Governo (Bolsonaro) concede em março mais 35 registros de agrotóxicos; já são 121 produtos liberados no ano

Com média de um agrotóxico liberado por dia, governo Bolsonaro permitiu a comercialização de 28 produtos “extremamente tóxicos”; novidade na lista, alemã Basf foi condenada em 2013 pela intoxicação de 1.068 pessoas, incluindo 59 mortes

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Por Bruno Stankevicius Bassi, de Brasília

Enquanto a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, terminava sua excursão pelos Estados Unidos convidando empresários locais a investir no agronegócio brasileiro, sua equipe continuou trabalhando pela liberação de novos agrotóxicos. Publicado no Diário Oficial no dia 21 de março, o Ato nº 17 do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas concedeu registro a 35 novos rótulos, que passam a ter licença para comercialização em todo território nacional.

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Em Nova York, Tereza Cristina pediu mais investimentos no agronegócio. (Foto: Divulgação/Mapa)

Dentre eles, seis pertencem à classificação toxicológica mais elevada, a classe I, que compreende os produtos considerados “extremamente tóxicos” à saúde humana.

Desde janeiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou 121 novos registros, uma média de mais de um agrotóxico por dia. E vem mais por aí: publicado um dia antes, o Ato nº 16 incluiu outros trinta produtos na fila de registro.

Na semana passada, o observatório contou a história das empresas responsáveis pelos agrotóxicos “extremamente perigosos” que chegam à nossa mesa. Confira na reportagem: “Conheça as empresas que pediram os novos pesticidas ‘extremamente tóxicos

MULTINACIONAIS ENCABEÇAM A LISTA

Das 25 empresas que integram a lista de concessões publicada pelo Ministério da Agricultura, 20 tiveram outros produtos liberados em 2019. Entre elas, estão as seis empresas que receberam autorização para agrotóxicos classe I.

Campeã de registro de produtos “extremamente tóxicos” em 2019, a suíça Syngenta estreará a marca Switch no mercado brasileiro, nome comercial do fungicida cyprodinil, indicado para o cultivo de soja, algodão e girassol, além de frutas como laranja, morango, pêssego e uva. O produto também é usado na produção de itens básicos da alimentação dos brasileiros, como feijão, alface e tomate.

Em dezembro de 2018, a Syngenta foi condenada pelo assassinato do camponês Valmir Mota de Oliveira e pela tentativa de assassinato da sem-terra Isabel Nascimento de Souza, atacados por seguranças contratados pela empresa em um campo de experimentos com transgênicos, no município de Santa Tereza do Oeste (PR).

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Alvo de protestos no Brasil e no mundo, Syngenta aprovou mais um agrotóxico em março. (Foto: Katarine Flor/BdF)

Outra multinacional a registrar agrotóxicos de risco elevado foi a Arysta Lifescience do Brasil. A empresa dos Estados Unidos recebeu permissão para a venda do Celebrate, uma versão do herbicida clethodim, usado nas monoculturas de soja e algodão. Comprada pela Arysta em 2005, a sul-africana Volcano Agrociência Indústria e Comércio de Defensivos Agrícolas Ltda recebeu autorização para comercializar o inseticida Cartarys, classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na classe II, como “altamente tóxico”.

Também oriunda dos Estados Unidos, a Albaugh Agro Brasil Ltda é responsável pelo pedido de uma nova formulação a partir do 2,4-D, um dos princípios ativos do “agente laranja” – usado como arma química durante a Guerra do Vietnã.

Assim como o glifosato, o 2,4-D já foi banido em diversos países e, desde 2006, está em processo de reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas, segundo o Mapa, provavelmente será mantido. Junto à Nufarm e à Corteva Agriscience, a Albaugh Agro Brasil encabeça a “Iniciativa 2,4-D”, um grupo de lobby que vem pressionando o governo brasileiro pela manutenção do produto no mercado.

Na semana passada, um estudo encomendado pelo Ministério Público de Santa Catarina encontrou resíduos de 2,4-D no abastecimento público de água de três municípios do estado.

ATO LIBEROU AGROTÓXICOS BANIDOS DENTRO E FORA DO BRASIL

A relação de empresas que aprovaram produtos “extremamente tóxicos” é completada por três companhias brasileiras. Dona de 6 registros em 2019, a Nortox S.A. foi citada em um relatório sobre envenenamento de indígenas na T.I. Guaiviry, no Mato Grosso do Sul. No último ato assinado pelo Mapa, a empresa paranaense recebeu a liberação para o larvicida Piriproxifem, usado por agricultores no combate à praga da mosca-branca.

Utilizado no meio urbano para o controle do mosquito Aedes aegypti, o produto foi proibido no Rio Grande do Sul em 2016, após um estudo desenvolvido por pesquisadores argentinos indicar uma possível relação com malformações congênitas em bebês, especialmente a microcefalia.

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Utilizado no combate à dengue, larvicida piriproxifem foi associado a casos de microcefalia no RS. (Foto: Reprodução)

Baseada em São Paulo, a consultoria AllierBrasil Agro Ltda recebeu a licença para comercialização do Captain 500 WP, que utiliza o princípio ativo captan, amplamente utilizado como fungicida foliar em frutas e hortaliças. Em 2015, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a “imediata proibição” de todos os produtos feitos à base do captan, após testes de laboratório identificarem a ocorrência de câncer em ratos e camundongos submetidos ao fungicida.

Ela não foi a única empresa de assessoria a receber autorização para produtos “extremamente tóxicos”. Mais uma empresa de São Paulo, a Biorisk Assessoria e Comercio de Produtos Agrícolas Ltda detém o registro do inseticida Clorpirifós, fabricado pela indiana Gharda Chemicals.

Pertencente ao grupo dos organofosforados – responsável pela maior parte dos casos de intoxicação aguda por agrotóxicos no Brasil e no mundo – o Clorpirifós foi alvo de uma decisão recente da Justiça dos Estados Unidos. Em agosto de 2018, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos recebeu a ordem de banir o produto em prazo de 60 dias após estudos terem identificado danos permanentes causados ao cérebro de bebês, mesmo sob exposição mínima ao inseticida.

GIGANTE DO SETOR, BASF TAMBÉM REGISTROU NOVO PRODUTO

Entre as empresas que receberam concessões por meio do Ato nº 17, apenas cinco ainda não haviam tido registros outorgados em 2019. Entre elas está a Basf S.A., 3ª maior produtora de agrotóxicos e sementes transgênicas do mundo, que recebeu a autorização para comercializar o Veldara, uma combinação entre os fungicidas piraclostrobrina e fluxapiroxade, classificada pela Anvisa como “medianamente tóxico”.

Em 2013, a multinacional alemã foi condenada a pagar uma indenização coletiva de R$ 200 milhões em decorrência da exposição prolongada de 1.068 pessoas aos agrotóxicos do grupo Drin (Aldrin, Dieldrin e Endrin). Elaborados a partir de substâncias cancerígenas, os produtos causaram a intoxicação aguda de funcionários e vizinhos da fábrica da empresa em Paulínia (SP), comprada da Shell em 2000, causando a morte de 59 pessoas.

Dois anos antes, a empresa havia sido autuada pela Anvisa após reprocessar 113 mil litros do agrotóxico Opera já vencidos ou próximos da data de vencimento.

A lista das “estreantes” em 2019 é composta pelas empresas Proregistros Registros de Produtos Ltda, Isagro Brasil Comércio de Produtos Agroquímicos Ltda, Ferbru Participações S.A e Ballagro Agro Tecnologia Ltda.

Nos primeiros noventa dias do ano, a empresa que mais registrou agrotóxicos foi a israelo-chinesa Adama Brasil S.A., com sete rótulos, dois deles “extremamente tóxicos”. Ela é seguida pela belga-espanhola Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, com sete registros. Completam a lista a alemã Helm do Brasil Mercantil Ltda, a chinesa Rainbow Defensivos Agrícolas Ltda e as brasileiras Nortox S.A e Plurie Soluções Regulatórias Ltda, com seis registros cada.

No quesito toxicidade, a campeã é a Syngenta, a multinacional suíça comprada por uma estatal chinesa, que teve três agrotóxicos classe I liberados pelo Mapa. Ao todo, entre janeiro e março, foram registrados 28 produtos deste nível, um recorde em comparação aos anos anteriores.

O aumento progressivo no registro de pesticidas no Brasil vem acompanhado de impactos severos para a saúde pública. Entre 2007 e 2017, foram notificados cerca de 1.900 mortes relacionadas ao uso de agrotóxicos, além de 40 mil casos de intoxicação aguda.


Esta reportagem foi originalmente publicada pelo site “De olho nos ruralistas: Observatório do agronegócio no Brasil” [Aqui!]

Agrotóxicos fazem pássaros perder peso e o rumo em seus voos para se reproduzir

Segundo pesquisas, os agrotóxicos que estão matando e alterando o fluxo migratório de diversas aves são os mesmos que exterminam abelhas no mundo todo, pondo em risco a reprodução vegetal

GARY KRAMER/US FISH AND WILDLIFE SERVICE

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Por Rede Brasil Atual, Redação

São Paulo – Os prejuízos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente não têm mesmo limites. Além de serem os principais responsáveis pelo desaparecimento de inúmeras espécies de abelhas em todo o mundo, colocando em risco a polinização para reprodução de mais de 70% das espécies vegetais, os agroquímicos neonicotinóides também estão por trás do adoecimento, morte e alterações no senso de direção de aves migratórias. É o que revela uma pesquisa das universidades de Saskatchewan e de York, no Canadá.

Segundo o estudo divulgado em boletim da revista científica Nature, no início de novembro (clique aqui para ler), os pesquisadores capturaram pardais de coroa branca (zonotrichia leucophrys) durante migração do sul dos Estados Unidos e parte do México para o Canadá. E os alimentaram com milho tratado com doses baixas e altas de imidacloprida, da classe dos neonicotinóides, fabricado principalmente pela Bayer, e clorpirifós, um organofosfarado produzido pela Dow.

Após o experimento, os pesquisadores observaram que os pássaros do grupo controle mantiveram massa corporal e preservaram sua orientação norte-norte, conforme a direção de seu fluxo migratório. Já os que receberam imidacloprida exibiram perda significativa nas reservas de gordura e massa corporal conforme as dosagens recebidas. E os tratados com clorpirifós não tiveram prejuízos sobre a massa corporal, mas danos significativos na orientação.

Os resultados, segundo os cientistas, sugerem que as aves selvagens que consomem o equivalente a apenas quatro sementes de canola tratadas com imidacloprida ou oito grânulos de clorpirifós por dia, ao longo de três dias, podem sofrer comprometimento físico, tão importante para os voos, além de atrasos de migração e direção migratória inadequada. Consequentemente, estão com maior risco de mortalidade e menos chances de se reproduzir.

O plantio e a aplicação dos agrotóxicos ocorrem na primavera, período em que as aves estão migrando para o norte e param nas plantações para se alimentar e seguir jornada.

Ao jornal inglês The Guardian, os cientistas afirmaram que os resultados das pesquisas são considerados “dramáticos”. Não é à toa que em 2013 a União Europeia proibiu três neonicotinóides devido a riscos inaceitáveis ​​para abelhas e outros polinizadores. E está em análise a proibição total. O Canadá também está considerando uma proibição total. Os danos ambientais causados por produtos estão embasando argumentos em prol da redução do uso desse agrotóxico.

Atualmente, os pesquisadores canadenses avaliam os níveis de inseticidas no sangue das aves, para medir o nível de contaminação. Eles também estão analisando dados de aves marcadas com radio. Mesmo com doses menores de neonicotinoides, parece haver prejuízos à sua orientação durante a migração.

Não é de hoje que os agrotóxicos são suspeitos de causar o declínio das populações de pássaros em áreas de cultivo agrícola.

Em julho, o mesmo The Guardian publicou reportagem em que discutia a associação entre o inseticida agrícola mais usado no mundo e o desaparecimento de aves migratórias, durante o voo, por perder o senso de direção. E mesmo a interferência do veneno na saúde de pássaros, levando-os à perda de peso e à morte.

E citava uma pesquisa publicada na revista Nature, de cientistas da Universidade de Tadboud, na Holanda. Em 2014, o grupo holandês associou os neonicotinóides a danos e morte em outras formas de vida selvagem além das abelhas.

Os pesquisadores queriam conhecer as causas da diminuição de pássaros nas zonas rurais da Europa e América do Norte nas últimas décadas. Chegaram à conclusão de que as populações de aves decaíram mais acentuadamente nas áreas onde a contaminação por neonicotinóide era mais alta.

ONU

O fim do uso de agrotóxicos na agricultura é recomendado pela ONU. Em março passado, dois integrantes do Conselho de Direitos Humanos da organização, Hilal Elver e Baskut Tuncak, defenderam a criação de um tratado global para regulamentar e acabar com o uso desses produtos. Eles defendem práticas agrícolas sustentáveis em prol da saúde humana. Para os especialistas, os padrões atuais de produção e uso de pesticidas são muito diferentes em cada país e causam sérios impactos aos direitos humanos.

Em seus relatórios, eles citam pesquisas que mostram que os agrotóxicos causam cerca de 200 mil mortes por envenenamento a cada ano em todo o mundo. Quase todas as fatalidades – 99% delas – ocorrem em países em desenvolvimento, onde as legislações ambientais são frágeis.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2017/12/agrotoxicos-matam-passaros-e-podem-fazer-aves-migratorias-perder-senso-de-direcao

A praga dos agrotóxicos vai piorar: governo Temer vai afrouxar regras para produtos entrarem e ficarem no mercado brasileiro

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O Brasil é desde 2008 o maior consumidor mundial de agrotóxicos, e no nosso país ainda estão sendo utilizados produtos que foram banidos em outras partes do mundo, incluindo a China.   Um artigo que publiquei em 2012 com resultados sobre uma pesquisa realizada por dois grupos de pesquisa da Universidade Estadual do Norte Fluminense mostrou que a presença de agrotóxicos banidos era significativa, colocando em risco agricultores, sistemas aquáticos e os consumidores dos produtos saídos de roças que se tornaram completamente dependentes do uso desses venenos [Aqui!].

Mas como no Brasil governado por Michel Temer todo veneno é pouco, agora descobri que o ministro/latifundiário Blairo Maggi está preparando um criminoso afrouxamento nas regras que permitem que agrotóxicos entrem e permaneçam no mercado [Aqui!].

Sob a desculpa de dar “segurança aos produtores e aos consumidores destes venenos agrícolas”, Maggi e seus colegas ruralistas estão propondo uma mudança que à primeira vista parece mínima, mas que tornará mais fácil para que um dado produto seja autorizado para comercialização no Brasil. É que em vez de “perigo” que se relaciona ao grau de toxicidade de um dado produto, a proposta que está em gestação passará a medir os agrotóxicos em termos de “risco” que tem mais a ver ao grau de exposição que se tenha ao mesmo. 

A questão parece mínima, mas não é. Como já observei em estudos de campo por mais de uma década,  raramente as regras que supostamente minimizam o risco são seguidas por uma série de fatores, sendo a minimização do tempo gasto na aplicação dos produtos a que considero a principal.

Entretanto, a mudança mais grave é que nas novas regras, Governo vai mudar regras para registro de novos agrotóxicos, produtos já autorizados a serem comercializados não precisarão passar por um processo de reavaliação nem ser banido do mercado. O problema é que muitos produtos que já foram largamente utilizados, como foi o caso do D-D-T, foram posteriormente identificados como causadores de graves danos à saúde humana e aos sistemas naturais.  Além disso, como as regras estão sendo objetivamente afrouxadas para permitir que novos produtos que são ainda mais tóxicos do que os disponíveis sejam mais rapidamente avaliados e liberados, a perspectiva que se abre é de um verdadeiro apocalipse químico no Brasil, principalmente nas regiões ocupadas por largas extensões de monocultura.

O mais dramático dessa situação é que outras partes do mundo já estão se afastando desse modelo de agricultura que depende tão fortemente dos venenos agrícolas, com experiências avançadas de agricultura ecológica se dando em muitas partes do mundo, incluindo a União Europeia.  Enquanto isso, o Brasil, seus trabalhadores rurais, e a população que consome a produção que é obtida com um uso altíssimo de venenos agrícolas parecem destinados a serem utilizados pelas corporações multinacionais que os vendem a ser uma espécie de “zona de sacrifício” onde serão despejados produtos que o resto do mundo não quer mais.

A Monsanto e a Syngenta/ChemChina certamente agradecerão os bons serviços de Blairo Maggi e Michel Temer.
 

Syngenta condenada: Justiça responsabiliza empresa por morte de sem terra no Paraná

Ataque ocorrido em 2007 resultou no assassinato do trabalhador rural Keno e no ferimento de outros três camponeses. Condenação da Syngenta é bem vista por movimentos sociais, em razão da dificuldade de responsabilizar empresas pelas violações de direitos que cometem. 

Por Assessorias de Comunicação da Terra de Direitos e MST

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>> Caso Syngenta

Empresa suíça produtora de transgênicos e agrotóxicos, a Syngenta Seeds foi judicialmente responsabilizada pelo assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira (conhecido como Keno) e pela tentativa de assassinato de Isabel do Nascimento de Souza. Os dois eram integrantes da Via Campesina e foram vítimas do ataque de milícia privada armada em 2007.

A decisão, proferida pelo juiz de direito Pedro Ivo Moreiro, da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, foi publicada no Diário Oficial do estado nesta terça feira (17). A sentença determina que a empresa indenize os familiares de Keno e a vítima Isabel pelos danos morais e materiais que causou. A ação foi ajuizada no ano de 2010, como tentativa de obter respostas do Estado quanto à responsabilidade da Syngenta pelo ataque realizado pela milícia armada privada.

A decisão é vista com bons olhos por movimentos sociais e organizações de direitos humanos, uma vez que a responsabilização de empresas por violações de direitos humanos é um desafio de ordem global.  “Atualmente as empresas transnacionais têm grande liberdade para atuação transnacional, mas não há normas e nem mecanismos nacionais e internacionais suficientes para obrigar as empresas a respeitar direitos humanos, bem como para responsabilizá-las em casos de violação. A responsabilização da Syngenta, neste caso, é exceção à regra”, explica o advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, que acompanha o caso.

Sobre a decisão

O juiz reconheceu que o fato ocorrido na estação experimental da empresa Syngenta foi um verdadeiro massacre. Em sua decisão, afirma que “chamar o ocorrido de confronto é fechar os olhos para a realidade, pois […] não há duvida de que o ocorrido, em verdade, foi um massacre travestido de reintegração de posse”. Com isso, a versão apresentada pela Syngenta foi rechaçada pelo Poder Judiciário. A empresa alegava que o ataque ocorrido em 2007 seria resultado de um confronto entre milicianos e integrantes da Via Campesina.

Em sua defesa, a Syngenta reconheceu a ilegalidade da ação da milícia privada, assim como o cunho ideológico da ação contra a Via Campesina e o MST. A empresa afirmou que “mais do que proteção desta ou daquela fazenda, fica claro que a milícia tinha por objetivo a defesa de uma posição ideológica que contrapunha aquela do MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], de modo a propagar a ideia de que a cada ação corresponde uma reação.” Com isso, a transnacional tentava se esquivar de sua responsabilidade, alegando que o ataque não foi realizado pela empresa por ela contratada, mas por uma milícia a mando de fazendeiros.

Contudo, em sua decisão o juiz reconheceu que a “má escolha na terceirização da segurança, assim como o financiamento indireto das atividades ilícitas, constitui fato gerador de responsabilidade civil”. Além disso, reprovou com veemência o ataque realizado ao afirmar que “por mais reprovável e ilegítima que fosse a invasão da propriedade, não seria o caso de agir por conta própria, impondo pena de morte aos ocupantes, mas sim de procurar os meios legais de solução do conflito, afinal, o ordenamento jurídico considera crime o exercício arbitrário das próprias razões”. Assim, decisão judicial que condenou a Syngenta não só reafirma o cunho ideológico da ação miliciana, como vincula a Syngenta a essa ação.

A decisão judicial ainda não é definitiva. A Syngenta, através de seu defensor Renne Ariel Dotti, poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Para o advogado popular da Terra de Direitos, Fernando Prioste, espera-se que o Tribunal mantenha a decisão para restabelecer a verdade sobre os fatos ocorridos em outubro de 2007. “As provas são contundentes contra a empresa”, aponta. “Uma eventual absolvição da Syngenta importaria em anuência do sistema de justiça a massacres como o ocorrido no caso”. 

Exceção à regra 

Questionada sobre a decisão, Isabel Nascimento dos Santos disse estar feliz, muito além da indenização financeira. Gravemente ferida durante o ataque idealizado pela Syngenta em 2007, a agricultora destaca o reconhecimento, por parte da Justiça, da responsabilidade da empresa no caso.

“Agora é levantar a cabeça, tentando esquecer um pouco do sofrimento que tivemos”. A luta acaba?  Jamais! Vamos em frente, dando continuidade também ao trabalho do Keno”.

Representante do MST da região de Cascavel, Eduardo Rodrigues destaca a importância da decisão. Segundo ele, é comum a impunidade das grandes empresas que violam os direitos, ao mesmo tempo em que é frequente que integrantes do movimento sejam criminalizados por sua luta de oposição ao modelo do agronegócio. “O ataque não aconteceu sem o conhecimento da multinacional”, denuncia o agricultor. “Eles não deram só o apoio institucional, mas o apoio financeiro e a logística.”

Eduardo diz desejar que essa decisão seja estendida a outros casos de responsabilização das empresas pelos ataques que cometem. “Espero que essa decisão possa fortalecer nossa luta, dando visibilidade para nossos companheiros”.

Os muitos obstáculos existentes para fazer com que empresas respeitem direitos humanos, e sejam responsabilizadas pelas violações que cometem, fez com que a Organização das Nações Unidas (ONU) passasse a debater o estabelecimento de um tratado internacional vinculante que crie mecanismos de prevenção, reparação e responsabilização no tema de empresas e direitos humanos.

O grupo e trabalho da ONU que desenvolve atividades para o estabelecimento de um tratado internacional no tema de empresas e direitos humanos visitará o Brasil no mês de dezembro. Espera-se que os representantes da ONU possam utilizar o caso da condenação da Syngenta como referência para responsabilização de grandes empresas que cometem violações de direitos humanos através de empresas terceirizadas.

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Sobre o caso

No dia 21 de outubro de 2007 cerca de 40 pistoleiros da empresa “NF Segurança” atacaram o acampamento da Via Campesina localizado no campo de experimento de transgênicos da transnacional Syngenta, em Santa Tereza do Oeste (PR). O local havia sido reocupado por cerca de 150 integrantes da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pela manhã.

Os ocupantes denunciavam a realização de experimentos ilegais com milho transgênico em zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. Os integrantes da Via Campesina também buscavam denunciar as empresas de biotecnologia que atuam de forma a impor um modelo de agricultura que gera danos ambientais com a utilização de transgênicos e agrotóxicos, de modo que inviabilizam a produção de alimentos saudáveis pelos camponeses, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Uma milícia fortemente armada da NF Segurança invadiu o local disparando tiros em direção às pessoas que ocupavam o espaço. Segundo informações da Via Campesina, a ação teria sido promovida pela Syngenta que utilizava serviços da NF Segurança, em conjunto com a sociedade Rural da Região Oeste (SRO), e o Movimento dos Produtores Rurais (MPR), ligado ao agronegócio. Indícios apontam que a empresa de segurança seria de fachada, e que contratava seguranças de forma ilegal para as operações de ataque. Além de Keno, os atiradores balearam e espancaram Isabel e feriram outros três agricultores.

Detentora de 19% do mercado de agroquímica e terceira empresa com maior lucro na comercialização de sementes no mundo, atrás apenas da Monsanto e da Dupont, a Syngenta, junto a outras transnacionais, agrava o cenário de violência no campo com a imposição de um modelo de agricultura baseado na monocultura, na super exploração do trabalhador, na degradação ambiental, na utilização de agrotóxicos e na apropriação privada de recursos naturais e genéticos.

Na área em que ocorreram os fatos atualmente funciona o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, o “Keno”. 

> Sobre o tema da responsabilização de empresas por violações de direitos humanos a Terra de Direitos desenvolveu umguia para auxiliar na avaliação sobre possibilidades de litigar contra empresas em âmbito internacional.

FONTE: http://terradedireitos.org.br/2015/11/18/syngenta-condenada-justica-responsabiliza-empresa-morte-de-sem-terra-no-parana/

Agronegócio desobedece os principais pontos da legislação sobre agrotóxicos

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A ilegalidade está na pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade e utilização desses produtos. Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico – o que é ilegal – é comum nas estradas brasileiras, conforme o MP do RS

Por Cida de Oliveira, da RBA

A Constituição e a Lei Federal 7.802/89, que disciplina a pesquisa, a experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, publicidade, utilização, fiscalização e controle dos agrotóxicos são desrespeitadas pela agricultura nacional. A denúncia é do promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos. Com formação em Direito e especialização em Direito Comunitário pela Escola Superior do Ministério Público, o ex-delegado da Polícia Federal trocou a PF pela defesa do meio ambiente e atua também como conferencista e articulista em diversas publicações.

 De acordo com o promotor, a desobediência já começa com a prescrição de venenos por  agrônomos ou técnicos agrícolas que nem sequer examinaram a lavoura para conhecer suas características e necessidades. Tal procedimento consta do artigo 15º da Lei 7.802/89 (Lei dos Agrotóxicos). A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão para quem descumprir.

 “É comum esses profissionais assinarem receituários sem ter visitado e diagnosticado a lavoura. Como um médico examina o paciente para identificar a doença e receitar o remédio, o agrônomo deve examinar a lavoura. Só então poderá decidir se há necessidade do uso de veneno e qual o tipo”, compara.

Porém, isso normalmente não ocorre. “O agricultor vai direto à ‘farmácia’ (revenda), já decidido a comprar o veneno que será aplicado da forma e no momento que bem entender. Às vezes, quem entrega a receita já assinada é o balconista da loja de agrotóxico. Assim, a receita, que deveria ser o principal instrumento para controlar a circulação desses produtos, não passa de uma farsa.”

 Propaganda irregular

Outro grande problema é a publicidade dos venenos. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 220, parágrafo 4º, que a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais. Tais restrições foram estabelecidas também pelas leis federais 9.294/96 – sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas – e ainda pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº  8.078/90).

Santos entende que a legislação é cumprida à risca quando se trata de medicamentos, bebidas alcoólicas e tabaco. Mas em relação aos agrotóxicos, não há obediência a qualquer dispositivo legal. A propaganda é completamente livre. Está na televisão, no rádio, nos jornais, na internet, e até mesmo em cartazes, placas, faixas e outdoors.

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Outro Outdoors anunciando todo tipo de agrotóxico 

“Só para exemplificar, as margens das estradas do Brasil inteiro estão tomadas de placas com anúncios de agrotóxicos e sementes transgênicas. Até no espaço público, reservado à colocação de sinais de trânsito eles podem ser vistos. E toda forma de propaganda mencionada, da maneira como veiculada no Brasil, constitui crime contra as relações de consumo, na medida em que caracteriza publicidade enganosa (arts. 66 e 67 do CDC)”, afirma.

Para o promotor, a culpa não é apenas das empresas interessadas, mas também das autoridades, que nada fazem para coibir anunciantes e punir os que atuam livremente, com conhecimento das autoridades, que nada fazem. “O que é lamentável. A propaganda irregular de agrotóxico precisa ser vista como algo grave, uma vez que influencia toda a coletividade a banalizar o perigo dos venenos, a não ver problema em encher de agrotóxico a terra, o ar, a água e nossa mesa.”

Enquanto isso, conforme conta, a ampla maioria dos plantadores de soja, trigo, arroz, aveia, milho, feijão, uva, melancia, abacaxi, verduras e demais alimentos segue aplicando de forma ilegal os mais variados tipos de venenos perigosos. “Fazem quando querem, como querem e na quantidade que querem, sem serem incomodados por quem quer que seja no sentido de pelo menos cumprir a legislação vigente”.

 Alienação

Para o promotor, a sociedade brasileira está em grande parte alienada em relação aos agrotóxicos – o que se deve principalmente à fragilidade do sistema educacional, sem compromisso com o desenvolvimento de uma consciência mais crítica.

 “Nem as tais campanhas de ‘conscientização’ da população e dos agricultores sobre o perigo dos agrotóxicos funcionam mais. É lógico, uma nação que figura no 88º lugar no ranking mundial da educação é incapaz de qualquer processo de transformação  para melhor; a tendência é piorar”, lamenta.

“Desses raros processos e inquéritos, 99% foram abertos pelo próprio do Ministério Público, Polícia Ambiental ou alguma organização. A sociedade brasileira está completamente alheia a esse grave problema que é de todos”.

Para ele, isso justifica as pouquíssimas denúncias envolvendo agrotóxicos, em geral relacionadas apenas a prejuízo financeiro. Ou seja, as pessoas só vão à polícia ou ao Ministério Público denunciar quando o veneno da lavoura do vizinho danificou sua plantação, seus animais, ou quando alguém da família sofreu intoxicação aguda.

Num cenário assim tão favorável, a indústria e o comércio de agrotóxicos nem precisam se esforçar no assédio aos produtores. Isso porque, conforme o promotor, o agronegócio já é absolutamente dependente do poder econômico das megacorporações transnacionais detentoras das marcas de sementes, adubos e venenos agrícolas.

Todos os produtores rurais brasileiros, diz, trabalham como num sistema integrado de produção a exemplo do que ocorre com criadores de frango e suínos para os grandes frigoríficos.

Na prática, trabalham para essas empresas multinacionais já que nenhum produtor possui insumos próprios (se guardar a semente, ela não nasce, é estéril), nem podem adquirir semente, adubo químico ou veneno de outro eventual fornecedor.

“Todos dependem absolutamente da Monsanto, Bayer, Basf, Syngenta, FMC, Du Pont, Dow e mais duas ou três. A curto ou a médio prazo nada pode ser feito para minar esse quadro sombrio de dependência econômica e tecnológica do Brasil em relação a esse aspecto do capital internacional. Isso equivale a dizer que não só nossa segurança alimentar desapareceu por completo, como também nossa soberania nacional vem se debilitando progressivamente. E de forma acelerada”.

 Cruéis, os testes de agrotóxicos torturam animais, mas são incapazes de mensurar seu real perigo à saúde humana e ao meio ambiente

 Feitos em animais com metabolismo e sistema imunológico diferente dos seres humanos, e que não representam a complexidade dos ecossistemas, os testes não conseguem identificar o real espectro de ação dos venenos.

O Teste Draize consiste em aplicar a substância química nos olhos ou na pele (raspada) de animais para medir a toxicidade. Principalmente coelhos (porque têm olhos grandes e salientes), são amarrados em um instrumento fixo, ficando apenas com a cabeça para fora. O veneno a ser testado é pingado de quando em quando dentro dos olhos (mantidos abertos com grampos ou fitas adesivas).

Por estar preso e não poder fechar os olhos ou coçar o local da agressão, o animal apenas grita de dor, chegando até mesmo a fraturar o pescoço na tentativa de escapar. O procedimento dura vários dias, até que o olho vire uma crosta infecciosa, acompanhada de cegueira completa. “Tudo para ‘saber’ o grau de toxicidade da substância a ser lançada no mercado. Ora, desse jeito até mesmo água potável causaria danos no olho”, diz o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul em Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos.

Pelo método LD50, o agrotóxico é ministrado (via oral ou venosa) aos poucos a um grupo de animais (cães, macacos, coelhos, ratos etc.), até que morram 50%. Todo o grupo, normalmente em torno de 200 indivíduos, sofre longo processo de tortura, definhando lentamente até a morte. Essa forma cruel de experiência científica foi inventada em 1927, e até hoje é utilizada em larga escala pela indústria química.

De acordo com Santos, os testes de laboratório são feitos com um tipo de agrotóxico por vez, não levando em conta que nas plantações são aplicados vários tipos de venenos diferentes, misturados ou uns após os outros, em intervalos curtos ou médios, de maneira que resíduos de vários tipos de venenos interagem entre si e com o solo, com o ar, com a água e no corpo dos organismos vivos. Portanto, é completamente impossível identificar em laboratório as consequências da ação conjunta de diferentes tipos de agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana.

Esses testes em animais são concluídos em períodos extremamente curtos, impossibilitando qualquer certeza sobre efeitos crônicos derivados de exposições ou contatos prolongados com agrotóxicos. Observe-se que a cada evento de ataque intenso de pragas ou doenças aparecem no mercado, de uma hora para outra, dezenas de agrotóxicos novos.

“As conclusões dessas experiências não apontam antídotos para casos de intoxicação acidental. Os testes são realizados pelo próprio fabricante do veneno, cujo interesse único e exclusivo é lucrar com a venda do produto”, diz o promotor.

Ele destaca ainda que essas experiências sacrificam dos animais sem trazer utilidade para a proteção da saúde humana. A literatura científica na área de toxicologia mostra que os resultados de testes Draize nunca são utilizados por médicos, que se orientam a partir de experiências de casos reais com seres humanos.

Esses testes são realizados para defender os interesses econômicos do fabricante. “A lei não obriga a utilização de animais para testes científicos. Mas essa metodologia ultrapassada, inventada há quase um século, é a maneira mais eficaz de o fabricante e o comerciante serem inocentados em processos judiciais por intoxicação humana ou dano ambiental. É só provar que o veneno foi testado antes da colocação no mercado, que a Justiça sempre julga em favor das empresas que fabricam e comercializam o agrotóxico. A ‘culpa’ passa a ser de quem aplica o veneno”, diz Santos.

FONTE:http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/551-agronegocio-desobedece-os-principais-pontos-da-legislacao-sobre-agrotoxicos

A oligopolização como destino: produção de OGMs e venenos agrícolas

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A área de produção de sementes (geneticamente modificadas, frise-se) e de venenos agrícolas tem sido uma das áreas em que a formação de oligopólios tem sido mais evidente. Se examinarmos o número de empresas que desapareceram, fruto de aquisições e fusões, apenas na última década, a maioria ficaria surpresa. 

A matéria abaixo, publicada pelo Valor Econômico, dá conta da tentativa da estadunidense Monsanto de adquirir a suiça Syngenta. A matéria revela tantos aspectos tortuosos desta tentativa de compra que seria de deixar qualquer um preocupado. Mas para mim o essencial é a possibilidade de que se una sob uma mesma corporação o controle do filé mignon da agricultura mundial que utiliza o modelo da Revolução Verde: produção de sementes e de venenos agrícolas.

Se essa aquisição realmente ocorrer, as coisas vão ficar ainda mais complicadas para os agricultores familiares cuja maioria ainda consegue produzir alimentos por fora do abraço mortal que o oligopólio das sementes e dos venenos tem aplicado na agricultura mundial.

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A guerra suja da Syngenta contra o cientista Tyrone Hayes

por Heloisa Villela, de Nova York

O trabalho de pesquisa do cientista Tyrone Hayes mais parece um roteiro pronto para um diretor como Martin Scorsese.

A jornalista Rachel Aviv, da revista New Yorker, contou a saga de Hayes em nome da Ciência.

Uma pesquisa que bateu de frente com a Syngenta, a gigante suíça que fabrica pesticidas e vende sementes.

Em 1998 Tyrone Hayes já trabalhava no laboratório de biologia da Universidade da Califórnia em Berkeley quando foi convidado, pela Syngenta, para fazer uma pesquisa a respeito do herbicida atrazina, fabricado pela Syngenta. Hayes topou. Ele tinha trinta e um anos e já havia publicado vários trabalhos sobre o sistema endocrinológico dos anfíbios.

Os dois lados, com certeza, se arrependeram da parceria. Hayes descobriu que o atrazina atrapalhava, ou até impedia o desenvolvimento sexual dos sapos. A empresa não gostou do resultado, tentou impedir a publicação do estudo, tentou comprar os dados para mantê-los em segredo e as relações da empresa com o cientista foram rompidas, definitivamente, no ano 2000.

Mas Hayes não é do tipo que trabalha apenas pelo dinheiro. O que ele percebeu na pesquisa atiçou a curiosidade do cientista e ele continuou estudando os efeitos do atrazina sobre os anfíbios por conta própria.

O artigo de dez páginas da revista New Yorker conta como a empresa estruturou e levou a cabo uma ampla campanha de difamação de Hayes com o objetivo de destruir a reputação do cientista.

Estudou todos os aspectos profissionais e pessoais da vida dele para melhor explorar qualquer ponto fraco. Lembra demais a descrição de táticas descritas em detalhes pelo jornalista Rubens Valente no livro Operação Banqueiro.

Como já se desconfiava por aqui, as grandes empresas farmacêuticas e do agronegócio contratam cientistas e pesquisadores para que repitam informações que interessam às empresas. E muitos se prestam, sem pudor, a esse papel.

Pior: o artigo da New Yorker relata as manobras adotadas pela empresa para comprar, também, o apoio dos responsáveis pela aprovação de drogas no mercado norte-americano.

Os riscos que o herbicida atrazina oferece à saúde foram considerados sérios o suficiente para que o produto fosse banido na Europa. Nos Estados Unidos, continua sendo usado em cerca de metade da produção de milho do país.

No Brasil, também é aplicado à vontade nas plantações.

A perseguição a Tyrone Hayes foi tão intensa que ele passou a ser visto, pelos colegas, como um paranoico. Achava que tinha a conta de e-mail monitorada, que era perseguido, que não podia fazer palestras sem a presença de agentes da Syngenta que tentavam intimidá-lo e criar dúvidas a respeito das conclusões que ele apresentava.

Para se prevenir, ele passou a copiar os dados da pesquisa e enviar para a casa dos pais. Usou o e-mail como forma de confundir o adversário, com a ajuda dos alunos que trabalhavam no laboratório com ele. Recentemente, ficou provado que Hayes não era nada paranoico e que a conspiração existia de fato.

Um dos únicos biólogos afro-americanos de destaque do país, Tyrone Hayes era considerado um dos melhores professores de Berkeley e uma das grandes promessas do meio acadêmico e científico.

Ao longo dos últimos 14 anos de guerra aberta contra a Syngenta, ele acabou perdendo o laboratório em Berkeley. Mas de certa forma, foi vingado.

A Syngenta foi processada em uma ação coletiva por 23 municípios do meio-oeste dos Estados Unidos. Eles acusaram a empresa de esconder o perigos reais do atrazina para a saúde.

Por conta do processo, jornalistas norte-americanos tiveram acesso a documentos internos, memorandos e e-mails da empresa. O trabalho de Tyrone Hayes foi a base científica usada pelos advogados dos municípios.

Desde que passou a se dedicar ao estudo dos efeitos do atrazina sobre animais e até sobre humanos, Hayes angariou seguidores.

Outros cientistas seguiram a mesma linha e ampliaram as descobertas do pioneiro na área. E hoje já existem resultados que falam em defeitos de nascimento em humanos. Enquanto os pesquisadores acumularam dados contra o herbicida, a empresa se ocupou em colher informações sobre Hayes.

Em entrevista ao programa DemocracyNow! da jornalista Amy Goodman, Tyrone Hayes contou que as ameaças não paravam na esfera científica.

Ele disse que um representante da empresa o abordou antes de uma palestra e sussurrou que ele podia ser linchado, que ía mandar uns rapazes para mostrar a Hayes como é ser gay e chegaram até a ameaçar a segurança da mulher e da filha dele.

Enquanto isso, vários trabalhos foram apresentados à EPA (Agência de Proteção Ambiental) a respeito dos perigos do atrazina para a saúde e da contaminação do solo e da água nos locais onde ele é usado.

Dados científicos que as autoridades norte-americanas refutaram duas vezes: mantiveram a licença do produto, sem restrições.

Depois também veio à tona que alguns membros do comitê da EPA, que tomou a decisão favorável ao atrazina, tinham relações com a Syngenta.

Este ano, o herbicida, o segundo mais usado nos Estados Unidos, será avaliado novamente. Quem sabe qual será o resultado da análise desta vez…

PS do Viomundo: A pesquisa do cientista demonstrou que o herbicida provoca a mudança de sexo em sapos; na excelente entrevista que deu ao DemocracyNow!, ele estranha que os conglomerados produzam tanto substâncias cancerígenas quanto contra o câncer. Por que $erá?

FONTE: http://www.viomundo.com.br/denuncias/a-guerra-suja-da-syngenta-contra-o-cientista-tyrone-hayes.html