Auditoria inédita realizada em Rondônia apresenta recomendações de fortalecimento da governança florestal no estado

A iniciativa, que apresenta metodologia inovadora valorizando o controle social e a participação da sociedade civil, aponta caminhos concretos para melhorias na área ambiental
madeira mt
Está sendo lançado nesta terça-feira (19) o relatório da auditoria de Integridade Socioambiental do Setor Florestal do Estado de Rondônia. Realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) entre junho de 2020 e março de 2021, trata-se de uma auditoria inédita por meio da qual foram elaboradas recomendações com o objetivo de fortalecer a gestão florestal rondoniense. A iniciativa também contou com a colaboração da Transparência Internacional – Brasil, organização que propôs a auditoria e participou do planejamento e análise dos seus resultados.

Representando o terceiro maior estado produtor de madeira nativa do Brasil, Rondônia enfrenta constantemente os impactos ambientais e sociais provocados pela prática de exploração ilegal de madeira. Por isso, é importante criar e aprimorar medidas que combatam essa prática e suas graves consequências socioambientais, que vão muito além da questão ambiental, implicando, por exemplo, em conflitos fundiários que muitas vezes resultam em morte e destruição. Implementar e fortalecer uma gestão florestal que dê conta de todos esses desafios, portanto, é de grande importância e a sociedade civil possui um papel importantíssimo na indicação de caminhos para enfrentar o problema.

“A Auditoria Operacional no Setor Florestal foi um trabalho técnico realizado de forma inédita, envolvendo diversos agentes, que atuam diretamente e indiretamente na produção industrial madeireira do estado de Rondônia, como engenheiros florestais, empresários, terceiro setor e os órgãos de controle e fiscalização. Com essa inovação, o Governo do Estado de Rondônia por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM participou do Diagnóstico Florestal, que teve como resultado a Matriz de Risco Relacionada à integridade ambiental do Setor Florestal. O trabalho guiará o estado para propor políticas públicas para melhoria e fortalecimento de todo setor florestal”, explica o secretário da SEDAM, Marcilio Leite Lopes.

A metodologia utilizada inovou ao realizar consulta pública permitindo que outras organizações da sociedade civil, do setor privado e órgãos públicos pudessem enviar contribuições para o planejamento da auditoria. Além disso, na fase de execução, foram consultados diversos atores que compõem o setor florestal, como técnicos e gestores da SEDAM, membros de conselhos de unidades de conservação e empresários.

“A realização dessa auditoria inovadora se mostrou uma estratégia importante tanto para identificar pontos que precisam ser aprimorados na gestão florestal do estado, quanto para elaborar recomendações. O fortalecimento da SEDAM, um melhor monitoramento e controle da exploração florestal e medidas que qualifiquem a gestão das áreas protegidas mostram-se fundamentais para que o estado promova o uso sustentável da floresta”, esclarece Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil.

Sobre os resultados e recomendações – Os resultados da auditoria indicaram para a necessidade de um aprimoramento da gestão florestal rondoniense em áreas como a exploração de madeira, gestão das Unidades de Conservação e na regularização e fiscalização ambiental. Foram identificados 89 riscos, sendo 31 deles considerados extremos, 26 altos, 23 médios e 9 baixos.

A partir desse diagnóstico, a auditoria propôs 58 recomendações, que se dividem em três blocos:

– Fortalecimento institucional da SEDAM: dentre as recomendações que constam nesse bloco está a elaboração de um planejamento estratégico da SEDAM, de estudos de demandas de contratação de servidores, bem como a elaboração e implementação de ações de capacitação dos servidores, que inclua temas como código de ética, conflito de interesses, detecção e combate à fraude, canais de proteção a denunciantes de irregularidades e corrupção e requisitos legais de autos de infração;

– Licenciamento, monitoramento e controle da exploração madeireira: aqui as recomendações incluem a criação de um sistema de monitoramento da execução dos Planos de Manejo Florestal (PMFS) via imagens de satélite, visando identificar eventuais discrepâncias entre o que foi autorizado pela SEDAM e o que foi efetivamente explorado, além do estabelecimento de parcerias para melhor detecção e combate a fraudes nos sistemas de controle da exploração florestal;

– Gestão territorial, regularização ambiental e áreas protegidas: dentro desse tema está a recomendação de elaboração de um plano de monitoramento e prevenção contra invasões de Unidades de Conservação do Estado, incluindo ações de combate à grilagem e à exploração ilegal de madeira.

Acesse aqui a íntegra da auditoria e suas recomendações.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

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