Intoxicações por agrotóxicos em Yavatmal: Syngenta se livra sem fornecer remédio a agricultores indianos atingidos

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O Ponto de Contato Nacional Suíço (NCP) para as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais encerrou a mediação entre cinco ONGs e a Syngenta sobre supostos envenenamentos por agrotóxicos na Índia, sem resultado. A empresa agroquímica se recusou a sequer discutir se seu agrotóxico “Polo” causou as intoxicações alegadas na denúncia. Não se chegou a um acordo sobre a reparação dos danos causados ​​a dezenas de agricultores indianos e medidas para prevenir futuros envenenamentos. Isso demonstra mais uma vez a necessidade de regras vinculantes para responsabilizar as empresas e prevenir violações de direitos humanos antes que elas ocorram.

No outono de 2017, centenas de agricultores e trabalhadores agrícolas sofreram intoxicações graves enquanto pulverizavam agrotóxicos em campos de algodão no distrito indiano central de Yavatmal, sendo que 23 deles morreram. Embora a Syngenta ainda negue qualquer responsabilidade pelos eventos, os registros oficiais da polícia das autoridades locais mostram que 96 casos de envenenamento, dois dos quais resultaram em mortes, estavam ligados a um inseticida da Syngenta chamado “Polo”. 

Em setembro de 2020, a Associação Maharashtra de Pessoas Envenenadas por Pesticidas (MAPPP), a Rede de Ação de Pesticidas da Índia (PAN Índia) e Ásia-Pacífico (PAN AP), o Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) e o Public Eye apresentaram  uma queixa o PCN suíço para as Diretrizes da OCDE. A denúncia exigia que a Syngenta fornecesse compensação financeira a um grupo de 51 agricultores afetados e que adotasse medidas significativas para prevenir futuros casos de envenenamento.  

Em dezembro de 2020, o PCN aceitou a denúncia e em 2021 foram realizadas quatro reuniões de mediação. No entanto, o processo terminou sem acordo. “Os agricultores e suas famílias estão gravemente desapontados e angustiados com a ausência de um resultado tangível depois de fazer esforços meticulosos ao longo de quatro anos para chegar a este fórum internacional”, disse Dewanand Pawar em nome da MAPPP, uma organização que apoia vítimas de envenenamento por  agrotóxicos.  

A Syngenta afirmou repetidamente que não poderia discutir se Polo causou os envenenamentos alegados na denúncia por causa de processos judiciais perante um tribunal civil suíço. O PCN suíço seguiu a linha de argumentação da Syngenta e permitiu que a empresa se escondesse atrás do processo judicial pendente, que foi arquivado independentemente da queixa da OCDE por um sobrevivente de um caso grave de envenenamento e as famílias de dois agricultores que morreram.  

Isso contradiz os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP). Garantir que as empresas sejam responsabilizadas e fornecer acesso a remédios eficazes para as vítimas é “uma parte vital” do dever de um Estado de proteger contra abusos de direitos humanos relacionados a negócios, disse o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em um relatório. “O grupo de 51 agricultores e suas famílias não deve ser privado de seu direito de acesso a remédios por meio de um processo não judicial simplesmente porque outro grupo de vítimas optou por entrar com uma ação civil”, disse Marcos Orellana, Relator Especial da ONU sobre Tóxicos e Humanos. Direitos. “Isso está abrindo um mau precedente que ressalta as fraquezas dos pontos de contato nacionais para as Diretrizes da OCDE”. 

A demanda feita pelos 51 agricultores e as cinco ONGs para que a Syngenta implementasse uma cláusula-chave do Código Internacional de Conduta sobre Manejo de Agrotóxicos para prevenir futuros casos de envenenamento na Índia também ficou sem resposta. O Código exige que as empresas evitem a venda de produtos perigosos como o Polo, cujo manuseio e aplicação exigem o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) desconfortáveis, caros ou pouco disponíveis para usuários de pequena escala e trabalhadores rurais em países com climas quentes como como Índia. 

O procedimento do NCP, conforme aplicado na Suíça hoje, mais uma vez demonstra as deficiências desse mecanismo não judicial que depende inteiramente da boa vontade das empresas e fica aquém de fornecer reparação às vítimas de abusos de direitos humanos. É desconcertante que o PCN suíço até se recuse, por uma questão de princípio, a determinar se uma empresa violou as Diretrizes da OCDE sobre Empresas Multinacionais nesses casos. 


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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela ONG Public Eye [Aqui!].

Anvisa suspende agrotóxico cancerígeno, o Carbendazim, mas avalia dar tempo para uso de estoques

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Uma matéria escrita pelo jornalista Eduardo Militão e publicada pelo site UOL nos dá conta que “o pau quebrou” na 8a. reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aparentemente por desacordos em relação ao que fazer com relação ao agrotóxico Carbenzadim.

É que premidos pelas evidências de que o Carbendazim , banido  nos EUA e na União Europeia por ser  por suspeita de causar câncer e malformação de fetos, não restou aos diretores da Anvisa suspender provisoriamente a autorização para importação, aprodução, comercialização, distribuição e uso deste agrotóxico no Brasil.

O problema é que o Carbendazim é um dos 20 agrotóxicos mais usados no Brasil, apesar de estar banido na União Europeia desde 2014, e somente durante o governo Bolsonaro teve autorizados 8 novos produtos contendo o seu princípio ativo.  Em nosso país, as principais culturas de uso são a soja , feijão , trigo , algodão e citrus. 

Um detalhe interessante no debate acalorado que ocorreu na reunião da diretoria da Anvisa se refere a um prazo para que os estoques existentes sejam completamente esgotados por quem o comprou. Em outras palavras, após ter autorizado mais produtos contendo Carbendazim, a Anvisa agora quer dar tempo para que um agente cancerígeno continue sendo utilizado no Brasil, principalmente nas áreas ocupadas por monoculturas de exportação.

Como se pode perceber todo aquele zelo demonstrado para controlar a entrada de vacinas contra a COVID-19 não se aplica quando a coisa em análise são os agrotóxicos.

O interessante é que já em 2012, os EUA suspenderam a importação de laranjas produzidas no Brasil por conterem o Carbendazim, após a Coca Cola encontrar níveis elevados deste agrotóxicos em suas análises preventivas, já que o produto brasileiro era utilizado na produção de sucos. No entanto, apenas uma década depois, os brasileiros talvez não tenham mais que se preocupar com o fato de terem seu suco de laranja “batizado” com Carbendazim.

De toda forma, premidos pela pressão do justiça, os diretores da Anvisa deram o primeiro passo para nos livrar do Carbendazim. E essa é uma boa notícia, entre tantas ruins.

Paraguai ou Soyguay: O resultado do agronegócio

A soja do Paraguai é majoritariamente geneticamente modificada e o cultivo é voltado para a exportação para a Europa. Com isso, a Europa alimenta seu gado em operações em massa e é o maior produtor de biodiesel do mundo

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Grafite em Assunção, capital do Paraguai: “Reforma Agrícola Agora”. Agricultores e comunidades indígenas lutam por uma distribuição justa de terras há décadas. FONTE:ÁLVARO MINGUITO. 
Por  Jesus Gonzalez Pazos, Tradução:Pia Niederhoff para o Amerika21

Há países que permanecem quase inteiramente no anonimato e, se pensarmos nas Américas, talvez o Paraguai venha em primeiro lugar. Na Europa, a maioria das pessoas teria grande dificuldade em encontrar o país no mapa, e as mesmas dificuldades surgiriam se perguntássemos sobre uma característica que caracteriza o país.

E, no entanto, além da mão de obra barata (mulheres migrantes como empregadas domésticas ou no cuidado de idosos), grande parte da soja geneticamente modificada que faz da Europa o maior produtor mundial de biodiesel vem desse país sul-americano.

Por mais positivos que o país tenha, se você se concentrar nos negativos, em breve poderá acabar renomeando o Paraguai como “Soyguay”. Em campanha publicitária em 2003, uma das maiores corporações transnacionais do agronegócio, a então Syngenta, hoje ChemChina-Syngenta, colocou esse território no centro de uma fictícia “República Unida da Soja” junto com outros estados vizinhos como Argentina e Brasil como Bolívia e Uruguai.

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“República Unida da Soja” da Syngenta.  FONTE:NODAL

Naquela época, o Paraguai era (e ainda é) um dos maiores países produtores de soja do mundo, sendo a soja em grande parte geneticamente modificada e voltada para exportação para a Europa. Com isso, a Europa pode alimentar seu gado, sobretudo na produção em massa, e ser o maior produtor de biodiesel do mundo.

Cabe lembrar que o biodiesel é um dos “bons” combustíveis no processo de decomposição dos combustíveis fósseis. No entanto, a questão é multifacetada, se considerarmos as consequências que o atual modelo de produção intensiva está tendo sobre os solos. Como muitos dizem, o problema não é só a planta, principalmente na sua variante geneticamente modificada, mas sobretudo a forma como é produzida. E o Paraguai é o melhor exemplo para representar essa outra realidade.

Agora, quase vinte anos após a campanha publicitária, é evidente que a situação piorou. Não só pelo solo, mas também pelos direitos humanos coletivos e individuais dos povos indígenas e do campesinato.

Oitenta por cento da terra arável do Paraguai está coberta de soja e praticamente 85% do antigo Bosque Atlântico foi desmatado. O responsável por isso é a invasão do agronegócio, que controla a produção em quase 95% da terra, enquanto a população camponesa controla apenas 5% da área restante. Do ar, metade do leste do país, 40% de seu território, aparece como um vasto mar verde, geneticamente modificado, no qual toda a vida não relacionada à soja, inclusive a humana, é sufocada todos os dias.

Essa crescente destruição ambiental obviamente tem consequências que não se refletem apenas na destruição da natureza em benefício do negócio desenfreado da soja. Além disso, há as consequências sociais, como o deslocamento direto ou indireto dos grupos populacionais rurais e indígenas, o que, por sua vez, leva a um crescente empobrecimento desses grupos populacionais e a uma maior desigualdade. E tudo isso é fruto da imposição do modelo neoliberal (extrativismo que coloca os mercados antes da vida, em seu sentido mais amplo), que tem consequências em quatro áreas em particular:

No ecológico 

A destruição de solos devido ao uso excessivo de pesticidas como o glifosato (até 58.569 toneladas de agroquímicos foram importados em 2019), esgotamento do solo (desaparecimento de nutrientes), poluição.

Do lado social 

Deslocamento da população camponesa e indígena (até 900.000 nos últimos dez anos) para as periferias das cidades ou para a emigração e perda das condições de vida digna. Um em cada três paraguaios nas áreas rurais vive em extrema pobreza.

No econômico 

O agronegócio só é lucrativo para as elites, não para o país. Cria 15% dos empregos precários com condições mínimas de trabalho e as receitas fiscais são apenas 2%, embora representem 25% do PIB.

Politicamente

Favorecimento mútuo das elites políticas e econômicas, corrupção desenfreada e políticas governamentais que favorecem a agricultura industrial em detrimento da agricultura camponesa e indígena.

No Paraguai, o maior impulso ao agronegócio veio do governo de Horacio Cartes (2013-2018), ou seja, após a deposição do presidente Fernando Lugo em um golpe de Estado. Ao mesmo tempo, aumentou a criminalização do crescente protesto social, indígena e rural.

Nesse panorama, o crescimento do protesto está enraizado na desigualdade social, na perda de terras e territórios camponeses e indígenas, despejos e deslocamentos para as periferias urbanas, no lento desaparecimento da agricultura tradicional, na degradação ambiental e, coletivamente, na atrofia dos direitos e condições de vida.

A resposta do governo, além de criminalizar os protestos, é a repressão aos setores mobilizados.

Por isso, 70% da violência perpetrada contra os protestos sociais está diretamente ligada aos objetivos das elites de desmobilizar, criminalizar e reprimir a luta indígena e camponesa por terra e território. Tentativas estão sendo feitas para manter o status quo que prevaleceu no Paraguai nas últimas décadas, particularmente desde a ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989).

Paraguai ou Soyguay, enfim, a vida ou os interesses dos mercados, é disso que se trata.


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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos disponibiliza lista completa dos venenos liberados pelo governo Bolsonaro

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Como vem sendo feito desde janeiro de 2019, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski disponibiliza as planilhas contendo os 26 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 11 de 25 de fevereiro, bem como a que contém a lista completa de produtos colocados no mercado brasileiro desde a posse do presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

O objetivo da contínua liberação das planilhas individuais e de outro que atualiza o “novo grande total” de liberações é muito simples: manter informados pesquisadores, ativistas sociais e todos os interessados em acessar informações referentes aos produtos que compõem essa verdadeira tsunami de aprovações de venenos agrícolas que tem caracterizado as ações do governo Bolsonaro em prol do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações químicas que os fabricam.

Agrotóxicos: Má-formação congênita e puberdade precoce, uma herança maldita  do agronegócio - MST

Uma análise individual do Ato No. 11 mostra a repetição de características persistentes na liberação de agrotóxicos: a presença de substâncias proibidas na União Europeia em torno de 30% do total liberado, a presença de empresas como Basf, Syngenta e Adama, e ainda a hegemonia de produtos fabricados no exterior. E, por último, a inclusão das culturas de exportação como principais usuárias de venenos agrícolas que, por sua periculosidade para o meio ambiente e a saúde humana, estão banidos nos países em que são fabricados, o que revela um duplo padrão de comportamento por essas corporações que pregam sustentabilidade em casa, e enviam produtos banidos para o chamado Sul Global onde serão usados de forma abundante e sem maiores controles. 

Para quem estiver interessado em baixar a planilha contendo os 26 agrotóxicos liberados pelo Ato No. 11 de 25 de fevereiro, basta clicar [Aqui!]. Já a base completa dos 1.635 agrotóxicos liberado pelo governo Bolsonaro, pode ser baixada [Aqui!].

O padrão de dupla moral das corporações dos agrotóxicos: produtos proibidos nos países sede são vendidos no Sul Global

Christian_Russau_Rede_Bayer_2019_1200x600Christian Russau, porta-voz da Articulação dos Acionistas Críticos da Alemanha se pronuncia na assembleia anual dos acionistas da Bayer para cobrar coerência entre os discursos e as práticas na produção e venda de agrotóxicos fabricados pela empresa

Ainda que seja inevitável apontar para a responsabilidade do governo Bolsonaro e de sua base aliada na aprovação do Pacote do Veneno, há uma força insidiosa que permanece fora dos holofotes e que tem responsabilidade direta na tentativa de por abaixo um sistema de monitoramento  que, apesar de todas as suas falhas, ainda servia como um elemento que contenção para a entrada de agrotóxicos tão perigosos que foram banidos (alguns há mais de duas décadas) nos países em que as empresas fabricantes têm suas sedes.

Falo aqui do poderoso lobby exercido no congresso nacional e nas estruturas de governo por multinacionais como Bayer/Monsanto, Basf, DowDupont e a ChemChina/Syngenta. É por meio desse lobby que parlamentares ligados ao latifúndio agro-exportador como o deputado Luiz Nishimori (PL/PR) são eleitos para irem participar sem intermediários dos esforços em prol das corporações multinacionais que depois lucram fortunas com a venda de agrotóxicos que estão banidos na Europa, Estados Unidos e China.

Esse padrão de exportar para o Sul Global aquilo que foi proibido nos países-sede já foi documentado pela organização não-governamental suíça Public Eye que publicou em 2019 um relatório sobre os lucros fabulosos auferidos no Brasil pela ChemChina/Syngenta com a venda de produtos altamente perigosos para a saúde humana e para o meio ambiente (ver exemplos de alguns desses agrotóxicos na imagem abaixo).

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A dupla moral da Bayer e da Basf: primeiro envenena, depois vende a cura

Mas não é só a ChemChina/Syngenta que tem a prática de empurrar para o Sul Global agrotóxicos que são sabidamente causadores de doenças graves. As multinacionais alemãs Bayer/Monsanto e Basf também seguem enviando para o Sul Global um conjunto de agrotóxicos que estão banidos na Alemanha. Mas quando pressionados a dar alguma explicação, o que se ouve é que a venda dos produtos dessas empresas está em acordo com as legislações nacionais, omitindo o fato de que atuam para, juntos com os seus extensos laços de lobby, enfraqueceram as legislações nacionais para seguirem vendendo produtos que foram banidos na Alemanha e, na maioria dos casos, em toda a União Europeia.

Um interlocutor deste blog notou ainda que há algo muito cînico com a forma pela qual empresas como a Bayer/Monsanto e a BASF agem, pois, por um lado, vendem venenos agrícolas proibidos por serem causadores de todo tipo de doenças e, por outro, vendem medicamentos que supostamente irão curar os adoecidos por seus agrotóxicos.

Apesar de concordar com a indignação do interlocutor, noto que há ainda algo mais contraditório no comportamento dessas gigantes do setor químico que é o fato de em suas assembleias de acionistas ser repetido à exaustão a cantilena de que estão tomando rumos comprometidos com os desígnios do desenvolvimento sustentável, reforçando que há compromisso com a adoção de modelos agrícolas que produzam alimentos saudáveis.  

A verdade é que não algo tão distante da verdade quanto os discursos de governança corporativa e ambiental dessas empresas. Felizmente, ao menos no caso da Alemanha há ação da chamada “Articulação dos Acionistas Críticos que vem agindo para expor as contradições entre discurso e prática das multinacionais alemãs no Sul Global, mas especialmente no Brasil.

Mas até para fortalecer ações como as realizadas pelos “Acionistas Críticos”, há que se reforçar as articulações já existentes aqui mesmo no Brasil, a começar pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida cujos esforços permanecem desconhecidos da maioria da população brasileira. Com isso o lobby pró agrotóxicos continua agindo livre, leve e solto.

Expor os lobistas é um caminho para forçar uma mudança de comportamento das corporações

Na minha opinião não existem soluções fáceis para combater o poderoso lobby das grandes fabricantes de venenos agrícolas, pois elas estão muito bem articuladas e escondidas em organizações de lobby como é o caso da CropLife cujo braço brasileira, a CropLife Brasiltem como seu atual presidente, o candidato a vice-presidente do Partido Novo nas eleições presidenciais de 2018, o cientista Christian Lohbauer.

Como essas organizações de lobby agem tanto por detrás das cortinas como em frente delas, um caminho para diminuir a força que elas têm no congresso nacional e em órgãos reguladores, começando pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um primeiro passo tem que ser justamente falar da existência dessas estruturas de lobby, pois ao expô-las ficará mais difícil pressionar as corporações em seus países-sede, pois lá a sensibilidade à opinião pública é maior.

Por isso tudo é que reafirmo que uma das prioridades programáticas para as eleições gerais de 2022 terá de ser a cobrança pela mudança do padrão dominante de produção agrícola que está condenando o Brasil a se transformar em uma latrina química de substâncias químicas cujo poder de destruição já está fartamente documentado pela comunidade científica internacional.

As estratégias de guerra da Syngenta para calar cientistas que investigavam os riscos causados por seus agrotóxicos

Entrevistamos dois cientistas que avisaram a multinacional sobre os perigos dos pesticidas Atrazina e Paraquate, líderes de venda

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Por Pedro Grigori, Agência Pública/Repórter Brasil

Quando um Tribunal dos Estados Unidos tornou públicos arquivos usados em processos da Syngenta, líder do mercado mundial de agrotóxicos, o público teve um vislumbre de até onde a multinacional vai para manter seus valiosos (e perigosos) produtos no mercado. E o que ela se presta a fazer: atacar a ciência e os cientistas.

“Aqueles que têm o privilégio de saber têm o dever de agir”, disse  parafraseando Albert Einstein o biólogo e professor da Universidade da Califórnia Tyrone Hayes, que foi alvo de uma campanha de perseguição da empresa, em entrevista à reportagem. 

“O problema é que a empresa era dirigida por comerciantes interessados ​​apenas no lucro. Se eles tivessem ouvido toxicologistas, não estariam nesta posição muito difícil tentando defender os erros cometidos no passado”, diz o cientista britânico Jon Heylings.

Agência Pública e Repórter Brasil tiveram acesso e-mails, documentos internos, anotações e atas de reuniões apresentadas no processo e conversaram  com Heylings e outro cientista  que protagonizaram disputas durante décadas com a empresa suíça, e explicam como a gigante dos pesticidas ignorou evidências científicas para continuar lucrando. 

Alertando sobre a Atrazina

Por mais de uma década, Tyrone Hayes, dizia estar sendo perseguido pela Syngenta, alegando que a multinacional ouvia suas ligações, monitorava suas palestras e trabalhava para desmoralizá-lo. Ninguém  acreditava nele.

 A história teve início em 1997. A Novartis Agribusiness, uma das empresas que mais tarde formariam a Syngenta, contratou o biólogo para fazer experimentos com o herbicida Atrazina. O produto é o principal agrotóxico utilizado nas plantações de milho dos Estados Unidos. É também o quinto agrotóxico mais vendido no Brasil, com 23,4 mil toneladas comercializadas em 2019, segundo o Ibama. 

O objetivo da pesquisa de Hayes era identificar os efeitos da Atrazina em anfíbios, área de expertise do cientista, que na época tinha 31 anos e mais de 20 artigos publicados sobre endocrinologia de anfíbios. Hayes descobriu que a Atrazina poderia retardar o desenvolvimento sexual de sapos. O resultado desagradou a Novartis, que o proibiu de publicar o estudo.

Com isso, Hayes decidiu deixar a empresa em novembro de 2000. Ele conseguiu um novo financiamento, concluiu o trabalho e publicou estudo revelando que a Atrazina cria sapos hermafroditas.

Em entrevista à reportagem, Hayes conta que desde os primeiros testes no laboratório era possível ver como a Atrazina atingia os espermatozoides dos sapos africanos com garra, anfíbio usado nos experimentos. “Mostrei os resultados para a EPA [Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos] porque achei que eles estariam interessados, já que é o produto número um em vendas. Mas eles disseram que não era um ‘efeito adverso’ que os forçaria a reavaliar aquele produto químico”, diz. 

Então Hayes decidiu ir mais fundo, agora trabalhando com outros cientistas para identificar o efeito do agrotóxico em humanos. Ao comparar a urina de homens de Columbia, nos Estados Unidos, que tiveram contato com Atrazina, o novo estudo  identificou baixa contagem de espermatozóides em um nível que traria dificuldades para a reprodução. “O nível de Atrazina na urina desses homens era a mesma que usávamos para castrar quimicamente os sapos do nosso experimento”, explica.

Em uma nova fase da pesquisa, mediram o nível do pesticida na urina de homens que trabalhavam em plantações na Califórnia aplicando atrazina . Os resíduos detectados foram 24 mil vezes maiores do que o dos homens de Columbia. “Um trabalhador desses poderia fazer xixi em um balde e diluir 24 mil vezes, e mesmo assim a Atrazina na sua urina poderia ser usada para castrar quimicamente girinos”, diz o cientista. 

Esse trabalho é o motivo da perseguição da Syngenta, segundo o biólogo. Na época, ele se sentiu distante de outros cientistas e sentia que a empresa tentava isolá-lo. Em 2010, a multinacional entrou com uma queixa de ética contra Tyrone Hayes  na Universidade da Califórnia, Berkeley. O motivo era a criação de um site contrário a Atrazina e e-mails de reclamações que o cientista enviou à empresa. A queixa de ética foi considerada sem mérito. 

A situação só mudou em 2013, quando uma reportagem do site Environmental Health News em parceria com a organização 100 Reporters revelou documentos internos detalhando uma campanha cara e agressiva contra cientistas, que incluía até a contratação de detetives e profissionais para traçar o perfil psicológico dos perseguidos. E o principal alvo era Tyrone Hayes.

Memorandos provavam que o departamento de comunicação da Syngenta havia criado um grupo de trabalho na empresa para falar sobre o cientista. O objetivo do grupo era “evitar que os dados de TH (Tyrone Hayes) fossem citados, mostrando que ele não era confiável”, segundo anotações do Departamento de Comunicação. No mesmo documento, a ex-chefe de comunicações da Syngenta,  Sherry Duvall Ford, listou estratégias contra o cientista, entre elas a “publicação de críticas de terceiros sobre sua ciência”, “refutações sistemáticas de todas as aparições do TH”, “tornar públicos e-mails” e até mesmo “investigar a esposa”. 

Ele relembra que a empresa sempre negou persegui-lo. “Mas veja os documentos, o primeiro objetivo do programa de ciência era ‘desacreditar Hayes”, reconta. 

Os documentos também mostram que a empresa encomendou um perfil psicológico do cientista, onde o classificaram como “esquizo-paranóico e narcisista”. 

Outro arquivo mostra que a Syngenta estudou comprar o termo “Tyrone Hayes” em sites de busca na internet, levando quem pesquisasse o nome do cientista a encontrar primeiro conteúdos  produzidos pela corporação.

Os documentos vieram a público durante um processo judicial que buscava forçar a Syngenta a pagar por filtros para limpar a Atrazina da água potável em seis estados norte-americanos. A ação coletiva foi encerrada em 2012, e apesar de não admitir a culpa pela contaminação, a Syngenta concordou em pagar US$ 105 milhões para custos de filtragem de mais de mil sistemas de água. 

E Tyrone Hayes  não era o único alvo. Em seu depoimento ao Tribunal do Condado de Madison em Illinois, Sherry Duvall Ford, ex-chefe de comunicações da Syngenta, leu um memorando enviado por e-mail no qual contava que a empresa contratou uma agência de detetives para investigar  membros de um Painel Consultivo Científico da EPA, que na época reavaliavam a Atrazina. 

Os documentos do tribunal revelaram ainda um banco de dados com 130 pessoas e organizações que a empresa pretendia pagar para apoiar a Atrazina. Segundo o documento, as pessoas da lista eram treinadas para defender o agrotóxico, e os pagamentos pelos serviços não seriam divulgados publicamente.

Duas décadas depois da publicação da primeira pesquisa sobre a Atrazina, Tyrone Hayes continua trabalhando em salas de aula, em laboratórios e dando palestras. Em abril, recebeu uma das maiores honrarias da carreira: foi eleito para a Academia de Artes e Ciências dos Estados Unidos, que homenageia artistas e cientistas que ajudaram a resolver os desafios mais urgentes do país. 

A Syngenta também recebeu recentemente uma das maiores honrarias da sua trajetória, quando passou a liderar o mercado mundial de agrotóxicos. De acordo com a FAO/ONU, o mercado mundial de agrotóxicos movimenta US$ 34,4 bilhões por ano, e a Syngenta é dona de um quarto dessa fatia. Desde 2017, quando a empresa foi comprada pela ChemChina por US$ 43 bilhões, o aglomerado estatal chinês tornou-se responsável por 24,3% do mercado mundial. Junto das empresas alemãs Bayer e Basf, e da estadunidense Corteva Agriscience, o chamado “Big 4” responde por 65,8% do mercado mundial. 

Cientista alertou sobre composição do Paraquate

O caso de Tyrone Hayes não foi o único em que a Syngenta teve problemas com um cientista que ela mesma contratou. Um pesquisador britânico veio a público este ano para denunciar uma irregularidade no principal produto da empresa, o Paraquate. 

O cientista britânico Jon Heylings trabalhou 22 anos na Syngenta e hoje é professor de toxicologia na Universidade de Keele, no Reino Unido. Na Syngenta, ele atuava no desenvolvimento de formulações mais seguras para o Paraquate, e está há mais de três décadas alertando a empresa sobre a ineficácia das medidas de segurança no produto. 

Jon chegou a criar para a Syngenta uma formulação mais segura para o Paraquate, que custava mais, e acabou removida do mercado logo após o lançamento no começo dos anos 2000.

Em entrevista à Agência Pública e a Repórter Brasil, Heylings garante que está apenas cumprindo o seu dever como cientista. “Fui trazido para a empresa em 1986  para liderar um projeto sobre formulações mais seguras. Foi por uma boa investigação científica onde  descobri que o emético adicionado aos produtos de paraquate tinham um nível ineficaz”, diz o cientista.

Vendido pela Syngenta pelo nome comercial de Gramoxone, o Paraquate é usado em diversas plantações, como algodão, cana-de-açúcar, milho, café e banana, desde a década de 1960. No Brasil, é o sétimo ingrediente ativo mais vendido, com mais de 16,3 mil toneladas comercializadas apenas em 2019, segundo o Ibama. 

Cerca de 10 anos depois da criação, o produto teve que passar por uma mudança na formulação devido à toxicidade aguda: um gole era suficiente para matar uma pessoa. 

A empresa então adicionou ao herbicida um emético, substância que causa vômito, para diminuir o risco de envenenamento. Com a promessa de maior segurança, o produto foi mantido no mercado. 

Acontece que, segundo Heylings, a concentração de emético recomendada por um estudo pago pela Syngenta em 1976 estava “provavelmente bem abaixo de uma dose efetiva no homem”. Ele sugeriu um aumento na concentração de emético para “reduzir o número de fatalidades atribuídas ao envenenamento por paraquate”. 

Jon informou a Syngenta que o estudo que definiu a concentração do químico teria sido manipulado e pressionou a empresa por uma revisão independente, o que nunca foi autorizado. Em 1991, quando a Syngenta estudava um novo nível de emético, Heylings insistiu mais uma vez. “Considero bem vinda a proposta de uma análise independente da situação para confirmar minhas descobertas”, diz o cientista em um e-mail enviado em 9 de abril de 1991. 

Os e-mails de Jon Heylings, assim como diversos outros documentos internos da Syngenta, foram publicados há dois meses pelos sites Unearthed e da PublicEye na série “Paraquate Papers”. Eles provaram que a empresa recebeu memorando internos com alertas do cientista desde os anos 1990, mas decidiu ignorá-los. 

Um documento interno da Syngenta  determinou que “nenhuma das formulações alternativas atualmente disponíveis oferecem uma solução economicamente aceitável para o problema do suicídio”. 

Em 2018, quando já trabalhava na Universidade de Keele,  Jon descobriu que a Syngenta cancelou o registro do Inteon, versão com mais emético do Paraquate, criado por ele nos anos 1990. “Eles nem me avisaram”, diz. 

Após isso, Jon fez diversas pesquisas sobre o Paraquate e descobriu que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU) seguia a mesma concentração emética determinada pela Syngenta para o Paraquate na década de 1970. Jon denunciou o erro a EPA e a FAO/ONU, mas não teve retorno.

Em março de 2020, uma equipe de advogados dos Estados Unidos entrou em contato com o cientista após ler os memorandos sobre o emético de 1991. O grupo estava levando a Syngenta aos tribunais em nome de agricultores que desenvolveram a doença de Parkinson após usar o Paraquate nas plantações. 

Stephen Tillery, principal advogado do processo, disse à Unearthed e a Public Eye que a “questão emética” era parte de seu caso porque demonstrava “até onde esta empresa irá para manter o Paraquate no mercado”. 

“O Paraquate estava prestes a ser banido na década de 1970 por causa do número de pessoas que morreram de forma agonizante por ingeri-lo. Ao alegar que o emético tornaria o uso do Paraquate mais seguro, eles conseguiram mantê-lo no mercado.”, disse o advogado ao site. 

Agora, a denúncia de Jon fará parte do processo, que será julgado no próximo mês. De acordo com a Syngenta, “o argumento de Heylings de que aumentar o nível de emético melhora a segurança do produto é excessivamente simplista; a realidade é complexa e a opinião médica e científica moderna não apóia o ponto de vista de Heylings”. Confira a íntegra da nota da multinacional ao site Unearthed. 

Jon Heylings afirma que a Syngenta segue desconsiderando suas denúncias. “Eles não têm interesse em tentar entender ou lidar com a questão emética porque sabem que estou certo”, conta o cientista. 

O paraquate acabou sendo banido no Brasil no ano passado, apesar do forte lobby da Syngenta, que liderou uma força-tarefa que tentava reverter a proibição. 

Até o banimento, o Gramoxone era vendido com a mesma concentração de emético que a Syngenta estipulou nos anos 70. 

E ela não evita que as pessoas se matem com o Paraquate.

No Brasil, pelo menos 138 pessoas morreram envenenadas por Paraquate na última década, de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Número que pode ser muito maior, devido a subnotificação dos casos. 

Procurada pela Agência Pública e Repórter Brasil, a Syngenta Brasil não quis comentar os documentos divulgados e nem o processo de banimento do Paraquate do país.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pela Agência Pública [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: com mais 41 produtos liberados, governo Bolsonaro marcha para igualar recorde de 2019

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Em meio às disputas eleitorais do segundo turno e a marcha desenfreada da COVID-19, o governo Bolsonaro continua aproveitando as preocupações gerais para continuar literalmente passando a boiada na liberação de agrotóxicos para atender a demanda insaciável do latifúndio agro-exportador por mais venenos agrícolas no mercado brasileiro.

A última rodada de liberações veio por meio do Ato No. 65 de 23 Novembro que liberou mais 41 agrotóxicos para serem vendidos no Brasil. Com isso, o governo Bolsonaro já liberou mais 442 agrotóxicos em 2020, totalizando 945 agrotóxicos disponibilizados para o voraz mercado brasileiro desde o dia 1 de janeiro de 2019, o que representa um verdadeiro recorde.

O Ato No. 65 repete algumas características de atos anteriores, ainda que 24,3% dos produtos liberados sejam do tipo de controle biológico e fabricados por empresas nacionais. Com isso, o Brasil aparece como segundo maior fornecedor de agrotóxicos no Ato No. 65, logo após a China (ver figura abaixo).

origem agrotoxicos

O caso da China é particularmente interessante, na medida em que seguem as escaramuças entre o chamado “setor ideológico” do governo Bolsonaro que continua com suas provocações com o governo chinês por conta da tecnologia do 5G e da produção da vacina “coronavac”. É que fabricantes chineses respondem diretamente por 54% dos agrotóxicos aprovados em 2020. Além disso, empresas chinesas operando sob as bandeiras de empresas recentemente adquiridas (e.g., Syngenta e Adama) também fornecem agrotóxicos a partir de países como Israel e Suíça, o que indica que a influência chinesa no mercado brasileiro de agrotóxicos é ainda maior. Entretanto, essa questão não parece incomodar aos que de dentro do governo Bolsonaro tentam impedir a entrada da tecnologia chinesa em áreas como a da telefonia e do controle de pandemias. 

Um detalhe que também se repete em relação a atos anteriores é a aprovação de uma quantidade significativa de agrotóxicos que foram banidos pela União Europeia (ver figura abaixo).

classificação eu

No presente ato, o índice de agrotóxicos de base química banidos pela União Europeia (UE) é de 37%, levando-se em conta inclusive produtos compostos por até 3 substâncias diferentes.  Esse alto nível de produtos proibidos deverá ser ainda maior em um futuro imediato, pois várias das substâncias aprovadas pelo Ato No. 65 estão com suas licenças próximas de expirar na UE.  Este fato reforça o fato de que o Brasil está sendo transformado em uma espécie de repositório de agrotóxicos proibidos na Europa, mas que a chamada Comissão Europeia continua permitindo a produção para exportação para mercados com legislações mais frágeis, como passou a ser o caso do Brasil no governo Bolsonaro. 

Este aparente paradoxo entre regulação forte para uso na União Europeia e permissividade para a exportação criam, contudo, um problema óbvio para os legisladores europeus. É que parte significativa dos agrotóxicos que estão sendo usados são utilizados em culturas das quais os europeus são grandes consumidores dos produtos agrícolas brasileiros. Em outras palavras, os consumidores europeus acabam recebendo em suas mesas, os venenos agrícolas que suas multinacionais vendem no Brasil. 

Outro aspecto que deve ser ressaltado é o rebaixamento do risco à saúde humana que foi criado a partir da adoção do chamado “novo marco regulatório para a avaliação de risco de agrotóxicos” que foi adotado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em julho de 2019.  É que observando a classificação dos 41 produtos liberados pelo Ato No. 65 verifica-se que 49% dos produtos liberados foram classificados como sendo pertencentes à Categoria 5 (improvável de causar dano agudo) e nenhum foi enquadrado na Categoria 1 (extremamente tóxico) (ver figura abaixo).

Toxicidade humana

O problema é que verificando-se apenas 1 substância, o Fluroxipir-meptílico é possível notar que a mesma era anteriormente como sendo de Classe I ( extremamente tóxica) para Categoria 4 (Improvável de causar dano agudo). Como a estrutura da molécula do Fluroxipir-meptílico não se rearranjou magicamente, o que fica claro é que a nova de classificação adotada pela Anvisa é mais tolerante com produtos que estão rejeitados em países cuja legislação não é tão, digamos, camarada com os fabricantes de venenos agrícolas. O problema é que o Fluroxipir-meptílico é apenas um dos exemplos de produtos extremamente tóxicos que agora estão sendo vendidos como improváveis de causarem dano agudo aos agricultores que os manejam diariamente em todas as partes do Brasil.

Quem desejar acessar a base de dados contendo os 41 agrotóxicos liberados pelo Ato, basta clicar [Aqui!]. Já que os que desejarem baixar a base de dados contendo os 442 agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar [Aqui!].

Observatório dos agrotóxicos: em dois atos, governo Bolsonaro aumenta tsunami de agrotóxicos no Brasil

bolso-agrotoxicos

Enquanto o fogo consome a Amazônia e o Pantanal e quase 140 mil brasileiros já morreram por causa da COVID-19, o governo Bolsonaro segue sua marcha firme de liberações de agrotóxicos, com a publicação dos Atos 51 e 55  de 2020 por meio dos quais mais 45 agrotóxicos foram autorizados para comercialização no Brasil, totalizando 323 venenos agrícolas liberados apenas em 2020. Com isso, o grande “total” de produtos liberados em pouco mais de 20 meses de governo Bolsonaro chega a incríveis 826 agrotóxicos.

pais de origemPaíses que sediam indústrias que fabricam os agrotóxicos aprovados pelo governo Bolsonaro em 2020

Essa nova rodada de aprovações reforça o papel da China como principal produtora dos agrotóxicos consumidos pelo Brasil, sendo que o gigante asiático concentra 51,7% de todo os produtos liberados pelo governo Bolsonaro. Este dado reforça a relação simbiótica entre o latifúndio agro-exportador brasileiro e a China. É que não apenas a China é a principal compradora da soja, justamente a commodity que mais precisa dos agrotóxicos “Made in China” para se tornar viável.

Outro aspecto recorrente é aprovação de agrotóxicos proibidos pela União Europeia em uma proporção costumeira de 30%.  Aí estão incluídos produtos como a Ametrina, o Fipronil e o Tiametoxam.  Outros produtos controversos como o Dicamba e o Glifosato continuam sendo aprovados em que pesem todos os problemas de regulação que estão enfrentando nos EUA, que possui uma legislação comparativamente mais flexível do que a adotada pela União Europeia.

Um detalhe que emerge das análises que tenho feito sobre a produção dos agrotóxicos que estão sendo aprovados no Brasil é que empresas europeias como Basf, Bayer e a própria Syngenta estão deslocando a produção de determinados venenos não apenas para a China, mas também para países dentro da União Europeia como Espanha e Itália, provavelmente com um mecanismo de escapar de mecanismos regulatórios mais estritos já existentes na Alemanha e Suíça para produtos banidos nestes países , mas que continuam sendo produzidos por corporações sediadas nestes países.

No tocante à toxicidade desses produtos, as recentes mudanças realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para mudar os critérios de impacto sobre a saúde humana acabaram criando uma situação que é, no mínimo, curiosa. É que para todos os produtos aprovados nestes dois atos, a toxicidade humana é menor do que a ambiental. Em outras palavras, produtos reconhecidamente tóxicos e que estão banidos em outros países justamente pelos seus danos à saúde humana como é o caso da Atrazina e do Acefato, no Brasil agora passaram a ser mais perigosos para o meio ambiente do que para os seres humanos.

Mural Virtual - Educação Ambiental: CHUVA DE VENENO AMEAÇA PARQUES NACIONAIS

Enquanto isso as chamas incineram as florestas da Amazônia e os animais do Pantanal para abrir mais caminho para os venenos que estão sendo liberados pelo governo Bolsonaro. E com isso, claro, teremos mais veneno nos nossos rios, na água que consumimos e na comida que ingerimos. 

Para acessar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo Ato 51, basta clicar [Aqui] .

Para acessar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo Ato 55, basta clicar [Aqui!] .

Para acessar a planilha contendo todos os agrotóxicos liberados em 2020, basta clicar  [Aqui!].

 

 

Para gigantes químicos europeus, o Brasil é um mercado aberto para pesticidas tóxicos proibidos em casa

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Por Pedro Grigori – Agência Pública / Repórter Brasil em 10 de setembro de 2020 | Traduzido para o inglês por Roberto Cataldo

O Brasil é o maior usuário mundial de agrotóxicos, incluindo mais de uma dezena de produtos considerados altamente perigosos, graças a uma legislação permissiva que permite que algumas das maiores empresas agroquímicas da Europa continuem vendendo produtos proibidos em seu mercado doméstico.

A toxicidade desses agrotóxicos levantou preocupações: 22 deles são classificados como agrotóxicos altamente perigosos, ou HHPs, pela Pesticide Action Network (PAN), uma coalizão global que defende alternativas ecológicas para agrotóxicos químicos. A classificação é baseada em critérios desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): em humanos, podem ser tóxicos para o sistema reprodutivo, prejudiciais ao DNA, ou carcinogênicos, além de fatais para abelhas e outros polinizadores.

Embora esses produtos tenham sido proibidos em outros países, empresas como Bayer, BASF e Syngenta faturam milhões de dólares vendendo-os no Brasil. De acordo com o IBAMA, o órgão ambiental brasileiro, mais de 63.000 toneladas de apenas 10 desses 22 agrotóxicos foram vendidas em 2018. As vendas dos outros 12 produtos não foram informadas devido ao sigilo comercial; O IBAMA só divulga dados sobre ingredientes ativos fabricados por três ou mais empresas. Também não desdobra os valores vendidos por cada empresa.

As companhias

O mercado global de pesticidas gerou US $ 34,4 bilhões em 2017, de acordo com a FAO. E o setor é cada vez mais controlado por um punhado de empresas. Com sede na Suíça, a Syngenta faz parte do grupo ChemChina, líder mundial no setor. A alemã Bayer vem em segundo lugar. Ela experimentou um grande crescimento em 2018 após adquirir a Monsanto, que produz o Roundup, um herbicida à base de glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo. Completando os três primeiros está a BASF da Alemanha. Juntas, as três empresas controlam 54,7% da indústria agroquímica mundial.

As líderes do mercado de agrotóxicos

O ciclo global de venda de agrotóxicos gerou US$ 34 bilhões em 2017. Um pequeno número de empresas ficou com a maior parte das vendas

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Em 2018, 36,7% e 24,9% dos ingredientes ativos vendidos mundialmente pela Bayer e BASF, respectivamente, eram altamente perigosos na definição do PAN, de acordo com um relatório que lista as vendas de empresas agroquímicas alemãs para países em desenvolvimento. O relatório foi elaborado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Rede INKOTA, Fundação Rosa Luxemburgo, MISEREOR e a organização sul-africana Khanyisa.

De acordo com o estudo, procedimentos de registro mais flexíveis tornam mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos nos mercados do Sul global. O Brasil é um exemplo: 44% das substâncias aqui registradas foram banidas da União Européia , segundo relatório divulgado em julho pelo ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira.

Alan Tygel, porta-voz da Campanha Contra os Pesticidas e Pela Vida, explica por que o estudo começou com a Alemanha: “O país é o segundo maior exportador de agrotóxicos do mundo por causa desses dois grandes fabricantes. Exporta 233 ingredientes ativos – nove dos quais são proibidos na UE, mas produzidos na Alemanha e depois exportados.

“Dos 233 ingredientes ativos exportados pela Alemanha, 62 são considerados altamente perigosos”, acrescenta.

O relatório mostra que metade dos 24 ingredientes vendidos pela Bayer e BASF no Brasil são altamente perigosos. Um deles é o fipronil, princípio ativo utilizado em inseticidas comercializados pela BASF. O produto entrou na lista da PAN por seus efeitos fatais nas abelhas. Na década de 1990, ela foi responsabilizada pela grande mortandade de abelhas na França. Em 2017, milhões de ovos de galinha foram contaminados por Fipronil na Bélgica e na Holanda. Naquele mesmo ano, o produto foi banido de toda a UE por apresentar “alto risco agudo para as abelhas [quando usado] no tratamento de sementes de milho”, segundo a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

No Brasil, os apicultores a apontam como a principal causa da morte de mais de 500 milhões de abelhas em 2018-2019. Segundo o Ibama, foram comercializadas no país 1.600 toneladas só em 2018, para serem utilizadas no cultivo de algodão, batata, soja e milho.

Outro item polêmico da lista é o fungicida Carbendazim, da Bayer, banido do mercado europeu desde 2016. Seus potenciais danos incluem defeitos genéticos, redução da fertilidade e problemas fetais, além de ser muito tóxico para corpos d’água, segundo para o relatório da Campanha Contra os Pesticidas. O produto também está na lista da PAN porque pode danificar o DNA e ser tóxico para o sistema reprodutivo.

Segundo o Ibama, as vendas do carbendazim no Brasil somaram 4,8 mil toneladas em 2018. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) começou a reavaliar o produto para decidir se deveria permanecer no mercado. O processo é lento e pode levar mais de uma década, como aconteceu recentemente com o Glifosato, cujo registro foi renovado após 11 anos em reavaliação. Enquanto isso, o Carbendazim continua sendo vendido para o cultivo de feijão preto, soja, trigo e laranja.

O relatório apela ao governo alemão para proibir as exportações de ingredientes ativos de agrotóxicos que não são permitidos na UE. “Não temos dados sobre qual empresa produz as substâncias importadas ou para quais países elas são exportadas”, diz a pesquisadora alemã Lena Luig, da Rede INKOTA, uma das colaboradoras do relatório.

verduas com venenoUm procedimento de registro de pesticidas mais flexível torna mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos em determinados países, como o Brasil. Imagem Matheus Cenali / Pexels.

Syngenta ganha bilhões com a venda de agrotóxicos perigosos para países pobres, diz estudo

No ano passado, a ONG suíça Public Eye divulgou um relatório mostrando como a Syngenta ganha bilhões de dólares vendendo pesticidas altamente perigosos, especialmente para países de baixa e média renda. Esses mesmos pesticidas são proibidos na Suíça, país de origem da Syngenta.

Usando dados exclusivos fornecidos pela empresa líder em inteligência de agronegócio, Phillips McDougall, a Public Eye estima que a Syngenta ganhou cerca de US $ 3,9 bilhões com a venda de pesticidas altamente perigosos em 2017 – mais de 40% de suas vendas de pesticidas naquele ano.

Cerca de dois terços dessas vendas foram realizadas em países de baixa e média renda, sendo o Brasil o maior mercado individual.

De acordo com o relatório, “51 dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos no portfólio da Syngenta não estão autorizados para uso em seu país de origem, a Suíça; 16 deles foram proibidos devido ao impacto na saúde humana e no meio ambiente. Mas a Syngenta continua vendendo-os em países de baixa renda. ”

O relatório lista 10 ingredientes ativos vendidos pela empresa no Brasil que são proibidos na UE e aparecem na lista de produtos altamente perigosos do PAN. Um deles é o herbicida Atrazina, quarto agrotóxico mais usado no Brasil, com 287 mil toneladas vendidas em 2018, segundo o Ibama.

O produto é utilizado no cultivo de cana-de-açúcar, milho e sorgo. Foi banido da UE por causar distúrbios endócrinos que afetam o sistema hormonal. “A atrazina foi proibida na Suíça e na UE por muitos anos por causa de sua contaminação de longo alcance e duradoura de fontes de água potável”, disse Carla Hoinkes, pesquisadora agrícola da Public Eye e uma das autoras do relatório.

Outro sucesso de vendas da lista é o paraquat, o sexto pesticida mais usado no Brasil, com 13,1 mil toneladas vendidas. Devido à sua alta toxicidade, foi proibido na Suíça desde 1989 e na UE desde 2017. “O Paraquate é tão tóxico que a ingestão acidental de um único gole pode matar você. Agora está proibido em mais de 55 países, mas a Syngenta continua vendendo onde ainda é permitido ”, diz Hoinkes.

Em 2017, a agência reguladora de saúde brasileira ANVISA decidiu que o Paraquate deveria ser retirado do mercado do país. A proibição deve começar em 22 de setembro deste ano, mas enfrenta fortes esforços de lobby da indústria do agronegócioque formou uma “Força-Tarefa Paraquate” para tentar reverter a decisão .

Os dados de vendas de um dos principais produtos da Syngenta, o inseticida Tiametoxame, não estão disponíveis publicamente devido a segredos comerciais. Membro da família dos inseticidas neonicotinóides, é fatal para polinizadores como as abelhas. “O Tiametoxame da Syngenta, assim como o Imidaclopride da Bayer [que vendeu 10.000 toneladas no Brasil em 2018], é um inseticida neonicotinóide ‘matador de abelhas’ que foi banido dos campos europeus e suíços em 2018, após uma longa batalha legal”, diz Hoinkes. “De acordo com a FAO e a OMS, um crescente corpo de evidências sugere que os inseticidas neonicotinoides ‘estão causando efeitos prejudiciais às abelhas e outros insetos benéficos em grande escala’”.

As empresas dizem que não há riscos

Os fabricantes de agrotóxicos não têm problemas em vender no Brasil produtos proibidos na Europa.

De acordo com a BASF, existem grandes diferenças em culturas, solo, clima, pragas e práticas agrícolas em todo o mundo. “Diferentes pragas exigem soluções diferentes e todos os produtos da BASF são exaustivamente testados, avaliados e aprovados pelas autoridades competentes de cada país, seguindo procedimentos oficiais e legais estabelecidos nos respectivos países antes de serem comercializados”, disse a empresa em um comunicado.

Afirmou ainda que, por razões de mercado, optou por não renovar os registros de alguns princípios ativos na Europa. “Em muitos casos, o princípio ativo não é renovado ou registrado na Europa porque a ocorrência de pragas, doenças e ervas daninhas em clima temperado não o justifica ou porque não há cultura economicamente importante.” Dos 12 ingredientes produzidos pela BASF e citados no relatório da Campanha Contra os Pesticidas, apenas o Saflufenacil nunca teve uma licença solicitada para o mercado europeu. Os demais nunca foram autorizados ou acabaram sendo excluídos daquele mercado após reavaliações.

Bayer disse que a falta de aprovação de um determinado pesticida na UE “de forma alguma determina sua segurança” e que “não significa um duplo padrão”.

“Nossos requisitos internos de segurança garantem que nossos produtos atendam aos padrões globais mínimos em todos os lugares, independentemente de quão desenvolvido e rigoroso seja o sistema regulatório de cada país. Desde 2016, a Bayer se comprometeu a vender apenas defensivos agrícolas cujos ingredientes ativos estejam registrados em pelo menos um país da OCDE ”, disse a empresa.

A Syngenta disse que é importante considerar as diferenças nas práticas agrícolas ao redor do mundo, incluindo os tipos de safras cultivadas e as condições a que estão expostas, bem como os tipos de pragas. “Os produtos usados ​​[no Brasil], de clima tropical e sob alta pressão de pragas e doenças, podem não ser tão necessários em países onde o inverno rigoroso – muitas vezes marcado pela neve – reduz naturalmente a pressão das pragas. Ou seja, se não houver demanda por determinado agrotóxico, não há necessidade de registrar ou renovar o registro do produto naquele país ”, afirmou.

A CropLife Brasil, uma associação de fabricantes de agrotóxicos que inclui Bayer, BASF e Syngenta, disse que o relatório ignora que o uso adequado de pesticidas é fundamental para determinar sua toxicidade para usuários, suas famílias e consumidores. “As condições agrícolas relativas à flora, fauna e clima em diferentes países resultam em uma grande variedade de insetos / pragas, ervas daninhas e doenças que afetam as plantas. Isso significa que diferentes agrotóxicos estarão disponíveis para agricultores na Europa e em outras regiões. Portanto, o fato de um defensivo agrícola não ser aprovado na UE de forma alguma determina sua segurança ”, disse a CropLife em um comunicado.

Hoinkes disse que há um caso a ser feito para necessidades agronômicas específicas, mas não muito. “Na maioria dos casos está provado que a UE proibiu ou restringiu severamente o uso de um pesticida ou grupo de pesticidas devido a preocupações com o meio ambiente ou a saúde humana”, diz ela.

Ela cita os exemplos de Fipronil, Paraquate, Atrazina e Tiametoxam. “Portanto, empresas como a Syngenta ou a Bayer estão de fato usando ‘padrões duplos’ para diferentes países – devido a regulamentações mais fracas ou aplicação inadequada em certos contextos políticos – para continuar vendendo agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus próprios territórios por serem extremamente tóxicos para os humanos, matar abelhas, persistem na água potável ou são suspeitas de causar câncer, defeitos de nascença ou outras doenças crônicas. ”

Questionado se acredita que há riscos em permitir a comercialização interna de produtos proibidos na UE e se essas proibições são levadas em consideração na avaliação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura do Brasil (Mapa) disse que o país é “soberano para regular” e tem as competências técnicas expertise para analisar pesticidas. “Se são vendidos aqui, significa que foram rigorosamente analisados ​​pelo MAPA, ANVISA e IBAMA, e foram aprovados por cada um desses órgãos de acordo com suas respectivas competências”. Leia o comunicado completo do Ministério da Agricultura do Brasil .

As empresas também questionaram os critérios do PAN para classificar os pesticidas como altamente perigosos. Toxicidade aguda, dano crônico à saúde, riscos ambientais e estar listado em convenções e acordos internacionais para a regulamentação de pesticidas são avaliados. A lista do PAN atualmente inclui 310 ingredientes ativos .

A BASF afirma que os conceitos sustentados por ONGs como o PAN “impõem restrições além das estabelecidas por agências governamentais internacionalmente reconhecidas, como a FAO e a OMS”. Nem a FAO nem a OMS são agências governamentais. A empresa também disse que “as agências reguladoras em cada país são os melhores juízes das necessidades de suas regiões”.

Syngenta disse que a lista do PAN “não é reconhecida por nenhuma organização nacional ou internacional”. A empresa acrescentou que Public Eye, a ONG suíça que publicou o relatório crítico, “busca minar a agricultura de inovação, sem a qual os alimentos seriam mais escassos, mais caros e menos seguros”.

Alan Tygel, da Campanha Contra os Pesticidas, diz que a lista do PAN é baseada em critérios definidos em 2006 por duas agências da ONU: a OMS e a FAO. “Essas duas agências definiram os critérios, mas nunca listaram os agrotóxicos. A parte interessante e importante do [relatório do PAN] é precisamente que ele nomeia esses pesticidas altamente perigosos ”, diz ele.

Leia as declarações completas da BASF, Bayer, Syngenta e CropLife.

Este relatório faz parte do Por trás do alimento, um projeto conjunto da Agência Pública e da Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos no Brasil, e foi publicado pela primeira vez aqui em português em 18 de junho de 2020. Leia a cobertura completa no site do projeto.

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Este foi publicado em inglês pelo Mongabay [Aqui!].

Agrotóxicos proibidos para uso na União Europeia são exportados pelo Reino Unido

As brechas comerciais permitem que produtos químicos sejam enviados para países em desenvolvimento, bem como para EUA, Japão e Austrália

sungentaA Syngenta é uma das duas empresas que exporta das instalações do Reino Unido grandes quantidades de pesticidas, de acordo com documentos obtidos pelo Greenpeace do Reino Unido e pela ONG suíça Public Eye. Fotografia: Colaborador da AFP / AFP / Getty

Por Fiona Harcey para o The Guardian

Agrotóxicos altamente tóxicos que são proibidos para uso no Reino Unido estão sendo exportados para países com regulamentações menos rigorosas, sob brechas nas regras de comércio internacional.

Duas empresas, Syngenta e Ineos, estão exportando de instalações do Reino Unido grandes quantidades de pesticidas à base de produtos químicos que seriam ilegais para uso na UE, de acordo com documentos obtidos pela investigação Unearthed do Greenpeace do Reino Unido e pela ONG suíça Public Eye, em pedidos de liberdade de informação .

Os dados de notificação de exportação para 2018 mostraram que a Syngenta planejava enviar mais de 28.000 toneladas de pesticida contendo paraquat, que foi proibido para uso no Reino Unido em 2007. O paraquat , que é fatal em pequenas doses se ingerido, pode causar danos aos pulmões, olhos, rins e coração através de exposição a longo prazo.

Inovyn, uma subsidiária da empresa de produtos químicos Ineos, fez notificações de exportação de 4.000 toneladas do fumigante de solo 1,3-dicloropropeno, um suposto carcinógeno proibido na UE devido aos riscos que representa para a vida selvagem e as águas subterrâneas. O Reino Unido foi responsável por cerca de 40% das exportações destes e de produtos semelhantes da UE em 2018, ano a que se aplicam os documentos.

Embora a exportação desses produtos seja legal, apesar das restrições ao seu uso na Europa , os ativistas querem que a prática seja banida por causa do provável dano aos países importadores.

Baskut Tuncak, que de 2014 a 2020 foi o relator especial da ONU sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis ​​de substâncias perigosas e resíduos, disse: “O Reino Unido deve encerrar urgentemente a exportação de paraquat e 1,3-dicloropropeno . Esses pesticidas estão entre os piores dos piores, inquestionavelmente perigosos para a saúde humana. ”

Em julho, Tuncak e 35 especialistas do Conselho de Direitos Humanos pediram o fim dessas exportações das nações ricas para o mundo em desenvolvimento . A França está decretando uma proibição, que entrará em vigor a partir de 2022, mas outros países estão relutantes em colocar restrições em suas indústrias.

Alguns dos agrotóxicos são destinados a países em desenvolvimento , incluindo Colômbia, Equador, México, Índia e Indonésia. Grandes quantidades também são vendidas para nações ricas: os EUA e a Austrália compram grandes quantidades de paraquat, de acordo com os dados, e o Japão leva paraquat e 1,3-dicloropropeno.

“Só porque um país é rico não significa que não haja graves violações dos direitos humanos e abusos cometidos contra comunidades vulneráveis”, disse Tuncak. “Nos Estados Unidos, onde três vezes mais produtos pesticidas são registrados para uso, os trabalhadores agrícolas sofrem mais lesões e doenças relacionadas a produtos químicos do que qualquer outra força de trabalho. A dimensão racial não pode ser ignorada, com tantos trabalhadores agrícolas e alimentícios oriundos de migrantes e minorias ”.

Doug Parr, cientista-chefe do Greenpeace no Reino Unido, disse que vender os pesticidas era “hipocrisia exploradora” e pediu aos ministros que acabem com a prática. “O Reino Unido está no centro de um escândalo europeu de pesticidas que permite que gigantes da química inundem outros países – muitos deles nações mais pobres – com produtos químicos tóxicos em grande escala”, disse ele. “Esses agrotóxicos são tão perigosos que tomamos a decisão muito sensata de proibir seu uso em nosso próprio país e em toda a Europa. O que nos dá o direito de pensar que é moralmente defensável continuar a produzi-los e enviá-los ao redor do mundo? ”

Outros países europeus também estão exportando milhares de toneladas de agrotóxicos que seriam desqualificados para uso na Europa. Nos termos da legislação da UE, as empresas que exportam certas substâncias devem notificar os governos sob uma regra conhecida como regulamento de consentimento prévio informado, supervisionado pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA), que fornece uma lista das exportações. De acordo com o último relatório da agência , de dezembro passado, Reino Unido, Bélgica, Holanda e Espanha exportaram juntos 9.016 toneladas de 1,3-dicloropropeno, e a quantidade de paraquat e do herbicida trifluralina exportada pelo Reino Unido, Espanha e Itália foi de 15.983 toneladas.

O Greenpeace disse que seus dados diferem dos publicados pela UE porque são provenientes de notificações de exportação, então não havia certeza de que as quantias exatas destinadas a serem enviadas para o exterior eram exportadas, enquanto os dados da ECHA agrupavam diferentes produtos químicos para diversos fins.

Um porta-voz da Ineos disse ao Guardian que seu 1,3-dicloropropeno foi exportado sob licença apenas para o Japão, por meio do procedimento de consentimento prévio informado da ECHA, e que era o produto mais eficaz contra doenças de plantas causadas por nematóides (lombrigas), ajudando a proteger importantes colheitas de alimentos.

“As autoridades japonesas aprovam a importação licenciada para garantir que tenham todos os detalhes relevantes para o produto em relação à sua segurança, uso e regulamentação”, disse o porta-voz. “É importante ressaltar que o produto ainda é utilizado dentro da UE em países como França, Espanha e Itália onde há infestação de lavouras, sob procedimentos emergenciais sujeitos a homologações nacionais. É amplamente utilizado em muitos outros países além do Japão e da UE. ”

Um porta-voz da Syngenta disse: “A indústria de defensivos agrícolas é uma das mais regulamentadas do mundo, com produtos sujeitos a uma avaliação extensa antes de serem aprovados para registro e venda. Para ser exportado e vendido, qualquer produto acabado precisa estar em conformidade com os requisitos regulamentares específicos dos países importadores.

“Os EUA são um exemplo de um desses locais de exportação. O Paraquate foi submetido a análises e avaliações científicas detalhadas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos durante muitos anos e foi considerado seguro e apropriado para uso. Cumprimos o estado de direito onde quer que operemos. ”

Um porta-voz do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais disse: “As decisões sobre o uso de agrotóxicos são baseadas em uma avaliação científica cuidadosa dos riscos, e isso não mudará após o período de transição [Brexit]. Continuaremos a garantir que nossos elevados padrões ambientais e de saúde humana sejam mantidos à medida que implementamos nosso próprio regime regulatório independente de pesticidas. Os produtos químicos atualmente proibidos não se tornarão elegíveis para uso na Grã-Bretanha. ”

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian [Aqui!].