O depoimento de Sérgio Moro na íntegra: um material para ser lido lenta e cuidadosamente

moro e bolsonaro

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, havia solicitado ontem ao Supremo Tribunal Federal que a íntegra do seu depoimento dada na Polícia Federal fosse tornado público. Pois bem, menos de 24 horas depois do pedido de Moro, o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, obteve com exclusividade a íntegra do depoimento dado no último sábado (02/05) sobre as acusações que Sérgio Moro fez contra Jair Bolsonaro no ato de sua demissão do Ministério da Justiça.

Abaixo segue o depoimento dado por Sérgio Moro, para o qual sugiro uma leitura lenta e cuidadosa. Afinal, é a história dos próximos anos do Brasil que esteja sendo nos apresentada na forma de um oráculo pelo ex-juiz.

depoimento

Leia a íntegra do depoimento de Moro:

Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro

QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;  

QUE perguntado sobre sua definição sobre interferência política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa apontada e portanto arbitrária;  

QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e, novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo presidente; 

QUE, durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição, pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia Judiciária;  

QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal, em relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de 2020, com o mesmo objetivo;  

QUE durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020 narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua saída, preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM; 

QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República, esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante, não afirmou que o presidente teria cometido algum crime;  

QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições competentes;  

QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;  

QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do Planalto;  

QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse assunto;  

QUE não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo. Presidente da República tenha presenciado essa solicitação;  

QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da Polícia Federal, MAURÍCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;  

QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao Presidente da República,  

QUE, após muita resistência, houve, como dito acima, concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;

QUE o presidente, após a concordância, declarou publicamente que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;  

QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da SR/RJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade;

QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele seria o substituto;  

QUE o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE SARAIVA;  

QUE o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o Declarante conseguiu demover o Presidente;  

QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal,  

QUE o presidente já havia indicado ao Declarante a intenção de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha deveria ser da Polícia Federal;  

QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO VALEIXO;  

QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias na imprensa;  

QUE conseguiu demover o presidente dessa substituição por algum tempo;  

QUE o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no cargo de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma Adidância;  

QUE isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;  

QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente;  

QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por várias pessoas;  

QUE pensou em concordar para evitar um conflito desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do próprio Governo, prejudicando até o Presidente;  

QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha eleitoral;  

QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;  

QUE RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de confiança;  

QUE o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;  

QUE, ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;  

QUE a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;  

QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma pessoa ligada ao Presidente e a sua família seriam uma interferência política na PF;  

QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e ambos não tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente;  

QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em missão oficial com o Dr. VALEIXO;  

QUE recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE;  

QUE a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;  

QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as escolhas dos Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, à Direção Geral da Polícia Federal;

QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal do Paraná;

QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser indagados ao Presidente da República; QUE falou sobre a solicitação de troca do Diretor VALEIXO, ainda em Washington;

QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente para evitar uma crise;  

QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome indicado pelo Presidente da República;

QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse que concordaria em sair;

QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;  

QUE, por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência, cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente;  

QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a troca do SR/RJ sem causa;

QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;

QUE, certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco;  

QUE essas reclamações sobre o superintendente no Estado de Pernambuco não ocorreram anteriormente;

QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados ao Presidente da República;  

QUE é oportuno destacar que as indicações para Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes;  

QUE o Presidente não interferiu, ou interferia, ou solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN, Força Nacional;  

QUE o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da nomeação de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após relutar, concordou em aceitar a solicitação;

QUE o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam relacionadas à deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não tinha acesso às investigações enquanto ainda evoluíam;

QUE crescendo as pressões para as substituições, o Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência;

QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;

QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões;

QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto;

QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações ou relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;

QUE o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal, informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;

QUE o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração das operações com buscas e prisões;

QUE o Declarnte fez isso inúmeras vezes e há mensagens de Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;

QUE ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra, mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;

QUE pontualmente comunicou essas operações antecipadamente, em casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do integrnte do PCC, vulgo “FUMINHO” de Moçambique;

QUE quanto a relatórios de inteligência, esclaree que a PF não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República;

QUE os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao Presidente da República;

QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos pela inteligência da Polícia Federal;

QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de inteligência de fatos nas últimas 24 horas;

QUE o argumento não procede, pois os relatórios de inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente da República via SISBIN e ABIN;

QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a susposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo Presidente ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do Diretor;

QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico, causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do Diretor Geral da PF;

QUE perguntado se o presidente da República, em algum momento lhe solicitou relatórios de inteligênca que subsidiavam ingestigaçãoes policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o Declarante ou o Diretor  VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação policial;

QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site “oantagonista” informando que a PF estaria no encalço de Deputados Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca da PF;

QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;

QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23 de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia Federal;

QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;

QUE o Declarante informou ao Presidente que isso representaria uma interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do  governo, isso tudo, durante uma pandemia;

QUE o Declarante também disse poderia trocar o Diretor VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou erro grave, mas não havia nada disso;

QUE o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a verdade sobre a substituição;

QUE o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava tomada;

QUE o Declarante reuniu-se  em seguida com os ministros militares do Palácio do Plananto e relatou a reunião com o Presidente;

QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e BRAGA NETTO;

QUE o Declarante informou os motivos pelos quais não podia aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado a falar a verdade;

QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente de obtenção  de Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros, oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o Presidente queria  não tinha como ser fornecido;

QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o Presidente,

QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão ser solucionada;

QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto substituiria VALEIXO e que, em decorrência, o Declarante sairia do governo;

QUE o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já que tinha esperança de que o Presidente mudaria de idéia;

QUE à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação do Ministro RAMOS indagando se seria possível uma solução intermediária, com a saída de VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia informado antes, a saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;

QUE o Declarante informou que haveria um impacto ao governo e à sua credibilidade, mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa não proximamente ligada à familia do presidente, a solução seria aceitável;

QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI;

QUE o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então manifestou a sua concordância, mas ressaltou que seria a única mudança e que não concordava com a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;

QUE o Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente e de retornar, mas não o fez;

QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido encaminhado para publicação;

QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez;

QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;

QUE o Declarante não assinou o decreto de exoneração de MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal de exoneração do Diretor VALEIXO;

QUE na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com VALEIXO e ele lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de exoneração;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de abril de 2020, teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe perguntado se poderia ser “a pedido”;

QUE VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem partiu dele, qualquer pedido de exoneração;

QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa conversa;

QUE perguntado em regra, como ocorrem as exonerações no âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário Oficial da União, respondeu

QUE pedidos de nomeação e de exoneração são assinados eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;

QUE não delegava essa função a subordinados;

QUE decretos assinados pelo Presidente da República e em concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o que seria o caso da exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados previamente pelo Declarante, pelo sistema eletrônico SIDOF, antes de encaminhados ao Planalto;

QUE nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente;

QUE em virtude do ocorrido decidu exonerar-se e informar em pronunciamento coletivo os motivos de sua saída;

QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria a provável nomeação do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao Presidente da República interagir diretamente com esses nomeados para colher, como admitido pelo próprio Presidente, o que ele chamava de relatórios de inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente;

QUE reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento público para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de proteger a autonomia da Polícia Federal;

QUE reitera que em seu pronunciamento narrou fatos verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da República teria praticado um crime e que essa avaliação cabe às instituições competentes;

QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o Presidente da República fez um pronunciamento no qual confirmou várias declarações feitas pelo Declarante, como a de que o presidente poderia substituir o Diretor Geral, os superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do Poder Executivo Federal; que o Presidente da República, apesar disso, apesar disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria  essas substituições, salvo que o Diretor VALEIXO estaria cansado mas, mais uma vez, o Declarante  reitera que o cansaço do diretor VALEIXO era oriundo das pressões por suas substituição e de superintendentes;

Que o Presidente também reconheceu que uma da causas para a troca seria a falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que, como o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que legalmente poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;

Que ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente, um pedido ao Declarante de algum relatório específico de inteligência propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido;

Que, quanto às informações ou relatórios sobtre investigações sigilosas em curso, o Presidente nunca pediu nada da espécie ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque, ele sabe que não seria atendido.;

Que o Presidente também alegou como motivo da exoneração de VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO;

Que a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente  de Minas Gerais e com delegados responsáveis pelo caso;

Que na ocasião, o Presidente não apresentou qualquer contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado;

Que essa apresentação ao Presidente decorreu da sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias especiais;

Que a investigação sobre possíveis mandantes do crime não foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho celular do advogado de ADÉLIO;

Que o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice judicial;

Que o Declarante entende que antes do final das investigações não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de todo modo, o Declarante, ao contrário do que afirmado publicamente pelo Presidente da República na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu essa investigação, ao contrário, solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e ainda chegou a informa à AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também  pelas questões relacionadas à Segurança Nacional;

Que o Presidente, no pronunciamento de sexta-feira 24 de abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal para esclarecer as declarações do porteiro de seu condomínio  acerca do suposto envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE e ANDERSON;

Que tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante que solicitou  a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além de realizar outras diligências;

Que, após pronunciamento do Presidente da República, no qual este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo Presidente, reputou necessário, para restabelecer a verdade dos fatos encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocados com o Presidente na manhã do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada Federal, CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, a qual, inclusive, estava no pronunciamento do Presidente;

Que nas mensagens com a Deputada, fica clara a posição do Declarante  de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do Diretor Geral e  no nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;

Que de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz sentido, pois se tivesse interessado na indicação ao STF, teria simplesmente aceito a substituição;

Que lamenta muito ter repassado as mensagens trocados em privado, mas que não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente no pronunciamento dele, a respeito do Declarante; Perguntado: Como o Presidente da República reagia a respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em razão de mandato deferidos pelo Supremo Tribunal Federal?  Havia algum interesse específico do Presidente da República sobre alguma investigação em curso no STF? Respondeu Que no tocante às indagações, o Presidente enviou mensagem ao Declarante na manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal a respeito do Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que este, seria “mais um motivo para a troca na PF”;

Que o Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia Federal cumpria ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o Presidente jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca do diretor Geral da PF;

Que deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa mensagem e o que ele queria dizer;

Que há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora disponibilizada;

Que o Presidente jamais pediria ao Declarante ou ao Diretor VALEIXO qualquer interferência ou informações  desse Inquérito porque sabia que nem o Declarante e nem o Diretor VALEIXO atenderiam uma solicitação dessa natureza;  

Que o Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode indicar a respeito do seu relato;

Que inicialmente indica como elementos de prova o depoimento do Declarante;  

Que, segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da República no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora disponibilizadas;

Que, terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de troca do SR/RJ, por duas vezes e do DG e que, inclusive, foram objetos de declarações públicas do próprio Presidente da República, inclusive em uma delas com invocação de motivo inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a suposta falta de produtividade;

Que quarto, as declarações efetuadas pelo Presidente da República em seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção  de trocas dois superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter acesso ao que  ele denomina relatórios de inteligência produzidos pela PF através da SISBIN e da ABIN, ou seja, jamais tinha ele acesso a toda informação de inteligência da PF a qual ele tinha legalmente  acesso;

Que, quinto, as declarações do Presidente no dia 22 de abril de 2020, na reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas como é de praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o superintendente do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, e também admite no mesmo contexto sua insatisfação com a informação e no que ele denomina relatórios de inteligência da PF aos quais afirma que  não teria acesso, o que, como já argumentado, não é verdadeiro;

Que, sexto, podem ser requisitados à ABIN os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito;

Que, sétimo, esses protocolos podem também ser solicitados à Diretoria de Inteligência da PF, Que, oitavo, as declarações apresentadas peo Declarante, podem ser confirmadas entre outras pessoas,  pelo DPF VALEIXO, pelo DPF SAAD, pelos SRMG, e pelos ministros militares acima mencionados;

Que, nono, o Declarante disponibiliza, neste ato, seu aparelho celular para extração das mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp, com o Presidente da República (contato “Presidente Novíssimo”) e com a Deputada Federal CARLa ZAKMBELLI (contato Carla Zambelli II) e que são as relevantes, no seu entendimento, para o caso, Que o Declarante esclarece que não  disponibiliza as demais mensagens pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente apagadas), ou se tratam de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem qualquer relevância para o caso, no seu entendimento;  

Que o Declarante esclarece que tem só algumas mensagens trocadas com o Presidente, e mesmo com outras pessoas, já que teve , em 2019, suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a apagá-las periodicamente,

Que o Declarante esclarece que apagava as mensagens não por ilicitude, mas para resguardar privacidade e mesmo informações relevantes sobre a atividade que exercia, inclusive, questões de interesse nacional;

Que, além da mensagem acima mencionada, o Declarante, revendo o chat de conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens que podem ser relevantes para a investigação, inclusive outra mensagem sobre o Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO seria “substituído essa  semana a pedido ou ex-ofício”, além de outra com indicativo de desejo dele de substituição do SR/PE;

Que o Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que comunicava ao Presidente operações sensíveis, após deflagração; Aberta a palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:

Que, respeitosamente, diante das declarações públicas do Presidente da República, entende que a caberia a ele esclarecer os motivos das sucessivas trocas pretendidas na SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia Federal bem como, que caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou relatório de inteligência de PF pretendia  obter mediante interação pessoal com o DG ou SR/RJ, além de esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses relatórios de inteligência, já que tinha acesso à produção de inteligência da PF via SISBIN e ABIN e, igualmente, esclarecer porque essa demanda reiterada no dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituições do Diretor Geral, de superintendentes e até mesmo  do Ministro da Justiça e Segurança Pública;

Que, por fim esclarece, diante das ofensas realizadas pelo Presidente da República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições de controle, superiores a lealdade pessoais; Consigno as presenças dos Procuradores da República ANTÔNIO MORIMOTO JUNIOR, Matrícula 1088, HERBERT REIS MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula 1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da República para este ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais realizaram questionamentos complementares ao longo deste ato. Nada mais disse e nem lhe foi perguntado. Foi então advertido (a) da obrigatoriedade de comunicação de eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art.224 do CPP. Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinaram com a Autoridade Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR 73938, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70386  e RODRIGO SANCHEZ RIOS., OAB/PR19392, que apresentaram procuração para ser juntada aos autos, e comigo ……………………………… FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivã (o) de Polícia Federal, Matr. 17.990, lotado (a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei.

Depois da pantomima Moro-Bolsonaro, voltemos à pandemia da COVID-19

Bolsonaro chora em reunião no Planalto por crise do coronavírus e ...

Depois de termos uma 6a. feira que mais pareceu uma pantomima mal enjambrada dada a crise mais do que anunciada entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro, creio que podemos voltar a abordar os resultados do trágico avanço da pandemia da COVID-19 que continua se espraiando desde os grandes centros metropolitanas até o interior do Brasil.

Para não ficar apenas no plano teórico, mostro a situação atual da pandemia entre os 11 países mais afetados pelo coronavírus, chamando a atenção para o número oficial de óbitos do Brasil que agora é de 3.963 óbitos, o que torna o Brasil o 10.o colocado em termos de pessoas que morreram em decorrência da infecção.

placar coronavirus

Em grupos de negacionistas da pandemia, o número de mortos pela COVID-19 é comumente desprezado, pois outras causas matariam mais, e tudo o que está sendo dito pelo coronavírus seria, digamos, exagerado. Entretanto,  este desprezo não possui base real. É que, segundo dados oficiais para o estado de São Paulo, o novo coronavírus pode ser considerado a quinta causa mais letal, superando todo os tipos de câncer, dos acidentes de transporte, da diabetes e de doenças por hipertensão.

E é preciso lembrar que neste momento há uma forte subnotificação de casos de infecção de coronavírus em uma ordem que não foi corretamente estimada, já que o Brasil continua com o pior nível de testagem dentre os países que estão sendo mais impactados pela pandemia.  Eu já li e ouvi acerca de vários estimativas, variando na ordem de 7 a 100 casos não notificados para cada caso oficializado como COVID-19.

Uma das formas que tem sido utilizada para estimar as taxas reais de letalidade da COVID-19 é verificar o número de pessoas mortas por insuficiência respiratória (a chamada Síndroma Respiratória Aguda Grave – SRAG) que explodiu em 2020 em relação a anos anteriores, o que levado a vários especialistas médicos a apontar que essa diferença está diretamente ligada às infecções pelo novo coronavírus.

O problema é que os números persistentemente baixos de testes realizados no Brasil impedem uma estimativa mais próxima se já chegamos próximos do ponto de achatamento da curva das mortes ou não. O mais provável é que ainda estejamos na fase de disseminação comunitária do vírus, muito em parte por causa das pressões realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados patronais contra as medidas de isolamento social que foram adotadas por governadores e prefeitos. 

Desta forma, me parece crucial que haja uma priorização das questões que estão postas para os brasileiros neste momento. A prioridade é e continuará sendo impedir que o Brasil se torne o próximo epicentro mundial da pandemia do coronavírus. Mas para impedir que o pior aconteça, vai ser preciso não apenas ampliar as medidas de contenção sanitária da dispersão do coronavírus, mas também os mecanismos de suporte aos segmentos mais pobres da população onde a pandemia está fincando raízes neste momento. Ainda que tenhamos exemplos interessantes de auto-organização das comunidades como nos casos de Paraisópolis em São Paulo e no Santa Marta no Rio de Janeiro, é preciso que haja uma coordenação desses esforços, já que sozinhas essas comunidades não terão como fazer frente à pandemia.

Muito se fala sobre os mecanismos de diálogo com a população, de modo a quebrar a inércia política em que o país está imerso. Pois bem,  para que haja a quebra da inércia, as pessoas vão ter que estar vivas após a pandemia. Assim, impedir a explosão descontrolada da COVID-19 é a principal, e talvez única, prioridad que todos os democratas deveriam ter neste momento no Brasil.  As querelas palacianas, convenhamos, podem esperar.

O delírio de Crapulinski

A demissão de Moro parece endereçar o governo Bolsonaro em rota cada vez mais próxima ao abismo.

bolsonarto crapulinski

Por Ricardo Antunes*

O herói Crapulinski, nosso exemplo de arquétipo representante da ralé da sociedade burguesa, parece que começou a se desmilinguir por derrelição. É verdade que faz tempo que esse cenário vem se desenhando. Devastação na economia, explosão do desemprego, ultra-precarização do trabalho, destruição ambiental, proliferação das queimadas e da extração mineral, massacres nas comunidades indígenas, xenofobia, homofobia, racismo, tudo isso e muito mais sempre esteve presente nesta variante achincalhada de Trumpismo colonial. Seria muito difícil que seu derretimento, em algum momento, não viesse começar a se acelerar.

O culto da ignorância, o desprezo pela ciência, a privatização da res publica, com a consequente destruição da saúde, da educação e da previdência, tudo isso fortemente respaldado pelo ideário e pela pragmática demencial de amplos setores do empresariado, que só queriam ver a força de trabalho ralando para lhes dar mais produção e lhes garantir a boa vida, que tão enfaticamente o nosso Crapulinski sempre achava um jeito de defender. Não sem acrescentar que os beneficiários seriam os “mais pobres”.

E veio, então, o inesperado. A brutalidade da pandemia, a “gripezinha” do mito (ou mico?), pegou o país econômica e socialmente destroçado. Se não bastasse a crise econômica esgarçando ainda mais o tecido social brasileiro, ampliando a corrosão e devastação do trabalho, a pandemia letal do coronavírus encontrou aqui seu cenário ideal: na presidência, um indigente e ignóbil, praticante fidelíssimo do culto da ignorância, do “santo nome em vão”, sempre em linha de depravação, algo que não encontra paralelo em quase nenhuma parte do mundo.

A primeira crise veio com o Ministro da Saúde, Luiz H. Mandetta. Desde logo, é preciso dizer que se trata de um médico neoliberal que desde o início imaginou fazer uma gestão negocial e privatista na saúde. Com a eclosão do coronavirus, entretanto, tomou um banho de realidade, tendo sido sustentado e enquadrado pela dignidade do que se conseguiu a muito custo e trabalho se preservar no S.U.S.

A recente deposição de Mandetta, que poderia ser o mote para a explosão do Fora Bolsonaro!, parece ter inflado o ego do Crapulinski. Imaginando-se fortalecido, depois do ato dos boçais-do-bolsonaro no último domingo (19 de abril), chegou a vez de começar a arquitetar as demissões de seus ministros considerados mais fortes, o da Justiça em primeiro lugar, que lhe fazia uma incomoda sombra eleitoral junto ao eleitorado da extrema direita e da direita.

Para acobertar as práticas clandestinas de seus parceiros nas milícias e nas falanges, que defendem a ditadura militar, a tortura, a brutalidade, o vilipêndio e o abjeto, e também para preservar a sua matilha familiar, o presidente-de-tipo-lumpen jogou a cartada de risco mais forte até o presente. Emparedou ninguém menos que Sergio Moro, o juiz que tinha um faro infalível somente em direção ao PT e seus partidos aliados durante seus governos. Algo que já vinha sendo urdido desde os fins do ano passado e que, depois da demissão de Mandetta, parecia encontrar seu momento oportuno.

Parece que o tiro saiu pela culatra. Moro saiu soltando petardos que municiam mais de um impeachment, além de ajudar a esfacelar ainda mais a base de apoio de Bolsonaro na extrema direitaPara não recordar as tantas afrontas anteriores, este episódio que resultou na demissão de Moro atesta: primeiro, que a motivação foi adulterada (não houve o “a pedido” formal do atual Diretor-Geral da Polícia Federal); segundo, a assinatura digital de Moro foi adicionada sem a sua concordância; terceiro, e que tem a potência de bomba muito explosiva, como se deduz das palavras do ex-MinistroO presidente me disse mais de uma vez que queria ter uma pessoa da confiança pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência. Seja diretor, seja superintendente. E não é o papel da polícia federal prestar esse tipo de informação”.

Assim, a demissão de Moro parece endereçar o governo Bolsonaro em rota cada vez mais próxima ao abismo. Será difícil para a Câmara (com seu pacato líder Rodrigo Maia) permanecer obstaculizando esse clamor crescente na sociedade (com exceção do que resta das falanges fascistas) e que ganha nova impulsão com os inúmeros desdobramentos políticos e institucionais que já começaram após a explosiva denúncia do ex-juiz da Lava Jato. Imaginar que a intervenção na cúpula da Polícia Federal era causada por causa do atentado sofrido pelo ex-capitão ainda candidato, ou ainda pelas perseguições ao seu filho “04”, conforme as próprias palavras de Bolsonaro em sua resposta a Moro, se assemelha mais a uma história de carochinha….

Qual será, então, a posição dos ministros militares, que imaginavam poder controlar o intempestivo? A primeira reação destes ministros e farda foi se postar ao lado de Bolsonaro, em sua defesa aos ataques de Moro. Irão, então, continuar participando desse governo das cavernas e das trevas?

E como se comportará a tutela militar que até o presente vem respaldando a autocracia de Bolsonaro?

E, por fim, as oposições? O que mais vão esperar, para fazer deslanchar o já tardio impeachment de Bolsonaro, que está levando o país para uma monumental cova coletiva?

* Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia do Trabalho na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador da coleção Mundo do Trabalho, da Boitempo Editorial. Organizou os livros Riqueza e miséria do trabalho no Brasil (2007) e Infoproletários: a degradação real do trabalho virtual (2009), ambos publicados pela Boitempo. É autor, entre outros, de Os sentidos do trabalho (1999), O caracol e sua concha (2005), O continente do labor, (2011) e o mais recente O privilégio da servidão, que acaba de ganhar uma nova edição, revista e ampliada, este ano.

_________________________

Este texto foi originalmente publicado no “Blog da Boitempo” [Aqui!].

O baile dos 20 sem máscara e de 1 mascarado

Na coletiva da não explicação do presidente Jair Bolsonaro sobre a demissão com direito a tiroteio de Sérgio Moro, marquei dois ministros: o da Saúde não usava máscara, e o da Economia usava (ver imagem abaixo).

no reino do corona

Minha conclusão acerca do baile dos 20 sem máscara e do 1 mascarado: melhor colocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para coordenar o combate à COVID-19 e o da Saúde, Nelson Teich, para conter a galpante evasão de dólares. Talvez dê certo… ou não.

E lá se foi Sérgio Moro, atirando e deixando ameaças no ar

moro demissão

Acabo de ouvir os quase 40 minutos do monólogo do agora ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em que o ex-juiz nascido em Maringá anunciou sua saída do governo Bolsonaro (ver parte final da coletiva abaixo).

Em que pese o estilo lacônico e sóbrio da “despedida”, Sérgio Moro deixou várias bombas de tempo no colo do presidente Jair Bolsonaro, na medida em que o grosso das explicações dadas para o pedido de demissão estão centradas em uma suposta tentativa de interferência na autonomia de funcionamento da Polícia Federal.

A coisa é especialmente ruim para o presidente Bolsonaro porque Moro apontou o fato verdadeiro de que nem durante o pico das operações policiais da Lava Jato, a presidente Dilma Rousseff teria interferido politicamente no trabalho autônomo da PF, em que pese os efeitos devastadores que isso teve sobre o seu governo, tendo desembocando no processo de impeachment. 

Uma menção especificamente danosa foi a de que a troca não apenas da direção geral da Polícia Federal, mas também de superintendências importantes como a do Rio de Janeiro e a de Pernambuco, estariam ligadas a uma predisposição de Jair Bolsonaro de ter contato direto com os policiais federais que estiverem ocupando os cargos.  Tal “desejo” de abrir um canal direto não é apenas contraditório com a desejada autonomia da PF, mas também implica em tipos de relações que poderão não apenas impróprias, mas não republicanas em essência. Mas o pior foi Moro revelar que o próprio Bolsonaro teria confirmado que a mudança na direção geral da Polícia Federal teria uma conotação política.

Outro fato que me pareceu grave é que Sérgio Moro desmentiu que a exoneração de Maurício Valeixo teria sido “a pedido”, contrariando o ato publicado no Diário Oficial da União. Nesse sentido, Moro afirmou que “não assinei esse decreto e em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido oficial de exoneração“. 

Mas para mim, o mais sintomático de que Sérgio Moro não abriu todo o baú de indiscrições foi o fato dele mencionar que teve outras “divergências” com o presidente Bolsonaro ao longo do tempo em que esteve à frente do ministério da Justiça e da Segurança Pública, mas que se reservaria ao direito de mencioná-las neste momento. Entretanto, Moro não disse que jamais revelaria quais divergências teriam sido estas, deixando no ar que existem outras revelações que podem ser desairosas ao presidente da república.

De toda forma, é improvável que Jair Bolsonaro não tenha calculado o prejuízo que poderia ter com a partida de Sérgio Moro. Resta apenas saber se o cálculo de prejuízo feito pelo presidente da república está próximo da realidade. A ver!

Encenação e tédio: Ministro Moro no Roda Viva

Ministro Sérgio Moro no Roda Viva.

Por Luciane Soares da Silva

O Barão de Itararé dizia mais ou menos assim “de onde menos se espera daí é que não sai nada”. Esta sentença foi ontem reatualizada na entrevista do ainda ministro da Justiça Sérgio Moro. Lendo os comentários e repercussões do programa Roda Viva comprovamos que nenhuma das análises feitas precisava da fala de Moro para ser publicada. Que ele foge ao enfrentamento das questões? Nenhuma novidade. Que ele defende o presidente? Como seria diferente? Que ele minimiza as declarações do Intercept? Ele pode ser limitado, mas não é burro. Que ele se omitiu a fazer uma crítica contundente as declarações de Ricardo Alvim? Por que faria, se este governo tem caráter fascista transpirando diariamente?

Em resumo, o placar é zero a zero porque não poderia ser negativo. Ah, vamos dizer que  Moro ficou no zero e o Roda Viva marcou gol contra.  Mas há uma novidade interessante para destacar neste jogo sonolento travado ontem: como um discurso nazista (que foi tema da entrevista em uma questão sobre Ricardo Alvim) é possível e quais são seus efeitos na mídia nacional? Para fazer justiça, já que o ministro não faz, os jornalistas não estão nada contentes com o Jair. Faz sentido, já que o presidente cruza as fronteiras do decoro como quem atravessa uma rua de Italva. Ele ataca a mãe dos jornalistas, ele ofende o pai de Felipe Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, torturado e morto durante a Ditadura. O presidente incentiva e promove o ódio, não suporta especulações sobre filhos e amigos de condomínio.

“Mas ele não chegou ontem”. Isto tem sido dito por vários analistas. Bolsonaro tem declarado ser a favor da tortura e da morte há muito tempo. Mas se pensava que ele era um tipo … folclórico?

Pois bem, agora a perseguição está posta e Moro é ministro. Ele sabe que aquele programa é uma tarefa chata a cumprir para manter uma certa imagem (quem se importa?) de democrata. Ele sabe que não será agredido além daquela encenação típica dos programas de luta livre que víamos na televisão nos anos 80. Golpes que eram apenas teatro.

A declaração de Eduardo Bolsonaro “basta um cabo e um soldado para fechar o STF” é de longe a mais eloquente deste governo e de suas crenças nas infinitas possibilidades da violência. Eles sabem quem são os juízes e os jornalistas. Eles sabem pois conhecem de longa data o caldeirão de ódio à esquerda que possibilita a eleição de seu grupo. Eles sabem como os acordos acontecem e como o verniz de combate a corrupção é volátil.

Sérgio Moro encarna com brilhantismo o combate volátil a corrupção. Onix se arrepende, é louvável, diz o ministro ao falar de Caixa 2. Investigar os ministros do STF não pode, ou depende de como é feito. As declarações de Alvim são algo bizarro. Mas como juiz, ele sabe que apologia ao nazismo é crime.  Se não emprega a expressão não é por falta de conhecimento. É uma opção de deixar a janela sempre aberta.

Não sabemos se houve algum saldo positivo no picadeiro do Roda Viva. Agora, que todos estão nus, uns mais do que outros, resta a parte do jornalismo arrependido, buscar bem lá no fundo da alma alguma decência. Mas a verdade é que não há mais nada a salvar nem alma a lavar. Moro manteve sua frivolidade porque é natural de homens como ele, o uso do cinismo como estratégia política. E certamente para Bolsonaro, insultar os jornalistas já virou parte de sua forma de governar.

________________________________

 Luciane Soares da Silva é docente do Laboratório de Estudos da Sociedade Civil e do Estado (Lesce) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e também participa da diretoria da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf).

Anulação de sentença por plágio deverá beneficiar Lula no caso do Sítio de Atibaia

hardt moro lula

Juíza federal Gabriela Hardt teve sentença  anulada pelo TRF-4 por plágio . Esta decisão deverá agora beneficiar o ex-presidente Lula no caso do “Triplex do Guarujá” onde ela parece ter adotado o mesmo estilo de “copia e cola”.

Em uma decisão que deverá causar forte repercussão política, o Tribunal Regional Federal 4 (o TRF 4) anulou a sentença emitida pela juiz federal Gabriela Hardt. A sentença em questão anulada diz respeito a desvios de verbas em Santa Helena, município no Oeste do Paraná.

O problema aqui é que essa anulação deverá ter repercussão direta na sentença da juíza Grabriela Hardt contra o ex-presidente Lula no caso do Sítio de Atibaia. É que a defesa do ex-presidente já arguiu em fevereiro de 2019 que a juíza Hardt cometeu o mesmo tipo de “excesso” de “copia e cola” em relação à decisão do ex-juiz Sérgio Moro que condenou Lula no caso do “Triplex do Guarujá”. 

Segundo informa o site UOL, o desembargador Leandro Paulsen escreveu em sua decisão pró-anulação que a juíza Hardt que “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”. 

hardt copia e cola

Trocando em miúdos, o que o desembargador Leandro Paulsen apontou de forma devastadora é que a juíza Hardt plagiou trechos inteiros da peça de instrução produzida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em termos objetivos, o que a juíza Hardt plagiou (e não apenas copiou e colou), na medida em que apresentou peça feita por alguém (no caso do MPF), como de sua própria autoria. E a esse ato não resta outra definição que não seja plágio. E como, por extensão, o mesmo parece ter ocorrido no caso do Sítio de Atibaia, o mesmo tipo de anulação deverá ocorrer.

Mais peculiar é notar que dentre as diferentes definições de plágio acadêmico, o cometido pela juíza Gabriela Hardt, segundo o desembargador Leandro Paulsen, é o rotulado como “paráfrase sem atribuir fonte”.  Esse caso, caso fosse cometido por um dos alunos de uma das disciplinas que ofereço na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), resultaria em um zero imediato.

O curioso é saber como se comportará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) frente ao reconhecimento de três desembargadores do TRF4 que uma juíza federal cometeu plágio em um caso de tamanha importância dado que o réu é um ex-presidente da república.  

Fosse a juíza Gabriela Hardt uma mestre ou doutora  flagrada com uma tese ou dissertação parcial ou totalmente plagiada, o seu destino seria a perda do título, como já aconteceu em  alguns casos narrados aqui mesmo neste blog.  Simples assim.