Proposta viola legislação ambiental, direitos dos povos indígenas e de outras populações tradicionais. Organizações pedem que Ibama cancele audiências públicas previstas para os dias 6 e 7 de abril
Mais de 40 representantes de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil, em conjunto com pesquisadores científicos, divulgaram uma nota expressando preocupação com as graves irregularidades que têm caracterizado o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara – proposta pela Eletronorte como grande barragem no rio Machado, afluente do Madeira, na fronteira entre os estados de Rondônia e Amazonas. A nota pede que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) não realize audiências públicas sobre o assunto, previstas para os dias 6 e 7 de abril de 2022.
Segundo o texto, o projeto de mais uma megaobra na Amazônia viola a legislação ambiental, ameaçando os direitos de povos indígenas e de outras populações tradicionais. De acordo com os signatários do documento, o empreendimento não tem viabilidade econômica, social e ambiental e ignora as normativas nacionais e internacionais que exigem a participação das comunidades afetadas no processo de licenciamento ambiental, inclusive o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e outras populações tradicionais.
O documento lista vários motivos que endossam o argumento, entre eles o fato de que esse tipo de projeto hidrelétrico negligencia os efeitos sobre a sociobiodiversidade, ou seja, as interconexões entre a diversidade sociocultural e a biodiversidade. “Com a UHE Tabajara, repete-se um cenário de atropelos dos últimos anos em processos de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos na Amazônia, como Santo Antônio, Jirau, e Belo Monte, com graves prejuízos a populações atingidas e ao meio ambiente, comprometendo oportunidades na região para um desenvolvimento com justiça social e sustentabilidade ambiental e econômica”, diz o texto. “É absolutamente inaceitável que, no caso da UHE Tabajara, se persista na mesma repetição de erros do passado, com graves consequências socioambientais e o desperdício do dinheiro público”, completa a nota, que você pode conferir, na íntegra, aqui.
A iniciativa, que apresenta metodologia inovadora valorizando o controle social e a participação da sociedade civil, aponta caminhos concretos para melhorias na área ambiental
Está sendo lançado nesta terça-feira (19) o relatório da auditoria de Integridade Socioambiental do Setor Florestal do Estado de Rondônia. Realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) entre junho de 2020 e março de 2021, trata-se de uma auditoria inédita por meio da qual foram elaboradas recomendações com o objetivo de fortalecer a gestão florestal rondoniense. A iniciativa também contou com a colaboração da Transparência Internacional – Brasil, organização que propôs a auditoria e participou do planejamento e análise dos seus resultados.
Representando o terceiro maior estado produtor de madeira nativa do Brasil, Rondônia enfrenta constantemente os impactos ambientais e sociais provocados pela prática de exploração ilegal de madeira. Por isso, é importante criar e aprimorar medidas que combatam essa prática e suas graves consequências socioambientais, que vão muito além da questão ambiental, implicando, por exemplo, em conflitos fundiários que muitas vezes resultam em morte e destruição. Implementar e fortalecer uma gestão florestal que dê conta de todos esses desafios, portanto, é de grande importância e a sociedade civil possui um papel importantíssimo na indicação de caminhos para enfrentar o problema.
“A Auditoria Operacional no Setor Florestal foi um trabalho técnico realizado de forma inédita, envolvendo diversos agentes, que atuam diretamente e indiretamente na produção industrial madeireira do estado de Rondônia, como engenheiros florestais, empresários, terceiro setor e os órgãos de controle e fiscalização. Com essa inovação, o Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM participou do Diagnóstico Florestal, que teve como resultado a Matriz de Risco Relacionada à integridade ambiental do Setor Florestal. O trabalho guiará o estado para propor políticas públicas para melhoria e fortalecimento de todo setor florestal”, explica o secretário da SEDAM, Marcilio Leite Lopes.
A metodologia utilizada inovou ao realizar consulta pública permitindo que outras organizações da sociedade civil, do setor privado e órgãos públicos pudessem enviar contribuições para o planejamento da auditoria. Além disso, na fase de execução, foram consultados diversos atores que compõem o setor florestal, como técnicos e gestores da SEDAM, membros de conselhos de unidades de conservação e empresários.
“A realização dessa auditoria inovadora se mostrou uma estratégia importante tanto para identificar pontos que precisam ser aprimorados na gestão florestal do estado, quanto para elaborar recomendações. O fortalecimento da SEDAM, um melhor monitoramento e controle da exploração florestal e medidas que qualifiquem a gestão das áreas protegidas mostram-se fundamentais para que o estado promova o uso sustentável da floresta”, esclarece Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil.
Sobre os resultados e recomendações – Os resultados da auditoria indicaram para a necessidade de um aprimoramento da gestão florestal rondoniense em áreas como a exploração de madeira, gestão das Unidades de Conservação e na regularização e fiscalização ambiental. Foram identificados 89 riscos, sendo 31 deles considerados extremos, 26 altos, 23 médios e 9 baixos.
A partir desse diagnóstico, a auditoria propôs 58 recomendações, que se dividem em três blocos:
– Fortalecimento institucional da SEDAM: dentre as recomendações que constam nesse bloco está a elaboração de um planejamento estratégico da SEDAM, de estudos de demandas de contratação de servidores, bem como a elaboração e implementação de ações de capacitação dos servidores, que inclua temas como código de ética, conflito de interesses, detecção e combate à fraude, canais de proteção a denunciantes de irregularidades e corrupção e requisitos legais de autos de infração;
– Licenciamento, monitoramento e controle da exploração madeireira: aqui as recomendações incluem a criação de um sistema de monitoramento da execução dos Planos de Manejo Florestal (PMFS) via imagens de satélite, visando identificar eventuais discrepâncias entre o que foi autorizado pela SEDAM e o que foi efetivamente explorado, além do estabelecimento de parcerias para melhor detecção e combate a fraudes nos sistemas de controle da exploração florestal;
– Gestão territorial, regularização ambiental e áreas protegidas: dentro desse tema está a recomendação de elaboração de um plano de monitoramento e prevenção contra invasões de Unidades de Conservação do Estado, incluindo ações de combate à grilagem e à exploração ilegal de madeira.
Acesse aqui a íntegra da auditoria e suas recomendações.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
Imagens de satélite mostram que a atividade madeireira está se espalhando de áreas periféricas da Amazônia em direção ao núcleo da floresta tropical, de acordo com pesquisas inovadoras.
O mapeamento por satélite de sete dos nove estados amazônicos do Brasil mostrou um padrão “assustador” de avanço da exploração madeireira que desmatou uma área três vezes o tamanho da cidade de São Paulo entre agosto de 2019 e julho de 2020 sozinho.
No nível estadual, a falta de transparência nos dados madeireiros torna impossível calcular quanto da produção de madeira é ilegal, dizem os especialistas.
Evidências de corte em reservas indígenas e unidades de conservação – onde a extração de madeira é proibida – deixam claro que a extração ilegal de madeira é responsável por grande parte da atividade, segundo o relatório.
Um dos principais temores sobre a Amazônia brasileira está começando a se materializar: a exploração madeireira está começando a se mover da periferia da floresta em direção ao núcleo do bioma, mostram novas pesquisas inovadoras.
Por Juliana Ennes para o Mongabay News
Rastreando árvores cortadas por meio de dados de mapeamento de satélite, a pesquisa descobriu que as atividades madeireiras desmataram 464.000 hectares (1,15 milhões de acres) da Amazônia brasileira – uma área três vezes o tamanho da cidade de São Paulo – entre agosto de 2019 e julho de 2020. Mais da metade (50,8%) da exploração madeireira estaria concentrada no estado de Mato Grosso, seguido por Amazonas (15,3%) e Rondônia (15%).
“Há cerca de 20 anos, temíamos que a floresta fosse devastada no chamado ‘arco do desmatamento’ e o movimento migrasse das áreas periféricas em direção à região central da Amazônia”, disse Marco Lentini, coordenador sênior do projeto do Imaflora , uma ONG de desenvolvimento sustentável envolvida no projeto de mapeamento. “Nosso mapa mostra que isso está acontecendo agora: a extração de madeira está indo em direção ao núcleo da Amazônia.”
Ele disse que o padrão de extração era de “migração de fronteira”, acrescentando: “Isso é algo que nos apavora. Temos que estabilizar essa fronteira.”
A maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil viu a polícia recuperar 226.000 metros cúbicos (8 milhões de pés cúbicos) de madeira na fronteira entre os estados do Amazonas e Pará em março de 2021. Imagem cortesia da Polícia Federal no estado do Amazonas.
A pesquisa, divulgada na semana passada, foi desenvolvida pela rede Simex formada por quatro organizações ambientais brasileiras sem fins lucrativos: Imazon, Imaflora, Idesam e Instituto Centro de Vida (ICV). As instituições afirmam que formaram a aliança para mapear, pela primeira vez, o desmatamento em quase toda a Amazônia. Eles conseguiram mapear sete dos nove estados que compõem a Amazônia brasileira – Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima – que juntos respondem por quase 100% da produção de madeira da floresta tropical.
Embora o mapeamento não tenha sido capaz de especificar a quantidade exata de árvores extraídas ilegalmente de florestas intocadas, a maior parte das ilegalidades concentrou-se na tríplice fronteira entre Mato Grosso, Amazonas e Rondônia, onde foi detectada intensa atividade madeireira em uma reserva indígena e uma unidade de conservação. , segundo Vinicius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV, organização sem fins lucrativos com sede em Mato Grosso. “As áreas protegidas nesta região apresentam grande presença de exploração madeireira e baixo nível de fiscalização, com muitos indícios de ilegalidade.”
O mapa do Sismex cobre as áreas onde a Polícia Federal realizou a maior apreensão de madeira ilegal da história do Brasil no início deste ano, recuperando 226 mil metros cúbicos (8 milhões de pés cúbicos) de madeira na fronteira entre os estados do Amazonas e Pará. Essa operaçãodesencadeou a demissão do polêmico ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em junho, após ele ter pedido a liberação da madeira.
Dez municípios responderam por quase 200.000 hectares (494.000 acres) de exploração madeireira, cinco deles em Mato Grosso, dois no Amazonas e os demais em Roraima, Acre e Pará. A maior parte da atividade madeireira, 78%, supostamente ocorreu em propriedades privadas. As autorizações legais são freqüentemente usadas para mascarar a extração de madeira em áreas restritas por meio de um processo conhecido como lavagem de árvores, de acordo com as descobertas.
Um estudo mais detalhado desenvolvido pelo Imazon com foco no Pará mostra que mais da metade da exploração madeireira no estado não recebeu nenhuma autorização governamental. De agosto de 2019 a julho de 2020, 50.139 hectares (123.896 acres) de floresta foram devastados, sendo 55% sem autorização dos órgãos ambientais. Isso representou um crescimento de 20% em relação aos 12 meses anteriores, quando a extração não autorizada era de 38%, segundo o Imazon.
O mapa desenvolvido pela rede Simex mostra as concentrações da atividade madeireira no estado de Mato Grosso, seguido por Amazonas e Pará. Imagem cortesia da Simex. Antes do advento do projeto Simex , apenas Pará e Mato Grosso tinham mapas de satélite identificando áreas onde ocorria a exploração madeireira. O Imazon passou a monitorar o Pará em 2008 e o ICV aderiu à iniciativa em 2013, monitorando Mato Grosso. As instituições afirmam que esses estados foram seu foco inicial para a transparência de dados devido à alta atividade madeireira.
A extração de madeira não limpa a área florestal tão extensivamente quanto o desmatamento, e o crescimento da vegetação sobre os locais de extração pode dificultar a visualização via satélite, de acordo com Vinicius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV.
“Com a exploração madeireira, diferente do desmatamento, ainda existe alguma cobertura vegetal. Podemos identificar cicatrizes na floresta feitas pelas estradas utilizadas para a movimentação das toras, bem como áreas desobstruídas para armazenamento. Existe toda uma infraestrutura em torno da exploração madeireira que nos ajuda a encontrar essas áreas ”, disse Silgueiro à Mongabay em entrevista por telefone.
Na maioria dos estados, no entanto, ele disse que é quase impossível verificar quando a atividade madeireira é ilegal, devido à falta de transparência ou barreiras tecnológicas. Muitas vezes, acrescentou, os certificados das atividades florestais legais são arquivados em papel, dificultando o cruzamento da base de dados de certificados com as imagens. Os únicos dois estados com bancos de dados digitalizados são Pará e Mato Grosso.
Atividade madeireira no estado de Rondônia, com árvores já marcadas e aguardando transporte. Imagem cortesia de Vicente Sampaio / Imaflora.
Outro desafio é que os certificados que permitem o manejo florestal fornecem as coordenadas de localização, mas não o arquivo de formato – o mapa digital – da área, o que dificulta os esforços para identificar por meio de imagens de satélite onde ocorre a extração ilegal de madeira, segundo Lentini.
Apesar desses desafios, há casos em que fica muito claro que a exploração madeireira é ilegal, disse Lentini: quando acontece em áreas protegidas como reservas indígenas e unidades de conservação. O estudo constatou que 6% da extração madeireira na Amazônia, ou 28.112 hectares (69.466 acres), estava em unidades de conservação durante o período de estudo; 5% estava em reservas indígenas, em 24.866 hectares (61.445 acres). “Essas áreas não têm nenhum tipo de autorização para extração legal”, disse Silgueiro.
Um relatório de 2018 do Greenpeace, intitulado “Árvores imaginárias, destruição real”, destacou a falta de confiabilidade dos sistemas de licenciamento e controle florestal do Brasil, o que torna mais difícil combater a fraude.
“Uma falha crítica na governança florestal dos estados amazônicos está na fraqueza do processo de licenciamento para planos de manejo florestal sustentável”, disse o relatório. Em sua maioria, não são realizadas inspeções de campo antes da elaboração dos planos de manejo, ou essas inspeções são de baixa qualidade, de acordo com o relatório.
“Isso permite que os engenheiros florestais … superestimem os volumes ou adicionem de forma fraudulenta árvores de alto valor comercial ao inventário florestal da área. Posteriormente, os órgãos estaduais emitem créditos pela colheita e movimentação dessa madeira inexistente ”, que será desmatada de florestas em terras indígenas, áreas protegidas ou públicas, segundo apuração do Greenpeace.
Autoridades ambientais do estado do Pará apreendem madeira ilegal em operação de fiscalização em 2021. Imagem cortesia da Agência Pará.
Silgueiro, do ICV, disse que a extração legal e ilegal persiste em proporções em torno de 60:40. “Quanto mais documentação legal houver para explorar a floresta, mais madeira ilegal haverá”, disse ele. Ele acrescentou que a fraude madeireira só vai parar quando todo o processo se tornar rastreável por meio de tecnologias que ajudam a estimar o volume real de produção de madeira e rastrear cada árvore individualmente. “A rastreabilidade da produção é fundamental”, disse Silgueiro. “Essa tecnologia já existe, mas os estados produtores demoram a adotá-la”.
O impacto ambiental da extração ilegal de madeira é imenso. Estudos recentes mostram que a Amazônia brasileira é agora uma fonte líquida de CO2, em vez de ser um sumidouro de dióxido de carbono como seria de se esperar, devido a fatores que incluem a exploração madeireira.
Imagem do banner: Um caminhão carrega toras cortadas da Floresta Amazônica no estado de Rondônia. Imagem cortesia de Vicente Sampaio / Imaflora.
Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo Mongabay News [Aqui!].
Em meio ao avanço explosivo do desmatamento na Amazônia brasileira, um dos debates mais prementes sobre o seu controle se refere ao impacto que os diferentes tipos de design (formato) dos assentamentos resultantes dos programas públicos de distribuição de terra para agricultores familiares sobre a mudança na cobertura florestal amazônica. Uma das hipóteses mais correntes é de que determinados formatos são mais propensos a gerar mais desmatamento, enquanto outros são menos impactantes sobre as florestas das regiões onde os assentamentos são implantados.
Esse debate ganha agora um instrumento de clarificação com a publicação do artigo intitulado “Effects of settlement designs on deforestation and fragmentation in the Brazilian Amazon” (ou em bom português “Os efeitos dos desenhos dos assentamentos no desmatamento e na fragmentação florestal na Amazônia brasileira”) pelo revista científica Land Use Policy.
Neste trabalho, um grupo de pesquisadores liderados pelo professor Eraldo Matricardi, do Departamento de Engenharia Florestal da UNB, analisou conjuntos de dados espaço-temporais de desmatamento de projetos de assentamento planejados e implementados usando três desenhos espaciais (espinha de peixe, dendrítico e espontâneo) para avaliar os efeitos sobre o desmatamento e a fragmentação da paisagem no estado de Rondônia. Para testar nossa hipótese, aplicamos métricas de paisagem para estimar os diferentes impactos na paisagem entre 1985 e 2015 (ver figura abaixo).
A partir dos resultados obtidos, observamos que enquanto o “design” em espinha de peixe permitiu a conexão de fragmentos de floresta ao longo do eixo Leste-Oeste, apresentou efeito oposto no eixo Norte-Sul. Em contraste, o desenho dendrítico provou ser mais eficiente na proteção de florestas primárias, causando menor fragmentação da paisagem e conservando fragmentos maiores de floresta. No entanto, os impactos da paisagem por diferentes desenhos espaciais de assentamento mostraram trajetórias de fragmentação e taxas de desmatamento semelhantes ao longo do tempo.
Com base em nossos resultados, concluímos que a combinação de projetos de assentamento, presença de áreas protegidas e participação da comunidade local ajudaram a prevenir a fragmentação florestal e o desmatamento na região de estudo.
Nossa análise sugere que os projetos de assentamento por si só não são suficientes para conter o desmatamento e a fragmentação da floresta na Amazônia brasileira. Como resultado, indicamos que o controle de ambos os processos exigirá a aplicação de políticas públicas e ambientais integradas ao planejamento de ocupação do solo e estratégias de apoio a sistemas agrícolas sustentáveis, com destaque (friso meu) na implantação de sistemas agro-ecológicos.
Por favor da transferência dos direitos de uso assinada com a editora Elsevier, quem desejar uma cópia deste artigo, basta enviar uma mensagem para o endereço do blog que eu enviarei.
No já longínquo ano de 2005, eu e um grupo formado por pesquisadores brasileiros e estadunidenses publicamos o artigo intitulado “Conservation units: a new deforestation frontier in the Amazonian state of Rondônia, Brazil” (ou em bom português “Unidades de Conservação: a nova fronteira do desmatamento no estado amazônico de Rondônia, Brasil”) na prestigiosa revista científica “Environmental Conservation“.
Nesse artigo, a partir de dados de sensoriamento remoto fizemos uma série de previsões sobre o destino de unidades de conservação e terras indígenas seriam a próxima fronteira do desmatamento em Rondônia, lançando ainda a previsão sombria de que a invasão dessas áreas por grileiros e madeireiros resultaria na sua inviabilização, com pesados custos para o fornecimento de serviços ambientais e graves impactos sobre o meio ambiente regional.
Ao longo dos últimos 16 anos, as tendências apontadas naquele artigo têm sido acentuadas, concluindo-se com a recente diminuição dos territórios da reserva extrativsta de Jaci Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirimpor uma legislação sancionada sem vetos pelo governador bolsonarista de Rondônia, coronel Marcos Rocha (sem partido), e que foi aprovada em ritmo ‘the flash” pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
Eis que hoje recebi imagens mostrando as linhas de invasão de outras duas áreas (uma da Terra Indígena Karipuna e outra do que restou do Parque Estadual de Guajará-Mirim (ver abaixo).
Apenas à guisa de clarificação, as linhas brancas dentro dos blocos verdes representam estradas que foram construídas ilegalmente, muitas vezes em um combinação entre grileiros e madeireiros, para facilitar o saque de recursos naturais e, posteriormente, o desmatamento. E é precisa que se frise que estas invasões ocorrem em áreas públicas, representando assim crimes contra o patrimônio natural do povo brasileiro.
Há que se notar que já existem evidências científicas, a começar pelas mostradas recentemente em um artigo publicado na revista Nature, de que o avanço do desmatamento na franja sul da Amazônia brasileira irá causar a médio prazo uma alteração profunda do regime de precipitação, com custos bilionários para o agronegócio exportador brasileiro. Mas claramente quem está invadindo e quem permite que as invasões ocorram impunemente não estão preocupados com o dia seguinte. O que move esses personagens é a geração de renda (que é muito pouca em relação ao custo associado) em curtíssimo prazo, e a abertura de mais áreas para a especulação de terras.
Assim, que fique claro que o que está se permitindo e até incentivando na Amazônia neste momento são crimes contra o patrimônio público e ambiental dos brasileiros, enquanto os custos acabarão recaindo sobre todos nós, especialmente sobre os segmentos mais pobres da nossa população. Mas que fique claro que a dinâmica por detrás desses processos de saque, bem como suas consequências, já está bem documentada pela comunidade científica. Desta forma, que ninguém queira fingir surpresa quando as previsões mais dantescas começarem a se confirmar.,
Queimada próxima ao rio Rio Branco na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho, Rondônia Foto: Christian Braga/Greenpeace
Organizações enviaram hoje, carta ao Governador Marcos Rocha, sobre a redução da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. A carta afirma que os cortes foram além do previsto, contrariando parecer técnico do próprio governo. Confira abaixo a carta, na íntegra. Organizações estão disponíveis para entrevista.
Porto Velho, 28 de julho de 2021
Senhor Marcos Rocha Governador do Estado de Rondônia Palácio Rio Madeira – Av. Farquar, 2986 -Bairro Pedrinhas CEP 76.801-470 – Porto Velho, RO
O projeto de lei complementar do Executivo número 080/2020 propunha a redução da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Como compensação, oferecia a criação de outras seis unidades de conservação: Os Parques Estaduais Ilha das Flores e Abaitará; as Reservas de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, Limoeiro e Machado; e a Reserva da Fauna Pau D’Óleo. O projeto cortava cerca de 150 mil hectares e protegia outros cerca de 120 mil hectares.
Na tramitação na Assembleia Legislativa, os cortes subiram para cerca de 220 mil hectares e foram estabelecidos na lei 1089/2021, que o senhor sancionou contrariando os pareceres técnicos do seu próprio governo.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) informou o senhor em 18 de maio de 2021, por meio do Parecer nº 45/2021/SEDAM-CUC, que não havia estudos técnicos para diminuir as unidades de conservação; alertava para o comprometimento substancial dos atributos naturais que justificaram a criação das unidades de conservação; Frisava que as novas áreas propostas não apresentavam os mesmos atributos das unidades reduzidas; e salientava que não houve consulta pública para fazer as alterações. Na conclusão, opinava pelo veto ao projeto.
Da mesma maneira, a Procuradoria Geral do Estado, em 19 de maio de 2021, por meio do Parecer nº 35/2021/PGE-PAMB, registrava a violação de uma série de princípios, leis e acordos internacionais. E opinava igualmente pelo veto. Ainda assim, o senhor sancionou o projeto, o que motivou a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por iniciativa do Ministério Público do Estado.
Agora, a Assembleia Legislativa novamente se insurge contra as unidades de conservação da natureza, por meio do PLC 104/2021, extinguindo o parque estadual Ilha das Flores e reduzindo em 6,5 mil hectares a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro – duas das áreas criadas justamente para compensar as reduções em Jaci-Paraná e Guajará-Mirim. Ressalte-se que os mesmos argumentos usados pela Sedam e pela PGE para indicar o veto anteriormente valem para este caso. Novamente, não há consulta, não há estudos e há uma série de violações legais.
Mais uma vez, a Assembleia Legislativa coloca o estado de Rondônia na condição de pária perante um mundo que busca por mais florestas, que precisa de mais natureza, para garantir o próprio futuro da humanidade, como mostram as secas no sul do país e a diminuição de oferta de água na Amazônia. A decisão dá, ainda, mais argumentos para o levantamento de barreiras econômicas para o estado e para o país.
A decisão agora está em suas mãos. O futuro nos observa e cobrará seu preço. Tenha em conta que sua assinatura terá impacto não apenas entre nós, mas também para as futuras gerações. Por isso, reiteramos o entendimento de que o projeto deve ser vetado integralmente, para manter sem reduções a criação das duas unidades de conservação.
Assinam:
Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
Greenpeace
WWF-Brasil
Procurador Daniel Dalberto
Íris Morais Araújo (Professora UFT)
Gicele Sucupira (Professora UNIR)
Júlia Otero dos Santos (Professora UFPA)
Rosa Maria Guarasugwe (Liderança indígena Povo Guarasugwe)
Em Porto Velho (RO), o nível do rio Madeira está abaixo da média para a época do ano e tende à zona de atenção para mínimas. A previsão do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), no primeiro Boletim de Alerta Hidrológico da Bacia do Rio Madeira para esse período de estiagem, é que o rio Madeira atinja a cota de 4 metros na segunda quinzena de agosto. Nesta segunda-feira (19), a estação de Porto Velho registra o nível de 5,48 metros, tendo baixado 11 centímetros nas últimas 24h. A partir da segunda quinzena de agosto, a cota pode atingir patamar em que a navegação passa a ter restrições. A Delegacia Fluvial de Porto Velho passa a adotar restrições quando o rio atinge nível inferior a quatro metros.
Para a operação de secas, a zona de atenção é a faixa laranja no gráfico
O prognóstico indica que havendo atraso no início da estação chuvosa para além de outubro, a condição de seca poderá se aproximar de anos de estiagem mais severa, a depender também da evolução das chuvas até lá e se o regime da vazante for mais ou menos acelerado. Em 2020, o SGB-CPRM monitorou a pior seca da história em Porto Velho: o rio Madeira atingiu 1,58m.
Na última semana, a tendência geral foi de redução dos níveis dos rios nas estações da bacia monitoradas pelo SGB-CPRM, um comportamento normal para o período. Boa parte das bacias monitoradas apresentaram chuvas abaixo da climatologia. Para a próxima semana, estão previstas precipitações abaixo da climatologia no sudoeste da bacia e dentro do normal nas outras áreas da bacia. Para a semana posterior, o modelo meteorológico consultado prevê chuvas dentro da climatologia para a bacia do Madeira como um todo.
O Serviço Geológico do Brasil atualiza constantemente os dados das estações fluviométricas em cprm.gov.br/sace/madeira, onde também são publicados os boletins de monitoramento. Os dados hidrológicos utilizados nos boletins são provenientes da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) de responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA), operada pelo SGB-CPRM.
É gravíssima anotíciasobre da sanção do PLC 080/2020 hoje, dia 21/05/2021, pelo Governador do Estado de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, que prevê a redução do tamanho da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim. Os danos ambientais e para a garantia dos direitos humanos dos moradores da região podem ser irreversíveis, avalia Anistia Internacional Brasil.
“Na contramão das boas práticas ambientais e possibilitando o aumento de violações de direitos humanos, o Governador do Estado de Rondônia, promove a maior redução de áreas protegidas já aprovada por um parlamento estadual no Brasil. A decisão contraria parecer da Procuradoria-Geral do Estado. A Anistia Internacional Brasil alerta para mais uma medida que coloca o país num retrocesso ambiental e de garantia de direitos humanos que poderá ser irreversível “, critica Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil.
Em 15 de julho de 2020, a Anistia Internacional Brasil lançou o relatório “Da Floresta à Fazenda: gado bovino criado ilegalmente na Amazônia brasileira encontrado na cadeia de fornecimento da JBS” . Com base na análise de documentos oficiais de controle sanitário animal e imagens de satélite, o relatório analisou o impacto da pecuária ilegal em áreas protegidas do estado de Rondônia. De maneira mais específica, debruçou-se sobre violações de direitos humanos das populações residentes no território indígena Uru-Eu-Wau-Wau, na Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná e na Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto.
Dentre as recomendações feitas no relatório, destaca-se uma direcionada à Assembleia Legislativa de Rondônia, que deveria abster-se de “aprovar qualquer lei que reduza os limites e a proteção da Reserva Extrativista do Rio Jaci-Paraná.”
OPLC 080/2020reduzirá o referido território em cerca de 89%, de forma a praticamente extingui-lo. Além disso, também alterará significativamente os limites do Parque Estadual de Guajará-Mirim. Ao todo, as áreas serão reduzidas em 219 mil hectares – o equivalente à soma dos territórios dos municípios de São Paulo e Salvador. Ao abrir mão dessas extensas áreas protegidas, o Estado de Rondônia poderá impactar diretamente as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Karitiana, além de outras populações tradicionais extrativistas. Há ainda risco para o ecossistema de uma região já duramente afetada pelo desmatamento, pela grilagem de terras, pela pecuária ilegal e pelo agronegócio.
“Cessar as violações de direitos humanos das comunidades e povos tradicionais que vivem em preservam a floresta deve ser a preocupação principal do gestor público, cuja obrigação maior é proteger pessoas. A resposta para solucionar o problema das ocupações ilegais e dos conflitos fundiários que ocorrem nos territórios mencionados pelo PLC não pode ser o retrocesso na legislação que corretamente protege as Unidades de Conservação. Ao sancionar o projeto, o Governador do Estado de Rondônia parece escolher beneficiar grileiros e demais agentes interessados na venda ilegal de terras públicas, o que coloca em risco grave a proteção da floresta e dos povos que dela dependem e que nela vivem”, explica Jurema Werneck.
Pelo menos 6 funcionários da Bertolini Ltda, empresa que transporta os grãos da Cargill pelo rio Madeira (RO), relatam problemas de saúde como dedos amputados e perda de visão por conta de acidentes trabalhistas; empresa nega violar legislação trabalhista
Por Daniel Camargos, de Porto Velho (RO). Fotos: Fernando Martinho | para a Repórter Brasil
Dedos amputados, perda de visão e cirurgias na coluna são algumas das cicatrizes deixadas pela crescente produção de soja no Brasil. Apenas o transporte do grão da Cargill — um dos maiores conglomerados do agronegócio mundial — pelo rio Madeira, em Rondônia, deixa um legado de trabalhadores com lesões graves decorrentes de acidentes trabalhistas e de violações de normas de segurança.
A Repórter Brasil ouviu seis funcionários e ex-funcionários da Transportes Bertolini Ltda (TBL), empresa contratada pela Cargill para fazer o transporte da soja pelo rio, que sofreram graves acidentes trabalhistas, na maior parte das vezes após jornadas irregulares de mais de 30 horas sem descanso. Além dos problemas de saúde, os trabalhadores se queixam da exposição à poeira repleta de agrotóxicos do grão e da omissão da empresa. Três deles só conseguiram indenizações após entrarem com ações na Justiça.
Cicatriz da cirurgia de hérnia de disco de James Vasconcelos; mesmo depois da operação, ele segue trabalhando em serviços que exigem esforço da coluna. ‘Se continuar fazendo isso, o problema pode se agravar e até me deixar numa cadeira de rodas’ (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Célio Albuquerque, 56 anos, trabalhava como marinheiro em dois portos de soja movimentando cabos de aço. Ele conta que, após 19 horas seguidas de trabalho, um cabo soltou e atingiu sua cabeça. “Rasgou meu capacete, quebrou meu nariz e acertou meu olho”.
Albuquerque era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e seis meses antes do acidente enviou para a empresa um relatório, com fotos, mostrando que a estrutura que sustentava o cabo estava avariada. Após o acidente, ele relata ter escutado dos responsáveis da TBL e da Cargill que receberia assistência médica. “As duas pularam fora e consegui fazer a cirurgia só depois de uma liminar determinando que as empresas pagassem, mas acabei perdendo a visão do olho direito”.
Sem condições de voltar ao trabalho, Albuquerque entrou com um pedido de rescisão indireta, alegando na ação outras violações, como o excesso de jornada de trabalho, pois diz que durante a jornada de 48 horas não tinha o tempo adequado para descanso. Já se passaram cinco anos e ele nunca recebeu qualquer tipo de reparação por parte da TBL. Nesse período, Albuquerque passou a tratar um câncer no intestino e viu uma filha morrer. “Eu acredito que esse meu sofrimento com a empresa e com a Justiça acelerou o problema [de saúde] que ela tinha”, entende o marinheiro, que também vê ligação entre a dor psicológica e o câncer. “Afetou demais meu estado emocional”.
‘É desumano. Pensar que são empresas no patamar dessas duas [TBL e Cargill]. Olha, escravidão não é só chicote’ Francisco Nascimento Barros, ex-funcionário da TBL
Sem receber as verbas trabalhistas e sem poder trabalhar por causa do câncer, que está em estado avançado e já atingiu o fígado, Albuquerque diz também que ficou quatro meses sem receber o auxílio-doença do INSS. Somente depois de a Repórter Brasil pedir explicação sobre os motivos da suspensão para o órgão é que o pagamento voltou a ser feito. “Você trabalha, se esforça a vida toda e quando precisa é abandonado”, reclama.
Duas hastes e cinco pinos na coluna
O também marinheiro James Vasconcelos segue trabalhando na TBL mesmo depois de uma cirurgia na coluna devido a uma hérnia de disco. Ele diz que a recomendação médica é para que ele evite carregar peso, mas o funcionário segue movimentando os cabos que prendem as balsas de soja, o que exige esforço de todo o corpo.
“Se continuar fazendo isso, o problema pode se agravar, levar novamente a uma hérnia ou me deixar numa cadeira de rodas”. Antes da cirurgia, a dor era tanta que o marinheiro não conseguia andar. “Depois da cirurgia, fiquei afastado por seis meses e voltei para a mesma função”. Ele teme pedir demissão e não ter condições de saúde para trabalhar em outra empresa. “E se um dia eu não aguentar mais trabalhar? Tenho duas hastes e cinco pinos na coluna”.
Célio Albuquerque perdeu a visão do olho direito após um acidente com um cabo de aço enquanto carregava uma balsa de soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Vasconcelos diz que a recomendação médica é para que ele evite carregar peso, mas ele segue movimentando os cabos que prendem as balsas de soja, o que exige esforço de todo o corpo, inclusive da coluna. “Se continuar nisso, o problema pode se agravar e até me deixar numa cadeira de rodas”. Trabalhando na TBL há 17 anos, ele relata que é comum ocorrerem desvios de função e longas jornadas de trabalho que não respeitam o período de descanso. “Já passei 48h em cima do píer trabalhando o tempo todo”.
“Eles [os funcionários] sofrem problemas físicos, psicológicos e até mesmo na convivência familiar. São problemas enormes, sem precedentes. Não tem como mensurar”, afirma a advogada trabalhista Caroline França Ferreira Batista, que representa funcionários e ex-funcionários da TBL.
Acidente com nove mortos
Não é a primeira vez que a TBL foi alvo de denúncias de desrespeito às normas trabalhistas. Em novembro do ano passado, a empresa foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 milhões por dano moral coletivo por conta de umacidente em 2017, que deixou 9 mortos. Além da multa, a Justiça determinou que a empresa deve instruir os empregados quanto às precauções para evitar acidentes de trabalho.
“A cadeia da soja é de alto risco e com grande número de acidentes de trabalho”, afirma a procuradora chefe do MPT em Rondônia e no Acre, Camilla Holanda. Um ano depois do acidente, o órgão apertou o cerco e realizou duas forças-tarefa fiscalizando os portos da região Norte. Foram encontradas mais de 100 infrações trabalhistas, que atingiram 14 das 17 empresas que atuam no rio Madeira, sendo a TBL uma delas.
Além de exportar soja, a Cargill produz óleo de cozinha, maionese e molhos em marcas próprias como Liza, Maria, Pomarola, Elefante e Veleiro (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Procurada, a Transportes Bertolini Ltda (TBL) afirmou, por meio de seu gerente jurídico, Fernando Parisotto, que o ambiente de trabalho da empresa “é absolutamente seguro e que são respeitadas rigorosamente todas as normas de medicina e segurança no trabalho, bem como todos os riscos são controlados”.
Sobre Albuquerque, a empresa afirmou que o funcionário não teve seus pedidos atendidos pela Justiça trabalhista e que ação ingressada pelo MPT apontando acúmulo de atividades e jornada exaustiva foi considerada improcedente. Com relação à Vasconcelos, Parisotto respondeu que as atividades executadas no ambiente de trabalho são “compatíveis com as condições físicas e psicológicas de cada empregado”. Disse também que Vasconcelos é marinheiro, mas que executa “atividades burocráticas compatíveis com a recomendação médica”.
A Cargill, contratante da TBL, afirmou que eles não são funcionários da empresa e que “realiza monitoramento constante, avaliando todos os fornecedores”. Leia as respostas na íntegra.
Jornada de 48h sem descanso
O comandante da embarcação Simeão Furtado Passos faz relato semelhante. “Peguei três hérnias de disco trabalhando lá”, conta o ex-funcionário da TBL. A escala de trabalho era de 48h por 48h e Passos afirma que não havia como descansar. “Os camarotes não tinham nem ar condicionado e nem ventilador. Mais de 40 graus”, lembra. Passos diz que chegou a reivindicar melhorias nos alojamentos, pois era comandante, mas ouviu como resposta do gerente que não era possível.
Aposentado por invalidez, Marcelo Dias sente dores no joelho e na coluna; e também sofreu alergias com a poeira do agrotóxico da soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Outro comandante, também ex-funcionário, Francisco Nascimento Barros, classifica a cabine em que trabalhava como insalubre. “É desumano. Escravidão não é só chicote”. Durante a jornada de 48h, Barros relata que precisava estar disponível o tempo todo.
Além do descumprimento de leis trabalhistas, os trabalhadores da soja no porto são pressionados pela crescente produção do grão nos últimos anos, que em 2021 deve ter alta de 8,5% em relação à safra de 2020, segundo o IBGE. As exportações também seguem em alta, sendo a Cargill a principal exportadora do grão brasileiro.
‘Tenho sequelas para o resto da vida e me arrependo muito de não ter saído do emprego, pois hoje eu estaria inteiro’,Marcelo Inácio Dias, ex-funcionário da TBL aposentado por invalidez
Os portos do rio Madeira transportam, além da soja plantada em Rondônia, parte dos grãos produzidos no Mato Grosso, que cruzam o Amazonas e o Pará por via fluvial até chegar ao Atlântico, para o mercado internacional.
Quem navega nos rios da região Norte já se habituou a cruzar com as embarcações puxando filas de balsas de soja. Quase 20% da soja produzida no Brasil corre pelos rios da Amazônia. Levantamento doDiálogo Chino mostra que há 100 portos fluviais industriais privados na Amazônia e que estão em andamento projetos de outros 40, com investimentos de centenas de milhões de dólares, em locais de ecossistema sensíveis.
A balança comercial das exportações brasileiras do agronegócio somou US$ 100,81 bilhões em 2020, um crescimento de 4% na comparação com 2019. A soja foi o setor que mais contribuiu, com US$ 35,2 bilhões. O setor está imune à crise econômica brasileira agravada pela pandemia. “Plantar em real para colher em dólar”, como costumam dizer os sojeiros.
José Ulhôa toma vários medicamentos para suportar as dores crônicas; ele ficou com os dedos da mão deformados pelo trabalho no carregamento da soja (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
O marinheiro José Cláudio Manoel Uchôa, que está afastado do trabalho na TBL há 3 anos por problemas de saúde, afirma que os trabalhadores costumam ser contemplados na primeira instância judiciária, mas perdem na segunda.
“Eles [Cargill e TBL] têm um corpo jurídico muito grande e, Deus me perdoe, mas devem ter influência dentro dos tribunais”, afirma, enquanto mostra os dois dedos da mão deformados pelo trabalho. Ele sente dores recorrentes na coluna e teve que fazer uma cirurgia no joelho. “Escorreguei na embarcação e rompi o menisco e o ligamento do joelho”. Quando começou a trabalhar na TBL, Uchôa afirma que não tinha nenhum problema de saúde. “Agora eu não durmo direito, não tenho sono, fico zanzando pelo meio da casa”, diz. Em casa, um pote preto está lotado de remédios, que ele toma várias vezes ao dia para suportar as dores.
“Tenho sequelas para o resto da vida e me arrependo de não ter saído do emprego, pois hoje eu estaria inteiro”, afirma Marcelo Inácio Dias, ex-funcionário da TBL, aposentado por invalidez. Ele ficou com problemas na coluna mesmo após uma cirurgia, sente dores crônicas no ombro, no joelho e ficou com um dedo da mão imobilizado por causa de um acidente movimentando as balsas. Teve problemas também por conta dos agrotóxicos aplicados aos grãos: “Tem veneno demais. Passei muito tempo com coceira no corpo”.
Dias lamenta que a TBL e a Cargill não paguem os direitos trabalhistas devidos e que os funcionários precisem pedir judicialmente. “Para eles é pouquinho, mas para a gente é muito. Precisamos desse dinheiro para tentar recomeçar a vida e seguir em frente”.
Célio Albuquerque mostra relatórios que fez quando era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Segundo ele, as empresas ignoraram avisos sobre riscos de acidentes (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Simeão Passos afirma que não havia como descansar nas embarcações pois os camarotes não tinham nem nem ventilador e a temperatura chegava a mais de 40 graus (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Durante a jornada de 48h, os funcionários precisavam estar disponível o tempo todo, relata Francisco Nascimento Barros (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Remédios, especialmente para dores musculares crônicas, que Uchôa toma ao longo do dia (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!]
No começo do mês, o ministério do meio ambientedivulgoua relação de Unidades de Conservação (UCs) federais da Amazônia Legal selecionadas para a 1ª etapa do programa Adote Um Parque. Uma das 131 áreas elencadas pelo governo para “adoção” por empresas privadas é a Reserva Biológica (REBIO) do Guaporé, em Rondônia. No entanto, como o Instituto Socioambiental (ISA) destacou, essa área possui quase 410 mil hectares sobrepostos à Terra Indígena (TI) Massaco, território homologado (que passou pela última etapa do processo de demarcação) que conta com um registro de Povo Indígena Isolado confirmado pela Funai. A Constituição proíbe expressamente a concessão de territórios indígenas para a iniciativa privada, já que esses terrenos são de uso exclusivo dos indígenas.
“Não é coerente, tampouco cientificamente defensável, considerar neste novo programa governamental UCs em sobreposição com TIs sem a devida consulta prévia às organizações que representam os Povos Indígenas, tais como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e sem o acompanhamento da Funai”, argumentou o ISA. “A seleção de uma área frágil como essa evidencia a falta de clareza do MMA na própria concepção do programa e levanta riscos para os isolados que vivem nessa área”.
Depois de meses de atraso, o programa foi oficialmente lançado em fevereiro passado pelo governo federal. A primeira UC concedida à iniciativa privada foi a Reserva Extrativista (RESEX) do Lago do Cuniã, em Rondônia, pelo Carrefour do Brasil.
ClimaInfo, 11de marçode 2021.
Este texto foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].
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