Quem é o bandido?

gado

Por Lúcio Flávio Pinto*

A quem o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, queria favorecer quando sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro aproveitar que as atenções gerais do país, em especial da imprensa, estavam concentradas na epidemia do coronavírus para simplificar a legislação ambiental?

Salles adotou uma linguagem tão crua e direta que causou espanto ao ministro da Saúde, Nelson Teich, seu vizinho na mesa de reunião, que acolheu todo governo Bolsonaro na famosa reunião de 22 de abril.

Provavelmente por achar que se tratava de um encontro fechado, a ser mantido sob sigilo (quebrado por decisão do Supremo Tribunal Federal, que exigiu a entrega do vídeo pelo Palácio do Planalto), Salles – só menos agressivo na sua intervenção no agora ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub – disse, literalmente:

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando as normas”.

O ministro paulista não estava atendendo ao grande capital internacional. Nesta semana, em carta aberta ao Brasil, os representantes de 29 investidores globais manifestaram sua preocupação com a política ambiental do país e sobre os direitos humanos, sobretudo dos nativos e indígenas. Esses empresários detêm 3,7 trilhões de dólares em ativos administrados ao redor do mundo. É valor equivalente a todo PIB brasileiro, que deverá encolher –– de 4% a 8% – neste ano por causa da pandemia do coronavírus.

O crescente desmatamento nos últimos anos, combinado com informações sobre o desmantelamento de políticas ambientais, de direitos humanos e de agências de fiscalização “estão criando incerteza generalizada sobre as condições para investir ou prestar serviços financeiros ao Brasil”, diz a carta.

Uma preocupação específica imediata é com o projeto de lei 2.663, que legaliza ocupações em áreas públicas, sobretudo na Amazônia. Os investidores temem o aumento de riscos para a reputação dos seus clientes. “Por isso, instamos o governo do Brasil a demonstrar um compromisso claro com a eliminação do desmatamento e a proteção dos direitos dos povos indígenas”.

“Políticas robustas para a redução do desmatamento e proteção dos direitos humanos são soluções-chave para gerenciar esses riscos e contribuir para mercados financeiros eficientes e sustentáveis no longo prazo”, acrescenta o documento.

Ele sugere que, se, a eliminação desse risco, os empresários podem sair do Brasil, num momento em que, no mundo inteiro, há uma busca ansiosa por investimentos na forma de capital de risco. Já o Brasil, segundo o Banco Central, perdeu mais capital estrangeiro durante a pandemia do que a média observada em países emergentes.

O relaxamento contínuo e acelerado das medidas de proteção à natureza e ao habitante da Amazônia, desde o início do governo Bolsonaro, já haviam provocado, sem setembro do ano passado, iniciativa semelhante de 230 fundos, representando investidores num total de 16 trilhões de dólares (mais de 30 vezes o PIB nacional).

Se o ministro não é porta-voz dos maiores capitalistas do mundo, que parecem vê-lo como inimigo, quem Ricardo Salles defende e procura favorecer com suas polêmicas iniciativas? A resposta parece óbvia, mas exige algumas reflexões mais profundas, que considerem os propósitos e resultados da ação do governo e dos capitais externos a região nela aplicados.

A doutrina de segurança nacional, na sua manifestação mais explícita, a partir de 1964, mas sempre ativa, sob outra roupagem geopolítica, desde a ocupação da Amazônia pelos europeus (15 mil ou 20 mil anos depois da primeira presença humana na imensa bacia hidrográfica), sempre considerou os estrangeiros uma ameaça à integridade da região.

Os portugueses, os europeus que por mais tempo nela exerceram o seu domínio, a mantiveram sob mão militar forte, combatendo – e vencendo – espanhóis, ingleses, holandeses e franceses. Tentaram manter a Amazônia sob seu controle quando o Brasil se tornou uma nação independente.

Só admitiram a perda do Norte do país quando a maior revolta popular, a cabanagem lhes tirou o controle político, que ainda mantinham, à custa de muito sangue. Estima-se que 20 a 30% da população (então de 150 mil pessoas) tenham morrido nos ferozes combates. Hoje, seriam algo como 5 milhões de mortos.

O governo brasileiro continuou a encarar a possibilidade de nações estrangeiras se valerem da extensão da Amazônia e da sua baixa densidade demográfica para aventuras de conquista, sobretudo por países com problemas de superpopulação. No século XIX surgiu um projeto de transferir para a Amazônia 2 milhões de negros americanos, atacando dessa forma o problema racial dos Estados Unidos. Mas era uma iniciativa isolada de um visionária, o tenente da marinha Matthew Maury. A Casa Branca não o endossava. A migração foi pequena.

Recentemente, nos anos 1990, falou-se tanto em planos americanos de invadir a Amazônia que o governo brasileiro instituiu o Sivam e o Sipam (sistemas de vigilância), projetos que combinavam geopolítica com tecnologia para melhor conhecer e proteger a Amazônia de atividades ilegais ou predatórias.

O foco da preocupação continuava se concentrando em governos estrangeiros, apesar das claras provas de que o tamanho do Brasil (físico, humano e econômico) era antídoto natural a esse tipo de empreitada. Derrotado num país muito menor, como o Vietnam, os EUA se envolveriam numa complicação monumental, sem saída previsível.

Concentrada em ameaças internacionais permanentes, a ação do governo nacional para garantir a integridade da Amazônia acabou tendo efeito mais nocivo do que os problemas para os quais deveria ser a solução. A ocupação humana valia por si, por preencher os “espaços vazios”, independentemente da forma de uso dos recursos naturais.

Os efeitos sociais, culturais e ecológicos negativos sempre foram considerados um preço necessário para que brasileiros se espalhassem pelas margens dos rios, pelas fronteiras internacionais e tivessem acesso às áreas até então isoladas, que se tornaram acessíveis pela abertura de estradas, os instrumentos mais eficientes de destruição da natureza.

O Banco Mundial acabou se tornando uma espécie de consciência crítica desse “modelo” de ocupação acelerada, caótica e conflituosa. Foi o BIRD que impôs a inclusão de um capítulo de cuidados com o meio ambiente no Polonoroeste, que levou a devastação a Mato Grosso, Rondônia e Acre. Foi também o banco multilateral que exigiu um capítulo sobre os índios no projeto Grande Carajás, que possibilitou a exploração da maior província mineral do planeta.

Logo depois do golpe militar de 1964, uma CPI na Câmara Federal, relatada pelo deputado e brigadeiro Haroldo Veloso, que era de extrema direita, provocou escândalo ao revelar a profundidade da penetração de estrangeiros na propriedade de terras. Hoje, o capital estrangeiro fundiário é mínimo.

As grandes empresas preferem controlar o circuito internacional das mercadorias produzidas pela Amazônia, quando não é aconselhável, rentável ou simplesmente viável o controle nominal das empresas que geram esses bens. Se precisam dessa participação, nada na legislação as impede de obtê-la se aceitam seu enquadramento nas regras em vigor, que são, em regra, permissíveis.

Como a mais valia relativa do capital, relacionada à imagem e à capacidade de se explicar em situações embaraçosas (como os acidentes com as mineradoras em Minas Gerais), se tornou importante num mundo cada vez mais preocupado com a natureza, elas se comportam como os grupos de investidores se manifestou.

Os empresários brasileiros fazem o mesmo, com a mesma ênfase e frequência, ou é pensando nesses capitães do mato que o ministro Ricardo Salles usou a simbologia da boiada para burlar as regras de proteção à Amazônia?

fecho

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo site Amazônia Real [Aqui!].

Desmatamento sob Bolsonaro afasta investidores e ameaça acordo Mercosul-União Europeia

Diplomatas afirmam que alerta feito por fundos internacionais deve ser levado em conta, se Brasil quiser se aliar com bloco europeu. Em alta, desmatamento na Amazônia bateu recordemadeiraMadeira sendo transportada pelo rio Xingu, na região de Porto de Moz, no Pará.LILO CLARETO

Por Afonso Benites para o El País

A ineficiência apresentada pelo Governo Jair Bolsonaro no combate ao desmatamento da Amazônia já começa a apresentar seus primeiros efeitos e, se os resultados práticos de redução dos índices não aparecerem rapidamente, pode botar em risco o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A avaliação foi feita por cinco de seis fontes diplomáticas europeias consultadas pelo EL PAÍS nesta quarta-feira. A que não concorda com as demais, entende que o acordo sairá independentemente de como o presidente brasileiro agirá. Todas elas concordam, contudo, que a decisão de alocar o vice-presidente Hamilton Mourão na coordenação do Conselho da Amazônia representa um sinal positivo, já que exclui o radical ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da linha de frente desse processo.

No início de junho, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais constatou que, entre agosto de 2018 e julho de 2019 foram desmatados 10.129 km2 de floresta – a área equivale a quase nove vezes o município do Rio de Janeiro. É o maior índice desde 2008. O número representa um aumento de 34,4% do desmatamento na Amazônia, em comparação com o período entre agosto de 2017 e julho de 2018. Agora, em 2020, o desmatamento segue em alta e o período de seca e consequente temporada de incêndios amazônicos ainda nem começou.

“Queremos ajudar o Brasil. Temos participado de várias reuniões com o vice-presidente e com sua equipe do Conselho Amazônia. Demonstramos nossa preocupação. Agora, depende mais do governo daqui do que de nós para frear esse desmatamento”, afirmou um diplomata ouvido pela reportagem.

Um dos alertas mais contundentes de que o país pode começar a perder dinheiro foi dado nesta semana, quando fundos internacionais de investidores, que gerenciam ativos de cerca de 21 trilhões de reais (4 trilhões de dólares), cobrou maior efetividade do Brasil na área ambiental. Em uma carta aberta entregue em embaixadas do Brasil pela Europa, Ásia e América do Sul, os representantes dos fundos disseram estar preocupados com “o impacto financeiro do desmatamento, bem como as violações dos direitos dos povos indígenas” e que acreditam que, sem a mudança de rumo, seus clientes veem “potenciais consequências para os riscos de reputação, operacionais e regulatórios”.

A maior parte dos fundos que assinou a carta compõem o Investor Initiative for Sustainable Forests (Iniciativa de Investidores pelas Florestas Sustentáveis), da qual participam empresas expostas ao desmatamento por seus investimentos na pecuária bovina e na sojicultura. Entre esses fundos estão a francesa Comgest, a britânica LGPS Central e o KLP, o maior fundo de pensões norueguês.

“Agora, além dos prejuízos ambientais conhecidos, temos a provável perda de investimentos internacionais em todos os segmentos da economia, o que poderia afetar até o programa de privatização que a gestão Bolsonaro pretende implantar”, disse Virgílio Viana, superintendente geral da ONG Fundação Amazônia Sustentável. A organização trabalha com projetos de sustentabilidade e geração de renda na região amazônica.

Outra fonte diplomática ouvida pela reportagem afirmou que a carta dos fundos de investimentos pode gerar um resultado positivo, a médio prazo. “Esse despertador tocado pelos fundos de investimento é o resultado das informações nada animadoras que agora chegam do Brasil. Pode ser bom para seguir nessa linha que, finalmente, o governo começou a tomar, de mudar o rumo no combate ao desmatamento”, declarou o diplomata.

Se não bastassem os sinais que vêm de fora, internamente também houve quem reclamasse da política ambiental e de seu impacto na economia. A cúpula dos dois maiores bancos privados do país, Itaú Unibanco e Bradesco deram declarações nesse sentido nesta semana. “No momento em que a sociedade se percebe frágil, a gente deve olhar para outros perigos. As consequências ambientais podem até vir de uma maneira mais lenta do que as da saúde como a covid-19, mas são mais duradouras e difíceis de reverter”, afirmou o presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, em um debate promovido pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

“Todo mundo falava de sustentabilidade, de problema com o planeta, de aquecimento global, reflorestamento, derrubada, de qualidade do ar, da água. Todo mundo falava sobre isso, mas de fato nós temos de reconhecer que fizemos muito pouco em relação a isso”, ponderou o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, no mesmo evento.

Se não bastassem as possíveis fugas de investimentos, o Brasil já abriu mão de receber recursos que costumava ter na área ambiental. Em 2019, o primeiro da gestão Bolsonaro, o Governo viu 2,2 bilhões de reais (cerca de 400 milhões de dólares) ficarem retidos por conta de uma decisão unilateral do Ministério do Meio Ambiente. No ano passado, outro grupo que representa 230 fundos de investimento já havia enviado alertas à gestão federal. Na ocasião, a cobrança era para que o Poder Executivo intensificasse o combate às queimadas, que devastaram boa parte do território amazônico.

Regras frouxas

Outros fatores que têm preocupado os investidores da área ambiental são propostas do Governo Bolsonaro e de seus aliados no Congresso que devem impactar diretamente no desmatamento. Uma delas prevê a redução de unidades de conservação, como parques nacionais e reservas extrativistas, para a construção de estradas, ferrovias e portos. Há ainda o projeto que pretende autorizar a exploração mineral em territórios indígenas, a medida provisória que faz a regularização fundiária sem muitos critérios e o afrouxamento nas regras de fiscalização de madeiras exportadas pelo Brasil.

Em março, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente decidiu relaxar a fiscalização de madeiras que são exportadas pelo Brasil. O presidente do órgão, Eduardo Bim, decidiu acabar com a necessidade de o órgão autorizar a exportação de madeiras retiradas de florestas brasileiras. A definição contrariou parecer assinado por cinco técnicos de carreira do instituto. E isso ocorre no período em que o país registrou aumento de 30% nas queimadas na Amazônia.

No governo Bolsonaro, os discursos são distintos. Quando indagado sobre a carta dos fundos de investimentos, o presidente disse que havia muita desinformação nessa área e reclamou que vários dos países que o criticam sequer conseguiram preservar suas matas ciliares. Nesta quarta-feira, o vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, tentou apaziguar os ânimos dizendo que a resposta será dada com trabalho. “O Brasil responderá com a verdade e com trabalho responsável em prol da proteção e preservação da Amazônia”, afirmou Mourão ao jornal O Estado de S. Paulo.

A corrida de Mourão agora é contra o relógio. Nesse mês, está sendo editado os termos do acordo do Mercosul com a União Europeia, no qual estão destacados os compromissos ambientais. O próximo passo é levar o texto para os parlamentos de todos os países envolvidos. Até agora, os Congressos da Áustria e da Holanda já aprovaram moções para que o bloco europeu rejeite o compromisso por conta do desmatamento amazônico. Ainda não é uma sentença de morte para o acordo, mas é uma sinalização de que ainda há muito a ser feito para que ele sobreviva.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo jornal El País [Aqui!].

Garimpo ilegal e devastação ambiental na Terra dos Yonamami: esse é a “gestão modelo” do governo Bolsonaro

alto-uraricuera-6-2_article_column@2xUm dos muitos garimpos ilegais existentes dentro da Terra Indígena Yonamami. Na porção inferior é visível a presença de dezenas de balsas de mineração.

Toda vez que surge algum tipo de evidência acerca do desastre de grandes proporções que está ocorrendo na Amazônia sob a batuta do “sinistro” do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, sempre aparece alguma personalidade do governo Bolsonaro para negar os fatos e dizer que o atual governo tem responsabilidade com a proteção da floresta amazônica.

Se estivéssemos na década de 1970 como gostariam alguns dos principais ministros do governo Bolsonaro é possível que a simples negação deles tivesse algum peso político. Mas como estamos no Século XXI e as metodologias de sensoriamento remoto já avançaram muito nas últimas quatro décadas, sempre há que se dê ao pueril trabalho de juntar duas imagens para comparar. Este, aliás, foi o que faz organização não governamental Survival International que produziu a animação que segue abaixo, e que mostra uma área dentro da Terra Indígena Yonamami.

A Survival International, uma organização muito respeitada em nível internacional, está  apoiando uma campanha  global para denunciar a presença de nada menos que 20.000 mil garimpeiros e exigir a sua remoção do interior das terras do povo Yonamami. E tudo isso sob o olhar permissivo de Ricardo Salles, o improbo.

Uma coisa é certa: se alguém do governo Bolsonaro, incluindo o próprio presidente Jair Bolsonaro e seu “sinistro” do Meio Ambiente, acha que toda essa destruição vai passar em brancas nuvens no plano internacional, é melhor pensar melhor.

Observatório do Clima lança plataforma “Fakebook.eco” para combater a disseminação de fake news ambientais

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Hoje é aniversário do ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o pessoal do Observatório do Clima decidiu não “deixar essa boiada passar em branco”, e decidiu lançar a primeira plataforma de combate à desinformação ambiental do Brasil, que foi denominada de “Fakebook.eco“.

Considero essa ação do Observatório do Clima como fundamental, pois é importante aumentar o conhecimento e afastar as notícias falsas que são lançadas para avançar a destruição ambiental no Brasil. 

De minha parte, espero que Ricardo Salles se sinta lisonjeado com a coincidência entre seu aniversário e o aparecimento da Fakebook.eco.

Antiambientalismo de Bolsonaro atrapalha o comércio do Brasil com exterior

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O Parlamento Holandês aprovou ontem uma moção contra a ratificação do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE). Para a maioria dos deputados holandeses, o acordo provocaria maior desmatamento na Amazônia e no Cerrado, além de criar uma concorrência desleal para os agricultores europeus, que teriam de observar normas mais rígidas do que os seus colegas sul-americanos. Segundo comentário feito por Marcelo Godoy no Estadão, “em um país tradicionalmente liberal e voltado para o livre-comércio, o voto dos parlamentares holandeses foi uma virada.”

No mês passado, o Parlamento Europeu publicou uma análise sobre os riscos ambientais, econômicos e comerciais da ratificação do acordo. O documento se foca no Brasil, onde a antipolítica ambiental de Bolsonaro e Salles é o principal obstáculo para que o acordo saia do papel.

Como O Globo disse em seu editorial de ontem, a política ambiental do governo Bolsonaro permeia a análise e levanta as principais dúvidas que impedem a ratificação do acordo comercial (que demorou mais de 20 anos para ser negociado). Mais do que isso, o “radicalismo antiambientalista exibido pelo governo Bolsonaro já é pretexto de cartéis europeus de alimentos para um programa protecionista, de substituição de importações de proteínas hoje adquiridas no Brasil e na Argentina”.

Em suma, além de comprometer o acesso a mercados que ainda são fechados para o comércio exterior brasileiro, a irresponsabilidade do governo Bolsonaro para com o meio ambiente está servindo de justificativa para que a União Europeia discuta o estabelecimento de restrições de acesso em mercados para os quais já vendemos.

Óbvio que essa situação não foge à atenção dos setores exportadores brasileiros, cada vez mais temerosos sobre as consequências dos devaneios ambientais de Jair Bolsonaro e Ricardo Salles sobre o comércio exterior do país. Como bem lembra O Globo, os grandes exportadores não aceitaram participar do anúncio pró-Salles publicado na semana passada.

Em tempo: Matéria do Nexo Jornal faz um panorama do “sinceridício” de Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril e da reação de ambientalistas e empresários à fala da “boiada”. A matéria reconstitui a campanha #NomeAosBois, promovida por organizações da sociedade civil para questionar a participação de grandes empresas no anúncio pró-Salles.

ClimaInfo, 4 de junho de 2020.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Nota técnica do INPE alerta sobre efeitos devastadores da explosão do desmatamento na Amazônia em 2020

Desmamento acumulado entre 1 de agosto de 2019 e 14 de maio de 2020, já representa 89% da área detectada para o periodo equivalente em 2018/2019.

Smoke billows during a fire in an area of the Amazon rainforest near Porto VelhoOndas de fumaça emergem de um incêndio florestal em Rondônia em 2019.  Reuters

Uma nota técnica preparada pelo Laboratório de Ecossistemas e Ciências Ambientais nos Trópicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apresenta dados  que deverão gerar repercussão internacional, na medida em que mostram um avanço consistente do desmatamento na Amazônia brasileira, e um recuo nos dispêndios financeiros por parte do governo Bolsonaro em medidas que pudessem frear este processo. 

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A referida nota técnica afirma, entre outras coisas, que “no ano de referência (2019/2020), a área de alertas de desmatamento acumulada entre , com uma projeção de desmatamento de 9.319±480 km2″ .  A nota acrescenta ainda que tal “estimativa de desmatamento corresponde a aproximadamente de 95% da taxa oficial de desmatamento em 2019 (9.762 km2)“. E que “sem uma intervenção imediata, espera-se que as atividades de desmatamento continuem crescentes nos próximos meses, como observado no mesmo período em 2019, e que mais um recorde de desmatamento na história recente da Amazônia brasileira” .

Os dados apresentados na nota técnica do INPE também  mostram que o estados do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Amazonas concentram o grosso do desmatamento, que agora avança de forma consistente dentro de unidades de conservação.(ver figura abaixo).

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E como onde há desmatamento, há fogo, a nota técnica aponta que a intensificação do
processo de desmatamento “resultará diretamente em mais eventos de queimadas na Amazônia em 2020”.  Além disso, a nota prevê que “o fogo do desmatamento, quando combinado com mais fontes de ignição, mais bordas florestais e a possibilidade de um clima mais seco, deverá intensificar a disseminação de focos de incêndio de forma descontrolada na paisagem, gerando incêndios como os observados em 1998, 2005, 2010, 2015/2016”, o que já está ocorrendo mesmo que a alta estação das queimadas não tenha sido iniciada (ver figura abaixo).

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Por outro lado, a nota técnica também indica clara preocupação com a redução orçamentária ocorrida no IBAMA para possibilitar as ações de Normatização e Fiscalização em 2020, pois houve na Lei Orçamentária Anual (LOA), traduz-se pela redução de R$ 97,6 milhões em 2019 para R$ 76,8 milhões em 2020,  o representa 21%  a menos para o financiamento das ações que poderiam impedir o avanço das atividades ilegais que hoje aceleram os processos de desmatamento e degradação dos biomas amazônicos. Mais grave ainda é que chegando ao sexto mês do ano,  o valor empenhado para a realização das ações de controle ambiental não está próximo sequer da metade do mínimo necessário para atingir a redução de desmatamento planejada para 2020 (ver figura abaixo).

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A nota conclui que é imperativo os cenários já ocorrendo no chão da Amazônia para que se evite a degradação ambiental, a propagação de queimadas, e o aprofundamento do colapso do sistema de saúde nos estados amazônicos que já se encontram sob forte pressão por causa do avanço desenfreado da pandemia da COVID-19.

Quem desejar ler a íntegra da nota técnica do INPE, produzida em conjunto com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), basta clicar [Aqui!].

Com o “passa boiada” de Salles e Bolsonaro, Brasil é líder mundial de desmatamento

Em 2019, o mundo perdeu um campo de futebol da floresta tropical a cada 6 segundos.

desmatamento

As recentes repercussões negativas das declarações do ministro (ou seria anti-ministro) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, no sentido de que se aproveitasse a pandemia da COVID-19 para que “se passasse a boiada” na legislação ambiental brasileira certamente vão ganhar impulso com a divulgação dos dados anuais de desmatamento no mundo pelo “Global Forest Watch”.

Ricardo Salles aproveita pandemia e “passa boiada” no Projeto ...A política “passa a boiada” de Ricardo Salles colocou o Brasil no topo do desmatamento mundial em 2019. Em 2020 poderá ser ainda pior.

É que, dentre tantas comprovações científicas, há o fato de que o Brasil se tornou o líder mundial na perda de florestas tropicais, representando sozinho um terço de todo o desmatamento ocorrido no mundo em 2019, com o incrível total de 1 milhão e 361 mil hectares de remoção de vegetação nativa (ver gráfico abaixo).

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Os dados sobre desmatamento em reservas indígenas também deverão causar grande alarme mundial, na medida em que apenas no estado do Pará, as análises espaciais feitas pelo Global Forest Watch mostram que  novos pontos de perda preocupantes em terras indígenas (TIs), sendo que apenas na TI Trincheira / Bacajá,  houve um forte crescimento do desmatamento como resultado da apropriação ilegal de terras , enquanto que  a mineração ilegal ameaça florestas em  outras TIs como as de Munduruku e Kayapó (ver figura abaixo).GFW 2

Outro aspecto é que a evolução temporal do desmatamento em áreas consideradas como “estabilizadas” em termos de titulação da propriedade da terra aponta para a remoção total da vegetação primária, o que acabará forçando o avanço para áreas ainda intocadas de floresta, na medida em que os solos amazônicos são majoritariamente de baixa fertilidade e se tornam impróprias mesmo para o plantio de plantagens após algumas décadas (ver exemplo abaixo da evolução do desmatamento em Alto Paraíso, Rondônia).

O relatório do Global Forest Watch também aponta para algo que se tornará, inevitavelmente, um calcanhar de Aquiles para o agronegócio brasileiro que é justamente a postura “passa boiada” do governo Bolsonaro que foi tão enfaticamente defendida por Ricardo Salles na reunião ministerial de 22 de abril. É que está obviamente claro que o governo Bolsonaro não possui outra intenção que não seja avançar a franja de desmatamento para regiões ainda intocadas da Amazônia brasileira.

E certamente a pressão para boicotes contra as commodities brasileiras irá aumentar sensivelmente quando as primeiras grandes queimadas de 2020 começarem a levantar montanhas de fumaça. A essas alturas do campeonato, uma nova estação de queimadas intensas é mais do que uma certeza, e Ricardo Salles não terá como esconder tanto fogo e fumaça.

Empresas renegam apoio à “boiada” de Ricardo Salles

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O anúncio publicado na semana passada por associações empresariais em favor da política ambiental de Ricardo Salles acabou saindo pela culatra. Diversas empresas que fazem parte de associações signatárias reagiram duramente e desautorizaram seu endosso. Algumas chegaram a pedir desfiliação das associações.

De acordo com Joana Cunha, na Folha, o resort Beach Park e a rede de hotéis Bourbon comunicaram sua saída da Associação para Desenvolvimento Imobiliário e Turístico (ADIT), uma das signatárias do anúncio pró-Salles. A ABIHPEC, entidade representativa da indústria de cosméticos, retirou seu endosso após ser pressionada por gigantes do setor como o Grupo Boticário, a Natura e L’Occitane.

No agronegócio, a reação à campanha pró-Salles também não foi boa. Ouvido por Giovana Girardi no Estadão, o presidente da Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), Marcello Brito, avaliou que tanto a peça publicitária quanto o discurso do ministro Salles sobre “passar a boiada” por cima das regulamentações ambientais são contraproducentes e comprometem o esforço do setor para desburocratizar processos na agricultura: “Não precisa passar coisas de baciada. Pegou mal. Pega mal pro agro. E veja bem.: não era a ministra da agricultura que estava falando, era o ministro do meio ambiente. Tem um processo meio maluco nisso aí”.

Outro porta-voz importante do setor, Pedro de Camargo Neto, que trabalhou no Ministério da Agricultura sob o governo FHC e servia como vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), renunciou ao posto por conta do apoio da entidade ao ministro Salles. “Fui contra assinar o anúncio de apoio ao Ministério do Meio Ambiente que entendo ser equivocado e que fere meus princípios. Pretender usar o momento de dor e mesmo pânico na Saúde Pública para aprovar medidas contra a burocracia fere meus princípios”, disse Camargo Neto à Mônica Scaramuzzo no Estadão.

Enquanto empresas e sociedade civil discutem a “boiada” de Salles, a verdade cruel é que o ministro está avançado em seu esforço de enfraquecimento do regramento ambiental, algo evidente pela explosão no desmatamento nos principais biomas brasileiros. Como bem coloca Eudes Lima na IstoÉ, “a boiada já está no pasto”.

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Este texto foi originalmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Boiada-gate: MPF denuncia Ricardo Salles por possíveis crimes de responsabilidade no MMA

passa boiada

O Ministério Público Federal, mais especificamente a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) (4ª  CCR) apresentou na última 3a. feira (26/05) uma representação junto à Procuradoria Geral da República contra o ministro  (ou seria anti-ministro?) por possíveis crimes de responsabilidade à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Entre os itens arrolados pelos procuradores do MPF estão questões que chamaram muita atenção dentro e fora do Brasil:

  1. Desorganização administrativa que acarreta danos irreversíveis ao meio ambiente, aumento do desmatamento e desperdício de recursos públicos;
  2. Represamento das multas: aumento da sensação de impunidade e incentivo ao crime: a criação do Núcleo de Conciliação Ambiental no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio;
  3.  Omissões que acarretaram danos irreversíveis ao meio ambiente, aumento do desmatamento e desperdício de recursos públicos;
  4.  Desperdício de recursos públicos ao gerar, a partir da omissão e da desestruturação, a necessidade do emprego da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) cujo gasto mensal é quase equivalente ao orçamento anual da fiscalização do Ibama,  e
  5. Despacho nº 4.410/2020 que aprova e torna vinculante a Nota nº 00039/2020/CONJUR-MMA/CGU/AGU para legalizar a exploração de áreas da Mata Atlântica que foram ocupadas irregularmente afrontando a lei especial que rege o bioma.

Em sua representação, os procuradores da (4ª  CCR) apontam que as condutas de Ricardo Salles à frente do MMA têm “como traço comum a desconsideração de normas, critérios científicos e técnicos em total desrespeito aos princípios ambientais da precaução, da prevenção e da vedação do retrocesso, redundando no quadro caótico que ora vivenciamos de substancial incremento de desmatamentos e queimadas, especialmente na Floresta Amazônica, no Cerrado e na Mata Atlântica“.

Interessante notar que na representação foi dado espaço para a inserção da fala de Ricardo Salles durante a famigerada reunião de 22 de abril onde o improbo ministro do Meio Ambiente sugeriu que era “precisa ter um esforço nosso aqui (i.e, do governo Bolsonaro) enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando  todo o regramento e simplificando normas.

É justamente esse “passando a boiada” de Ricardo Salles que agora está na base da representação feita pelo MPF à PGR, se consumando o que pode ser chamado de um “boiada-gate”.  E diante de todos itens listados na representação e dos vários desdobramentos que cada um traz, é possível dizer que Ricardo Salles vai precisar bastante do apoio jurídico que cobrou durante a reunião de 22 de abril.

Quem desejar ler a íntegra da representação do MPF, basta clicar [Aqui! ].

Propaganda pró-Salles não teve o aval de empresas

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Na 3ª feira (26/5), os principais jornais do Brasil estamparam um anúncio em defesa da gestão de Ricardo Salles no Ministério do Meio Ambiente assinado por diversas associações setoriais. Eram tantos nomes que não dava para ler direito e identificar quem eram os signatários da peça. Quem olhasse apenas a sopa de letras poderia imaginar que o apoio das organizações empresariais à política ambiental brasileira atual era generalizado e amplo. No entanto, como muita coisa vinda desta gestão, boa parte daquilo era fake news.

Algumas das principais empresas filiadas às associações signatárias do anúncio rejeitaram seu envolvimento e contestaram a participação das associações setoriais. Entre elas a Natura e a Avon, filiadas à Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), uma das signatárias do anúncio. As duas empresas disseram não aprovar a peça e não terem sido consultadas sobre ela. “Os índices de desmatamento no Brasil são alarmantes e existe uma urgência real por mais fiscalização e cumprimento da legislação. A gente discorda dessa manifestação de apoio”, respondeu a Natura. O Boticário foi na mesma direção e adicionou pedido à ABIHPEC para que esta retire sua assinatura do anúncio.

Beach Park também contestou seu envolvimento no anúncio e acusou a Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT), outra signatária da peça, de não ter feito nenhuma consulta aos seus associados: “O Beach Park não foi consultado sobre esse material e não tinha conhecimento da publicação”, informou a empresa no Twitter. “Já formalizamos nossa reclamação à ADIT e pedimos a desfiliação da associação. Estamos juntos com todos os que defendem o meio ambiente”.

Da mesma forma, o gigante da hotelaria francesa, Accor Group, acusou a ADIT de não ter consultado seus associados sobre o anúncio. “[A] Accor é fortemente comprometida em reduzir sua pegada de carbono. Esse anúncio não representa nem os valores do Grupo nem seu engajamento diário. Estamos em contato com a associação e pedimos por um esclarecimento oficial”.

Também responderam na mesma linha o grupo Bourbon de hotéis, os resorts Txai, a L’Occitane, a Mars (Whiskas, Pedigree e Royal Canin), a licenciadora da marca Turma da Mônica, a Batavo e a gigante do agro Marfrig.

O anúncio em favor de Salles pode ter aprofundado ainda mais o racha dentro do agronegócio brasileiro. No Valor, Daniela Chiaretti e Fernando Lopes falam de uma divisão entre empresas exportadoras, mais modernas e sensíveis aos humores do mercado externo, e entidades mais conservadoras, fortemente alinhadas com o governo Bolsonaro.

Já o De Olho nos Ruralistas fez uma análise detalhada sobre os signatários do anúncio e identificou que alguns deles também são os principais financiadores da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Ainda que o agronegócio tenha sido o carro-chefe do anúncio pró-Salles, a articulação em torno dele saiu do setor de construção civil, informa Mauro Zalafon na Folha. Isso é nítido na lista de signatários: das 87 entidades que assinaram o anúncio, apenas 30 são relacionadas ao agronegócio; todas as demais estão ligadas às áreas de comércio, indústria, construção e administração de imóveis urbanos.

Em tempo 1: Atingido em cheio pelo “boiada-gate” de Ricardo Salles, o PL 2.633 tenta avançar na Câmara dos Deputados depois de ter sido retirado da pauta da Casa na semana passada em virtude de desavenças entre o texto do relator Marcelo Ramos (PL-AM) e o governo federal e a oposição da sociedade civil. Ramos informou ontem que insistirá na votação do PL, eventualmente ainda na semana que vem. O governo segue pressionando para que o PL incorpore os pontos mais problemáticos da falecida MP 910, como a ampliação da isenção de vistoria para imóveis de até 15 módulos fiscais e a mudança da linha de corte temporal para titulação das terras de 2008 para 2012.

Em tempo 2: O ministro Salles parece estar fazendo escola. A ministra de energia da província canadense de Alberta disse, em uma entrevista, que “agora é um ótimo momento para construir um oleoduto porque não pode haver protestos com mais de 15 pessoas. Vamos construí-lo.” Segundo a matéria do The Globe and Mail, o entrevistador achou graça e riu. A ministra, não.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].