Rio de Janeiro
Primeiro privatiza, depois bloqueia os servidores e aposentados que se explodam
Tenho ouvido de colegas que existem servidores estaduais do Rio de Janeiro que ainda caem na conversa fiada de que a privatização da lucrativa Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) tinha como causa prioritária a normalização do pagamento dos salários atrasados.
Pois bem, hoje, exatas 48 horas após a Assmebleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovar em votação relâmpago a privatização da CEDAE, o governo “de facto” de Michel Temer bloqueou cerca de R$ 220 milhões pertencentes ao Rio de Janeiro, transformando em pó o calendário de parcelas estilo “Casas Bahia” com que os salários de janeiro seriam pagos (Aqui!).
Assim, os servidores da ativa e aposentados que já amargaram um final de ano melancólico em 2016 agora chegarão ao período do Carnaval sem qualquer noção de quando receberão o que lhes é devido do mês de Janeiro. Isso implicará em situações dramáticas para quem depende desses recursos, pois muitos estão doentes e endividados.
Espero que isto sirva de lição principalmente para as direções sindicais alojadas no Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) que parecem estar contemplando o precipício sem qualquer disposição de evitar a queda.
Enquanto isso, o (des) governador Pezão continua nomeando aliados políticas para ocupar cargos com altos salários como foi o caso de quatro ex-prefeitos no governo do estado que foram aquinhoados com gordos vencimetnos só em fevereiro (Aqui!).
Nova modalidade da privataria do (des) governo Pezão: privatização relâmpago da CEDAE
Os jornais da mídia corporativa estão noticiando que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) irá tentar aprovar a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) num procedimento relâmpago que incluirá uma diferença de apenas uma hora entre o início da reunião do chamado Colegiado de Líderes e a colocação do projeto para aprovação no plenário (Aqui! e Aqui!).
Essa pressa toda não se deve a nenhuma urgência para pagar os salários e direitos atrasados dos servidores públicos, mas para impedir uma discussão mais ampla sobre o preço para de lá irrisório que se pretende vender a CEDAE (querem vender por R$ 3,5 bilhões uma empresa que vale algo em torno de R$ 20 bilhões!).
O interessante é que nem a motivação de vender a CEDAE para garantir um empréstimo bancário existe mais, pois esta manobra foi impedida a partir de um decisão monocrática do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal.
A verdade é que essa privatização relâmpago é apenas mais uma face obscena da privataria que foi instalado por Sérgio Cabral e está sendo continuada por Luiz Fernando Pezão no Rio de Janeiro.
E adivinhe quem vai ficar com a parte mais salgada desta conta? Se pensou nos mais pobres, acertou.
Entrevista na Diário FM sobre a situação da Uenf e o caos no (des) governo Pezão
Atendendo a um gentil convite do radialista Paulo André Netto Barbosa participei hoje de uma entrevista na Rádio Diário FM dentro do programa matinal que ele comanda, o “Diário Notícias”. Nessa entrevista pudemos conversar sobre a situação política e financeira do estado do Rio de Janeiro, e dos problemas que têm sido causados pelo (des) governo Pezão na Universidade Estadual do Norte Fluminense.
Também conversamos sobre a “Feira de Ciências” que será realizada no dia 11 de Março no período de 10 às 17 no campus Leonel Brizola, e da importância da participação da população nesse evento.
Abaixo seguem um vídeo com a maior parte do que foi abordado nessa entrevista.
Sérgio Cabral é indiciado pela 4a. vez e é imputado em número recorde de crimes de lavagem de dinheiro
Os veículos da mídia corporativa e alternativa estão divulgando que o ex (des) governador do Rio de Janeiro acaba de ter acatada uma quarta denúncia produzida pelo Ministério Público Federal, uma em que lhes é imputado o número impressionante de 184 crimes de lavagem de dinheiro (Aqui!,Aqui!,Aqui! e Aqui!).
O fato de Sérgio Cabral estar completamente encrencado com a justiça por causa de múltiplos casos atribuídos a ele de envolvimento em diferentes tipos de modelos de crimes de corrupção não é nenhuma novidade. A novidade aqui é que, além dele, outras 10 pessoas foram indiciadas, incluindo sua esposa, Adriana Ancelmo, e velhos companheiros dentro e fora do executivo fluminense.
Agora o que surpreende é o fato de que em meio a essa avalanche de denúncias, o ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão esteja insistindo em impor ao estado do Rio de Janeiro uma série de medidas draconianas (a começar pela escandalosa tentativa de privatizar a CEDAE) que visam basicamente cobrir suas próprias responsabilidades no rombo que a forma muito peculiar de gerir a coisa pública criada por Sérgio Cabral. E que não custa lembrar que Pezão não apenas foi o vice (des) governador nos dois mandatos de Sérgio Cabral, como também ocupou a estratégica secretária estadual de Obras entre 2007 e 2010.
Assim não adianta o (des) governador vir agora dizer que nunca percebeu o lado, digamos, pouco republicano das práticas aplicadas por Sérgio Cabral a partir do Palácio Guanabara. É que nem o mais ingênuo dos habitantes do Rio de Janeiro acredita nessa versão. Aliás, será que o pobre Pezão acha que alguém acredita?
Finalmente, há que se fazer uma ressalva à manchete do site BRASIL 247 que anuncia que Sérgio Cabral pegará prisão perpétua, uma pena que não é prevista na legislação brasileira, e que só atinge na prática os pobres que não possuem advogados para defendê-los.
Juiz que prendeu Sérgio Cabral e Eike Batista se precave e pede escolta e carro blindado
O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7a. Vara Federal Criminal do Rio, que colocou na prisão o ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário Eike Batista, decidiu se precaver e solicitou escolta e carro blindado para circular pelas ruas do Rio de Janeiro. Pelo menos é isso o que informa a jornalista Mariana Sallowicz do “ESTADÃO” (Aqui!).
Segundo o que informou Mariana Sallowicz, o juiz Marcelo Bretas decidiu requisitar essas medidas básicas de segurança após detectar a ocorrência de “situações suspeitas”.
Como no Rio de Janeiro já tivemos o caso do assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011 por causa de sua atuação no julgamento de policiais militares no município de São Gonçalo (Aqui!), não há como condenar os pedidos do juiz Marcelo Bretas. Mesmo porque ele está tratando de casos que estão bem acima na cadeia trófica nas relações de poder e corrupção.
Agora que esse caso é mais uma prova cabal que vivemos tempos bem estranhos no Rio de Janeiro, isto ninguém pode negar.
Michel Temer e Pezão vão colocar as Forças Armadas nas ruas para “ajudar na segurança” ou para viabilizar a privatização da CEDAE?
A mídia corporativa está informando que o presidente “de facto” Michel Temer acaba de autorizar, a pedido do (des) governador Luiz Fernando Pezão, o uso das forças armadas brasileiras para “garantir a segurança” no estado do Rio de Janeiro, inclusive na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui!).
Cá entre nós, esse uso das forças armadas para garantir a segurança pública é uma bela desculpa para usar contingentes militares para sufocar pela força os inevitáveis protestos que irão ocorrer quando a base do (des) governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro tiver um mínimo de coesão para aprovar a privatização a lucrativa Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Entretanto, essa é uma jogada que traz graves perigos não apenas para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil.
Não custa lembrar que um dos episódios mais trágicos do início da chamada “Nova República se deu exatamente no estado do Rio de Janeiro em 1988, quando tropas do Exército foram enviadas pelo presidente José Sarney para reprimir uma greve que ocorria na então estatal Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e acabaram promovendo um verdadeiro massacre que ainda é lembrado de forma viva pelos habitantes da cidade de Volta Redonda (Aqui!).
O risco que se corra com essa operação de uso de contingentes militares para garantir a privatização de uma empresa pública é justamente produzir um cadáver ou mais cadáveres que certamente faria eclodir uma grave convulsão social. É que está mais do que evidente que o (des) governador Luiz Fernando Pezão perdeu completamente a condição política de continuar à frente do executivo fluminese. E usar as Forças Armadas para garantir uma sobrevida momantânea ao seu (des) governo morimbundo trará inevitavelmente os riscos que estou apontando.
Mas como estamos diante de um (des) governo que se encontra numa encruzilhada encrencada, não me parece que devamos esperar qualquer grau de razoabilidade da parte dos seus componentes. Por outro lado, é possível que a repetição do uso de forças militares para resolver um problema que deveria ficar na esfera das decisões políticas possa apressar o final da agonizante Nova República, o que seria uma grande ironia histórica.
Anaferj fez excelente resumo analítico com os pontos principais do relatório do TCE sobre o RioPrevidência
A Associação de Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) acaba de divulgar um excelente resumo analítico dos principais pontos do recém publicizado relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) sobre operações que configuram numa gestão temerária de recursos do RioPrevidência.
O que o pessoal da Anaferj claramente demonstra com este resumo analítico é que houve uma combinação desastrosa de repasses não realizados com erros de gestão no rombo que hoje está sendo apresentado como razão para que se duplique a contribuição dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.
E diante dessa análise não há como deixar de concordar com os técnicos do TCE/RJ que seria injusto jogar sobre as costas e salários dos servidores o ônus de uma crise das quais eles são vítimas e não culpados.
Relatório do TCE aponta gestão temerária do RioPrevidência como causa do rombo no Fundo
O relatório do Tribunal de Contas do Estado é extenso, mas selecionamos algumas partes que ajudam a entender o cenário.
No início, o relatório elenca os repasses não realizados pelo governo ao RioPrevidência e erros que causaram mais de 14 bilhões de impacto na receita do Fundo nos últimos anos. Dinheiro que foi usado de forma indevida para outros fins.
Pág. 89:
Ou seja “pegaram” 14 bi da nossa Previdência e gastaram em outras coisas.
Logo depois o relatório critica de forma veemente as operações de antecipações de receita que foram feitas nos últimos anos.
Operações essas que, segundo o relatório, apenas postergaram a situação de curtíssimo prazo, mas empurraram o problema estrutural para frente de forma irresponsável. Comprometendo a saúde financeira do Fundo.
Primeiro, as operações no mercado interno:
Pág. 95:
Ou seja, pegamos 5,7 bi pra pagar 4 bi em 5 anos e seguir devendo por mais 5.
Depois, o relatório segue com os números das operações externas no estado americano de Delaware, que tem uma legislação similar a de paraísos fiscais, onde não há transparência nas operações financeiras.
Pág. 125:
Com as operações e renegociações forçadas por cláusulas leoninas, o fundo antecipou 8,4 Bi e terá que pagar entre 2015 e 2020, 18,3 bi. Dez bilhões de reais de juros que sairão do bolso dos aposentados, pensionistas e dos servidores ativos que se aposentarão um dia no Estado.
Essas operações danosas fizeram que no ano de 2016, dos mais de 1, 8 bihões de receitas de royalties de petróleo que deveriam ser destinadas ao RioPrevidência, apenas 33 milhões entrassem nos cofres do fundo. Ou seja, cerca de 0,17%. Os 99,83 foram para pagamentos de juros e parcelas dessa operações.
Pág. 145:
Por fim, o Conselheiro do Tribunal de Contas, usa caixa alta (algo não usual em se tratando de voto em parecer técnico) para dizer o óbvio:
FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/02/relatorio-do-tce-aponta-gestao.html
TRE aumenta calvário de Pezão e cassa seu mandato por abuso do poder econômico
Como já estava previsto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) cassou no dia de hoje (08/02) a chapa composta por Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles por, surpresas das supresas, abuso do poder econômico nas eleições de 2014 (Aqui!, Aqui! e Aqui!).
Segundo o que apurou o TRE, empresas que receberam benefícios financeiros(olha aí a farra fiscal colocando as garras de fora!), contribuíram para a campanha eleitoral de Pezão e Dornelles no que se configurou uma grossa violação da legislação eleitoral.
Agora, convenhamos, até o mais inocente dos entregadores de santinhos de campanha desconfiava que havia algo de errado com a enxurrada de materiais de campanha que tomaram o Rio de Janeiro para impulsionar uma candidatura que tinha nascido sob o espectro da falência política do hoje aprisionado ex (des) governador Sérgio Cabral.
Mas qual é afinal a importância desta decisão, visto que o (des) governador Pezão vai se manter no cargo até o julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral? É que claramente seu (des) governo já vinha num ritmo cambaleante em face da completa ineptude para enfrentar a crise que a farra fiscal comandada por Sérgio Cabral causou aos cofres fluminenses. Agora, com essa cassação, Pezão vai enfrentar ainda mais demandas para que sofra um processo de impeachment rápido e certeiro.
Um fato peculiar, e que deve ter causado certo assombro, é que a decisão do TRE não apenas resulta na cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles, mas como estipula a realização de eleições diretas para preencher os cargos. Com isso, certamente, nem o astuto Jorge Picciani contava.
Finalmente, a temperatura do ato público que será realizado na frente da ALERJ certamente vai subir. Resta saber se o Batalhão de Choque da Polícia Militar vai estar disposto a partir para a violência para defender um (des) governo que está balançado por um fio de cabelo. A ver!
A crise se aprofunda: (des) governador Pezão sob risco de cassação no TRE
Como eu havia aventado na minha postagem anterior sobre a situação do (des) governador Pezão e a possibilidade da consumação da Lei de Murphy que postula que “nada está tão ruim que não possa piorar”, parecemos que temos uma confirmação disso. É que segundo informa o jornalista Lauro Jardim no seu blog no “O GLOBO”, o processo que pede a cassação da chapa Pezão/Dornelles está numa situação para lá de precária, e só a aprovação da impugnação pretendida só não se consumiu por causa de um daqueles oportunos pedidos de vista (Aqui!).
Ainda que não haja qualquer ilusão de que a eventual cassação da chapa Pezão/Dornelles resulte numa imediata remoção do (des) governador Luiz Fernando de Souza do posto de (des) governador, a situação desta votação reflete a imensa fragilidade em que ele se encontra neste momento.
E qual é a consequência objetiva que podemos tirar da complicada posição em que Pezão se encontra? Ir às ruas e pressionar por um novo modelo de solução que a receita ultraneoliberal que foi adotado no Rio de Janeiro seja adotado. E, sim, se a roseira for balançada na velocidade e força devidas é bem provável que Pezão caia.
Finalmente, a pergunta que não quer calar: no meio desse tiroteio todo, por onde anda o vice (des) governador Francisco Dornelles? São João Del Rey?
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