Rio Oil Finance Trust

Acredite se quiser: operação que quebrou RioPrevidência foi feita para prépagar dívidas com bancos estatais

/ Marcos Pędłowski / 10 Comentários

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A matéria abaixo explica  os mecanismos e os envolvidos no Rio Oil Finance Trust. Além de rótulo de “exótico” que já foi atribuída à criação desse fundo no estado de Delaware, os jornalistas Talita Moreira e Vinicius Pinheiro, do Valor Econômico, atribuíram três adjetivos mais simpáticos à engenharia financeira por detrás da criação do Rio Oil Finance Trust: engenhosa, inovadora e sofisticada. Há que se explicar, em favor dos dois jornalistas, que a matéria foi escrita em Maio de 2015,  cinco meses antes do Rio Oil Finance Trust entrar em colapso por causa do recolhimento dos royalties do petróleo.

Aos interessados pelo que está acontecendo com o RioPrevidência a leitura dessa matéria é fundamental. É que com ela aprendemos que o Rio Oil Finance Trust foi criado para “prépagar” dívidas que o RioPrevidência tinha com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Isso mesmo prépagar!

Outro detalhe pitoresco é que os agenciadores desse negócio foram o próprio Banco do Brasil, credor do RioPrevidência, e o banco francês BNP Paribas. Essa conjunção de um banco estatal brasileiro e o maior banco francês deve ser mais das engenhosidades a que se referem Talita Moreira e Vinicius Pinheiro.

Para mim, o mais estranho é que, em nome de se prépagar dívidas, o RioPrevidência alçou voo numa iniciativa que agora se mostrou completamente desastrosa para os que contribuem e para os que dependem das pensões e aposentadorias que estas contribuições geram. Em tempo, não consegui encontrar nenhuma evidência na Comissão Valores Mobiliários (CVM) ou Superintendência de Previdência Complementar (Previc) de que essa operação “engenhosa”, “inovadora” e “sofisticada” passou pelo crivo destes dois órgãos de controle. O que torna tudo isso muito “exótico”.

Emissão com lastro em royalties inova

Por Por Talita Moreira e Vinicius Pinheiro

Uma engenhosa estrutura lastreada na antecipação de recebíveis do petróleo garantiu ao Rioprevidência, instituto de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, a captação de US$ 3,1 bilhões no ano passado.

O volume, levantado em duas operações, fez do Rioprevidência o segundo maior emissor de bônus do país no ano passado. O fundo de pensão ficou atrás apenas da Petrobras, historicamente a empresa mais atuante no mercado internacional de renda fixa. 

A operação do Rioprevidência foi a mais sofisticada de 2014, tanto por marcar uma inédita oferta de bônus de um instituto de previdência quanto pelo desenho complexo.  Na primeira oferta de bônus, em junho, o fundo de pensão captou US$ 2 bilhões em bônus com prazo de dez anos e cupom de 6,25% ao ano. Em novembro, voltou à carga e colocou US$ 1,1 bilhão em títulos com vencimento em 2027 e taxa de 6,75% anuais. Foi a última captação de um emissor brasileiro antes que o mercado fechasse para nomes do país no fim do ano passado.

As captações foram feitas com o objetivo de tomar recursos para que o Rioprevidência pudesse prépagar  dívidas com o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal. Essas dívidas, transformadas em debêntures que foram encarteiradas pelas duas instituições, somavam R$ 3 bilhões em junho de 2014. A ideia de fazer uma captação no exterior, em vez do mercado local,  foi adotada para evitar um descasamento cambial.

Para colocar a operação em pé, as emissões de bônus foram feitas pela Rio Finance Oil Trust, sociedade de propósito específico com sede no Estado americano de Delaware. O Rioprevidência cedeu a essa empresa os fluxos de recebíveis a que tem direito dos royalties do petróleo.  Com lastro na antecipação dos royalties do petróleo usados para financiar o
déficit da fundação, a Rio Finance emitiu os bônus distribuídos no mercado e também as debêntures que ficaram com os bancos credores. O BB coordenou a operação junto com o BNP Paribas.

A estrutura, embora complexa, foi bem recebida pelos investidores e os papéis chegaram a ser negociados a mais de 100% do valor de face. Com a queda do petróleo e a crise da Petrobras, os títulos recuaram a 83,5% em março, mas no fim de maio já haviam se recuperado.

A avaliação sobre a emissão de títulos vinculados à commodity, contudo, não é unânime. “Foi uma operação que veio num momento ruim e atrapalhou o mercado”, afirma um executivo de banco de investimento que não atuou na operação. 

BB e BNP Paribas, entretanto, defendem o modelo. Segundo Cleber Aguiar,  da diretoria de mercado de capitais e investimentos do Banco do Brasil, a estrutura previa uma blindagem dos títulos em relação à movimentação da commodity. “Nenhum covenant foi acionado, mesmo no pior momento das cotações do petróleo”, diz Aguiar, ao avaliar que o modelo pode ser seguido por outros Estados.

Rodrigo Fittipaldi, diretor de mercado de capitais do BNP Paribas, afirma que a experiência do banco em securitização de ativos e no setor de petróleo no mercado internacional ajudou no desenho da operação e deu conforto aos investidores.

A atuação na oferta da Rioprevidência fez parte da estratégia do BNP de concentrar a participação em grandes operações. O banco francês foi o 7º colocado em volume de emissões de bônus no ano passado e quinto na classificação geral, que inclui empréstimos.

FONTE: http://www.valor.com.br/financas/4070042/emissao-com-lastro-em-royalties-inova

Deputado Eliomar Coelho (PSOL) toca na ferida aberta do RioPrevidência

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Demorou um pouco, mas um deputado estadual começou a tornar pública a situação do RioPrevidência e da “exótica” captação de recursos que foi possibilitada pela criação do “Rio Oil Finance Trust”, caso que eu tenho abordado de forma continuada nos últimos dias.

Agora caberá ao deputado Eliomar Coelho (PSOL) que fez a publicização deste assunto tomar as medidas parlamentares para que esse imbróglio seja devidamente apurado no âmbito da Alerj que, como já notei aqui, aprovou a Lei 2.666/2013 que permitiu a realização dessa operação.

Essa apuração não será nada fácil já que o (des) governo Pezão/Dornelles possui uma ampla base parlamentar.  Mas vai ser interessante os deputados (des) governistas tentando impedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar esse imbróglio que compromete o pagamento dos servidores aposentados e dos que ainda vão se aposentar. A ver!

Escândalo internacional com o dinheiro dos aposentados

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Da página no Facebook do deputado estadual Eliomar Coelho (PSOL)

Pezão e Cabral criaram em 2014 uma empresa nos Estados Unidos, a Rio Oil Finance Trust, que capitalizou 3,1 bilhões de dólares junto a especuladores internacionais, dando como garantia royalties do petróleo que o Rioprevidência receberia no futuro.

O que aconteceu? A arrecadação de royalties caiu, diminuindo as receitas do Rioprevidência. Com isso, foi descumprida uma cláusula que dava direito aos credores de exigir a antecipação do pagamento dos títulos. Bom, é lógico que foi isso que eles fizeram. Sem perda de tempo, exigiram o pagamento imediato.

Como não tinha dinheiro, o governo propôs o pagamento de uma multa entre 80 milhões de dólares e 110 milhões de dólares, o que foi prontamente aceito pelos credores de fundos abutres.

Agora, voltamos um pouquinho ao fim do ano passado. Foi justamente nesse período – novembro e dezembro – que o governo do estado começou a atrasar o pagamento dos salários dos servidores e parcelou o décimo terceiros salários em cinco vezes.

Portanto, esses milhões de dólares que foram pagos a especuladores internacionais deveriam ter sido canalizados para os servidores.

FONTE: https://www.facebook.com/eliomarcoelho/photos/a.458709430830745.92883.442179582483730/1017134778321538/?type=3

RioPrevidência e as múltiplas perguntas acerca da opção “Delaware”

/ Marcos Pędłowski / 6 Comentários

Após um dia longo pude ver, entre outras coisas, que o Tribunal de Justiça impôs uma fragorosa derrota ao (des) governo do Rio de Janeiro por ora controlado por Francisco Dornelles (PP) ao declarar inconstitucional o decreto que postergava o pagamento de pensões e aposentadorias referentes a Março/2016 até o dia 12 de Maio.

Entretanto, outra coisa estava martelando em minha cabeça: por que os gestores do RioPrevidência optaram por criar um fundo de captação em Wilmington, cidade localizada no estado de Delaware que fica na costa leste do EUA.

Munido do registro do Rio Oil Finance Trust e do endereço apresentado à Receita Federal, fiz novamente o que qualquer um com um mínimo de conhecimento do uso das ferramentas disponibilizadas pela Google faz: usei o Google Earth para ver o que aparecia no endereço registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.  E, para minha surpresa, a imagem que apareceu é que vai logo abaixo, que vem a ser a vistosa sede do Wilmington Trust.

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Como fiquei em dúvida sobre a precisão do Google Earth adotei outro passo primário para qualquer um que navega na internet: fui até a webpage do Wilmington Trust para ver qual é o endereço dessa corporação em Wilmington, Delaware, e, bingo!, apareceu o mesmo endereço declarado como sendo o do “Rio Oil Finance Trust”, como mostram as duas imagens colocadas logo abaixo.

Mas como até ai morreu o Neves, continuei tentando ver o que Delaware tem de tão especial, além de sediar num mesmo endereço o Wilmington Trust e o Rio Oil Finance Trust (aliás, pode chamar de RioPrevidência!).

E ai apareceu uma ilustrativa matéria publicada pelo New York Times  com um título tão sugestivo quanto revelador “How Delaware Thrives as a Corporate Tax Haven”, ou em bom português “Como Delaware prospera como um paraíso fiscal corporativo”  (Aqui!).  Uma passagem especialmente didática dá conta que apenas num endereço de Wilmington, a 1209 North Orange Street, hospeda em torno de 285.000 empresas, incluindo gigantes corporativos como American Airlines, Apple, Bank of America, Berkshire Hathaway, Cargill, Coca-Cola, Ford, General Electric, Google, JPMorgan Chase, e a Wal-Mart.  A questão é que nesse endereço tão democrático, essas corporações todas não passam de caixas de correspondências que são usadas para acumular os benefícios fiscais concedidos pelo estado de Delaware.

Alguma alma ingênua poderia se perguntar sobre a distância que separa o endereço da Wilmington Trust onde tudo indica está também localizado o Rio Oil Finance Trust (mas pode chamar de RioPrevidência!) e o endereço citado pelo New York Times. E eu tenho a resposta: menos de 300 m, como indica a imagem abaixo.

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E ai surge a dívida: se um endereço hospeda 285.000 empresas, quantas hospedará o outro? Isto é claro contando-se o Rio Oil Finance Trust!

Mas qual é afinal o moral dessa história complexa envolvendo o fundo de previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro? A primeira coisa é que é assaz interessante notar que a escolha por estabelecer um “trust” para captar recursos ancorados nos royalties do petróleo e nos recursos captados pelo RioPrevidência foi por Delaware que é conhecido por ser um “paraíso corporativo” especializado em abrigar e proteger empresas estatais pertencentes a outros países. A segunda coisa é que salta aos olhos que ninguém, seja na Alerj ou nos variados sindicatos que representam os interesses dos servidores públicos  tenham cobrado explicações pelas opções “exóticas” que foram feitas neste caso.

É preciso dizer que ainda que eu não esteja acusando ninguém de qualquer tipo de crime. Entretanto, também é importante dizer que é preciso que se cobre explicações bem detalhadas de tudo que envolve o gerenciamento dos recursos do RioPrevidência, já que não está se mexendo apenas com dinheiro, mas com a vida e o futuro de centenas de milhares de servidores. 

Afinal, qual servidor que vier a saber de toda a situação em que o RioPrevidência foi envolvido pelo (des) governo do Rio de Janeiro, sob as bençãos da Alerj é preciso que se diga, vai ficar tranquilo quanto ao seu futuro? 

RioPrevidência: depois da ponte aérea Rio-Delaware, o mundo

/ Marcos Pędłowski / 8 Comentários

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Minha recente postagem sobre o imbróglio envolvendo a criação do chamado Rio Oil Finance Trust cuja principal caução são os recursos do RioPrevidência chamou a atenção de um leitor deste blog que vem pesquisando há algum tempo este imbróglio. Pois bem, esse leitor me enviou a cópia digital do registro do Rio Oil Finance Trust no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (ver imagem abaixo),

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Esse documento traz duas informações interessantes. A primeira é que o Rio Oil Finance Trust está sediado na cidade de Wilmington no estado de Delaware que fica na costa leste dos EUA. A segunda é que a pessoa que responde pelo Rio Oil Finance Trust não é, ao que tudo indica, membro do corpo gestor do RioPrevidência, como eu esperaria, mas de uma importante escritório de advocacia sediado na cidade de São Paulo.

Mas para quem acha, como eu, que nesse caroço tem angu, eu encontrei a Rio Oil Finance Trust listada na Bolsa de Luxemburgo, onde podemos verificar pela imagem abaixo, duas datas importantes: a de sua criação (20/06/2014), e a de seu encerramento (06/07/2024).

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A pergunta que me vem à mente é a seguinte: esse negócio envolvendo os recursos do RioPrevidência foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ou não? É que me parece bastante singular que tenhamos a criação de um fundo de investimento nos EUA cuja base operacional são os recursos do RioPrevidência que, como mostra o extrato acima, está listado na bolsa de Luxemburgo que, diga-se de passagem, é a principal bolsa europeia para negociação de títulos de seguridade.

E, finalmente, como ficam os aposentados do RioPrevidência diante do cenário que se esboça com a retenção de recursos para pagar os fundos abutres? É que pelo jeito, essa situação não vai melhorar e, aliás, tem todo o jeito de que vai piorar.

Na parte que me toca, já que sou servidor público estadual e tenho descontos mensais para teoricamente assegurar a minha aposentadoria, a sensação que tenho neste momento é que estou sendo forçado a contribuir para um fundo de previdência que quebrou e esqueceu de me avisar.  O fato é que tenho a sensação de que quando 2024 chegar, eu não terei muito o que comemorar!

 

Graças a Cabral e Pezão, RioPrevidência é prisioneiro de fundos abutres

/ Marcos Pędłowski / 23 Comentários

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Andei pensando no que  efetivamente anda acontecendo com o RioPrevidência cuja insolvência é atribuída à queda no recolhimento dos royalties do petróleo. Mas além da matemática não fechar, eu tinha uma vaga lembrança sobre uma lambança que fora cometida pela dupla Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão que teriam especulado no mercado internacional dando como garantia justamente o RioPrevidência, rebatizado de “Rio Oil Finance Trust”.

Aí fiz o que qualquer um faz hoje e fui fazer uma busca no Google, e não foi difícil achar uma série de matérias jornalísticas explicando o imbróglio que já em 2015 estava tornando o RioPrevidência uma presa dos chamados fundos abutres(e.g., Allianz, Pimco, BlackRock e UBS).

A mais reveladora para mim veio justamente pela pena do jornalista Rennan Setti para o jornal O GLOBO (Aqui!).  Logo no parágrafo introdutório, Rennan Setti afirmou que “Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.”

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A parte mais reveladora para mim foi que a venda de títulos do RioPrevidência no exterior teria sido, nas palavras do jornalista, uma “operação exótica”.  Para mim, o exótica fica por conta de Ronnan Setti, pois a novidade um fundo de pensão brasileiro emitindo dívida em dólares não me parece ser apenas “exótico”, mas algo muito mais grave.

E o interessante é que em diferentes artigos e sob a assinatura de diferentes jornalistas, o próprio O Globo deu informações seguidas sobre o arresto de bens do RioPrevidência e de acordos dos seus gestores com os fundos que adquiriram os títulos do “Rio Oil Finnance Trust” (Aqui! e Aqui!). E obviamente os “acordos” envolveram o pagamento de multas e a elevação das taxas de juros. 

A aposta dos gestores do RioPrevidência era de que esse acordo estancaria a sangria dos recursos do fundo de previdência dos servidores estaduais. Entretanto, todo o drama que está assistindo neste momento mostram que esta foi mais uma aposta furada do (des) governo do Rio de Janeiro. E obviamente agora o prejuízo está sendo colocado no colo dos aposentados, enquanto as futuras aposentadorias correm um risco tremendo de se tornarem um imenso calote para os servidores que hoje estão na ativa e recolhendo para o RioPrevidência.

E pensar que a presidente Dilma Rousseff está sofrendo impeachment, inclusive com os votos dos seus antigos aliados que (des) governam o Rio de Janeiro, por meras jogadas contábeis!