Para gigantes químicos europeus, o Brasil é um mercado aberto para pesticidas tóxicos proibidos em casa

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Por Pedro Grigori – Agência Pública / Repórter Brasil em 10 de setembro de 2020 | Traduzido para o inglês por Roberto Cataldo

O Brasil é o maior usuário mundial de agrotóxicos, incluindo mais de uma dezena de produtos considerados altamente perigosos, graças a uma legislação permissiva que permite que algumas das maiores empresas agroquímicas da Europa continuem vendendo produtos proibidos em seu mercado doméstico.

A toxicidade desses agrotóxicos levantou preocupações: 22 deles são classificados como agrotóxicos altamente perigosos, ou HHPs, pela Pesticide Action Network (PAN), uma coalizão global que defende alternativas ecológicas para agrotóxicos químicos. A classificação é baseada em critérios desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO): em humanos, podem ser tóxicos para o sistema reprodutivo, prejudiciais ao DNA, ou carcinogênicos, além de fatais para abelhas e outros polinizadores.

Embora esses produtos tenham sido proibidos em outros países, empresas como Bayer, BASF e Syngenta faturam milhões de dólares vendendo-os no Brasil. De acordo com o IBAMA, o órgão ambiental brasileiro, mais de 63.000 toneladas de apenas 10 desses 22 agrotóxicos foram vendidas em 2018. As vendas dos outros 12 produtos não foram informadas devido ao sigilo comercial; O IBAMA só divulga dados sobre ingredientes ativos fabricados por três ou mais empresas. Também não desdobra os valores vendidos por cada empresa.

As companhias

O mercado global de pesticidas gerou US $ 34,4 bilhões em 2017, de acordo com a FAO. E o setor é cada vez mais controlado por um punhado de empresas. Com sede na Suíça, a Syngenta faz parte do grupo ChemChina, líder mundial no setor. A alemã Bayer vem em segundo lugar. Ela experimentou um grande crescimento em 2018 após adquirir a Monsanto, que produz o Roundup, um herbicida à base de glifosato, o agrotóxico mais vendido do mundo. Completando os três primeiros está a BASF da Alemanha. Juntas, as três empresas controlam 54,7% da indústria agroquímica mundial.

As líderes do mercado de agrotóxicos

O ciclo global de venda de agrotóxicos gerou US$ 34 bilhões em 2017. Um pequeno número de empresas ficou com a maior parte das vendas

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Em 2018, 36,7% e 24,9% dos ingredientes ativos vendidos mundialmente pela Bayer e BASF, respectivamente, eram altamente perigosos na definição do PAN, de acordo com um relatório que lista as vendas de empresas agroquímicas alemãs para países em desenvolvimento. O relatório foi elaborado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, Rede INKOTA, Fundação Rosa Luxemburgo, MISEREOR e a organização sul-africana Khanyisa.

De acordo com o estudo, procedimentos de registro mais flexíveis tornam mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos nos mercados do Sul global. O Brasil é um exemplo: 44% das substâncias aqui registradas foram banidas da União Européia , segundo relatório divulgado em julho pelo ex-presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Gerson Teixeira.

Alan Tygel, porta-voz da Campanha Contra os Pesticidas e Pela Vida, explica por que o estudo começou com a Alemanha: “O país é o segundo maior exportador de agrotóxicos do mundo por causa desses dois grandes fabricantes. Exporta 233 ingredientes ativos – nove dos quais são proibidos na UE, mas produzidos na Alemanha e depois exportados.

“Dos 233 ingredientes ativos exportados pela Alemanha, 62 são considerados altamente perigosos”, acrescenta.

O relatório mostra que metade dos 24 ingredientes vendidos pela Bayer e BASF no Brasil são altamente perigosos. Um deles é o fipronil, princípio ativo utilizado em inseticidas comercializados pela BASF. O produto entrou na lista da PAN por seus efeitos fatais nas abelhas. Na década de 1990, ela foi responsabilizada pela grande mortandade de abelhas na França. Em 2017, milhões de ovos de galinha foram contaminados por Fipronil na Bélgica e na Holanda. Naquele mesmo ano, o produto foi banido de toda a UE por apresentar “alto risco agudo para as abelhas [quando usado] no tratamento de sementes de milho”, segundo a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

No Brasil, os apicultores a apontam como a principal causa da morte de mais de 500 milhões de abelhas em 2018-2019. Segundo o Ibama, foram comercializadas no país 1.600 toneladas só em 2018, para serem utilizadas no cultivo de algodão, batata, soja e milho.

Outro item polêmico da lista é o fungicida Carbendazim, da Bayer, banido do mercado europeu desde 2016. Seus potenciais danos incluem defeitos genéticos, redução da fertilidade e problemas fetais, além de ser muito tóxico para corpos d’água, segundo para o relatório da Campanha Contra os Pesticidas. O produto também está na lista da PAN porque pode danificar o DNA e ser tóxico para o sistema reprodutivo.

Segundo o Ibama, as vendas do carbendazim no Brasil somaram 4,8 mil toneladas em 2018. Em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) começou a reavaliar o produto para decidir se deveria permanecer no mercado. O processo é lento e pode levar mais de uma década, como aconteceu recentemente com o Glifosato, cujo registro foi renovado após 11 anos em reavaliação. Enquanto isso, o Carbendazim continua sendo vendido para o cultivo de feijão preto, soja, trigo e laranja.

O relatório apela ao governo alemão para proibir as exportações de ingredientes ativos de agrotóxicos que não são permitidos na UE. “Não temos dados sobre qual empresa produz as substâncias importadas ou para quais países elas são exportadas”, diz a pesquisadora alemã Lena Luig, da Rede INKOTA, uma das colaboradoras do relatório.

verduas com venenoUm procedimento de registro de pesticidas mais flexível torna mais fácil a entrada de pesticidas altamente perigosos em determinados países, como o Brasil. Imagem Matheus Cenali / Pexels.

Syngenta ganha bilhões com a venda de agrotóxicos perigosos para países pobres, diz estudo

No ano passado, a ONG suíça Public Eye divulgou um relatório mostrando como a Syngenta ganha bilhões de dólares vendendo pesticidas altamente perigosos, especialmente para países de baixa e média renda. Esses mesmos pesticidas são proibidos na Suíça, país de origem da Syngenta.

Usando dados exclusivos fornecidos pela empresa líder em inteligência de agronegócio, Phillips McDougall, a Public Eye estima que a Syngenta ganhou cerca de US $ 3,9 bilhões com a venda de pesticidas altamente perigosos em 2017 – mais de 40% de suas vendas de pesticidas naquele ano.

Cerca de dois terços dessas vendas foram realizadas em países de baixa e média renda, sendo o Brasil o maior mercado individual.

De acordo com o relatório, “51 dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos no portfólio da Syngenta não estão autorizados para uso em seu país de origem, a Suíça; 16 deles foram proibidos devido ao impacto na saúde humana e no meio ambiente. Mas a Syngenta continua vendendo-os em países de baixa renda. ”

O relatório lista 10 ingredientes ativos vendidos pela empresa no Brasil que são proibidos na UE e aparecem na lista de produtos altamente perigosos do PAN. Um deles é o herbicida Atrazina, quarto agrotóxico mais usado no Brasil, com 287 mil toneladas vendidas em 2018, segundo o Ibama.

O produto é utilizado no cultivo de cana-de-açúcar, milho e sorgo. Foi banido da UE por causar distúrbios endócrinos que afetam o sistema hormonal. “A atrazina foi proibida na Suíça e na UE por muitos anos por causa de sua contaminação de longo alcance e duradoura de fontes de água potável”, disse Carla Hoinkes, pesquisadora agrícola da Public Eye e uma das autoras do relatório.

Outro sucesso de vendas da lista é o paraquat, o sexto pesticida mais usado no Brasil, com 13,1 mil toneladas vendidas. Devido à sua alta toxicidade, foi proibido na Suíça desde 1989 e na UE desde 2017. “O Paraquate é tão tóxico que a ingestão acidental de um único gole pode matar você. Agora está proibido em mais de 55 países, mas a Syngenta continua vendendo onde ainda é permitido ”, diz Hoinkes.

Em 2017, a agência reguladora de saúde brasileira ANVISA decidiu que o Paraquate deveria ser retirado do mercado do país. A proibição deve começar em 22 de setembro deste ano, mas enfrenta fortes esforços de lobby da indústria do agronegócioque formou uma “Força-Tarefa Paraquate” para tentar reverter a decisão .

Os dados de vendas de um dos principais produtos da Syngenta, o inseticida Tiametoxame, não estão disponíveis publicamente devido a segredos comerciais. Membro da família dos inseticidas neonicotinóides, é fatal para polinizadores como as abelhas. “O Tiametoxame da Syngenta, assim como o Imidaclopride da Bayer [que vendeu 10.000 toneladas no Brasil em 2018], é um inseticida neonicotinóide ‘matador de abelhas’ que foi banido dos campos europeus e suíços em 2018, após uma longa batalha legal”, diz Hoinkes. “De acordo com a FAO e a OMS, um crescente corpo de evidências sugere que os inseticidas neonicotinoides ‘estão causando efeitos prejudiciais às abelhas e outros insetos benéficos em grande escala’”.

As empresas dizem que não há riscos

Os fabricantes de agrotóxicos não têm problemas em vender no Brasil produtos proibidos na Europa.

De acordo com a BASF, existem grandes diferenças em culturas, solo, clima, pragas e práticas agrícolas em todo o mundo. “Diferentes pragas exigem soluções diferentes e todos os produtos da BASF são exaustivamente testados, avaliados e aprovados pelas autoridades competentes de cada país, seguindo procedimentos oficiais e legais estabelecidos nos respectivos países antes de serem comercializados”, disse a empresa em um comunicado.

Afirmou ainda que, por razões de mercado, optou por não renovar os registros de alguns princípios ativos na Europa. “Em muitos casos, o princípio ativo não é renovado ou registrado na Europa porque a ocorrência de pragas, doenças e ervas daninhas em clima temperado não o justifica ou porque não há cultura economicamente importante.” Dos 12 ingredientes produzidos pela BASF e citados no relatório da Campanha Contra os Pesticidas, apenas o Saflufenacil nunca teve uma licença solicitada para o mercado europeu. Os demais nunca foram autorizados ou acabaram sendo excluídos daquele mercado após reavaliações.

Bayer disse que a falta de aprovação de um determinado pesticida na UE “de forma alguma determina sua segurança” e que “não significa um duplo padrão”.

“Nossos requisitos internos de segurança garantem que nossos produtos atendam aos padrões globais mínimos em todos os lugares, independentemente de quão desenvolvido e rigoroso seja o sistema regulatório de cada país. Desde 2016, a Bayer se comprometeu a vender apenas defensivos agrícolas cujos ingredientes ativos estejam registrados em pelo menos um país da OCDE ”, disse a empresa.

A Syngenta disse que é importante considerar as diferenças nas práticas agrícolas ao redor do mundo, incluindo os tipos de safras cultivadas e as condições a que estão expostas, bem como os tipos de pragas. “Os produtos usados ​​[no Brasil], de clima tropical e sob alta pressão de pragas e doenças, podem não ser tão necessários em países onde o inverno rigoroso – muitas vezes marcado pela neve – reduz naturalmente a pressão das pragas. Ou seja, se não houver demanda por determinado agrotóxico, não há necessidade de registrar ou renovar o registro do produto naquele país ”, afirmou.

A CropLife Brasil, uma associação de fabricantes de agrotóxicos que inclui Bayer, BASF e Syngenta, disse que o relatório ignora que o uso adequado de pesticidas é fundamental para determinar sua toxicidade para usuários, suas famílias e consumidores. “As condições agrícolas relativas à flora, fauna e clima em diferentes países resultam em uma grande variedade de insetos / pragas, ervas daninhas e doenças que afetam as plantas. Isso significa que diferentes agrotóxicos estarão disponíveis para agricultores na Europa e em outras regiões. Portanto, o fato de um defensivo agrícola não ser aprovado na UE de forma alguma determina sua segurança ”, disse a CropLife em um comunicado.

Hoinkes disse que há um caso a ser feito para necessidades agronômicas específicas, mas não muito. “Na maioria dos casos está provado que a UE proibiu ou restringiu severamente o uso de um pesticida ou grupo de pesticidas devido a preocupações com o meio ambiente ou a saúde humana”, diz ela.

Ela cita os exemplos de Fipronil, Paraquate, Atrazina e Tiametoxam. “Portanto, empresas como a Syngenta ou a Bayer estão de fato usando ‘padrões duplos’ para diferentes países – devido a regulamentações mais fracas ou aplicação inadequada em certos contextos políticos – para continuar vendendo agrotóxicos altamente perigosos proibidos em seus próprios territórios por serem extremamente tóxicos para os humanos, matar abelhas, persistem na água potável ou são suspeitas de causar câncer, defeitos de nascença ou outras doenças crônicas. ”

Questionado se acredita que há riscos em permitir a comercialização interna de produtos proibidos na UE e se essas proibições são levadas em consideração na avaliação de agrotóxicos, o Ministério da Agricultura do Brasil (Mapa) disse que o país é “soberano para regular” e tem as competências técnicas expertise para analisar pesticidas. “Se são vendidos aqui, significa que foram rigorosamente analisados ​​pelo MAPA, ANVISA e IBAMA, e foram aprovados por cada um desses órgãos de acordo com suas respectivas competências”. Leia o comunicado completo do Ministério da Agricultura do Brasil .

As empresas também questionaram os critérios do PAN para classificar os pesticidas como altamente perigosos. Toxicidade aguda, dano crônico à saúde, riscos ambientais e estar listado em convenções e acordos internacionais para a regulamentação de pesticidas são avaliados. A lista do PAN atualmente inclui 310 ingredientes ativos .

A BASF afirma que os conceitos sustentados por ONGs como o PAN “impõem restrições além das estabelecidas por agências governamentais internacionalmente reconhecidas, como a FAO e a OMS”. Nem a FAO nem a OMS são agências governamentais. A empresa também disse que “as agências reguladoras em cada país são os melhores juízes das necessidades de suas regiões”.

Syngenta disse que a lista do PAN “não é reconhecida por nenhuma organização nacional ou internacional”. A empresa acrescentou que Public Eye, a ONG suíça que publicou o relatório crítico, “busca minar a agricultura de inovação, sem a qual os alimentos seriam mais escassos, mais caros e menos seguros”.

Alan Tygel, da Campanha Contra os Pesticidas, diz que a lista do PAN é baseada em critérios definidos em 2006 por duas agências da ONU: a OMS e a FAO. “Essas duas agências definiram os critérios, mas nunca listaram os agrotóxicos. A parte interessante e importante do [relatório do PAN] é precisamente que ele nomeia esses pesticidas altamente perigosos ”, diz ele.

Leia as declarações completas da BASF, Bayer, Syngenta e CropLife.

Este relatório faz parte do Por trás do alimento, um projeto conjunto da Agência Pública e da Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos no Brasil, e foi publicado pela primeira vez aqui em português em 18 de junho de 2020. Leia a cobertura completa no site do projeto.

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Este foi publicado em inglês pelo Mongabay [Aqui!].

Agrotóxicos proibidos para uso na União Europeia são exportados pelo Reino Unido

As brechas comerciais permitem que produtos químicos sejam enviados para países em desenvolvimento, bem como para EUA, Japão e Austrália

sungentaA Syngenta é uma das duas empresas que exporta das instalações do Reino Unido grandes quantidades de pesticidas, de acordo com documentos obtidos pelo Greenpeace do Reino Unido e pela ONG suíça Public Eye. Fotografia: Colaborador da AFP / AFP / Getty

Por Fiona Harcey para o The Guardian

Agrotóxicos altamente tóxicos que são proibidos para uso no Reino Unido estão sendo exportados para países com regulamentações menos rigorosas, sob brechas nas regras de comércio internacional.

Duas empresas, Syngenta e Ineos, estão exportando de instalações do Reino Unido grandes quantidades de pesticidas à base de produtos químicos que seriam ilegais para uso na UE, de acordo com documentos obtidos pela investigação Unearthed do Greenpeace do Reino Unido e pela ONG suíça Public Eye, em pedidos de liberdade de informação .

Os dados de notificação de exportação para 2018 mostraram que a Syngenta planejava enviar mais de 28.000 toneladas de pesticida contendo paraquat, que foi proibido para uso no Reino Unido em 2007. O paraquat , que é fatal em pequenas doses se ingerido, pode causar danos aos pulmões, olhos, rins e coração através de exposição a longo prazo.

Inovyn, uma subsidiária da empresa de produtos químicos Ineos, fez notificações de exportação de 4.000 toneladas do fumigante de solo 1,3-dicloropropeno, um suposto carcinógeno proibido na UE devido aos riscos que representa para a vida selvagem e as águas subterrâneas. O Reino Unido foi responsável por cerca de 40% das exportações destes e de produtos semelhantes da UE em 2018, ano a que se aplicam os documentos.

Embora a exportação desses produtos seja legal, apesar das restrições ao seu uso na Europa , os ativistas querem que a prática seja banida por causa do provável dano aos países importadores.

Baskut Tuncak, que de 2014 a 2020 foi o relator especial da ONU sobre as implicações para os direitos humanos da gestão e eliminação ambientalmente saudáveis ​​de substâncias perigosas e resíduos, disse: “O Reino Unido deve encerrar urgentemente a exportação de paraquat e 1,3-dicloropropeno . Esses pesticidas estão entre os piores dos piores, inquestionavelmente perigosos para a saúde humana. ”

Em julho, Tuncak e 35 especialistas do Conselho de Direitos Humanos pediram o fim dessas exportações das nações ricas para o mundo em desenvolvimento . A França está decretando uma proibição, que entrará em vigor a partir de 2022, mas outros países estão relutantes em colocar restrições em suas indústrias.

Alguns dos agrotóxicos são destinados a países em desenvolvimento , incluindo Colômbia, Equador, México, Índia e Indonésia. Grandes quantidades também são vendidas para nações ricas: os EUA e a Austrália compram grandes quantidades de paraquat, de acordo com os dados, e o Japão leva paraquat e 1,3-dicloropropeno.

“Só porque um país é rico não significa que não haja graves violações dos direitos humanos e abusos cometidos contra comunidades vulneráveis”, disse Tuncak. “Nos Estados Unidos, onde três vezes mais produtos pesticidas são registrados para uso, os trabalhadores agrícolas sofrem mais lesões e doenças relacionadas a produtos químicos do que qualquer outra força de trabalho. A dimensão racial não pode ser ignorada, com tantos trabalhadores agrícolas e alimentícios oriundos de migrantes e minorias ”.

Doug Parr, cientista-chefe do Greenpeace no Reino Unido, disse que vender os pesticidas era “hipocrisia exploradora” e pediu aos ministros que acabem com a prática. “O Reino Unido está no centro de um escândalo europeu de pesticidas que permite que gigantes da química inundem outros países – muitos deles nações mais pobres – com produtos químicos tóxicos em grande escala”, disse ele. “Esses agrotóxicos são tão perigosos que tomamos a decisão muito sensata de proibir seu uso em nosso próprio país e em toda a Europa. O que nos dá o direito de pensar que é moralmente defensável continuar a produzi-los e enviá-los ao redor do mundo? ”

Outros países europeus também estão exportando milhares de toneladas de agrotóxicos que seriam desqualificados para uso na Europa. Nos termos da legislação da UE, as empresas que exportam certas substâncias devem notificar os governos sob uma regra conhecida como regulamento de consentimento prévio informado, supervisionado pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA), que fornece uma lista das exportações. De acordo com o último relatório da agência , de dezembro passado, Reino Unido, Bélgica, Holanda e Espanha exportaram juntos 9.016 toneladas de 1,3-dicloropropeno, e a quantidade de paraquat e do herbicida trifluralina exportada pelo Reino Unido, Espanha e Itália foi de 15.983 toneladas.

O Greenpeace disse que seus dados diferem dos publicados pela UE porque são provenientes de notificações de exportação, então não havia certeza de que as quantias exatas destinadas a serem enviadas para o exterior eram exportadas, enquanto os dados da ECHA agrupavam diferentes produtos químicos para diversos fins.

Um porta-voz da Ineos disse ao Guardian que seu 1,3-dicloropropeno foi exportado sob licença apenas para o Japão, por meio do procedimento de consentimento prévio informado da ECHA, e que era o produto mais eficaz contra doenças de plantas causadas por nematóides (lombrigas), ajudando a proteger importantes colheitas de alimentos.

“As autoridades japonesas aprovam a importação licenciada para garantir que tenham todos os detalhes relevantes para o produto em relação à sua segurança, uso e regulamentação”, disse o porta-voz. “É importante ressaltar que o produto ainda é utilizado dentro da UE em países como França, Espanha e Itália onde há infestação de lavouras, sob procedimentos emergenciais sujeitos a homologações nacionais. É amplamente utilizado em muitos outros países além do Japão e da UE. ”

Um porta-voz da Syngenta disse: “A indústria de defensivos agrícolas é uma das mais regulamentadas do mundo, com produtos sujeitos a uma avaliação extensa antes de serem aprovados para registro e venda. Para ser exportado e vendido, qualquer produto acabado precisa estar em conformidade com os requisitos regulamentares específicos dos países importadores.

“Os EUA são um exemplo de um desses locais de exportação. O Paraquate foi submetido a análises e avaliações científicas detalhadas pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos durante muitos anos e foi considerado seguro e apropriado para uso. Cumprimos o estado de direito onde quer que operemos. ”

Um porta-voz do Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais disse: “As decisões sobre o uso de agrotóxicos são baseadas em uma avaliação científica cuidadosa dos riscos, e isso não mudará após o período de transição [Brexit]. Continuaremos a garantir que nossos elevados padrões ambientais e de saúde humana sejam mantidos à medida que implementamos nosso próprio regime regulatório independente de pesticidas. Os produtos químicos atualmente proibidos não se tornarão elegíveis para uso na Grã-Bretanha. ”

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian [Aqui!].

Anvisa usa “tática Chacrinha” para explicar movimento para desbanir o Paraquate

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Como muitos outros brasileiros preocupados com a pressão que está sendo feita para suspender o banimento do herbicida Paraquate em território brasileiro, enviei no dia 17 de agosto uma correspondência eletrônica à Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para denunciar procedimentos bem peculiares que estão sendo feitos para atender o poderoso lobby formado por fabricantes de venenos agrícolas (tendo a multinacional sino-suíça Syngenta à frente) e setores do latifúndio agro-exportador.

Em minha correspondência à Ouvidoria da Anvisa, lembrei que a indústria e o setor agrícola tiveram 5 anos para se preparar para banimento e obter outros produtos que pudessem substituí-lo com menos danos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, também registrei que nunca foram publicados oficialmente os motivos que levaram a Anvisa a colocar a revisão em pauta. Além disso, notei que, segundo o regimento da própria Anvisa (Artigo 44, parágrafo 1), os documentos e informações que vão subsidiar a tomada de decisão devem ser divulgados sete dias antes de cada reunião, o que não ocorreu na mais recente reunião que deveria tratar da suspensão do banimento do Paraquate.

Ontem (25/08) recebi uma resposta protocolar da Ouvidoria da Anvisa que parece saída de um daqueles manuais que adotam a “tática Chacrinha” que envolve confundir para não explicar (ver imagem abaixo).

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Trocando em miúdos a Ouvidoria da Anvisa me informou que o relator do processo referente à suspensão do banimento do Paraquate entregou seu voto, sem qualquer informação sobre a natureza do relato. Além disso, uma informação adicional apontou que “o processo continua em deliberação pela Diretoria Colegiada da Anvisa, uma vez que foi realizado pedido de vistas dos autos pela Diretora Substituta da Quarta Diretoria, para análise e fundamentação de seu posicionamento quanto ao caso.

Faltaram nesse relato informações cruciais sobre a natureza do pedido de vistas pela diretora substituta (sic!) da quarta diretoria, saltando aos olhos que ainda haja alguém que precisa de mais análise para fundamentar algo que deveria ser consenso: o uso do Paraquate é tão nocivo à saúde humana que a China, principal produtora deste agrotóxico causador de enfermidades graves como o Mal de Parkinson, já anunciou que banirá o uso deste herbicida em seu próprio território a partir de setembro de 2020. Em função dessa decisão das autoridades chinesas, restando às empresas com capital chinês (como é o caso atualmente da Syngenta) exportar a sua produção para outros países que tenham legislação mais permissiva.

A verdade é que a suspensão do banimento do Paraquate pela Anvisa representará um duro golpe à saúde dos brasileiros, visto que existem suficientes provas científicas de que este produto produz graves danos à saúde humana. Desta forma, há que se manter a pressão sobre a Anvisa, cobrando inclusive respostas mais objetivas, e não respostas no melhor “estilo Chacrinha” de confundir para não explicar.

Agronegócio faz pressão para manter no mercado brasileiro agrotóxico que é proibido na China e na União Europeia

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Lobby usa pesquisa não concluída para pressionar Anvisa sobre agrotóxico proibido

Produtores de soja e de agrotóxicos financiam pesquisas sobre o paraquate e tentam reverter a proibição antes mesmo de apresentar os resultados. Reportagem levantou intensa agenda de reuniões na Anvisa

Por Ana Aranha e Hélen Freitas – Repórter Brasil/Agência Pública

Na reta final para a proibição de um dos agrotóxicos mais letais do mundo, o paraquate, a indústria aumentou para a potência máxima o lobby em sua defesa no Brasil. Ele passa a ser banido em setembro deste ano, segundo resolução da Anvisa publicada em 2017 e ancorada em evidências de que a exposição ao produto pode gerar mutações genéticas e a doença de Parkinson. 

Agrotóxico largamente utilizado nas plantações de soja, basta um gole para tirar a vida. Foi criado pela Syngenta, empresa de origem suíça recentemente comprada por um grupo chinês, mas está banido em toda a União Europeia e na China, onde é produzido apenas para exportação.

A artilharia em defesa do produto é robusta. Desde sua proibição em 2017, foram mais de vinte reuniões na Anvisa com as maiores multinacionais do setor, como a Syngenta, e representantes dos maiores exportadores do Brasil, como a Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja). A agenda, compilada pela Repórter Brasil e Agência Pública, revela a coincidência entre as reuniões e algumas das principais decisões da agência reguladora. A frente financia pesquisas, ações na justiça, faz lobby nos ministérios e Congresso. 

Neste momento, os atores estão alinhados em torno de um argumento central: a proibição deve ser adiada até que novos estudos fiquem prontos. Estudos financiados pela indústria que fabrica e lucra com o paraquate.

Ligado a mutações genéticas e a doença de Parkinson, o paraquate será banido em setembro deste ano no Brasil, segundo resolução da Anvisa, publicada em 2017 (Foto: Alam Ramírez Zelaya)

“Você já foi para o Mato Grosso? Lá é o Brasil que deu certo, é impressionante a pujança do agro brasileiro”, afirma Angelo Trapé, responsável pela pesquisa paga pela Aprosoja. Professor aposentado da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, ele é transparente em relação ao seu entusiasmo pela segurança do paraquate. “O contato do trabalhador que faz a pulverização é nulo. É tudo mecanizado, trator fechado, vedado”. 

Os pesquisadores coletaram amostras de urina de trabalhadores antes, durante e três dias depois da aplicação do produto. “Vamos testar se o trabalhador da soja, aquele que usa tecnologia e proteção, tem algum resíduo de paraquate na urina. Se não tiver, como podemos explicar a decisão da Anvisa que vai proibir o produto?”, questiona o pesquisador. 

Trapé garante que o interesse do financiador não influenciará nos resultados da pesquisa, que está sendo conduzida em laboratório da Unicamp com o aval do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade. Questionado pela reportagem, o comitê informou que “em relação ao conflito de interesse, foi apresentada uma declaração do patrocinador atestando não haver conflito de interesses na execução desta pesquisa”.

O comitê de ética da universidade, porém, não dá aval para a metodologia da pesquisa como um todo, ele avalia apenas o risco envolvido na participação dos trabalhadores, afirma João Ernesto de Carvalho, diretor da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, onde fica o laboratório em que a pesquisa está sendo realizada. “É complicado quando o financiador tem interesse no resultado, você precisa controlar as condições em que o estudo é realizado, não é o caso dessa pesquisa”, questiona.

Produtores da soja defendem que a proibição do paraquate deve ser adiada até que novos estudos financiados por eles fiquem prontos (Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil)

O estudo também é criticado por testar apenas situações que seguem o protocolo ideal de segurança. “Não somos inocentes para acreditar que todos os produtores de soja têm tratores de cabine fechada, não é essa a realidade de todo o campo brasileiro”, afirma o procurador federal Marco Antônio Delfino de Almeida, que atua no Mato Grosso do Sul e teve acesso às informações preliminares sobre a pesquisa.

O procurador foi o responsável por detectar movimentação dentro da Anvisa em março deste ano, quando o pedido da indústria para adiar a proibição foi colocado em pauta em uma reunião da diretoria da agência. 

Ele conseguiu umliminar na justiça proibindo a Anvisa de fazer mudanças na data de proibição antes da conclusão das pesquisas. “Não podemos aceitar esse argumento do ‘aprova aí e depois eu apresento’. Não é assim que funciona”, afirma o procurador.

reunião aconteceu no dia 31 de março, mas apenas para discutir outros assuntos, já que a Anvisa estava impedida de deliberar sobre o banimento do paraquate.

Procurada pela reportagem e com dez dias para responder às questões enviadas, a Anvisa não retornou. Em nota técnica enviada à justiça sobre o caso, a agência argumentou que a sua resolução sobre a proibição deixara aberta a possibilidade de serem apresentadas novas evidências. E que a indústria manteve a agência sempre informada sobre os atrasos nas pesquisas. “Entende-se, pelo princípio da razoabilidade, que esta Agência deveria avaliar a concessão de prazo adicional solicitada”, conclui a nota (leia na íntegra).

Procurada pela reportagem, a Aprosoja, financiadora da pesquisa, afirmou que “não está se manifestando sobre o processo envolvendo a liberação do paraquate”. 

Atraso providencial

Anvisa começou a reavaliação do paraquate em 2008. Em 2015 o órgão promoveu uma consulta pública sobre a proibição, quando recebeu milhares de contribuições. Por que, então, os estudos não foram feitos antes?

Assim como os produtores de soja, as fabricantes de agrotóxicos também estão financiando uma nova pesquisa sobre o paraquate e ela também está atrasada. O estudo vai testar a sua capacidade de provocar mutação nos genes de ratos de laboratório no Covance Laboratory, na Inglaterra. Os resultados só devem ficar prontos depois de setembro, data da proibição no Brasil. 

Em ambos os casos, o atraso das pesquisas é usado como principal argumento para adiar a data do banimento.

Desde a resolução que anunciava a proibição do paraquate no Brasil, multinacionais e representantes dos maiores exportadores de soja se reuniram com a Anvisa (Foto: Cindy Cornett Seigle)

“Sim, houve um atraso, mas é preciso entender a sazonalidade da cultura da soja”, afirma Elaine Lopes Silva, vice-coordenadora da chamada “Força-Tarefa Paraquate”, grupo formado por 12 empresas fabricantes de agrotóxicos, entre elas as multinacionais Syngenta e a Adama. É essa força-tarefa que está financiando a pesquisa na Inglaterra.

Segundo Silva, a demora se deve às dificuldades em definir o formato que o estudo deveria ser feito, achar um laboratório capaz e conciliar a agenda da pesquisa com o tempo da safra da soja. “No primeiro momento em que vimos que esse atraso aconteceria, nós comunicamos e a Anvisa se mostrou bastante aberta”, afirma. “Ela se comprometeu a levar isso [adiamento] para discussão”.

A reportagem teve acesso a quatro pedidos oficiais feitos pela indústria para adiar o prazo de proibição. O mais ousado deles foi feito ainda em 2019, quando a força-tarefa tentou ganhar mais dois anos de vendas no Brasil. Em vez de setembro de 2020, eles solicitaram empurrar o prazo da proibição para novembro de 2022. 

Como o pedido não foi concedido, novas solicitações foram feitas para adiar para julho de 2021. Todas protocoladas na Anvisa antes de qualquer atraso provocado pela pandemia.

Indústria vai à Anvisa

Meses antes da reunião do dia 31 de março (quando a Anvisa pretendia deliberar sobre  adiar a proibição, mas foi impedida pela justiça), estava intensa a agenda de encontros com representantes da indústria e outros atores do processo. A reportagem detectou seis reuniões na agenda oficial dos diretores da agência sanitária com o tema específico do paraquate só em outubro e novembro de 2019. 

Apenas nestes dois meses, há quatro encontros na Anvisa com a Syngenta e sua força-tarefa, três deles para tratar do paraquate. 

Procurada pela reportagem, a Syngenta enviou nota afirmando que “reconhece a autonomia e seriedade da Anvisa para regular o uso dos defensivos agrícolas”. E que a sua força-tarefa “valoriza e apoia os esforços da Anvisa em conduzir uma avaliação abrangente, que sempre deve considerar a importância agronômica e econômica do paraquate para a agricultura brasileira, sem prejuízo da segurança e saúde dos agricultores e consumidores” (leia aqui a nota na íntegra).

Veja a íntegra do levantamento sobre a agenda da Anvisa.

A sequência de reuniões em outubro e novembro culmina com um encontro entre o diretor Renato Porto, então responsável pelas decisões sobre a proibição do agrotóxico, com a bancada ruralista e representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no dia 5 de novembro. Na pauta, o paraquate.

O comitê de Ética da Unicamp deu seu aval à pesquisa pouco mais de um mês depois, no dia 11 de dezembro. Embora ele tenha autonomia da comissão nacional, a reportagem procurou a Conep para entender porque o seu coordenador geral se deslocou até a Anvisa para falar sobre o paraquate justamente neste período. A instituição afirmou apenas que “não aprovou protocolo de pesquisa envolvendo o paraquate” e não respondeu sobre o que foi discutido nas reuniões.

Segundo a nota técnica da Anvisa, a agência afirma que a “aprovação pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa” foi uma das dificuldades encontradas pela indústria que contribuíram para atrasar as pesquisas. “No caso da Conep, vale salientar que a própria Anvisa procurou auxiliar o processo, realizando interlocução com aquela Comissão, com vistas a esclarecer o propósito do estudo de biomonitoramento”, diz o documento, em referência direta à pesquisa conduzida na Unicamp.

Apesar do conflito de interesse, a associação de produtores de soja financia pesquisa para avaliar os riscos do produto na saúde do trabalhador (Foto: Pedro Biondi/Repórter Brasil)

Os encontros da indústria na agência voltaram a acontecer neste ano, com reuniões específicas sobre o paraquate com a Syngenta e a bancada ruralista em fevereiro e março. No final de março, a revisão do prazo de banimento entrou na pauta da reunião da diretoria colegiada da Anvisa, soando o alerta do Ministério Público Federal.

Depois que o MPF entrou na história, a agência teve de se manifestar dentro do processo. Os documentos enviados, aos quais a reportagem teve acesso, sugerem que a agência estava inclinada a ceder aos pedidos da indústria.

A Advocacia-Geral da União entrou no processo para defender o direito da Anvisa em debater o assunto. Mas acabou fazendo uma longa argumentação sobre o mérito, deixando claro uma posição favorável ao adiamento. O “efeito indesejado, gravíssimo e imediato” da proibição, lê-se na manifestação, “significará perda de competitividade internacional do produto brasileiro frente aos demais players do mercado de grãos” (leia o documento completo).

Lobby no Congresso

Depois que o MPF amarrou as mãos da Anvisa, o lobby parece ter tomado uma ação desesperada no Congresso. Na mesma semana no início de julho, um deputado e um senador da bancada ruralista entraram com projetos pedindo a total suspensão da resolução da Anvisa, o que teria o efeito de liberar o paraquate no país.

Por meio de Projetos de Decreto Legislativo com redação idêntica na Câmara e no Senado, afirmam que a decisão de banir o agrotóxico “fundamentou-se a partir de viés político e não de uma decisão científica”.

O avanço no Congresso também ocorreu em sintonia com a agenda de reuniões na Anvisa. Uma delas foi em 29 de junho, um dia antes do projeto ser protocolado na Câmara pelo deputado Luiz Nishimori (PL/PR). Uma semana depois, foi a vez do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)  propor um projeto de igual teor.

Depois de diversas reuniões na Anvisa, bancada ruralista lança projetos na Câmara e no Senado que propõe a liberação do paraquate (Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Em 8 de julho, mesmo dia em que representante da bancada ruralista se reunia com a Anvisa para tratar da “modernização do processo de reavaliação dos pesticidas pela Anvisa”, um grupo de deputados da bancada entrou com requerimento de urgência para votar o projeto de Nishimori, argumentando pelo “risco de desabastecimento e de graves impactos na economia do País”.

Economia vs. Vidas

Assim como ocorre com a pandemia, o debate sobre agrotóxicos cai na “polarização” vida versus economia. 

Segundo um experiente lobista do agronegócio, o seguinte argumento será martelado em defesa do paraquate nos próximos meses: “Num momento em que a economia está fragilizada, será uma irresponsabilidade tirar uma tecnologia fundamental para a produtividade da agricultura brasileira”. Alguns dos números divulgados pela bancada ruralista são aterrorizadores. Segundo estudos apresentados por eles, a proibição do paraquate eliminaria dois milhões de empregos, reduzindo R$ 25 bilhões em geração de renda e R$ 4,7 bilhões em arrecadação de impostos. 

Esses números estão superestimados na opinião do agrônomo e professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Antonio Alberto da Silva. Segundo ele, já existem agrotóxicos para substituir o paraquate sem inviabilizar a produção. “É um produto importante, mas não vai causar prejuízo tão grande. Há alternativas”.

Ele argumenta que há uma lista de opções com preços distintos e eficiência um pouco inferior. O principal é o Diquat, que pode ser encontrado no Rio Grande do Sul a R$ 32 por hectare, mesmo preço do paraquate no estado.

A informação é contestada pela vice-presidente da “força-tarefa” em defesa do paraquate. Segundo Elaine Silva, o produto só pode ser substituído por uma combinação de até três agrotóxicos diferentes, o que encarece o tratamento. Ela argumenta ainda que a nova mistura de substâncias pode ser pior para o trabalhador, pois ainda não se conhece os seus efeitos.

O maior diferencial do paraquate é combater plantas daninhas que já adquiriram resistência a outros agrotóxicos. Além de seu uso no processo chamado de “dessecagem”, quando o agrotóxico é usado para antecipar a colheita da soja e padronizar a maturação dos grãos.

Quando usado na dessecagem, o paraquate fica na vagem e, se não for respeitado o momento certo da aplicação, pode chegar ao grão que será consumido (Foto: Aqua.Mech)

Este é uso mais comum e o que oferece maior risco para a contaminação humana. Se não for respeitado o momento certo da aplicação, assim como o intervalo entre a aplicação e a colheita, o agrotóxico fica na vagem e pode deixar resíduos até no grão – que será consumido por homens e animais.

“Seguindo todas as recomendações técnicas, o produto não chega no grão, mas ele fica na vagem”, afirma o agrônomo Silva da UFV. “Durante a colheita, a poeira que sai libera o paraquate”. 

Os especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que os protocolos de segurança para uso da substância são complexos e de difícil execução. As roupas de proteção, extremamente quentes, são um dos exemplos de como algumas medidas são impraticáveis no centro-oeste do Brasil, afirma o procurador Leomar Daroncho, do Ministério Público do Trabalho em Goiás.

O paraquate tem a mais alta classificação toxicológica no país: extremamente tóxico. A ingestão ou inalação causa necrose nos rins e em artéria do pulmão e danos às células do fígado. Durante o debate para a sua proibição na Europa, o agrotóxico foi investigado durante 9 anos pelo Centro de Controle de Intoxicações em Marselha, na França. Os estudos investigaram 15 mortes, sendo que 10 ocorreram nas primeiras 48 horas após a ingestão. A rapidez se deve à falência de múltiplos órgãos, entre outras complicações. 

Mas os efeitos da intoxicação, na maioria dos casos, não são imediatos. São doenças que só vão se manifestar ao longo do tempo. Assim, a maioria dos trabalhadores não associa as consequências da contaminação ao produto, alerta o procurador do trabalho Daroncho. Por isso, ele diz, quase não existem casos de condenação de empresas por intoxicação. 

Estoque para uso ilegal?

Mesmo com a chegada da proibição do agrotóxico para setembro, os produtores rurais continuaram comprando o paraquate para uso na safra do ano que vem. Essa informação está na manifestação da AGU na ação movida pelo MPF. A advocacia afirma que os agricultores anteciparam as compras do paraquate devido à alta do dólar. Assim, a AGU argumenta pelo adiamento da proibição para evitar prejuízo: “os agricultores que já estão com produtos a base de paraquate nas fazendas para uso na próxima safra deverão trocar os produtos ou mesmo poderão perder os herbicidas, aumentando o custo de produção”.

O argumento soou estranho o agrônomo e professor da UFV. “Fizeram uma compra muito antecipada de um produto que há três anos já sabiam que ia sair do mercado a partir de setembro”, afirma Silva.

Sinal preocupante de que os produtores não pretendem parar de utilizá-lo mesmo depois da proibição é o aumento no volume de importação. Em 2017, quando a Anvisa decidiu pela proibição, eram 35 mil toneladas de paraquate entrando no Brasil. Depois da decisão, o volume de importação subiu para 50 mil em 2018 e 65 mil em 2019. Os dados são do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. O aumento segue a tendência do mercado no Brasil.

Se o lobby vai surtir efeito e conseguir adiar ou até derrubar a proibição, a vice-coordenadora da “Força-Tarefa Paraquate” diz ainda não ter resposta. E brinca: “essa é a pergunta de um bilhão de dólares”.

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Esta reportagem foi produzida pela parceria entre a Repórter Brasil e a Agência Pública [Aqui!] e [Aqui!].

Multinacionais são financiadoras ocultas da Frente Parlamentar da Agropecuária

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Empresas como Bayer, Basf, BRF, JBS, Bunge, Syngenta e Cargill compõem as associações do agronegócio cujos recursos custeiam o Instituto Pensar Agro (IPA), por sua vez o motor logístico da FPA, o principal braço da bancada ruralista

Por Priscilla Arroyo para o “De olho nos ruralistas”

O Instituto Pensar Agropecuária (IPA) é praticamente invisível. Não tem site oficial e há poucas informações públicas sobre as atividades que mantém. O IPA se apresenta como uma instituição que presta suporte técnico à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo de associações e empresas do setor que reúne 257 deputados e senadores. É o braço institucional mais conhecido da bancada ruralista, a maior do Congresso.

Na presidência da FPA está o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Ele assumiu o cargo em fevereiro, sucedendo Tereza Cristina, atual ministra da Agricultura. Na prática, o IPA e a FPA se confundem: as instituições têm o mesmo e-mail para contato e o mesmo endereço – uma casa no Lago Sul, em Brasília, onde os parlamentares se reúnem todas as terças-feiras.
As verbas do IPA são direcionadas para a FPA. Até aí, fato conhecido – e relatado pelos próprios congressistas. Fato menos conhecido: esses recursos são oriundos da contribuição de 38 associações mantenedoras do IPA, que pagam uma mensalidade de pelo menos R$ 20 mil cada uma. Isso significa R$ 760 mil no caixa por mês. E quem mantém as associações? Multinacionais. Grandes empresas brasileiras do setor. Bancos.

De Olho nos Ruralistas identificou as empresas ligadas a doze dessas associações e listou as que têm mais relevância na economia. Dessa lista, fazem parte 22 das 50 maiores companhias do agronegócio no Brasil, de acordo com a revista Forbes. Bayer, Basf, BRF, JBS, Syngenta, Bunge e Cargill são algumas delas.

Confira a lista:

FPA-financiamento

Líder mundial em sementes e pesticidas, a alemã Bayer lidera também o levantamento ao apoiar cinco entidades que financiam o Instituto Pensar Agropecuária. Entre elas estão a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan). A Monsanto, que pertence à Bayer desde o ano passado, contribui com três mantenedoras do IPA. A empresa produz o Roundup, um dos pesticidas mais usados no mundo e alvo de milhares de processos judiciais nos Estados Unidos por conta das suspeitas de causar câncer.

A produtora de químicos Basf dá suporte a quatro entidades, entre as quais o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg). A Cargill, que processa e exporta grãos e está presente em 17 estados e em 191 municípios do Brasil, está entre as empresas que compõem a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) – ambos apoiadores do IPA.

A lista de mantenedores indiretos da bancada ruralista inclui duas grandes multinacionais do tabaco, a Souza Cruz e a Philip Morris, ambas fiadoras da Associação Brasileira da Indústria do Fumo. Corporações como Nestlé, Aurora e Danone, da Viva Lácteos. Ou o grupo André Maggi, capitaneado pelo ministro da Agricultura do governo Temer, Blairo Maggi. A empresa ajuda a bancar a Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Aprass) – uma das associações que têm mais influência na FPA, ao lado da Aprosoja.

“Tem dinheiro da Cargill? Tem”, diz o principal executivo 

O IPA, ou Instituto Pensar Agro, como também é conhecido, foi criado em 2011 e se apresenta como uma entidade representativa do setor que “debate estratégias para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro”. Possui cerca de dez funcionários, a maioria técnicos, que produzem material de apoio para a formulação de projetos de lei e discussões protagonizadas pelos 225 deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, ou 44% do total de votos da Casa. No Senado, o grupo ocupa 32 das 81 cadeiras.

 

mourão terezaTereza Cristina, Hamilton Mourão, Bolsonaro e Alceu Moreira: aliança. (Foto: Reprodução)

Os votos da FPA mostraram-se decisivos para a derrubada da presidente Dilma Rousseff, em 2016, com 50% dos votos, e manutenção do presidente Temer no poder, em 2017, com 55% dos votos. Esse braço da bancada ruralista – que se reúne também em organizações temáticas mais específicas, como o setor sucroalcooleiro e a silvicultura – foi também um dos fiadores da eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

A relação entre os técnicos do IPA e os parlamentares da FPA é cultivada por meio de almoços semanais, nos quais são definidas as pautas a serem discutidas no Congresso. A imprensa é convidada a participar desses almoços, no saguão, à espera dos deputados e senadores que se reúnem em local fechado.

Na reunião desta terça-feira (21/05), por exemplo, foi convidado o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, a face remanescente da União Democrática Ruralista (UDR). Entre as pautas estão o Código Florestal e o licenciamento ambiental – a bancada ruralista defende um licenciamento mais “flexível”.

Foi em um desses encontros semanais no Lago Sul, em 2016, que a equipe do De Olho nos Ruralistas foi expulsa pelo principal executivo do IPA, João Henrique Hummel. Intitulando-se “dono da casa“, ele disse que os repórteres – que haviam acabado de entrevistar Alceu Moreira e o gaúcho Luís Carlos Heinze (PP-RS) – não podiam estar ali, por se tratar de lugar privado. Após o episódio, a assessoria de imprensa da FPA confirmou que o acesso era público, sem restrições a este ou aquele veículo.

Notem no vídeo que Hummel carregava uma pasta da Aprosoja, uma das associações que mantêm o IPA:

Em “Uma análise sobre a Frente Parlamentar da Agropecuária”, trabalho de graduação de Andressa Gonçalves Ferreira na Universidade de Brasília, a pesquisadora diz que “cabe também ao IPA, em conjunto com as entidades mantenedoras, custear as ações e estudos fornecidos à FPA”. Ela dedicou a monografia a colegas de trabalho nas duas instituições.

O próprio João Henrique Hummel explicou em junho, em entrevista que a Agência Pública definiu como “conversa com um lobista”, a origem dos recursos do Instituto Pensar Agro. “Tem dinheiro da Cargill? Tem”, disse ele ao repórter Vasconcelo Quadros. “Ela contribui com as associações, e as associações pagam aqui”.

Múltis e bancos se apresentam como sustentáveis

Além das gigantes do agronegócio, há importantes representantes do setor financeiro entre os integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), como Banco do Brasil, Santander e Itaú BBA –  divisão de atacado da maior instituição financeira do país. Fazem parte ainda dessa lista o Sicredi, a B3 (antiga Bovespa, bolsa de valores do Brasil) e o banco holandês Rabobank.

Entre as companhias que têm capital aberto e figuram na lista de apoiadoras das associações mantenedoras do IPA, algumas  fazem parte também do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3, uma relação das empresas que têm alto nível de eficiência econômica, equilíbrio ambiental e justiça social de acordo com métricas da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Nessa lista, além de Banco do Brasil e Santander, estão a Duratex, uma das maiores produtoras de painéis de madeira do Brasil, e a Klabin, uma das mais relevantes produtoras e exportadoras de papéis. Ambas estão associadas à Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), uma das mantenedoras do Instituto Pensar Agro.

A lista de empresas que financiam indiretamente a Frente Parlamentar da Agropecuária é maior do que a reunida pelo De Olho nos Ruralistas – que não conseguiu identificar os financiadores de 26 das 38 associações que compõem o IPA. Entre elas está uma das principais, a Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja).

Mas há pistas. Em setembro, a Aprosoja-MT  aprovou em assembleia a criação de um fundo para construir a Ferrogrão, ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). A obra orçada em R$ 12,7 bilhões foi uma ideia de cinco grandes multinacionais: Amaggi, ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus Company.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) – uma associação sem fins lucrativos – apoia 74 entidades filantrópicas no estado, entre elas a Santa Casa de Cuiabá e o Hospital do Câncer.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo site do Observatório do Agronegócio no Brasil, o “De olho nos ruralistas” [Aqui!].

Crítica à exportação de agrotóxicos altamente tóxicos produzidos na Suíça e na UE para o Brasil

Padrões duplos na proteção da saúde humana e do Ambiente. Protestos contra a Ministra da Agricultura Tereza Cristina durante a Semana Verde em Berlim

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Protesto contra a Ministra da Agricultura do Brasil durante a Semana Verde em Berlim Fonte: Chris Grodotzki / GREENPEACE

Por Von Ulrike Bickel para a Amerika21

Zurique / Berlim. A organização suíça Public Eye acusa o grupo agrícola Syngenta de exportar toneladas do inseticida altamente tóxico profenofós da Suíça para o Brasil, 37 toneladas somente em 2018. Este inseticida, um organofosforado, está proibido em solo suíço por causa de seu perigo para os seres humanos e o meio ambiente desde 2005. Segundo a ecotoxicologista Nathalie Chèvre, da Universidade de Lausanne, o profenofós é uma neurotoxina como Sarin. No Brasil, é um dos agrotóxicos mais comuns na água potável, escreve Public Eye em um relatório de pesquisaO profenofós usado principalmente no cultivo de algodão, milho, beterraba, soja, batata e legumes.

O maior número de agrotóxicos no mundo é usado no Brasil, com aproximadamente 7,3 litros de consumo de agrotóxicos per capta por ano . Além disso, mais de 1.200 novos agrotóxicos foram autorizados pelos governos dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro nos últimos três anos .

A Syngenta, líder global em produtos químicos para proteção de culturas, teve mais de US $ 10 bilhões em vendas em 2018 e é a única empresa autorizada a vender agrotóxicos que contêm profenofós no Brasil. Segundo a Public Eye, apenas as vendas da Syngenta devem responder por cerca de um quarto do mercado global da profenofós, que é de cerca de US $ 100 milhões por ano.

Como resultado das revelações sobre as exportações da Syngenta, a conselheira nacional suíça Lisa Mazzone (Verdes) já havia feito campanha pela “proibição de exportação de agrotóxicos proibidos na Suíça” no final de 2017, e contou com o apoio de 41 parlamentares de todos os campos políticos. No entanto, a iniciativa parlamentar foi anulada porque o período de dois anos para seu tratamento havia expirado. O Conselho Federal reconheceu em 2018 que o uso desses agrotóxicos, principalmente nos países em desenvolvimento, poderia causar sérios problemas de saúde ou ambientais, mas considerou uma proibição de exportação “não proporcional”.  O Conselho Federal prefere a adoção de medidas que “restrinjam menos a liberdade econômica”.

Agora, no contexto do “Pacote Ambiental”, o Conselho Federal só quer mudar a regulamentação suíça de agrotóxicos nesta primavera, para que as exportações de pesticidas proibidos na Suíça dependam de consentimento prévio e expresso do país importador. A Syngenta rejeitou esta emenda ao regulamento “porque levaria a uma regulamentação ineficaz e desnecessária que colocaria em risco a atratividade da Suíça como local de produção”.

Paralelamente à Semana Verde em Berlim, cerca de 40 pessoas do Greenpeace, do Centro de Pesquisa e Documentação Chile-América Latina, e a Rede de Informações e Ações Foodfirst se manifestaram contra a ministra da Agricultura do governo de extrema direita do Brasil, Tereza Cristina, que estava presente no evento. Tereza Cristina foi a porta-voz do grupo de deputados de proprietários de terras (a chamada “Bancada Ruralista”) no parlamento brasileiro, e ficou conhecida em todo o país por meio de uma lei que ela havia introduzido para facilitar a aprovação acelerada de agrotóxicos. Isso lhe rendeu o apelido de “musa de venenos agrícolas” ou “rainha do veneno”. Em seu primeiro ano no cargo, Tereza Cristina aprovou recentemente 503 agrotóxicos, muitos deles proibidos na Europa. Na crítica, Tereza Cristina também se destaca porque promove o cultivo de culturas geneticamente modificadas (OGMs), e está comprometida com a legalização de terras ilegalmente apropriadas às custas de pequenos agricultores, povos indígenas e reservas naturais.

No final de novembro de 2019, o Ministério Federal Alemão de Cooperação e Desenvolvimento Econômico assumiu 81,9 milhões de euros em novos compromissos em negócios bilaterais com o Brasil, incluindo 40,4 milhões em projetos do Ministério da Agricultura.

A Pestizid-Action-Netzwerk eV há muito critica o fato da União Europeia aplicar padrões duplos para a proteção da saúde e do meio ambiente. Por exemplo, agrotóxicos altamente perigosos, que há muito são proibidos na Europa, podem continuar sendo exportados para países em desenvolvimento e lá podem causar sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente. Muitos agrotóxicos podem ser encontrados em grandes quantidades nos solos e na água em todo o mundo,. Os agrotóxicos são os principais responsáveis ​​pelo dramático declínio da biodiversidade e causam uma série de doenças graves.

Portanto, juntamente com a organização de ajuda católica Misereor, Slow Food Germany e Bioland, em novembro de 2019, o governo alemão pediu a proibição mundial de agrotóxicos altamente perigosos e interrompeu imediatamente a exportação de agrotóxicos proibidos na Alemanha. Alternativas práticas à proteção química das culturas e formas de agricultura mais ecologicamente compatíveis estão disponíveis e devem ser implementadas.

Ontem, em Berlim, 27.000 pessoas foram às ruas pela décima vez na manifestação “Estamos fartos” por uma “reviravolta agrícola”, ou seja. para agricultura amiga dos animais, do ambiente e do clima, em vez de agricultura industrial. O protesto também foi dirigido contra o Acordo da União Europeia com o Mercosul, que, entre outras coisas, reduzirá as tarifas sobre as exportações europeias de agrotóxicos de 14 para 0%, e pede “comércio justo mundial, respeito aos direitos dos agricultores em todo o mundo, e proteção consistente das florestas”.

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Este artigo foi originalmente publicado em alemão pela Amerika21 [Aqui!].

Oligopólio chinês, demissão de expert e água envenenada: tramas do nada admirável mundo do Brasil viciado em agrotóxicos

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Algumas notícias desse início de 2020 trazem informações que apresentadas de forma desconexa não nos permitem dimensionar os graves problemas que estão apontando na arena ambiental, levando-se em conta apenas o crescente vício por agrotóxicos por parte do latifúndio agro-exportador nacional.

A primeira dessas notícias é a formação de um oligopólio “Made in China” com a fusão dos ativos do agronegócio das estatais chinesas ChemChina e Sinochem, que arrastou junto outra importante fabricante de agrotóxicos, a israelense a Adama Ltd. Essa junção de “ativos” formará uma versão turbinada da Syngenta, que passará a se denominar Syngenta Group. Como o Brasil já é atualmente fortemente dependente dos agrotóxicos fabricados na China, o surgimento da versão, digamos, anabalizada da Syngenta, sinaliza que a pressão pela aprovação de mais agrotóxicos banidos em outras partes do mundo tenderá a aumentar ainda mais.

A possibilidade de que a entrada no mercado brasileiro de mais agrotóxicos banidos ou não continue sendo uma prioridade no governo Bolsonaro que, aliás, quebrou um recorde histórico de aprovações em 2019 parece ser sinalizada com a exoneração da coordenadora do controle e avaliação deste tipo de insumos agrícolas no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).  A possível razão para essa exoneração teriam sido os alertas dados por Marisa Zerbetto ao longo do ano passado sobre os riscos trazidos pelos agrotóxicos sobre o meio ambiente.

Lamentavelmente as duas notícias se articulam com outra que até agora passou despercebida pela mídia corporativa brasileira. Falo aqui de uma reportagem produzida pelo jornalista Igor Cordellini para o jornal suíço “La Liberté” dando conta da venda de 37 toneladas do agrotóxico profenofós, fabricado pela Syngenta, que está banido na Suíça desde 2005.  O banimento na Suíca (e na União Europeia como um todo) não impediu, inclusive, que três novos produtos contendo esse organofosforado fossem aprovados pelo governo Bolsonaro em 2019.  O problema é que a reportagem do “La Liberté” mostra a presença de resíduos desse agrotóxicos em níveis muito acima dos que seriam tolerados na água que está sendo servida nas torneiras dos brasileiros.

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Quando colocadas juntas essas notícias deveriam acender luzes de alerta para todos os que se preocupam com a saúde dos brasileiros, pois a junção das grandes fabricantes chinesas deverá aumentar a pressão para que outros produtos banidos na Suíça sejam despejados no Brasil com a célere contribuição do governo Bolsonaro, a começar pelos ministros Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), dois próceres da agricultura envenenada produzida pelo latifúndio agro-exportador.

Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países

Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos

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Por Luana Rocha, Mariana Della Barba, Agência Pública/Repórter Brasil | Infográficos: Bruno Fonseca

“Ele começou com febre e coceira. Depois ficou suando frio, teve diarréia, a pressão caiu. Corremos pro hospital. A pele dele então ficou toda queimada e foi soltando do corpo. Mal consigo lembrar”, conta emocionado o produtor de leite paranaense José Quintino sobre o filho Júlio, que morreu em 2016 em Cascavel (PR) quando tinha 22 anos. “Veio médico de tudo que é parte, mas já não tinha jeito. Aos poucos, ele parou de respirar. Falaram que o pulmão dele tava inteiro queimado.”

Confirmada como causa da morte, a insuficiência pulmonar foi provocada por intoxicação aguda por agrotóxico. “O paraquate queimou o pulmão dele. Foi queimando a pele, as mucosas orais e nasais, indo até os alvéolos [pulmonares]. Esse é um agrotóxico de ação secante, seca e queima as folhas, faz o mesmo com a pele, as mucosas, o pulmão”, afirmou a médica epidemiologista Lilimar Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná e uma das responsáveis por confirmar que o agrotóxico foi a causa da morte de Júlio, contaminado ao descarregar cascas de soja com paraquate.

Foi por causa dos riscos de intoxicação aguda do produto que envenenou Júlio, assim como sua relação com doenças como Parkinson, mutações genéticas e depressão, que a Anvisa decidiu em 2017 banir o paraquate, usado na dessecação de plantações para antecipar a colheita. A partir de setembro de 2020, nenhum litro do agrotóxico deve ser usado em solo brasileiro.

Apesar das evidências dos riscos, a resolução da Anvisa não fixou metas de redução de uso, de finalização de estoques e nem de importação do paraquate até sua completa suspensão. Sem esse limite, o ritmo de importação do agrotóxico só aumentou desde o início do processo de banimento, conforme apuraram Repórter Brasil e Agência Pública.E essa brecha abriu espaço para um processo que os pesquisadores chamam de “desova”, porque quase que a totalidade do paraquate usado aqui vem de países onde seu uso está proibido.

“O ideal é que, iniciado o processo de banimento, seja proibida a importação. Como isso não foi feito, as empresas acabam ‘desovando’ o material no Brasil porque, normalmente, o que está sendo banido aqui já foi proibido no seu país de origem”, afirma o pesquisador da Fiocruz, Luiz Cláudio Meirelles, que já foi coordenador geral de toxicologia da Anvisa.

É o caso da gigante suíça Syngenta (recentemente comprada pela ChemChina), uma das maiores produtoras do paraquate no mundo, da alemã Helm do Brasil e das chinesas Sinon do Brasil e Rainbow Defensivos. A Suíça retirou o paraquate das prateleiras nos anos 80. Na Inglaterra (onde é fabricado o Gramoxone, o paraquate da Syngenta) e no restante da União Europeia, ele foi banido em 2007. A China, que costuma ter uma legislação ambiental mais permissiva, autoriza a produção mas somente para exportação, já que seu uso é vetado por lá há quatro anos.

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Júlio Quintino morreu aos 22 anos por intoxicação aguda ao manejar soja com resquícios de paraquat (Foto: Ministério da Agricultura e arquivo pessoal da família Quintino)

O fenômeno da “desova” pode ser observado pelos dados de importação do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. Em 2017, 35,3 mil toneladas do herbicida (paraquate ou dicloreto de paraquate) chegaram ao Brasil. No ano seguinte, essa quantia aumentou em para 50,8 mil e continuou em curva ascendente em 2019 quando, até novembro, já haviam sido importados 65,3 mil toneladas de paraquate.

“Essa é uma atitude típica, que já vimos em outros casos: o país não quer mais, e as empresas precisam desovar seus estoques e aproveitam para fazer isso em países que estabeleceram um período de transição até a proibição completa”, explica o professor de Economia da Universidade Federal do Paraná e engenheiro de alimentos, Victor Manoel Pelaez Alvarez.

“Desde que se acumularam evidências dos problemas causados pelo paraquate, o consumo continuou crescendo mesmo depois da proibição de uso. O correto seria importação zero em 2019”, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia na região sul. Para ele, “o crescimento das importações sugere que talvez as empresas tenham aproveitado a tolerância brasileira para transferir para nosso território parte de seus estoques globais”.

Essa tendência é apontada também pelos dados de comercialização do Ibama. Em 2017, quando se iniciou o processo de banimento, o paraquate ocupava a oitava posição na lista dos dez ingredientes ativos mais vendidos no Brasil, com mais de 11 mil toneladas vendidas. Já no boletim referente a 2018, o pesticida subiu de posição e passou a ocupar o sexto lugar com mais de 13 mil toneladas vendidas em todo território nacional.

Na outra ponta desse mercado ainda lucrativo do paraquate está o produtor rural. “Como não houve imposição de limite para importação, ele pode estocar o produto até, por exemplo, 2023 e não vai chegar fiscalização”, afirma Meirelles, da Fiocruz. Os riscos para os trabalhadores rurais podem, na prática, também perdurarem até 2023 ou até acabarem os estoques.

Por meio da assessoria de imprensa da Syngenta, a empresa e outras 10 que comercializam paraquate no Brasil (que formam a chamada “Força-Tarefa paraquate”) afirmaram entender que “a saída de paraquate do mercado causaria impactos significativos na sustentabilidade da agricultura e na economia brasileira”. Leia a resposta na íntegra. Sobre o aumento das vendas visto como desova pelos pesquisadores, o grupo afirmou que “o abastecimento e comercialização de produtos à base de paraquate – como qualquer outro – é determinado pela demanda dos agricultores e sanidade de suas lavouras”. As empresas se recusaram a fornecer dados sobre vendas no mercado brasileiro ou mundial.

A Anvisa afirmou, por e-mail, que não vê contradição no aumento da venda de paraquate durante a transição, já que “a resolução não fixa um percentual de redução ou uma tendência esperada de queda durante os três anos”. Leia a nota na íntegra.

O aumento da venda de paraquate segue a tendência de crescimento do mercado de pesticidas no Brasil. De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), o setor dos agrotóxicos movimentou equivalente a US$ 10,5 bilhões em 2018, um aumento de 18% em relação a 2017. No topo de vendas aparecem os herbicidas (32,48%), categoria a qual pertence o paraquate. Questionada sobre o paraquate, a entidade afirmou que não divulga dados de comercialização referentes a ingredientes ativos específicos.

dados corporações paraquate

Afrouxamento

As discussões que levaram ao banimento do produto em 2020 começaram a se intensificar na Anvisa em 2008, quando o uso do paraquate passou a ser questionado após a divulgação de estudos indicando que o contato com o agrotóxico estaria associado à doença de Parkinson, além de ser potencialmente fatal quando há intoxicação, inclusive quando o trabalhador é envenenado sem estar aplicando o produto, como no caso de Júlio.

O paraquate também está associado a casos de suicídio e até mesmo à depressão. Tanto que a Coreia do Sul baniu o herbicida em 2011, após constatar que ele era responsável pela maioria das mortes desse tipo. A medida derrubou pela metade os índices de suicídios via intoxicação por pesticidas no país.

Diante desse cenário, a primeira resolução (RDC Nº 177) da Anvisa foi publicada em 22 de setembro de 2017, com o argumento de que existiam “evidências suficientes” da relação entre o agrotóxico e a doença de Parkinson.

Essa resolução definiu “medidas transitórias” pelos três anos seguintes até a proibição total em 2020. Entre elas, a proibição do uso do paraquate para fins dessecantes (seu principal uso no Brasil). Na ocasião, segundo a Anvisa, essa restrição serviria para proteger os trabalhadores que têm contato com o paraquate.

A Anvisa, no entanto, recuou apenas dois meses depois — e, em uma nova resolução (RDC 190) liberou o paraquate para ser usado como dessecante. A mudança ocorreu sob forte pressão de empresários do setor de agrotóxicos.

Cinco dias após a primeira resolução ser publicada, o alto escalão da Syngenta no Brasil e na América Latina se reuniu com a diretoria da Anvisa – em encontros que se repetiram outras vezes ao longo dos meses seguintes para tratar justamente do veto ao paraquate, como mostrava a agenda pública do órgão, revelada pelo The Intercept Brasil. Foi então criada uma força-tarefa das empresas produtoras e associações de produtores, que solicitaram à Anvisa a revisão de sua posição, conforme informado pelo próprio Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Para Meirelles, da Fiocruz, essa permissão é um “comportamento bem ruim” para quem deseja banir o paraquate já que, na prática, é como “manter a liberação do produto”. No Brasil, cerca de 60% do manejo da substância é empregada na dessecação e está liberada para as culturas do algodão, arroz, batata, cana-de-açúcar, milho e soja, alguns dos principais produtos cultivados no Brasil.

A Anvisa não deixou claro o porquê do recuou do veto sobre o uso como dessecante, apenas informou que foram mantidas na segunda resolução as proibições imediatas, “responsáveis por garantir a redução das exposição aos trabalhadores”, como a proibição de produtos formulados em embalagens de volume inferior a 5 litros – que, segundo o órgão, evitaria o uso do produto por pequenos produtores. Assim, as embalagens de mais de 5 litros continuaram liberados.

Pressão da ‘força-tarefa do paraquate’

Uma pessoa ligada ao setor de agrotóxicos afirmou à Repórter Brasil e à Pública que a “força-tarefa paraquate” continua trabalhando para que o banimento do agrotóxico seja revertido. “Apresentamos várias pesquisas e buscamos meio jurídicos para conseguir isso [o não banimento]”, afirmou.

A Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná confirmou que Júlio morreu em decorrência da intoxicação causada por contato com agrotóxico

As ações em curso para minar a suspensão foram confirmadas também por um funcionário de um órgão público que não quis ser identificado. Ele ressaltou que o contexto do governo atual seria um terreno favorável para tentar derrubar a resolução. “As empresas estão se reunindo para apresentar novos estudos e podem conseguir isso. Confesso que fico bastante preocupado”, disse.

A Anvisa afirmou que o processo está mantido e que, até o momento, não recebeu nenhum novo estudo questionando o banimento. A Syngenta e as outras empresas da força-tarefa não quiserem comentar sobre as reuniões com a diretoria da Anvisa.

Em um contexto em que há uma aprovação recorde de produtos agrotóxicos, a disputa contra as grandes produtoras vem deixando a esfera federal e passando para a municipal e a estadual.

É o caso do Rio Grande do Sul, o único estado no território brasileiro que tentou banir o paraquate. A iniciativa partiu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente. Em 2012, a fundação entrou na Justiça pedindo o banimento do paraquate no estado gaúcho. Na época, 14 marcas de agrotóxicos tinham autorização para comercialização no local. A decisão logo foi revertida judicialmente e, hoje, somente dois produtos (paraquate Alta 200 SL e Tocha) permanecem proibidos no estado.

‘Esse paraquate é mais que um veneno, é uma bomba atômica’

Outra dificuldade é a responsabilização em casos de contaminação. Um exemplo é o caso de uma escola no município Espigão Alto do Iguaçu (PR), a 356 quilômetros de Curitiba. Em novembro de 2018 quase 100 pessoas foram intoxicadas, no caso com mais vítimas na história recente do estado, conforme revelaram Agência Pública e Repórter Brasil.

A médica explica que apesar de a intoxicação ter sido bem menor do que no caso de Julio, a gravidade do caso está no fato de que, entre os afetados, havia 52 crianças. A maioria delas estudava em uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado. Quem entrou em contato com a nuvem de paraquate sofreu sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos – todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o caso, mas ninguém ainda foi indiciado.

No caso de Júlio, sua filha, que tinha 3 anos quando o pai morreu, recebe uma pensão do INSS pela morte dele. Mas o pai da vítima, José, lembra que até hoje não conseguiu nada da cooperativa onde ele comprou a soja com paraquate que matou seu filho. A investigação mostrou que após a soja com o agrotóxico foi colhida antes do período estipulado para dissipar melhor o produto. Assim, Júlio foi contaminado ao tocar na soja com paraquate e ao aspirar a poeira produzida ao descarregá-la.

“Uma indenização não vai pagar pela vida dele, claro. Mas é muita revolta. Esse paraquate é mais que um veneno, é uma bomba atômica. Tem mais gente que morreu aqui por causa dele. É muito difícil ver seu filho ir desse jeito…. Nossa vida desabou. A gente arrumou força com os amigos e pela minha netinha. Ele (Júlio) era quem fazia a mamadeira dela toda a noite.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela parceria formada entre a ONG Repórter Brasil e a Agência Pública [Aqui!] e [Aqui!].

Relatório revela: 70% dos agrotóxicos usados no Brasil são considerados “altamente perigosos”; país responde por 1/5 do consumo mundial

ONG Suíça Public Eye em parceria com a Campanha Permanente Contra os agrotóxicos e pela Vida será lançada nesta quinta (29) na 18ª Jornada de Agroecologia em Curitiba

syngenta

A pesquisa reúne dados detalhados sobre como a Syngenta ganha bilhões vendendo agrotóxicos altamente perigosos em países pobres. Dos 120 ingredientes ativos de agrotóxicos produzidos pela empresa, 51 não estão autorizados em seu país de origem, a Suíça; 16 deles foram banidos devido ao impacto à saúde humana e ao meio ambiente. Mas a Syngenta continua a vendê-los em países onde as normas costumam ser mais fracas ou menos rigorosamente aplicadas, como é o caso do Brasil.

No Brasil, o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, milhões de pessoas estão expostas a um coquetel de agrotóxicos altamente tóxicos. Este é um dos destaques do relatório “Lucros altamente perigosos”, elaborado pela ONG Suíça Public Eye. A versão em português do estudo será lançada pela FASE e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nesta quinta-feira (29), às 15h, na aula pública “O envenenamento do povo brasileiro – impactos dos agrotóxicos à saúde”. A atividade integra a 18ª Jornada de Agroecologia, que acontece em Curitiba de 29 de agosto a 1º de setembro. O lema deste ano é “Terra Livre de Transgênicos e Sem Agrotóxicos, Cuidando da Terra, Cultivando Biodiversidade e Colhendo Soberania Alimentar, e Construindo o Projeto Popular para a Agricultura! ”.

Em 2017, cerca de 540 mil toneladas de venenos foram aplicadas no Brasil, por um valor de mercado de US$ 8,9 bilhões. Cerca de 370 mil toneladas de “agrotóxicos altamente perigosos foram pulverizadas nas plantações, o que representa aproximadamente 20% do uso mundial. Desde o início de 2019, foram liberados 290 registros agrotóxicos no país. Destes 44% são proibidos na União Europeia por apresentarem riscos à saúde e ao ambiente”, destaca Francileia Paula de Castro, agrônoma e educadora da FASE, que também integra a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) estão entre as instituições que recomendam que os agrotóxicos altamente tóxicos sejam eliminados gradualmente e substituídos por alternativas mais seguras.

O que: Lançamento do relatório “Lucros altamente perigosos: Como a Syngenta ganha bilhões vendendo agrotóxicos altamente perigosos”

Onde: Praça Santos Andrade, Curitiba – PR

Quando: 29 de agosto de 2019, às 15h.

Agrotóxicos deixam um rastro de doenças e mortes pelo Brasil

Diversos agrotóxicos proibidos em outras partes do mundo, inclusive países de origem dos fabricantes, foram liberados pelo governo Bolsonaro. Pesquisas apontam que o consumo de agrotóxicos gira em torno de cinco litros por pessoa/ano e que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por esses agentes.

avião agrotoxicos

Imagem por Agência Brasil

Por  Frederico Rochaferreira para o LeMonde Diplomatique Brasil

O governo Bolsonaro liberou 197 agrotóxicos em cinco meses. Neste pacote estão produtos considerados cancerígenos, como o paraquat, da Syngenta (nome comercial Gramoxone 200) e o glifosato, da Monsanto/Bayer.

O paraquat – proibido em mais de 50 países e em todo território europeu desde 2007, inclusive em seu país de origem, a Suíça –  é um agrotóxico associado não só a casos de câncer, mas também ao mal de Parkinson, fibrose pulmonar e danos genéticos, sendo um dos agentes químicos mais vendidos no Brasil.

Em setembro de 2017, a Anvisa proibiu o uso do paraquat. Mas, dois meses depois, voltou atrás, ante a pressão dos ruralistas e do lobby da fabricante Syngenta. A empresa levou políticos para uma viagem à Suíça para “conhecer aspectos da capacidade de inovação suíça” e fazer uma visita à multinacional. Uma das  convidadas da empresa foi a então deputada Teresa Cristina, hoje ministra da Agricultura.

O veneno suíço continua liberado por aqui, contaminando o arroz, a banana, a batata, o café, a cana-de-açúcar, o feijão, a maçã, o milho, a soja, a maçã e o trigo, para citar alguns. Mas a Syngenta não é a única fabricante de agrotóxico que tem seu produto proibido à venda no próprio país. Nesse rol, encontra-se também a norte-americana FMC Corp., a dinamarquesa Cheminova A/S e a Helm AG, da Alemanha, cujos agentes químicos não são permitidos em seus mercados domésticos, mas são livremente comercializados no Brasil.

Outro produto utilizado em larga escala pela indústria agrícola brasileira é o glifosato, um composto químico desenvolvido pela Monsanto, também, considerado cancerígeno. Recentemente a Bayer, que absorveu a Monsanto, sofreu uma pesada derrota na justiça federal dos EUA, em um processo envolvendo a utilização do glifosato. O fato abriu precedente para milhares de processos semelhantes de pessoas que alegam que o uso do herbicida lhes causou câncer. No total, são 11.200 ações em todo o país.

No Brasil não há um estudo definitivo que aponte para o número de doenças e mortes em função do consumo de alimentos contaminados. Temos conhecimento de que o consumo de agrotóxicos gira em torno de cinco litros por pessoa/ano  e que 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por esses agentes. Além disso, pesquisas como as desenvolvidas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Fundação Oswaldo Cruz relacionam diversas doenças com o consumo de agrotóxicos. Entre elas, o mal de Parkinson, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, má formação fetal, aborto, endometriose e câncer de diversos tipos, além de estatística de mortes em uma determinada região.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o câncer passou a ser a primeira causa de morte em 140 municípios. Isso ocorreu logo depois que as lavouras do Estado receberam cerca de 100 mil toneladas de veneno, entre os anos de 2012 e 2014. Na região Noroeste do país, a média é de dez agricultores diagnosticados com câncer por dia. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 80% dos casos de câncer no mundo, vem da exposição aos agentes químicos. Por outro lado, a intoxicação pelo uso de agrotóxicos no território brasileiro tem dados consistentes, como é possível ver nos mapas produzidos pela pesquisadora da USP, Larissa Mies Bombardi.

Em uma sequência cartográfica, Larissa Mies mostra que mais de 25 mil intoxicações causadas por agrotóxicos foram registradas no período de 2007 a 2014. O que dá 3.125 casos de intoxicações por ano ou oito casos por dia, com 1.186 mortes, sendo 343 bebês. Isto é, uma morte a cada dois dias e meio. Contudo, os números podem ser bem maiores. Segundo pesquisadores, para cada caso registrado,  outros 50 não são notificados, mesmo entendimento de especialistas em saúde pública, que aponta ser o número de mortes relacionadas ao envenenamento por agrotóxicos maior que o registrado, em função do rastreamento ser incompleto.

A dura realidade é que o Brasil se tornou o celeiro de pesticidas proibidos ou eliminados em países desenvolvidos  e de forma irresponsável, vem permitindo sua utilização e o envenenamento da agricultura, do trabalhador rural em particular e da população.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo LeMonde Diplomatique Brasil [Aqui!].