Para saber para quem se governa, olhe para o orçamento

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A atual situação do município de Campos dos Goytacazes e da gestão instalada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) e seus menudos neoliberais me parece ser uma daquela que clama por um exame dos números do orçamento municipal. É que um sabia já disse que basta olhar para a configuração orçamentária para saber a quem serve um determinado governo.

Pois bem, nesta manhã ensolarada de domingo resolvi acessar o site da Transparência da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e verificar como estão orçados os gastos em determinadas áreas (i.e., Agricultura, Comunicação,  Limpeza Pública e Meio Ambiente) para verificar como variaram os valores alocados dentro da série temporal disponibilizada (2013-2019). 

Ainda que haja algum erro de compilação de minha parte, pois o site da Transparência não é tão transparente como penso que deveria ser, os números que aparecem são muito reveladores de semelhanças e diferenças entre o que era praticado no segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho e no primeiro (será que haverá segundo?) do jovem prefeito Rafael Diniz (ver gráfico abaixo e Aqui!).

orçamento municipal Campos

A primeira coisa que salta aos olhos é o fato de que os gastos com “limpeza pública” são os maiores entre as quatro áreas que escolhi. Além disso, nota-se o fato de que esquisitamente o orçamento dos anos de 2018 e 2019 são um espécie de “come back” ao que era praticado nos anos de 2013 e 2014, e bem acima do período entre 2015  e 2017 (este o primeiro de Rafael Diniz, mas ainda determinado pela equipe de Rosinha Garotinho). Se é assim, por que então a piora evidente nos serviços de limpeza urbana? Além disso, os valores do contrato não seriam revistos para baixar seus valores, sem que se perdesse a qualidade dos serviços prestados? Pelo jeito, no quesito da limpeza urbana, nenhuma das duas coisas aconteceu.

Outro aspecto que me surpreendeu foi o “engordamento” do orçamento da ex-secretaria municipal de Agricultura, atualmente uma superintendência, pois este foi significamente ampliado em 2018 em relação à série histórica analisada. O interessante é particularmente não consegui visualizar qualquer melhora significa no setor, especialmente nos assentamentos de reforma agrária que continuam largados à mercê da própria sorte, ainda que sejam hoje o principal celeiro agrícola do norte e noroeste fluminense.  Uma demonstração que nem sempre os problemas na administração pública se resolva com mais recursos disponíveis para esta ou aquela área. Aliás, choque de gestão no governo Rafael Diniz parece mesmo ter ficado restrito ao fechamento do restaurante popular, ao fim da passagem a R$ 1,00 e à suspensão “ad eternum” do Cheque Cidadão, e do programa habitacional de interesse social.

Além disso, é forçoso notar o papel secundário em que se colocam os investimentos em sustentabilidade ambiental, pois o orçamento para a realização de ações de natureza ambiental tem sido consistentemente baixo, o que explica a paralisia objetiva em uma área fundamental para o desenvolvimento econômico em médio e longo prazo. Nesse quesito é forçoso reconhecer que Campos dos Goytacazes tem se portado como um arauto do retrocesso, pois o que piora aqui se torna uma espécie de vitrine do que ainda vai piorar na escala federal.

Em uma análise rápida do orçamento de 2019, pude notar que diversas áreas, afora as que mostrei aqui, tiveram aumentos significativos em suas dotações orçamentárias.  Por isso, acho que começo a entender anúncios repetidos de coisas que agora “vão acontecer”. Assim, pelo menos, no plano da intenção parece que teremos muitas ações de investimentos em áreas que atingem os segmentos mais pobres da população. Isso por um lado é excelente, pois já passou da hora de se voltar a investir naquilo que interesse à maioria e não àquela minoria que é sempre beneficiada. Por outro lado, contudo, há que se verificar e acompanhar de perto como isso será feito, já que no ano que vem é ano eleitoral, e a experiência histórica mostra que isso nem sempre leva às melhores práticas republicanas a serem adotadas.

Por último, aconselho a quem tiver tempo para visitar o site do Portal Transparência da PMCG e verificar a marcha orçamentária do nosso município. É que, acima de tudo, a estrutura dos orçamentos nos mostra a diferença entre discurso e prática, especialmente quando se analisa as prioridades de gastos. Eu, por exemplo, acabo de aprender que em 2019 teremos inúmeras festas (entre religiosas e aquelas que incentivam o consumo de cerveja artesanal e comida de food trucks) bancadas parcial ou integralmente com o dinheiro que pertence a todos os campistas, numa proporção muito mais alta daquela que tempos tão bicudos para a maioria pobre dos nossos concidadãos parece aconselhar. 

Rafael Diniz, a elusiva transparência e suas auditorias que podem servir só para enxugar gelo

rafael

Acabo de assistir a um vídeo postado pelo chefe de gabinete do prefeito Rafael Diniz, Alexandre Bastos, em seu recém lançado blog pessoal onde o secretário municipal de  Transparência e Controle, José Felipe Quintanilha França, fala dos resultados de uma auditoria interna que teria sido encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores e para órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a situação das contas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Até aí, tudo bem. Mas não teria mais eficiente requerer que o TCE enviasse a Campos dos Goytacazes um grupo de fiscais para a realização de uma auditoria especial? É que até onde eu sei o TCE oferece essa possibilidade a quem requer e possui a primazia técnica para auditar contas. Assim, se o interesse fosse efetivamente garantir mais transparência e controle sobre as contas públicas municipais, a ação pode não só ter sido ineficiente em termos de tempo, mas também se arrisca a estabelecer uma relação agravada com o pessoal do TCE que pode se sentir questionada em sua capacidade técnica.

Também tenho que observar que ao visitar o “novo” portal da transparência da Prefeitura de Campos dos Goytacazes fui negativamente impactado pelo grau de opacidade que as informações ali postadas possuem.  Alguém precisar informar ao pessoal que bolou este portal que apenas arrolar número de processo, nome do interessado e montante do gasto não chega nem perto de ser suficiente em termos de garantir a propalada transparência.  

Se transparência fosse só isso seria fácil mas não é.  Há que se oferecer documentos do teor dos contratos desde o edital de licitação até sua finalização. Sem isso, só ficamos sabendo quanto foi gasto com quem.  Parece muito, mas não é.  Aliás, isto é o mínimo necessário. Só isso!

Alguém se surpreende? Com Cabral e Pezão, Rio de Janeiro é o campeão nacional da falta de transparência governamental

RJ tem pior resultado em pesquisa sobre transparência governamental

Por Guilherme Serodio | Valor

RIO  –  O poder executivo municipal do Rio de Janeiro teve o pior resultado em uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feita para aferir a transparência governamental. De 21 pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação à Prefeitura do município, apenas cinco, o equivalente a 23%, tiveram resposta. 

A pesquisa Estado Brasileiro e Transparência, realizada pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape) em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade, é o maior estudo feito ao longo dos dois anos e meio de vigência da Lei de Acesso à Informação. O estudo envolveu 138 órgãos públicos de todos os poderes nos três níveis de governo. 

A pesquisa, liderada pelo professor Gregory Michener, da Ebape, foi feita em oito jurisdições – as administrações estaduais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e suas capitais, além do Distrito Federal e da União. Ao todo, dos 453 pedidos de informação encaminhados, apenas 315 foram respondidos, o equivalente a 69%.

Na comparação dos resultados dos executivos municipais, depois do Rio, Belo Horizonte respondeu a 61% dos pedidos de informação, e São Paulo, a 84%. 

Na soma de todos os órgãos da jurisdição municipal, o Rio manteve a liderança na falta de transparência. Dos 29 pedidos enviados, os órgãos do município responderam a apenas oito – uma taxa de resposta de 27%. Na jurisdição do município de São Paulo, 32 das 40 perguntas (80%) foram respondidas. Em Belo Horizonte, de 36 pedidos, 23 (63%) foram atendidos. 

O Rio de Janeiro também teve o pior resultado entre as administrações estaduais. O governo respondeu a apenas 43% dos 32 pedidos de informação feitos. No mesmo ranking, Minas Gerais respondeu a 67% das demandas. São Paulo atendeu a 79% dos pedidos. 

No recorte por estado – considerando-se as respostas de todos os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de órgãos autônomos, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas -, o Rio obteve, mais uma vez, o pior resultado.

Os órgãos fluminenses responderam a apenas 25 dos 65 pedidos de informação encaminhados, o equivalente a 38%. Ao todo, os órgãos de Minas Gerais  responderam a 74% das 65 demandas enviadas. Em São Paulo, a taxa de resposta foi de 80% – 52 respostas para 65 solicitações. O Distrito Federal respondeu a 81% dos pedidos – atendeu a 48 das 59 demandas.

No outro extremo do ranking, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve o melhor resultado da pesquisa, respondendo a 100% das solicitações de informação com 83% de taxa de precisão nas informações. Em segundo lugar, o Superior Tribunal Federal (STF) teve 80% de taxa de resposta e precisão. 

A pesquisa verificou que os órgãos do poder Judiciário são mais transparentes entre as entidades dos três poderes. Dos 49 pedidos de informação feitos a órgãos do judiciário, 36 (73%) foram respondidos. Os órgãos do Executivo obtiveram, no geral, uma taxa de resposta de 69%, atendendo a 165 dos 239 pedidos feitos. Órgãos autônomos responderam a 67%, ou 33 das 49 demandas. O Legislativo teve o pior resultado, com 57 respostas para 87 pedidos (65% de taxa de resposta). 

FONTE: ,http://www.valor.com.br/politica/3773098/rj-tem-pior-resultado-em-pesquisa-sobre-transparencia-governamental#ixzz3IfyR7jHo