o uso de agrotóxico. A Europa já não compra soja para uso humano, só para alimentar animais. E há um grande movimento nos países escandinavos e na Alemanha contra a soja brasileira. Cedo ou tarde, o Brasil pode tomar uma moratória sanitária. Os ruralistas contam com a dependência mundial da soja nacional. Mas esquecem de que chineses e latifundiários brasileiros estão plantando soja em Moçambique”, alertou.

Em dezembro, a Anvisa concluiu a reavaliação toxicológica do glifosato. Manteve a permissão do uso, mas com restrições. Entre elas, adoção de tecnologia para reduzir a deriva (espalhamento das gotículas para além da área pulverizada. No mesmo mês, o governo de López Obrador determinou que até o final de 2024 o produto será banido no México.

Argentina, Uruguai e Costa Rica aprovaram medidas de redução de uso. A Alemanha quer banir até 2023. Em julho, a Áustria decidiu proibir o uso do produto por considerar cada vez mais robustas as evidências do potencial carcinogênico da substância. A França está em vias de aprovar nova legislação para redução seguida de banimento até 2023. Outros países, como Itália, Holanda e República Tcheca também têm restrições ao uso de herbicidas com o glifosato como princípio ativo.

Sinal verde

O produto tem sinal verde também do Ministério da Agricultura. Em janeiro, quando o governo de Jair Bolsonaro completou dois anos, sob seu mandato já haviam sido liberados 1.033 novos agrotóxicos, segundo levantamento de Pedlowski. Desse total, foram autorizados 22 pedidos para fabricação de novos produtos à base de glifosato. O princípio ativo só ficou atrás do fungicida Mancozebe, com 24 pedidos.

O agrotóxico mais usado no Brasil tende a ganhar ainda mais espaço. No último dia 5, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança atendeu pedido do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) para fazer experiências em campo com uma cana de açúcar desenvolvida geneticamente para resistir a pulverizações intensas de glifosato. Os testes serão feitos nos municípios paulistas de Piracicaba, Barrinha e Valparaiso. A cana é hoje a terceira cultura em termos de consumo de pesticidas (11%), ficando atrás da soja (48%) e do milho (13%).   

Hipocrisia da Bayer

Professor de Ecotoxicologia, Agroecologia e Cooperativismo no campus Viamão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), o agrônomo Cláudio Fioreze considera “hipócrita” a oferta de tais acordos pela Bayer. “Pelo valor que eles pagaram na Monsanto (US$ 63 bilhões) o pelo que lucram com a venda do agrotóxico mais vendido no mundo, é uma hipocrisia fazer esse tipo de acordo, em que se reconhece haver o dano, quando se trata de um dano incalculável a longo prazo, um dano ecossistêmico”.

Entretanto, enxerga disputas com a justiça dos Estados Unidos um ponto de partida para mudanças. “Foram longas batalhas judiciais que levaram a legislações bastante restritivas aos cigarros. Antes se fumava dentro de todo lugar, na sala de aula, no taxi, no hotel. E hoje há propagandas expondo os males do tabagismo”, comparou.

Nesse sentido, defende, deveria ser adotada uma espécie de certificação negativa da produção de alimentos. “Hoje em dia, o ônus da certificação é de quem produz alimento ecológico, orgânico, limpo. Então os alimentos produzidos no modelo de agronegócio convencional, muitas vezes com uso de substâncias proibidas em outros países, teriam de trazer aviso na embalagem. Algo como esse produto foi produzido com agrotóxico X, que pode causar câncer, danos ao sistema nervoso”.

Edição: Fábio M Michel

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Associações de juristas denunciam golpe de Estado por trás de medidas de Bolsonaro

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Segundo entidades, presidente e equipe conduzem país a caos social e risco de genocídio com atropelo de direitos essenciais para justificar assalto autoritário ao poder

28/11/2019 Cerimônia da Troca da Guarda PresidencialEntidades alertam que MP 927 promove “esgarçamento das relações que permitem a sobrevivência digna”

Por Redação RBA

Entidades alertam que MP 927 promove “esgarçamento das relações que permitem a sobrevivência digna”

São Paulo –  Em nota, entidades ligadas ao meio jurídico denunciaram o que julgam ser um golpe de Estado em curso no Brasil, por conta de ações do governo Bolsonaro como a edição da Medida Provisória 927. Entre outros pontos, a MP autoriza a suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses, sem pagamento de salários.

Segundo a nota, a edição da MP “revela clara tentativa de estender a calamidade pública que já se instaura em razão da covid-19 às pessoas que vivem do trabalho, retirando-lhes a possibilidade de sobrevivência física”.

“Enquanto outros países buscam garantir manutenção do emprego e a OIT [Organização Internacional do Trabalho] manifesta-se salientando a importância da proteção social durante a pandemia, o governo brasileiro aproveita-se da crise sanitária para deflagrar mais um ataque aos direitos sociais trabalhistas”, diz o documento. “A MP convalida o ilícito: o uso de trabalho em situação análoga a de escravo, ou seja, de trabalho não remunerado.”

Para as entidades, a iniciativa do governo tem uma finalidade evidente. “(…) não se vislumbra outro objetivo nessa medida, do que a criação de caos social e de esgarçamento das relações que permitem a sobrevivência digna, apostando num verdadeiro genocídio, a ponto de criar o caldo necessário à instauração de um governo autoritário e sem qualquer compromisso com os parâmetros democráticos”.

“Por tais razões, denunciamos publicamente o governo e exortamos as instituições democráticas a adotarem providências necessárias para inviabilizar a aplicação da MP 927 e afastar imediatamente o governo eleito, em razão da reiterada prática de atos de absoluta irresponsabilidade diante da gravidade do momento que enfrentamos.”

Confira a íntegra da nota:

Denúncia contra o golpe de estado em curso no Brasil

As entidades abaixo nominadas vem DENUNCIAR, nacional e internacionalmente, que está em curso no Brasil um golpe de estado, revelado pela utilização abusiva do Decreto nº 06 de 2020, cujo artigo 1º reconhece que as medidas de exceção estão sendo adotadas “exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”, ou seja, para dispensar o governo de dar conta de seus gastos e de suas escolhas políticas, em um momento de crise sanitária, enquanto se pretende utilizá-lo para além disso. E mesmo que tal decreto não autorize a extensão da exceção por meio de Medida Provisória, no último dia 22 de março de 2020 o governo publicou a MP 927, que revela clara tentativa de estender a calamidade pública que já se instaura em razão da COVID-19 às pessoas que vivem do trabalho, retirando-lhes a possibilidade de sobrevivência física.

Enquanto outros países buscam garantir manutenção do emprego e a OIT manifesta-se salientando a importância da proteção social durante a pandemia, o governo brasileiro aproveita-se da crise sanitária para deflagrar mais um ataque aos direitos sociais trabalhistas. O texto da MP 927, com suas ilegalidades, torna a relação de trabalho uma benesse do empregador, chegando mesmo a desnaturar o contrato de trabalho, subtraindo uma de suas principais características, a onerosidade, além de disciplinar a conversão da quarentena em férias ou “feriado antecipado”, autorizar prorrogação de jornada para quem já está exposto na área da saúde ou a prática de afastamento sem remuneração, como se fosse possível sobreviver sem salário. Suspende exigências em saúde e segurança do trabalho, quando o que mais precisamos é exatamente redobrar esses cuidados. A MP convalida o ilícito: o uso de trabalho em situação análoga a de escravo, ou seja, de trabalho não remunerado.

A previsão de que a situação de precariedade se mantenha por até 270 dias, mesmo que a crise sanitária esteja sendo prevista para um período de, em média, 150 dias, revela seu verdadeiro intento. Não há preocupação com a saúde do povo, mas sim o uso perverso da pandemia, para retirar ainda mais direitos.

Por isso mesmo, não se vislumbra outro objetivo nessa medida, do que a criação de caos social e de esgarçamento das relações que permitem a sobrevivência digna, apostando num verdadeiro genocídio, a ponto de criar o caldo necessário à instauração de um governo autoritário e sem qualquer compromisso com os parâmetros democráticos.

Por tais razões, denunciamos publicamente o governo e exortamos as instituições democráticas a adotarem providências necessárias para inviabilizar a aplicação da MP 927 e afastar imediatamente o governo eleito, em razão da reiterada prática de atos de absoluta irresponsabilidade diante da gravidade do momento que enfrentamos.

AJD – Associação Juízes para a Democracia

AAJ – Associação Americana de Jurista

ALJT – Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho

ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

JUTRA – Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho

Frente ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

MATI – Movimento da Advocacia Trabalhista Independente

Instituto Trabalho Digno

IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho

AGETRA – Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas

DIESAT – Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho

ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

FEJUNN-RJ – Frente Estadual de Juristas Negras e Negros do RJ

IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

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Este material foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Barragem da CSN Congonhas (MG) está por um fio

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Imagens de satélite indicam rachadura em barragem da CSN em Congonhas

Para arquiteto que fez estudos sobre situação de diversas barragens, a da mineradora e siderúrgica é a mais crítica. Nesta semana, Ministério Público de Minas recomendou retirada de famílias do entorno

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Vista geral da região de Congonhas. As linhas vermelhas indicam o perímetro da barragem Casa de Pedra, conforme imagem de 12 de fevereiro de 2018

Por Cida Moreira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – Imagens de satélite obtidas por meio do aplicativo Google Earth indicam rachaduras e grandes manchas de umidade na barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas (MG). O reservatório de rejeitos de mineração da empresa privatizada em 1993 é cinco vezes maior que o do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, que se rompeu em 25 de janeiro, matando pelo menos 308 pessoas – 203 corpos já foram resgatados e há 105 desaparecidos. 

Na quarta-feira (12), o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) divulgou recomendação para que a CSN remova 600 famílias moradoras dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro, no entorno da barragem. E que garanta o pagamento emergencial de aluguel no valor de R$ 1.500 por mês, em bairros com infraestrutura e oferta de creches e escolas, até que se tenha um plano de compensação para essas pessoas que já moravam nas imediações quando o empreendimento foi instalado. 

Uma análise do arquiteto e urbanista independente Frederico Lopes Freire, de Colatina (ES), que comparou imagens do período de 2002 a 2018, aponta que a área da barragem (imagem a seguir) está completamente tomada por uma mistura de água e resíduo de mineração. “O encharcamento dos resíduos funciona como um gatilho para uma possível liquefação estática, que leva uma barragem a se romper”, disse Freire, referindo-se a Mariana e Brumadinho. 

O processo de erosão e o acúmulo de água, que exerce pressão sobre os rejeitos secos, segundo ele, já podia ser visto em 2011, quando foi concluída a primeira fase da barragem Casa de Pedra. A comparação das imagens mostra que nessa época já não havia mais o córrego ou canal natural de drenagem.

Imagens de 2013 indicam reforços e reparos. Mas a obra de ampliação da barragem, em 2015, não resolveu o problema da erosão. Houve tentativas de controle do processo, conforme o arquiteto, que não obtiveram êxito, conforme imagens de 2017. Tanto que a mancha de umidade e a erosão aumentaram.

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Imagens da mesma barragem. Foto da esquerda indica erosões, lago e solo completamente encharcado

Independente, isenta de preconceitos ou tendências subjetivas, como definição de responsabilidades ou possíveis culpados, como Freire fez questão de ressaltar à RBA, sua análise tem como objetivo ajudar a evitar a ocorrência de novos desastres, a exemplo de Brumadinho, que o levou a pesquisar imagens de satélite e constatar deformações e rachaduras que serão tema de outra reportagem.

Ele passou a analisar imagens das barragens de Mar Azul, em Nova Lima, Pontal, em Itabira, e Casa de Pedra, em Congonhas, todas em Minas Gerais. “Sabemos que a liquefação estática leva ao colapso da barragem. Não há dúvidas. Então, a imprevidência quanto aos seus efeitos, sem um planejamento das consequências a longo prazo, traz a perspectiva de mais um acontecimento funesto”, disse.

A boa notícia, segundo o arquiteto, é que existem alternativas ao desmonte das barragens ou retirada dos rejeitos, que podem desestabilizá-las e até contribuir para outro tipo de liquefação, a dinâmica. Entre as tecnologias, a estabilização elétrica e eletroquímica, que consiste na descarga elétrica no solo em tensões específicas conforme as características e objetivos. “É preciso que os responsáveis pelas mineradoras se conscientizem de que não há um caminho fácil para uma solução, mas a ação tem de ser imediata”.

Desde a primeira análise, de Brumadinho, Freire tentou, sem êxito, contato com os grupos empresariais proprietários dos empreendimentos e a Prefeitura de Congonhas. No entanto, seus estudos foram recebidos por especialistas da organização internacional de pesquisa World Mine Tailings Failures, que mantém um banco de dados sobre falhas e eventos adversos significativos na deposição e armazenamento de rejeitos minerais, de fundições e refinarias.

Segundo a entidade, de 1990 para cá é crescente o número de falhas, cada vez mais graves. Os especialistas do World Mine defendem mudanças na legislação e regulamentação, nas práticas da indústria e em novas tecnologias mais seguras. Diante das condições atuais, as estimativas são de pelo menos 19 graves desastres até 2027.

A reportagem tentou contato com a CSN e com a prefeitura de Congonhas, mas não obteve posicionamento até o fechamento desta reportagem. Em sua página oficial, a mineradora e siderúrgica mantém uma mensagem. Afirma lamentar “profundamente o ocorrido em Brumadinho” e que a “barragem de Casa de Pedra, com método de construção a jusante, é segura”. Diz ainda que “a empresa está na vanguarda do tratamento de rejeitos, com investimento de R$ 250 milhões na tecnologia de empilhamento a seco, que já cobre 40% do volume de seus rejeitos, o maior empreendimento do tipo já feito no Brasil”.

Afirma também que até o fim de 2019 estará processando “100% do seu minério a seco, descartando a utilização de barragens para o processo produtivo”. “A população de Congonhas pode ficar tranquila.”

Esta matéria foi originalmente publicada pela Rede Brasil Atual [Aqui!]

Agrotóxicos contaminam água da chuva e de poços artesianos no Mato Grosso

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Pesquisa da Universidade Federal do MT realizada em Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio encontrou substâncias altamente tóxicas em poços localizados em escolas do campo e da cidade

Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual

 

REPRODUÇÃO/YOUTUBE

rio juruena no rastro dos agrotóxicosEm 2012, o Brasil despejou sobre suas lavouras 1,05 bilhão de litros de herbicidas, inseticidas e fungicidas. Só em Mato Grosso foram 140 milhões de litros, segundo o relatório de consumo de agrotóxicos em Mato Grosso.

 

São Paulo – Agrotóxicos considerados altamente tóxicos, como a trifluralina, e cancerígenos, como a atrazina, metolacloro e metribuzim, contaminam a água da chuva e de poços artesianos de escolasrurais e urbanas nos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio, na bacia do rio Juruena, no Mato Grosso.

Em quatro de seis amostras de poços foram detectados resíduos dos herbicidas atrazina e metolacloro. Mais da metade (55%) das amostras de chuva continham resíduos de pelo menos um tipo de agrotóxico entre os detectados (metolacloro, atrazina, trifluralina, malationa e metribuzim). O metolacloro foi o mais frequente, detectado em 86% das amostras contaminadas.

A conclusão é de uma pesquisa conduzida por Lucimara Beserra para seu mestrado em saúde coletiva, sob orientação de Wanderlei Antonio Pignati, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Alunos e professores de três escolas rurais e três urbanas desses municípios participaram do estudo, coletando amostras da água da chuva e do poço em cada unidade escolar, como mostra o vídeo no final desta reportagem.

Exceto o poço da escola urbana de Sapezal, localizada no meio da cidade, os demais tinham no entorno plantações de soja, milho, algodão e girassol, em um raio de distância variando de 50 a 1.000 metros. 

A maioria de todas essas amostras contaminadas foi coletada em maio de 2015 e fevereiro de 2016, meses do período chuvoso, que favorece a infiltração de diversas substâncias no solo e nos lençóis freáticos. Maio coincide com o fim da safra agrícola de milho e de algodão, na qual ainda há pulverização de diversos agrotóxicos.

E fevereiro, com o início da colheita da soja e o plantio/colheita da safra de milho e o plantio de algodão, com intensas pulverizações de agrotóxicos. Agosto corresponde à entressafra da soja, período entre uma safra e outra, com descanso e preparação do solo, com pouca ou nenhuma pulverização. E a localização dos poços artesianos foi escolhida próxima a áreas de lavouras com uso desses produtos.

O estado é o maior consumidor brasileiro de agrotóxicos, e o Brasil, o maior consumidor mundial. Em  2012, o Brasil despejou sobre suas lavouras 1,05 bilhão de litros de herbicidas, inseticidas e fungicidas. Só em Mato Grosso foram 140 milhões de litros, segundo o relatório de consumo de agrotóxicos em Mato Grosso, de 2005 a 2012, do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de Mato Grosso. 

Nuvem

Ao comparar a contaminação conforme a localização das áreas, Lucimara Beserra constatou que a escola rural de Campo Novo do Parecis apresentou um número maior de amostras contaminadas (76,9%) em relação as demais escolas.

Mas isso não quer dizer que a área rural seja a mais contaminada. Uma nuvem de chuva pode ser deslocada pelo vento do seu local inicial de formação, e os agrotóxicos depois de suspensos no ar também podem sofrer deslocamento pelo vento, podendo contaminar outros lugares nos quais não houve a utilização desses produtos. Há pesquisas mostrando, por exemplo, contaminação por agrotóxicos em regiões do Ártico e da Antártica – onde não há atividade agrícola.

Independente do local, a contaminação depende da persistência de cada agrotóxico. O herbicida metolacloro, princípio ativo que teve maior frequência de detecção nas amostras de chuva, também encontrado nas amostras de água de poços artesianos, é uma substância de alta persistência, além de ser considerado muito perigoso ao ambiente (risco ambiental II).

O tempo de meia-vida do metolacloro na água é de 365 dias e no solo, 90 dias. Tais características, somadas ao alto consumo de agrotóxicos nos municípios, indica os motivos da detecção das substâncias nas três amostras do poço da escola urbana de Campo Novo do Parecis e na alta frequência de detecção nas amostras de chuva contaminadas dos três municípios.

A persistência da atrazina no ambiente é menor, bem como seu índice de solubilidade e volatilidade são menores se comparados ao metolacloro. Entretanto ainda possui potencial de contaminação de águas subterrâneas e chuva, sendo encontrado na água de quatro poços artesianos. Foi o segundo agrotóxico mais detectado nas amostras de chuva. O inseticida malationa, que teve maior concentração detectada nas amostras de chuva, também possui alta volatilidade e é considerado perigoso ao ambiente (risco ambiental III).

O projeto de pesquisa integrado sobre agrotóxicos, saúde, trabalho e ambiente na bacia do rio Juruena foi realizado em parceria com pesquisadores do Departamento de Química e da Faculdade de Nutrição da UFMT, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com apoio financeiro do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT), por meio da Procuradoria Regional da 23ª Região.

A pesquisa atende assim à demanda do MPT por uma avaliação dos impactos do uso desses produtos à saúde e ambiente nessa região de alto número de ocorrências de violações aos direitos trabalhistas relacionadas ao agronegócio e agrotóxicos.

Para Lucimara Beserra, a contaminação da água da chuva e de poços artesianos expõem relações e processos que tornam a população e o meio ambiente vulneráveis, o que exige atenção e atuação da Vigilância em Saúde nesses territórios.

Este artigo foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!]

Ricardo Salles, o “muy relevante”, aprovou EIA/RIMA que omitiu riscos de barragens

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Riscos e destruição ambiental: Moradores de Pedreira, Campinas, Amparo e Jaguariúna em mais uma atividade contra a construção de duas grandes barragens na região. Fonte: Rede Brasil Atual

A jornalista Cida Oliveira, da Rede Brasil Atual, publicou hoje uma matéria revelando que o ainda ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, teve papel decisivo na aprovação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente à construção de duas barragens pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAAE) na região de Campinas, apesar de suas evidentes falhas.

Tive acesso à documentação relativa a esse EIA, onde pude constatar ausências importantes em questões cruciais como plano de emergência em caso de rompimento das barragens, desapropriações de terras, bem como a ausência de informações objetivas sobre os impactos que ocorrerão sobre a fauna e a flora.

A matéria mostra que, quando pressionado a dar respostas objetivas sobre os impactos que ocorreriam com a construção destas duas barragens, Ricardo Salles preferiu optar pelo que eu chamo de “saída à Leão da Montanha” e desconversou. 

Diante das revelações trazidas por essa reportagem, não consigo deixar de achar que o “muy relevante” Ricardo Salles é a pessoa certa para ser o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. E salve-se quem puder!

Quem desejar ler a reportagem de  Cida de Oliveira, basta clicar [Aqui!]

Barragens sem manutenção podem repetir tragédia de Mariana

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Segundo relatório, entre 2016 e 2017 aumentou de 25 para 45 o número de barragens vulneráveis e sob risco de rompimento no Brasil

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Por Redação RBA

São Paulo – De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) de 2017, divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), 45 barragens foram consideradas vulneráveis e sob risco de rompimento em 2017. Trata-se de um aumento de 80% em relação a 2016, quando 25 delas foram listadas nessa condição. As barragens avaliadas atendem a diferentes finalidades como armazenamento de água e geração de energia ou rejeitos e podem repetir a tragédia que aconteceu na cidade de Mariana, em Minas Gerais, há três anos.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro, atribuiu a situação à falta de manutenção e ao descaso do poder público. De acordo com o relatório, das 45 barragens vulneráveis, em sua maioria no Nordeste do país, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas.

“É preciso falar muito nesse assunto, divulgar essa questão e fazer um apelo ao presidente eleito (Jair Bolsonaro) para que indique um técnico capacitado e que este tipo de atividade seja mantida, porque a gente sabe que essas barragens estão também em sua maioria vinculadas ao agronegócio, utilizadas como instrumento agrícola”, afirma o professor. O documento lista ainda que entre as pouco mais de 24 mil barragens identificadas, 723 (3%) delas foram classificadas simultaneamente na Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA).

Ouça a entrevista completa

 

FONTE: https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/11/sem-manutencao-cresce-o-numero-de-barragens-sob-risco-de-rompimento?fbclid=IwAR1hQqCqJRBYp_syqeKVOQ6kjyW7pkAibR8Oin56XKD7CmUOPLnEtsFtKvY

Usinas, bancos, agrotóxicos, tabaco e armas financiam a ‘bancada do veneno’

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Saiba quais são as empresas por trás das campanhas eleitorais dos políticos que querem mudar as regras para facilitar o registro, produção, venda e uso de agrotóxicos. População rejeita mudanças

por Cida de Oliveira, da RBA 

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A sociedade brasileira não quer mais agrotóxicos, mas a comissão especial corre para aprovar o substitutivo que tem como objetivo ampliar as vendas desses produtos

São Paulo – Produtores de cana de açúcar, eucalipto, tabaco, amianto, usinas de todos os tamanhos, indústrias químicas, de alimentos, celulose e de armas, pecuaristas, bancos e seguros de saúde. Esses setores, que dependem dos agrotóxicos em seus sistemas de produção, que os fabricam, que os vendem ou que pretendem ampliar a participação no agronegócio como um todo, estão entre os maiores financiadores de campanha dos deputados que defendem a aprovação do “Pacote do Veneno“.

A informação, com todos os números e cifras, é do Mapa do Impeachment,  criado por voluntários do movimento político de direita Vem Pra Rua. A ideia era munir o setor conservador da sociedade de informações capazes de facilitar a pressão sobre os parlamentares para votarem pela derrubada da presidenta eleita Dilma Rousseff.

No entanto, a ferramenta online possibilita o acesso a informações geralmente difíceis de ser obtidas; um banco de dados que reúne no mesmo lugar informações detalhadas sobre os políticos, como os assinantes de cheques de suas campanhas, os bens declarados e o resumo do seu histórico no serviço público.

Sem contar que os dados do Mapa colocam em dúvida o simples acaso no fato de que esses políticos sejam maioria na comissão especial formada para analisar o Projeto de Lei 6.299/02 e outros 26 apensados – daí o apelido do “pacote”, que se popularizou. E mesmo de uma possível coincidência de ocuparem a mesa diretora e a relatoria do colegiado, impondo celeridade na tramitação que atropela a sociedade e ignora as advertências de autoridades de saúde, meio ambiente e direitos humanos. Pela agenda, o pacote deverá ser votado no próximo dia 29.

Dos 50 integrantes da comissão, 37 são vinculados ao agronegócio. E quatro deles estão na mesa diretora: a presidenta Tereza Cristina (DEM-MS), o relator Luiz Nishimori (PR-PR) e os dois primeiros vice-presidentes, Valdir Colatto (MDB-SC) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Coincidência ou não, os três primeiros dirigem também a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Com veemência e sem argumentos sólidos, esses políticos defendem a aprovação de um substitutivo que praticamente revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. Em resumo, afrouxa, ainda mais, o registro, fabricação, comercialização e uso desses produtos para aumentar as vendas no país que já é o maior mercado consumidor há anos.

Nome aos bois

Antiga Cosan, a Raízen é a maior produtora individual de açúcar e de etanol do país. Produz o biocombustível distribuído nos postos Shell de todo o Brasil. Apesar da grandeza e importância, a companhia já foi condenada pelo Ministério Público do Trabalho porque seus trabalhadores nos canaviais eram expostos aos agrotóxicos sem a devida proteção. Um trabalho insalubre e inseguro. O MPT chegou a cobrar treinamento e vestimentas adequadas para os trabalhadores desta que é uma das grandes financiadoras da campanha da deputada Teresa Cristina, conforme dados do Vem pra Rua.

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Maior petroquímica da América Latina, a Braskem tem entre seus produtos o chamado plástico verde, obtido da cana. A monocultura é a segunda que maior consumidora de agrotóxicos no Brasil.

A lista de Tereza traz ainda a Fibria. Maior produtora global de celulose de eucalipto, a empresa tem capacidade produtiva de 7,25 milhões de toneladas de celulose por ano em suas unidades de Aracruz (ES), Jacareí (SP), Três Lagoas (MS) e Eunápolis (BA). Ao todo, são 1,056 milhão de hectares de florestas, sendo 633 mil hectares cultivadas com eucalipto.

O “avião amarelo” da pulverização aérea de agrotóxicos da empresa é antigo conhecido de comunidades quilombolas do norte do Espírito Santo, que têm suas pequenas lavouras e casas atingidas pela chuva de veneno. Segundo moradores, morre de tudo: a pimenta-do-reino, a mandioca, as galinhas, as aves e as tilápias criadas em uma represa no Córrego Angelim. 

Doador da maioria dos candidatos, a JBS também contribuiu com a parlamentar. Mas os irmãos Joesley e Wesley Batista têm uma guerra judicial travada por causa de um calote de R$ 4,5 milhões que ela teria dado na J & F Investimentos. De acordo com o blog O Jacaré, os três teriam fechado um negócio quando ela era secretária estadual de Produção do MS. E teria usado a mãe para garantir o faturamento de aproximadamente R$ 1 milhão por ano.

A transação nebulosa, que teria ido parar nos tribunais de Campo Grande envolveria o confinamento de gado montado na Fazenda Santa Eliza, em Terenos, a 23 quilômetros da capital sul-mato-grossense.

E ainda conforme o Mapa do Impeachment, outro destaque nas contas da deputada é a participação do Banco BTG Pactual, que tem entre suas plataformas de investimentos fundos e títulos privados como letras de crédito imobiliário e do agronegócio.

Briga de galo

Primeiro vice-presidente da comissão especial, Valdir Colatto é autor de projetos polêmicos, como o PL 6268/2016, que libera a caça de animais silvestres. Defensor da suspensão da lista de animais ameaçados de extinção, ele quer liberar as brigas de galo, tanto que apresentou o PL 3.786/2015. Outra ideia que causou polêmica foi defender o arrendamento das terras indígenas.

Entusiasta do Pacote do Veneno, Colatto recebeu R$ 619.891,00 para o caixa de campanha. O maior financiador é Claides Lazaretti Masutti, da Agropecuária Masutti, do Mato Grosso. A empresária, que tem ainda cinco empresas no setor, foi prefeita da cidade de Campos de Julio (MT), mas teve o mandato cassado por compra de votos. Ele obteve ainda recursos das exportadoras de tabaco e de madeireira.

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Megaempresário tucano

O segundo vice-presidente, Raimundo Gomes de Matos, tem entre seus maiores doadores o senador e megaempresário Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez a reforma trabalhista passar no Senado. O tucano cearense é proprietário de uma rede de shopping center para a classe A, espalhada pelo país, o Iguatemi. A rede financiou outros ruralistas também.

Chama atenção no Mapa outra fonte de recursos: a Nufarm. Tendo em seu portfólio mais de 20 marcas de agrotóxicos produzidos com 16 princípios ativos, entre eles o 2-4,D, a empresa produz agroquímicos para uso em lavouras de soja, algodão, arroz, cana, eucalipto e diversas frutas e hortaliças. 

Em 2009, o fabricante de agrotóxicos perseguiu pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC). A pedido do Ministério Público estadual e da Procuradoria-geral do estado, fizeram análises do nível de contaminação causado pela empresa em Maracanaú. Professora de Saúde Comunitária, a médica Raquel Rigotto foi ameaçada com medidas judiciais, em uma tentativa evidente de coibir a divulgação dos dados científicos que comprometiam a empresa.

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Raposa no galinheiro

Pela lista do Vem pra Rua, dá até a impressão de que o relator do Pacote do Veneno Luiz Nishimori teve uma campanha até certo ponto modesta. O grosso dos recursos veio do próprio partido. O segundo maior financiador é a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, seguido por outra gigante do setor de alimentos. No entanto, Nishimori tem outras relações pouco conhecidas com o empresariado. Especialmente do setor de agrotóxicos japonês com atuação global.

Segundo a Câmara do Comércio e Indústria Brasil Japão do Paraná (CCIBJ), em agosto passado Nishimori participou do 20º Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, no qual esteve presente Funio Hoshi, do grupo financeiro Sumitomo Mitsui. As relações parecem antigas. No final de 2009, quando o relator ainda era filiado ao PSDB, esteve no Japão em missão econômica. Na agenda, reunião na empresa Mitsui, com o diretor superintendente Takao Omae – que havia presidido a Mitsui no Brasil.

O grupo tem negócios nas áreas de energia, recursos naturais e meio ambiente e agricultura – leia-se agroquímicos e fertilizantes. Filiada ao sindicato dos fabricantes de agrotóxicos, o Sindiveg, a Mitsui tem forte atuação no agronegócio.

Entre outras coisas, é proprietária da Agrícola Xingu, na Bahia. No mês passado, o Ministério Público baiano multou a empresa em R$ 169 mil por armazenar cerca de mil litros de benzoato de emamectina. Comercializado pela Syngenta, o produto foi liberado recentemente pela Anvisa mas tem seu uso controlado porque há fortes suspeitas de causar malformações e ser tóxico ao sistema nervoso.

A companhia japonesa é parceira da alemã Basf, gigante do setor de agrotóxicos e transgênicos, no desenvolvimento de uma nova molécula, o broflanilide. As empresas, que gastam mais de 500 milhões de euros em pesquisas, pretendem lançar o produto até 2.020. Daí a força no lobby sobre parlamentares.

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Em fevereiro passado, Nishimori foi aceito como réu pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Autora da denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que o deputado empregou nove funcionários fantasmas quando era deputado estadual no Paraná, entre os anos de 2003 e 2010, desviando R$ 2,8 milhões.

Outros gigantes

O banco de dados do Vem pra Rua inclui no rol de patrocinadores o atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP-MT), suas empresas e parentes, que também têm Maggi no sobrenome. Seria coincidência? Quando senador, ele aprovou em 2002 o Projeto de Lei 6.299, que é um dos principais projetos do Pacote e dá nome à comissão especial.

Gigantes do tabaco, como a Philip Morris Brasil e China Brasil Tabacos, que já tiveram entre seus fornecedores fazendeiros que exploram mão de obra análoga à escravidão. O lucro das empresas que financiam a bancada ruralista vêm também da exposição de trabalhadores aos agrotóxicos usando apenas boné, bermuda e chinelo.

Fabricante de outro veneno cancerígeno, o amianto, a Eternit também marca presença. Maior produtora de telhas e caixas d’água do país a partir dessa matéria prima, a empresa teve em novembro passado reajustado o valor de indenização relativa a uma condenação por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro elevou para R$ 50 milhões o valor original, de R$ 30 milhões. Em agosto, a Eternit havia sido condenada, em primeira instância, a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos por expor pessoas ao amianto na mina de São Felix, em Minas Gerais, por meio de sua subsidiária Mineração Associados (SAMA).

Patrocinadora da bancada da bala, a fabricante de pistolas, revólveres e armas longas para uso particular e das forças armadas, a Forjaria Taurus também participa do financiamento de campanha dos defensores do Pacote do Veneno.  

A lista, imensa, inclui outros bancos privados, como Bradesco e Itaú, que buscam aumentar participação no agronegócio historicamente ocupado pelo Banco do Brasil. A perspectiva é de trazer para sua carteira clientes que desenvolvem atividades lucrativas.

Empresas processadoras de carne, que no Brasil dependem de pasto, que por sua vez são tratados com venenos agrícolas, também assinam polpudos cheques.

Confira algumas das empresas que financiaram campanhas dos principais integrantes da “Bancada do Veneno”:

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FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/05/usinas-bancos-agrotoxicos-tabaco-armas-e-amianto-financiam-bancada-do-veneno

 

Discurso de austeridade agrava a crise e serve para manter privilégios

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Em livro, economista inglês desvenda mitos utilizados por governos para justificar cortes que afetam os mais pobres, deixando intocada a estrutura fiscal que privilegia os ricos

Austeridade

No Brasil, efeitos “amplificados” da receita de austeridade podem produzir “caos social”, diz economista

São Paulo – Representantes do mercado e economistas liberais, a todo momento, insistem na ideia de que Estados podem quebrar se gastarem mais do que arrecadam. Dizem que as contas públicas devem ser administradas com a prudência devotada de uma dona de casa, que controla o orçamento doméstico para não deixar a dispensa vazia no final do mês. 

Em momentos de crise, advogam que o os governos devem dar o exemplo e “cortar na própria carne”, de modo a contribuir para a elevação da confiança dos investidores que, animados, fariam o crescimento florescer, inevitavelmente, segundo as leis naturais do mercado. Há ainda o argumento de teor autopunitivo, que diz que, após períodos de bonança, baseados na gastança desenfreada, sempre chega o momento em que é preciso “apertar os cintos”.

São esses mitos travestidos de argumento científico, como se fossem verdades matemáticas absolutas, que o economista inglês Mark Blyth dedica-se a investigar e destruir no livro Austeridade – A História de Uma Ideia Perigosa.

Na Europa, suas críticas a esse modelo de ajuste que repassa a conta da crise financeira (que eclodiu em 2007, e atingiu o continente nos anos seguinte), para o grosso da população, enquanto os governos correm para salvar bancos “grandes demais para falir”, vem ganhando adeptos, não só entre os estudiosos, mas também entre políticos mais progressistas. 

Para tratar dos impactos da obra de Blyth, e também da sua aplicabilidade para o contexto brasileiro, os economistas Pedro Rossi (Unicamp), Laura Carvalho (USP) e Luiz Gonzaga Belluzzo (Unicamp) participaram de debate nesta quinta-feira (30), em São Paulo, que também promoveu o lançamento da versão traduzida do livro. 

Laura Carvalho, que também prefaciou a obra, afirma que o discurso de austeridade, tratado como uma ferramenta matemática para equilibrar as contas públicas é, antes de mais nada, uma estratégia política.

No Brasil, as receitas de austeridade produziram consequências sociais ainda mais graves, congelamento de investimentos em áreas estratégicas como saúde e educação, explosão do desemprego. Ainda assim, o déficit público segue cavalgando, e parte da população também começa a perceber as contradições desse discurso, quando o governo Temer propõe cortes e congelamentos, mas abre os cofres com isenções a grupos privilegiados para se salvar a própria pele. 

“Esses cortes foram dramáticos, e o que a gente viu foi uma deterioração fiscal. Os déficits se tornaram cada vez maiores, apesar dos cortes cada vez maiores, o que também ocorreu nos vários países que tentaram essa estratégia. Entra-se numa estratégia que supostamente seria rápida, para corrigir um problema fiscal. Começa-se a cortar, a cortar, até cavar o fundo do poço, e as coisas vão piorando cada vez mais”, diz a economista. 

Segundo ela, a austeridade acaba se convertendo em estagnação econômica, o que acaba por agravar, ainda mais, as desigualdades sociais no país. “A gente está falando de um país com o nível de desigualdade muito mais alto, com taxas de homicídio e de violência urbana comparáveis a de países em guerra, com uma oligarquia que domina o poder desde 1.500. Ou seja, estamos falando de efeitos amplificados da austeridade, que pode se transformar em caos social.” 

Para o economista Pedro Rossi, o livro de Blyth, ensina que “o conceito de austeridade está fundamentado em mitos que não tem nenhuma aderência com a realidade, nem comprovação empírica”. Ele também ressaltou que as ideias que contestam o discurso de autoridade vem influenciando políticos como o líder do partido trabalhista inglês Jeremy Corbyn. 

Seguindo o receituário de ajuste, a Inglaterra reduzia o número de policiais no mesmo momento em que cresciam as ameaças de ataques terroristas. “Corbyn dizia que a política de corte de gastos estava tirando a segurança das pessoas. Assim você captura uma parte da classe média que não tem predileção pelos temais mais à esquerda. Ele também afirmava que a austeridade é seletiva e prejudica sempre os mais pobres.” 

Rossi, assim como Blyth, destacou que as contas dos governos não guardam qualquer relação com a administração do orçamento doméstico, e diz que, em momentos de crise, os Estados tem que, justamente, ampliar os gastos públicos, e não promover cortes. 

“Um governo não tem nada a ver com orçamento doméstico. Tem que fazer o contrário das famílias na hora da crise”, já que conta ferramentas de planejamento e previsões de receitas. “Outra diferença é que, quando a família gasta, esse dinheiro não volta. Já, quando o governo gasta, esse dinheiro circula, gerando efeito multiplicador, e volta na forma de arrecadação.” 

“Na hora da crise, as famílias, com razão, cortam gastos, porque têm medo do futuro. Deixa de comprar uma televisão ou ir a um restaurante, porque prefere esperar para ver o que vai acontecer. Se todo mundo deixa de ir ao restaurante, ele quebra, e vai despedir as pessoas, gerando desemprego e queda na renda. A crise atual é também uma crise de demanda. Se todo mundo para de gastar, ao mesmo tempo, quem é que tem recursos para gastar? É o governo”, defende o economista.

Já Belluzzo destacou que, em linhas gerais, as concepções de Blyth resgatam os ensinamentos do célebre economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946), que teorizou que os Estado deveriam empreender investimentos públicos que equalizassem e suavizassem as oscilações do mercado, reduzindo, assim, as incertezas. “Blyth explica o óbvio. Se você tem uma situação depressiva e continua cortando, certamente a receita fiscal cai. Não é difícil entender isso.”

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2017/12/discurso-de-austeridade-agrava-a-crise-e-serve-para-manter-privilegios/