Improbo Ricardo Salles monta teatro para criminalizar ONGs e aparelhar Fundo Amazônia

Improbo Ricardo Salles monta teatro para criminalizar ONGs e aparelhar Fundo Amazônia

Nota da coordenação do Observatório do Clima

Ricardo-Sales

BRASÍLIA/SÃO PAULO– Depois de investir contra o Ibama e o ICMBio, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Novo-SP), direciona sua panfletagem política a tentar criminalizar as organizações da sociedade civil. Nesta sexta-feira (16), Salles montou um teatrinho para acusar ONGs de “indícios de irregularidades” no gasto de verbas do fundo. Por tabela, sugere que o BNDES, gestor do fundo, é incapaz de cumprir as tarefas básicas de controle sobre o dinheiro que gere.

O ministro já havia sido desmentido mais cedo pela própria Controladoria-Geral da União sobre a suposta “investigação” dos contratos do Fundo Amazônia: a CGU disse que não avaliou a “auditoria” do MMA e que seus resultados são de responsabilidade única do ministério. Salles mente quando insinua que não há controles sobre o mérito das propostas – cada contrato tem uma análise de efetividade do BNDES após dois anos, com auditores em campo. Além disso, auditorias externas e do Tribunal de Contas da União já concluíram que não há nada de errado com o fundo.

Salles também ignora deliberadamente o fato de que os doadores do fundo, Noruega e Alemanha – que estão entre os países menos corruptos do planeta e com maiores controles sobre o próprio dinheiro – estão satisfeitos não apenas com as regras do fundo, mas sobretudo com o resultado obtido pelos projetos.

As regras rígidas do Fundo Amazônia foram criadas pelo BNDES para dar segurança aos doadores de que não haveria ingerência política no fundo, que é justamente o que o ministro planeja fazer ao propor mudar suas regras para controlá-lo e abrir os projetos à iniciativa privada.

O conjunto de ilações feitas por Salles e seu ataque a mais uma instituição ambiental alimenta a desconfiança nos doadores e o resultado pode ser o fim dos repasses ao Brasil.

A ironia maior é que essa ação parta de um homem que foi condenado pela Justiça paulista por fraude ambiental e que é, no fim das contas, o único personagem com histórico de irregularidades nesta história. De um representante do governo brasileiro que precisou cancelar uma viagem à Europa por medo de ser mal recebido por suas contrapartes, que conhecem seu histórico. De um ministro que foi acusado por oito de seus nove antecessores vivos de promover o desmanche das políticas públicas que ele deveria promover. De um gestor incompetente que cria factoides semanais para encobrir a paralisia criada por ele mesmo em sua pasta, que põe em risco, além dos ativos ambientais do Brasil e a qualidade de vida de sua população, o próprio setor agrícola, que ele tanto diz defender.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Observatório do Clima [Aqui!].

Mais um Tsulama está pronto para ocorrer, agora em Barão de Cocais (MG)

gongo soco barragem sul superior

Barragem Sul Superior, que deverá romper entre os dias 19 e 25 de junho, segundo informações da mineradora Vale.

Após a ruptura das desastrosas rupturas que ocorreram em Mariana em Novembro de 2015 e em Brumadinho no dia 25 de janeiro, já é fato conhecido que  32 barragens da mineradora Vale que foram construídas seguindo basicamente o mesmo modelo que falhou duas vezes poderiam romper a qualquer momento.

gongo soco em

Agora, menos de quatro meses depois de Brumadinho, a própria Vale está admitindo que o próximo Tsulama deverá irromper no município de Barão de Cocais a partir da provável ruptura do talude principal da mina de Gongo Soco, a qualquer deverá levar ao rompimento da barragem Sul Superior (ver imagens abaixo).

O problema é particularmente grave porque o rompimento da barragem Sul Superior deverá atingir em sequência os municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo (ver imagem abaixo).

Mapa de Barragem que pode estourar_Regiao central de MG-24-03-2019

Em matéria publicado pelo jornal “O TEMPO”, os jornalistas Lara Alves e Lucas Ragazzi informam que a área potencialmente inundável pelo que agora parece inevitável rompimento da barragem Sul Superior é de 72,5 Km, e deverá causar forte destruição em áreas urbanas e nos rios localizados à jusante do ponto de rompimento.

Em um esforço para minimizar as inevitáveis perdas que ocorrerão, o Ministério Público de Minas Gerais alertou a mineradora Vale que “informe à população de Barão de Cocais os riscos a que estão sujeitos em caso de ruptura de barragem da Mina Gongo Soco“, e que tome as providências necessárias para amenizar os graves impactos que se seguirão ao rompimento da barragem Sul Superior.

O problema é que tendo tido todo o tempo que teve para impedir a ocorrência de mais rompimento desastroso de uma de suas barragens, a Vale continuou tocando seus negócios como se nada de mais grave estivesse para ocorrer em função de sua opção corporativa de favorecer o lucro em prol da segurança de suas barragens.

Mas como eu já havia dito no caso de Brumadinho, não há nada de surpreendente em relação ao rompimento que deverá ocorrer  nos próximos dias em Barão de Cocais. Na verdade, o que está para acontecer é mais um incidente friamente calculado pela Vale, e que só ocorrerá porque as diferentes instâncias de governo existentes no Brasil decidiram se omitir das suas obrigações de monitorar de forma independente a condição estrutural das centenas de barragens de rejeitos de mineração que existem apenas no território de Minas Gerais.

E ainda temos de ouvir do presidente Jair Bolsonaro e do seu antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que o licenciamento ambiental atrapalha o desenvolvimento econômico do Brasil e, que por isso, é preciso flexibilizar (i.e., fragilizar) os instrumentos de regulação ambiental existentes para conter minimamente a irresponsabilidade das corporações que dominam as atividades de mineração em nosso país.

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Ricardo Salles, antiministro do Meio Ambiente, está preparando uma ampla flexibilização do processo de licenciamento ambiental para favorecer ruralistas e mineradoras

Por fim, há que se lembrar que parte significativa dos rejeitos que deverão ser liberados em Barão de Cocais irão atingir a já combalida bacia hidrográfica do Rio Doce. É que segundo a Defesa Civil, topo da represa está a apenas 1,2 km do Rio São João, que pertence à bacia do Rio Doce, a mesma afetada pelo Tsulama de Mariana de 2015.

Com medo de críticas, Ricardo Salles cancela evento sobre mudanças climáticas na Bahia

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Ricardo Salles posa de valente com servidores do IBAMA e ICMBio, mas foge do embate de ideias como o diabo foge da cruz.

Como figuras importantes do ministério formado pelo presidente Jair Bolsonaro estão no time dos “negacionistas climáticos“, não chega a ser surpreendente que mais uma atividade organizada pela ONU,  um evento regional da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), tenha sido cancelada pelo dublê de ministro e agroboy, Ricardo Salles.  

É que mesmo antes de sua posse, o presidente Bolsonaro Antes pediu ao então presidente de facto, Michel Temer, que cancelasse a Conferência do Clima que estava programada para dezembro no Brasil.  E que por conta disso, a COP25 será realizada no Chile e não mais no nosso país.

O que mais me chama a atenção é a alegação usada por Ricardo Salles para cancelar o evento que estava sendo organizado pelo governo do estado da Bahia e pelo da cidade de Salvador.  É que segundo informa o site “Direto da Ciência”, o cancelamento se deveu pelo temor de que o evento serviria como “um foco gerador de protestos de ambientalistas contra sua gestão“.  E não contente em dar uma de fujão, Salles ainda atacou a validade da reunião afirmando que “não faria evento do clima na BA só para se ‘fazer turismo’ e ‘comer acarajé.

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Ora bolas, se esses são  realmente os motivos (além claro do perfil de negacionistas das mudanças climáticas) para o cancelamento de uma atividade que geraria pouco ou nenhum ônus para o governo federal e ainda atrairia um número significativo de pessoas que ajudariam a movimentar a economia local, Ricardo Salles está consolidando outro aspecto marcante do governo Bolsonaro, qual seja, o de fugir de embates de ideias em questões cruciais, inclusive para as relações comerciais, e ainda tentar dar uma de valente. É que essa não é a primeira “fuga” que se vê por parte de representantes de um governo que utiliza de discursos altamente belicosos para tentar resolver as paradas em que se envolvem. 

O pior é que mais essa saída à la Leão da Montanha do governo Bolsonaro ocorre em um momento em que a questão das mudanças climáticas vem mobilizando movimentos sociais e governos em todas as partes do mundo, sendo que pelo menos dois governos nacionais já declararam “emergências climáticas” (i.e., Reino Unido e Nova Zelândia) e outros tantos ameaçam seguir o mesmo caminho.

Deste modo, o que o governo Bolsonaro e seu antiministro do Meio Ambiente estão fazendo é nos colocar uma posição altamente delicada no tocante à proteção do meio ambiente, pois enquanto a maioria dos governos nacionais se move no sentido de enfrentar as consequências já visíveis das mudanças climáticas, o Brasil insiste em boicotar eventos em que estão sendo discutidas saídas multilaterais para os problemas decorrentes desse processo. Adivinhem que sairá perdendo.

Ricardo Salles é a síntese perfeita da incompetência autoritária do governo Bolsonaro

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, uma mescla perfeita de incompetência autoritária (Divulgação/MMA)

O ainda ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é mais um dentro da malta de oficiais do governo Bolsonaro que tem ojeriza ao debate democrático e a qualquer crítica ao desmanche que está sendo promovido em estruturas de governança que foram duramente construídas após o fim do ciclo militar de 1964.

Ricardo Salles, como vários outros colegas de ministério onde se notabilizam Damares Alves e Abraham Weintraub, é portador de deficiências óbvias na formação necessária para dirigir uma pasta fundamental para o futuro do Brasil com um mínimo de capacidade.   Como seus colegas, Salles adiciona à sua incompetência um viés de óbvio autoritarismo, pois está claro, para qualquer um afeito aos debates estratégicos que ocorrem neste momento em todo o mundo sobre a crise ambiental de escala planetária que estamos vivendo, que ele não tem a menor ideia do que fala. E também está evidente que ele só foi no nomeado e mantido no cargo por ser a pessoa errada na hora errada da história para exercer corretamente as funções que o mesmo demanda.

Mas além de sua óbvia incompetência para o cargo que ocupa, Ricardo Salles já deu várias demonstrações que é uma figura autoritária que não hesita em usar do cargo para tentar calar os servidores do IBAMA e do ICMBio que teimam em cumprir suas tarefas institucionais ou mesmo os críticos de sua gestão desastrosa à frente do MMA.

Uma demonstração dessa intolerância aos críticos foi uma postagem feita na página pessoal de Ricardo Salles onde ele utiliza um vídeo do cantor jamaicano Bob Marley fumando maconha em uma área rural junto com amigos para ilustrar uma postagem que diz simplesmente “e os protestos continuam…” (ver imagem abaixo).

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É provável que Salles esteja se referindo à carta assinada por ex-ministros do Meio Ambiente (MMA) onde fica expressa a preocupação com o desmanche da governança ambiental em curso sob a sua batuta. Também é possível que Ricardo Salles esteja se referindo a uma carta publicada pela respeitada revista Science e que traz a assinatura de 602 pesquisadores que demandaram da União Europeia que cobre uma compromisso mínimo do governo Bolsonaro com a proteção do meio ambiente e das populações indígenas na Amazônia.

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Em reunião inédita, ex ministros do Meio Ambiente condenaram o esforço destrutivo de Ricardo Salles à frente do MMA.

A verdade é que Ricardo Salles, como bem demonstra o Observatório do Clima em contundente análise de sua “resposta” à carta dos ex-ministros,  opta por operar em meio a mentiras, falácias e distorções, uma combinação em que ele deve supor vai conseguir impedir que sua coordenação com segmentos mais atrasados do agronegócio brasileiro seja explicitada. Mas essa estratégia não passa despercebida nem dentro nem fora do Brasil, e ele fica cada vez mais conhecido como um mero estafeta de segmentos que querem retornar o Brasil a um passado não muito distante onde o saque a recursos naturais e o cometimento de violência extrema contra os povos indígenas não era apenas tolerado como era incentivado, como o estão sendo agora.

O engano que Salles comete é que as pressões que estão se avolumando no horizonte não ficarão sem consequência prática.  Apesar de aparente ser sonho de consumo de Salles e seus fiadores a adoção de um amplo arco de medidas de destruição da governança ambiental, o mundo em que eles operam não é mais unipolar, e isto implica que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde), o Brasil será confrontado com a opção de manter e fortalecer suas estruturas de governança ambiental ou enfrentar um amplo boicote às suas principais commodities agrícolas e minerais, principalmente aquelas associadas às novas frentes de desmatamento na Amazônia.

Entretanto, é importante que ninguém se engane sobre Ricardo Salles e os outros ministros que causam espécie com suas declarações tão “excêntricas”. Eles servem, cada à sua maneira, um projeto de destruição de uma Nação mais democrática e antenada com elementos que outras nações já possuem acordos claros, incluindo a proteção do meio ambiente e o respeito aos direitos das minorias. 

Setor agrícola avalia previamente decisões tomadas no Ministério do Meio Ambiente, afirmam servidores

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Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta. Fábio Pozzebom, Agência Brasil

Por Samanta do Carmo para o “Congresso em Foco”

Os servidores das carreiras ambientais do país afirmam que as decisões do Ministério do Meio Ambiente sobre políticas públicas ou nomeações para cargos na atuação gestão são submetidas previamente ao aval do setor agrícola. A declaração consta na carta divulgada nesta sexta-feira (10) pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente no Distrito Federal (Asibama-DF), entidades que representam os servidores das carreiras ambientais do país e do DF. O documento é uma resposta à nota oficial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgada no último dia 8 em nota oficial do ministério no último dia 8, comentando as críticas feitas por oito ex-ministros da pasta.

“Não é segredo também que, apesar de mantido o Ministério do Meio Ambiente, todas as decisões e cargos do MMA têm sido submetidos, previamente, à anuência do setor agrícola. A subserviência ao setor agrícola vem sendo sentida desde o período de transição governamental. Embora o novo governo tenha constituído uma equipe formal para o tema de meio ambiente, tal como consta no Diário Oficial da União, havia outra equipe atuando em paralelo”, argumentam os servidores no documento.

Segundo alguns dos responsáveis pela nota, “setor agrícola” significa parte do agronegócio que quer expandir a produção para áreas públicas e de floresta a qualquer custo, assim como reduzir a reserva legal, área de vegetação natural que todo proprietário deve, por lei, manter preservada dentro de suas terras.

A nota dos servidores cita o relato feito pelo ex-ministro Edson Duarte, que estava à frente da pasta de Meio Ambiente nos últimos meses do governo Michel Temer, no encontro em que vários os ex-ministros da área criticaram a política ambiental adotada pela gestão Bolsonaro.

Edson Duarte disse que após a escolha de Salles para ocupar o ministério, no começo de dezembro de 2018, a troca de informações com a equipe de transição foi encerrada. “Fomos surpreendidos pelo ministro, que disse que não deveríamos passar nenhuma informação para grupo de transição porque eles estavam se afastando. Embora ele tenha se colocado à disposição para dialogar, uma transição seria fundamental e necessária. Seus secretários chegaram a se negar a pegar informações que preparamos, que ficou sob a mesa. Isso nunca aconteceu”, relatou.

Entre as alterações administrativas ocorridas, o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela preservação das florestas nativas, passou a integrar o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Águas (ANA) foi transferida para o Ministério do Desenvolvido Regional. Para os servidores, política ambiental e política produtiva são reguladoras uma da outra e devem funcionar numa relação de peso e contrapeso, para gerar equilíbrio.

Uma das críticas feitas pelos ex-ministros é que o Ministério do Meio Ambiente hoje é apenas uma estrutura formal, já que suas principais responsabilidades foram transferidas para outros ministérios. Em sua resposta, Salles reafirmou a autonomia da pasta e disse que herdou uma estrutura marcada pelo abandono, sucateamento e má gestão de recursos financeiros. Ele também responsabilizou a criação de unidades de conservação por conflitos de terra pelo país.

De acordo com os servidores, a gestão de Ricardo Salles é a primeira a, diante da situação precária, investir no enfraquecimento ainda maior dos órgãos ambientais. “A precariedade de fato sempre existiu, mas não é possível superá-la pelo caminho do enfraquecimento das instituições públicas. Pela primeira vez na história, o ocupante da cadeira de ministro do MMA junta-se ao coro dos que pedem o enfraquecimento da estrutura ambiental para facilitar suas atividades… e o Ministro cumpre essa ‘missão’ em várias frentes, com destaque para sua defesa do ‘auto-licenciamento’ ambiental, para dar ‘celeridade’ a um processo que é uma conquista civilizatória do povo brasileiro, mas que para manter sua eficácia jamais poderá priorizar a celeridade em detrimento do rigor técnico”, destacam.

Veja abaixo a íntegra da carta divulgada pelos servidores.

RESPOSTA À NOTA DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DE 8 DE MAIO

O dia 8 de maio de 2019 foi marcante para todos os que se preocupam com as questões ambientais no Brasil. De forma inédita, oito ex-ministros que já ocuparam a pasta do Meio Ambiente se reuniram para discutir o atual contexto da política ambiental brasileira. Trata-se de um grupo de autoridades de diferentes perfis técnicos e políticos, que serviram a governos de diversos matizes, desde o período dos governos militares.

Não há, assim, que se falar em uniformidade ideológica nesse grupo. A motivação do encontro foi, exclusivamente, a preocupação unânime dos ex-ministros quanto ao que está ocorrendo na área ambiental do atual governo. O nosso país é o detentor da maior diversidade biológica do planeta, a que se associam serviços ecossistêmicos cruciais à economia e à sociedade. No mínimo, convém ouvir as autoridades que já conduziram os rumos ambientais do país. Contudo, em vez acolher críticas e sugestões apresentadas pelo grupo de ex-ministros, o atual ocupante do cargo, imediatamente após a emissão do comunicado dos ex-ministros, apresentou, mais uma vez, uma resposta retórica, revestida de nota institucional. Embora detentor de cargo governamental, com o dever de distinguir o público do privado, o ministro vale-se de nota do Ministério para expor sua opinião pessoal.

A sua resposta, logo no início, diz que “não apenas o Ministério do Meio Ambiente manteve a sua autonomia como advogou, com sucesso, a permanência do Brasil no Acordo de Paris”. Quem acompanhou com atenção o roteiro que levou o atual governo a desistir da extinção do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lembra-se que esse recuo se deveu ao receio de setores mais bem informados do agronegócio brasileiro, preocupados com as eventuais repercussões negativas que tal decisão implicaria para as exportações agropecuárias, assim como com os impactos futuros sobre os próprios processos produtivos. Foi nesse contexto, porém, que o atual titular do Ministério, atribuiu à questão da mudança do clima um caráter de “assunto da academia”, para logo em seguida retirá-lo das prioridades institucionais do Ministério. Extinguiu a secretaria que tratava do assunto e realizou um brutal corte no orçamento destinado às ações de combate e mitigação dos efeitos da mudança do clima. A reação nacional e internacional à extinção da Secretaria de Mudança do Clima foi tão evidente que não restou ao Ministro outra solução que não “acomodar”, em caráter informal, a antiga área de mudança do clima sob a recém criada Secretaria de Assuntos Internacionais. Para quem fala tanto em eficiência de gestão, não ficam bem arranjos de improviso como esse… Não é segredo também que, apesar de mantido o Ministério do Meio Ambiente, todas as decisões e cargos do MMA têm sido submetidos, previamente, à anuência do setor agrícola. A subserviência ao setor agrícola vem sendo sentida desde o período de transição governamental.

Embora o novo governo tenha constituído uma equipe formal para o tema de meio ambiente, tal como consta no Diário Oficial da União, havia outra equipe atuando em paralelo. Com a equipe oficial houve diálogo e troca de informações entre as duas gestões. Contudo, a equipe oficial foi alijada do processo e, na última hora, o atual governo a substituiu por aquela que estava atuando em paralelo. Esta nova equipe, como foi mencionado pelo ex-Ministro Edson Duarte, sequer quis algum contato com os técnicos e dirigentes que saíam.

Ao responder aos ex-ministros, cujo trabalho somado vinha sendo reconhecido internacionalmente, o atual Ministro afirma que a transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Desenvolvimento Regional objetiva “viabilizar a construção de políticas públicas e marcos regulatórios que permitam, finalmente, a universalização e a qualidade do saneamento no Brasil”. O saneamento é uma necessidade nacional e deve contar com investimentos. Contudo, a Lei das Águas estabelece que os usos múltiplos da água devem ser garantidos priorizando-se, em qualquer situação, a dessedentação humana e animal. Ao realocar a ANA, condicionando-a a um ministério de desenvolvimento, compromete-se o mandamento legal de garantia da quantidade e da qualidade da água para as atuais e futuras gerações. É um erro grave passar a delegação da outorga de água para um dos setores demandantes desse recurso natural. Trata-se de uma subversão do sistema de pesos e contrapesos que garante o funcionamento adequado de uma democracia. É por isso que a ANA sempre esteve e deveria continuar no MMA.

Exatamente pela mesma razão, causa indignação que o Serviço Florestal Brasileiro, que tem por finalidade a garantia da sustentabilidade na exploração manejada de recursos florestais, seja transferido do MMA para um ministério que tem por finalidade o fomento às atividades agropecuárias, que são, como demonstram os dados históricos desde que o País começou a monitorar o desmatamento, um setor responsável por grande parte das perdas florestais brasileiras. Mais uma vez, no afã de atender a um grupo reduzido de apoiadores, o governo prejudica a imagem do País e, como diz o ditado popular, “entrega a gestão do galinheiro à raposa”. Florestas nativas não são assunto para um ministério cuja função é fomentar a expansão da atividade agrícola. Também aqui, desrespeita-se o elementar princípio democrático dos pesos e contrapesos, com base em um discurso apelativo que desrespeita os mais de 50 anos de construção da estrutura ambiental brasileira e a memória de brasileiros que lutaram para que o patrimônio ambiental do país dispusesse de legítimos mecanismos de proteção, atualmente lastreados no Artigo 225 da Constituição Federal, como André Rebouças e Paulo Nogueira Neto, dentre tantos… Não para aí o esvaziamento da área ambiental, conduzido neste governo sob forte viés ideológico e sem diálogo. Por se tratar de um tema que envolve tanto a conservação da biodiversidade quanto a promoção da atividade econômica, a gestão dos recursos pesqueiros era anteriormente de responsabilidade conjunta do MMA e do setor de pesca e aquicultura. Agora está exclusivamente sob o comando do Ministério da Agricultura. Como fica a necessária conservação deste importante recurso natural, cada vez mais escasso e com várias espécies já extintas ou sob iminente risco de extinção? Na gestão da água, das florestas, dos recursos pesqueiros e da questão climática, o atual governo desconsidera e desconstrói os avanços de mais de cinco décadas da política ambiental brasileira, o que foi assertivamente lembrado na reunião de ex-ministros. Corremos o risco de ver a dilapidação do nosso inestimável patrimônio natural, de comprometer a viabilidade de atividades que dependem de recursos que poderiam ser providos infinitamente (se bem geridos) e de prejudicar a imagem e os negócios do País no exterior. Isso não é patriotismo.

O esvaziamento das competências do MMA foi “compensado” com a criação de uma Secretaria de Ecoturismo, cuja atribuição já faz parte do rol das funções do Ministério do Turismo, gerando conflito de competência e colocando novamente em xeque o discurso da eficiência na gestão pública, sendo notório que tal improviso serviu para acomodação política. Para piorar o conflito de competências, é sabido que tramita em caráter secreto pelos gabinetes do MMA a decisão de  transformar esta secretaria de ecoturismo numa Secretaria Especial, com status igual ou superior ao da secretaria executiva do ministério.

O Ministro prossegue em suas alegações, e usa a precariedade da infraestrutura dedicada à conservação da sociobiodiversidade como uma “prova” da ineficiência de “administrações anteriores”. A precariedade de fato sempre existiu, mas não é possível superá-la pelo caminho do enfraquecimento das instituições públicas. Pela primeira vez na história, o ocupante da cadeira de ministro do MMA junta-se ao coro dos que pedem o enfraquecimento da estrutura ambiental para facilitar suas atividades… e o Ministro cumpre essa “missão” em várias frentes, com destaque para sua defesa do “auto-licenciamento” ambiental, para dar “celeridade” a um processo que é uma conquista civilizatória do povo brasileiro, mas que para manter sua eficácia jamais poderá priorizar a celeridade em detrimento do rigor técnico. Tal procedimento aumenta inclusive a insegurança jurídica, pois impactos não documentados podem levar a recorrentes autuações e judicializações do empreendimento. Reclama-se que um processo rigoroso seja lento, mas nega-se ao Ibama e ao ICMBio a possibilidade de realização de concursos públicos para dotar os órgãos de pessoal suficiente para o cumprimento de suas missões com mais “celeridade”. A grande diferença, repita-se, é que todos os ministros anteriores se empenharam pelo fortalecimento da pasta nos mais variados contextos, sendo o atual um caso inédito, onde parte da própria pasta a tentativa de desmoralizar as ações dos órgãos ambientais e os servidores que neles atuam.

Os resultados alcançados na agenda ambiental acontecem, em grande medida, por meio de atuação que sempre contou com parcerias nos estados, nos municípios, na própria sociedade, no chamado “terceiro setor” e na cooperação internacional. São essas mesmas parcerias, especialmente aquelas com ONGs e com a cooperação internacional, que têm permitido que Ibama e ICMBio venham cumprindo suas missões com sucesso que pode ser considerado excepcional, face às adversidades já mencionadas. Em vez de reconhecer o valor dessas parcerias, a cada dia vemos tuítes e ações combatendo as ONGs e parceiros internacionais, desqualificando suas atividades e seus resultados. Paralelamente acompanhamos uma intensa agenda de visitas a unidades de conservação, com clara preferência por aquelas cuja situação fundiária as coloca em situação de conflito com moradores ou proprietários rurais. Em tais situações, em vez de demonstrar postura institucional e dirigir-se à equipe gestora das unidades para inteirar-se da situação, busca irresponsavelmente jogar a população contra os servidores, numa ação populista e prejudicial a toda e qualquer possibilidade de gestão do conflito com respeito a todos os envolvidos e seus direitos, que estão relacionados a um complexo conjunto de instrumentos legais, além da própria legislação ambiental .

Com relação ao desmatamento, de fato não se pode atribuir uma tendência que já se vinha verificando há alguns anos, de recrudescimento das taxas de desmatamento da maior floresta tropical do mundo, a um governo que assumiu há quatro meses. Mas causa surpresa e indignação que, diante de todos os alertas que vêm sendo emitidos a esse respeito, a atitude do governo seja de enfraquecer e desmoralizar o principal órgão responsável pelo enfrentamento dessa situação – o Ibama, evocando exaustivamente o bordão presidencial da “indústria da multa” e questionando de forma leviana a atuação de servidores que atuam no estrito cumprimento de suas obrigações e da legislação  ambiental. Como o Ministro acusou os ex-ministros, de não indicarem “nenhum aspecto concreto e específico que se sustente e que possa ser imputado a este Governo ou à presente gestão do Ministério do Meio Ambiente”, aqui lembramos o recente episódio em que fiscais do Ibama atuaram, rigorosamente dentro da Lei, para coibir a ação de desmatadores criminosos em Rondônia, e a reação pública do Presidente da República e do Ministro do Meio Ambiente foi de apoio aos infratores e desautorização da ação de fiscalização. É esse é o papel que se espera de um Ministro do Meio Ambiente?

O Ministro, no seu raivoso caminho guiado pela desqualificação sumária de toda a estrutura sobsua responsabilidade, afirma que herdou das administrações anteriores o Instituto Chico Mendesde Conservação da Biodiversidade em situação de “quase extinção por ausência de recursos e má gestão” e que se criou uma situação fundiária caótica pela não regularização fundiária de grande parte das unidades de conservação. Mais uma vez, ao tratar de um problema grave e estrutural do país e do nosso Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pela primeira vez vemos partir do titular do MMA o discurso que sempre ouvimos dos adversários da proteção da natureza: a alegação de que “se não conseguem regularizar as UC existentes não deveriam criar novas”, sempre muito usada pelos que veem nas UC um “desperdício de terras”. Se não há recursos para a regularização fundiária das UC, cabe a um ministro do MMA e a todos nós lutarmos por esses recursos e não abrir mão da missão constitucional de proteger a natureza e os recursos naturais brasileiros. A criação de Unidades de Conservação, precedidas de sólidos estudos técnicos, ao contrário do que no dia de hoje afirmou o Ministro em reportagem do Estadão, vem se mostrando efetiva medida contra o avanço do desmatamento e de proteção do patrimônio ambiental. Uma “revisão” dessas áreas protegidas levará à insegurança jurídica, ao aumento do desmatamento e à perda lamentável de oportunidades
econômicas vinculadas à biodiversidade.

Além disso, o Ministro e o Presidente da República têm ecoado sem lastro técnico todos os tipos de questionamentos e demandas de revisão, recategorização e redução de áreas protegidas no País, os quais partem, essencialmente, daqueles que querem se beneficiar individualmente à custa da exploração predatória da natureza, que gera prejuízos coletivos. Novamente, para não sermos acusados de não oferecermos exemplos para nossas afirmativas, lembramos a recente declaração do Presidente da República de que a Estação Ecológica de Tamoios, na qual foi flagrado em conduta ilegal, não protege nada e poderá, por um decreto, ser transformada na “Cancun brasileira”. Desde o início dessa gestão os servidores da área de meio ambiente buscam, como sempre fizeram, cumprir suas funções e contribuir para o fortalecimento da política ambiental, em estrita obediência à legislação em vigor, com qualidade técnica bastante reconhecida. Contudo, até agora sequer fomos ouvidos. Ao contrário, o que vemos são decisões no sentido de fragilizar o corpo de servidores, deixando claro que não contam com o apreço ou a confiança do Ministro e disseminando a prepotente mensagem de que a gestão ambiental brasileira, antes de janeiro passado, era repleta de equívocos e não trouxe ganhos. Nós, servidores da carreira ambiental, jamais negamos a necessidade de ajustes e aperfeiçoamentos à estrutura e às ações da área ambiental. Cada vez mais, o titular da pasta consegue se a alijar de qualquer construção com a equipe técnica que poderia lhe assegurar sucesso e bons resultados para a política ambiental brasileira. Com a exoneração de ocupantes de vários cargos técnicos, sem a posterior nomeação de um novo ocupante, estamos assistindo ao sufocamento, por dentro, do MMA e de suas vinculadas, degradando ainda mais as condições de trabalho. Por todo o exposto, nós servidores federais da área ambiental manifestamos aqui nosso profundo descontentamento com a forma pela qual vêm sendo tratadas pelo atual governo federal as questões ambientais brasileiras, que são Função de Estado, e lembramos que a obrigação de tratá-las está prevista no Artigo 225 da Constituição Federal, o que significa que é a nossa Carta Magna que está sendo atacada e desrespeitada.

Brasília – DF, 10 de maio de 2019

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site “Congresso em Foco” [Aqui!].

‘Exterminador do futuro’: Bolsonaro é denunciado por assalto ao meio ambiente

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Nesta foto de 1988, as árvores queimam na Amazônia após um incêndio iniciado por fazendeiros no estado de Rondônia. Críticos dizem que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país. Foto: Stephen Ferry / Getty Images

Por Anna Jean Kaiser, em São Paulo, para o “The Guardian”

Jair Bolsonaro está transformando o Brasil em um “exterminador do futuro”, alertou a ativista e política Marina Silva, enquanto ela e outros sete ex-ministros do Meio Ambiente denunciam o ataque do presidente de extrema-direita às proteções da floresta tropical.

Os oito ex-ministros – que serviram governos em todo o espectro político durante quase 30 anos – alertaram na quarta-feira que o governo de Bolsonaro estava sistematicamente tentando destruir as políticas de proteção ambiental do Brasil.

“Estamos observando-os desconstruir tudo o que montamos”, disse José Sarney Filho, que foi ministro do Meio Ambiente dos presidentes de direita Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

“Estamos falando sobre biodiversidade, vida, florestas … a Amazônia tem um papel incrivelmente importante no aquecimento global. É o ar condicionado do mundo; regula a chuva para todo o continente ”.

Silva, a ministro do Meio Ambiente de Lula, disse: “O que está acontecendo é um desmantelamento, levando a educação e o meio ambiente e tornando-os questões ideológicas”.

Ela disse que o governo arriscou “transformar nosso país no exterminador do futuro – e não podemos deixar isso acontecer”.

Bolsonaro foi severamente criticado em casa e no exterior por suas alegações de que as proteções ambientais impedem o crescimento econômico do Brasil. Ele é um aliado próximo do poderoso lobby do agronegócio e durante sua campanha disse que, se ele fosse eleito, não alocaria “mais um centímetro” de terra para reservas indígenas.

Izabella Teixeira, que liderou a equipe de negociação do Brasil no Acordo Climático de Paris como ministra do Meio Ambiente sob a presidência de esquerda Dilma Roussef, disse que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país.

Ela disse: “Ser um negador da mudança climática é muito sério porque é uma questão geopolítica. Os sinais que o governo está enviando agora contra o consenso internacional estão comprometendo nossa credibilidade – sem mencionar nossa imagem ”.

Em um discurso na quarta-feira, Bolsonaro disse que removeria proteções ambientais em uma parte da costa florestada ao sul do Rio de Janeiro para criar “uma Cancun do Brasil”. Bolsonaro recebeu uma multa de US $ 2.500 da polícia ambiental pela pesca ilegal em a reserva em 2012.

Os ex-ministros destacaram o “esgotamento” dos poderes do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a privação de jurisdição sobre a agência de água do país e o serviço florestal e também a eliminação de três secretários, incluindo o secretário sobre mudançaS climáticaS.

O governo de Bolsonaro também transferiu a autoridade para alocar novas terras indígenas da agência de assuntos indígenas para o ministério da Agricultura. Em determinado momento, Bolsonaro estava considerando se retirar do Acordo de Paris.

“Os defensores do meio ambiente estão de mãos atadas e os piores atores – os poluidores, o agronegócio – têm uma pistola na deles”, disse Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente de Lula da Silva. “Eu diria que se tornou o ministério do anti-ambiente.”

O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, respondeu com uma declaração em que acusou administrações anteriores de “má administração” e alegou que existe uma campanha para manchar a reputação do Brasil.

“O que está prejudicando a imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação de ONGs e supostos especialistas, dentro e fora do Brasil”, escreveu ele.

Salles chamou a mudança climática de uma “questão secundária” e disse que as multas ambientais são “ideológicas”. Em suas primeiras semanas no cargo, ele suspendeu por três meses as parcerias entre o governo e as ONGs e mais tarde chamou o respeitado ativista ambiental Chico Mendes de “irrelevante”.

No início desta semana, Salles cancelou uma viagem ao Reino Unido, Noruega e Alemanha. A agência de notícias Folhapress informou que o ministro desistiu da viagem por causa de uma carta assinada por 602 cientistas que pediam que empresas européias fizessem apenas negócios com o Brasil sob a condição de que cumprissem compromissos de reduzir o desmatamento e os conflitos indígenas.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Governo Bolsonaro sucateia o MMA e coloca políticas ambientais em xeque

ricardosalles

Antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles executa projeto de desmanche das políticas de Meio Ambiente, enquanto coloca Brasil na rota de punições no comércio internacional.

Duas matérias (uma publicada pela “Deutsche Welle” e outra pelo site “The Intercept“) mostram que o governo Bolsonaro, sob a batuta do ainda ministro (ou seria antiministro?) Ricardo Salles, vem operando uma série de ações para paralisar as ações de monitoramento, aplicação de leis ambientais contra desmatadores, e de engajamento do Brasil em ações de adaptação às mudanças climáticas. Na prática, o governo Bolsonaro e seu antiministro do Meio Ambiente age para sucatear o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ao ponto de inviabilizar a atuação de seus principais órgãos, o IBAMA e o ICMBio.

Um exemplo bizarro dado pelo “The Intercept” tem a ver com a quantidade de madeira ilegalmente extraída e apreendida por fiscais do IBAMA que passou de 25.000 metros cúbicos em 2018 para inexpressivos 40 metros cúbicos nos primeiros 4 meses de 2019. Como já existem evidências mostrando que o desmatamento aumentou na Amazônia, há algo de fundamentalmente errado acontecendo com o processo de fiscalização, e a matéria do “The Intercept” mostra que o arauto da impunidade é obviamente Ricardo Salles.

Já a matéria da “Deutsche Welle” mostra que sob o comando de Ricardo Salles,  as políticas de combate às mudanças climáticas tiveram um corte de 95% de seus recursos bloqueados. Dos R$ 11,8 milhões antes previstos para o programa, que tem como um de seus objetivos reduzir emissões, restaram menos de R$ 600 mil. Com isso, além de paralisar uma série de projetos e inviabilizar o necessário processo de ajuste às mudanças climáticas (que objetivamente Ricardo Salles nega existirem) está colocando em risco o aporte de verbas internacionais que viriam na forma de contrapartidas aos investimentos brasileiros nessa área.   A “Deutsche Welle” mostra que só com a Alemanha há o risco de uma perda de 5 milhões de euros apenas em um programa, o Adapta.

FUMAÇA

Paralisação da fiscalização ambiental está contribuindo para aumento drástico do desmatamento e emissões de CO2 a partir da Amazônia.

A resposta de Ricardo Salles às críticas, incluindo as vindas de uma reunião realizada por ex-ministros do Meio Ambiente, é de fazer cara de paisagem como se não estivesse fazendo nada de errado. Aliás, a partir de algumas declarações de Salles, errados estão os que apontam para o evidente processo de precarização do MMA e do aumento dos crimes ambientais em todo o território brasileiro.

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Ex ministros do Meio Ambiente se reunem para denunciar desmonte da governança ambiental no Brasil. (foto: Nelson Almeida/AFP)

Uma coisa que Salles e seus patrocinadores parecem esquecer é que o resto do mundo não é tão desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil como eles gostariam que fosse. A carta assinada por 602 pesquisadores na revista Science cobrando uma atitude pró-ativa da União Europeia sobre o desmantelamento da governança ambiental foi apenas uma pequena sinalização do que está sendo preparado para isolar o Brasil e impor fortes restrições à compra de nossas commodities.

Como o Brasil está cada vez mais dependente do seu setor primário para gerar reservas de moedas fortes, o governo Bolsonaro deverá ser chamado às falas sobre o que está permitindo, e até incentivando, que ocorra em termos de desmatamento e degradação ambiental na Amazônia.  O problema é que com o ministério das Relações Exteriores nas mãos de Ernesto Araújo, os sinais que já estão sendo emitidos fora do Brasil estão sendo solenemente ignorados, o que cedo ou tarde nos colocará diante de barreiras comerciais que não serão resolvidas facilmente. O pano de fundo disso será o aprofundamento da recessão econômica e do desemprego. Nada muito animador para um país que hoje já apresenta níveis quase intoleráveis de desemprego e de estagnação econômica.

Quem acompanha este blog poderá até achar que estou sendo chato e repetitivo em minhas análises sobre as repercussões que ainda virão por causa da quebra da governança ambiental e do retorno a um conjunto de práticas que retrocedem o Brasil a pelo menos os anos de 1970. Entretanto, quando o pior se confirmar, pelo menos os leitores deste blog não poderão se dizer surpresos.  É que o que está sendo feito por Ricardo Salles no MMA terá repercussões, duras repercussões sobre o Brasil.  E quando isto acontecer ele não terá outro remédio a não se retornar à sua insignificância.