A aprovação do projeto de Lei 2885/2017 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) representa um triunfo inequívoco da política de privatização do estado pelo cambaleante (des) governo Pezão.  Até as concessões mínimas que foram colocadas para dar uma tintura de respeito aos servidores são parte da vitória sobre os servidores e a população que depende de seus serviços.

Assim, apresentar essas concessões como algum tipo de minimização do impacto devastador que esse projeto terá sobre os servidores é no mínimo ingênuo.  Mas como não há atualmente qualquer espaço para a ingenuidade, quem propala que a manutenção formal de direitos constitucionalmente garantidos representa algum tipo de vitória não está ao lado da verdade.

A verdade é que com a aprovação do aumento do recolhimento previdenciário e da adesão às draconianas medidas que estão sendo ditadas pelo governo “de facto” de Michel Temer, o Rio de Janeiro acaba de se transformar num laboratório avançado para a destruição dos serviços públicos no Brasil. Isso ficará claro quando os primeiros efeitos dessas medidas começaram a ser sentidos pelos servidores.  Aí a debandada que já está ocorrendo em determinados setores se ampliará, pois quem puder vai querer ver o serviço público pelas costas.  Além disso, como o (des) governo Pezão já tem no forno um Programa de Demissões Voluntárias (PDVs) é quase certo que essa situação vai explodir a qualquer momento.

Obviamente o grande perdedor disso tudo será o estado do Rio de Janeiro que se verá na condição de um exportador de cérebros, seja interna ou externamente.  Essa evasão de cérebros que já está ocorrendo na área da saúde vai se estender a outros setores estratégicos do serviço público, e terá um efeito devastador sobre a  capacidade fluminense de sair da crise em que anos de governos cleptocráticos afundaram o Rio de Janeiro.

Alguém poderia me perguntar se não estou exagerando na avaliação do tamanho da derrota imposta aos servidores e das conseqüências sobre o serviço público fluminense. Na minha modesta opinião,  não há nada de exagerado no que estou dizendo. Afinal,  o plano gestado pelo (des) governo Pezão passou em sua totalidade e, como no caso da privatização da CEDAE, praticamente sem resistência. Daí para se prever que os aspectos mais draconianos dessas legislações serão aplicados em sua totalidade não chega a ser um exercício tão difícil.

Uma pergunta que sempre aparece se refere ao fato de que se existe alternativas factíveis para se enfrentar as medidas ultraneoliberais do (des) governo Pezão. A resposta é do tipo “só não há saída para a morte”. Entretanto, para que o enfrentamento possa se dar em condições mais sólidas há primeiro que se parar de dourar a pílula amarga e se dizer a verdade aos servidores sobre o tamanho da derrota. Sem isso, continuaremos mergulhados naquilo que chamo de “oposição alegórica”  que é aquela onde se aplica um fino verniz de resistência ao projeto de desmanche, enquanto se negociam migalhas de forma setorizada. E os resultados dessa oposição alegórica já estão ai para serem medidos. Resta saber se haverá direção política para mudar o rumo dos acontecimentos.