Na quarta entrevista da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, Júlio Oliveira fala da questão habitacional

Cientista social formado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), e detentor de um título de Doutor obtido no Instituto de Planejamento Urbano e Regional da Universidade (Ippur) Federal do Rio de Janeiro (Ufrj), o agora docente do Instituto Federal Fluminense (IFF), Júlio Cézar Pinheiro de Oliveira, vem estudando há mais de uma década, os impactos das receitas das rendas do petróleo no financiamento das políticas habitacionais e na produção do espaço urbano em Campos dos Goytacazes e em outros municípios beneficiados pelos aportes financeiros garantidos pela Lei do Petróleo.
Na quarta entrevista da série “Os rumos de Campos dos Goytacazes: entre becos e saídas”, Júlio Cézar Pinheiro de Oliveira fala não apenas das consequências das rendas do petróleo sobre as políticas municipais da habitação, mas também discorre sobre as discrepâncias entre promessa e atos de governo, bem como sobre as persistência de práticas que inviabilizam práticas de transparência no governo do prefeito Rafael Diniz.

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Blog do Pedlowski (BP): Uma parte significativa da sua produção acadêmica tem a ver com as políticas habitacionais desenvolvidas em nível municipal, bem como as modificações que nelas ocorreram em função do advento dos royalties do petróleo. Em suas pesquisas, o que lhe pareceu mais relevante em termos do uso dos royalties para garantir habitação para aqueles segmentos que necessitam da intervenção direta do Estado para acessar este direito?

Júlio Cézar Pinheiro de Oliveira (JCPO): O uso dos Royalties permeia praticamente todos os estudos relacionados às dinâmicas políticas e sociais realizadas em Campos desde o início dos anos 2000, quando de fato estes recursos passaram a ser a principal fonte de receitas dos governos municipais. Com a questão habitacional não poderia ter sido diferente, pois estes recursos vêm sendo utilizados extensivamente para suprir, através de políticas municipalizadas, este problema histórico em Campos. Porém, mesmo com este potencial incrível para o financiamento de qualquer política social (e não apenas a habitação), o que se percebe é que perdemos grandes oportunidades de se implementar políticas habitacionais que de fato estivessem preocupadas em amenizar as duras condições de vida da população carente no munícipio.
O que vimos desde 2001, com a construção de habitações a partir de parcerias com junto ao governo do estadual, foi a progressiva reafirmação de que para os setores populares resta apenas a sua inserção periférica no tecido urbano de Campos. As sucessivas políticas habitacionais acabaram intensificando, tanto fisicamente, quanto socialmente, a distância das camadas pobres do restante da população campista. A produção massiva de moradias na forma de conjuntos habitacionais ajudou a cristalizar a estigmatização desta mesma população.
Passamos ainda por um período em que a política habitacional era simplesmente reativa até a tomada da responsabilidade da gestão municipal em tratar desta questão de forma solitária, mesmo existindo junto ao governo federal a possibilidade de financiamento e parcerias. No caso específico de Campos, os royalties serviram para promover o isolamento da administração pública dos canais de financiamento e de transferência de recursos não vinculados, muito pelo fato de que ao alçar tais recursos seria necessário estar em dia com as exigências de caráter político burocrático (como a existência de um Plano Local e um fundo municipal de habitação de Interesse social) e ainda se submeter à supervisão dos órgãos de controle responsáveis pela gestão destes recursos.
Neste sentido, a disponibilidade destes fartos recursos contribuiu para uma não modernização da gestão dos recursos públicos, no mesmo sentido em que contribuiu para a permanência de práticas políticas tradicionais como o aprisionamento da população através do personalismo e da cooptação eleitoreira.
Quanto ao direito à moradia, o que percebemos é que houve em todas as gestões uma maior preocupação com os números da produção habitacional do que com o estabelecimento de uma política habitacional efetiva capaz de atuar para além da simples entrega da moradia, mas que fosse capaz de estabelecer processo sociais dinamizadores e de integração da população assistida.

(BP): Após 1,5 ano de existência, como o senhor avalia o desempenho do governo comandado pelo prefeito Rafael Diniz em termos da entrega da sua principal promessa de campanha que era melhorar a eficiência da máquina pública do município de Campos dos Goytacazes?

(JCPO): Prometer eficiência na administração pública é algo extremamente complexo, ainda mais quando percebemos que esta “lógica de eficiência”, tão propalada nos últimos anos nos meios políticos, é abertamente inspirada na própria lógica empresarial, que acaba sendo uma tentativa mascarar a opção classista dos diferentes governos que optam por este discurso. Neste sentido, a experiência histórica política, sobretudo com as práticas neoliberais, vem sendo demonstrado que por trás destes discursos da busca por “eficiência” há uma opção clara pelo favorecimento das elites.
Por outro lado, este mesmo discurso pela eficiência, acaba justificando práticas e ações que negam a política enquanto uma esfera legitima de disputas, pois o dotar a máquina pública de “eficiência” arregimenta consensos que contribuem para negar a política. Atualmente Campos não foge à esta lógica, pois conforme é possível observar cotidianamente a preocupação com a “eficiência da máquina pública” vem servindo como justificativa para afastar a população das instâncias decisórias.
Não consigo pensar em uma política dotada de eficiência em que o preço maior pela ingerência seja pago justamente pelos setores mais vulneráveis da população, o que foi visto com o fechamento do Restaurante Popular e o fim da passagem social a R$ 1,00.
Neste sentido, tenho verificado que a eficiência propalada é vista como uma forma de regular os cortes junto ao sistema de proteção social e programas voltados para a população carente, não sendo assim percebido na diminuição dos quadros de DAS, na não organização de concursos públicos para ocupação de cargos de indicação política, na persistência das regalias da classe política local, e na manutenção de grupos empresariais que há décadas prestam serviços públicos deficitários à população. Há, portanto, um compromisso deste governo em manter a ordem das coisas para privilegiar aqueles que historicamente sempre foram os privilegiados.

(BP): Ao longo desse período inicial do governo Rafael Diniz, temos ouvido e lido diversas declarações do prefeito e de seus principais secretários sugerindo que o município de Campos dos Goytacazes vive a maior crise econômica de sua história, e que eles têm nas mãos uma espécie de “herança maldita” deixada pela administração da prefeita Rosinha Garotinho. Em sua opinião, a tese da herança maldita explica o descompasso que estamos presenciando entre as promessas de campanha e as práticas de governo? Por favor elabore.

(JCPO): A experiência concreta de Campos foge em muitos à lógica dos municípios brasileiros, onde na sua maioria são economicamente esvaziados. Aqui circula um montante de recursos oriundo das rendas do petróleo que são capazes de fazer inveja aos governantes da maioria das capitais brasileiras. Com a recuperação dos preços do petróleo no mercado internacional, a tendência é que o orçamento municipal se recomponha ao nível de 2013 no montante de 2,4 bilhões. Quais municípios brasileiros podem contar com um orçamento deste tamanho?
O que mais se percebe enquanto herança maldita é a dificuldade em que o atual governo possui em romper com as práticas políticas tradicionais e com os compromissos firmados junto aos grupos que sempre se beneficiaram do poder local. Para se ter uma ideia, no início deste ano houve uma comoção entre os setores de renda média e alta do município sobre o aumento dos valores do IPTU. A pressão destes setores foi tão forte que o governo teve que recuar, mesmo sabendo que os valores de mercado em que os imóveis de alto padrão de luxo estão extremamente defasados.
Por outro lado, temos que ter consciência de que Campos ainda possui grandes desafios históricos a serem superados, como, por exemplo, a extrema pobreza e a falta de oportunidades para os mais pobres. Contudo, o grande retrocesso para Campos é a permanência do exacerbado patrimonialismo das elites parasitárias que orbitam no entorno do poder público local buscando privilégios e a captura de recursos públicos. Porém, isto só vai ser alcançado com o exercício da cidadania e do controle social sobre os gastos e investimentos públicos, sobretudo dos recursos dos royalties, algo que não me parece que o atual governo esteja disposto.

(BP): Como o senhor vê o processo de descontinuação das políticas sociais herdadas de administrações anteriores, e mais especificamente na área da habitação popular? Até que ponto a interrupção dessas políticas serviu para melhorar a eficiência do uso de recursos públicos em Campos dos Goytacazes?

(JCPO): Apesar das críticas que podemos fazer ao Morar Feliz (e não são poucas), a simples existência do programa representava haver uma maior preocupação com a questão social por parte do governo anterior. Assim, mais uma vez este conceito de eficiência aplicado ao campo político mostra a sua face mais perversa, pois foi justamente o campo das políticas sociais que mais sofreu com os cortes orçamentários. A atual gestão da política de assistência social de Campos demonstra uma letargia deste governo quando a questão é a população pobre. Em uma busca rápida no site da prefeitura não é possível encontrar as ações da Assistência Social, sendo que ao que tudo indica que esta questão foi relegada a um plano inferior.
Cabe ressaltar que meta de construção de 10 mil moradias populares, não alcançada no governo anterior, causou uma grande movimentação de famílias entre pontos distantes do município provocando diversos problemas junto às populações atendidas (até mesmo a questão da segurança), o que colocou em xeque este tipo de política de remoções forçadas.
Portanto, caberia aos gestores públicos do atual governo aprender com os equívocos das gestões passadas e promover uma política menos danosa para população no sentido de não forçar remoções. Talvez a simples adequação das moradias precárias, através da construção ou adequações de cômodos, banheiro ou cozinha, teria uma “eficiência” maior junto à questão social e no uso dos recursos públicos.
Mas o que se verifica é a inexistência de uma política habitacional, até mesmo para a finalização das obras deixadas inacabadas pelo governo anterior. Porém, sem duvidas um dos pontos mais fracos deste governo se encontra justamente na questão assistencial e na promoção de políticas sociais. Para quem anda nas ruas de Campos é facilmente perceptível o crescimento no número de pessoas que reviram o lixo em busca de produtos recicláveis para vender, pedintes nos sinais, população de rua e praças tomadas pelo uso de entorpecentes. Não percebemos o poder público atuando nestes casos.
Outro ponto que chama atenção junto as políticas sociais, no caso da saúde mais especificamente, é que entre o ano passado e este ano faltavam nos centros de vacinação doses de vacinas de prevenção básicas para recém-nascidos, sendo que aqueles que tinham facilidade na locomoção acabaram buscando em municípios vizinhos estas mesmas vacinas. Cabendo lembrar, que Campos, em um passado não muito distante, já foi referência na vacinação infantil.
Por outro lado, nesta semana passada fomos surpreendidos pela notícia de que Campos possui mais 2 mil casos notificados de chinkungunya, o que demostra o não funcionamento das políticas de prevenção às epidemias.

(BP): Um dos grandes desafios que o município de Campos dos Goytacazes vem enfrentando desde a promulgação da chamada Lei do Petróleo é usar de forma efetiva os recursos bilionários aportados no tesouro municipal via o pagamento de royalties e participações especiais. No tocante à atual administração, o senhor tem visto alguma mudança qualitativa no uso destes recursos em relação a outras administrações?

(JCPO): A questão da dependência dos royalties tende a aumentar se os valores do petróleo no mercado internacional se mantiverem altos, e com certeza teremos estamos nos aproximando de um momento de gastos desenfreados. Falo isto a partir da perspectiva de que este governo comete os mesmos equívocos dos anteriores. Afinal um poder municipal não pode se dar ao luxo de começar a cobrar um dos seus principais impostos apenas em maio, como foi o caso do IPTU. O município de Niterói, por exemplo, envia os carnes do IPTU na primeira quinzena de janeiro. Ao que tudo indica, os royalties deixam o atual governo em uma posição confortável no sentido do não “necessitar” das fontes fiscais tradicionais.
Por outro lado, não vejo nenhum horizonte de abertura à participação popular nas discussões sobre os investimentos e gastos das rendas do petróleo. A postura centralizadora permanece entre as práticas deste governo e sabemos que estes recursos colocam nas mãos do prefeito um grande poder de barganha junto à câmara municipal. Enquanto isto a população sofre com serviços públicos deficitários, obras paradas e total desmantelamento da infraestrutura urbana. Portanto, o que falta é a abertura de canais para a participação dos cidadãos para deliberar sobre o montante de recursos que pertencem justamente à população.

(BP): Tenho notado um grande desapontamento em muitos cidadãos que optaram por votar no prefeito Rafael Diniz e na sua promessa de mudança. Em sua opinião, existe mesmo esse desapontamento? E se sim, este desapontamento é justo ou vivemos uma situação de cobrança exagerada sobre um governo que nem chegou na metade da sua duração?

(JCPO): É impossível não falar em desapontamento com a atual gestão, pois ela ainda não mostrou uma marca ou pelo menos uma linha de ação. Viemos de um processo eleitoral que deixou um recado muito claro ao executivo municipal: é necessário repactuar politicamente com a população. O que se percebe é que o recado não foi entendido pela classe política local que continua nas mesmas práticas. Afinal, um mandato não pode ser visto como um “cheque em branco” para se fazer o que bem entende a sociedade civil quer um maior protagonismo.
Acredito que a nossa sociedade esteja disposta a discutir sobre o orçamento, políticas urbanas, moradia, fomento à agricultura familiar, serviço de água e esgoto, transporte público, assistência social, educação e etc. É importante pensar que a população e sociedade civil organizada quer refundar o pacto político em Campos.
Em contraponto a isto, vemos um governo perdido, com um secretariado desorientado que se guia na direção da destruição das poucas conquistas que obtivemos junto aos governos anteriores. A falta de diálogo e a arrogância de alguns faz com que a população perceba que o temos talvez seja mais do mesmo. Acredito que falte alguém dentro do próprio secretariado para gritar que “O Rei está nu”.

(BP): Em sua opinião, quais têm sido até aqui os principais qualidades e defeitos do governo Rafael Diniz?

(JCPO): Tenho uma certa dificuldade em enxergar virtudes junto à um governo que se encontra em descompasso consigo mesmo, junto à um governo que em uma das suas primeiras ações junto à questão social fechou o restaurante popular. É perceptível a opção destes administradores públicos na manutenção das estruturas de poder tradicionais, pois há um progressivo desmonte das políticas de renda mínima ao passo que a base de apoio da câmara municipal projeta a distribuição de cestas básicas para a população carente.
Eu poderia apontar a renovação dos quadros do secretariado como algo positivo junto ao governo municipal. Contudo, ao que tudo indica estes mesmos “jovens gestores” vêm apontando um caminho bastante nebuloso frente às suas opções pró-mercado e contra a população pobre.

(BP): O nosso município vive um momento muito delicado da sua história com altos níveis de desemprego e violência. Em sua opinião, quais passos deveriam ser adotados pelo prefeito Rafael Diniz para que possamos iniciar o processo de superação desse momento?

(JCPO): A questão da segurança pública é algo que perpassa o plano municipal e desemboca em uma crise que atravessa toda a sociedade brasileira e seus diferentes níveis de governo. Contudo, é importante ressaltar que historicamente somos uma sociedade bastante violenta, convivemos por séculos com a marca da escravidão, do mandonismo e do patriarcalismo, sendo que ainda negamos uma discussão ampla e séria sobre os seus efeitos na sociedade campista. Em Campos estas marcas e os seus resquícios históricos estão presentes em nossa estrutura social. Neste sentido, a política habitacional se insere nesta discussão justamente por sua possibilidade de criar efeitos que pudessem se opor a todo este contexto e promover a integração da população assistida. Porém, o que vimos foi exatamente o contrário, e a política habitacional foi usada para aprofundar estes processos históricos.
Eu acredito que o potencial de uma política habitacional bem estruturada, não voltada para ser uma mera “doação” de casas, teria um impacto bastante positivo sobre a violência e geração de renda. Da forma com que a política habitacional veio sendo implementada ela contribuiu para a guetificação dos conjuntos habitacionais, deixando a população pobre mais vulnerável à violência e ao desemprego. Vejo que ainda temos a oportunidade de refundar a política habitacional na base da integração junto à outras políticas sociais, respeitando as famílias e suas territorialidades, seus laços sociais e suas práticas.
Neste sentido, caberia aos setores de assistência social propor políticas integradoras, já que para os secretários, que possuem trânsito nos meios acadêmicos (talvez tenha sido este um critério de escolha), não seria difícil aproveitar a existência de instituições educacionais de excelência no município, como a UFF, UENF e o IFF (um verdadeiro patrimônio da população campista), para promover políticas para os jovens e adolescentes, pois são estes os mais vulneráveis à violência e o desemprego.

Operação Delaware II: (Des) governo Pezão usa servidores para aumentar dívida pública

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O (des) governo Pezão está anunciando que pagará o 13o. salário de 2017 que ainda é devido a 166.607 servidores estaduais para a próxima 3a.  feira (24/04) conforme mostra o informe abaixo.

13 o. salário 2017

Os recursos que serão usados para pagar este salário em atraso foram obtidos com a securitização dos royalties do petróleo pertencentes ao RioPrevidência (a famosa “venda do futuro), no que convencionei chamar de Operação Delaware II.

O Ministério Público que tentou ingressar com uma ação para impedir a concretização dessa operação lesiva à saúde financeira do estado do Rio de Janeiro demonstrou que a partir de 2024 o RioPrevidência deverá perder completamente sua capacidade de honrar suas obrigações com pensionistas e aposentados, passando a obrigar aportes financeiros por parte dos cofres estaduais.  

Por esse simples e básico fato de contabilidade financeira, a Operação Delaware II deveria ter sido barrada a bem da saúde financeira do Rio de Janeiro. Entretanto, essa operação foi liberada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob o argumento estapafúrdio de que a sua interrupção atrapalharia os usos planejados pelo (des) governo Pezão, mesmo que isso custe muito caro num futuro não muito distante, principalmente para os próprios servidores que estão sendo usados como bucha de canhão para justificar a realização da Operação Delaware II.

Vi muitas manifestações irritadas de servidores estaduais contra a ação impetrada pelo Ministério Público. Ainda que o desespero causado pelas dívidas acumuladas em função dos muitos atrasos ocorridos em 2017, a irritação desses servidores deveria estar sendo direcionada ao (des) governo Pezão que não apenas causou o drama do ano passado, mas está deixando um bomba relógio para os próximos governadores. É que na ausência de soluções estruturais, o caos reinante no (des) governo Pezão deverá aumentar quando as muitas dívidas que estão sendo criadas começarem a ter que ser pagas. Aí sim veremos o que é caos.

Lamentavelmente não temos assistido a uma ação coordenada por parte de partidos de oposição e dos sindicatos que supostamente representam os servidores para impedir o aumento do empobrecimento do Rio de Janeiro via essas operações de securitização.

Roberto Moraes desmistifica queda dos royalties como causa da crise financeira do RJ

Vem do blog do Prof. Roberto Moraes outra contribuição importante para desmascarar um factóide que tem sido usado exaustivamente para esconder as reais causas da crise financeira do estado do Rio de Janeiro  (Aqui!).

Segundo essa versão cantada em verso e prosa por vários secretários, começando pelo secretário estadual de Fazenda e engenheiro cedido da PETROBRAS, Júlio Bueno, estamos no perrengue que estamos por causa da queda no aporte dos royalties e participações especiais angariados com a exploração do petróleo.

Mas o Prof. Roberto Moraes, usando dados da Secretaria Estadual de Fazenda, demonstra que os roaylties e participações especiais do petróleo representam hoje uma fração minoritária do aporte financeiro no caixa estadual (ver figura abaixo).

Royalties e PE na receita ERJ - TCE - P.195

Como bem corretamente demonstra o Prof. Roberto Moraes, a principal fonte de renda do estado do Rio de Janeiro atualmente é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).  E aí é que reside a chave do cofre: ao oferecer isenções fiscais bilionárias que chegaram a R$ 138 bilhões apenas nos últimos 10 anos, o que se faz é matar a galinha dos ovos de ouro, enquanto se enche de dinheiro os cofres das corporações.

Uma coisa que me deixa intrigado em relação a tudo isso é o fato de que quase ninguém da mídia corporativa se dá ao trabalho de checar os dados gerados pelo próprio estado e, no lugar, apenas se repete a cantilena que os membros desse (des) governo jogam no vento para ver se cola. 

Felizmente vivemos um tempo onde a partir das redes sociais e da blogosfera podemos chegar às verdadeiras causas da crise que assola o Rio de Janeiro.