Sérgio Cabral

Fala tudo, Eike!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O dia de hoje sedimenta o colapso das pretensões de Eike Batista de ser o homem mais rico do Brasil e, provavelmente, de ser um homem livre por algum tempo. É que espremido das circunstâncias, o ex-bilionário retornou ao Brasil para ser preso pela Polícia Federal, logo após a aterrissagem do avião que o trouxe Nova York (Aqui!).

Essa é efetivamente uma queda monumental de mais um mito do capitalismo brasileiro que foi de ser o detentor de uma fortuna de mais de US$ 30 bilhões em 2012 para a condição manifesta de ser um dos operadores do esquema ilícito de apropriação de recursos públicos montado pelo ex (des) governador do Rio de Janeiro.

A informação é que Eike Batista corre na mídia corporativa para se tornar um delator antes de Sérgio Cabral que também estaria se preparando para cumprir esse papel para se livrar dos anos de cadeia que se avizinham no seu horizonte.

Não considero nenhum dos dois dignos de pena. É que conheço pelo menos um caso em que a ação combinada desses dois personagens, as desapropriações no entorno do Porto do Açu, causaram muita dor e sofrimento a centenas de pessoas humildes que tiveram suas terras expropriadas e até hoje sofrem abandonadas pelos acertos que tudo agora indica terem ocorrido entre os dois.

Mas torço para que Eike Batista consiga sair na frente da loteria das delações, deixando Sérgio Cabral para trás. E eu explico bem a razão. É que Eike Batista foi um generoso doador de campanhas com raro pendor multipartidário. Em outras palavras, Eike “doou” para uma ampla gama de partidos do PT ao PSDB. Assim, quem sabe que detalhes sórdidos ele para nos oferecer sobre os políticos que acorriam à sede do seu império de empresas pré-operacionais para pedir dinheiro e provavelmente prometendo coisas em troca. Em suma, espero que a delação de Eike Batista seja ampla, geral e irrestrita.

 

A rede de Sérgio Cabral: quem ainda está faltando nela?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A imagem abaixo é de uma matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo sobre a rede de captação e lavagem de dinheiro via a captação de propinas supostamente montada pelo (des) governador Sérgio Cabral e materializada por alguns dos mais importantes dos seus secretários.

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Olhando com atenção o infográfico da “Folha” e vendo  lá apenas os nomes de Wilson Carlos e Hudson Braga (o Braguinha) não posso deixar de ficar com a sensação de que ainda estão faltando alguns peixes graúdos para serem incluídos na rede de Sérgio Cabral.

Mas o preenchimento das lacunas não deverá demorar muito tempo, já que estão anunciadas negociações de delações premiadas de Sérgio Cabral e Hudson Braga. Aliás, conhecendo minimamente o comportamento de Cabral, essa delação provavelmente não aconteceu ainda porque o juiz responsável pelo caso resolveu deixar o ex (des) governador suar um pouco, antes de lhe estender a vantagem de entregar seus parceiros de malandragem.

Porém, a questão fundamental aqui é a seguinte: como pode no meio dessa situação toda estar o (des) governo do Rio de Janeiro comandado por Luiz Fernando Pezão negociando a privatização da CEDAE e um duro confisco salarial dos servidores estaduais como se a lavanderia de Sérgio Cabral não tivesse nada a ver com essa situação calamitosa?

E, mais, por que a imprensa corporativa continua se recusando a ligar os pontos dessa rede, tratando a privatização e o confisco salarial como saídas legítimas para o caos que a lavanderia de Cabral criou?

Finalmente, num intervalo de 0 a 10, qual deve ser o grau de nervosismo do (des) governador Luiz Fernando Pezão com a eventual delação do seu amigo de longa data, Hudson Braga?

 

Reinações de Pezão e Picciani: a privatização da CEDAE e o aumento da contribuição previdenciária são parte do ataque final contra o bem público

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Se um ser extraterrestre aterrissasse  no Rio de Janeiro neste momento certamente ficaria se perguntando como que um (des) governo tão marcado por pesadas acusações de improbidade, desvios de recursos públicos, e ações administrativas desastrosas poderia estar ainda no poder. E mais do que ainda estar no poder, este (des) governo poderia estar pretendendo privatizar a CEDAE, uma empresa estatal que produz lucros para o estado, e ainda aplicar uma tunga descarada nos salários dos servidores públicos.

Qualquer análise para explicar tal paradoxo tem que levar em conta o lugar estratégico que o Rio de Janeiro enquanto segunda economia da federação brasileira ocupa nos planos de recolonização da economia brasileira pelas potências centrais, a começar pelos EUA. É que se o receituário ultraneoliberal passar no Rio de Janeiro, outros estados com menor peso econômico e político não terão outro caminho a não ser aceitar o mesmo destino que o (des) governador Pezão e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, querem impor de forma tão célere quanto autoritária.

Mas não este tipo de receita amarga não se aplica sem o apoio de atores de apoio que aqui incluem a mídia corporativa, os sindicatos patronais, e a justiça. Esses atores, cada um a seu modo, contribuíram e continuam contribuindo para que Pezão e Picciani possam ainda estar nos lugares de poder dos quais já deveriam ter sido arrancados, tantas são as evidências de que suas práticas politicas têm misturado interesses públicos e privados, sempre em benefício do privado.

Não há maior prova do que Pezão e Picciani já deveriam ter se juntado ao hoje desgraçado ex (des) governador Sérgio Cabral do que as visitas que já realizaram a ele nas instalações prisionais onde o mesmo se encontra.   Aliás, a visita de Jorge Picciani que a imprensa noticiou ter durado 3 horas levanta interessantes indagações  sobre o que teria sido tratado entre o presidente da Alerj e um ex (des) governador preso sob acusações de ter acumulado um “oceano” de patrimônio a partir de suas estratégias de aquisição de propinas (Aqui! e  Aqui!).

Entretanto, o papel da mídia corporativa não é menos importante, na medida em que a imensa maioria das matérias passa ao largo dos crimes cometidos por Sérgio Cabral para se concentrar na crise (seletiva) que os mesmos criaram. Aliás, quem pode esquecer toda a cobertura e proteção que Sérgio Cabral recebeu da mídia corporativa enquanto sangrava os cofres públicos? Como os donos dos veículos de mídia são acima de tudo capitalistas, qualquer ação que tomem para apoiar as medidas acordadas entre Pezão e Henrique Meirelles deveria ser vista com profunda desconfiança, especialmente a privatização da CEDAE e de outras autarquias. 

Já no caso da justiça, há que se apontar que na maioria das decisões relacionadas ao (des) governo Pezão a balança sempre tem pendido para o lado que possibilita a sua continuidade. Basta lembrar o arquivamento inicial da ação de improbidade  contra o (des) governador Pezão por não aplicar o montante estabelecido pela legislação na área da Saúde. Ainda que o Conselho Superior do Ministério Público tenha “desarquivado” recentemente esta ação, não há qualquer garantia que a mesma irá à frente  (Aqui!) .

Sob pena de parecer repetitivo, a única possibilidade de barrar os planos de privatização da coisa pública no Rio de Janeiro será a mobilização dos sindicatos de servidores e dos setores da sociedade civil que não querem que o Rio de Janeiro se torne uma vitrine da recolonização do Brasil.  E certamente o embate será duro e desigual, pois as forças que conspiram contra os bens públicos são poderosas e não terão o menor problema de abusar da violência contra quem resistir. Mas por isso mesmo é que não há espaço para recuar, pois as perdas pessoais e coletivas serão avassaladoras se esse plano de ataque ao público vier a prevalecer.

E acreditem quando eu digo que, no caso do (des) governador Pezão, se empurrar só um pouco, ele cai. Então vamos embora lá empurrar. O primeiro encontro é nesta terça- feira (01/02) na frente da Alerj.

Questão de múltipla escolha sobre o papel do (des) governador Pezão nas tratativas entre Sérgio Cabral e Eike Batista

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Não estivesse já afundado até o pescoço na monumental crise que ele e seu mentor político criaram no estado do Rio de Janeiro, o (des) governador Pezão poderia até dar de braços para as revelações que estão emergindo sobre as relações para lá de pouco repubicanas entre Sérgio Cabral e ele, sempre ele, Eike Batista.

Mas o fato é que na ausência de qualquer notícia positiva, o calvário de Sérgio Cabral e Eike Batista também se revela o de Pezão. 

Entretanto, uma questão que deve estar aparecendo na cabeça de todo cidadão fluminense que vive o cotidiano da crise gerada pelos (des) governos de Cabral e Pezão  se refere ao papel que o atual (des) governador cumpria enquanto Eike Batista nadava de braçadas no mar das benesses estatais.

Para isso, resolvi recorrer a uma questão de múltipla escolha para ajudar aos leitores a definirem qual foi papel Pezão teria cumprido no imbróglio Cabral/Batista. Lá vai:

Nas relações e tratativas realizadas por Sérgio Cabral e Eike Batista, o papel do (des) governador Pezão teria sido de:

  1. (   ) Inocente útil
  2. (   ) Omisso
  3. (   ) Cúmplice
  4. (    ) Marido traído
  5. (    ) Distraído
  6. (    ) Todas as respostas acima estão corretas

Façam suas escolhas e enviem como comentário para o blog. As mais criativas serão publicadas numa postagem especial que conterá os comentários mais criativos.

Vale a pena ver de novo: entrevista dada no programa “Debate Brasil” sobre a implantação do Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Sérgio Cabral e Eike Batista comemoram o início das obras do Porto do Açu

Em Novembro de 2015 dei uma longa entrevista no programa “Debate Brasil” que é produzido pela Associação de Engenheiros da Petrobras (AEPET). Ali fui confrontado pelo economista Paulo Passarinho sobre as múltiplas facetas que cercaram a implantação do Porto do Açu, incluindo as desapropriações promovidas pelo (des) governo Cabral em benefício do grupo EBX.

Agora que a casa caiu (ou ameaça cair porque Eike Batista continua foragido), muitos se dizem surpresos com os fatos que estão emergindo. Mas como tentei demonstrar nesta entrevista, nada do que está emergindo é realmente novo. Apenas agora temos a mídia corporativa dando a cobertura de uma forma minimamente isenta sobre os fatos que cercaram as relações pouco republicanas entre Eike Batista e Sérgio Cabral.

Como a enttevista durou em torno de 57 minutos, aviso que a parte das desapropriações já é bem mencionada nos primeiros 15 minutos.

Porto do Açu: desapropriações foram uma ação de amigos entre Eike Batista e Sérgio Cabral

/ Marcos Pędłowski / 5 Comentários

Uma das razões da criação deste blog foi dar voz a centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra que estavam sendo violentamente expulsas de suas pequenas propriedades em função da promulgação dos  Decretos 42.675 e 42.676 (ambos do dia 28 de outubro de 2010), que desapropriaram terras pertencentes a pequenos agricultores no município de São João da Barra, para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB).

Ao longo dos últimos 6 anos dediquei muita atenção aqui no blog e em minhas atividades de pesquisa na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sobre as desapropriações determinadas pelo (des) governo Cabral supostamente para a criação do DISJB que jamais saiu do papel. Aliás, nesse período de quase 6 anos, os únicos que saíram de algum lugar foram os agricultores, muitas vezes sobre pesada repressão policial e judicial

Os estudos que fiz em torno deste caso estão sintetizados no artigo intitulado “When the State Becomes the Land Grabber: Violence and Dispossession in the Name of ‘Development’ in Brazil ”  (ou em português “Quando o Estado se torna grileiro de terras: violência e despossessão em nome do desenvolvimento”, e que foi publicado no Journal of Latin American Geography em 2013  (Aqui!).

Mas sempre achei que havia algo “fishy” (que cheirava mal) nessas desapropriações, visto que o estoque de terras expropriado e entregue para Eike Batista claramente excedia o que estava acontecendo dentro da retroárea do Porto do Açu.

Eis que agora com a determinação da prisão de Eike Batista como parte das apurações sendo realizadas no ramo fluminense da chamada “Operação Lava Jato”, estamos sendo informados pela mídia corporativa que no mesmo período da decretação das desapropriações em São João da Barra, Eike Batista estava pagando propinas a Sérgio Cabral, além de lhe oferecer várias outras benesses (Aqui! e Aqui!).

Passado todo esse tempo em que a imensa maioria das famílias desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (CODIN), vemos emergir lentamente evidências materiais de que todo esse processo foi viciado e se tratou de uma grande ação entre dois amigos poderosos e dispostos a ganhar muito, mas muito dinheiro, nem que centenas de famílias pobres e trabalhadoras tivessem que ficar sem as terras que lhes davam sustento.

Agora que as tratativas e os intercâmbios monetários que ocorreram entre o ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário Eike Batista, me parece uma obrigação da sociedade civil organizada fluminense cobrar a imediata anulação dos Decretos 42.675 e 42.676, e o imediato retorno das terras expropriadas aos seus legítimos donos. Nem mais, nem menos!

Lava Jato: MPF/RJ pede novas prisões de organização liderada por Sérgio Cabral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Operação Eficiência apura ocultação de mais de US$ 100 milhões de Cabral exterior, e já repatriou cerca de R$ 270 milhões que estão à disposição da Justiça. Também foi decretada a prisão de Eike Batista.

 

Em nova fase das investigações sobre a organização criminosa liderada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Justiça a decretação de nove prisões preventivas (por tempo indeterminado), quatro conduções coercitivas e o cumprimento de buscas e apreensões em 27 endereços no Rio de Janeiro, Niterói, Miguel Pereira e Rio Bonito. Os mandados, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ, estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nesta quinta-feira (25/1) na Operação Eficiência. Cabral e outros dois réus já presos pela Operação Calicute – seus ex-assessores Carlos Miranda e o ex-secretário de governo Wilson Carlos – tiveram novas prisões decretadas (nº 0510282-12.2016.4.02.5101).

A pedido do MPF, também foram ordenadas as prisões do empresário Eike Batista e do advogado Flávio Godinho, investigados por corrupção ativa com o uso de contrato fictício, e quatro membros da organização: Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão (Ancelmo Advogados) e Francisco Assis Neto. As conduções coercitivas se destinam à tomada dos depoimentos de Susana Neves e Maurício Cabral – ex-mulher e irmão de Cabral –, de Eduardo Plass (TAG Bank e gestora de recursos Opus) e de Luiz Arthur Andrade Correia, preso na 34ª fase da Op. Lava Jato, em setembro. As apreensões ocorrem em endereços residenciais ou comerciais de Susana Neves, Maurício Cabral e dos seis presos sem mandado anterior. 

Com a Operação Eficiência, a Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro aprofunda a apuração de um esquema usado por Cabral e pelos demais investigados para ocultar mais de US$ 100 milhões (mais de R$ 340 milhões) remetidos ao exterior. A investigação, concentrada nos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem e evasão dos recursos, tem avançado com base em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e em acordos de colaboração premiada. Segundo os procuradores, a organização criminosa liderada por Cabral movimentou, em dez meses (agosto de 2014 a junho de 2015), R$ 39,7 milhões – cerca de R$ 4 milhões por mês.

“A remessa de valores para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando Cabral acumulou US$ 6 milhões. Mas esse alto valor em nada se compararia às surreais quantias amealhadas durante a gestão do governo do Estado do Rio de Janeiro, quando ele acumulou mais de US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior”, afirmam os procuradores Leonardo Cardoso de Freitas, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato Silva de Oliveira, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Jessé Ambrósio Junior, Rafael Antonio Barreto dos Santos, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior, coautores da petição da Operação Eficiência  (clique para ler a petição, seu aditamento e a decisão judicial). “Sua organização criminosa foi extremamente bem sucedida em seus objetivos, amealhou imensa fortuna distribuída a seus membros. E parte desses valores se descortina com esta medida cautelar.” 

Com o auxílio de colaboradores, o MPF já conseguiu repatriar cerca de R$ 270 milhões, que estão à disposição da Justiça Federal em conta aberta na Caixa. A Força-Tarefa está solicitando cooperação internacional para o bloqueio e posterior repatriação dos valores ainda ocultos em outros países. 

Eike Batista

Um objeto das investigações é o pagamento de uma propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador por Eike Batista e Flávio Godinho, do grupo EBX, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. Esse valor foi solicitado por Sérgio Cabral a Eike Batista no ano de 2010, e para dar aparência de legalidade à operação foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas à disposição de Sérgio Cabral. 

Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação, porque numa busca e apreensão em endereço vinculado a Batista em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia. Na oportunidade os três investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro. 

“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, frisam os nove procuradores corresponsáveis por esta Operação. 

Família Cabral

A ex-mulher e o irmão do ex-governador são alvos das investigações na condição de beneficiários dos recursos ilícitos. Suas contas e de suas empresas receberam altas quantias ocultadas pela organização. Para o MPF, há elementos suficientes para pedir as prisões temporárias (por cinco dias) de Susana Neves Cabral e Maurício Cabral, mas foi pedida uma medida menos gravosa –as conduções coercitivas – para que deponham conforme for ordenado pela Justiça.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato nos sites www.mpf.mp.br/rj e www.lavajato.mpf.mp.br.  

FONTE:  Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, twitter.com/mpf_prr2

 

Auditoria no RioPrevidência e questionamento da farra fiscal, dois passos finalmente adotados que podem abreviar o (des) governo Pezão

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Duas notícias aparentemente desconectadas devem ter acendido o alerta dentro das hostes do (des) governo Pezão, já que elas nos dão conta que dois dos principais pilares das políticas ultraneoliberais sendo aplicadas no Rio de Janeiro estão sendo finalmente questionadas.

A primeira se refere à iniciativa das associações dos Magistrados, do Ministério Público, dos Procuradores e dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro farão um estudo sobre o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que contrataram uma consultoria atuarial para mapear a realidade em que o fundo se encontra e buscar opções para solucionar a crise previdenciária (Aqui!). 

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Minha reação inicial é um misto de “que bom” e de “por que demoraram tanto?”. De toda forma, uma sugestão aos dirigentes destas quatro associações é de que orientem os consultores por elas contratados que apurem de forma carinhosa os impactos da operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware com recursos do RioPrevidência, e que hoje implicam numa dívida que começa em US$ 2 bilhões.  Aliás, dívida que deve ser bem maior se considerarmos os juros e prêmios pagos aos fundos abutres que controlam os títulos do tal “Rio Oil Finance Trust”. 

A segunda notícia que também me parece auspiciosa vem do jornal “EXTRA” que nos informa que um grupo de auditores irá demandar que  o Supremo Tribunal Federal (STF), reavalie as generosidades fiscais concedidas pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão a partir de uma súmula criada em 2012 pelo ministro Gilmar Mendes que regularia todos os benefícios fiscais concedidos a empresas no país.  Se uma revisão for aprovada pelo STF, os auditores estimam que uma receita extra de quase R$ 6,3 bilhões aos cofres estaduais apenas em 2017 (Aqui!). 
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Como venho abordando neste blog de forma intensa (alias quase ad nauseam), existem evidências abundantes de que a maioria das benesses concedidas a todo tipo de empresas (que vão de termas, passando por joalheiras de luxo, e chegando em montadoras de carros de luxo) não resistiriam a uma análise mínima, e que estão causando uma sangria desenfreada das contas públicas.

A peculiaridade aqui é que os auditores fiscais já sabem dessa situação faz tempo, e um grupo deles já produziu um relatório arguindo que muitas das concessões feitas são simplesmente ilegais (Aqui!).

De qualquer forma, há que se apoiar essas ações porque elas possuem o potencial de não apenas jogar luz no que efetivamente está ocorrendo com o RioPrevidência e com as concessões fiscais, mas também, de apontar outras ferramentas que estão sendo utilizadas para as corporações privadas tomarem de assalto o estado do Rio de Janeiro sob o comando do (des) governo Pezão.

 

 

Nem o sashimi escapou do esquema de lavagem de dinheiro de Sérgio Cabral?

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Em mais uma reveladora matéria do jornalista Ítalo Nogueira da sucursal Rio do jornal Folha de São Paulo ficamos agora sabendo que até o restaurante japonês Manekineko pode ter sido usado no esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral (Aqui!).

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Se lembrarmos que Sérgio Cabral já foi apontado como possuindo um esquema semelhante de “esquentamento” de dinheiro obtido a partir da captação de propinas com grandes joalherias como a H. Stern (Aqui!).

É importante frisar que essa verdadeira rede de “lavanderias de luxo” pode ser ainda mais ampla, envolvendo outras empresas e setores de atividade, o que torna a tarefa de estimar o total lavado por Sérgio Cabral quase um exercício de imaginação.

Mas diante desse quadro de lavagem de dinheiro público é que se torna ainda mais importante que haja uma forte reação dos servidores públicos e da sociedade contra a rapina que está se montando no horizonte sob o disfarce de “ajuste fiscal”.

Na verdade, o que o Rio de Janeiro precisaria mesmo é de uma intervenção federal para que se passasse a limpo toda a dívida pública, a política de farra fiscal e os múltiplos mecanismos de lavagem de dinheiro que foram utilizados para efetivamente quebrar financeiramente o tesouro fluminense.  O problema é que não é possível contar com o presidente “de facto” Michel Temer e seu ministro/banqueiro Henrique Meirelles.

Resta assim aos servidores e seus sindicatos continuarem demandando o impeachment do (des) governador Luiz Fernando Pezão e a completa apuração de todas as ilegalidades que tenham sido cometidas por ele e seu padrinho político, o hoje aprisionado Sérgio Cabral. E depois que se puna examplarmente todos os envolvidos nos eventuais malfeitos. 

Agora, convenhamos, triste é a situação do Rio de Janeiro onde nem o pessoal que serve sashimi escapou da lavanderia de Sérgio Cabral.

Jogando luz na escuridão da farra fiscal de Cabral e Pezão

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Temos que reconhecer que uma coisa que o (des) governador Luiz Fernando Pezão vem fazendo com maestria é evitar qualquer discussão sobre o papel da farra fiscal que ele e seu mentor político Sérgio Cabral Filho impuseram no Rio de Janeiro. Pelas manifestações vindas de Pezão até parece que os culpados pela crise são os servidores públicos e a população, e não a farta e descontrolada entrega de dinheiro público a todo tipo de empresa privada.

O interessante é que em Junho de 2016, um grupo de auditores fiscais que atuam na própria Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou em Junho de 2016 um documento avassalador de apenas 33 páginas destrinchando e jogando luz sobre os aspectos mais básicos da farra fiscal. O título do documento não poderia ser mais sugestivo “Jogando luz na escuridão”.

Após fazer uma leitura geral do documento, separei 3 tabelas e 1 gráfico que creio ajudam até o leitor mais leigo  em finaças públicas (como é o meu caso) a entender a natureza desestruturante e concentradora da farra fiscal comandada por Sérgio Cabral e Pezão.

Vejamos a primeira figura logo abaixo.

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Ainda que resrita aos anos de 2015 e 2016, o que a figura nos mostra é que quase 91% das isenções (renúncias) se dá na forma de benefícios tributários. Em outras palavras, ao conceder o benefício, o Estado concorda em permitir uma erosão na base de recolhimentos cujo produto final é a diminuição do montante recolhido pelos cofres públicos. Como muitas dessas concessões extrapola várias décadas, essa é uma perda sustentada e impositiva sobre a capacidade do Rio de Janeiro alcançar qualquer nível de sanidade financeira.

Mas vamos logo à segunda figura que também é bastante explicativa.

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O que essa tabela nos mostra é que quase 79% das renúncias de 2015 e 2016 se deu por meio da promulgação de leis e decretos. Em outras palavras, tanto o executivo como o legislativo (na maioria das vezes antendendo a pedidos de executivo) são responsáveis pela crise financeira que aí está. Mas por quê? É que o pessoal que os auditores que produziram esse relatório notou que muitas dessas leis e decretos são simplesmente inconstitucionais. Um detalhe de especial destaque é a ausência de contrapartidas por parte das empresas beneficiadas. Em suma, enquanto as empresas só ganham, o Estado e a população só perdem.

Mas vejamos a figura abaixo para ver como o argumento da criação de empregos em regiões menos desenvolvidas do Rio de Janeiro que é usado pelo (des) governo Pezão e pelas madrinhas da farra fiscal (Firjan e Fecomércio) para defender a farra fiscal.

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O argumento, lembremos bem, é de que a farra fiscal estaria ajudando na criação de empregos nas regiões mais atrasadas do Rio de Janeiro. Mas para os anos de 2015 e 2016 o que os dados mostram é justamente o oposto, com quase 95% dos benefícios tendo sido concedidos para as áreas já industrializadas. O exemplo maior para mim é o do Norte Fluminense que reconhecidamente tem um enorme potencial de atração por causa da cadeia de petróleo, mas só recebeu meros 2,6% dos incentivos, em contraste com a região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro que ficou com 62%!

Finalmente, vejamos o gráfico abaixo para que se faça uma análise mínima dos eventuais ganhos da farra fiscam em termos de evolução do Produto Interno Bruto estadual.

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Pois bem, o que se vê é que em comparação com outros 7 entes federados que também vem investindo em algum nível na política de concessões fiscais, o Rio de Janeiro apresentou o pior nível de crescimento acumulado entre 2007 e 2013.

O vatícinio que se pode tirar dessa análise parcial do “Jogando Luz na Escuridão” é que a farra fiscal pode ser comparado a um suicídio fiscal na medida em que além de erodir a base fiscal por décadas, essa política não traz qualquer dinamismo ou, muito menos, diminuição das disparidades regionais existentes no Rio de Janeiro.

Para quem desejar baixar o arquivo completo do “Jogando Luz na Escuridão” basta clicar (Aqui!)