(Des) governo Pezão rima com repressão

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O vídeo abaixo mostra cenas em andamento no início da tarde desta 3a. feira (06/12) na frente da sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro onde começa a ser votado o chamado “Pacote de Maldades” do (des) governo Pezão.

E que ninguém se engane com Pezão e sua carona de bonachão. Para impor o sucateamento do Estado e sua política de privatização, ele usará cada vez mais intensamente da repressão para intimidar os servidores e a população.

Tampouco há que se deixar enganar com a maioria dos deputados estaduais que vão votar sim a favor do Pacote de Maldades, pois eles dependem dos diversos tipos de favores, a começar pela nomeação de cargos comissionados, que são garantidos pelo executivo em troca de seus votos.

O único caminho para derrotar esse (des) governo é o que está sendo construído pelos servidores estaduais que estão hoje na Alerj enfrentando a repressão policial.

Violência em Brasília mostra os limites do golpe e escancara a fraqueza de Michel Temer

Uma manifestação realizada por movimentos sociais e sindicatos foi reprimida duramente pela Polícia Militar do Distrito Federal na tarde desta 3a. feira (29/11), numa repressão que lembra os piores momentos da Ditadura Militar de 1964. 

Essa repressão toda em meio à discussões dentro do Senado Federal que conta com uma clara maioria para congelar investimentos públicos pelas próximas duas décadas, contraditoriamente, representa e explicita a falência do governo “de facto” de Michel Temer.  É que para começo de conversa, governo que tem o controle político da situação não precisa reprimir ninguém e, tampouco, com a ferocidade com que a perseguição aos quase 12.000 manifestantes se deu hoje em frente do congresso nacional.

É que essa repressão toda, com um congresso completamente controlado e submisso aos interesses dos grandes bancos e instituições financeiras que comandam a economia mundial, representa um reconhecimento tácito de que Michel Temer e seu governo “de facto” perderam o controle da situação e lançam mão da repressão policial para conter, momentaneamente as manifestações contrárias aos planos de desmanche do Estado brasileiro e de retirada de direitos sociais e trabalhistas.

A questão agora é de verificar como os protestos  vão evoluir em diferentes partes do território brasileiro.  O fato é que depois do imbróglio envolvendo Geddel Vieira Lima e a prisão de Sérgio Cabral, o PMDB se tornou a bola da vez em termos de atrair a ira popular. A aprovação da PEC da Maldade somente servirá para que os protestos ganhem momento e se espalhem. A ver!

A agenda de Temer mais a repressão da polícia é combustível para a revolta

Já apresentei antes a opinião de que a onda de atos do “Fora Temer” tenderiam a se multiplicar e fortalecer a partir da divulgação da plataforma anti-nacional e anti-popular que o novo grupo que hegomoniza a presidência irá tentar implementar nos próxios meses.

Também pudera, além de aumentar a idade de aposentadoria para 75 anos, acabar com o décimo-terceiro salário e aumentar o número de horas diárias para 12, há ainda outras coisas que estão sendo ventiladas que equivalem uma espécie de retorno ao capitalism selvagem dos séculos iniciais da Revolução Industrial.

Mas além da agenda que vem sendo transpirada pela mídia corporativa (que, aliás, funciona como propagandista das reformas ultraneoliberais de Michel Temer e Henrique Meirelles), há ainda outro elemento que pode colocar ainda mais combustível na onda de manifestações que já abala a maioria das capitais brasileiras desde a posse de Michel Temer após o golpe parlamentar de 31 de março.

Falo aqui da incrível violência policial que se mistura ao uso dos serviços de inteligência para se infiltrar ente as massas de manistestantes. As ações de repressão e de inteligência visam claramente coagir e amedrontar quem quer se opor ao pacote de maldades da dupla Temer/Meirelles.  Entretanto, essa receita pode ter o efeito de um tiro pela culatra, pois quanto mais repressiva as polícias têm sido, mais gente tem aparecido nas ruas para protestar. 

Uma coisa para mim está ficando clara. As reformas ultraneoliberais com as quais se pretende cassar direitos trabalhistas e privatizar ainda mais o Estado brasileiro não vão ser o passeio que os seus idealizadores pensaram que seriam. 

Repressão policial durante a final da Eurocopa: futebol e luta de classes na França

Os locutores das emissoras das Organizações Globo nem se deram ao trabalho de citar, mas mesmo durante o jogo final da Eurocopa, a repressão policial comeu solta nas proximidades da tal “fan zone” instalada nas proximidades da Torre Eiffel, como mostram as imagens abaixo.

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Felizmente para os trabalhadores franceses, o governo socialista (socialista?) não vai poder usar um título que não veio para calar a revolta dos trabalhadores e da juventude que hoje lutam em defesa de seus direitos na França.

 

Universitários criticam ação da polícia contra indígenas na Bahia

Ação violenta da polícia contra povo Pataxó teve por objetivo cumprir mandado de reintegração de posse de fazendeiros que ocupam território indígena. Cimi classificou ação como “terror”

por Felipe Milanez 

Truculencia do Estado

Polícia Federal tem sido criticada por indígenas por abuso de força e truculência nas suas ações. Há uma crescente criminalização de reivindicações políticas dos movimentos indígenas articulada pela Polícia Federal e Ministério da Justiça, com aval da Justiça Federal. Foto postada por Marcelo Christovão no Facebook

Segundo o CIMI, “a Polícia pretende cumprir todas as liminares favoráveis aos fazendeiros que reivindicam a posse do território tradicional dos Pataxó”. As lideranças indígenas ainda não informaram data, mas vão se articular para ver o que fazer diante dessa situação.

Nos últimos anos tem sido crescente a violência de ações da Polícia Federal contra povos indígenas. Operações realizadas nos últimos anos resultaram em mortes de indígenas. Adenilson Kirixi Munduruku foi morto em 7 de novembro de 2012, e em junho de 2014 o Ministério Público federal ingressou com ação contra o delegado que comandou a ação. Em maio de 2013, Oziel Terena foi morto em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, também em ação de reintegração de posse comandada pela PF. No dia 29 de outubro, a Polícia Federal prendeu Welton Suruí dentro da sede da Funai, em Marabá, acusado de diversos crimes associados a protestos políticos por melhorias no atendimento a saúde. Até o momento, após um mês preso, os pedidos de reconsideração da prisão preventiva foram negados e os familiares de Welton aguardam o julgamento de um Habeas Corpus no Tribunal regional Federal em Brasília.

Lideranças indígenas do sul do Pará protestaram contra a ação truculenta da PF dentro das instalações da Funai, e o delegado da PF respondeu em ofício que “a Polícia Federal não deve esclarecimento sobre suas ações”.

Professores alunos e funcionários da UFMG circularam uma moção de repúdio à ação da polícia. Leia abaixo:

MOÇÃO DE REPÚDIO À VIOLÊNCIA DA AÇÃO DO ESTADO CONTRA O POVO PATAXÓ DE BOCA DA MATA NO SUL DA BAHIA

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.

Nós, professores, funcionários e alunos do curso de Formação Intercultural para Educadores Indígenas da Faculdade de Educação da UFMG (FIEI/UFMG), manifestamos nosso repúdio e indignação à violência da ação do Estado contra o povo Pataxó da aldeia Boca da Mata, no sul da Bahia.

No último dia 26.11.14, às 5 h da manhã, o povo Pataxó foi surpreendido com a ação violenta da polícia federal, polícia militar e civil do estado da Bahia que se utilizaram de bombas e balas de borracha para fazer cumprir mandado de reintegração de posse em benefício de fazendeiros invasores da terra tradicional do povo Pataxó. O fato narrado foi vivenciado por nossos alunos e professores que estavam na aldeia em atividades acadêmicas da etapa intermediária do curso FIEI, no referido período.

Este grave conflito infringe a Constituição Federal de 1988 que garante o direito indígena à posse de suas terras imemoriais uma vez que, conforme apontam relatos históricos, a área do entorno do Monte Pascoal é tradicionalmente terra dos Pataxó, desde muito antes de 1500.

Alertamos também para o fato de que alguns procedimentos legais referentes ao cumprimento de qualquer mandado de reintegração de posse não foram cumpridos, dentre eles, por exemplo, a presença da FUNAI, que poderia ter evitado a violência ocorrida, e o estabelecimento do diálogo prévio com o povo Pataxó.

Solicitamos a imediata desintrusão da terra indígena e a devolução da mesma ao Povo Pataxó a fim de que a paz e a segurança possam ser restabelecidas na região bem como reiteramos nosso apoio ao Povo Pataxó.

Professores, alunos e funcionários do curso de Formação Intercultural de Educadores Indígenas da UFMG (FIEI/UFMG)

FONTE: http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-milanez/universitarios-criticam-acao-da-policia-contra-indigenas-na-bahia-2047.html

Liberticídio de Brasília

Por João Batista Damasceno

“Prisões para evitar manifestações é o apogeu do Estado Policial. Mas o liberticídio não é coisa de reles chefes das polícias estaduais; é parte de uma política federal de repressão aos movimentos sociais em todo o país e se intensificou após reunião de secretários de segurança no Ministério da Justiça. O governo federal tem atuado na esfera reservada pela Constituição aos estados, e os governantes locais aproveitam a oportunidade para exercitar seus desejos mórbidos, pondo suas polícias contra a sociedade, tal como no tempo do Dops. O emprego das Forças Armadas como polícia é emblemático. Setores do próprio Judiciário funcionam nestes episódios como força subalterna, abdicando indevidamente do papel de garantidores dos direitos.”

O ministro da Justiça se manifestou sobre prisões de pessoas previamente à prática de ilícitos e expressou não haver ilegalidade, pois atendidos os requisitos formais. Tal pensamento é similar ao dos gorilas que sequestraram as liberdades em 1964, período no qual — atendidos os requisitos formais — não se permitia analisar a substância dos atos, sobretudo durante a vigência do AI-5. Por vezes, formalidades davam roupagem de aparente legalidade à prisão, mesmo ante a falta de fundamento que lhe desse legitimidade.

Os gorilas violaram a Constituição sob o fundamento de que o poder revolucionário, que se atribuíam, era constituinte. Em 1969 editaram a Emenda Constitucional 1. Outorgaram uma Constituição, mas, do ponto de vista formal, era só uma emenda.

Prisões para evitar manifestações é o apogeu do Estado Policial. Mas o liberticídio não é coisa de reles chefes das polícias estaduais; é parte de uma política federal de repressão aos movimentos sociais em todo o país e se intensificou após reunião de secretários de segurança no Ministério da Justiça. O governo federal tem atuado na esfera reservada pela Constituição aos estados, e os governantes locais aproveitam a oportunidade para exercitar seus desejos mórbidos, pondo suas polícias contra a sociedade, tal como no tempo do Dops. O emprego das Forças Armadas como polícia é emblemático. Setores do próprio Judiciário funcionam nestes episódios como força subalterna, abdicando indevidamente do papel de garantidores dos direitos.

Movimentos sociais têm sido cooptados e seduzidos por custeios e oportunidades de negócios ou severamente trucidados. A presidenta Dilma Rousseff, em entrevista na Globo News, após o jogo do Brasil com a Holanda, falou da “política federativa de segurança” e do “padrão de segurança na Copa”. Mas não se implementou política de investigação dos homicídios de trabalhadores, de jovens e de negros nas periferias, nem das violações reiteradas aos direitos humanos.

Um sistema que precisa prender advogados e filósofos para se manter demonstra falta de razão para convencer dos fundamentos que o legitima. Mais do que uma demonstração ao capital financeiro internacional de que o Brasil é um país seguro para suas especulações, a política repressiva visa a afastar a pretensão popular de participação na vida pública.

Benedito Valares, velho político mineiro, dizia gostar do povo visto do palanque, pois lá estava para aplaudi-lo. Anastácio Somoza, ditador nicaraguense derrubado pela Revolução Sandinista em 1979, dividia o povo em três categorias: os amigos, a quem dava ouro; os indiferentes, a quem dava prata, e os inimigos, a quem destinava chumbo. No Brasil, quem ficou com o ouro foi a Fifa. Aos que não se domesticaram para receber a prata restaram chumbo, remoções, repressão brutal e prisões.

Publicado originariamente no jornal O DIA, em 20/07/2014. Link:http://odia.ig.com.br/noticia/opiniao/2014-07-19/joao-batista-damasceno-liberticidio-de-brasilia.html