Votação acachapante pelo congelamento dos salários de servidores públicos expõe unidade neoliberal no Senado Federal

servidores salários 1

Mais uma vez os servidores públicos são crucificados para manter os lucros dos bancos, inclusive com os votos da esquerda.

Em meio a uma pandemia que está cada vez aumentando o número de mortos no Brasil, o Senado Federal encontrou tempo para congelar os salários dos servidores públicos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) pelo menos até o final de 2021 em troca de meros R$ 120 bilhões que não servirão em nada para aliviar a crise financeira de estados e municípios.

Para quem acha que minha qualificação de meros R$ 120 bilhões é equivocada, lembro que o governo Bolsonaro já liberou R$ 1,2 trilhão para os bancos não sentirem os efeitos da pandemia, e se prepara para adquirir trilhões em moedas podres por meio da aprovação da chamada PEC 10/2020.

O detalhe é que os R$ 120 bilhões que estão sendo liberados sairão totalmente dos salários que serão confiscados dos servidores públicos, criando ainda uma situação favorável ao recrudescimento da recessão que, ninguém se surpreenda se isso acontecer, poderá ser acompanhada de um forte processo inflacionário. Com isso, os servidores públicos se verão impedidos de manter o seu já depauperado poder de compra, o que, por sua vez, acelerará a asfixia de comércio e serviços.

A aprovação é ainda mais precarizante do serviço público é que, além do congelamento de salários, os senadores também estabeleceram como contrapartida ao auxílio para estados e municípios a proibição no avanço de carreiras de servidores antigos, a vedação de contratação de novos servidores e a impossibilidade de despesas obrigatórias acima da inflação

Mas um detalhe da votação ocorrida em uma noite de sábado pós-feriado explica muito como o governo Bolsonaro e o banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, podem seguir atacando os direitos dos trabalhadores em geral. É que apenas um solitário senador,  Randolfe Rodrigues (Rede/AP) votou contra essa decisão absurda.  Já toda a bancada dos partidos ditos de esquerda, sob a liderança decisiva do Partido dos Trabalhadores, votou a favor. É verdade, o placar a favor do congelamento de salários foi de estrondosos 79 a 1, em um total possível de 81 senadores. O outro voto não computado a favor da tunga salarial dos servidores foi a abstenção do senador Weverton (PDT/MA) que presidia a reunião.

Como o valor liberado não estará nem próximo de resolver as limitações de caixa impostas pela pandemia, é bem provável que, além de terem seus salários congelados, a maioria dos servidores públicos brasileiros ficará sem ter seus salários pagos nos próximos meses, e de mão amarradas por essa votação acachapante. Há que se dizer que os senadores ditos de esquerda sabem que isso vai acontecer, e nem se deram ao trabalho de sequer fingir que se opunham ao processo de desmanche do serviço público no Brasil. E, pior, o congelamento de salários ocorrerá em um momento que o Brasil mais precisará de todos os seus servidores públicos, e não apenas os da saúde e os das forças policiais e militares.

A razão para que o PT e outros partidos ditos de esquerda (e.g., PDT, PSB, Rede, Cidadania) tenham embarcado nessa medida é que, apesar de todos os discursos em contrário, há uma concordância com as políticas ultraneoliberais que estão sendo impostas pelo governo Bolsonaro. E essa concordância é que tem impedido que os trabalhadores brasileiros sejam colocados em movimento para defender seus empregos e direitos trabalhistas. É preciso dizer que essa inclinação ultraneoliberal da esquerda institucional não vem de hoje, mas a aprovação em massa do congelamento dos salários dos servidores públicos tem o dom de tornar essa postura mais transparente.  Pelo menos por esse detalhe, vejo como positivo o alinhamento do PT com o governo Bolsonaro, pois a partir daqui não será preciso mais fazer debates sobre o caráter de esquerda do partido ainda comandado com punhos de ferro pelo ex-presidente Lula.

salário

Aos servidores públicos e aos trabalhadores em geral restará a necessidade de criar canais de auto-organização que lhes permite desbloquear os caminhos que impedem a necessária resistência aos ataques inclementes desfechados pelo governo Bolsonaro. Se conseguirem realizar este desbloqueio, o Brasil viverá um período de forte recrudescimento dos conflitos trabalhistas no período pós-pandemia.  A ver!

 

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