Jogando luz na escuridão da farra fiscal de Cabral e Pezão

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Temos que reconhecer que uma coisa que o (des) governador Luiz Fernando Pezão vem fazendo com maestria é evitar qualquer discussão sobre o papel da farra fiscal que ele e seu mentor político Sérgio Cabral Filho impuseram no Rio de Janeiro. Pelas manifestações vindas de Pezão até parece que os culpados pela crise são os servidores públicos e a população, e não a farta e descontrolada entrega de dinheiro público a todo tipo de empresa privada.

O interessante é que em Junho de 2016, um grupo de auditores fiscais que atuam na própria Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) publicou em Junho de 2016 um documento avassalador de apenas 33 páginas destrinchando e jogando luz sobre os aspectos mais básicos da farra fiscal. O título do documento não poderia ser mais sugestivo “Jogando luz na escuridão”.

Após fazer uma leitura geral do documento, separei 3 tabelas e 1 gráfico que creio ajudam até o leitor mais leigo  em finaças públicas (como é o meu caso) a entender a natureza desestruturante e concentradora da farra fiscal comandada por Sérgio Cabral e Pezão.

Vejamos a primeira figura logo abaixo.

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Ainda que resrita aos anos de 2015 e 2016, o que a figura nos mostra é que quase 91% das isenções (renúncias) se dá na forma de benefícios tributários. Em outras palavras, ao conceder o benefício, o Estado concorda em permitir uma erosão na base de recolhimentos cujo produto final é a diminuição do montante recolhido pelos cofres públicos. Como muitas dessas concessões extrapola várias décadas, essa é uma perda sustentada e impositiva sobre a capacidade do Rio de Janeiro alcançar qualquer nível de sanidade financeira.

Mas vamos logo à segunda figura que também é bastante explicativa.

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O que essa tabela nos mostra é que quase 79% das renúncias de 2015 e 2016 se deu por meio da promulgação de leis e decretos. Em outras palavras, tanto o executivo como o legislativo (na maioria das vezes antendendo a pedidos de executivo) são responsáveis pela crise financeira que aí está. Mas por quê? É que o pessoal que os auditores que produziram esse relatório notou que muitas dessas leis e decretos são simplesmente inconstitucionais. Um detalhe de especial destaque é a ausência de contrapartidas por parte das empresas beneficiadas. Em suma, enquanto as empresas só ganham, o Estado e a população só perdem.

Mas vejamos a figura abaixo para ver como o argumento da criação de empregos em regiões menos desenvolvidas do Rio de Janeiro que é usado pelo (des) governo Pezão e pelas madrinhas da farra fiscal (Firjan e Fecomércio) para defender a farra fiscal.

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O argumento, lembremos bem, é de que a farra fiscal estaria ajudando na criação de empregos nas regiões mais atrasadas do Rio de Janeiro. Mas para os anos de 2015 e 2016 o que os dados mostram é justamente o oposto, com quase 95% dos benefícios tendo sido concedidos para as áreas já industrializadas. O exemplo maior para mim é o do Norte Fluminense que reconhecidamente tem um enorme potencial de atração por causa da cadeia de petróleo, mas só recebeu meros 2,6% dos incentivos, em contraste com a região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro que ficou com 62%!

Finalmente, vejamos o gráfico abaixo para que se faça uma análise mínima dos eventuais ganhos da farra fiscam em termos de evolução do Produto Interno Bruto estadual.

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Pois bem, o que se vê é que em comparação com outros 7 entes federados que também vem investindo em algum nível na política de concessões fiscais, o Rio de Janeiro apresentou o pior nível de crescimento acumulado entre 2007 e 2013.

O vatícinio que se pode tirar dessa análise parcial do “Jogando Luz na Escuridão” é que a farra fiscal pode ser comparado a um suicídio fiscal na medida em que além de erodir a base fiscal por décadas, essa política não traz qualquer dinamismo ou, muito menos, diminuição das disparidades regionais existentes no Rio de Janeiro.

Para quem desejar baixar o arquivo completo do “Jogando Luz na Escuridão” basta clicar (Aqui!)

Um pensamento sobre “Jogando luz na escuridão da farra fiscal de Cabral e Pezão

  1. Sandra Ciock disse:

    Essas empresas ai que receberam esses beneficios tem que ter suas contas arrestadas para o dinheiro ir direto pro hospital da UERJ,pras contas dos servidores,para pagamentos dos fornecedores…

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