Brasil, o pária, ficou mesmo de fora do púlpito da cúpula do clima da ONU

bolsonaro-ricardo-sallesJair Bolsonaro e Ricardo Salles são os principais artífices da transformação do Brasil em pária global

Desde agosto de 2016 venho escrevendo sobre os custos econômicos e políticos que a transformação do Brasil em uma espécie de pária ambiental por sucessivos golpes contra a governança ambiental e as estruturas de comando e controle que foram construídas a duras penas a partir da Conferência da ONU para o Meio Ambiente realizada em Estocolmo em 1972.

Confirmada hoje a exclusão do Brasil da lista de países que poderão se pronunciar na edição de 2020 do “Climate Ambition Summit“, chegamos muito mais próximos da condição de párias dentro da comunidade global. 

Ainda que muitos, dentro e do governo Bolsonaro, batam de ombros com o tapa na cara que o Brasil está levando da ONU por causa, principalmente, da falta de compromisso com as metas de controle das mudanças climáticas, a situação é séria, na medida em que esses encontros estarão decidindo metas de emissões que posteriormente serão utilizadas para regular até as trocas internacionais de mercadorias.

Pode-se até dizer que as mudanças climáticas estão sendo usadas como uma nova forma de controle de comércio internacional, o que me parece até óbvio.  O problema é que, como até naquele momento em que você recebe o golpe do paco, não adianta saber que estamos sendo objeto de uma manobra esperta, há que se estar preparado para não cair nele.  

Ao sabotar intencionalmente o papel do Brasil nas discussões multilaterais em torno do controle e mitigação das mudanças climáticas, o presidente Jair Bolsonaro e seu ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, estão prestando um grande desserviço aos interesses estratégicos do nosso país. O problema é que para se chegar ao nível pária é relativamente fácil, sair dessa condição é bem mais difícil. Como o governo Bolsonaro ainda tem pelo menos mais 24 meses de existência, a profundidade do buraco poderá ser ainda maior quando este governo chegar aos seus estertores.

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Um grupo de quem eu esperaria uma reação mínima à colocação do Brasil na condição de pária pode ser surpreendente para leitores deste blog, o latifúndio agro-exportador (a.k.a. agronegócio), até agora se mantém em posição de mutismo quase completo. É que o latifúndio agro-exportador é um dos que mais têm mais a perder com a barafunda estabelecida pelo governo Bolsonaro. Assim, ainda que as principais lideranças do latifúndio agro-exportador tenham sido fiadoras ardorosas da candidatura de Jair Bolsonaro, a inação frente ao desmanche da governança ambiental e das estruturas de comando e controle é quase que um atestado de ignorância que equivale ao que alguns chamam de “agrosuicídio”.  Vai entender essa gente…..

No governo Bolsonaro, números do desmatamento na Amazônia voltam aos níveis de 2008

deforestationMedidas feitas pelo Inpe a partir de imagens de satélite mostram que o desmatamento da floresta tropical atingiu um pico de 11 anos na Amazônia brasileira no primeiro ano do governo Bolsonaro. João Laet / AFP / Getty Images

Dados que acabam de ser divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o primeiro ano de medidas de desmatamento na Amazônia relativos ao governo Bolsonaro mostram que voltamos aos níveis de 2008, pois o total do desmatamento para 2019-2020 chegou a 11.088 km² (para comparação ver tabela abaixo criado pelo site “Direto da Ciência“).

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O Pará é o estado com a maior área desmatada na estimativa (5.192 km²), depois Mato Grosso (1.767 km²), Amazonas (1.521 km²), Rondônia (1.259 km²), Acre (652 km²), Roraima (300 km²), Maranhão (290 km²), Amapá (81 km²) e Tocantins (26 km²).

Os responsáveis diretos por esse resultado desastroso nos valores de corte raso das florestas amazônicas são o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, bem como o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles. 

É que cada um deles agiu dentro das capacidades que o seus cargos permitem para desmontar a governança ambiental e os mecanismos de comando e controle que impediam o saque descontrolado das riquezas naturais amazônicas. Com a ação combinada dessas autoridades foi possível a ação desenfreada de garimpeiros, madeireiros e grileiros de terras que se serviram da ausência das agências de fiscalização e proteção para avançar sobre terras públicas, principalmente unidades de conservação e terras indígenas.

Com  toda certeza a partir de hoje assistiremos a uma série de movimentos para obscurecer a devastação que está em curso na Amazônia brasileira neste momento. Provavelmente veremos mais ataques às organizações não-governamentais e aos povos indígenas que serão pintadas como os responsáveis pela destruição acelerada da Amazônia. Também não será nenhuma surpresa se novamente houver questionamentos sobre a validade científica dos dados que estão sendo divulgados pelo Inpe.

Acesso público a dados de desmatamento impossibilita manipulação, diz Inpe  | Novidades da ciência para melhorar a qualidade de vida | DW | 05.07.2019

Chamo ainda a atenção para o fato de que em recente artigo publicado na revista Science, eu e um grupo de colegas demonstramos que para toda ação de desmatamento há também a ocorrência de um processo que corre de forma paralela e/ou combinado que é a degradação florestal.  Em outras palavras, o desmatamento também alimenta a degradação, e a combinação desses dois agentes amplifica os danos causados pela situação de descontrole ambiental que o governo Bolsonaro criou, muitas vezes agindo em combinação com os governadores, na Amazônia.

A minha expectativa é que esses resultados sejam amplamente divulgados e forcem os nossos principais parceiros comerciais, a começar pela União Europeia, a cessarem as ações teatrais para partir para a demanda de ações efetivas para que a destruição da Amazônia seja devidamente combatida pelo Brasil, sob pena de sanções comerciais, que é a única linguagem que parece será entendia pelo governo Bolsonaro.

 

Após ter conta do Twitter bloqueada, Ricardo Salles sofre derrota no STF e proteção aos manguezais e restingas volta a valer

Esta quinta-feira (29/10) não deve estar sendo das melhores para o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles. Primeiro a conta oficial de Salles foi bloqueada na rede social Twitter por um tweet que foi considerado (e era) de baixo nível contra o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

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Mas a pior notícia do dia acaba de sair no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão da ministra Rosa Weber de deferir “o pedido de liminar, ad referendum do Tribunal Pleno, para suspender , até o julgamento do mérito desta ação, os efeitos da Resolução CONAMA nº 500/2020 , com a imediata restauração da vigência e eficácia das Resoluções CONAMA nºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002”.

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Com isso, voltam a valer as proteções que foram revogadas por Ricardo Salles em relação às áreas de manguezais e de restinga. A questão, como sempre é, se refere à condição interina da decisão de Rosa Weber que ainda terá de ser avaliada pelo pleno do STF. Entretanto, mesmo o caráter liminar da decisão já representa um freio ao processo de desmanche das legislações ambientais brasileiras, especialmente no que se refere a ecossistemas tão sensíveis como os desprotegidos pela Resolução No. 500 que Ricardo Salles fez aprovar no CONAMA remodelado por ele para aprovar este tipo de absurdo.

Por isso, como em tantas outras situações criadas pelo governo Bolsonaro, não há nada mais a fazer do que se preparar para ampliar a resistência, visto que figuras como Ricardo Salles são incansáveis nos seus esforços de destruição das proteções sociais e ambientais existentes no Brasil.

Dados oficiais sobre focos de incêndio e rebanho bovino desmentem a falácia do “boi bombeiro” no Pantanal

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Enterrando de vez a falácia do “Boi Bombeiro” reiteradamente usada pelos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente?)  Thereza Cristina (Agricultura) para se eximir da destruição em curso no bioma Pantanal, o  gráfico abaixo mostra que cada ponto azul representa um município e o número de cabeças de gado obtidos pelo IBGE e o número de focos de calor do Monitoramento de Queimadas fornecido pelo Inpe  no respectivo município).

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A conclusão da observação deste gráfico é  que existe uma relação direta entre o aumento do número de focos de incêndio e o tamanho do rebanho bovino no Pantal, onde quanto maior o rebanho, maior será o número de focos de calor, e não o contrário.

Assim, qualquer tentativa do governo Bolsonaro de se eximir das responsabilidades da pecuária extensiva em relação à destruição do bioma Pantanal deve ser ignorado, pois não passa de mais uma “fake news” bolsonarista.

Após fracasso contra queimadas, Salles defende uso de retardantes químicos

Uso na Chapada dos Veadeiros (GO) expôs população e meio ambiente a riscos desconhecidos

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu hoje (13/10) na Comissão do Pantanal no Senado o uso de produtos químicos para retardar queimadas em áreas silvestres no Brasil. Dias antes, no sábado (10/10), ele teria ordenado o uso dessas substâncias na Chapada dos Veadeiros (GO) em uma área onde os incêndios já estavam praticamente controlados. Apesar da alegada segurança, essa aplicação está obrigando os moradores locais a não consumirem água, nem pescarem ou comerem vegetais expostos aos retardantes por impressionantes 40 dias.

Essa verdadeira quarentena justifica-se porque faltam estudos sobre o impacto dessas substâncias nas vegetações brasileiras. Também não há combatentes de fogo treinados para aplicar o produto, e sem uma regulamentação específica sobre o tema, o uso indiscriminado de retardantes químicos em áreas de floresta é proibido.

A informação sobre a falta de conhecimento sobre os impactos dos retardantes de chama nos biomas brasileiros está na nota técnica elaborada em 2018 pela Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, único documento federal que trata do uso de retardantes químicos em áreas de mata no país. O laudo analisa produtos quanto à toxicidade e ao impacto ambiental e confirma a inexistência de lei para disciplinar o uso desses materiais em área de selva. O documento destaca, por fim, a necessidade de proteger cursos d’água durante aplicação, independentemente da composição do retardante. 

Na noite do feriado de 12 de outubro, o Ibama emitiu uma nota à imprensa em que diz não haver qualquer lei no país que proíba o uso desses produtos químicos. Como também não há legislação que regulamente as aplicações – e é o próprio Ibama o responsável por criar normas desse tipo – a falta de entendimento jurídico sobre o tema criou um embate entre o governo goiano e o MMA.

O Governo de Goiás disse hoje (13/10) em nota que “não há nenhuma regulamentação sobre o referido produto químico em Goiás; que não foi consultado sobre sua utilização; e que não é autorizado o uso do mesmo dentro da Área de Proteção Ambiental do Pouso Alto, de gestão sob responsabilidade do governo goiano.” No sábado, a população da região da Chapada dos Veadeiros protestou contra o uso de produtos químicos sem impactos conhecidos para combate aos incêndios na região.

O ministro se limitou a chamar os moradores que protestavam de “machonheiros” e disse que a opinião deles não tinha relevância. E rebateu o governo goiano nas redes sociais dizendo que, em Parques Nacionais, quem tem que autorizar esse tipo de ação é o ICMBio. De fato, a aplicação desse tipo de material em áreas protegidas depende de autorização expressa do ICMBio. Especula-se que a exoneração do coronel da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, Homero de Giorge Cerqueira, do cargo de presidente do ICMBio no dia 21/8 estaria ligada a um desentendimento entre ele o ministro nesse tema. O real motivo da saída do coronel nunca foi confirmado pela pasta.

“Os retardantes de chama podem ser uma opção para o Brasil, mas não agora. Faltam estudos, protocolo e capacitação dos combatentes”, avalia o biólogo Carlos Henke, professor da Universidade de Brasília que conduz os principais estudos sobre o comportamento desses produtos nos biomas brasileiros. Para o pesquisador, estão tratando o tema como uma “bala de prata” contra as queimadas. “Não vai funcionar. Ninguém conhece o comportamento desses produtos nas florestas brasileiras.”]

Queimando dinheiro

A aplicação aérea dessas substâncias não é feita diretamente sobre o fogo, mas em área preparada previamente ao redor dos focos de incêndios – os chamados aceiros. Essa contenção varia de acordo com o tipo de vegetação. “O uso do retardante exige uma coordenação muito bem feita entre combatentes em solo, aviadores que despejarão o produto e o comando central da operação”, explica. “Não adianta só jogar o retardante sobre o incêndio. Assim que a aeronave solta o líquido na área onde foi preparado o aceiro, a equipe em solo deve entrar fazendo a contenção do fogo. Como essa articulação seria feita agora, se não houve nenhum treinamento desse tipo?”, indaga o pesquisador, que adverte sobre o perigo do despejo da aeronave atingir os brigadistas. 

Em áreas com árvores de copas altas e amplas, como na Amazônia, a pulverização por aviões teria mais dificuldade de fazer o retardante chegar ao solo e cercar o fogo. No Pantanal, nascentes, lagoas sazonais, mata ripária e outras zonas úmidas, tão abundantes na região, teriam que ser protegidas da aplicação, o que dificulta a ação no local. “Em vez de gastar recurso público comprando retardantes químicos que não sabemos como usar e que não têm seu uso regulamentado, seria melhor ter contratado mais combatentes antes da temporada do fogo começar”, avalia o biólogo. “Temos um contingente importante de profissionais preparados, que fizeram cursos e tiraram certificados para combate a incêndios florestais e que não foram convocados antes da temporada de queimadas. Se o governo queria combater os incêndios, porque não reforçou as equipes com antecedência?”

“Recebo com regularidade retardantes de chama de órgãos federais e estaduais de todo o país. As unidades fazem a compra, depois não sabem como usar. Quando a data de validade está próxima de expirar, mandam para mim porque sabem que eu estudo o tema”, conta Henke. “Fazer uma grande compra desse produto agora é jogar mais dinheiro público fora numa tentativa desesperada e atrasada de mostrar alguma ação contra os incêndios destruidores deste ano.”

Pressão

Uma parte dos retardantes de chama contém poluentes orgânicos persistentes (POP), que permanecem no ambiente por tempo indeterminado e geram impactos consideráveis sobre a biodiversidade. Outros, classificados como nitrogenados, são menos nocivos, mas os próprios fabricantes advertem que a aplicação deve ser longe de cursos d’água. Países que enfrentam grandes incêndios florestais regularmente, como EUA, Austrália, Espanha, Portugal e Chile, têm experiência no uso de retardantes, sobretudo os de composição menos poluente.

Henke afirma que vem sendo pressionado por órgãos federais e estaduais a apresentar um laudo ou nota técnica favorável ao uso de retardantes químicos. A busca por um respaldo científico para o uso dessas substâncias também é feita pelos fabricantes, que alegam que áreas enormes de floresta poderiam ser poupadas se esses produtos estivessem regulamentados para uso no Brasil. 

Apesar do limbo jurídico, retardantes de chama já foram usados pontualmente em incêndios no Brasil em 2008: na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão; e na Chapada Diamantina, na Bahia. Nenhuma das aplicações foi acompanhada de estudos sobre impactos posteriores para a biodiversidade. Segundo Henke, também não houve qualquer evidência de que o uso dos produtos reduziu a duração dos incêndios no Maranhão e na Bahia. Em 2010, a compra sem licitação desses materiais e o uso naquelas localidades viraram alvo de um inquérito do próprio Ibama. Mais recentemente, o estado de Mato Grosso adquiriu retardantes de chama, sem especificar a quantidade e onde o produto foi usado.

Em “debate” na Rádio Jovem Pan, João Capobianco reduz Ricardo Salles a pó

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A Rádio Jovem Pan resolveu colocar frente a frente para o que seria um debate o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles e o experiente biólogo, fotógrafo e ambientalista, e ex-presidente do ICMBio, João Carlos Capobianco.

Mas como os leitores do blog poderão testemunhar, o que ocorreu foi um massacre, onde Capobianco meticulosamente demonstrou todas as mentiras proferidas por Ricardo Salles, reduzindo o ainda ministro ao que ele realmente é, um completo despreparado para ocupar o cargo que ocupa (ver abaixo o vídeo contendo o debate entre Capobianco e Salles).

O Brasil está pegando fogo – e o ministro do Meio Ambiente ‘Exterminador do Futuro’ está acabando com as proteções ambientais

 

Fires Ravage the Pantanal

Uma vista aérea em Poconé, Brasil, da fumaça subindo durante um incêndio no Pantanal em 24 de setembro de 2020.  Buda Mendes – Getty Images

Por Ciara Nugent para a revista Time

Letícia Larcher teve um ano difícil. Como coordenadora técnica em um instituto de conservação no vasto Pantanal do oeste do Brasil, Larcher passou 2020 lidando com uma onda recorde de incêndios florestais que destruíram impressionantes 22% do Pantanal – uma área cerca de 12 vezes o tamanho de Rhode Island repleta de vida selvagem rara incluindo onças e araras. Ela também assistiu a outra devastadora temporada de incêndios rasgando a parte do Brasil na floresta amazônica , a pior em uma década.

E para coroar tudo, na segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acrescentou mais uma das paisagens únicas do país à lista de preocupações de Larcher. Salles anunciou o fim de duas proteções legais para manguezais e florestas de restinga costeira, argumentando que as proteções eram “excessivamente restritivas” e “sufocavam o desenvolvimento econômico”.

Sua decisão foi rapidamente suspensa por um tribunal federal, depois que uma ação foi movida alegando que ela viola o direito constitucional dos brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ainda assim, a mudança abriu um novo campo de batalha em uma das guerras mais duramente travadas no Brasil sob o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro .

“É muito frustrante”, diz Larcher, observando que ela estudou manguezais e florestas de restinga para seu doutorado antes de se juntar aos esforços de conservação no Pantanal. Ambos consistem em plantas arbustivas e resistentes que os cientistas consideram vitais para proteger a terra da erosão costeira, protegendo a biodiversidade e sequestrando carbono da atmosfera para reduzir o efeito estufa. “Salles é o ministro do Meio Ambiente: seu papel é tomar decisões para o meio ambiente, não para outros grupos.”

Não é exatamente inesperado de Salles, que é apelidado de ‘O Exterminador do Futuro’ entre os ativistas brasileiros do clima. Nomeado por Bolsonaro em dezembro de 2018, o jovem de 45 anos liderou uma campanha decisiva para reformar as instituições ambientais do Brasil e relaxar as regulamentações.

Pictures of the Week in Latin America & Caribbean Photo GalleryUm voluntário trabalha para apagar um incêndio na Transpantaneira, a estrada que corta o Pantanal, perto de Pocone, no estado brasileiro de Mato Grosso, em 11 de setembro.  Andre Penner — AP

BRAZIL-PANTANAL-ENVIRONMENT-FIREBombeiros trabalham para apagar um incêndio na região de Porto Jofre em 14 de setembro.  Mauro Pimentel — AFP / Getty Images

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Uma garça-real em uma seção danificada do Pantanal em 13 de setembro.  Mauro Pimentel — AFP / Getty Images

Em maio, um vídeo de uma reunião ministerial, publicado como parte de uma investigação da Suprema Corte sobre o Bolsonaro , capturou Salles dizendo ao presidente que eles deveriam aproveitar a preocupação da mídia com a pandemia COVID-19 “para forçar e mudar todas as regras e simplificar as normas. ” Em julho, o Ministério Público Federal entrou com um pedido de destituição de Salles sob o argumento de que ele está “violando seu dever de proteger o meio ambiente”. O caso ainda não foi revisado e os promotores o encaminharam para um tribunal federal na segunda-feira.

Os ativistas dizem que Salles está trabalhando para apaziguar certos setores empresariais que formam uma parte crucial da base de apoio do presidente . “Ele está fazendo exatamente o trabalho que foi designado para fazer”, diz Rômulo Batista, porta-voz da campanha do Greenpeace na Amazônia. “Como resultado, ele é de longe o pior ministro do Meio Ambiente desde que o Brasil voltou à democracia”, há mais de 30 anos. ”

Ondas de fumaça saem de incêndios perto da estrada Transpantaneira em 14 de setembro.Ondas de fumaça saem de incêndios perto da estrada Transpantaneira em 14 de setembro. Mauro Pimentel — AFP / Getty Images

Em outubro, um ativista do clima de 17 anos irrompeu em uma audiência pública no congresso do Brasil para entregar um troféu a Salles . Dizia ‘ O Exterminador do Futuro’ – o nome brasileiro para o filme pós-apocalíptico de 1984 O Exterminador do Futuro Outros usaram esse nome para se referir ao trabalho de Salles como ministro antes, incluindo a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, quando ela e sete outros ex-ministros do Meio Ambiente – que serviram em governos brasileiros em todo o espectro político – alertaram para a velocidade com que Bolsonaro e Salles estão desfazendo seu trabalho.

Antes de sua nomeação para o governo federal, Salles serviu como chefe da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, onde foi condenado por um tribunal estadual por “improbidade administrativa”, em parte por sua atuação na alteração de mapas em um plano ambiental estadual em benefício empresas de mineração. Na época, ele disse que planejava apelar da decisão. 

Ricardo Salles, ministro do meio ambiente do Brasil, fala a jornalistas em São Paulo em agosto de 2019. Ativistas dizem que Salles está trabalhando para apaziguar certos setores empresariais que formam uma parte crucial da base de apoio do Bolsonaro.Ricardo Salles, ministro do meio ambiente do Brasil, fala a jornalistas em São Paulo em agosto de 2019. Ativistas dizem que Salles está trabalhando para apaziguar certos setores empresariais que formam uma parte crucial da base de apoio do Bolsonaro.  Rodrigo Capote — Bloomberg / Getty Images

Até agora neste ano, Salles usou menos de 0,4% do orçamento do ministério do meio ambiente para iniciativas de política federal, de acordo com um estudo do Observatório do Clima, uma rede de grupos da sociedade civil brasileira. O ministro demitiu um grande número de funcionários, incluindo aqueles que discordam de decisões polêmicas, e deixou cargos vagos. Nos últimos meses, meios de comunicação ambientais como o Mongabay relataram que funcionários de órgãos ambientais foram intimidados por falarem com a mídia. Em maio deste ano, Salles tentou transferir o direito de ceder áreas florestais a empresas privadas do ministério do meio ambiente para o ministério da agricultura; a ação foi bloqueada por um tribunal federal que disse que era necessária a aprovação legislativa. Enquanto isso, o Ibama, órgão ambiental que reporta ao ministério de Salles, flexibilizou as regras que permitem a exportação de madeira extraída ilegalmente – um dos principais motores do desmatamento na Amazônia.

Abordando seu mais recente retrocesso em manguezais e restingas, Salles disse à CNN Brasil na segunda  feira que as proteções existentes para áreas costeiras eram um “exemplo típico” de “políticas construídas a partir de um certo tipo de radicalismo” que ele vem tentando desfazer desde que entrou no governo. Para ele, as complexas regras burocráticas do Brasil sobre meio ambiente restringem o desenvolvimento do país e precisam ser simplificadas. Ele argumenta que as restrições aos manguezais e restingas realmente estimulam o crime e a destruição ilegal do meio ambiente, limitando as oportunidades econômicas das comunidades e deixando as áreas sem a presença humana para policiá-las. Citando o ministro da Economia do Bolsonaro, Paulo Guedes, Salles disse à emissora: “A pobreza é o pior inimigo do meio ambiente”. (O escritório de Salles não respondeu ao pedido de comentário da TIME.)

Outro pilar da filosofia do ministro sobre meio ambiente é a crença de que, se a comunidade internacional está preocupada com a destruição do meio ambiente no Brasil, deve pagar para impedi-la. Como o presidente Bolsonaro – que no ano passado disse à chanceler alemã Angela Merkel para “reflorestar a Alemanha” em vez de se preocupar com a Amazônia – ele atacou estrangeiros que intervêm nos negócios ambientais brasileiros. Em setembro, depois que Leonardo DiCaprio compartilhou um vídeo criticando o desmatamento da Amazônia, Salles disse a ele no Twitter para “colocar seu dinheiro onde sua boca está” e patrocinar um parque brasileiro. Esta semana ele anunciou ele criaria um novo mercado privado de carbono nesta semana, no qual empresas europeias pagarão ao Brasil para fazer projetos de conservação a fim de compensar suas emissões de carbono – uma ideia que os especialistas em clima consideram profundamente problemática.

Para os críticos, a agenda de Salles visa apenas servir a grupos que apoiam politicamente seu chefe. De acordo com Marcio Astrini, diretor-executivo do Observatório do Clima, esses grupos incluem incorporadores e interesses do agronegócio que se beneficiariam com a flexibilização da regulamentação fundiária, bem como grupos que buscam ocupar ilegalmente terras na Amazônia para cultivar ou garimpar ouro. A mídia brasileira noticiou que Salles manteve reuniões com grileiros ilegais e garimpeiros de ouro durante seu mandato. 

Um cervo é cuidado em 17 de setembro.Um cervo é cuidado em 17 de setembro. Mauro Pimentel — AFP / Getty Images

Os presos organizam comida para ser distribuída aos animais no dia 19 de setembro.Os presos organizam comida para ser distribuída aos animais no dia 19 de setembro.  Mauro Pimentel — AFP / Getty Images 

Agricultores aguardam reunião com políticos no dia 19 de setembro para discutir os incêndios recordes no Pantanal durante a estação seca.Agricultores aguardam reunião com políticos no dia 19 de setembro para discutir os incêndios recordes no Pantanal durante a estação seca. Mauro Pimentel — AFP / Getty Images

Batista, do Greenpeace, diz que a política vinda de Brasília contribui diretamente para os incêndios que assolam a Amazônia e o Pantanal. Movimentos como o enfraquecimento das regulamentações sobre madeira e o fracasso em financiar os esforços de conservação têm um impacto claro. Mas também, diz ele, Salles agravou uma “[cultura] de impunidade que temos no Brasil para quem comete crimes ambientais”. Menos de 5% das multas aplicadas pelo Ibama acabam sendo pagas, afirma.

No Pantanal, tanto governos estaduais quanto órgãos federais enviaram bombeiros para ajudar no combate às chamas. (O Instituto Homem Pantaneiro, onde Larcher trabalha, está arrecadando dinheiro para sustentar um corpo permanente de combate a incêndios para cuidar do Pantanal, visto que a mudança climática provavelmente agravará os incêndios do ano futuro.)

Mas muito mais poderia ter sido feito para evitar a devastação deste ano, de acordo com Larcher. O governo não financiou adequadamente medidas como a eliminação da vegetação morta em áreas públicas, diz ela, o que teria retardado a propagação dos incêndios. “O Parque Nacional do Pantanal Matogrossense tem 135.000 hectares e tem [poucos] funcionários. Como eles farão sozinhos todo o trabalho, gerenciamento e prevenção para garantir que essas áreas não peguem fogo? ”

 Doze promotores assinaram o pedido de julho para destituir Salles do cargo, que acusa o ministro de tentar “desmantelar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ambiental”. O Ministério do Meio Ambiente julgou os promotores de Justiça como detentores de “evidente viés político-ideológico em uma clara tentativa de interferir nas políticas públicas do Governo Federal”. O caso ainda não foi ouvido.

Mas Astrini, do Observatório do Clima, diz que tirar Salles do cargo provavelmente não resolverá os problemas ambientais do Brasil. “Salles é um funcionário muito bom. É muito importante que tentem removê-lo, mas se ele for, Bolsonaro escolherá outra pessoa para cumprir sua agenda. ”

A maior esperança dos ambientalistas brasileiros de manter as proteções pode estar no judiciário. A Justiça Federal bloqueou uma mudança de regra pelo órgão do governo de direitos indígenas, FUNAI, que teria permitido que grileiros em terras indígenas registrassem oficialmente sua propriedade. Grupos ambientalistas e partidos políticos estão contestando várias decisões de Salles nos tribunais – incluindo a falta de uso dos fundos disponíveis para ele, o relaxamento do Ibama nas regulamentações sobre madeira e, agora, a remoção de proteções para áreas úmidas costeiras.

A dead alligator in the wetlands on Sept. 12.Um crocodilo morto no pantanal em 12 de setembro. Mauro Pimentel — AFP / Getty Images

A pressão internacional também está se mostrando outra ferramenta importante. Em julho, 29 empresas globais enviaram carta aberta ao vice-presidente Hamilton Mouraou alertando que não poderiam investir no Brasil se houvesse “um risco inaceitável de contribuir para uma grave degradação ambiental ou violações dos direitos humanos”. Logo depois de se reunir com um grupo de executivos das empresas, o governo anunciou uma proibição de 120 dias de provocar incêndios na Amazônia, o dobro da moratória inicialmente implementada em 2019. A proibição não foi aplicada o suficiente para evitar quase 30.000 incêndios se espalhando pela floresta tropical em agosto. O risco de perder um acordo comercial com a União Europeia, no entanto, pode forçar novas concessões, com vários Estados membros da UE expressando preocupação em setembro sobre as implicações para a Amazônia.

Dadas as declarações públicas de Bolsonaro e Salles sobre o judiciário e a comunidade internacional, Astrini diz, tal pressão não alterará fundamentalmente sua agenda. “Não vamos mudar suas opiniões reais sobre o meio ambiente”, diz Astrini. “Mas, com pressão suficiente, podemos neutralizar os contratempos ambientais que eles estão criando”.

Para Larcher, ao pesquisar a destruição no Pantanal, o futuro do ambientalismo no Brasil parece sombrio. “É muito difícil ser otimista no momento”, diz ela. “Não somos muitas pessoas sem muito dinheiro e com muito trabalho. O fogo faz você pensar, onde isso vai acabar?

fecho

Esta reportagem foi escrita originalmente em inglês e publicada pela revista Time [Aqui!].

Em comunicado à imprensa, Oceana emite alerta sobre a fragilidade da legislação ambiental brasileira

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Esvaziamento de colegiados participativos resulta em decisões sem amparo técnico-científico, levando à judicialização das políticas ambientais

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Os desdobramentos das decisões da 135ª Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada no dia 28 de setembro de 2020 após convocação de última hora, levaram à judicialização das decisões que suspendiam as resoluções 302 e 303/2002. Essas normas protegem manguezais e restingas, ecossistemas costeiros de enorme importância socioambiental.

As medidas foram aprovadas por um Conselho esvaziado, à luz de sua história de quatro décadas pautada pelo debate com ampla participação da sociedade civil, das três esferas de governo e do setor produtivo. A deliberação na Plenária, em geral, é precedida por discussões nas Câmaras Técnicas, formadas por conhecedores da matéria em pauta, o que não ocorreu nas deliberações que culminaram com a suspensão das duas resoluções, além da aprovação de medida que versa sobre o licenciamento da incineração de resíduos em fornos industriais. 

Em 2019, a composição do Conselho foi reduzida de 96 para 23 membros, em que permaneceram somente quatro representantes da sociedade civil e dois do setor produtivo. Criado pela Lei nº 6.938/ 1981, o Conama escapou de ser enquadrado no Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu colegiados formados no âmbito no governo federal. Entre eles, o ato presidencial suspendeu os Comitês Permanentes de Gestão da Pesca (CPGs), que eram os únicos espaços consultivos dos quais participam representantes do governo, do setor pesqueiro e da sociedade civil para discutir medidas de ordenamento da atividade pesqueira. 

A extinção e o esvaziamento desses fóruns fragilizam o respaldo científico na tomada de decisão pelos gestores da área ambiental, além de minar a transparência na elaboração das políticas públicas, uma vez que os procedimentos são escusos. Em nossa experiência acompanhando os CPGs, pudemos observar que, ao dar voz aos envolvidos na execução das políticas ambientais propostas – como o setor produtivo – as chances de uma resposta bem sucedida são maiores.

A Resolução Conama nº 302/2002 estabelece para as Áreas de Preservação Permanente (APP) de reservatório artificial – definidas como acumulação não natural de água destinada a quaisquer de seus múltiplos usos – parâmetros, definições e limites de 30 metros em áreas urbanas e de 100 metros em áreas rurais. Dispõe também sobre os critérios para aumentar ou diminuir a área de APP desses reservatórios, dependendo do seu uso.

Com a revogação dessa resolução, permanece em vigor somente o disposto no Código Florestal, que não contempla o estabelecimento de “Área de Preservação Permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.” Os limites de proteção ficam assim restritos somente para reservatórios de água com fins de abastecimento público ou de geração de energia. Os demais reservatórios passam a ser analisados no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos, o que efetivamente reduz a proteção das áreas de APP de reservatórios artificiais.

A Resolução Conama 303/2002 estabelece limites referentes às Áreas de Preservação Permanente em geral, incluindo as faixas de restinga e manguezais do litoral brasileiro. Se essa resolução for de fato revogada, os manguezais continuarão protegidos em toda a sua extensão pelo Código Florestal. No entanto, as áreas de restinga perderão a faixa de proteção de 300 metros estabelecida na Resolução 303, cujo novo limite, passará a ser regido pelo Código Florestal e será estabelecido pelo órgão ambiental licenciador.

Além disso, com a revogação da Resolução 303 diversas áreas de APP não presentes no Código Florestal deixarão de existir, a saber: dunas, locais de refúgio ou de reprodução de aves migratórias, locais de refúgio ou de reprodução de exemplares da fauna ameaçados de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal e nas praias, em locais de nidificação e de reprodução da fauna silvestre, como áreas de desova de tartarugas.

As resoluções 302 e 303/2002 do Conama são referências basilares para os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos como resorts ou carcinicultura em regiões litorâneas. A sua possível revogação eliminará a faixa mínima de 300 metros, em que não pode haver construções, fragilizando a proteção dos mangues e restingas e de todos os outros ecossistemas não incluídos no Código Florestal, o que tornará ainda mais vulneráveis as comunidades pesqueiras da região Norte e Nordeste, já severamente impactadas pelo derramamento de óleo em 2019 e pela pandemia da Covid-19.

Alertamos para outra medida aprovada sem embasamento técnico ou consulta pública na 135ª Plenária do Conama. Trata-se do licenciamento da queima de resíduos em fornos industriais para serem transformados em cimento. A incineração não deve ser tratada como solução para a redução do volume de resíduos, sobretudo dos resíduos plásticos que compõe cerca de 16% dos resíduos sólidos. A solução para a redução da geração de resíduos deve estar focada no início de sua cadeia produtiva, como na redução da produção de plásticos descartáveis.

A função da legislação ambiental é proteger o meio ambiente, respeitando a Constituição Federal e a Política Nacional do Meio Ambiente. O Brasil precisa avançar em suas políticas públicas tendo como princípios o desenvolvimento sustentável, a ciência, a transparência e a participação social.

A démarche destrutiva de Ricardo Salles revela a verdadeira (anti) natureza do governo Bolsonaro

bolsonaro-ricardo-sallesJair Bolsonaro e Ricardo Salles, os dois artífices do caos ambiental brasileiro

No dia de ontem, a reunião de um hoje amputado Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidiu aprovar uma série de graves regressões existentes para a proteção de manguezais, áreas de restingas e mananciais hídricos brasileiros. Os interessados nessas regressões são os segmentos de sempre (latifundiários, incorporadores imobiliários, fabricantes e grandes usuários de venenos agrícolas, e empresários ligados à criação de camarão) e o carrasco é o anti-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

As votações pela anulação de resoluções que protegiam áreas ecologicamente sensíveis e impediam a retirada excessiva de água para irrigação, bem como a queima de embalagens de agrotóxicos, foram por uma maioria expressiva, refletindo a expulsão da sociedade civil e de órgãos ambientais da composição do Conama. Em outras palavras, essa foi uma maioria friamente calculada e produzida a partir do primeiro dia em que Ricardo Salles sentou o pé no Ministério do Meio Ambiente para transformá-la em uma espécie de “Ministério dos Poluidores”. 

Essa atuação de Ricardo Salles é uma expressão acabada da materialização do “passa boiada” que ele publicamente explicitou na malfadada reunião ministerial de 22 de abril. O avanço dessa démarche trará graves impactos para o meio ambiente brasileiro, com o potencial de causar graves alterações que atingirão quem hoje vive nos estados costeiros, seja pela perda de serviços ambientais ou pela invasão por parte de grandes conglomerados internacionais que irão impor uma espécie de recolonização de praias e restingas, bem como a completa destruição de ecossistemas de manguezais. Isto sem falar no aprofundamento da verdadeira orgia do veneno em que transformou a liberação de agrotóxicos banidos em outros países, mas liberados para uso no Brasil.

E que ninguém se engane acerca do significado dessa regressão ambiental, pois ela estava mais do que anunciada pelo então candidato Jair Bolsonaro, ainda que nunca tivesse explicado como ela se daria.  Assim, o que estamos agora vendo é a apenas uma pequena fração do processo de destruição que está sendo planejado para ocorrer no Brasil enquanto o atual governo ultraneoliberal de Bolsonaro/Guedes estiver no poder. Entender isso será a primeira condição para que haja a devida reação.  Do contrário, não vai sobrar nada para ser protegido quando esse governo chegar ao seu fim que promete ser melancólico.

Quem desejar entender melhor o que ocorreu ontem na reunião do Conama, sugiro a leitura da nota técnica preparada pela organização não-governamental “Política por Inteiro”, que pode ser acessada [Aqui!].

As trapalhadas do vice-presidente Hamilton Mourão mostram os limites da militarização do meio ambiente

mourãoO vice-presidente Hamilton Mourão comentou que a medição do Inpe acusa “focos de calor” nas imagens de satélite, “o que não significa incêndio”Imagem: Adriano Machado/Reuters

Uma questão cada vez mais evidente é que o governo Bolsonaro é caracterizado por uma forte militarização de vários ministérios importantes, a começar pelo Meio Ambiente. A suprema demonstração deste processo é a colocação do general Hamilton Mourão para presidir um natimorto Conselho Nacional da Amazônia Legal. É que do alto dos seus poderes, o general Hamilton Mourão fez a mesma coisa que seu chefe, o presidente Jair Bolsonaro já vem fazendo, qual seja, optar por colocar mais militares, da ativa há que se frisar, para cuidar de postos essencialmente técnicos em uma área que agora se mostra um verdadeiro calcanhar de Aquiles para o Brasil que é exatamente a área ambiental.

Como um bom general de 5 estrelas que é, o vice presidente Hamilton Mourão, pressionado pelos fatos, vem insistindo em uma tática que só vem piorando e enfraquecendo sua própria posição que é a de optar por usar táticas que se assemelham a exercícios militares agressivos, começando pela tentativa de eximir o governo a que ele pertence de qualquer responsabilidade pelo aumento explosivo das queimadas na Amazônia.

Aliás, não contente em ter tentar negar (aliás, negar é o forte deste governo) responsabilidade pelas imensas queimadas que consomem áreas significativas da Amazônia e do Pantanal, o vice-presidente avisou que vai convidar embaixadores de países críticos ao desmantelamento ambiental em curso no Brasil para um  “tour de force” pela Amazônia, supostamente para mostrar que a coisa não está tão feia como pintam os satélites da NASA.

Melhor faria para si e para seu próprio governo o vice-presidente se exigisse a imediata demissão do ministro (ou seria anti-ministro?) Ricardo Salles e enviasse de volta para os quartéis todos os militares hoje lotados nas agências ambientais, fazendo retornar a seus postos os técnicos que realmente entendem do riscado. É que só assim o Brasil poderia começar a sair do atoleiro diplomático em que está afundado neste momento. 

Mas sinceramente não vejo a menor possibilidade em uma reviravolta na postura do vice-presidente, e ele terá que continuar a desempenhar um papel que deveria estar cabendo a Ricardo Salles que é o de cometer trapalhadas pavorosas, enquanto nossas florestas ardem e nossa fauna é incinerada viva. Tudo isso para abrir mais áreas de pastagens e de monocultura de uma soja que eventualmente será renegada pelos nossos principais parceiros comerciais, a começar pela União Europeia.

Depois disso ainda não ouviremos a cantilena de que os culpados pela transformação do Brasil em um pária rejeitado pela comunidade internacional foram Greta Turnberg e Leonardo DiCaprio. Esperem e verão.

Queimadas: veja dados de focos por regiões e no bioma Amazônia, segundo o  Inpe | Natureza | G1Focos de queimadas registrados pelo Inpe, com dados gerados no dia 22 de agosto. — Foto: Reprodução/Inpe

Ah, sim, me ocorreu o pensamento de que se o vice-presidente Hamilton Mourão ainda não tiver lido o clássico “A Arte da Guerra” de Sun Tzu,  general chinês que viveu no Século IV a.C., ele deveria fazê-lo. E se tiver lido, que o faça novamente.  Entre outras coisas, Sun Tzu dizia que “o general que desenha planos antes da batalha sempre vence o general que não se planejou”. E me desculpe o vice-presidente Mourão, ele cada vez mais parece um general que não desenhou seus planos antes da batalha. E que se ele tivesse feito isso, ele teria sabido que os dados de queimadas do INPE são públicos, e não teria passado pelo vexame de ser informado disso em público.