Renúncia fiscal com agrotóxicos é de R$ 9 bilhões no Brasil, segundo o TCU

Valor estimado deixou de ser arrecadado entre 2010 e 2017 com alíquota zero de Cofins e PIS/Pasep, tributos importantes para a seguridade social, que incluem saúde, educação e assistência social

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O cálculo do TCU é a ponta do iceberg. Como são considerados insumos agrícolas, despesas com agrotóxicos são 100% abatidas no imposto de renda pessoa física e jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido.

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – O Brasil deixou de arrecadar R$ 9 bilhões no período de 2010 a 2017 somente com a isenção fiscal da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do PIS/Pasep para o setor de agrotóxicos. Esses tributos têm papel relevante para subsidiar a seguridade social, que inclui as áreas de saúde, educação e assistência social.

O dado consta de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a preparação do governo brasileiro para implementar e monitorar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030. Trata-se de compromisso assumido pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

Os dados são incompletos. Trata-se de estimativas calculadas a partir das informações disponíveis. Além disso, não contemplam o Imposto de Importação (II) e nem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), já que as desonerações desses produtos não configuram gasto tributário. E o cálculo não abrange a redução na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um tributo estadual.

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Para os auditores, as desonerações não são acompanhadas nem avaliadas pelo governo federal “devido às falhas de governança” e são concedidas independentemente de seu nível de toxicidade à saúde e de periculosidade ambiental.

“O dado é a ponta do iceberg. Só no estado de São Paulo, o governo abriu mão de R$ 1,2 bilhão em 2015. Então, para chegar mais perto da realidade, a estimativa do TCU deveria ser multiplicada pelo menos por três, já que há outros grandes consumidores estaduais, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Além disso, agrotóxicos são considerados insumos agrícolas e, nessa condição, a despesa é abatida integralmente na declaração de rendimentos do imposto de renda pessoa física (IRPF) e pessoa jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, disse o defensor público Marcelo Novaes, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Santo André, no ABC paulista, e integrante do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.

“Importante lembrar que além da carga de tributos federais baixíssima, é enorme a desoneração de ICMS. Uma perda tributária absurda em razão da integral dedutibilidade nos impostos sobre a renda. Uma desoneração sem nenhuma seletividade. Produtos mais perigosos à saúde têm tratamento tributário idêntico ao menos agressivo.”

Os R$ 9 bilhões estimados da renúncia fiscal correspondem à receita que municípios como Macaé (RJ) levam quatro anos para arrecadar. Com 244 mil habitantes, tem em seu território empresas da cadeia do petróleo. O montante é suficiente para adquirir 130 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Curitiba.

Pacote do Veneno

A concessão de benefícios tributários à indústria dos agrotóxicos foi um dos principais temas discutidos em seminário realizado ao longo desta sexta-feira (29) no Sindicato dos Químicos de São Paulo. Realizado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, o encontro integra a agenda de fortalecimento da articulação dos movimentos sociais para a resistência ao avanço de políticas que pretendem ampliar o uso de agrotóxicos no país.

Na segunda-feira (25), o Pacote do Veneno foi aprovado em comissão especial da Câmara. Agora está nas mãos do presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá estudar o momento mais estratégico para colocar em votação.

“Vivemos uma conjuntura difícil, e os trabalhadores são a parte mais frágil, os que vão sofrer mais com mais agrotóxicos. Aqueles que vivem na cidade e, principalmente, os que vivem no meio rural. Vamos fortalecer a nossa rede”, disse a agrônoma Carla Bueno, da coordenação da Campanha Permanente.

O apoio ao Projeto de Lei 6.670/2016, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), é outra frente de combate ao avanço Pacote do Veneno. A comissão especial já está instalada. O presidente é o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) e o relator, Nilto Tatto (PT-SP).  

Participaram ainda da mesa de debates Kelli Mafort, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a pesquisadora e professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Mies Bombardi, autora do atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, e Susana Prizendt, coordenadora da campanha contra os agrotóxicos no estado de São Paulo. Na plateia, estiveram agricultores, ativistas, estudantes, cozinheiros, professores e parlamentares.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/saude/2018/06/renuncia-fiscal-com-agrotoxicos-e-de-r-9-bilhoes-no-brasil-segundo-tcu

Pacote do Veneno deve ser votado nesta terça-feira (19)

Após participar de evento com setor de agrotóxicos nessa quinta (14), presidenta da comissão especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), decide recolocar tema em votação. Se aprovado, vai a plenário

agrotóxicos

Mais de 200 entidades e órgãos de saúde e meio ambiente se manifestaram contra a aprovação do ‘Pacote do Veneno’

Por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual

São Paulo – A presidenta da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6.299/02 e demais projetos apensados, que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos, marcou para esta terça-feira (19) reunião deliberativa ordinária. Há expectativa de que deputados da bancada ruralista, ampla maioria dentro do colegiado, sustentem manobras para colocar em votação o substitutivo do também ruralista Luiz Nishimori (PR-PR). O relatório foi retirado de votação em 26 de maio, em meio a forte pressão da sociedade e autoridades de saúde e meio ambiente, entre outras.

O agendamento foi decidido nessa quinta-feira (14), mesmo dia em que a deputada participou de evento realizado pela indústria dos agrotóxicos e de sementes geneticamente modificadas, em São Paulo. Além dela, participou o professor da Unesp de Botucatu e integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Edivaldo Domingues Velini. A CTNBio é o órgão que libera os transgênicos no Brasil – a maioria deles produzidos pelas mesmas empresas que fabricam agrotóxicos, diretamente interessadas no Pacote rejeitado pela sociedade brasileira.

Ainda na quinta-feira, por meio das redes sociais, Tereza Cristina afirmou que, “por acreditar que o PL melhora as condições de produção de alimentos no Brasil, aumentando a segurança para todos, apoiamos o projeto e vamos prosseguir a discussão do tema”.

Segundo postou, “o substitutivo do PL dos defensivos agrícolas foi aprimorado a partir de debates públicos realizados ao longo dos 2 anos em que esteve em discussão na Comissão Especial.” A parlamentar preside também a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). 

Resistência

A pressão da sociedade, que subscreveu abaixo-assinados e se mobilizou pelas redes por meio da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, foi reverberada por mais de 200 notas técnicas e pareceres de órgãos e entidades, entre eles o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Anvisa, Ibama, Fiocruz, Ministério Público Federal e do Trabalho.

Na ocasião, Nishimori anunciou mudanças em seu relatório. O substitutivo que incorpora os principais pontos dos projetos que visam afrouxar as regras para facilitar o registro, fabricação, comercialização, transporte e uso desses produtos, desprezou todas as contribuições de setores ligados à saúde e ao meio ambiente.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/06/Pacote-do-Veneno-deve-ser-votado-nesta-terca-feira-%2819%29

Monsanto vai desaparecer, e agora?

Monsanto Demonstration ANTI Gen-Soya USA (Reuters)

Por Henrik Böhme para a Deutsche Welle

Enfim uma multinacional alemã volta a fazer manchetes nos periódicos de economia e praças financeiras deste mundo. Ao contrário dos “Dieselgates” das montadoras nacionais e o colapso do Deutsche Bank, desta vez as notícias são até boas: o conglomerado químico e farmacêutico Bayer fecha um dos maiores negócios do ano.

Por 63 bilhões de dólares, a empresa sediada em Leverkusen incorporou a gigante agroquímica americana Monsanto. Trata-se da maior compra de uma firma estrangeira por uma alemã. O Deutsche Bank, aliás, não participou do financiamento – mas essa é uma outra história.

Quando algo grande assim acontece, uma coisa é certa: na Alemanha vai se reunir uma enorme horda de críticos para colocar defeito em tudo o que seja possível. No capitalismo em geral, na Monsanto e na tecnologia transgênica em particular, e que ambos juntos são culpados pela miséria dos agricultores nos países em desenvolvimento.

Desse modo forja-se um monopólio que não deixa opções para os fazendeiros do mundo, prosseguem os críticos; a Bayer incorpora uma “filha” de péssima reputação, detonando assim a própria imagem. Em toda ocasião oportuna juntou-se um punhado de manifestantes portando cartazes com os dizeres “Monsanto = o mal”. Praticamente todos os preconceitos possíveis se aplicavam com perfeição à megafusão planejada.

Claro, a Monsanto era, é preciso admitir agora, um objeto de ódio. O conglomerado de St. Louis, Missouri, não poupou meios quando se tratava de seus produtos. Resultados de exames maquiados, ou mesmo falsificados, funcionários subornados por autoridades concessoras de licenças. Contribuindo para a imagem negativa, houve escândalos, disputas jurídicas, prevaricações – mas também preconceitos.

Na Alemanha, por exemplo, é o medo generalizado dos transgênicos. De onde vem esse medo, ninguém sabe, pois a ciência não poupa esforços para dissipá-lo. Em vão, contudo, pois “eles são todos comprados pela Monsanto”, é o que então se ouve.

Entre os agricultores, o quadro é ambivalente. Alguns acham o pesticida Roundup (aquele com glifosato) e as sementes Roundup Ready perfeitos, pois mesmo sob condições climáticas difíceis cresce algo que se pode colher. Para outros, ele é uma coisa do diabo, transformando-nos, todos, em mutantes.

E se agora a Bayer engloba a Monsanto, o nome pode desaparecer, mas o glifosato (ou melhor, o Roundup) permanece. Também permanecerão as ações coletivas de fazendeiros americanos contra a firma, que exigem indenização, acusando o Roundup de causar doenças. Se ganharem a causa, a Bayer terá um problema.

E aí há a história do suposto monopólio. Depois da fusão, a Bayer passa a deter um quarto do mercado mundial, o que não é um monopólio. Ela divide o mercado com três outros conglomerados que, por sua vez, procuraram parceiros. Sim, é verdade: alguns anos atrás ainda havia sete grandes multinacionais agroquímicas, agora são quatro. E, sim, a Bayer será a maior fornecedora mundial de sementes e herbicidas.

No entanto as autoridades anticartel de 30 países estudaram o acordo Bayer-Monsanto com extrema minúcia, todos tinham reivindicações sobre que setores comerciais a alemã deveria vender, para que ainda pudesse haver concorrência. A Bayer, por sua vez, apresentou cerca de 40 milhões de páginas de documentos só a Bruxelas e a Washington, até convencer da transação os guardiães anticartel.

Bayer e Monsanto: agora o negócio está fechado, assinado em sigilo pelos juristas internos e publicado. Sem festas, sem chefes de empresa a tagarelar sobre um “casamento no céu”. Isso mostra que a firma de Leverkusen bem sabe em que está se metendo.

“Vamos fazer jus a nossa responsabilidade frente aos agricultores, consumidores e meio ambiente”, prometeu recentemente o chefe da Bayer, Werner Baumann. E transparência também.

Portanto depois de 117 anos o nome Monsanto desaparece. Primeiro das listas de cotações das bolsas de valores, o que será rápido. Das cabeças das pessoas, vai levar tempo. Para a horda de críticos, foi-se o símbolo do mal. Cabe à diretoria da Bayer provar que também é possível realmente vencer o mal.

FONTE: http://www.dw.com/pt-br/opinião-monsanto-vai-desaparecer-e-agora/a-44115718

Sul 21: Legislação ambiental está sob forte ataque no Brasil, adverte promotor

sul 21

Audiência Pública Os Agrotóxicos e a (in)segurança alimentar. Foto: Guilherme Santos/Sul21

O Brasil vive um momento crítico também na questão ambiental. A legislação ambiental do país vem sendo atacada fortemente no Congresso Nacional, inclusive com projetos que acabam com a exigência do licenciamento ambiental. O alerta foi feito nesta quarta-feira (8) pelo promotor Daniel Martini, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, durante a audiência pública “Os agrotóxicos e a (in) segurança alimentar”, realizada no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha. Martini citou como exemplo desse ataque a PEC 65, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que elimina por completo o licenciamento ambiental em obras públicas.

A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21

Além das já tradicionais propostas para “modernizar” e “agilizar” a legislação ambiental, tramitam também projetos propondo a mudança da designação de agrotóxicos para “defensivos fitossanitários”, o fim da rotulagem de transgênicos, a retirada de atribuições da Anvisa e do Ibama para fiscalizar esse setor, e a liberação da pulverização aérea em áreas urbanas, entre outros.

No campo fático, acrescentou o promotor, essa realidade não é diferente. “Aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, vemos o uso de agrotóxicos não permitidos para determinadas lavouras, como flagramos recentemente com o uso do fungicida Mertin 400 em lavouras de arroz”. Esse produto é proibido para uso em lavoura de arroz irrigado por ser persistente no meio ambiente e altamente tóxico para organismos aquáticos. O Brasil, lembrou Martini, é o campeão mundial no consumo de agrotóxicos, com uma média de 5 litros/ano por habitante. No Rio Grande do Sul, esse consumo chega a 8 litros/ano por habitante. Cerca de 70% dos alimentos consumidos in natura pela população estão contaminados por agrotóxicos e outras substâncias. “O uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul é absolutamente indiscriminado e o poder público é totalmente ineficiente na fiscalização”, assinalou ainda o promotor.

Diante deste cenário, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, constituído por 51 entidades, decidiu ampliar o debate sobre o tema e promover também algumas ações de fiscalização. O Fórum, em si, não tem poder de polícia, mas reúne diversas entidades que têm e elas se uniram para realizar uma série de ações que resultaram em interdição de lavouras e aeronaves de pulverização, bem como na apreensão de produtos manuseados ilegalmente ou mesmo contrabandeados. Daniel Martini relatou o resultado de uma semana de operações: 22,5 mil quilos e 1.164 litros de agrotóxicos em situação irregular; 3.500 quilos e 180 litros de agrotóxicos contrabandeados; 35 aeronaves suspensas e R$ 1.125.000,00 em multas aplicadas.

No dia 16 de maio deste ano, informou ainda o promotor, a Promotoria do Meio Ambiente da bacia do Gravataíencaminhou recomendação à Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) solicitando a criação de uma zona de exclusão de pulverização aérea na bacia do rio Gravataí. No dia 20 de maio, disse Martini, a Fepam acatou a recomendação e determinou uma zona de exclusão para pulverização aérea em toda a área do Banhado Grande. “Mas nós seguimos enfrentando muita dificuldade para trabalhar”, ressaltou o promotor. “Não temos um laboratório que nos atenda. Estamos submetidos a um processo, talvez irreversível, que está nos conduzindo a uma situação de insegurança alimentar”, concluiu.

Noedi Rodrigues da Silva, procurador do Ministério Público do Trabalho, afirmou que o panorama envolvendo o uso de agrotóxicos não tem se alterado muito e chamou a atenção para alguns números que preocupam. “Cerca de 70% dos alimentos que consumimos estão, de algum modo, contaminados por agrotóxicos. Um terço disso é de contaminações por agrotóxicos que sequer são permitidos no Brasil”. Na Europa, observou o procurador, está terminando o prazo para o uso de glifosato (30 de junho) e as autoridades da União Europeia vêm dando sinais de que não pretendem renová-lo.

Presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Leonardo Melgarejo também advertiu sobre as ameaças que pairam sobre a legislação ambiental. “O Rio Grande do Sul tem a legislação ambiental mais avançada do país, mas essa legislação também está sob ameaça.

Duas subcomissões da Assembleia Legislativa estão debatendo a ‘modernização’ da legislação estadual com objetivo de adequá-la à legislação federal, que é mais atrasada que a nossa”. Melgarejo citou ainda os projetos do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP), propondo o fim da rotulagem de produtos contendo transgênicos, e do deputado federal Covati Filho (PP) que propõe que os agrotóxicos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”.

Na mesma linha, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) destacou que a lei gaúcha dos agrotóxicos, aprovada em 1982, volta e meia é atacada por representantes do modelo agrícola de uso intensivo de agrotóxicos. Segundo essa lei, nenhum agrotóxico proibido em seu país de origem pode ser utilizado no Rio Grande do Sul. Citando a proposta deCovati Filho, propondo a mudança da denominação dos agrotóxicos, o deputado ironizou: “Daqui a pouco vão querer que a gente chame os agrotóxicos de remédio das plantas”. Edegar Pretto é autor de projetos que proíbem, no Rio Grande do Sul, a fabricação, uso e comercialização do agrotóxico Diclorofenoxiacético (2,4-D), a pulverização aérea de agrotóxicos, e que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares.

Ana Paula Carvalho de Medeiros, Procuradora da República e coordenadora do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, citou outra proposta do projeto do deputado Covati Filho, o PL 3200/2015 que retira atribuições da Anvisa e do Ibama no processo de liberação de agrotóxicos, concentrando esse processo no Ministério da Agricultura. A coordenadora do Fórum apontou ainda os problemas envolvendo a pulverização de agrotóxicos. “O poder público tem sido completamente omisso no caso da pulverização terrestre. Na área, a legislação até estabelece alguns limites, mas a fiscalização é altamente insuficiente”, assinalou, informando que o Fórum vem trabalhando em uma proposta para um sistema de monitoramento eletrônico das aeronaves, a exemplo do que ocorre com embarcações pesqueiras.

A toxicologista Karen Friedrich, da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontou um problema nos testes realizados pela indústria para avaliar a presença de agrotóxicos em alimentos. Esses testes analisam apenas um produto, não levando em conta as misturas com outras substâncias que também podem estar presentes nos alimentos. A pesquisadora citou o caso de um teste realizado com pimentões que apontou a presença de quatro agrotóxicos diferentes, três deles com efeitos muito semelhantes. Karen Friedrich questionou o que acontecerá se forem liberadas as sementes transgênicas resistentes, ao mesmo tempo, ao glifosato e ao 2,4 D, um dos componentes do agente laranja. “Já temos pesquisas apontando o glifosato como provável cancerígeno e o 2,4 D como possível cancerígeno. O que podemos esperar da combinação desses dois produtos?”

Ainda no terreno dos retrocessos normativos, a toxicologista alertou para a emenda apresentada pelo deputado federalValdir Colatto (PMDB/SC) à MP 712/2016, que prevê uma série de ações de controle de criadouros do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. A emenda que autoriza a pulverização aérea de venenos nas cidades já foi aprovada no Congresso Nacional e está nas mãos de Michel Temer. Caso seja sancionada, estará autorizada, por exemplo, a pulverização aérea de Malation em áreas urbanas, um organofosforado já apontado também como provável cancerígeno. “A pulverização terrestre via fumacê não é eficaz, está desenvolvendo resistência nos mosquitos e fazendo os trabalhadores adoecerem. Essa emenda prevê que os aviões pulverizariam áreas urbanas a uma altura de 40 metros, o que provocaria uma dispersão muito maior que a da pulverização agrícola, quando os aviões voam rente ao solo”, assinalou a pesquisadora.

Representando o Conselho Estadual da Saúde, Ana Vals chamou a atenção para o problema das subnotificações dos casos de intoxicação por agrotóxicos. Ela lembrou que o artigo 269 do Código Penal define como crime o fato de um médico deixar de denunciar à autoridade pública uma doença cuja notificação é compulsória, o que inclui os casos de contaminação por agrotóxicos. No Rio Grande do Sul, a estimativa é de que menos de 2% dos casos de contaminação por agrotóxicos são notificados. “A subnotificação só interessa a quem quer vender veneno. Quando não há notificação, não há investigação e o paciente é maltratado duas vezes”, afirmou.

Ana Vals defendeu, por fim, o cumprimento da proposta aprovada pela 7ª Conferência Estadual da Saúde, realizada em setembro de 2005, que prevê a agilização dos processos de reavaliação dos registros e cadastros de agrotóxicos, visando à proibição de agrotóxicos perigosos, além de investigar os danos causados por essas substâncias ao meio ambiente e às pessoas, entre outras medidas. Além disso, defendeu que os processos de investigação de casos de corrupção no Brasil entrem também no tema dos agrotóxicos, analisando em especial a relação de deputados estaduais e federais com as indústrias multinacionais que controlam esse setor.

FONTE: http://www.sul21.com.br/jornal/legislacao-ambiental-esta-sob-forte-ataque-no-brasil-adverte-promotor/

Pesquisadores brasileiros pedem debate sobre transgênicos

POR MAURÍCIO TUFFANI

Placa indica cultivo de transgênicos no Centro de Tecnologia Canavieira, em Piracicaba, no interior de São Paulo. Imagem: Rodrigo Capote/Folhapress

Placa indica cultivo de transgênicos no Centro de Tecnologia Canavieira, em Piracicaba, no interior de São Paulo. Imagem: Rodrigo Capote/Folhapress

Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos”, afirmam pesquisadores ligados ao IEA (Instituto de Estudos Avançados) da USP em sua “Carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Academia Brasileira de Ciências” (ver texto em PDF).

Publicada na internet na terça-feira (10.nov), a carta pede à SBPC e à ABC a organização de “um amplo diálogo” sobre a segurança dos alimentos geneticamente modificados e o envolvimento da ciência no desenvolvimento de práticas alternativas para a agricultura baseada nesses produtos.

A carta propõe ainda que seja debatida a alegação frequente —por parte de autoridades governamentais, agricultores e também de pesquisadores— de que os transgênicos seriam “imprescindíveis para satisfazer as necessidades alimentares da humanidade”.

POLARIZAÇÃO

Felizmente a reivindicação deixa clara desde o início a polarização estéril que ainda existe nesse tema:

“Vem ficando cada vez mais claro nos últimos tempos que deixa muito a desejar a maneira como se desenvolvem as controvérsias sobre os transgênicos. Elas parecem opor dois fundamentalismos: há falta de entendimento mútuo, as mesmas firmes convicções são repetidas vezes sem conta; diferenças relevantes não são identificadas e discutidas criticamente, e as pesquisas científicas que poderiam decidir pontos-chave de desacordo não são realizadas. Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos.”

Os signatários da carta e integram o  Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA-USP. São os professores de filosofia da ciência Pablo Rubén Mariconda (Departamento de Filosofia da USP), Marcos Barbosa de Oliveira (Faculdade de Educação da USP), José Corrêa Leite (FAAP), pesquisadora em política científica Márcia Tait Lima (Ipea) e o epistemólogo Hugh Lacey, professor do Swarthmore College, na Pensilvânia, nos Estados Unidos.

Em abril deste ano, os presidentes da SBPC, a bioquímica Helena Nader, e da ABC, o matemático Jacob Palis, publicaram na Folha, em coautoria com o presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), o artigo “Ciência, sociedade e a invasão da CTNBio”.

GUERRA

Sobre questões polêmicas em torno da aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil, recomendo a leitura de uma análise muito boa e independente feita por meu colega Marcelo Leite, colunista da Folha, em seu artigo Eucalipto transgênico.

Essa polêmica não é novidade no mundo nem aqui no Brasil. E ela persiste porque, na verdade, é muito mais que uma polarização de ideias. Ela já se transformou há um bom tempo em uma guerra de desinformação, como eu disse já em 2003, em um artigo na revista “Galileu”.

Enfim, não evoluímos praticamente nada no plano do conhecimento público sobre esse tema. Mas as indústrias de alimentos transgênicos têm conseguido não só aprovar seus produtos, mas também escapar de serem obrigados a rotulá-los para que as pessoas possam escolher o que consumir.

FONTE: http://mauriciotuffani.blogfolha.uol.com.br/2015/11/12/pesquisadores-brasileiros-pedem-debate-sobre-transgenicos/

Transgênicos: malefícios, invasões e diálogo

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Por Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e Pablo Rubén Mariconda*

Os eminentes cientistas Walter Colli, Helena Nader e Jacob Palis Junior afirmam (Folha de S. Paulo, 8/4) que “A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) tem a função de analisar os riscos da introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) no ambiente físico e social.” A CTNBio libera para uso comercial uma variedade de transgênico (ou OGM) apenas depois de concluir, com base em relatórios encomendados, que os usos previstos são isentos de riscos sérios. Entre as liberadas, encontram-se as variedades “RoundUp Ready” de OGMs, que requerem aplicações de herbicidas cujo princípio ativo é o glifosato.

Contudo, em muitas partes do mundo, inclusive o Brasil, trabalhadores rurais e suas famílias (e os médicos que os tratam) são testemunhas dos sérios problemas de saúde de que são vítimas em decorrência do contato com o glifosato, bem como outros agrotóxicos. Além disso, em 20/3/2015, a IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, da Organização Mundial de Saúde) anunciou sua conclusão, posteriormente endossada pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer do Ministério da Saúde), de que a exposição e ingestão de certos agrotóxicos (incluindo o glifosato) são prováveis causas de câncer.

Os procedimentos de avaliação de riscos da CTNBio não previram danos potenciais desse tipo. Portanto, não é de surpreender que sua alegação, segundo a qual não existem evidências significativas de que plantar, colher, processar e consumir OGMs por ela liberados ocasionam riscos sérios para a saúde e o meio ambiente, tem pouco peso para aqueles cuja própria experiência demonstra o contrário.

Os movimentos que defendem vítimas de tais problemas de saúde têm bons motivos para tomar medidas visando impedir o uso continuado de OGMs e agrotóxicos. Eles exigem que os danos causados pelo uso de OGMs e agrotóxicos sejam reconhecidos, e que novas introduções de OGMs sejam suspensas, até que fiquem claros os resultados de análises sistemáticas independentes a respeito das causas precisas dos problemas. Caso contrário, dada a seriedade dos problemas, não deve ser sumariamente rejeitada a legitimidade moral de atos de desobediência civil que não envolvem violência contra pessoas. E a indignação provocada pelo comportamento daqueles que procuram impedir a introdução do eucalipto geneticamente modificado não deve ocultar o fato de que as consequências nefastas das políticas e práticas do agronegócio constituem grande violência contra a vida diária de inúmeros trabalhadores rurais. Tal violência é uma séria violação dos direitos humanos.

Em 6/3/2015, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) lançou um manifesto a respeito da interrupção da reunião da CTNBio em que estava em pauta a liberação do eucalipto geneticamente modificado. Afirma-se no manifesto que os responsáveis pela intervenção “representam a expressão mais atrasada de posicionamentos baseados em ideologias políticas ao arrepio do conhecimento científico.” O que eles contestam, na verdade, são as credenciais científicas de procedimentos cujas conclusões contradizem claramente suas experiências. Isso não constitui desrespeito ao conhecimento científico. Os procedimentos de avaliação de riscos da CTNBio têm sérias deficiências científicas. O mais importante é que eles dependem em grande medida de estudos realizados (ou financiados) pelas empresas de agronegócio cujos interesses comerciais são favorecidos pela introdução de OGMs. A maioria de tais estudos não está disponível para ser examinada pela comunidade científica, pois são tratados como confidenciais em nome da proteção do segredo comercial das empresas. Há portanto um conflito com a norma universalmente reconhecida segundo a qual as evidências científicas devem ser acessíveis para averiguação geral pela comunidade científica, e reprodutíveis. Procedimentos de avaliação carentes de transparência servem para desviar a atenção do público das violações de direitos humanos que acompanham a introdução dos OGMs.

A situação demanda diálogo que, até produzir resultados, deve ser acompanhado da suspensão de novas introduções de OGMs e agrotóxicos. O diálogo não pode tolerar ameaças a cientistas. Mas também não pode tolerar a condescendência com, e a distorção dos motivos de quem oferece depoimento baseado em sua própria experiência. É necessário tratar com franqueza das alegadas deficiências dos procedimentos de avaliação de risco, bem como das propostas de que existem formas de agricultura melhores do que as baseadas em OGMs e agrotóxicos, em particular a agroecologia.

Estará a SBPC disposta a iniciar esse tipo de diálogo?

(Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e Pablo Rubén Mariconda são membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA (Instituto de Estudos Avançados) – USP).

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/9-transgenicos-maleficios-invasoes-e-dialogo/

Transgênicos e agrotóxicos: dois “temperos” ocultos na comida do brasileiro

agrotoxicos

Em 2012 publiquei com três colegas um artigo na revista científica “Crop Protection” onde mostramos alguns dos descalabros que cercam o uso cotidiano de agrotóxicos no Brasil (Aqui!). Um dos aspectos que realçamos naquele trabalho foi o uso de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo por agricultores brasileiros, fato que é apenas um dos exemplos do descalabro que cerca a comercialização dessas substâncias químicas no Brasil.

Desde então outros pesquisadores levantaram outros aspectos dessa situação desastrosa em que estamos metidos no Brasil, e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) acaba de publixar uma obra que deverá (ou deveria) se tornar leitura obrigatória não apenas para a comunidade científica, mas também para todo brasileiro interessado na qualidade da comida que chega à sua mesa. A obra intitulada “Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” (Aqui!é parte de um esforço de documentar e difundir a relação entre o uso abusivo de agrotóxicos e a proliferação de várias doenças que permanecem até o momento sem ser relacionadas. 

Mas como para cada avanço que se consegue, os latifundiários e seus representantes no parlamento conseguem dez retrocessos, a Câmara de Deputados aprovou o fim da rotulagem dos produtos que contenham componentes transgênicos. Há que se dizer que essa decisão foi obviamente alavancada pela bancada dos latifundiários sob a batuta do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), e representa um retrocesso ululante no direito do brasileiro de saber o que está sendo colocado na sua comida. E nunca é demais lembrar que nos Estados Unidos da América, pátria mãe dos transgênicos, está se travando um duro embate em defesa justamente da rotulagem dos transgênicos!

O fato é que transgênicos e agrotóxicos se tornaram os principais “temperos” da chamada agricultura da Revolução Verde e os brasileiros estão cada vez mais sendo submetidos a uma dieta afetada por eles. A reação ao uso intenso e descontrolado dos agrotóxicos e à difusão dos transgênicos terá de se tornar um ponto da agenda política dos partidos de esquerda, órgãos de defesa dos consumidores e da comunidade científica. É que não há nada mais central do que a defesa ao direito de comer alimentos que em vez de matar a nossa fome, sejam de fato vias de entrada de contaminantes em nossos corpos.