Lei da Mordaça é imposta para calar servidores do IBAMA e do ICMBio

Image result for ricardo salles mordaça

Durante a mais de uma década de duração dos governos do ex-presidentes Lula e Dilma Rouseff era mais do que usual se ver informações saídas de dentro de órgãos ambientais sendo usadas para realizar críticas à atuação das agências governamentais. No caso das políticas ambientais, ponto sensível para os governos petistas, o trânsito de informações também ocorreu, com eventuais crises, mas nunca houve uma lei da mordaça contra os servidores do IBAMA e do ICMBio.

Pois bem, os tempos de livre acesso à informação nos órgãos ambientais parecem ter chegado ao fim. Pelo menos é o que se depreende de uma série de matérias publicadas pela mídia corporativa dando conta que uma efetiva “mordaça” foi estabelecida dentro do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que hoje é comandado por um indíviduo que foi condenado por improbidade admnistrativa por tentar alterar mapas para beneficiar uma mineradora.

mordaça ibama

O jeito para criar essa mordaça no MMA foi bem óbvia: primeiro se enfraqueceu a assessoria de comunicação dos órgãos e depois se centralizou os pedidos de informação no próprio ministério.

Essa estratégia claramente visa impedir que se saiba o que está acontecendo dentro do IBAMA e do ICMBio, provavelmente para que se dificulte uma maior transparência sobre o que está sendo ou não sendo feito para conter a verdadeira avalanche de retrocessos que está sendo gestada para criar o que o jornalista alemão da Deutsche Welle, Philipp Lichterbeck, chamou de “O projeto de Mefistófeles“.

Com certeza o que se espera com essa mordaça é dificultar o conhecimento acerca do que está sendo feito para facilitar o avanço do Arco de Desmatamento, a mineração em áreas indígenas e a manutenção da política de “fast track” para a aprovação de agrotóxicos altamente tóxicos e banidos em outras partes do mundo.  Enfim, a mordaça tem como objetivo viabilizar a rápida materialização do “conjunto da obra” que está ensejada pelo “Projeto de Mefistófeles”.

Mas com em tantas outras questões que já ocorreram a partir do dia 01 de janeiro com a instalação do governo Bolsonaro, essa medida que atenta ao direito constitucional de acesso à informação poderá ser outro tiro que sairá pela culatra. É que numa conjuntura em que a informação corre de forma bastante fluída por canais não tradicionais, qualquer tentativa de cercear o seu livre curso poderá ter reações contrárias fortes. Vide o caso de Edward Snowden, uma analista da National Security Agency (NSA), que causou um dos maiores vazamentos de dados sigilosos da história da inteligência estadunidense.

Mudanças climáticas e seus padrões extremos de precipitação encontram um Brasil despreparado e nas mãos de governantes ineptos

Este slideshow necessita de JavaScript.

As chuvas torrenciais que estão causando inundações e quedas de barreiras na cidade de São Paulo e em toda a sua região metropolitana não surpreendem quem acompanha a evolução das mudanças climáticas e dos chamados eventos atmosféricos extremos que são parte do padrão que as acompanha (ver gráfico abaixo por Marengo e colaboradores, 2013 que mostra a variação das chuvas extremas em São Paulo entre 1930 e 2010).

EVENTOS EXTREMOS

Entretanto, no plano dos governos, esse padrão que combina grandes volumes de precipitação em pequenos períodos de tempo tem sido literalmente ignorado, como mostram os dados do desinvestimento promovido por Bruno Covas e João Dória, ambos do PSDB, como mostra reportagem da Rede Brasil Atual, onde se gastou um terço da verba de combate a enchentes em 2017 e 2018. Esta política de imprevidência frente às mudanças climáticas causou, entre outras coisas, a paralisação das obras de piscinões. O resultado dessa postura negacionista estão sendo vistos por toda a cidade de São Paulo, que acumula 601 pontos de inundação.

Pior ainda tem sido a postura do ainda ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que vem trabalhando de forma decisiva para tornar o Brasil ainda mais despreparado para reagir aos crescentes desafios trazidos pelos novos padrões de precipitação associados às mudanças climáticas. É de Ricardo Salles, a frase pérola de que “a discussão de mudança climática deve ser feita pela academia. Temos questões mais prementes a resolver“.

eventos extremos 1

O problema agora é que não apenas o número de mortos e desabrigados em São Paulo vem aumentando ao minuto, mas como ainda estão previstas chuvas fortes para as próximas 48 horas, o que poderá aumentar ainda mais o rastro de destruição em face da rápida elevação das águas nas áreas já afetadas (ver abaixo vídeo com imagens estarrecedoras com a chegada das águas da chuva em uma residência).

A única forma de não ficarmos assistindo repetidas catástrofes causadas pela combinação de padrões extremos de precipitação e governantes ineptos será uma ampla mobilização social que force o desenvolvimento de novas formas de gestão urbana no Brasil. Ainda que a conjuntura política atual pareça adversa, a comunidade científica e a sociedade civil organizada terão de cumprir um claro papel de organizar as demandas sociais para que o atual modelo calcado num modelo de forte segregação sócio-espacial que isola pobres e ricos dentro de nossas cidades seja superado o quanto antes.  Do contrário, continuaremos contabilizando prejuízos e, pior, contando o número de mortos.

E que ninguém se deixe enganar por Ricardo Salles, não há questão mais premente na atualidade do que as mudanças climáticas. E nos preparar para isso será fundamental, a despeito dos Covas, Dòrias e Salles que lamentavelmente estão em postos chaves do Estado brasileiro.

Incomodado com crítica às políticas ambientais do governo Bolsonaro, Ricardo Salles associou Alemanha ao nazismo

Ricardo-Salles-e-Tereza-Cristina

Ricardo Salles, mostrado ao lado da ministra Tereza Cristina em visita à área indígena onde ocorre cultivo ilegal de soja, associou Alemanha ao nazismo em reação a crítica de jornalista da Voz da Alemanha.

Se há algo que ninguém deve esperar do governo Bolsonaro é tédio. Depois do vexame internacional causado pelos tweets emanados da conta oficial do presidente Jair Bolsonaro sobre o “goldenshowergate“, o ainda ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, perdeu a paciência com uma artigo crítico ao desmanche das políticas ambientais em curso no Brasil que foi escrito pelo jornalista Philipp Lichterbeck e publicado pela Deutsche Welle, veículo estatal de jornalismo da Alemanha.

O artigo de Philipp Lichterbeck intitulado “O projeto de Mefistófeles” faz uma crítica contundente, porém com a sobriedade própria dos alemães, tece uma série de considerações sobre o que o jornalista considera ser um dos principais projetos do goverrno Bolsonaro, qual seja, a destruição do meio ambiente e transformá-lo num inferno.  Para deixar seu ponto de vista claro, Philipp Lichterbeck enumera uma série de casos onde fica claro e cristalino que a proteção do meio ambiente. Entre os elementos utilizados está a política de liberação ampla, geral e irrestrita de agrotóxicos que está sendo capitaneada pela ministra Tereza Cristina.

mefistofeles dw

Mas o que deve ter mesmo tocado no nervo de Ricardo Salles foi a caracterização dada a ele de ser não um ministro do meio ambiente, mas sim da destruição ambiental. E para isso foram oferecidos dados concretos da trajetória prévia e atual de Ricardo Salles, incluindo o fato de que  o ministro foi condenado por fraudar o processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê,  no período em que foi secretário estadual de meio ambiente de São Paulo. 

Diante de críticas contundentes feitas num veículo de mídia de razoável respeitabilidade seria esperável que o ainda ministro do Meio Ambiente reagisse de forma serena e equilibrada, oferecendo exemplos práticos de que as críticas feitas por Philipp Lichterbeck eram, digamos, meras “fake news“.   Mas como no governo Bolsonaro são poucos os habilitados a dar respostas concretas e serenas,  Ricardo Salles seguiu o modelo do seu presidente e partiu diretamente para a baixaria. Para isto, Ricardo Salles usou a mesma plataforma em que Jair Bolsonaro se enrolou com a história trágica do “golden shower”, a rede social Twitter, ao assemelhar as críticas de Philipp Lichterbeck à realidade que imperou na Alemanha durante a vigência do Nazismo.

ricardo salles dw

Confesso que não tenho muita informação sobre a experiência internacional do ainda ministro do Meio Ambiente. Mas se há algo capaz de fechar portas de forma hermética na Alemanha dos dias atuais é usar o argumento do Nazismo para invalidar posicionamentos públicos sobre o que seja, especialmente quando os mesmos estão bem fundamentados.

Em outras palavras, usar a cartada do Nazismo para rebater o artigo jornalisticamente correto de Philipp Lichterbeck servirá apenas para piorar ainda mais a imagem já péssima que o Brasil já possui na Europa em função do início catastrófico que o governo Bolsonaro está tendo, especialmente na área ambiental onde todos os indicadores apontam para regressões graves em áreas chaves, incluindo o processo de desmatamento na Amazônia e a anunciada abertura das terras indígenas para a mineração.

E que ninguém se engane, tudo isso implicará em grandes custos políticos e econômicos a partir da transformação do Brasil em um pária ambiental na comunidade internacional. Se isso parece intangível, aviso logo que uma área que sofrerá os impactos disso será a das commodities agrícolas e minerais que hoje seguram a balança comercial brasileira. Tudo isso porque temos gente do naipe de Ricardo Salles à frente de áreas chaves onde há pouco espaço para improvisações e incompetência.

Ricardo Salles, o “muy relevante”, aprovou EIA/RIMA que omitiu riscos de barragens

barragem

Riscos e destruição ambiental: Moradores de Pedreira, Campinas, Amparo e Jaguariúna em mais uma atividade contra a construção de duas grandes barragens na região. Fonte: Rede Brasil Atual

A jornalista Cida Oliveira, da Rede Brasil Atual, publicou hoje uma matéria revelando que o ainda ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, teve papel decisivo na aprovação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente à construção de duas barragens pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAAE) na região de Campinas, apesar de suas evidentes falhas.

Tive acesso à documentação relativa a esse EIA, onde pude constatar ausências importantes em questões cruciais como plano de emergência em caso de rompimento das barragens, desapropriações de terras, bem como a ausência de informações objetivas sobre os impactos que ocorrerão sobre a fauna e a flora.

A matéria mostra que, quando pressionado a dar respostas objetivas sobre os impactos que ocorreriam com a construção destas duas barragens, Ricardo Salles preferiu optar pelo que eu chamo de “saída à Leão da Montanha” e desconversou. 

Diante das revelações trazidas por essa reportagem, não consigo deixar de achar que o “muy relevante” Ricardo Salles é a pessoa certa para ser o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro. E salve-se quem puder!

Quem desejar ler a reportagem de  Cida de Oliveira, basta clicar [Aqui!]

Ricardo Salles, um condenado por improbidade administrativa, conspurca a memória de Chico Mendes

Chico-1

O líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 por sua defesa das florestas da Amazônia, em sua casa em Xapuri no Acre.

O advogado Ricardo Salles está ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro porque simplesmente a justiça brasileira não aplicou a ele os mesmos critérios usados contra, por exemplo, o ex-presidente Lula que foi impedido de assumir um cargo na governo de Dilma Rousseff.

Afora o flagrante desencontro no tratamento dado a Ricardo Salles que permanece no cargo de ministro do Meio Ambiente em que pese a sua condenação por improbidade administrativa por ter beneficiado mineradoras ao alterar mapas de uma área de proteção ambiental enquanto era secretário estadual no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), a permanência dele no cargo é uma declaração explícita de despreocupação do governo Bolsonaro com a formulação de políticas públicas que equilibrem as demandas de crescimento econômico com a necessidade de estabelecer as devidas medidas de proteção ambiental.

Mas Ricardo Salles não parece ser daquele tipo que se detém diante da própria inaptidão para o cargo que ocupa.  Só isso explica a declaração estapafúrdia que ele fez ontem no programa “Roda Viva” quando foi perguntado sobre o que achava sobre o líder seringueiro Chico Mendes que morreu assassinado em 1988, justamente pela sua defesa das florestas amazônicas (ver vídeo abaixo).

Como pode se ouvir no vídeo, ao ser perguntado sobre o que achava sobre Chico Mendes, Ricardo Salles além de mostrar ignorância sobre algo que deveria estar na ponta da língua que foi o papel histórico cumprido pelo líder seringueiro assassinado por latifundiários, o ainda ministro do Meio Ambiente não hesitou em lançar uma acusação que ninguém já ousou proferir publicamente: Chico Mendes era um manipulador e um aproveitador. E quem foi a fonte das informações que levaram a ter esse entendimento de Chico Mendes?Obviamente, os latifundiários que não ficaram nada triste com o seu assassinato.

Não contente em conspurcar a memória de uma liderança assassinada de forma covarde já que não citou evidências factuais nem documentos, Ricardo Salles ainda resolveu dar mais um tiro em Chico Mendes ao dizer que ele é atualmente irrelevante. Dada a docilidade da banca de entrevistadores,  Ricardo Salles acabou ficando sem a devida resposta sobre quem é irrelevante na atual conjuntura histórica onde a necessidade de unir atividade econômica e preservação ambiental não apenas está e pela ciência, mas reconhecida como essencial por boa parte da humanidade.

É que, convenhamos, irrelevante será Ricardo Salles em um período de tempo que não deverá ser muito longo.  Pois como bem disse, a atleta olímpica Joanna Maranhão em sua página oficial na rede social Twitter, “se Chico Mendes é irrelevanta pra pauta ambiental, qual é a relevância de Ricardo Salles” ?

joana maranhão

Entretanto, há algo de positivo neste ataque de Ricardo Salles a Chico Mendes. É que diante de tamanho despautério, não há como ninguém minimamente sério querer ficar associado ao ainda ministro do Meio Ambiente. E luta que segue, até por respeito à memória de Chico Mendes e de tantos outros que tombaram por sua defesa das florestas nacionais. 

Chico Mendes, presente!

 

Tragédia em Brumadinho: o impacto do desastre na pressão feita por ruralistas para simplificar licenciamento ambiental

[O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) – que deixou, até a última atualização, 165 mortos e 160 desaparecidos – não deve inibir os esforços do setor produtivo por mudanças que acelerem e simplifiquem o processo de licenciamento ambiental.

BRUMADINHO

Mesmo após o ocorrido em Brumadinho, mudanças no processo de licenciamento ambiental seguem na pauta – mas com propostas de regras diferentes para a mineração. REUTERS

Por

A pauta é uma das prioridades da indústria e do agronegócio, que argumentam haver um excesso de burocracia na liberação de licenças atravancando o desenvolvimento do país. A percepção é compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Já ambientalistas e acadêmicos temem que a flexibilização gere mais desastres. Eles dizem que a demora nos processos de licenciamento reflete o sucateamento de órgãos ambientais e cobram mais recursos para a área.

Um caderno de propostas para a área ambiental elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante a eleição de 2018 defende a aprovação desse projeto “no mais curto prazo possível”.

brum 2
GETTY IMAGES. Deputado Newton Cardoso Júnior, cuja família tem investimentos no setor madeireiro, defende que fazendas de eucalipto sejam dispensadas de qualquer licenciamento quando o cultivo ocorrer em áreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana

A “articulação política” para aprovação dessa lei também aparece como segundo ponto de uma lista de reivindicações que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao ministro Ricardo Salles dia 23 de janeiro, dois dias antes do rompimento da barragem em Brumadinho.

A expectativa de Rodrigo Justus, assessor técnico de Meio Ambiente da FPA, é que as mudanças no licenciamento ambiental voltem a ser debatidas no primeiro semestre e sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“O texto que hoje se encontra (em discussão no Congresso) tem um guarda-chuva para grandes empreendimentos que têm potencial poluidor, mas não tinha um capítulo específico para mineração. Com certeza isso será necessário. Eu acredito que não tem como fugir dessa discussão”, afirmou à reportagem.

Uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) tenta incluir no PL 3.729/2004 que fazendas de eucalipto sejam dispensadas de qualquer licenciamento quando o cultivo ocorrer em áreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana. Ele argumenta que a atividade pode ter licenças simplificadas porque não apresenta riscos à vida humana como mineração ou grandes obras. Sua família tem investimentos no setor de eucalipto.

“Eu acredito que temos ambiente propício para tratar dessa matéria, mas desde que o setor mineral seja expurgado da regra (simplificada). Temos que ter um capítulo específico para o setor mineral e outro para projetos de infraestrutura que possam causar riscos para a população “, disse.

“Autolicenciamento”

O projeto de lei 3.729/2004, que já há tramita há quinze anos no Congresso, pode criar um arcabouço legal unificado para o país. Hoje, há uma lei federal que prevê quais as competências de licenciamento da União, dos Estados e dos municípios, mas não há um marco que dê diretrizes gerais a serem seguidas pelas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelas leis estaduais e municipais.

brum 3
WILL SHUTTER/CÂMARA DOS DEPUTADOS. Expectativa de assessor técnico é que as mudanças no licenciamento ambiental sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara (foto) e no Senado

Entre os pontos polêmicos incluídos no projeto está a previsão da “licença ambiental por adesão e compromisso”, que possibilita uma espécie de licenciamento automático quando os impactos de determinada atividade já são conhecidos e o empreendedor se compromete com requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos previamente pelas autoridades.

Seus defensores afirmam que ela seria aplicada apenas a atividades de baixo impacto, mas os críticos ressaltam que a proposta que vem tramitando não fixa critérios claros para essa classificação, podendo abrir uma “guerra” de flexibilização ambiental entre Estados e municípios.

O ministro Ricardo Salles tem defendido em entrevistas o “autolicenciamento”, mas sem detalhar de que forma seria aplicado.

“É lógico que o licenciamento deve ser mais rigoroso quanto maior forem os impactos previstos. O que não se pode fazer é dispensar de licença ou fazer um sistema automático como pretende a bancada ruralista”, crítica Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA).

Ele ressalta que há propostas em andando no Congresso para agilizar também o licenciamento de empreendimentos complexos de infraestrutura, como o projeto de lei do Senado 654/2015, que permite ao Poder Executivo escolher obras consideradas estratégias a serem licenciadas em prazos mais curtos.

Sua expectativa é que a tragédia de Brumadinho aumente a mobilização da sociedade contra as tentativas de flexibilizar o licenciamento. Foi por meio de um processo simplificado que a Vale obteve em dezembro autorização do governo de Minas Gerais para ampliar as atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu em 25 de janeiro. Uma redução na classificação do potencial poluidor do complexo permitiu que as licenças prévia, de instalação e operação fossem avaliadas de uma única vez.

A consultora legislativa Suely Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no governo Michel Temer, considera que a tragédia de Brumadinho não vai impedir que o debate ocorra no Congresso. Ela entende ser possível adotar simplificações no caso de empreendimentos com riscos e impactos pequenos, desde que se preserve o rigor técnico e o controle governamental.

“Eu sou favorável à aprovação de uma lei geral de licenciamento, a questão é qual o conteúdo. Não pode virar a lei da não licença. Uma lista daquilo que não tem licença seria uma deturpação”, ressaltou.

Área de plantio de soja no Mato Grosso
Entre os pontos polêmicos do projeto está a previsão da “licença ambiental por adesão e compromisso”, similar a um licenciamento automático quando os impactos de determinada atividade já forem conhecidos. REUTERS

Comunidades atingidas podem ser ignoradas

Araújo destaca também a importância de garantir que populações afetadas sejam ouvidas no processo de licenciamento, principalmente quando os impactos previstos são maiores.

Outro ponto que tem sido criticado por ambientalistas no PL 3.729/2004 é a dispensa de consulta à Funai (Fundação Nacional do Índio) quando o empreendimento em análise afetar áreas cuja delimitação de território indígena ainda está em estudo. Além disso, a bancada ruralista deseja que, nos casos de terras já reconhecidas, a opinião do órgão não seja “vinculante” (de aplicação obrigatória pela autoridade ambiental).

O texto do projeto de lei já passou por várias versões. Nenhuma delas trouxe medidas para melhorar o processo de consulta às comunidades afetadas pelas obras ou atividades econômicas durante o processo de licenciamento, crítica o professor da Escola Politécnica da USP Luis Enrique Sánchez.

“Estamos muito atrás de outros países nessa área”, nota ele, que é autor do livro “Avaliação de Impacto Ambiental”, referência no estudo de licenciamento no Brasil.

Além da falta de pessoal e estrutura suficiente nos órgãos envolvidos, Sánchez também atribui a demora dos licenciamentos a estudos de impacto ambiental deficientes apresentados pelos empreendedores às autoridades.

“As propostas (de mudança no licenciamento) passam ao largo dessas questões e se concentram principalmente em tentativas de reduzir os prazos de resposta dos órgãos ambientais”, crítica.

Na sua avaliação, o “enfraquecimento muito grande da legislação” pode gerar ainda mais judicialização nos processos de licenciamento.

Normais estaduais já vêm sendo questionadas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. No próximo mês, está previsto o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Amapá que estabelece licença ambiental única para diversas atividades econômicas. Outra ação, ainda sem previsão de julgamento, tenta cancelar a possibilidade de licença por adesão e compromisso adotada na Bahia.

Procurada pela BBC News Brasil, a Confederação Nacional da Indústria não indicou porta-voz para responder sobre as críticas ao projeto de lei apoiado pela entidade.

Por meio de nota, disse que “o setor industrial trabalha pela modernização do marco regulatório e para aumentar a segurança jurídica do processo”, medidas que considera “imprescindíveis para gerar um melhor ambiente de negócios e atrair investimentos para o país”. Na visão da CNI, isso “não significa que o licenciamento deva ser feito de maneira irresponsável”.


Esta reportagem foi originalmentre publicada pela BBC [Aqui!]

Ministro do Meio Ambiente usa Vale para justificar de desmanche da proteção ambiental no Brasil

salles-2-600x377-1-1

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: MARCELO CAMARGO/ABR

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

Maior acidente de trabalho do país, o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho em 25 de janeiro, já contabiliza 134 corpos resgatados. Outros 199 ainda estão perdidos em meio à lama. A tragédia humana irreparável traz também impactos ambientais incalculáveis. A mineradora, cujo presidente, Fabio Schvartsman, pediu “desculpas” na TV, é a mesma que tem metade do controle da Samarco.

Em 5 de novembro de 2015, a barragem do Fundão, em Mariana, rompeu-se, matando 19 pessoas e causando o até então maior crime ambiental da história do Brasil. Até agora, ninguém da Samarco foi responsabilizado. Das 56 multas aplicadas pelo Ibama e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, que totalizam R$ 610 milhões, apenas 10% foram pagas.

Para o ministro de Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Ricardo Salles, as tragédias derivadas do

Continue lendo na Rede Brasil Atual