Porto do Açu: reportagem do Ururau destrincha situação das terras desapropriadas por Sérgio Cabral em São João da Barra

Como impunidade favorece vantagens indevidas e grilagem de terras públicas no Porto do Açu. Irregularidades e grilagem de terras públicas no Porto do Açu seguem sem solução 

Por Redação Ururau

O Porto do Açu foi idealizado pelo empresário Eike Batista e suas empresas de papel. Quase todas as empresas que operam no Porto se apresentaram como impérios prósperos, mas se endividaram, enfrentaram processos trabalhistas e, em sua maioria, pediram recuperação judicial em novembro de 2013. São elas: OSX Brasil S.A., OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais Ltda., todas com sede no Rio de Janeiro/RJ, exceto a LLX Açu Operações Portuárias, sucedida pela Prumo Logística S/A. Uma verdadeira arapuca.

Surge então a pergunta: por que a LLX ficou de fora do pedido de recuperação? A resposta está nas chamadas “joias da coroa”: o instrumento de promessa de compra e venda condicionada, pelo qual o Estado do Rio e a CODIN cederam, sem qualquer competição ou autorização legislativa, um terço do território de São João da Barra, equivalente a 75 milhões de metros quadrados, por R$ 37,5 milhões, em 6 de agosto de 2010. Na época, a avaliação em 2013 apontava R$ 16,30/m², totalizando R$ 1,214 bilhão no processo de desapropriação nº 0004755-54.2010.8.19.0053, em curso na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra. Tudo isso sem licitação, conforme decretos nºs 41.584/2008, 41.585/08, 41.916/09, 41.998/2009 e 42.442/2011, e processo administrativo nº E-11/30.075/2010, com pagamento ao primeiro réu em três parcelas pelo Banco Bradesco S/A. Valor suficiente para comprar um apartamento de três quartos na Zona Sul do Rio.

DOCUMENTO 1 – Contrato assinado por Sérgio Cabral cedendo a área para LLX em 06 de agosto de 2010

Contrato assinado por Sérgio Cabral cedendo a área para LLX em 06 de agosto de 2010

Diante do escândalo, foi movida uma Ação Popular (processo nº 0331355-25.2015.8.19.0001), que acabou sendo sepultada pela 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2022, com relatoria do desembargador Cleber Ghelfenstein. Durante o processo, ficou registrado o valor da vantagem indevida concedida ao então governador Sérgio Cabral, que chegou a ser objeto de delação premiada, amplamente noticiada à época.

O contrato de promessa foi assinado em 6 de agosto de 2010 pelo então governador do Estado, Sérgio Cabral. Segundo o Ministério Público Federal, Cabral recebeu vantagem indevida de Eike Batista, em setembro de 2011, no valor de US$ 16.592.620,00, equivalentes a R$ 51.931.582,08 na cotação da época. Os fatos estão documentados e comprovados pela confissão de Sérgio Cabral ao MPF, em 11 de fevereiro de 2019, amplamente noticiada pela mídia, que o retratou como “imperador do Rio” durante seu governo.

DOCUMENTO 2 – Trecho da delação de Sérgio Cabral – Pág 19 – Assinada em 21 de fevereiro de 2019

Trecho da delação de Sérgio Cabral - Pág 19 - Assinada em 21 de fevereiro de 2019

Apesar disso, a vantagem indevida recebida está no processo penal nº 0501634-09.2017.4.02.5101 — que condenou Sérgio Cabral e Eike Batista por
corrupção e peculato — não foram suficientes para anular a compra e venda. As desapropriações, atualmente, beiram R$ 10 bilhões, com o Estado e a CODIN responsáveis pelos pagamentos, até o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, ter sido convencido a ser avalista da Prumo junto à Caixa Econômica Federal.

O contrato foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, pela advogada Lucimere Estevão, mas a Corte não acolheu a denúncia, levando a advogada a impetrar mandado de segurança contra o Estado e o TCE.

Da grilagem de terras públicas

No Tribunal de Contas, pelo processo nº 102.955-0/24, foi solicitada providência contra a grilagem de terras públicas, já que o Estado não recebeu pela área desapropriada e a Prumo ainda não pagou as indenizações aos verdadeiros proprietários. Atualmente, essas áreas atingem cerca de R$ 10 bilhões pelo valor de mercado. Até o momento, o Judiciário apenas realizou a troca incessante de peritos nomeados, e os processos, iniciados em 2008, permanecem sem solução.

Segundo as apurações, as terras foram alienadas a terceiros pela Prumo através de títulos de direito de superfície, sem anuência do Estado e da CODIN. Em março de 2024, a advogada Lucimere Estevão notificou o governador Cláudio Castro, por email, sobre a grilagem de terras, solicitando providências — que até hoje não foram tomadas para afastar os invasores.

Participação da Planner Trustee Distribuidora – Empresa investigada na Operação Carbono Oculto, PCC

Outro ponto de gravidade é a participação da Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP, CNPJ 67.030.395/0001-46. A empresa é investigada pela Polícia Federal na Operação Carbono Oculto, que desmantelou esquema do PCC, e recebeu áreas do Estado alienadas pela Prumo, conforme certidão do cartório de registro de imóveis de São João da Barra.

DOCUMENTO 3/4 – Certidões do RGI de São João da Barra atestando a alienação dos imóveis do Estado, explorados pela Prumo a empresa investigada pela Polícia federal na operação carbono oculto

O contrato de promessa atravessou os governos Cabral (2º mandato), Pezão, Witzel e Cláudio Castro, sem que medidas efetivas fossem tomadas. Em 2024, o governador Cláudio Castro foi notificado, mas até hoje nada ocorreu.

Impunidade e influência

Boa parte das informações provém do processo nº 0392571-55.2013.8.19.0001, em curso na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, com a Prumo patrocinada pelo escritório do advogado Rodrigo Fux, irmão da desembargadora Marianna Fux e filho do ministro do STF Luiz Fux, atuando no Rio e em Brasília.

O cenário evidencia impunidade e descontrole na gestão de terras públicas no Porto do Açu, com transações irregulares, grilagem e envolvimento de grandes corporações e autoridades públicas, enquanto a dívida atual da Prumo não condiz com as receitas de aluguéis do Estado e da CODIN, exploradas pela empresa. Coisas do Estado do Rio que sempre faz tudo para dar errado.


Fonte: Ururau

As lições de Sérgio Cabral Filho que o prefeito Wladimir Garotinho deveria lembrar

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Por Douglas Barreto da Mata

Líderes políticos, como artistas, esportistas, e porque não dizer, até nós mesmos, temos uma face pública e outra privada. Nós, pobres mortais, temos até uma vida particular bem maior que desejaríamos ter…nossa vida pública se resume a trabalho, escola, e outras obrigações enfadonhas.  Nada de viagens, restaurantes caros, enfim, a mesmice da pobreza se mistura nas duas esferas de convivência, para nos dar aquilo que é, nos dias atuais, quase uma sentença de morte: o anonimato.

Já para as pessoas que vivem ou utilizam sua imagem pública como ferramenta de vida, quase sempre suas personagens públicas são confundidas com aspectos privados de suas vidas, em busca da tão desejada popularidade.

Quando se tratam daqueles que exercem cargos públicos, ou que são figuras “famosas”, há de se ter um certo cuidado, um tipo de decoro, de forma a preservar as instâncias privadas (família, negócios, etc), e afastar a contaminação e confusão entre o que se faz, e principalmente, o que se pode fazer em público, e o que deve ficar restrito às esferas privadas de cada um.

É um exercício doloroso, porque a popularidade é tipo uma droga, e como tal, vicia.  Como tal (como uma droga) ela (a popularidade) traz sentimentos de invencibilidade e de infalibilidade.  Esses sentimentos, se não forem bem dosados, intoxicam a privata persona.

Esta intoxicação se manifesta no exato momento que passamos a imaginar que todos nossos hábitos e atos íntimos, nossas preferências podem ser catapultadas e entendidas pelas esferas públicas às quais nos dirigimos.  Nem sempre os intoxicados percebem, como em todos os outros vícios.

Como resultado, a esfera pública (o público) passa a entender que pode julgar e interferir em nosso comportamento, e isso gera um ruído, porque tais escrutínios (julgamentos) são, geralmente, indesejáveis, quando não violentos e cruéis.

Um exemplo? Sérgio Cabral Filho.  Jornalista, Presidente da ALERJ, eleito Governador, “amigão” do Presidente Lula 2 (mandato 2), classe média alta, herdeiro de um capital social e intelectual invejável, de seu pai, jornalista famoso nos meios “formadores de opinião” da Capital do Rio, leia-se, ricos da Zona Sul.

Pois bem. Ninguém nunca questionou os hábitos de Sérgio Cabral, nem do pai, nem do filho, enquanto gozavam dos privilégios comuns à classe à qual pertenciam, e aos meios onde circulavam. Ou seja:  Cabral filho não precisou fingir ser pobre, ou esconder sua origem, nada disso.

O pacto político que o elegeu (Cabral) Governador não precisou mais do que “popularizar” a imagem dele, é certo, mas não o fez andar de ônibus ou trem da Central, entrar na fila do restaurante popular, ou fazer a mudança dele e da família do Leblon para Bangu.

Qual foi o fim da figura pública de Sérgio Cabral Filho, que inclusive levou junto a figura e o legado do pai?  A República dos Guardanapos.

A prisão, as investigações, até seu alegado envolvimento com as agressões sofridas pelo seu vizinho de cela, o ex Governador Garotinho, nada disso destroçou tanto a imagem de Cabral, quanto a imagem dele e outros apaniguados, em Paris, com guardanapos na cabeça. Vejam bem que ali não havia nenhuma cena pornográfica, nenhuma evidência de desvio de dinheiro público, nenhuma cena de violência ou destempero do ex Governador. 

Então, o que aconteceu?  A afronta, a falta de decoro, o ato público de escárnio. Esta atitude disparou um sentimento comum (e mortal) no restante das pessoas que não podem fazer o mesmo: a hipocrisia, e passamos a criticar o que é, paradoxalmente, desejado no íntimo por cada um de nós.

Afinal, quem não deseja dançar em um restaurante mega chic em Paris com os amigos, fazendo o que bem entender, inclusive papel ridículo?  O problema é que o público não tolera tais comportamentos em seus mandatários.

O público, seja por hipocrisia, seja por inveja, não importa, não permite o excesso.

Todo mundo sabia da vida boa de Cabral, de seus confortos, de jantares, o que, aliás, são próprios da vida de governador.  O público sabia, e nunca toleraria, também, ver um governador maltrapilho, barba por fazer, e morando em um quitinete em Copacabana, justamente porque soaria falso, e igualmente ofensivo. O público, em sua maioria pobre, não aceita que os seus representantes “brinquem de pobre”, mas odeiam ainda mais a opulência ofensiva.

Descer de uma SW HILUX Toyota? Ok.  Descer de uma Ferrari? Nunca.

É isso que o Prefeito de Campos dos Goytacazes parece não ter entendido.  Mesmo fugindo como o diabo foge da cruz das redes sociais, sempre tem alguém a nos mostrar, compartilhar vídeos.

Este fim de semana, as redes sociais dos opositores do Prefeito tentaram emplacar críticas aos seus gostos e preferências de lazer, às suas companhias, e a uma certa opulência.

Talvez para afastar da memória da população o registro de uma autoridade estadual cambaleando pelas ruas de Londres, de madrugada, falando alto, como se estivesse para lá de Bagdá, digamos, alguns coqueiros.

O argumento de que ninguém tem nada a ver com a vida particular deles é correto.  Até certo ponto.

Aqueles que fazem de suas vidas particulares instrumentos de engajamentos para alavancarem suas carreiras, como é muito comum hoje em dia, não podem recorrer ao refúgio da privacidade, toda vez que foram surpreendidos em situações adversas ou forem questionados por seus hábitos privados de consumo, ou outros quaisquer.

Aqueles que demonstram publicamente sua fé (que é algo que deveria ser privado), falam de comportamentos, regras, normas de convivência, e até de caráter alheios, não têm o benefício da privacidade. É o jogo.

Neste sentido, parece que o Prefeito de Campos dos Goytacazes está oferecendo, de bandeja, as armas para que seus desafetos transformem uma bem sucedida carreira, e uma imagem até aqui impecável, de pai, homem público, em uma figura de playboy, perdulário e indiferente.

Não se trata de fingir de pobre, como já dissemos, nem ignorar o fato de que é filho de casal de governadores, e de uma bem sucedida família de políticos, e que isso trouxe para ele vantagens em relação à imensa maioria dos cidadãos e cidadãs que o elegeram.

Nada disso. A questão é o decoro, o respeito ao fato de que sua posição privilegiada não pode ferir os sentimentos de quem está  por baixo no grande esquema da vida.

É hipocrisia nossa, da maioria? Sim, claro que é, mas saber disso de nada adianta.  Pois são os hipócritas, que são a maioria, que votam ou não votam em seus representantes.

Os brocados ensinam:  

“Quem fala demais dá bom dia a cavalo”.  “Galinha que muito sassarica quebra o bico”. “À mulher de César, não basta ser honesta, tem que parecer honesta”.

Mas deixe eu ficar quieto, porque “porco metido leva arame no focinho”.

Desapropriações no Porto do Açu: 13 anos de negação de direitos e violências contra os agricultores do V Distrito

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Capa da Folha de Manhã de 26/4/2011 mostrando a resistência dos agricultores do V Distrito contra a expropriação de suas terras pelo governo do Rio de Janeiro

Este final de ano será particularmente sombrio para centenas de famílias de agricultores no V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral para a instalação de um natimorto distrito industrial na retroárea do Porto do Açu.   Ao tomar mais de 7.500 hectares de terras de seus legítimos proprietários e entregá-los sem qualquer base legal para usufruto do Grupo EBX (que posteriormente repassou essas terras para a Prumo Logística Global), Sérgio Cabral realizou uma reforma agrária às avessas e criou um imenso latifúndio improdutivo que 13 anos depois permanece completamente abandonado, e sem perspectiva de que a finalidade manifesta (a criação de um distrito industrial seja realizado).

O problema é que ao contrário do tratamento dado a latifundiários no momento da desapropriação de seus latifúndios, o estado do Rio de Janeiro nunca cumpriu o que está previsto tanto na Constituição Federal quanto na Estadual no tocante ao processo de ressarcimento financeiro aos agricultores que tiveram suas terras tomadas. O que deveria ter sido um processo razoavelmente rápido ainda se arrasta lentamente nos tribunais, com uma sucessão de conflitos sobre quem pode avaliar as terras desapropriadas.

Mapa dos processos de desapropriação no Açu |

Mapa das desapropriações no V Distrito produzido pela LLX Açu Operações Portuárias

A disputa em termos da peritagem tem sido complicada pelo fato da Prumo Logística Global ter se apresentado como parte interessada das desapropriações, sem que haja muita clareza sobre o que dá a sustentação jurídica para isto. Entretanto, ainda que só tenha chegado depois da instalação do processo de desapropriação, a Prumo vem sendo aceita como parte interessada, o que acabou atrasando ainda mais o início do pagamento das indenizações.

Se o problema não fosse grande o suficiente, os agricultores ainda têm assistido a uma constante troca de juízes responsáveis pelos processos, com repercussões sobre o processo de peritagem e valoração das terras.   Com isso, processos que já tinham sido praticamente concluídos tiveram que basicamente voltar à estaca zero com a realização de novas peritagens, as quais, invariavelmente, reduzem os valores que peritos anteriores haviam atribuído às propriedades tomadas pelo governo estadual. 

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Um jurista que acompanha o caso me alertou que uma lei municipal de 2017, a Lei No. 500, determinou que o valor referência do metro quadrado no V Distrito de São João da Barra deve ser de R$ 800,00. Com isto, o valor das indenizações deverá ser milionária para muitas das famílias afetadas pela tomada de suas terras.  Um problema que isto acarreta é que, na possibilidade de novas peritagens levarem esse valor como referência, não seria de se estranhar se aumentarem as pressões para que as famílias aceitem negociar suas terras com os famosos “contratos de gaveta”, mas por valores muito abaixo do que foi estabelecido pela Lei No. 500.

Toda essa situação reflete bem o tratamento díspare que tem sido dado às partes interessadas na disputa agrária que foi aberta em 2010 e que se arrasta, sem previsão de conclusão, até hoje.  Quem quiser saber um pouco mais sobre esse imbróglio das desapropriações na retroárea do Porto do Açu, sugiro a leitura da dissertação defendida pelo meu ex-orientando Felipe Medeiros de Alvarenga no Programa de Políticas Sociais da Uenf sob o título de “Os deserdados do desenvolvimento: o caso da implantação do Complexo Portuário e Industrial do Açu e seus impactos socio-territoriais“.

Cenas de violência ocorridas V Distrito são lembrete do drama das desapropriações feitas por Sérgio Cabral para implantar o Porto do Açu

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As cenas recentes de violência contra agricultores do V Distrito de São João da Barra ganharam ampla repercussão até em nível internacional, na medida em que as imagens das ações truculentas realizadas para fazer valer os interesses de uma das empresas ligadas aos controladores do Porto do Açu acabaram remexendo em brasas adormecidas.

Mas a situação envolvendo as chamadas “faixas de servidão” é relativamente pontual em relação a uma questão maior e de impacto bem mais duradoura para centenas de famílias que foram impactadas em suas formas de produção e reprodução social pelo escabroso esquema de desapropriações promovidas pelo governo de Sérgio Cabral e executadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

A questão é que enquanto as desapropriações foram realizadas em ritmo “The Flash“, o pagamento das indenizações devidas pelo estado do Rio de Janeiro aos proprietários das terras engatinha em ritmo de tartaruga com as quatro patas quebradas há mais de uma década. 

Com isso, as famílias atingidas pelas desapropriações estão amargando perdas milionárias, já que suas terras agora estão sob o controle da Prumo Logística Global que faz o uso que bem entende da área desapropriada para a criação de um natimorto distrito industrial de São João da Barra.  Para piorar, como muitos dos agricultores desapropriados eram pessoas idosas, muitos falecimentos complicam a vida dos herdeiros que precisam continuar lutando na justiça para receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro.

A situação envolvendo é tão esdrúxula que um estudo realizado em 2013 por um dos meus orientandos no Programa de Políticas Sociais da Uenf, Filipe Medeiros de Alvarenga, já mostrava grandes discrepâncias entre o preço oferecido pela Codin e o que as terras ( transformadas em área industrial) valiam de fato. Passada uma década, o que se vê é que o processo de valorização das terras tomadas pelo estado continuou avançando, mas os processos para ressarcimento das famílias continua se arrastando morosamente na justiça de São João da Barra.  

E por onde andam o governo de Cláudio Castro e a Codin enquanto a injustiça permanece grassando no V Distrito?

Uma das questões que são pouco debatidas ao longo dos anos se refere à responsabilidades da Codin e do governo do Rio de Janeiro em todo o imbróglio envolvendo as desapropriações realizadas para beneficiar o Porto do Açu. A Codin que chegou a mobilizar centenas de agentes públicos para realizar uma das maiores ações de tomadas de terras da agricultura familiar da historia do Brasil simplesmente sumiu de São João da Barra.

Enquanto isso o governador Cláudio Castro tampouco parece ter qualquer preocupação com o destino trágico enfrentado por centenas afetadas pela injustiça promovida por Sérgio Cabral, apesar de ter um secretário (o de Habitação) cuja base eleitoral é justamente em São João da Barra, Bruno Dauaire (UB/RJ), e um presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (PL/RJ), que também conhece a situação de perto.  E não podemos esquecer da ex-prefeita, Carla Machado, hoje deputada estadual pelo PT, que esteve na linha de frente do processo de desapropriações desde o minuto zero.

Curiosamente as cenas de violência cometidas contra os agricultores na localidade de Água Preta também acabaram trazendo à lembrança de muitas pessoas a questão das desapropriações. Assim, é muito provável que tenhamos um ressurgimento de um conflito maior que é justamente o relacionado ao não pagamento das desapropriações que são devidas aos agricultores do V Distrito.

Um infeliz aniversário: desapropriações do Açu completam 10 anos e centenas de agricultores continuam abandonados

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Poucos devem lembrar, mas um muito (in) feliz aniversário foi completado no dia 15 de dezembro de 2020, afetando as vidas de centenas de agricultores familiares que viviam e produziam nas terras tomadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral para a implantação de um natimorto distrito industrial em São João da Barra. As terras tomadas por Sérgio Cabral e entregues ao ex-bilionário Eike Batista estão hoje sob controle da Prumo Logística Global que aufere milhões anualmente em troca do aluguéis salgados.

Fonte: Blog do professor Roberto Moraes

A persistente injustiça contra os agricultores familiares que hoje vivem em condições difíceis em áreas espalhadas pelas localidades de Água Preta, Mato Escuro e Barra do Açu é evidenciada pela completa paralisia em que se encontram centenas de processos de desapropriações firmados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) que reconhecidamente não possui sequer o orçamento para pagar as indenizações devidas a quem teve as terras tomadas.  A Codin só não sofre mais porque os processos estão em sua ampla maioria acumulando poeira na sede do fórum de São João da Barra.

Advogados familiarizados com o drama dos agricultores se sentem impotentes para dar o devido e necessário apoio aos que permanecem sem qualquer perspectiva de avanço no processo de pagamento das indenizações que o estado do Rio de Janeiro, na figura da Codin, deveria já ter pago, visto que uma década já transcorreu desde que o drama dos agricultores foi mostrado até pela grande mídia internacional.

O interessante é que no âmbito do governo municipal de São João da Barra permanece um silêncio sepulcral, em que pese a prefeita Carla Machado (PP) ter sido uma parceria preferencial, tanto de Sérgio Cabral quanto de Eike Batista na ágil remoção dos agricultores de terras que ocupavam há várias gerações.  Ninguém pode se esquecer da famosa cerimônia de entrega da Medalha Barão de São João da Barra por Carla Machado a Eike Batista, enquanto famílias inteiras eram tocadas para fora de suas pequenas propriedades por uma combinação de forças policiais regulares e seguranças privados do Grupo EBX.

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Cerimônia de entrega da “Medalha Barão de São João da Barra” realizada pela prefeita Carla Machado para “paparicar” o ex-bilionário Eike Batista

Por essa situação toda é que não se pode deixar de frisar que essa década foi perdida também para o município de São João da Barra que perdeu boa parte de seu celeiro agrícola para uma empreitada que não tem nenhuma cara que sairá das lâminas de Powerpoint que Eike Batista adorava projetar para políticos parceiros e investidores incautos.

Como fiz amizades com muitos agricultores que viveram a experiência de serem ejetados à força de suas terras, e lembrando que vários deles morreram sem receber as indenizações devidas, considero que é um completo ultraje o estado de profunda paralisia em que se encontra a tramitação dos processos referentes às desapropriações.  Minha expectativa é que cedo ou tarde (mais cedo do que tarde) tenhamos a devida mobilização para fazer justiça aos agricultores do V Distrito de São João da Barra.

Porto do Açu: mais um ano de injustiça continuada contra os agricultores do V Distrito

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Como faço há alguns anos visitei antes do Natal duas famílias de agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo ex-governador e hoje hóspede do sistema prisional, Sérgio Cabral Filho, para a suposta criação de um distrito industrial (municipal) no V Distrito de São João da Barra. Fui lá entregar pequenos presentes natalinos e, mais importante, rever pessoas com quem estabeleci laços de fraternidade a partir da luta que travaram para ter um mínimo de justiça que pudesse fazer frente às graves violações de seus direitos de propriedade e de cidadãos respeitadores das leis.

Como sempre encontrei pessoas que, a despeito da injustiça e do abandono por parte do Estado, se mostraram humildes, porém, firmes em seus propósitos de obterem o que lhes foi negado até hoje. De um deles, o agricultor Walter Toledo, ganhei como retribuição um forte abraço após ele reconhecer a minha voz, pois é cego. Walter Toledo continua sendo um homem resoluto e firme, como a imensa maioria dos agricultores e agricultoras do V Distrito que tiveram suas terras tomadas para que fossem transformadas em um imenso latifúndio improdutivo cuja posse e controle está hoje nublada por incertezas e ilegalidades.

Mas essa é a gente que já fez do V Distrito um celeiro agrícola a despeito da predominância de solos majoritariamente arenosos. Esses agricultores são o maior exemplo da resistência da maioria do povo brasileiro a uma realidade social que lhes destina apenas abandono e violência para benefício de um modelo de acumulação que privilegia apenas uma fração mínima da sociedade. No caso do Porto do Açu, essa fração mínima sequer está em solo nacional, visto que o megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista está hoje sob o controle de um fundo “private equity“, o EIG Global Partners, cujos participantes dificilmente sabem em que parte do planeta fica o município de São João da Barra e os injustiçados agricultores do V Distrito.

Para que se comece a corrigir todas as injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito é preciso, para começo de conversa, que não se esqueça deles. A memória das injustiças cometidas é fundamental para que nunca se cesse a procura de formas concretas de reparação que essas famílias continua demandando.  Que ninguém confunda a paz aparente com resignação, pois os habitantes do V Distrito não são resignados e, pelo que vi em minha breve visita, nunca serão.

Por último, o caso das expropriações não pagas das terras do V Distrito continua sendo um dos meus objetos de pesquisa, e ao longo de 2020 espero ver outras produções serem publicadas em periódicos científicos.  Encaro essas publicações não como meros adereços para enfeitar “Currículo Lattes”, mas  uma forma de oferecer testemunho científico verificado por meus pares do que engodo que foram todas as promessas feitas de que o Porto do Açu seria uma espécie de “Eldorado sanjoanense”.  Continuar pesquisando e demonstrando a real natureza desse enclave multinacional é o mínimo que posso fazer pelas famílias que tiveram suas terras expropriadas no V Distrito.

Lava Jato/RJ denuncia perito judicial e empresários de ônibus

Esquema de corrupção gerou lavagem de ao menos R$ 5,9 milhões

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o perito judicial Charles Fonseca William e os empresários José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho e João Augusto Monteiro, do setor de ônibus no Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de, entre 2012 e 2015, praticarem corrupção (ativa ou passiva), pertencerem a organização criminosa e, no caso do perito, de lavagem de pelo menos R$ 5,9 milhões – R$ 1 milhão na compra de uma casa em Búzios (pagos em espécie) e R$ 4,9 milhões entregues pela frota da transportadora de valores Transexpert, que ocultava valores para a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ).

Os acusados passam a responder por esses crimes após a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro receber a denúncia. No documento, os 11 procuradores da Lava Jato/RJ narraram à Justiça que Charles William fazia perícias favoráveis às empresas de ônibus, atendendo aos fins da organização de Cabral. Entre maio de 2012 e maio de 2015, Lavouras, Barata Filho e Monteiro providenciaram 22 pagamentos, somando R$ 4,9 milhões, para o perito praticar atos em benefício de suas empresas, como em processos relativos ao rebaixamento das tarifas intermunicipais.

Além de fazer laudos a favor das empresas, Charles William se articulava com terceiros para ser nomeado no maior número possível de ações, o que demonstra sua grande influência no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), em prejuízo até mesmo da confiança no sistema de justiça. O MPF já encaminhou informações para a Corregedoria Geral de Justiça do TJ tomar eventuais medidas cabíveis no caso.

“Há prova inequívoca da realização de atos de ofício praticados por Charles Fonseca William, em favor das empresas de ônibus”, afirma a Lava Jato/RJ na denúncia. “Como visto, Charles William se valeu de sua função de perito judicial, gozando da confiança de diversos magistrados, para se locupletar ilicitamente, aproveitando-se de sua influência em demandas judiciais que poderiam ensejar resultados desfavoráveis para as empresas de ônibus.”

Clique aqui e leia a íntegra de denúncia.

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Este informe foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Estudantes da UENF produzem vídeo documentário sobre as desapropriações do Porto do Açu

IMG-20190919-WA0058.jpgO bacharel em Administração Pública e mestrando em Políticas Sociais da Uenf, Danilo Barreto, durante o lançamento do vídeo documentário “O preço do desenvolvimento” no espaço do restaurante Tremliche em São João da Barra.

Estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), liderados pelo bacharel em Administração Pública e mestrando em Políticas Sociais, Danilo Barreto, acabam de lançar o vídeo documentário “O preço do desenvolvimento” que  trata das escabrosas desapropriações realizadas pelo governo do Rio de Janeiro no V Distrito de São João da Barra para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) (ver vídeo abaixo).

https://youtu.be/T-dsE12Ikkw

O “Preço do Desenvolvimento” foi lançado ontem (18/09) no espaço do restaurante Tremliche em São João da Barra, mas já havia sido veiculado no chamado Prêmio Wag na edição de 2019 do Encontro Nacional de Estudantes do Campo das Públicas (Enecap) que ocorreu na Universidade Nacional de Brasília (UNB) entre os dias 05 e 08 de Setembro.

Tive a honra de ser um dos entrevistados para a produção deste vídeo que considero o esforço realizado para mostrar os impactos sociais da forma com que foram realizadas as desapropriações para a implantação do nunca materializado “Distrito Industrial de São João da Barra” gerou um importante documento histórico, especialmente a partir dos depoimentos de Noêmia Magalhães (proprietária rural e da direção da ASPRIM) e de Durval Alvarenga (agricultor desapropriado) são extremamente importantes para que se saiba o que realmente aconteceu e continua acontecendo no V Distrito de São João da Barra.

Também é importante apontar que este vídeo produzido por estudantes da Uenf é um testemunho da capacidade acadêmica que a universidade de Darcy Ribeiro é capaz de desenvolver, fazendo uma importante conexão entre ensino, pesquisa e extensão na forma mais apurada com que seu idealizador pensou que a instituição seria capaz de desenvolver.

Operação Delaware: CPI na Alerj e relatório do TCE desvelam segredos de transação que faliu o RioPrevidência

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CPI  do RioPrevidência está removendo o véu que cobria de segredos a malfadada Operação Delaware que quebrou o fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

Desde o início de 2016 venho tratando das consequências desastrosas que a chamada “Operação Delaware” trouxe para a total perda da saúde financeira do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o RioPrevidência. De lá para cá foram centenas de postagens descrevendo como e onde se deu a “Operação Delaware” onde procurei ressaltar os aspectos mais peculiares de uma transação que, em tese, visava pré-pagar uma dívida existente com o Banco do Brasil.

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Pois bem, nos últimos tempos temos tido dois acontecimentos importantes para apurar as responsabilidades pela condição desesperadora (podem chamar de pré-falimentar) do RioPrevidência. A primeira foi a abertura de uma tardia, mas mesmo assim bem vinda, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sob a presidência do deputado Flávio Serafini (PSOL). O segundo acontecimento foi uma a a realização de uma “auditoria governamental extraordinária” por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que analisou uma análise minuciosa todas as nuances da “Operação Delaware”. 

Os dois acontecimentos estão obviamente interconectados, na medida em que consistem de duas formas de apuração que, somadas, jogarão luz sobre uma operação que está cercada de inconsistências e segredos. Eu, particularmente, sempre fiquei curioso com o destino que foi dado aos US$ 3,1 bilhões que foram captados pela “Operação Delaware” e do porque se escolheu o paraíso fiscal corporativo para realizar uma operação que, em princípio, foi saudada como sendo um exemplo a ser seguido.

Um primeiro produto concreto desses duas ações que se complementam foi a produção de um relatório técnico onde são destrinchados alguns aspectos  marcantes da “Operação Delaware” e que resultaram em pedidos de esclarecimentos, multas e impedimentos de ocupação de cargos públicos por vários dos personagens envolvidos, a começar pelo ex (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e pelo ex-diretor presidente do RioPrevidência e ex-secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, bem como pelo sucessor deste no fundo de previdência,  Reges Moisés dos Santos.

Além disso, algo que foi constatado e que sempre pareceu esquisito foi a ” ausência de critérios técnicos legais e isonômicos na seleção das empresas Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e National Wilmington Trust, contratadas para representarem os fundos Rio Petróleo S/A e Rio Oil Finance Trust
(ROFT)“. 

Outra constatação do relatório do TCE se referiu à “inexistência de tradução juramentada dos contratos e demais documentações relativas às operações de cessão de royalties e
participações especiais” no momento da assinatura dos contratos da Operação Delaware, o que estaria “em desacordo com o artigo 224 do Código Civil“.  Em outras palavras, nem um item básico da legislação foi cumprido no momento de concretizar a “Operação Delaware”, o que abre espaço para se perguntar quais outros aspectos foram igualmente ignorados pelo governo do Rio de Janeiro e pelos dirigentes do RioPrevidência.

Um feliz encontro entre o relatório técnico do TCE e a CPI do RioPrevidência se dará na segunda-feira (27/05), quando haverá uma audiência no Palácio Tiradentes cuja estrela principal deverá ser  Gustavo Barbosa, justamente a pessoa que arquitetou a Operação Delaware, pessoa da qual os servidores estaduais e os aposentados e pensionistas pouca ou nenhuma saudade sentem (ver convite abaixo).

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Há que se lembrar que sem a participação ativa dos principais interessados na apuração que está sendo realizadas pela CPI do RioPrevidência e pelos técnicos do TCE, que são os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, a chance é que os fatos levantados acabem não resultando no que considero mais fundamental nesse imbróglio todo que é a suspensão dos desembolsos milionários que continuam sendo feitos pelo governo do Rio de Janeiro cujos principais beneficiários são os fundos abutres que compraram os “bonds” podres do Rio Oil Finance Trust, o irmão siamês do RioPrevidência lá pelas bandas de Delaware, e agora recebem fortunas que deveriam estar sendo guardadas para recompensar vidas inteiras de dedicação ao povo do Rio de Janeiro.

Por isso, quem puder estar presente na audiência pública que ocorrerá na Alerj na segunda-feira que esteja. Até porque será interessante ver como o Sr. Gustavo Barbosa vai tentar responder às questões que lhes serão apresentadas pelos membros da CPI. 

Sérgio Cabral, o dedo duro conveniente

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O ex (des) governador Sérgio Cabral Filho no dia da entrega da medalha Tiradentes ao seu filho Marco Antônio.  Eduardo Paes presente na cerimônia é um dos inúmeros atingidos pela metralhadora giratória de delações do hoje hóspede involuntário do sistema prisional fluminense.

Premido pela perspectiva de passar um bom tempo na cadeia, o ex (des) governador Sérgio Cabral se transformou em uma metralhadora giratória de delações nas quais procura tentar compartilhar os seus alegados descaminhos à frente do executivo fluminense. Até certa medida, Cabral está repetindo a trajetória de outro encrencado ilustre, o ex-super poderoso Antonio Palocci cujo esforço recente tem sido impingir aos seus antigos companheiros toda sorte de transgressão na esperança de se livrar de cumprir as suas próprias penas.

 

Vídeo da campanha de Sérgio Cabral (Filho) para a prefeitura do Rio de Janeiro de 1992. O dedo duro de hoje era vendido então como o “jovem e habilidoso” protótipo do político honesto.

Entretanto, Sérgio Cabral talvez esteja chegando atrasado no mercado das delações premiadas. É que depois das estripulias dos “lavajatenses” de Curitiba, especialmente no caso da tal fundação privada que deveria gerir recursos bilionários retiradas dos caixas da Petrobras e da construtora Odebrecht, o encanto da classe média punitivista parece estar em arrefecimento.  Isso é lamentável para Sérgio Cabral porque o humor mudou e agora vai ser preciso mais do que delações puras e simples, mas principalmente documentos comprobatórios do que está se dizendo dos crimes que este ou aquele personagem cometeu.

Obviamente, especialmente no caso do ex-governador Anthony Garotinho, já é possível notar uma clara euforia dos seus adversários e inimigos paroquiais. É que premidos pelas evidências de que Garotinho é uma espécie de Fênix política, há um claro senso de desespero para que ele seja abatido antes das eleições de 2020. É que se ele permanecer livre, as chances maiores é de que o jovem prefeito Rafael Diniz vai ter que voltar para sua condição de funcionário público onde provavelmente terá que passar a apertar o botão do ponto eletrônico que ele supostamente está impondo aos servidores públicos municipais em Campos dos Goytacazes.

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Sérgio Cabral e Anthony Garotinho celebrando juntos nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando ainda não haviam se transformado em inimigos figadais.

Entretanto, voltando a Sérgio Cabral, considero especialmente covarde o ataque ao falecido governador Leonel Brizola do qual sempre se declarou inimigo político. É que por uma Leonel Brizola está morto e não tem como se defender das acusações de que teria participado das mesmas práticas que colocaram Cabral na cadeia. A segunda questão é que os dados históricos existentes apontam no sentido oposto do que Sérgio Cabral está dizendo que Brizola praticou. Qualquer um com um pingo de memória histórica sabe que Leonel Brizola foi o único governador pós-ditadura militar que procurou estabelecer um mínimo de controle sobre as castas que controlam o transporte público no estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, ao atacar Leonel Brizola, o que Sérgio Cabral faz é tentar colocar todos na vala comum em que ele se jogou por vontade própria.

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Sérgio Cabral e seu material de campanha nas eleições para a prefeitura do Rio de Janeiro em 1992: mirando em Leonel Brizola com fervor.

Mas esperar o quê de Sérgio Cabral a estas alturas do campeonato senão este tipo de comportamento? Mas pior do que a repentina compulsão de Sérgio Cabral de tentar “socializar” a autoria de supostos crimes contra a administração pública é a propensão que alguns estão demonstrando em comprar sua narrativa de forma acrítica apenas para preencher interesses que são, em alguns casos, inconfessáveis. Por isso, cuidado com quem abraça de forma tão apaixonada as delações de Sérgio Cabral. Há preciso verificar primeiro se quem abraça a delação hoje não estava abraçado antes na generosa distribuição de verbas com que o hoje aprisionado (des)governador fabricou sua imagem agora dilacerada de governante moderno e eficiente. Afinal, é aquela coisa, digame com quem andastes abraçado que dir-te-ei quem és. Simples assim!