Porto do Açu: mais de cem agricultores atingidos pelas desapropriações acionam Alerj dar andamento à CPI

Ao longo tarde desta 6a. feira (12/05) estará ocorrendo a audiência de conciliação acerca da reocupação de terras por agricultores desapropriados pelo (des) governo Sérgio Cabral na retroárea do Porto do Açu (Aqui!). Entretanto,  ontem o advogado sanjoanense Rodrigo Pessanha deu entrada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um pedido de ratificação para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as ilegalidades cometidas no processo de expropriação de terras comandado por Cabral em benefício do ex-bilionário Eike Batista.

O advogado Rodrigo Pessanha é provavelmente o mais envolvido na representação legal dos atingidos pelo escabroso processo de tomada de terras que ocorreu no V Distrito de São João, e este fica demonstrado neste pedido, já que são signatários do mesmo mais de 100 agricultores familiares, os quais tiveram tomados pelo estado a incrível soma de 5.277.248,00 m2 (ou algo próximo de 740 campos de futebol do tamanho do Maracanã).

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Entre as razões alegadas para a ratificação do pedido de CPI, foi a possibilidade de que o (des) governo Cabral realizou a expropriação das terras dos agricultores reclamantes sem que houvesse sido feita a programação dos recursos financeiros necessários para pagar compensações financeiras devidas aos atingidos pelo processo. Se isto se confirmar, a conclusão mais óbvia é que ficará aberto o caminho para a anulação dos decretos expropriatórios.

Desta forma, seja qual for a decisão que for tomada pela justiça de São João da Barra, tudo indica que as disputas políticas e judiciais em torno das terras expropriadas por Sérgio Cabral deverá aumentar bastante ao longo dos próximos meses.

Finalmente, vamos ver como vai agir o deputado Bruno Dauaire (PR) após receber este verdadeiro “mamão com açúcar” do seu conterrâneo. É que este pedido de ratificação dá um forte suporte ao pedido de CPI que foi feito pelo jovem parlamentar sanjoanense. A ver!

Como foram feitas as desapropriações no Porto do Açu: a ferro e fogo

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Agora que as relações íntimas entre o ex-bilionário Eike Batista e o ex (des) governador Sérgio Cabral apareceram, mostrando, entre outras, coisas uma troca de favores no processo de desapropriação das terras de centenas de famílias de agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra, há que quem queira fingir surpresa.

Mas graças a uma meticulosa acumulação de memórias sobre os eventos que ocorreram no processo de expulsão dessas famílias de suas terras, há um rico acervo estocado nas redes sociais.

Abaixo mostro o caso da expropriação das terras do Sr. Jair Alves de Almeida que toda a calma explica como foi expulso de sua propriedade. 

Em suma, quem quiser saber mais sobre como se deram essas escabrosas desapropriações é só procurar que acha.

Em tempo, esse vídeo foi produzido pelo Núcleo de Criação Audiovisual da Coordenação de Extensão da UFF/Campos. 

Porto do Açu: duas notícias mostram bem a natureza da criatura de Eike Batista

Duas notícias envolvendo o megaempreendimento conhecido como Porto do Açu e sua atual controladora, a Prumo Logística Global, mostram bem as diferentes nuances que cercam a única criatura de Eike Batista que “teria dado certo”.

A primeira publicada no site “Click Campos” se trata de um desmentido da Prumo Logística e do Superintendente  Municipal de Trabalho e Renda, Gustavo Matheus, de qualquer envolvimento da empresa de um cadastro de currículos que estava ocorrendo nas dependências da OAB Campos e que atraiu uma verdadeira multidão de interessados (Aqui!).  O elemento de maior conteúdo dessa notícia foi a negativa da Prumo Logística de qualquer envolvimento com a oferta de 3.000 vagas de empregos no Porto do Açu. Logo o porto que seria o motor do desenvolvimento regional e polo gerador de empregos. Curioso. não?

A segunda notícia estava estampada em vários sites especializados em operações nas bolsas de valores e se referia ao peculiar fato de que um laudo de avaliação produzido pelo Banco Plural sobre o preço oferecido pela Prumo Logística para recomprar suas ações visando o fechamento do seu capital estava grosseiramente subestimado em 65%  (Aqui!). Sensacional, não? 

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Como é que afinal essas duas matérias se ligam? È que me parece peculiar que a mesma empresa que tem de vir a público negar que tenha disponibilizado um mísero estoque de vagas de empregos num megaempreendimento é o farol do nosso futuro regional está tentando, no mínimo, pagar menos por suas próprias ações a acionistas minoritários.

É como eu sempre digo: será que sou o único a achar que há algo de estranho nesse angu? De toda forma, me desculpem os esperançosos no papel que o Porto do Açu pode potencialmente cumprir na dinamização econômica do Norte Fluminense. Em minha simplória opinião, quaisquer expectativas precisam ser cuidadosamente pesadas para que não se continue vendendo ilusões a um empreendimento que até agora só trouxe pesadelos, especialmente para os habitantes do V Distrito de São João da Barra.

Finalmente, uma curiosidade: qual razão teria levado ao superintendente Gustavo Matheus a sair a público para cumprir objetivamente um papel de porta-voz da Prumo Logística? Será que o novo governo municipal de Campos dos Goytacazes também já foi enebriado com os milagrosos poderes do Porto do Açu após uma daquelas visitas guiadas ao seu interior? 

Que infeliz aniversário! Oito anos depois de sua criação, DISJB não saiu do papel

Poucos se deram conta, inclusive eu mesmo, que no último dia 05 se completaram 8 anos da promulgação do Decreto 41.585/ 2008 que criou o Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o qual foi posteriormente modificado pelo Decreto 41.916/2009 (ver figuras abaixo que mostram sua localização no V Distrito do município de São João da Barra).

A razão para tamanho esquecimento e eventual falta de qualquer celebração em São João da Barra é que as formidáveis estruturas que foram colocadas em múltiplas apresentações de Powerpoint mostradas a investidores incautos pelo ex-bilionário Eike Batista, mas nunca saíram do papel (ver mapa abaixo com as indústrias que nunca saíram das telas de Datashow).

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Como qualquer um que visitar as terras arenosas que antes de 2010 pertenceram por gerações a centenas de famílias de agricultores familiares verá apenas placas de propaganda do DISJB e da Prumo Logística Global. Agora, indústrias que foram apresentadas como a razão para expropriar terras de famílias trabalhadores que é bom, nem uma chaminé apareceu para ser vista ou fotografada.

O mais trágico disso tudo, ao menos para as famílias expropriadas, é que até hoje as centenas de processos de desapropriação se arrastam na justiça sanjoanense sem nenhuma perspectiva de solução à vista. Muitos idosos que tiveram suas terras tomadas já morreram, e o problema de receber o dinheiro devido pelo estado do Rio de Janeiro agora está nas mãos de herdeiros que sofrem sem ter sequer onde trabalhar. E o pior é que muitos agricultores ainda estão tendo que pagar os impostos devidos pela propriedade de terras que sequer podem adentrar.

E o pior de tudo é que com a falência financeira causada pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, o estado do Rio de Janeiro perdeu a capacidade de arcar com os custos das desapropriações que determinou por meio dos Decretos 42.675 e 42.676 promulgados em 28 de Outubro de 2010.

A questão que resta agora saber é a seguinte: se o estado não tem como pagar as terras desapropriadas, quando os antigos proprietários ou seus herdeiros terão suas terras de volta? É que, do contrário, estaremos diante de um caso explícito de grilagem de terras feitas por um governo estadual. E até onde eu saiba, isso ainda não é permitido pelas leis brasileiras.

Em suma.. ou pagam, ou devolvem. Simples assim!

Bye bye Julio Bueno?

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Em meio às relâmpagos e trovoados da crise financeira do Rio de Janeiro, ao que parece podemos contar com pelo menos uma boa notícia para o início de 2017. É que como aponta a nota abaixo, publicada na coluna INFORME do jornal  O DIA desta 6a. feira (11/11), o ex (des) secretário Júlio Bueno está de malas prontas para pular fora do Titanic em que se transformou o (des) governo Pezão.

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A partida de Júlio, se confirmada, é um típico exemplo da máxima “sua ausência preenche uma enorme lacuna”. É que além de ser um dos mentores da desastrosa política de isenções fiscais adotada pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, Júlio Bueno também tem em seu portfólio de realizações a condução das escabrosas desapropriações realizadas contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista e seu conglomerado de empresas pré-operacionais. É que, não sei quantos se lembram, Júlio Bueno era o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e sob seu comando a Companhia de Desenvolvimento Industial do Rio de Janeiro (Codin) fez e desfez em São João da Barra.

Agora, ao que tudo indica, Júlio Bueno vai procurar outras paragens para oferecer seu know how sobre como melhor realizar desapropriações e conceder generosidades fiscais. E para começo de conversa, com uma polpuda aposentadoria da Petrobras.

Excelente notícia, não?

Porto do Açu e a falácia do milagre dos empregos

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Venho acompanhando a implantação do Porto do Açu mesmo antes da primeira pedra ter sido plantada no interior do canteiro de obras que o ex-bilionário Eike Batista tanto inflou em suas apresentações de Powerpoint. Uma das grandes falácias (i.e. argumentos  logicamente inconsistentes, sem fundamento, inválidos ou falhos na tentativa de provar eficazmente o que alegam) que foram usadas para vender o empreendimento como a pílula mágica para superar o histórico atraso econômico regional é de que o mesmo seria um centro de geração de empregos.

O tempo e a derrocada do império de empresas pré-operacionais de Eike Batista trataram de colocar em questão a falácia do  Porto do Açu como uma meca do emprego. A verdade é que não houve qualquer aumento substancial nem consistente na oferta de empregos em São João da Barra, nem nos municípios limítrofes a partir da implantação e funcionamento do porto de Eike Batista.

Mas dito assim, sem números, pode parecer que estou exercitando a minha má vontade contra o Porto do Açu, não é? Felizmente, o prof. Alcimar das Chagas Ribeiro do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod0 da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) resolveu me ajudar a tornar meus argumentos menos abstratos e postou  ontem em seu blog “Economia Norte Fluminense” a evolução na oferta de empregos para São João da Barra entre os anos de 2011 e 2015 (Aqui!), e os resultados mostrados apontam que, no mínimo, o Porto do Açu não serviu como um elemento de minimização para o aumento do desemprego municipal, como bem ilustra o gráfico abaixo.

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E atentem para o fato de que a tendência à perda e não geração de empregos começou já em 2013 e vem se prolongando no tempo. Neste período o Porto do Açu começou a pelo menos operar o pouco que foi finalizado em seu interior. Mas nem isto parece ter resolvido o problema do aumento do desemprego em São João da Barra. Em outras palavras, o Porto do Açu prometeu muito, mas acabou se mostrando inócuo no tocante á geração de empregos.

Mas a falácia da “Meca do emprego” ainda possui elementos negativ0s adicionais, tanto no nível econômico como ambiental. É que somadas as desapropriações nunca pagas, o recuo na produção agrícola, os problemas de salinização de águas e solos, e a erosão costeira, as chamadas externalidades negativas do Porto do Açu representam um baque tremenda para um município que já possui dificuldades evidentes para sair de um processo histórico de estagnação econômica.

O pior é que a prefeita eleita de Sâo João da Barra já deu todas as mostras de que vai jogar boa parte de sua energia administrativa para aumentar a dependência que o seu município possui em relação ao Porto do Açu, com a promessa de secretarias municipais com a finalidade de “azeitar” as relações com a atual controladora do Porto do Açu, a Prumo Logística Global.  Pelo jeito vai ser como aquele jogador que está numa mesa de “Black Jack” que resolve colocar todas as suas moedas numa aposta claramente perdedora.

Carla Machado e a síndrome do enclave

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A prefeita eleita de São João da Barra, Carla Machado (PP), foi citada numa matéria no jornal Folha da Manhã como estivesse preparando a criação de novas secretarias para orientar o processo de desenvolvimento econômico e a melhoria da segurança pública e, seu município (Aqui!).

Até aí tudo bem, pois realmente São João da Barra precisa de avanços nessas duas áreas de forma urgente. O problema é que a prefeita eleita parece estar depositando boa parte de suas esperanças na disposição da Prumo Logística de, digamos, chegar junto e dar algum retorno, por mínimo que seja, para o município que até agora só ficou os ônus da hospedar o Porto do Açu.

Eis o que disse a prefeita eleita em termos de suas expectativas da participação da Prumo Logística no processo de desenvolvimento econômico e segurança pública em São João da Barra: “Quero arrumar a casa para implantar a secretaria Desenvolvimento Econômico, visando o Porto do Açu. Outra questão que estaremos trabalhando muito é a segurança pública, temos que trabalhar paralelamente junto a este empreendimento para manter a cidade tranquila, para evitar coisas como ontem (caixa eletrônico explodido em Grussaí)..”

Ora, se até agora a Prumo Logística não deu o retorno esperado e, aliás, prometido, não vai ser com a criação de duas secretarias municipais que isto vai ocorrer. Um elemento estrutural que explica essa indisposição da Prumo Logística em dar um mísero retorno que seja para São João da Barra é que o Porto do Açu é, sempre foi, e sempre será um enclave econômico que opera como um território dentro do território sanjoanense.

Como isto é uma condição inescapável de qualquer enclave, depositar quaisquer expectativas de colaboração voluntária da Prumo Logística seria um ato de completade ingenuidade. Como a prefeita eleita de São João da Barra não me parece ser uma pessoa ingênua, deve haver algo a mais nesse anúncio.

Agora, para efeitos de demonstração prática do que eu considero a completa desconsideração da Prumo Logística com os efeitos colaterais da implantação do Porto do Açu sobre o território sanjoanense e a população que nele vive, posto uma sequência de imagens da Praia do Açu em Maio e Setembro de 2015, e uma tirada no mesmo ponto na última 5a. feira (20/10).  Os leitores hão de convir que a cena é bastante didática, pois pouco sobrou da faixa de areia do que já um dos principais balneários de São João da Barra.

E o que fez a Prumo Logística em relação a um problema que já estava previsto nos estudos de impacto ambiental que foram realizados para obter as licenças ambientais do Porto do Açu? Trouxe uma especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Prof. Paulo César Rosman, que apresentou uma tese estapafúrdia de que o previsto no EIA/RIMA não era correto, e que causas alternativas (não conseguir definir bem quais) eram responsáveis pela erosão na Praia do Açu. Depois de se eximir dessa responsabilidade, o que fez a Prumo Logística? Investiu bastante dinheiro nas estruturas de proteção dos terminais do Porto do Açu (os famosos molhes) e na dragagem do Canal de Navegação. Já o prometido projeto de engenharia para recuperar e proteger a Praia do Açu, tomou chá de sumiço.

Qual é o moral da história afinal? É que se a prefeita eleita de São João da Barra deposita alguma esperança no envolvimento da Prumo Logística Global na solução dos problemas causados pela implantação do Porto do Açu em São João da Barra, ela precisa é de um professor de Geografia que lhe explica bem a natureza e as idiossincrasias que acompanham a existência de enclaves do tipo tão bem representado por esse mega empreendimento.

Enquanto isso, a vida segue, o mar mareia, e as ondas continuando destruindo a Praia do Açu….

Conflito agrário no Porto do Açu: decisão do TJ prossegue ACP e define partes rés

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Desde 2015 venho acompanhando as idas e vindas de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo universitário Fabrício Freitas e pelo advogado Jamilton Damasceno contra os termos do contrato de promessa de compra e venda condicionada, realizado pelo Estado do Rio de Janeiro, CODIN e LLX, sucedido pela Prumo,  das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra (Aqui!Aqui! e Aqui!).

Pois bem, eis que em 28 de Setembro de 2016 a juíza responsável pelo caso tomou uma série de decisões que em conjunto significam basicamente que a referida está, no linguajar jurídico, prosperando (ver reprodução das decisões abaixo). 

O que leva a dizer isso não apenas o fato de que foram rejeitadas as alegações de que a ACP não tinha base legal.  Em função disso, no time dos réus figuram personagens de proa como o ex (des) governador Sérgio Cabral e o (des) secretário de Fazenda, Júlio Bueno. Mas não apenas os dois.

O fato é que a juíza responsável decidiu que, por exemplo, a Prumo Logística Global, por ser “a controladora do Porto do Açu… deve se submeter aos efeitos jurídicos da coisa julgada“.  Em outras palavras, a Prumo Logística é sim membro do pólo passivo desta ACP. E mais,  a desembargadora também decidiu que o município de São João da Barra também compõe o pólo passivo da ACP.  Aliás, como a senhora Carla Machado acaba de ser eleita como prefeita de São João da Barra, a decisão não teria melhor hora para ocorrer, já que ela foi uma das principais impulsionadoras da forma com que se estabeleceu o Porto do Açu no V Distrito.

Um tópico das decisões proferidas pela juíza responsável pelo caso me chamou especial atenção: a necessidade que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) produza as provas requeridas pelos autores da ACP, sob pena de que seja feito um procedimento de busca e apreensão.  Em outras palavras, toda a documentação referente à promessa de compra e venda condicionada, realizado pelo Estado do Rio de Janeiro, CODIN e LLX, sucedido pela Prumo,  das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra vai ter que ser entregue à justiça para que se analise a legalidade do procedimento.  E aí que a porca pode torcer literalmente o rabo!

Um detalhe que me deixou curioso já que não tenho a documentação completa do processo em mãos seria a razão pela qual o Ministério Público Estadual (MPE) se ocupou de questionar o fato de se um dos autores da ACP estaria vivo ou não. Além disso, teria bastado verificar nos registros públicos que o advogado Jamilton Moraes Damasceno Junior continua bem vivo, e que quem faleceu foi o seu pai, o educadíssimo e altamente capacitado Jamilton Moraes Damasceno. Mas pensando bem, esse questionamento diz muito de como todo esse escabroso processo de desapropriações, onde os agricultores perderam mas não levaram vem se dando, sem que o MPE se mobilize para defender os direitos pisoteados de centenas de famílias de agricultores pobres.

Felizmente com essas decisões da desembargadora responsável pelo caso abre-se uma janela de esperança para que, finalmente, se faça justiça para com os agricultores que tiveram suas terras expropriadas pela CODIN apenas para se tornarem basicamente um latifúndio improdutivo. 

E vamos continuar acompanhando!

 

O imbróglio fundiário na retroárea do Porto do Açu e os conflitos emergentes

Uma fonte bem informada acerca do imbróglio fundiária ocorrendo na retroárea do Porto do Açu me informou ontem que os conflitos tenderão a aumentar em função das disputas envolvendo agricultores que venderam suas terras em via de desapropriação para a LL(X).

Um dos focos de tensão envolve pelo menos 30 proprietários que venderam apenas a parte desapropriada de suas terras e agora estão descobrindo que os compradores (ou quem herdou os contratos de compra e venda assinados com a LL(X)) estão tentando se apropriar de áreas maiores do que aqueles constantes dos documentos.

Por exemplo, um proprietário teria vendido X alqueires e agora está sendo “convidado” a concordar com um desmembramento de X+1 alqueires. É essa diferença que está fazendo com que muitos agricultores agora procurem advogados para façam a defesa de seus interesses.

Um detalhe a mais e que promete tornar o nó desse imbróglio ainda mais apertado é o registro no Cartório de Registro de Imóveis que não vai poder emitir novos títulos de propriedade que excedam o tamanho original da propriedade que consta em seus livros. É que se fizesse o contrário, o tabelião poderá ser acionado judicialmente para explicar as eventuais diferenças de área. 

Essa mesma fonte me informou que uma personagem que está se tornando bastante importante no controle fundiário do V Distrito de São João da Barra é uma velha conhecida deste blog, a Grussaí Siderúrgica do Atlântico – GSA-(Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!). Aparentemente,  o negócio da GSA está mais para o mercado de terras desapropriadas do que para a produção de aço. É que afora, as placas espalhadas no território desapropriado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), não há qualquer outro sinal de vida da GSA, apenas placas!

Finalmente,  quem acha que os agricultores que venderam suas terras vão aceitar passivamente terem que abrir mão de uma área maior do que a acordada, melhor pensar duas vezes. É que a estas alturas do campeonato, não há mais ninguém querendo fazer o papel de bobo. Aliás, um lema que muitos agricultores agora repetem em suas rodinhas de discussão é que “jacaré parado vira bolsa”. E no V Distrito de São João da Barra, não quem queira ser jacaré, muito menos parado.

O êxito socioeconômico local passa pelo uso eficiente da terra

As propriedades são vizinhas e se localizam nas proximidades do porto do Açu, em São João da Barra. A primeira, uma terra “nua”, sem trabalho e que não gera nenhum tipo de riqueza. A segunda propriedade, no “sítio do Birica”, o trabalho permite a geração de múltiplas alternativas de cultivo. Esse comparativo é importante para mostrar que a terra é uma dádiva e que, com a incorporação de trabalho e conhecimento, permite a geração de uma riqueza que insere os trabalhadores, alimenta a população, gera emprego, renda e combate a pobreza e a miséria.

Neste momento em que os municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos mostram forte fragilidade financeira, em função da dependência às rendas petrolíferas, as alternativas econômicas estão, exatamente, na terra. A crise do setor petrolífero tende a se aprofundar e esses municípios precisam pensar na produção de bens e serviços de valor agregado.

Assim como quase todos os municípios do estado, São João da Barra é importador de alimentos. Como produz muito pouco, uma alternativa inicial seria o planejamento para aproveitamento dos benefícios do Programa Federal da Merenda Escolar. Nesse caso, deveria diagnosticar a demanda potencial, assim como, planejar e induzir a oferta agregada dos principais alimentos, a partir de um modelo de organização produtiva de cunho coletivo. Tal ação garantiria uma maior dinamização do setor agropecuário, com reflexos no avanço qualitativo da economia local. O sucesso de um programa dessa natureza passa, necessariamente, por um maior comprometimento dos gestores públicos, maior envolvimento das lideranças não governamentais e efetiva interação com universidades e centros de pesquisa.

FONTE: http://economianortefluminense.blogspot.com.br/2016/08/o-exito-socioeconomico-local-passa-pelo.html