Ricardo Salles sepulta Política Nacional de Resíduos Sólidos ao incentivar incineradores

Ministro do Meio Ambiente aposta na contaminação do ar, da água e no fim do sustento dos catadores de materiais recicláveis

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A usina que deverá ser construída em Mauá fica a menos de um quilômetro da Vila Carlina, bairro residencial e comercial

São Paulo – Prestes a completar dez anos, a Lei 12.305 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNSR), está cada vez mais longe de sair do papel. A legislação que não avançou no sentido de transformar o resíduo sólido reutilizável e reciclável em um bem econômico e de valor social reconhecido, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania para os catadores, é descaracterizada em seus princípios e objetivos sob a gestão do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Na agenda de desmonte do serviço ambiental e redução da participação social não há espaço para metas como a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e o tratamento dos resíduos.

Salles praticamente esquartejou artigos que tratam da elaboração do Plano Nacional e estaduais de Resíduos Sólidos ao excluir os catadores de materiais recicláveis das ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos para eliminação e recuperação de lixões.

E enterrou a possibilidade de inclusão social e emancipação econômica ao estimular a instalação de incineradores em detrimento da coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis, tal como previsto na Política Nacional.

No final de abril, assinou uma portaria que disciplinou a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos. Ou seja, as chamadas usinas de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, que na verdade são incineradores de lixo que produzem energia térmica ou elétrica durante o processo de queima.

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Usina em Mauá

Aguardada por empresas interessadas no negócio da incineração, a medida integra o carro-chefe da sua gestão, o Programa Nacional Lixão Zero. Entre os efeitos está o projeto de uma dessas usinas em Mauá, no ABC paulista. Em meados de agosto, a Lara Central de Tratamento de Resíduos entrou com pedido de licença prévia na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Segundo o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) apresentados, o empreendimento tem capacidade de queimar diariamente 3 mil toneladas de resíduos que virão de Diadema, Ferraz de Vasconcelos, Itanhaém, Juquiá, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo Campo e São Caetano – que atualmente os encaminham para o aterro sanitário da Lara em Mauá, próximo da divisa com Ribeirão Pires. A compensação ambiental prevista é de R$ 2.640.000.

Como determina a legislação, os estudos ambientais da Lara foram colocados em consulta pública e serão submetidos à aprovação do Conselho de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema). Para subsidiar sua decisão, o colegiado convocou  audiência pública para a próxima quinta-feira (12), às 17 horas, no Teatro Municipal de Mauá.

Para o mesmo dia, às 15 horas, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) está organizando manifestação diante da estação da CPTM próxima ao local da audiência pública. “Eles colocam os incineradores porque, dizem, os lixões na suportam mais. Mas eles não cumpriram a legislação, não investiram na coleta seletiva e são poucos os municípios que remuneram o trabalho de coleta dos catadores”, afirma a catadora Francisca Maria Lima Araújo, da Cooperativa Reluz, de São Bernardo, e integrante da coordenação estadual do Movimento.

“Os catadores, que já enfrentam uma situação muito difícil com a queda nos incentivos municipais ao trabalho das cooperativas, deverão ficar sem trabalho, sem emprego, com fome. Vai é faltar lixo para um incinerador com essa capacidade. Sem contar a poluição do ar, das águas e as doenças que virão”, diz a liderança, que considera ajuizar ação popular para barrar o empreendimento com tamanho impacto socioambiental.

Câncer

Segundo a Aliança Resíduo Zero Brasil, a instalação de incineradores e o envio de resíduos sólidos urbanos para os fornos de fábricas de cimento representam violação à ordem preferencial fixadas pela PNRS. “Com a queima os resíduos não retornam para o processo produtivo, desrespeitando premissa básica do processo de reciclagem, o que implica na maior extração de recursos naturais, para serem utilizados como matéria-prima”, destacaram integrantes da coalizão em setembro, durante encontro latino-americano contra a destruição de resíduos sólidos urbanos.

Além disso, o processo de queima de alguns materiais produz uma classe de substâncias cancerígenas, as dioxinas. Segundo estudos, a inalação dessas partículas causa diversos tipos de câncer, além de problemas no sistema imunológico.

A incineração é condenada por procuradores e promotores de Justiça do Meio Ambiente. No 13º Congresso Brasileiro do Ministério Público, realizado em Vitória (ES), em abril de 2003, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), se posicionou de maneira contrária.

Um parecer técnico apresentado ao Ministério Público Federal (MPF) em 2013 traz diversos argumentos científicos que apontam para os malefícios causados no processo de incineração. Embora os defensores da tecnologia, como a Lara, afirmem que há filtros capazes de eliminar as substâncias resultantes da queima e que a energia produzida com a combustão dos resíduos é fonte de receita para municípios, a realidade é bem diferente.

A energia elétrica gerada por incineradores não pode ser considerada limpa, segundo o parecer, “pois lança na atmosférica gases com elevado poder de poluição e gera resíduos sólidos com alta concentração de metais pesados”. E para reduzir a poluição com esses agentes nocivos, conforme exigência da legislação ambiental, são necessários equipamentos de tratamento dos poluentes ambientais de alto custo.

E, segundo seus autores, “é questionável o argumento de que a geração de energia compensará os custos necessários e ainda resultará em receita para os municípios. Deveria ser ainda contabilizado o aumento dos custos municipais com a saúde pública, para tratamentos de bronquites, asmas e doenças alérgicas e do trato respiratório. Em síntese, o processo de incineração de resíduos demanda alto custo de implantação, operação, manutenção dos equipamentos de combustão e de controle de poluição e do monitoramento das emissões poluentes (gás carbônico, dioxinas e furanos, entre outros)”.

E mais: resíduos remanescentes contêm metais pesados, o que exige aterro sanitário ou aterro para específico para resíduos perigosos. “Muitos poluentes não são retidos nos filtros, como por exemplo o mercúrio (70% do que entra na câmara de combustão é liberado). No controle das emissões gasosas, pode-se gerar efluentes líquidos em sistemas de lavagem de gases, demandando a implantação de estações de tratamento específicas para não contaminar as águas ou solos. É uma fonte potencial de dispersão de poluentes gasosos ou de cinzas leves lançados no ambiente. As emissões podem ultrapassar fronteiras, sendo transportadas a longas distâncias por correntes atmosféricas ou até mesmo por rios e mares, onde se depositam ou são carreadas”.

Do ponto de vista operacional, há exigência de mão de obra especializada; o processo de incineração com fins de aproveitamento da energia térmica não permite reaproveitamento de materiais como plásticos, matéria orgânica e papeis de alto poder calorífico; e o reaproveitamento do calor da combustão para gerar energia elétrica vai na contramão do controle das dioxinas: São recomendadas temperaturas entre 1.000°C e 1.450°C para evitar a formação dos chamados Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), o que exige rigoroso controle da temperatura para que não ocorra resfriamento brusco dos gases após a queima e propicie a formação de dioxinas.

Saiba mais:

Diretor Técnico-Adjunto do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo (CREA-SP), o engenheiro Elio Lopes fala sobre as desvantagens da construção de usinas de energia a partir da queima de resíduos.

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Este artigo foi produzido originalmente pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

 

 

Vexame em Madri: Ricardo Salles é desmentido pelo governo da Alemanha sobre reformulação do Fundo Amazônia

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Ricardo Salles afirmou na COP25 que o governo tinha “topado” sua proposta para reformular o Fundo Amazônia. O governo alemão, é claro, desmentiu essa afirmação do improbo ministro

Ontem (05/12),  durante a Conferência do Clima da ONU em Madri (COP-25), o ministro (ou seria anti-ministro) do Meio Ambiente, Ricardo Salles afirmou que a Alemanha, doadora do Fundo Amazônia ao lado da Noruega , “já topou” a nova proposta que teria sido apresentada por ele para reformular as práticas de desembolso financeiro.

Nesta sexta-feira, Ricardo Salles foi formalmente desmentido pela Embaixada da Alemanha em Brasília que fez publicar a seguinte nota:

A Embaixada da Alemanha recebe com espanto as declarações sobre o Fundo Amazônia veiculadas nesses últimos dias. A Embaixada recebeu no início dessa semana, uma proposta formal do BNDES para reformular o Fundo Amazônia, autorizada, segundo o BNDES, pelo Ministro Salles. Esta proposta está em avaliação e a Alemanha não comentou o assunto até o momento com o lado brasileiro. A avaliação será realizada em estreita cooperação com a Noruega”.

Em suma, além de ser visto como um anti-ministro do Meio Ambiente, Salles agora está oficialmente desmascarado como um mentiroso. Simples assim!

O Brasil já perdeu investidores por causa da Amazônia. Vai perder ainda mais

Brazil's President Jair Bolsonaro, Environment Minister Ricardo Salles and Vice President Hamilton Mourao attend a swearing-in ceremony for the country's new army commander in BrasiliaO êxito de Jair Bolsonaro e Ricardo Salles no retrocesso ambiental na Amazônia já custa caro ao Brasil. Vai custar ainda mais em 2020

O comentarista da GloboNews João Borges publicou uma nota em seu blog no portal G1 dizendo que o Brasil  “já paga o preço pelas queimadas na Amazônia e, de forma geral, pela política ambiental do governo Bolsonaro“. Borges acrescentou ainda que “gestores de grandes fundos de investimentos europeus informaram a autoridades brasileiras que seus cotistas não querem mais ter dinheiro aplicado aqui. Alguns não vão mais aplicar. Outros sinalizam que podem retirar o que já investiram“.

Imagem relacionadaJair Bolsonaro se gabou pelo aumento das queimadas na Amazônia. Investidores estrangeiros não acharam graça

Pois bem, eu particularmente acho que João Borges foi até comedido na forma com que divulgou a informação de que o Brasil, sob Jair Bolsonaro e seus ministros terraplanistas e céticos das mudanças ambientais, já é visto e tratado como uma pária ambiental até pelos grandes operadores do mercado financeiro global.

Esse é o preço do retrocesso na governança ambiental e no desmanche dos mecanismos de comando e controle que existiam para diminuir a sanha destruidora  de diferentes pilhadores dos ecossistemas amazônicos, cuja proteção interessa a todos os que se preocupam com as mudanças climáticas que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é um negacionista contumaz.

O problema é que fora do Brasil há pouca ou nenhuma paciência com a visão de “economia de fronteira” que Jair Bolsonaro almeja impor na Amazônia para atender interesses muitas vezes paroquiais de seus apoiadores “raiz” que estão na cabeça de ponte da pilhagem, a começar por garimpeiros e madeireiros ilegais que estão hoje causando uma ampla devastação em áreas proteção ambiental e terras indígenas.

Como já tenho escrito aqui, em que pesem a natureza intrínseca do Capitalismo de buscar incessantemente novas fronteiras de extração de recursos, as forças mais modernas do sistema querem que a apropriação se dê dentro de marcos que favoreçam os altos investimentos feitos em tecnologia extrativa, em vez de se favorecer aquelas formas mais antiquadas e ultrapassadas como as que parece favorecer Jair Bolsonaro.

Como as previsões para as taxas de desmatamento e números de queimadas são de alta para 2020 em função da inércia do governo Bolsonaro para brecar os piores elementos de sua pauta antiambiental, o mais provável é que tenhamos mais fuga de investidores, o que aumentará as dificuldades cambiais do Brasil. Com isso, teremos ainda um provável aumento na carestia dentro país, o que, por sua vez, aumentará a débâcle econômica do Brasil, que já não é pequena, diga-se de passagem.

Um elemento adicional neste cenário é que cedo ou tarde vão aparecer os números mais completos da degradação florestal na Amazônia, o que aumentará o grau de alarme em torno do destino do maior estoque de florestas tropicais do planeta. Com isso, as pressões sobre o presidente Jair Bolsonaro deverão aumentar ainda mais e, com isso, a crise política que a visão terraplanista de governar que ele representa.

Em entrevista “bola levantada” no UOL, Ricardo Salles dissemina falácias e delírios sobre a catástrofe ambiental que construiu

amazonia acordo de parisEnquanto a Amazônia arde em chamas, Ricardo Salles distribui falácias e declarações delirantes

O ministro (ou seria anti-ministro) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, deu mais uma daquelas entrevistas de “bola levantada” que a mídia corporativa brasileira se acostumou a realizar ao longo do 2019 para dar tinturas democráticas aos desatinos do governo Bolsonaro.  Na entrevista assinada pelos jornalistas Luciana Amaral e Gustavo e publicada pelo site UOL, Salles ofereceu uma série de declarações falaciosas que, por causa da natureza “bola levantada” da entrevista, passaram sem a devida cobrança.

salles 10 bilhões

Ao meu ver, a principal falácia que passou batida foi a afirmação de  que o “Brasil é modelo para o mundo de conservação ambiental, pois “somos o país que tem 60% da nossa vegetação nativa mantida, e “temos 80% da Amazônia mantida“. 

Vindo do mentor do desmanche da governança ambiental que existia até janeiro de 2019, a afirmação que somos modelo de conservação não é apenas cínica, mas dotada de elementos de negação da realidade.  Como Ricardo Salles é um dos muitos negacionistas das mudanças climáticas, sua predisposição para negar a verdade não chega a ser novidade. O problema é que deixá-lo ministro enquanto avança o desmatamento da Amazônia permite que todos os saqueadores ilegais dos biomas amazônicos sigam agindo com ampla liberdade. 

fire degradationIncêndios florestais são uma importante fonte de degradação das  matas nativas da Amazônia brasileira

Outra falácia contida dentro da falácia é de que temos 80 da Amazônia mantida. Como já divulguei aqui, em artigo publicado em 2013 pelo International Journal of Remote Sensing, eu e outros pesquisadores que estudam as mudanças na cobertura vegetal da Amazônia demonstramos que uma parte semelhante à desmatada se encontrava sob diferentes níveis de degradação por causa da extração ilegal de madeira e incêndios florestais. Passados quase seis anos daquela publicação, e graças ao êxito das ações para desmanchar a governança ambiental brasileira, já posso adiantar que quando forem divulgados os números da degradação total dos biomas amazônicos, haverá outro choque de realidade, a qual abalará ainda mais a versão falaciosa que Ricardo Salles tenta impor nas entrevistas “bola levantada” que se dispõe a oferecer.

Uma declaração que beira o delírio é de que os países ricos precisam entregar US$ 10 bilhões anualmente pelo cumprimento dos termos pelos quais o Brasil aderiu ao Acordo de Paris. Vindo da pessoa que trabalhou exitosamente para enterrar o Fundo Amazônia, tal declaração já beiraria o ridículo completo. Entretanto, ao aprofundar a aposta na afronta à realidade dos dados científicos, o que Ricardo Salles termina por fazer é exponencializar o desgaste da credibilidade brasileira em fóruns multilaterais que cuidam das mudanças climáticas. E se alguém pensar que isso seria bom para a economia brasileira, pense de novo. É que uma das consequências mais objetivas do desgaste político que o Brasil já sofre será o fechado de mercados para as commodities brasileiras.  Quem pensar que a China vai absorver tudo o que, por exemplo, a União Europeia deixar de comprar, está completamente equivocado.

O mais provável é que com o avanço do desmatamento e da degradação das florestas amazônicas, as medidas que estão sendo postergadas acabem sendo implementadas. E certamente entre elas não estará a entrega de bilhões de dólares para um governo que claramente despreza o valor da conservação ambiental não apenas para o Brasil, mas para todo o planeta.

Quanto a Ricardo Salles, ele certamente vai tentar ficar no cargo fazendo o que sabe fazer melhor: distribuir falácias em entrevistas “bola levantada”, enquanto age para sucatear órgãos ambientais e desmanchar tudo o que puder do que ainda resta da governança ambiental brasileira.

Jair Bolsonaro e a falácia do desmatamento como traço cultural brasileiro

salles bolsonaroO presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sorriem com o sucesso do desmanche da governança ambiental na Amazônia. Mas o problema seria o traço cultural dos brasileiros

Após ter exitosamente exterminado as estruturas de comando e controle que garantiam formas básicas de governança ambiental no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro saiu pela tangente ao tentar explicar a jornalistas as razões da explosão nas taxas de desmatamento ao afirmar que “... você não vai acabar com o desmatamento, nem com queimadas, é cultural“.

bolso cultura

A primeira coisa que precisa ser dita é que se há uma cultura do desmatamento e do fogo no Brasil, a explicação para isso está fundamentalmente ligada à permanência de um padrão de alta concentração da propriedade da terra e ao aprofundamento de um modelo de forte dependência na exportação de commodities agrícolas como geradoras de reservas de moedas fortes. 

Em segundo lugar, como já está fartamente ilustrado na literatura científica, padrões culturais são ajustáveis e se transformam conforme os incentivos que ocorrem por parte de diferentes agentes societários, incluindo o Estado. O problema aqui é que o governo Bolsonaro foi montado a partir da noção de que seria preciso (e quase um direito divino) aprofundar os padrões ditados pelo latifúndio agro-exportador que é fortemente dependente do aumento da área em produção em face de sua inaptidão para fomentar ganhos significativos de produtividade.

Outro elemento importante é que se forem estudados os custos de produção das principais culturas de exportação, a começar pela soja, o que se observa é que a maioria dos produtores está operando com margens magérrimas de lucro e com fortes pressões advindas do aumento dos custos dos insumos, especialmente fertilizantes e agrotóxicos. Em função disso é que o governo Bolsonaro operou de forma industriosa em duas áreas expressas: 1) garantir a ampliação da área em produção, mesmo sob o risco de aumentar as taxas de desmatamento, e 2) baixar os custos de produção do insumo “agrotóxico”, mesmo sob pena de gerar uma hecatombe química no Brasil a partir da liberação de substâncias que já estão banidas em outras partes do mundo, inclusive na China que é o principal parceiro comercial do Brasil (o herbicida Paraquate é o maior exemplo disso).

Em suas explicações sobre o desastre de imagem que o aumento de 30% no desmatamento na Amazônia entre 2018 e 2019, o governo Bolsonaro está apontando para a necessidade de ampliar o processo de titulação de terras como a principal ferramenta para combater o que se classifica como desmatamento ou queimadas ilegais. Essa receita vem diretamente do receituário do Banco Mundial que há pelo menos três décadas aposta na entrega de títulos como uma ferramenta que poderia ampliar as chances de “usos sustentáveis da terra”.  O problema é que essa é mais uma falácia pró-mercado. Além disso, no caso da Amazônia, boa parte dos “novos desmatamentos” está ocorrendo em terras públicas, sejam elas reservas indígenas ou unidades de conservação.

Em outras palavras, não vai ser com titulação de terras que se resolverá os problemas relacionados à ampliação do binômio desmatamento-queimadas. Aliás, o que a titulação deverá incentivar é a ampliação da invasão de reservas indígenas e áreas de proteção ambiental, pois os grileiros e invasores poderão depois pedir a “legalização” das invasões via a titulação das terras invadidas.

A verdade é que não vejo muita saída para a crise ambiental em desenvolvimento na Amazônia sem muita pressão interna e dos parceiros comerciais do Brasil. É que sem isso, não haverá por parte do governo Bolsonaro qualquer disposição para retomar as ações de comando e controle. Aliás, o mais provável é que sejam desmanteladas as poucas estruturas que ainda restam. Tudo isso em nome do elemento cultural vislumbrado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Amazônia em chamas: desmatamento bate recorde, enquanto degradação avança

desmate 0Mosaico de imagens com visualização (em amarelo) do total desmatado. Fonte: INPE.

O governo Bolsonaro bem que tentou esconder o sucesso de sua política de desmanche ambiental que ajudou a turbinar os dados de desmatamento na Amazônia. Mas hoje em tom quase apologético (só de fachada, é claro), o ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, deu a conhecer os dados de desmatamento no bioma amazônico para os últimos 12 meses (ver figura abaixo).

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Os número revelados pelo governo Bolsonaro revelam que cerca de 10,000 km2 de florestas foram derrubadas para dar vazão ao avanço de várias commodities, incluindo a soja e a carne bovina.  Esse valor é um recorde que só perde para os números acumulados em 1995 e 1998.

Ricardo Salles rapidamente ofereceu uma série de promessas para restabelecer os sistemas de comando e controle que ele mesmo desmanchou para fazer frente a esse recorde pavoroso.  Entretanto,  é importante que ninguém caia nesse conto do vigário, pois a recente medida de liberar o plantio de cana-de-açúcar no bioma amazônico e a sinalização de que também vai ser suspensa a moratória da soja são indicativos do que o governo Bolsonaro realmente quer, qual seja, possibilitar ainda mais desmatamento na Amazônia.

Mas se os números de desmatamento já são alarmantes, é sempre importante lembrar que desmatamento (ou corte raso da floresta) é apenas a forma mais drástica de modificação da cobertura vegetal. É que outras formas igualmente importantes de alteração da paisagem florestal estão ocorrendo simultaneamente e de formas mais crípticas, incluindo a extração seletiva de madeira e o fogo. 

Entretanto, uma estratégia que é historicamente usada para esconder o “grande total” da alteração da cobertura vegetal na Amazônia tem sido  omitir os valores da degradação, como se fosse impossível separar cada uma dessas vertentes, o que obviamente se trata de uma falácia.

Gosto sempre de citar um artigo que foi publicado em 2013 pela revista International Journal of Remote Sensing onde, sob a liderança do professor da Universidade Nacional de Brasília (UNB), Eraldo Matricardi, um grupo de pesquisadores do qual participei, ofereceu cálculos bastante precisos sobre o impacto da extração de madeira e do fogo na degradação da floresta amazônica, valores esses que precisam ser acrescidos ao do desmatamento para que tenhamos uma fotografia completa das alterações. O problema é que isso não é feito, justamente para que se fique com a impressão de que só o desmatamento deve ou pode ser contabilizado como significante. E isto não é de forma alguma o caso.

Área degradada por queimadas (esquerda) e extração seletiva de madeira (direita). Fonte: Matricardi et al. 2013

Trocando em miúdos, ainda que os dados de desmatamento sejam impactantes, eles são apenas parte da explicação. Além disso, ainda que a relação entre avanço das formas de degradação e a ocorrência do desmatamento não seja necessariamente direta, há sim um processo de retroalimentação entre eles.  Assim, se a coisa parece preocupante com a contabilização do desmatamento, imaginem o que ruído que ocorrerá quando forem somadas todas as formas de degradação e o seu total acrescido aos valores totais do desmatamento.

E a questão da Amazônia parece definitivamente a confirmação daquela lei de Murphy que diz que “não há tão ruim que não possa piorar”….

Agenda da gestão Bolsonaro esconde reunião com garimpeiros denunciados

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A reunião foi realizada no dia 16 de setembro, mas a lista completa dos integrantes não foi divulgada. A revista Época obteve a lista por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O encontro, segundo a publicação, aconteceu em meio à crise causada pelo bloqueio da BR-163, no Oeste do Pará, após ações de órgãos ambientais contra garimpos clandestinos na Amazônia. A rodovia havia ficado bloqueada por quatro dias e tinha sido liberada pelos garimpeiros no dia 13 de setembro, três dias antes da reunião.

Na agenda oficial de Onyx – que recepcionou o grupo –, não consta a lista completa dos participantes da reunião. Nela, estão apenas os nomes das autoridades que participaram, como os ministros, técnicos de órgãos ambientais e o governador do Pará, Hélder Barbalho (MBD). A lista completa mostra que, entre os presentes estavam 15 representantes de garimpeiros na reunião.

Entre eles estava, estava o presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Dirceu Santos Frederico Sobrinho. Em 2016, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Pará por crime ambiental. Ele e sua empresa, a Mineradora Ouro Roxo LTDA (que atua no garimpo de ouro) foram acusados de contaminar o meio ambiente com cianeto, substância altamente tóxica utilizada para a purificação do ouro. A ação está em tramitação na Justiça Federal do Pará.

Antes disso, Dirceu já havia sido denunciado por outros crimes envolvendo o comércio de ouro na Amazônia. Em 2011, o Ministério Público Federal do Amapá o denunciou por receptação de ouro extraído de forma ilegal de garimpos no Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque e da Guiana Francesa.

Conforme investigações, outra empresa de Dirceu, a FD Gold DTVM adquiria ouro clandestino e o transportava do Amapá para São Paulo onde o produto era transformado em jóias ou exportado para outros países. Em 2015, Dirceu foi denunciado mais uma vez, desta vez pelos procuradores da República do Pará, por crimes como lavagem de dinheiro relacionados ao comércio ilegal de ouro. Nos dois casos, Dirceu conseguiu decisões judiciais que trancaram o andamento dos processos.

Invasor

Outro que participou da reunião foi o empresário José Altino Machado, que se encontrou com integrantes do governo na condição de delegado da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós. Machado é considerado um dos líderes da criminosa invasão das terras habitadas por índios ianomâmis, em Roraima, nos anos 1980. Na época, ele coordenoou um grupo de milhares de garimpeiros em direção à terra onde viviam os indígenas.

Sua defesa do garimpo o transformou em uma espécie de celebridade na época. Ele chegou a conceder entrevistas em programas de televisão defendendo os garimpos na Amazônia. Documentos da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI) apontam que Machado foi um dos responsáveis pela invasão da Serra dos Surucucus, no coração da terra indígena Yanomami.

Na reunião com integrantes do governo, os garimpeiros cobraram a abertura de investigações contra servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que estavam participando de ações contra garimpeiros na Floresta Nacional do Crepori, uma unidade de conservação federal no Oeste do Pará. O governo prometeu apresentar “propostas de soluções para a questão regularização fundiária e a exploração mineral em terras indígenas”.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo site Vermelho [Aqui!].