Ricardo Salles caiu, mas sua boiada vai continuar livre no pasto

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O governo Bolsonaro perdeu hoje um dos seus ministros mais eficientes em termos da aplicação da agenda de desmonte do Estado brasileiro. É que espremido por denúncias e processos judiciais, o agora ex-ministro Ricardo Salles decidiu apresentar o seu pedido de demissão, o qual foi prontamente atendido pelo presidente da república. Há que se ressaltar que Ricardo Salles está saindo de fininho mais por causa da exposição e desgaste que o Brasil teve por seu alegado envolvimento no contrabando de madeira ilegalmente extraída na Amazônia.

Apesar da saída de Ricardo Salles ser bem vinda, pois ele agiu com grande eficiência no desmanche dos instrumentos de comando e controle ambiental previamente existentes, além de promover um grave sucateamento tanto no IBAMA como no ICMBio, o que resultou em um forte avanço tanto do desmatamento, como da degradação florestal na Amazônia. 

E há sempre que se lembrar que no governo Bolsonaro, é sempre possível piorar.  Assim, ainda que o próximo ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, não seja tão eficiente quanto Salles, o estrago que ele herdará ainda ser sentido por algum tempo. Em outras palavras, a boiada de Salles será uma daquelas heranças com as quais ainda teremos de conviver por muito tempo.

Quanto a Ricardo Salles, agora que ele perdeu o foro privilegiado, as chances de que ele fique totalmente encrencado com a justiça aumentaram bastante.  Mas que ninguém se surpreenda se ele ganhar um cargo de consolo em algum agência multilateral como já aconteceu com o ex-ministro da Educação, Abraham Wintraub.

Vídeo explicativo sobre a Operação Akuanduba e a participação de Ricardo Salles no esquema

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Para quem ainda não entendeu a gravidade dos indícios já levantados pela Polícia Federal acerca do envolvimento do ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do ex-presidente do IBAMA, Eduardo Bim, em uma suposta rede de contrabando internacional de madeira ilegalmente extraída na Amazônia agora é possível entender a maior parte dos detalhes da chamada “Operação Akuanduba” que são apresentadas no vídeo abaixo.

Jornal suíço pergunta: o ministro mais importante de Jair Bolsonaro cobrava subornos da máfia da madeira tropical?

O judiciário brasileiro está investigando se o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ajudou contrabandistas de madeira. Mas Bolsonaro segura o ministro porque precisa dele: Salles é a figura-chave da atrasada política ambiental do Brasil.

madeira ilegalA maior parte da madeira tropical do Brasil é derrubada ilegalmente e depois exportada com documentos falsos. Sob o presidente Bolsonaro, os regulamentos para licenças de exportação foram amplamente revogados. Ueslei Marcelino/Reuters

Por Alexander Busch, Salvador, para o Neue Zürcher Zeitung

Três contêineres do Brasil com folheado de madeira deixaram as autoridades alfandegárias do porto de Savannah, no estado norte-americano da Geórgia, suspeitas em janeiro do ano passado. Porque a madeira veio de árvores tropicais protegidas, como Ipê e Jatobá, que só podem ser exportadas com certificado. No entanto, não houve evidência de que a madeira veio de áreas cultivadas de floresta tropical. Sem problemas: O chefe do órgão ambiental do Pará do Amazonas entregou pessoalmente a aprovação da exportação.

Duas semanas depois – em meados do carnaval brasileiro de 2020 – seu chefe, o presidente do órgão ambiental Ibama, garantiu que tais indagações não se repetissem no futuro: A pedido da indústria madeireira do estado, ele dispensou o indústria de quase todas as obrigações de licenciamento para exportações. Essa regra estava em vigor há oito anos e tornava difícil para os contrabandistas de madeira fazer negócios. Em um anúncio em jornais, a associação da indústria agradeceu publicamente ao chefe da autoridade pela cortesia.

Esse episódio do ano passado já era conhecido há muito tempo. Em particular, a agência de notícias Intercept no Brasil, fundada por Glenn Greenwald, publicou inúmeros documentos sobre o assunto. Mas a operação noite e névoa não teve consequências legais para nenhum dos envolvidos. Mas agora isso mudou

Movimentos suspeitos por conta do ministro

Na semana passada, com a aprovação de um juiz do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal investigou as contas, escritórios e residências do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Nove funcionários do órgão ambiental do Ibama que ele indicou, incluindo o presidente, estão suspensos do cargo por 90 dias. Há suspeita de auxílio e cumplicidade no contrabando de madeira, lavagem de dinheiro e corrupção. A Inspecção Financeira detectou movimentos suspeitos nas contas do Gabinete do Ministro. O texto de 62 páginas do juiz do tribunal federal baseia-se principalmente em informações das autoridades alfandegárias americanas. A mídia suspeita que a cooperação entre as autoridades americanas e o judiciário brasileiro em questões ambientais ganhou novo fôlego desde a mudança do presidente nos EUA

sallesO ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é o homem mais bem-sucedido de Bolsonaro no gabinete: apesar de todas as críticas no Brasil e no exterior, ele dá continuidade à reestruturação da política ambiental brasileira. Adriano Machado / Reuters

Para o ministro do Meio Ambiente, 45 anos, Ricardo Salles, ameaçar com o aproveitamento do escritório corporativo não é novidade. Ele parecia predestinado ao cargo de ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro porque em sua carreira já havia defendido empresas contra as regulamentações ambientais ou prestado assessoria administrativa como secretário estadual do meio ambiente em São Paulo e como advogado. Ele concorreu a quatro partidos – mas nunca foi eleito. Sua carreira política ameaçou terminar cedo quando ele foi condenado a uma multa pesada em dezembro de 2018 e seus direitos políticos foram privados de seus direitos políticos por três anos. Ele mudou os planos de uso público no interesse das empresas.

Mas duas semanas depois, Bolsonaro o nomeou ministro do Meio Ambiente – embora Salles declarasse francamente que nunca tinha estado na Amazônia e que também não conhecia o lendário protetor da floresta tropical Chico Mendes. Isso foi bastante benéfico para seu novo cargo no governo de Bolsonaro. “Quando vi a veemência com que os ambientalistas criticam a sua nomeação, soube que tinha escolhido a certa”, explicou Bolsonaro.

De fato, nos dois anos e meio de mandato, Salles reduziu ou fechou sistematicamente todas as instituições de controle e monitoramento da floresta por meio de cortes de orçamento e pessoal. Demitiu chefes de quase todos os departamentos e os substituiu por militares e policiais paulistas, que não faziam ideia da Amazônia. Sob Salles, as ações contra os madeireiros foram interrompidas e quase nenhuma penalidade foi imposta

O ministro se solidariza com a máfia da madeira

Só recentemente ele garantiu pessoalmente que a enorme quantidade de 200.000 metros cúbicos de madeira tropical fosse liberada para exportação. Esse montante – cerca de um quinto das exportações de 2020 de madeira tropical processada do Brasil – foi apreendido pela Polícia Federal. As árvores foram suspeitas de terem sido derrubadas ilegalmente. Mas o chefe da Polícia Federal na Amazônia foi transferido à força. Salles se reuniu com os comerciantes de madeira e mostrou solidariedade.

Em uma reunião de gabinete há um ano, Salles disse que, enquanto a mídia estiver distraída, a pandemia deve ser usada para fazer com que as leis ambientais sejam criticadas pela oposição no Congresso de uma só vez. O clamor público foi grande.

Mas isso não impede Salles de fazer exatamente isso agora: o governo quer legalizar a posse ilegal na Amazônia retrospectivamente. Os parlamentares acabam de aprovar um projeto de lei sem uma audiência pública, segundo o qual as empresas poderão, no futuro, emitir licenças ambientais elas mesmas e os municípios e estados membros poderão promulgar leis diferentes.

Bolsonaro precisa de Salles para a degradação da proteção ambiental

É bem possível que Salles sobreviva politicamente às atuais investigações do judiciário. O promotor-chefe nomeado por Bolsonaro até agora admitiu todos os processos de corrupção contra a família presidencial e seus confidentes. Imediatamente após a ação judicial contra Salles, Bolsonaro deixou claro que continuaria a apoiá-lo. Ele é um “ministro excepcional”.

E isso é absolutamente verdade. Em contraste com muitos dos ministros conservadores de direita no gabinete de Bolsonaro, que se desqualificaram por incompetência e fracassaram, Salles está continuando de forma eloquente e eficiente sua reestruturação ideologicamente motivada da política ambiental do Brasil. Ele é, portanto, insubstituível para Bolsonaro. Salles não faz apenas a política para garimpeiros e lenhadores, mas também a política ambiental que a maioria dos agricultores, mas também muitos empresários, querem de Jair Bolsonaro.

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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo “Neue Zürcher Zeitung” [Aqui!].

Os apuros de Ricardo Salles nas mãos das autoridades ambientais dos EUA não param de crescer

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Vivêssemos tempos normais, o ainda ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não teria apenas sido removido do cargo, mas provavelmente encaminhado para um período de férias no presídio da Papuda. É que as recentes revelações de que um escritório de advocacia do que ele é sócio arrecadou milhões de reais de origem incerta nos tempos em que ele era secretário estadual do meio ambiente já bastaria para que sua remoção estrepitosa do cargo de ministro ocorresse. 

Mas o Brasil não vive tempos normais, e Salles continua sendo saudado pelo presidente da república como sendo “um ministro excepcional que só está sendo denunciado porque é perseguido por supostos esquerdistas que não querem que ele continua seu trabalho “excepcional” no Ministério do Meio Ambiente. E, além de saudado, Salles continua usando agentes do Estado para tentar obter acesso ilícito às investigações dos quais é alvo.

O problema para Ricardo Salles e, por extensão, para Jair Bolsonaro que o mantém no cargo até conta orientações de outros ministros do seu governo é que o ainda ministro aparentemente se tornou alvo do governo dos EUA por causa do contrabando de madeira extraída ilegalmente em diferentes estados da Amazônia (ver abaixo reportagem do Jornal Nacional de ontem).

O problema aqui é que a apreensão de 70 toneladas de madeira extraída de forma criminosa na Amazônia e exportadas ilegalmente para os EUA motivaram uma ação pouco usual de apreender para depois retornar a carga para o Brasil parece ser uma mensagem direta de que esse tipo de contrabando chancelado por um governo nacional não será tolerado tranquilamente pelo governo dos EUA. É que, além de ser uma carga que resultado do saque ilegal de recursos florestais que compete com a produção de madeira legal nos EUA , esse é um crime que contribui para acelerar a transformação da Amazônia em uma fonte emissora de CO2, o que contribui para a aceleração das mudanças climáticas do qual o governo Biden já disse a que veio em termos de medidas de combate.

Assim, por mais que o presidente Jair Bolsonaro esteja querendo preservar um ministro que tem sido extremamente útil na aplicação de suas políticas anti-ambientais, a lógica dita que haja mais cautela nas relações políticas e econômicas com os EUA que já mostraram no passado que não possuem qualquer escrúpulo em intervir até militarmente quando veem seus interesses estratégicos e até táticos ameaçados. Por isso, essas apreensões de madeira pelo United States Fish and Wildlife Service (uma espécie de IBAMA de lá) não deveriam ser tomadas de forma casual pelo governo brasileiro. Aliás, como se o IBAMA de lá mexe com peixe, o melhor aqui seria Jair Bolsonaro botar as barbas de molho. Há sempre o risco, guardadas as devidas proporções, de que tenhamos um novo “Manuel Noriega” que ficou preso 20 anos em uma prisão estadunidense por achar que ninguém no governo nos EUA iria se incomodar com suas atividades comerciais.

The Wall Street Journal publica matéria sobre envolvimento de Ricardo Salles na exportação ilegal de madeira da Amazônia

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Ministro brasileiro encarregado de proteger a Amazônia é investigado por exportação ilegal de madeira. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está no centro dos esforços do Brasil para obter compensação pelo trabalho de seu país na redução do desmatamento

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De Luciana Magalhães e Samantha Person para o “The Wall Street Journal

SÃO PAULO — O ministro do Meio Ambiente do Brasil, Ricardo Salles, acusado de ajudar a proteger a Amazônia, foi alvo da polícia federal brasileira na quarta-feira como parte de uma investigação sobre o suposto corte ilegal de árvores para exportação, segundo pessoas a par da investigação

A polícia disse que cerca de 160 policiais foram destacados para cumprir 35 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e no estado amazônico do Pará, relacionados a supostos crimes envolvendo corrupção e contrabando. A polícia fez buscas em propriedades ligadas a Salles, segundo pessoas a par da operação, que não deram mais detalhes.

Salles disse em um vídeo enviado por assessores que as acusações contra ele eram infundadas e acrescentou que ele e os outros trabalhadores sob investigação teriam cooperado com as autoridades se tivessem oportunidade.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro pediu no mês passado aos EUA que pagassem ao Brasil US $ 1 bilhão para ajudar o país sul-americano a reduzir o desmatamento, dizendo que a maneira de salvar a floresta tropical é financiando atividades sustentáveis ​​na região. As autoridades brasileiras dizem que os países industrializados precisam assumir a responsabilidade por suas contribuições anteriores para a mudança climática.

O Sr. Salles tem estado no centro dos esforços do Brasil para obter compensação pelo trabalho passado e atual de seu país para reduzir o desmatamento, e a investigação pode levantar preocupações no governo Biden e entre os legisladores dos EUA sobre o compromisso do Brasil com a proteção do meio ambiente.

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo “The Wall Street Journal” [Aqui!].

Estripulias com comércio ilegal de madeira que colocaram Ricardo Salles no alvo da PF foram comunicadas pelos EUA

Ministro do Meio Ambiente e presidente do Ibama são investigados enquanto país tenta se livrar da imagem de “vilão ambiental” e se aproximar do Governo Biden. “Infelizmente quem quiser saber sobre a questão ambiental precisa abrir as páginas policiais”, critica secretário-executivo do Observatório do Clima

salles 1Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, em evento em Brasília neste 19 de maio. JOÉDSON ALVES / EFE

Por Diogo Magri para o El País

Nunca antes na história um ministro do Meio Ambiente brasileiro foi investigado por supostas violações ambientais. O ineditismo foi quebrado nesta quarta-feira, quando Ricardo Salles apareceu entre os investigados da Polícia Federal sob acusação de envolvimento num “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. As 35 ordens de busca e apreensão que vasculharam propriedades de Salles e servidores apontados por ele para a pasta aconteceram em São Paulo, no Distrito Federal e no Pará e vem num péssimo momento para o fiel integrante do gabinete Jair Bolsonaro. Enquanto o Governo brasileiro tenta se livrar da imagem de “vilão ambiental” e se aproximar do Governo Joe Biden, foram justamente autoridades norte-americanas que ajudaram a deflagrar a operação da PF, ao denunciar irregularidades em carregamentos de madeira exportados para os Estados Unidos.

O objetivo da Operação Akuanduba, segundo a PF, é apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando por meio da exportação ilegal de madeira que teriam sido cometidos por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro. Além de Salles, estão entre os investigados 10 funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério do Meio Ambiente, que foram nomeados pelo ministro e afastados de seus cargos —entre eles o presidente do Ibama, Eduardo

A investigação de Salles, que tem foro privilegiado por ser ministro, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um desafeto do bolsonarismo. Além das buscas, apreensões e afastamentos, Moraes determinou “a suspensão imediata”de uma despacho, editado no ano passado, que permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade da emissão de autorizações, e a quebra de sigilo bancário e fiscal de Salles e outros investigados. A justificativa da decisão leva em conta “os depoimentos, os documentos e os dados que sinalizam para a existência” do esquema de contrabando.

“A situação que se apresenta é de grave esquema criminoso de caráter transnacional. Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público (…) mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do poder público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”, afirma a PF, em trecho reproduzido na decisão de Moraes. O mesmo documento cita a frase dita por Ricardo Salles em reunião ministerial, que se tornou pública no fim de maio do ano passado, onde ele afirmou que a pandemia do coronavírus era uma “oportunidade” para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas [ambientais] (…) de baciada. Tem um monte de coisa que é só parecer, caneta, parecer, caneta”.

“O referido modus operandi (’parecer, caneta’) teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais”, descreve a decisão. Segundo explica o documento, o papel de Salles no esquema criminoso foi evidenciado após a apreensão nos Estados Unidos de madeira ilegal exportada do Pará pelas empresas Ebata Produtos Florestais Ltda. e Tradelink Madeiras Ltda. Por conta da apreensão, a Associação Brasileira das Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta) e a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira no Pará (Aimex) procuraram Walter Mendes Magalhães, superintendente do Ibama no Pará, e Rafael Freire de Macedo, diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Instituto —ambos nomeados e promovidos por Ricardo Salles— para “resolver a situação”. Ambos teriam emitido certidões e ofício “claramente sem valor” para liberar a exportação. “O que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança [do ministro Salles], em total descompasso com a legalidade”, afirma o texto de Moraes.

As autoridades norte-americanas não aceitaram os pareceres e fizeram a denúncia à Justiça brasileira, o que motivou o início das investigações em janeiro de 2021 e culminou nos mandados desta quarta (19). Os indícios da participação do ministro no contrabando foram reforçados pelo depoimento de outro servidor do Ibama, Hugo Leonardo Mota Ferreira, à Polícia Federal. O depoente, que atua no Instituto desde 2015, destacou a participação Leopoldo Penteado Butkiewicz, assessor especial de Salles, dizendo que “nunca tinha visto um assessor direto do Ministro do Meio Ambiente atuar de forma direta no Ibama (…) tendo por diversas vezes dado ordens diretamente [a Ferreira] e intercedido em favor de autuados”.

Assim que soube da operação, Ricardo Salles compareceu na sede da Polícia Federal em Brasília, por volta das 8h (horário de Brasília), com um assessor armado (que seria militar da reserva e atuaria como segurança do ministro) e cobrando explicações sobre o inquérito ao superintendente. Poucas horas depois, o ministro participou da abertura de um evento sobre desenvolvimento sustentável da indústria em Brasília e classificou operação como “exagerada” e “desnecessária”. “O Ministério do Meio Ambiente, desde o início desta gestão, atua sempre com bom senso, respeito às leis, respeito ao devido processo legal”, prometeu. Também disse que o inquérito induziu Alexandre de Moraes “a dar impressão de que teria havido possivelmente uma ação concatenada de agentes do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente para favorecer ou para fazer destravamento indevido do que quer que seja. Essas ações jamais, repito, jamais aconteceram”.

No mesmo evento, Salles disse que explicou ao presidente Jair Bolsonaro que “não há substância em nenhuma das acusações” e que “o assunto pode ser esclarecido com muita rapidez”. Com as atenções voltadas ao depoimento de Pazuello na CPI da Pandemia, nenhum membro do Governo federal se manifestou em suas redes sociais sobre a investigação da Polícia Federal, nem sequer Salles. Somente o filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro, publicou em seu Twitter que Ricardo Salles “é o melhor ministro do Meio Ambiente da história deste país”.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo jornal “El País” [Aqui!].

Ação contra Ricardo Salles resultou de denúncia da Embaixada dos EUA

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Ricardo Salles sorri ao sobrevoar áreas de floresta destruída pelo garimpo ilegal de ouro na terra indígena Munduruku no Pará. Hoje deve estar sorrindo menos

A Polícia Federal faz uma operação contra Ricardo Salles, funcionários do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. Há operações de busca e apreensão. O ministro teve seu sigilo bancário quebrado. Eles são acusados de corrupção, ao facilitar a exportação ilegal de madeira. A ação atinge também o presidente do Ibama, Eduardo Bim

operação da Polícia Federal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi deflagrada com base em informações da embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Agentes apuram indícios de contrabando de madeira da floresta amazônica. Na decisão em que autorizou a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes detalhou trechos do ofício encaminhado pela embaixada americana à PF, segundo a qual a apuração teve início em janeiro de 2020, quando o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS) deteve para inspeção três contêineres de madeira exportados do Brasil, no Porto de Savannah, na Geórgia.

De acordo com o magistrado, além de documentos, a embaixada “forneceu à Polícia Federal amostras das respectivas madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas”. “As amostras foram colhidas em consonância com as diretrizes estabelecidas pela equipe do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e, atualmente, encontram-se acauteladas nesta unidade policial”, disse. A decisão do ministro foi publicada pela CNN Brasil. 

Em comunicação oficial, Bryan Landry, adido do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos da América (FWS), afirmou ter “preocupações com relação a possíveis ações inadequadas ou comportamento corrupto” por “representantes da Tradelink e/ou funcionários públicos responsáveis pelos processos legais e sustentáveis que governam a extração e exportação de produtos de madeira da região amazônica”.

Landry disse à PF que o FWS estava à disposição da autoridade policial brasileira para “fornecer mais informações” e colaborar “em qualquer investigação relativa ao tráfico transnacional de produtos de madeira, crimes relacionados ou possível corrupção, cometidos por pessoas nos Estados Unidos ou no Brasil”.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a investigação da Polícia Federal “traz fortes indícios de um encadeamento de condutas complexas”, da qual teria participação autoridade com prerrogativa de foro, agentes públicos e pessoas jurídicas, “com o claro intuito de atribuir legalidade às madeiras de origem brasileira retidas pelas autoridades norte-americanas, a revelar que as investigações possuem reflexos transnacionais”.

“Deste modo, a realização do referido exame pericial é imprescindível para o regular andamento das investigações, notadamente porque a perícia a ser realizada poderá revelar se as madeiras apreendidas pelas autoridades norte-americanas foram extraídas do local indicado ou eram derivadas de outro local (origem ilícita)”, disse. 

Em relatório, a PF apontou um “grave esquema criminoso de caráter transnacional” envolvendo Salles e servidores do Ibama. 

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Este texto foi inicialmente publicado pelo portal “Brasil 247” [Aqui!].

 

Demorou, mas a PF chegou em Ricardo Salles e seus associados no MMA por causa da exportação ilegal de madeira amazônica

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Ricardo Salles posa em frente de madeira extraída ilegalmente e apreendida pela Polícia Federal 

Toda as expectativas para momentos complicados para o governo Bolsonaro repousavam para o depoimento do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis crimes cometidos contra a saúde pública em meio à pandemia da COVID-19.  Entretanto, as atenções mudaram repentinamente para a auspiciosa operação que está sendo realizada pela Polícia Federal contra o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente e seus associados (já que se trata de uma aparente associação para fins de exportação ilegal de madeira amazônica) no interior do Ministério do Meio Ambiente.

Essa robusta operação da Polícia Federal ocorre ainda como desdobramento da chamada “Operação Akuanduba” que apurou a exportação de madeira extraída ilegalmente na Amazônia, representando um total de 8.000 cargas ilegais que, curiosamente, foram alvo de denúncias de governos dos países para onde parte destes recursos foi exportada.

Esse mesmo episódio é que recentemente resultou na exoneração do então chefe da Polícia Federal no estado do Amazonas, Alexandre Saraiva, que denunciou Ricardo Salles ao Supremo Tribunal Federal por possíveis crimes identificados no âmbito da Operação Akuanduba. Curiosamente, quem tinha sido punido até agora era Alexandre Saraiva, pois seu ato de denunciar o até agora intocável Ricardo Salles não foi bem recebido no governo Bolsonaro.

É interessante notar que na semana passada Ricardo Salles teve encontro com representantes de garimpeiros que demandavam, aparentemente, o mesmo tipo de legalização que havia sido dada para os madeireiros na Amazônia. Esse encontro em si é revelador das relações que determinados grupos operando ilegalmente em áreas indígenas e unidades de conservação na Amazônia gozam com os altos escalões do governo Bolsonaro, já que até então esse tipo de encontro se dava, quando muito, na penumbra.

Como a Polícia Federal está realizando diligências até na residência de Ricardo Salles em São Paulo, o mais provável é que ao longo do dia apareçam revelações ainda mais acachapantes acerca das relações do ministro com madeireiros e garimpeiros operando ao largo da lei.  Afinal de contas, como operava até aqui sem qualquer freio, não será nenhuma surpresa se Ricardo Salles tenha acumulado provas contra si mesmo. E como Salles teve o sigilo bancário quebrado, poderemos ter revelações importantes nos próximos dias.

É interessante notar que essa não é a primeira vez que Ricardo Salles se defronta com a justiça por causa de atos ilegais cometidos enquanto cargo público. É que Salles foi condenado por atos de improbidade administrativa enquanto ocupava o cargo de secretário estadual de Meio Ambiental, e, curiosamente, por agir para favorecer empresas ao alterar ilegalmente o plano de manejo da APA do Rio Tietê.  Ainda que depois Salles tenha conseguido se livrar das penas ao ser absolvido em segundo instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o fato dele não ser um nenhum santo já era sabido.

Finalmente, é importante notar que mais do que causar problemas pessoais a Ricardo Salles e seus associados, este caso deverá complicar as negociações em curso com o governo de Joe Biden para algum tipo de acordo mequetrefe em torno do controle do desmatamento na Amazônia. É que, por mais que o governo dos EUA coloque sempre seus interesses nacionais acima de quaisquer outros, a situação desvelada em torno das relações de Ricardo Salles com a exportação com a exportação ilegal de madeira torna quase impossível que qualquer acordo seja assinado enquanto ele estiver no cargo de ministro.

A lona e o picadeiro do ministro do Meio Ambiente

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Por Ascema Nacional

Nesta semana, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, transferiu seu gabinete e os dos presidentes do IBAMA e ICMBio para o Sul do Pará. O picadeiro armado pelo ministro busca expor aos holofotes da opinião pública os soldados da Força Nacional, seguindo as ordens do ministro para levantamentos de pátio de madeireiras e aplicação de multas de desmatamento, repaginando a estratégia fracassada de militarização da fiscalização ambiental utilizada durante as operações Verde Brasil I e II, em 2019 e 2020, obtendo como resultado o maior índice de desmatamento em 10 anos, e a maior taxa de desmatamento no mês de abril (580 km²) em toda série histórica, segundo dados do DETER/INPE1.

Longe dos holofotes e por debaixo dos panos, o ministro desmonta a ação dos especialistas em meio ambiente, inviabilizando a aplicação da legislação ambiental pelos Agentes de Fiscalização, por meio das Instruções Normativas Conjuntas 1 e 2/2021, denunciadas pela ASCEMA Nacional, apoiando documento técnico assinado por mais de 600 servidores do IBAMA2 e 254 do ICMBio3. A Conciliação Ambiental é outra estratégia utilizada para a paralisação do julgamento dos Autos de Infração, conforme densa análise produzida por técnico do IBAMA em resposta à investigação do Tribunal de Contas da União4.

O circo do ministro foi armado na mesma semana em que estava programada a etapa final da operação planejada a partir de trabalhos de inteligência dos servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, iniciados em fevereiro de 2020.

Segundo documentação do processo 02126.001169/2021-29 constante no SEI do ICMBio, a análise dos alvos estratégicos por parte do trabalho de inteligência identificou uma fazenda no interior da Reserva Biológica das Nascentes da Serra do Cachimbo, com área de 2.260 hectares desmatados ilegalmente. Considerando que as dezenas de multas aplicadas recentemente somavam mais de R$ 59 milhões, que a fazenda possui recomendação para desocupação imediata por parte da Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e ainda que os processos de autuação e julgamento estão pública e irresponsavelmente paralisados, os servidores planejaram em detalhes a logística para a apreensão e a doação das mais de 1.000 cabeças de gado criadas ilegalmente naquela Unidade de Conservação.

Segundo a Ascema Nacional apurou, às vésperas da operação, ao tomar conhecimento dos detalhes, os militares que ocupam a direção do ICMBio ordenaram a mudança do alvo, e a modificação do foco da operação para o simples levantamento de outros alertas de desmatamento na região. Com toda razão, os servidores se recusaram a atuar na palhaçada armada pelo ministro.

Essa notícia chega a ASCEMA Nacional no mesmo dia em que policiais federais foram atacados por garimpeiros na TI Yanomami, e o dia que o ministro Paulo Guedes tenta comparar servidores concursados com “militantes”.

Tal ato da direção do ICMBio mais uma vez demonstra a necessidade de se combater a tentativa de reforma administrativa imposta por este governo que ataca o meio ambiente, usando palavras e atos, mas principalmente, funcionários comissionados que nada entendem de ambiente e agem para proteger infratores, como no caso exposto.

Com seus militantes, como disse Paulo Guedes, ocupando postos chaves no ICMBio, IBAMA, FUNAI e em outros órgãos, vemos se acumularem denúncias de autoritarismo, perseguição, assédio, favorecimentos a criminosos, improbidades e perseguição a povos originários.

Solicitamos assim, mais uma vez, que o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e demais autoridades competentes, que apurem mais essa denúncia de mau uso de recursos públicos, que jogaram no lixo meses de trabalho de inteligência, sem que ocorresse o retorno esperado: a interrupção do desmatamento e a ocupação ilegal de unidade de conservação federal, contrariando os deveres constitucionais de proteção ao meio ambiente.

Esperamos a apuração dos fatos relatados, para abertura de investigação e punição rigorosa sobre os nomeados políticos indicados por este governo, que têm corroído as instituições públicas de meio ambiente por dentro.

Brasília, 12 de maio de 2021

Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional)

DIRETORIA EXECUTIVA

 1 https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/05/07/abril-de-2021-registra-recorde-de- desmatamento-na-amazonia-legal-580-55-km

2 http://www.ascemanacional.org.br/carta-aberta-ao-presidente-do-ibama-e-a-sociedade-brasileira/.

3 http://www.ascemanacional.org.br/a-ascema-nacional-manifesta-integral-apoio-aos-servidores-do icmbio-que-subscrevem-a-carta-aberta-encaminhada-aos-dirigentes-do-orgao-o-documento-corrobora- e-complementa-denuncia-feita-pelos-mais-d/.

4 Doc. SEI do Ibama n. 986-8495, amplamente divulgado pela imprensa, disponível na íntegra em: https://www.oeco.org.br/wp-content/uploads/2021/05/SEI_IBAMA-9868495-Nota-Informativa-1.pdf. https://revistaforum.com.br/meio-ambiente/servidor-do-ibama-e-intimidado-apos-denunciar- ineficacia-do-modelo-de-multas-criado-por-ricardo-salles/

Bolsonaro transformou a Amazônia em ‘parque de diversões para criminosos’, diz ambientalista

O desmatamento da Amazônia segue batendo recordes e coloca o Brasil sob pressão internacional e risco de perdas econômicas substantivas. Para discutir o assunto, a Sputnik Brasil conversou com o secretário-executivo do Observatório do Clima, que alertou que criminosos agem à vontade na Amazônia atualmente

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Por Solon Neto para a Sputnik News

O desmatamento da Amazônia segue batendo recordes e coloca o Brasil sob pressão internacional e risco de perdas econômicas substantivas. Para discutir o assunto, a Sputnik Brasil conversou com o secretário-executivo do Observatório do Clima, que alertou que criminosos agem à vontade na Amazônia atualmente.

Na sexta-feira (7), dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostraram que o Brasil bateu o recorde de alerta de desmatamento na Amazônia em abril deste ano, com o pior resultado para o mês desde 2016. No total, a área sob alerta de desmatamento na região foi estimada em 581 km² pelo Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do INPE. Somente em abril, ao menos 58 mil hectares de floresta foram desmatados, um aumento de 43% em relação ao mesmo mês de 2020.

O quadro foi divulgado poucas semanas após o presidente brasileiro Jair Bolsonaro assumir compromissos de redução do desmatamento diante do mundo na Cúpula do Clima. Durante a conferência, Bolsonaro afirmou que o Brasil acabará o desmatamento ilegal até 2030.

Desde o início do atual governo, os números do desmatamento no Brasil têm gerado crescentes pressões internacionais. Recententemente, o governo dos Estados Unidos tem exercido esse papel, sendo que Washington exigiu de Bolsonaro a apresentação de uma postura mais ativa no combate ao crime ambiental durante a Cúpula do Clima. A postura ambiental do atual governo brasileiro também já recebeu reprimendas de diversos países europeus.

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, explica que o aumento do desmatamento no Brasil gera uma série de problemas sérios não só para o meio ambiente, como também para economia brasileira.

“São muitos os impactos do desmatamento para o setor do agronegócio brasileiro. Existem impactos de curto e impactos de médio prazo. Entre os impactos de curto prazo a gente pode citar nitidamente o impacto da imagem negativa que o desmatamento provoca para o Brasil e, consequentemente, para os produtos brasileiros, principalmente aqueles que são produzidos na Amazônia. Ninguém, no mundo inteiro, quer consumir produtos derivados do desmatamento”, afirma Astrini em entrevista à Sputnik Brasil.

Um exemplo da consequência pontada por Astrini ocorreu no início de maio, quando um grupo de cerca de 40 empresas britânicas do setor alimentício divulgou uma carta aberta ameaçando boicotar a compra de produtos brasileiros caso o projeto de lei 510/2020 seja aprovado, alegando que a legislação incentiva o avanço sobre a Amazônia. O projeto, que conta com apoio do governo Bolsonaro, abre caminho para que áreas desmatadas possam passar para a posse de desmatadores.O ambientalista Marcio Astrini ressalta que esse tipo de pressão internacional pela preservação do meio ambiente no Brasil não é novidade e lembra da introdução da moratória da soja no início dos anos 2000 como exemplo de políticas anteriores que refletiram movimentações externas. A moratória da soja proíbe a compra de soja proveniente de áreas desmatadas.

“Cada vez, portanto, que o desmatamento aumenta no Brasil, aumenta essa desconfiança, a insegurança de compradores internacionais, e isso acaba prejudicando os negócios brasileiros ou colocando para alguns produtos, principalmente do Brasil, uma pressão ainda maior para que eles sejam comercializados mundo afora”, explica, lembrando que o país já sofreu boicotes internacionais ligados ao desmatamento e também ameaças de retirada de investimentos.

Astrini aponta que, além do impacto comercial, a degradação ambiental também pode trazer prejuízos econômicos diretos para atividades agropecuárias brasileiras, que aparentemente se beneficiam do desmatamento. Um estudo divulgado na revista Nature nesta segunda-feira (10), aponta que o desmatamento no Brasil pode custar US$ 5,7 bilhões (cerca de R$ 30 bilhões) anualmente ao país devido ao impacto na produção agrícola.

“Existe um impacto de médio prazo que é um impacto mais sustentado, provocado pelo desmatamento da Amazônia, que é a alteração dos padrões climáticos do Brasil e dos serviços essenciais que a floresta amazônica presta para toda agricultura nacional. Existem muitas regiões do Brasil em que grande, ou quase que a totalidade das chuvas que irrigam as produções brasileiras, advém diretamente da Amazônia”, aponta.

Área desmatada na Amazônia.Área desmatada na Amazônia. © REUTERS / Ueslei Marcelino

A mudança no padrão climático, explica o ambientalista, pode provocar secas mais prolongadas, alterando o regime das chuvas que irrigam plantações e abastecem reservatórios em todo o país. Dessa forma, o impacto sobre a produção é agrícola pode se estender a longo prazo.

Na contramão do mundo

A manutenção do desmatamento no Brasil, destaca Astrini, coloca o país em rota de colisão com a política climática de grandes potências, tais como a China, os Estados Unidos e também países da Europa, cujas agendas, hoje, incluem a proteção do meio ambiente.

“Obviamente que a Amazônia faz parte de uma preocupação global nesse tema de mudanças climáticas, afinal de contas a Amazônia retém um estoque de carbono, ela retém nas suas árvores, no seu solo, o equivalente a oito anos de todas as emissões globais de gases de efeito estufa. Então, aquilo é um verdadeiro estoque, uma bomba de carbono estocada na Amazônia. Se o desmatamento continuar avançando esse carbono todo que existe estocado na Amazônia vai sendo liberado para a atmosfera”, aponta.

O secretário-executivo do Observatório do Clima alerta que o desmatamento agressivo, como o detectado pelo INPE em abril na Amazônia, pode mover a floresta na direção de um colapso, colocando em risco os esforços globais contra o aquecimento global.

Presidente Jair Bolsonaro e membros do governo federal ouvindo a fala do líder norte-americano Joe Biden durante a Cúpula do Clima, 22 de abril de 2021Presidente Jair Bolsonaro e membros do governo federal ouvindo a fala do líder norte-americano Joe Biden durante a Cúpula do Clima, 22 de abril de 2021. © AFP 2021 / Marcos Correa/Presidência do Brasil

Astrini lembra que o Brasil “coleciona problemas” em diversas questões como decorrência da má gestão ambiental. Um deles está atrelado à submissão do pedido de entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que entre outros pontos, requer uma política ambiental adequada. Outro prejuízo da atual política ambiental, lembra Astrini, é em relação ao acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) que envolve bilhões de euros.

“Talvez o caso mais claro de impacto econômico, impacto na relação diplomática e comercial do Brasil, esteja no tratado Mercosul-União Europeia, um tratado que teve a sua assinatura política realizada há cerca de um ano e meio atrás e que de lá para cá ficou esperando um gesto, um gesto positivo, a entrega de resultados por parte do governo brasileiro de diminuição do desmatamento da Amazônia e de uma melhoria da governança ambiental no Brasil. Nunca foi apresentado pelo atual governo brasileiro nenhum resultado e nenhuma ação concreta, ou medida satisfatória, nesse sentido de melhorar a forma como o Brasil trata o meio ambiente”, aponta.

Governo Bolsonaro protege quem desmata

Há diversas especulações sobre as razões que levam o governo do presidente brasileiro Jair Bolsonaro a manter a política ambiental mesmo em meio aos prejuízos iminentes desta prática e às pressões internacionais. Para Astrini, o governo simplesmente não tem interesse em barrar o desmatamento.

“Eu diria que o principal é que o governo não quer. O governo Bolsonaro realmente não adota uma postura de governo que esteja interessado em combater o crime ambiental – que é o principal causador hoje que nós temos do desmatamento da Amazônia – e tomar medidas efetivas para proteger a floresta e para tratar o crime ambiental de forma severa e com o rigor da lei”, avalia.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participam da Cúpula do Clima virtual por meio de um link de vídeo em Brasília, Brasil, em 22 de abril de 2021.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participam da Cúpula do Clima virtual por meio de um link de vídeo em Brasília, Brasil, em 22 de abril de 2021. © Reuters/ Marcos Correa/Presidência do Brasil

Para o ambientalista, o governo atual, ao invés de impedir o desmatamento, está incentivando essa prática.

“O governo [Bolsonaro], muito pelo contrário, em muitas, ou na grande maioria das medidas que tomou até hoje, toma medidas para facilitar o crime ambiental na Amazônia. É um governo que congelou as multas ambientais, é um governo que diminuiu a capacidade do Estado brasileiro de combater o crime [ambiental], cancelando operações de campo, diminuindo muito o orçamento das agências de fiscalização do desmatamento da Amazônia, tomou medidas em favor de madeireiros ilegais, em favor de grileiros de terras, em favor de invasores de terras públicas”, afirma, acrescentando nesse rol entra ainda a simpatia do governo com o garimpo ilegal na região amazônica.

Astrini também recorda que há relatos de que a atual política ambiental do governo Bolsonaro persegue servidores interessados em combater o desmatamento.

“Nós temos uma série de depoimentos de pessoas que trabalham na fiscalização ambiental no Brasil dizendo que elas são perseguidas e intimidadas pelo atual governo. Há alguns dias atrás, inclusive, os servidores públicos que praticam fiscalização no Brasil acusaram o governo de tentar implementar medidas que praticamente inviabilizam a fiscalização ambiental no país”, aponta.

Criminosos atuam à vontade na Amazônia

O representante do Observatório do Clima lembra que o governo federal tem capacidade financeira e técnica à disposição para executar amplas ações de combate ao desmatamento, mas escolhe “proteger quem desmata”.

“Então, existem uma série de medidas, uma série de ações do próprio governo que vão no sentido de proteger quem desmata e não de proteger a floresta. Exatamente por isso, o crime se sente extremamente à vontade e vê, em ações e em palavras, que o governo não vai tomar nenhuma iniciativa, assim como não tomou até agora, no sentido de coibir esse crime ambiental. Hoje, na verdade, a Amazônia se transformou em um verdadeiro parque de diversões para criminosos do meio ambiente, eles atuam de forma muito à vontade”, aponta.

Carregamento de madeira extraída da Amazônia transportado em quatro embarcações sendo apreendido pela Operação Verde Brasil 2, das Forças Armadas brasileiras, no estado do Pará

Carregamento de madeira extraída da Amazônia transportado em quatro embarcações sendo apreendido pela Operação Verde Brasil 2, das Forças Armadas brasileiras, no estado do Pará. © Foto/Divulgação/Ministério da Defesa

Astrini afirma que o Brasil tem pelo menos três bilhões de reais parados no Fundo Amazônia que não são empregados pelo governo de forma deliberada. Dessa forma, na opinião do ambientalista, o que impede o aumento do combate ao desmatamento no Brasil é o governo.

“O que falta no Brasil não é nem conhecimento de como se diminuir o desmatamento, mesmo porque o Brasil já fez isso alguns anos atrás. Entre os anos de 2004 e 2012, o desmatamento na Amazônia caiu na casa de 80%. Portanto, nós sabemos que não é um problema de dinheiro – o dinheiro está depositado no Fundo Amazônia. É realmente um problema de governo, o que nos falta é vontade e o que falta é compromisso da atual gestão pública no Brasil do governo federal em atacar o problema e reduzir o desmatamento da Amazônia”, conclui.

fecho

Este texto foi originalmente publicado pela agência Sputnik News [ Aqui! ].