Auditoria no RioPrevidência e questionamento da farra fiscal, dois passos finalmente adotados que podem abreviar o (des) governo Pezão

Duas notícias aparentemente desconectadas devem ter acendido o alerta dentro das hostes do (des) governo Pezão, já que elas nos dão conta que dois dos principais pilares das políticas ultraneoliberais sendo aplicadas no Rio de Janeiro estão sendo finalmente questionadas.

A primeira se refere à iniciativa das associações dos Magistrados, do Ministério Público, dos Procuradores e dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro farão um estudo sobre o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), que contrataram uma consultoria atuarial para mapear a realidade em que o fundo se encontra e buscar opções para solucionar a crise previdenciária (Aqui!). 

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Minha reação inicial é um misto de “que bom” e de “por que demoraram tanto?”. De toda forma, uma sugestão aos dirigentes destas quatro associações é de que orientem os consultores por elas contratados que apurem de forma carinhosa os impactos da operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware com recursos do RioPrevidência, e que hoje implicam numa dívida que começa em US$ 2 bilhões.  Aliás, dívida que deve ser bem maior se considerarmos os juros e prêmios pagos aos fundos abutres que controlam os títulos do tal “Rio Oil Finance Trust”. 

A segunda notícia que também me parece auspiciosa vem do jornal “EXTRA” que nos informa que um grupo de auditores irá demandar que  o Supremo Tribunal Federal (STF), reavalie as generosidades fiscais concedidas pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão a partir de uma súmula criada em 2012 pelo ministro Gilmar Mendes que regularia todos os benefícios fiscais concedidos a empresas no país.  Se uma revisão for aprovada pelo STF, os auditores estimam que uma receita extra de quase R$ 6,3 bilhões aos cofres estaduais apenas em 2017 (Aqui!). 
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Como venho abordando neste blog de forma intensa (alias quase ad nauseam), existem evidências abundantes de que a maioria das benesses concedidas a todo tipo de empresas (que vão de termas, passando por joalheiras de luxo, e chegando em montadoras de carros de luxo) não resistiriam a uma análise mínima, e que estão causando uma sangria desenfreada das contas públicas.

A peculiaridade aqui é que os auditores fiscais já sabem dessa situação faz tempo, e um grupo deles já produziu um relatório arguindo que muitas das concessões feitas são simplesmente ilegais (Aqui!).

De qualquer forma, há que se apoiar essas ações porque elas possuem o potencial de não apenas jogar luz no que efetivamente está ocorrendo com o RioPrevidência e com as concessões fiscais, mas também, de apontar outras ferramentas que estão sendo utilizadas para as corporações privadas tomarem de assalto o estado do Rio de Janeiro sob o comando do (des) governo Pezão.

 

 

Um pensamento sobre “Auditoria no RioPrevidência e questionamento da farra fiscal, dois passos finalmente adotados que podem abreviar o (des) governo Pezão

  1. José Frederico Straggiotti Silva disse:

    Excelentes notícias.

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