Moro e Bolsonaro: criador e criatura lutam por sobrevivência em cenário incerto

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Estamos agora a pouco mais de 24 horas do início das eleições gerais no Brasil no que poderá representar um forte reajuste tanto no legislativo como no executivo. Nesse momento, não deixa de ser curioso notar que dois personagens centrais das eleições de quatro anos atrás estão  em um modus operandi de lutar por sua sobrevivência politica. Curiosamente, após alguns entreveros está havendo uma aproximação entre os dois, com o criador tentando se aproxima da criatura de quem havia se separado por motivos meramente ocasionais.

Falo aqui de Sérgio Moro e Jair Bolsonaro. Enquanto o candidato à reeleição enfrenta um cenário incerto nas pesquisas, o seu ex-ministro da Justiça tampouco vida fácil, podendo não se eleger em seu estado natal, muito em função de um embate com um político experiente, no caso o senador Álvaro Dias.

Mas voltando a 2018, é provável que não se fosse pela prisão do ex-presidente Lula e das constantes operações policiais contra dirigentes do PT, não teria havido o “presidente Jair Bolsonaro”. Tanto isto é verdade que Sérgio Moro jogou fora um emprego estável que garantiria uma aposentadoria confortável para enveredar pelo mundo da política, apenas para se ver descartado pela criatura que colocou no assento de presidente da república.

A fábula de Moro e Bolsonaro é uma expressão clara de como as coisas são levadas pelas elites brasileiras, pois em qualquer país do mundo, Moro não teria sido sequer convidado para ser ministro da justiça após ter cumprido o papel que cumpriu na prisão de Lula e na inviabilização de sua candidatura em 2018.

Em algum momento da noite de amanhã saberemos qual o destino reservado pelos eleitores ao criador e à criatura. Por mim, os dois podem afundar juntos no pântano político em que enfiaram o Brasil.  É que olhando de perto, Moro e Bolsonaro são literalmente feitos do mesmo material, demonstrando não apenas um desprezo igual pela maioria pobre dos brasileiros, mas também uma inaptidão intelectual que os torna símbolos explícitos da decadência política em que nos encontramos em uma conjuntura histórica tão complexa.

Sérgio Moro e sua “expertise”: insider informant

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Nos EUA existe uma figura chamada de “insider informant” que vem a ser um indivíduo que dá ou providencia informações úteis a um órgão policial que esteja conduzindo investigações sobre determinadas violações da lei.  Se olharmos bem o caso do ex-juiz Sérgio Moro e sua contratação pela firma “Alvarez & Marsal“, o que temos é exatamente isso, só que a serviço dos interesses corporativos dos clientes da A&M. 

A questão aqui não é nem o montante recebido pelo ex-juiz por um ano, a generosa quantia de R$ 3,5 milhões, mas o fato de que a sua peculiar “expertise” decorreu diretamente de sua atuação como juiz (e virtual comandante) da chamada Operação Lava Jato.  Desta forma, na condição de “insider informant“, o que Sérgio Moro na prática fez foi transferir conhecimento adquirido por agências policiais e pelo sistema judiciário brasileiro para empresas transnacionais via um contrato privado com a A&M para sabe-se lá quem.

Certamente não sou o único que já viu ou ouviu Sérgio Moro tentando se manifestar na língua inglesa, demonstrando um baixo nível de proficiência na língua de William Shakespeare. Disso se depreende que ele deve ter tido o auxílio especializado na A&M para poder exercer sua “expertise”, o que amplia ainda mais a peculiaridade de suas ações profissionais na empresa.

Como já vivi nos EUA posso garantir que os salários de Sérgio Moro não são nenhum exagero para o tipo de serviço que ele prestou, pois está claro que ele transferiu conhecimento estratégico para seus empregadores.  Desta forma a questão não se refere aos valores recebidos, mas dos fatores que determinaram a sua contratação com salários que revelam a sensibilidade do trabalho realizado.

Mas qual é o moral da história? Fosse Sérgio Moro um ex-juiz estadunidense e tivesse sido contratado por uma empresa brasileira para fazer o jogo inverso, o mais provável é que não estivesse livre para pleitear cargos eletivos. Mas como é brasileiro e a empresa era estadunidense, a banda está tocando de forma bem distinta. 

Finalmente, para quem não for cego está evidente que de paladino da justiça Sérgio Moro não tem nada, tendo mais um na longa história de falsos heróis que as classes médias brasileiras abraçam para, sob a bandeira do combate à corrupção, destilar o seu ódio aos pobres.

Sérgio Moro participa de negociações secretas entre Brasil e Estados Unidos sobre a Amazônia

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Por Brasil Wire 

O desonrado juiz Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sérgio Moro, em uma reunião privada bilateral EUA-Brasil sobre a floresta amazônica é motivo de mais preocupação. Sem cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou do Brasil, quais interesses ele representa?

As negociações a portas fechadas entre a administração de Joe Biden e o regime de Bolsonaro estão enfrentando oposição feroz; uma nova campanha insta Biden a encerrar as negociações secretas sobre o futuro da Amazônia, depois que uma coalizão de 199 grupos da sociedade civil entregou uma carta ao governo dos Estados Unidos exigindo que qualquer discussão sobre o futuro da floresta tropical inclua o povo brasileiro.

Mas um  relato da última reunião vazado para o Sentinel da Kennesaw State University , revela um novo componente que vai causar preocupação e confusão no Brasil: Sérgio Moro.

O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e o desgraçado juiz de Lava Jato levaram o presidente de extrema direita ao poder através da prisão de Lula da Silva. Após a anulação das acusações contra Lula , Moro agora enfrenta investigação pelo Supremo Tribunal Federal pelo crime de parcialidade judicial no processo e na prisão do ex-presidente.

No encontro virtual, com políticos, economistas, diplomatas e empresários brasileiros, o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, insistiu que a cúpula dos líderes climáticos de Joe Biden na próxima semana seria “a última chance do Brasil de mostrar sua preocupação ambiental, restaurar a confiança americana e expandir relações com a Casa Branca. ”

A presença de Moro nessas reuniões da Amazon é, no mínimo, incongruente. Ele não é mais membro do governo brasileiro e não possui cargo divulgado junto ao governo dos Estados Unidos ou suas agências. Para quem ele está trabalhando? Quem ele está representando?

Recentemente, ele assumiu uma  posição de parceria / diretoria com a empresa de consultoria global com sede nos EUA, Alvarez & Marsal . Quando o contratou, a empresa apresentou o ex-juiz como um especialista em “principais investigações anticorrupção” e “aconselhando clientes sobre estratégia regulatória e conformidade”.

A linha do tempo conhecida das conexões de Moro com os Estados Unidos remonta a quase 25 anos. Muito antes de ser retratado heroicamente no New York Times e na revista Time, que o nomeou entre as 100 pessoas do ano em 2016.

De um programa de intercâmbio na Harvard Law School em 1998, Moro participou do Programa de Liderança de Visitantes Internacionais de 2007 do Departamento de Estado dos EUA , “visitando agências e instituições dos EUA responsáveis ​​pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.

A partir de 2009, nós o vemos vinculado ao Projeto Bridges, um esforço secreto dos EUA para estimular os funcionários públicos brasileiros a cumprir os objetivos geopolíticos revelados em telegramas vazados do Departamento de Estado . A colaboração informal ” do DOJ / FBI com a Operação Lava Jato surgiu do Projeto Pontes ou Pontes , e a investigação anticorrupção estava efetivamente operando como agência dos EUA, proporcionando tanto o cenário político para o impeachment de Dilma Rousseff, quanto a prevenção do retorno de Lula ao presidência dois anos depois.

Ao entrar no governo em janeiro de 2019, Moro acompanhou Bolsonaro à sede da CIA em Langley , a primeira visita de um presidente brasileiro na história. Como chefe do novo ministério da justiça e segurança, Moro supervisionou a enorme expansão da jurisdição do FBI e alcance dentro do território soberano brasileiro, incluindo o estabelecimento dos chamados centros de coleta de inteligência Fusion . Em conversas que vazaram, o promotor-chefe de Lava Jato, Deltan Dellagnol, chamou a prisão de Lula de “ um presente da CIA ”.

Então, em que qualidade e em nome de quem Sérgio Moro está participando de negociações confidenciais entre os Estados Unidos e o Brasil sobre política ambiental? E para qual país?

Uma pista pode estar no que dizem que ele disse na reunião e em sua conversa com o embaixador dos EUA, Chapman. De acordo com o relato anônimo da reunião:

“Moro, por sua vez, perguntou se havia algo que o setor privado pudesse fazer se o governo brasileiro não cooperasse com o meio ambiente e ouviu de Chapman que muitas empresas americanas estão exigindo uma resposta mais agressiva ao meio ambiente, porque não o fazem querem pagar em nome dos envolvidos em ilegalidades e desmatamento. ”

As empresas que mais investem no desmatamento na Amazônia são membros dlobby / think tank de Wall Street Conselho das Américas , que está intrinsecamente relacionado ao Departamento de Estado, compartilhando muitos funcionários antigos e atuais, e realizando seu evento anual em sua sede o Harry S. Truman prédio.

O Conselho das Américas promoveu sem fôlego Sérgio Moro, Lava Jato e a guerra contra a corrupção no Brasil e na América Latina, o que trouxe benefícios imediatos para seus membros como Cargill, Blackrock, Rio Tinto e Chevron. Mesmo depois dos incêndios que varreram a região em 2019 , em fevereiro de 2020, sua revista interna Americas Quarterly publicou um artigo afirmando que “ o plano de Bolsonaro para a Amazônia tem verdadeiras razões para ter esperança ”. No Fórum Econômico Mundial de Davos 2017, o procurador-geral brasileiro Rodrigo Janot disse aos participantes que Lava Jato era “pró-mercado ”, uma posição política que não deveria ter. Dois anos depois, com Bolsonaro no poder, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tentou premiar  a Força-tarefa Lava Jato com uma propina de $ 672 milhões de dólares .

Independentemente da administração, republicana ou democrata, sempre que os Estados Unidos negociarem pela Amazônia será sempre em nome desses interesses corporativos arraigados, ao lado de quaisquer novas preocupações ambientais que possam ocupar as manchetes.

Nesse sentido, a participação de Moro nesta reunião talvez não seja surpreendente …

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo site Brazil Wire [Aqui!  ].

PF produziu perícia para ajudar Moro e procuradores de Curitiba

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Policiais fazem perícia na explosão que fez vítima um sargento do Exército, em 1981

Por Márcio Chaer para o Conjur

Um sargento morreu por causa da explosão de uma bomba dentro do automóvel em que estava e que arrebentou também grande parte da barriga do capitão que o acompanhava. Os dois, trabalhando para o serviço secreto do Exército, haviam sido incumbidos de explodir um centro de convenções onde 20 mil pessoas assistiam a um show alusivo ao Dia do Trabalhador.

Isso aconteceu no dia 30 de abril de 1981, uma quinta-feira, véspera do 1º de Maio. Mais coragem que os dois desastrados, que acabaram cometendo um atentado contra si próprios, teria o coronel do Exército, Job Lorena, dois meses depois. Estribado em uma perícia de 700 páginas, Lorena tentou convencer os brasileiros de que a bomba fora jogada no carro por terroristas — teoria que seria desmentida pelas investigações.

Nesta segunda-feira (12/4), três peritos da Polícia Federal entraram para o hall da fama junto com o coronel Lorena. Elcio Ricardo de Carvalho, Wilson Dos Santos Serpa Júnior e Fábio Melo Pfeifer produziram um “laudo”, em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.

Com um texto discursivo e retórico, o trio esbanja adjetivos e não oferece qualquer base concreta para suas conclusões — para tentar dar ares de sentença judicial ao que deveria ser um trabalho técnico. Os peritos não cruzaram nem checaram informações, não auditaram os arquivos e, por fim, não indicaram uma única inconsistência para concluir que os diálogos “podem ter sido” adulterados.

O hacker Walter Delgatti não disse que invadiu o Telegram, mas sim o material que Deltan armazenou na nuvem. Dali, ele baixava os arquivos no Dropbox. E, conforme explica o próprio Dropbox, qualquer alteração feita pode ser verificada. O que, se foi feito, não aparece no “laudo”. Claro que tudo seria esclarecido se os envolvidos franqueassem seus dispositivos para verificação.

Algoritmos à parte, é possível verificar a veracidade das conversas. Os diálogos citam ofícios, decisões, notícias, reuniões, viagens que são combinados nos diálogos. Qualquer jornalista checaria se os fatos ocorreram depois: ofícios e decisões têm número e data; as notícias estão na internet; para reuniões há agendas e para viagens há bilhetes aéreos.

Nos arquivos, além de planilhas e documentos, há fotos, vídeos e áudios. Mas, segundo os peritos, não se pode presumir que isso tudo não foi adulterado.

Mais que isso, se o hacker baixou os arquivos de Deltan da nuvem — e os equipamentos usados pertencem à PGR, assim como telefones, laptops e computadores dos interlocutores de Deltan —, as informações que os peritos deveriam procurar estão nas mãos do próprio Estado. Ou seja, ao alcance da PF. Mas o fato de os procuradores terem negado ao Estado a prova que o Estado diz ter procurado, aparentemente, não interessava aos policiais.

Alguns dos procuradores da República de Curitiba se habilitaram no processo contra o hacker na condição de vítimas e receberam cópia dos arquivos. Eles nunca apontaram qualquer divergência entre o que escreveram e o que está documentado a partir da apreensão dos arquivos. Ao contrário, a procuradora Jerusa Viecili pediu desculpas a Lula pelo que disse a respeito do velório do neto do ex-presidente. Sergio Moro pediu desculpas ao Movimento Brasil Livre (MBL) por tê-los ofendido nos diálogos.

Não se apurou se de fato houve os encontros com procuradores dos Estados Unidos ou da Suíça para trocar informações estratégicas contra as empresas brasileiras. Nem se combinaram “rachadinhas” com dinheiro de multas de empresas. Ignorou-se, ainda, que, no Laudo de Apreensão dos arquivos, os diferentes dispositivos foram logo de início periciados — e considerados íntegros.

Nesse laudo de apreensão, ressalvaram os primeiros colegas dos peritos a avaliar o material, caso surgisse alguma dúvida posterior, qualquer possível adulteração poderia ser detectada, já que a Polícia Federal tem capacitação técnica para isso. O novo “laudo”, divulgado dois dias antes de o Supremo Tribunal Federal discutir de novo a incompetência de Curitiba e a suspeição de Moro, tem um lugar na história, ao lado do Inquérito Policial Militar de Job Lorena.

Clique aqui para ler o laudo

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Este texto foi originalmente publicado pelo site Conjur [Aqui!].

No dia em que o Brasil tem 3.251 mortes por COVID-19, STF declara suspeição de Sérgio Moro

As últimas 24 horas foram especialmente letais para o Brasil, com um total de 3.251 brasileiros vidas ceifadas pela COVID-19, elevando o número de óbitos para 298.676 óbitos, o que provavelmente fará com que o nosso país chegue à incrível marca de 300 mil mortos amanhã. Esse é o resultado mais óbvio do descontrole total que o governo Bolsonaro, tende à frente Jair Bolsonaro como desorganizador mór do combate à pandemia no Brasil.

Enquanto isso, ao final desta tarde, o Supremo Tribunal Federal aceitou um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula e decidiu por 3 a 2 que o ex-juiz federal Sérgio Moro como suspeito para julgar os casos que caíram em suas mãos na esteira da chamada Operação Lava Jato. Como resultado disso, todos os casos julgados por Sérgio Moro são objetivamente nulos e todos os processos terão que literalmente recomeçar do Zero, agora no âmbito da justiça federal de Brasília. Com  isso, o ex-presidente Lula recuperou seus direitos políticos e poderá, se assim desejar, concorrer nas eleições presidenciais de 2022, caso elas venham a efetivamente ocorrer.

E o que tem a ver o crescimento exponencial das mortes causadas pela COVID-19 e a suspeição de Sérgio Moro? Na minha opinião têm tudo a ver, na medida em que Sérgio Moro foi o operador de um processo de “lawfare” que não só impediu que o ex-presidente Lula pudesse concorrer, como também interferiu diretamente nas chances do ex-ministro Fernando Haddad de ter um chance limpa de concorrer.  A maior prova do papel cumprido por Sérgio Moro foi a sua indicação para ser ministro da Justiça. Em uma metáfora futebolística, a ida de Sérgio Moro para o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro equivaleria ao juiz que marcou três pênaltis a favor do time que viria a vencer o campeonato, ser carregado nos ombros pelos jogadores vencedores durante a volta olímpica. Aliás, por falar em metáfora futebolística, há que se lembrar da sessão na Câmara de Deputados onde o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) disse a Sérgio Moro que ele era “um juiz ladrão” (ver vídeo abaixo).

A aceleração das mortes e a suspeição de Sérgio Moro deverão aumentar a temperatura do caldeirão onde hoje está enfiado o governo Bolsonaro e seu presidente negacionista.  Eu não me surpreenderia se nos próximos dias, o chamado “Centrão” começar a se afastar da base parlamentar de um governo que agora poderá entrar em uma espécie de fritura acelerada.

Enquanto o teatro de operações se desvela, fica ainda mais evidente a importância de que tenhamos atitudes responsáveis frente ao controle da pandemia, a começar pela adoção voluntária das medidas de isolamento social, uso de máscaras e higiene pessoal. É que dada a confusão política e a desorganização que reina no governo Bolsonaro, atitudes responsáveis em relação a nós mesmos e às nossas famílias é o que nos resta.

Anulação das condenações de Lula é repercutida pela mídia internacional

A mídia internacional repercutiu rápida e amplamente a anulação pelo ministro Edson Fachin das condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no âmbito da chamada Operação Lava Jato. Essa repercussão tem a ver com a estatura política que Lula ainda possui em nível global.

Aliás, para entendermos as implicações mais abrangentes do que foi decidido hoje há que se ler o que a mídia internacional está escrevendo, pois se dependermos da mídia corporativa brasileira o que teremos será um misto de lamentação com inconformismo em relação ao que sempre me pareceu óbvio, qual seja, a falta de sustentação das condenações de Lula.

Abaixo uma série de imagens de veículos de imprensa de todo o mundo que já repercutiram a anulação das condenações do ex-presidente Lula.

Ministro Edson Fachin anula processos da Lava Jato contra ex-presidente Lula

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Em um desdobramento inesperado, mas que deverá agitar ainda mais uma situação política que já se encontrava em forte ebulição por causa da crise econômica e sanitária que assola o Brasil neste momento,  o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), objetivamente reduziu a pó todos os processos criados pela chamada “Operação Lava Jato” de Curitiba contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que, com isso, passa a ter a possibilidade de novamente se candidatar a cargos eletivos.

Em sua decisão, o ministro Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do triplex, o do sítio de Atibaia, o de compra de um terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto. Em sua decisão, Fachin afirmou que “como corolário da incompetência” da  13ª Vara Federal de Curitib,  ele declarava a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.

Em sua decisão,  o ministro Luiz Eduardo Fachin afirma que os autos dos quatro processos devem ser remetidos para a
Justiça do Distrito Federal. E que caberá ao “juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, ou seja, de depoimentos e de coleta de provas.

Leia o trecho da decisão publicada no site do STF:

“Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n.5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os.  Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021.”

Quem desejar ler a íntegra da decisão do ministro Edson Fachin, basta clicar [Aqui!].

Deu no The New York Times: o fim desairoso da Lava Jato

A Lava Jato foi apontada como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se tornou o maior escândalo judicial da história do Brasil

moroCarl De Souza / Agence France-Presse – Getty Images

Neste mês, o grupo de trabalho responsável pela operação Lava Jato foi dissolvido pelo procurador-geral brasileiro. O fim da operação anticorrupção, cuja ação mudou a história do Brasil e da América Latina, pode ter provocado uma reação violenta: para alguns é um dos poucos esforços contra a impunidade para políticos e empresários que devem se manter ativos e para outros. é mais um exemplo da politização da justiça que nasceu com graves falhas de origem.

Se você é a favor ou contra a operação, uma coisa é certa: a interação entre corrupção e política ainda está na ordem do dia. No mesmo dia em que foi anunciada a dissolução da operação, Arthur Lira, político investigado por possíveis atos de corrupção , foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Mas nem nas ruas nem nas redes sociais , nenhum dos dois anúncios gerou mais indignação. O imenso capital político e social acumulado por Sergio Moro, o famoso juiz que fundou a Lava Jato, e os promotores têm se evaporado nos últimos anos . E isso leva a outra conclusão: ao invés de ajudar a erradicar a corrupção, conseguir maior transparência na política e fortalecer a democracia, a famosa operação contribuiu para o caos que o Brasil vive hoje. Foi vendida como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se tornou o maior escândalo judicial da história do Brasil.

Seu fim desairoso nos diz muito sobre o descrédito em que caiu após a vitória de Jair Bolsonaro, impulsionado em grande parte pela indignação social provocada pelo “lavajatismo”. Permite ainda uma reavaliação do legado da operação e da forma como entrará nos livros de história, nomeadamente após a recente publicação de novos diálogos via Telegram entre Moro e o Ministério Público, o que confirmou o seu carácter eminentemente político.

Para defender seu trabalho, os advogados da Lava Jato apresentaram uma série de números que mostram o enorme tamanho dessa operação. Em sete anos, foram emitidos 1.450 mandados de prisão, 179 ações criminais, 174 condenações de empresários e políticos do mais alto nível, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, para conseguir isso, os promotores caíram em violações do devido processo sem reduzir a corrupção .

Se já se sabia há algum tempo que Moro havia condenado Lula da Silva a “atos indeterminados” e acusações duvidosas, sabemos agora que foi o próprio Moro quem dirigiu a construção da acusação contra o ex-presidente, violando o princípio jurídico de não ser juiz e parte ao mesmo tempo.

Quando os advogados de Lula denunciaram ter sido espionados ilegalmente pela operação Lava Jato, este garantiu que havia sido um “engano”, e hoje é possível constatar que os promotores foram periodicamente informados pelos policiais federais encarregados das interceptações telefônicas , com o objetivo de traçar estratégias e obter a convicção de Lula.

Moro vangloriou-se em suas conferências das somas recuperadas em favor dos cofres públicos, mas não disse que 50% do dinheiro das multas impostas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos à Petrobras e à Odebrecht iriam para uma fundação de direito privado , cujos dirigentes seriam os próprios integrantes da Lava Jato, juntamente com os dirigentes dos enegés . Em 2019, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a fundação.

Se usarmos os critérios do Juiz Moro para julgar as ações do Cidadão Moro, esses diálogos revelam atos ilegais. Diante dessas revelações, Moro e os advogados continuam negando a veracidade dos diálogos. A desvantagem desse argumento é que foi a própria Polícia Federal do Brasil, sob as ordens de Moro, quando ele era Ministro da Justiça, que revisou as mensagens e as considerou verdadeiras .

Em 2019, os jornalistas do The Intercept receberam 43,8 gigabytes de dados, o que gerou mais de uma centena de artigos sobre o Lava Jato. Até agora, apenas 10 por cento dos 7 terabytes foram analisados, com o que se espera que continuem a aparecer falhas e ilegalidades na operação. Mas mesmo com esse pequeno percentual revisado, os diálogos confirmam que essa operação perverteu a justiça , violou o estado de direito no Brasil e foi fator fundamental na construção da distopia que o país vive, com uma crise política exacerbada e com o segundo lugar mundial de mais mortes pela pandemia.

Em 2018, quando Moro anunciou que concordaria em ingressar no gabinete de Bolsonaro como seu Ministro da Justiça e Segurança Pública, muitos especialistas e defensores da operação ficaram surpresos. Talvez agora eles não sejam tanto. Para ambos, o fim justifica os meios.

E as consequências dessa conspiração são claras: o Estado de Direito está cada vez mais em perigo com a aprovação de grande parte do establishment político e econômico que ontem apoiou cegamente a operação Lava Jato e hoje apóia a chegada de um político acusado de corrupção em a presidência da Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo que o presidente, desmonta grande parte das instituições de combate à corrupção e ao crime .

Ao todo, são boas notícias para o Brasil: nem todas as instituições foram cooptadas. Alguns denunciaram esses abusos , ecoando as vozes da sociedade civil que exigem a restauração do Estado de Direito, a começar pela restituição dos direitos políticos de Lula. É necessário continuar monitorando e denunciando essas arbitrariedades e reavaliar criticamente a importância da operação Lava Jato para a justiça e a democracia no Brasil.

O exposto não significa que a ação firme da justiça contra a corrupção não seja imprescindível. Ao contrário, é necessário fortalecer os instrumentos para acabar com a relação incestuosa entre dinheiro e política.

Gaspard Estrada (@Gaspard_Estrada ) é diretor executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (OPALC) da Sciences Po, em Paris.

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Este artigo foi traduzido do espanhol a partir de sua publicação pelo jornal “The New York Times” [Aqui!].

O pífio fim da Lava Jato curitibana e suas lições

Lá pelos idos de 2015 um jornalista alemão que visitava a região do Porto do Açu me solicitou um encontro para que eu pudesse lhe passar as minhas impressões sobre o que estava ocorrendo com os agricultores do V Distrito de São João da Barra. Como vivíamos naquele momento o que viria a ser o auge da “Operação Lava Jato”,  o jornalista me perguntou se eu acreditava que o Brasil estava passando finalmente por uma espécie de imunização contra o processo sistêmico de corrupção.  Para aparente surpresa do meu interlocutor, respondi com um simples não. E adicionei que eu estava surpreso que Deltan Dallagnol e Sérgio Moro não tivessem sido ainda liminarmente defenestrados por aqueles que efetivamente detém o poder no Brasil.

Passados menos de seis anos daquela conversa,  com o Brasil engolfado por evidentes casos de corrupção e centenas de milhares de mortos pela COVID-19, chega a informação que o Ministério Público Federal resolveu acabar com o grupo especial da chamada “Operação Lava Jato” em Curitiba, dando fim aos espetáculos matinais que geralmente traziam membros do Partido dos Trabalhadores, tendo o ex-presidente Lula sido transformado no principal troféu dos menudos judiciais paranaenses.

fim lava jato

A verdade é que toda o circo que se criou em torno da Lava Jato já tinha sido atingido parcialmente desmontado com o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, pois esse era aparentemente o real objetivo do que se realizou nos gabinetes da Lava Jato curitibano, sendo o combate à corrupção apenas um espantalho útil. Após o objetivo ser alcançado, o fato é que a Lava Jato deixou de interessar a quem a promoveu de forma tão ardente. 

Tanto isto é verdade que não se vê grandes lamentações por parte daqueles lustrosos supostos patriotas que lotavam avenidas com a camisa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para jurar amor a Sérgio Moro e seus pupilos da Lava Jato. A coisa está sendo encarada com grande naturalidade e, para mim, sem nenhuma surpresa. 

Que o fim insosso da Lava Jato sirva de lição principalmente para aqueles segmentos da esquerda parlamentar que se puseram a defender que a operação comandada desde Curitiba traria qualquer avanço para as lutas dos trabalhadores.  O fato inescapável é que quem na esquerda se pôs a defender a Lava Jato, agora no mínimo carrega na testa o selo de “inocente útil’.

Enquanto isso, os grandes beneficiários das ações da Lava Jato, incluindo banqueiros e latifundiários, vão apoiando o desmanche do pouco que existe no Brasil em termos de mecanismos de proteção social para os mais pobres. Que isso sirva de lição para os inocentes úteis que acreditam que há avanço possível sem organização da classe trabalhadora, e que a vida se resume em gerar lacrações e ter atitudes de boa etiqueta no processo da luta de classes.

Com Carlos Alberto Decotelli, governo Bolsonaro tem mais um ministro da Educação com perfil acadêmico de baixo impacto

decotelli e bolsonaro_3O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje a indicação de Carlos Alberto Decotelli, ex-presidente do FNDE, para ocupar o cargo de ministro da Educação

O anúncio de Carlos Alberto Decotelli para ser o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro me deixou por poucos minutos que algo de errado tinha acontecido no processo de seleção,  já que ele foi anunciado como o possuir até de um pós-doutorado em uma universidade no norte da Alemanha, a Universidade de Wuppertal.  Em um primeiro olhar nas notas publicadas pela mídia corporativa foi dada a impressão de que Decotelli representaria uma espécie de partida do padrão “Weintraub” de ministro da Educação.

Mas bastou olhar o Currículo Lattes de Carlos Alberto Decotelli para notar que, apesar da  sua condição de possuidor de um título de doutor,  sua produção acadêmica é de alguém com perfil acadêmico de baixo impacto. Entre outras evidências disso está o fato que o ministro Decotelli não publicou sequer um artigo científico em sua carreira acadêmica, iniciada quando ele entrou no curso de graduação em Ciências Sociais em 1975. Além disso, o mais saliente de seu perfil profissional é não apenas a sua relação com uma série de cooperativas de crédito agrícola, mas também sua atuação em outros cargos do governo Bolsonaro, notadamente a sua efêmera passagem pela presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isto sem falar na sua passagem no Centro de Jogos de Guerra na Escola de Guerra Naval – EGN.

Mas foi justamente no FDE que a primeira menção negativa surgiu em em relação ao agora ministro Decotelli, visto que foi na sua gestão  que ocorreu a suspensão, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de uma licitação de R$ 3 bilhões por causa dos “riscos de  sobrepreço e de propostas de venda fictícias“; licitação essa que teve sua autorização.

Além disso, a mídia já tratou de informar que Carlos Alberto Decotelli fez parte da equipe de transição do presidente Jair Bolsonaro, por possuir relações profissionais com o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e com o ainda ministro da Fazenda, o banqueiro Paulo Guedes. Tais relações o habilitam como alguém que não apenas compartilha dos valores reinantes no governo Bolsonaro, mas como um ator importante no estabelecimento de uma visão pró-mercado na Educação brasileira.

Aliás, convenhamos, se o perfil de Carlos Alberto Decotelli não fosse o que é, ele dificilmente seria alçado a qualquer cargo importante, como são os casos da presidência do bilionário FNDE e agora do ministério da Educação.

Diante desse quadro, não tenho qualquer perspectiva de mudança nos rumos do ministério da Educação no governo Bolsonaro, ainda que esteja entrando um ministro que não será tão incompetente quanto Abraham Weintraub. E isto, meus caros leitores, poderá representar ainda mais prejuízos para a sustentabilidade do sistema público de ensino no Brasil. É que boa parte dos ataques pretendidos por Weintraub nunca decolaram por causa da sua inépcia para o cargo.  Dai que ainda pode prevalecer aquela Lei de Murphy que postula “que nada está tão ruim que não possa piorar”. A ver!