Estudo mostra falta de transparência em quase metade dos dados para acompanhamento das ações do Ministério do Meio Ambiente

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Uma das maneiras dos cidadãos acompanharem e fiscalizarem a execução de políticas públicas ambientais brasileiras é por meio da divulgação de informações e dados públicos de forma transparente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão responsável por elaborá-las. No entanto, estudo divulgado nesta quarta (15) mostra que quase a metade (47%) das informações desejáveis para monitoramento das ações da pasta apresenta algum grau de incompletude e/ou estão indisponíveis. A pesquisa foi realizada pela Achados e Pedidos – iniciativa da agência de dados Fiquem Sabendo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil – e contou com financiamento da Fundação Ford.

Para avaliar a disponibilidade e a qualidade dos dados, que permitiriam ainda o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, foram considerados o site institucional do MMA, o Portal da Transparência e o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Em alguns casos, recorreu-se a outros sistemas, como Consulta MMA, Painel de Informação de Colegiados (PIC) e Dados Abertos Ambientais.

No total, foram analisados 55 itens, divididos em dois grupos: Transparência ativa e Competências da pasta. No primeiro grupo, foram considerados 31 itens que se referem a dados institucionais e informações disponibilizadas pelo órgão, como ações e programas desenvolvidos, relatórios de gestão, certificados de auditoria e execução orçamentária e financeira. Já o segundo grupo incluiu 24 itens que dizem respeito ao conjunto de atribuições e responsabilidades do MMA ligados diretamente às políticas públicas ambientais, como indicadores ambientais nacionais e dados de recuperação e redução da degradação da vegetação nativa nos biomas.

Também foi objeto de análise o Plano de Dados Abertos (PDA) do MMA, que é um instrumento de planejamento, coordenação e disseminação de informações. Cada um dos 55 itens foi avaliado quanto à sua disponibilidade, link de acesso, formato do arquivo, data da última atualização e situação (satisfatório, incompleto, inconsistente, indisponível). Toda a análise foi feita entre os dias 28 e 29 de outubro de 2021.

Os resultados revelaram que, embora o MMA atenda parcialmente às exigências de transparência institucional – dos 31 itens analisados, 23 estavam satisfatórios em relação à disponibilidade, formato e atualização dos dados –, o mesmo não se verifica em relação aos assuntos de sua competência específica, ou seja, as políticas públicas ambientais. Dos 24 itens considerados nessa esfera, seis estavam satisfatórios, 15 incompletos e 3 indisponíveis.

O pior desempenho foi em relação a políticas e programas ambientais para a Amazônia. Não foram encontrados dados sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, e as informações estavam incompletas para os itens Prevenção e controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais e das queimadas e Redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

“Isso confirma uma tendência que já vínhamos percebendo sobre a transparência governamental. É o que chamamos de opacidade de dados, relacionada à não continuidade na produção de determinados indicadores, existência de defasagens e dificuldade em encontrar as informações”, diz a pesquisadora e jornalista Jéssica Botelho, da Fiquem Sabendo, que foi a responsável pela avaliação dos dados e redação do relatório.

Ela acrescenta que, em relação ao meio ambiente, além da Lei de Acesso à Informação, há a Lei da Transparência Ambiental, com toda uma regulamentação sobre como devem ser publicados e divulgados os dados socioambientais. “Percebemos que está havendo uma violação dessa lei para dizer o mínimo.”

De acordo com a pesquisadora, “se o principal órgão do país ligado à questão ambiental está descumprindo a lei, órgãos vinculados ao MMA, como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da  Biodiversidade], provavelmente também estão cometendo deslizes na divulgação de dados e na transparência”. Outros estudos da Achados e Pedidos, como “Transparência Inativa: a opacidade da Funai” e “Área Socioambiental: Império da Opacidade” já apontavam nesse sentido.

Em relação ao Plano de Dados Abertos, Jéssica conta que foram encontrados os mesmos problemas: dados defasados, descontinuados e pulverizados em releases, o que dificulta recuperar a informação e elaborar uma série histórica, por exemplo. “Tudo isso gera dificuldades para a sociedade avaliar a gestão pública. Podemos dizer que, no geral, a transparência está comprometida”.

Para ler o artigo em sua íntegra, basta clicar [Aqui!].

Publicidade política: a disputa entre o Facebook e os cientistas aumenta

Quem anuncia onde e para quem no Facebook ainda não é totalmente transparente. Alguns cientistas tentaram mudar isso. Agora o Facebook os jogou para fora de sua plataforma

facebookO Facebook está sendo criticado porque ainda não torna seu negócio de publicidade transparente o suficiente. Daniel Reinhardt / DPA

Por Marie-Astrid Langer, San Francisco, para o Neue Zürcher Zeitung

A maior rede social do mundo, o Facebook, tem sofrido fortes críticas depois de expulsar um grupo de cientistas de sua plataforma. Eles haviam examinado o negócio de publicidade da plataforma.

As contas dos cientistas da New York University (NYU) foram suspensas na terça-feira. Eles tornaram público no mesmo dia em que investigavam como informações falsas eram disseminadas por meio de anúncios no Facebook. Eles estavam de olho na invasão do Capitólio em 6 de janeiro.

Acesso a dados graças à extensão do navegador

“O trabalho de nossas equipes é essencial para uma Internet saudável e uma democracia saudável”, disse Laura Edelson, uma das cientistas envolvidas. Ela está trabalhando no chamado Projeto Observatório de Anúncios na universidade em questão. Isso pede às pessoas com uma conta do Facebook para instalar uma extensão do navegador e, assim, dar aos cientistas uma visão sobre os anúncios individuais que são apresentados a eles na plataforma. De acordo com relatos da mídia, mais de 6.500 usuários disponibilizaram seus dados aos cientistas dessa forma.

Graças à interface do Ad Observatory Project, os pesquisadores poderiam ter “descoberto fraquezas sistêmicas no arquivo de anúncios do Facebook, rastreado informações falsas em publicidade política, e investigado a disseminação óbvia de informações falsas de partidos políticos no Facebook”, disse Edelson .

Os anúncios do Facebook são altamente personalizados

Como é bem sabido, os anúncios do Facebook são altamente personalizados para o usuário individual. Por causa disso, dificilmente é possível para os observadores determinar quais anúncios são exibidos para determinados grupos demográficos. Na campanha para as eleições presidenciais de 2016, por exemplo, isso fez com que certos atores – inclusive estrangeiros – colocassem anúncios com o objetivo de tornar a candidata Hillary Clinton impopular entre os eleitores afro-americanos.

Na tentativa de tornar seu negócio de publicidade mais transparente, o Facebook criou sua própria biblioteca de anúncios políticos, entre outras coisas. Lá você pode encontrar informações sobre quem pagou por um anúncio, bem como quando e em qual região ele foi exibido. No entanto, não há informações sobre por que o anúncio foi apresentado a usuários individuais usando a chamada microssegmentação. Os cientistas, portanto, criticaram que o arquivo é incompleto e difícil de usar.

O Facebook defendeu sua última decisão em um blog. A rede acusa os cientistas de terem retirado dados durante meses, através do acesso concedido para o qual não foram autorizados, incluindo dados pessoais de usuários. A “extração de dados” deve ser levada a sério e as ações devem ser tomadas para proteger a privacidade, anunciou o Facebook.

Após um aviso inicial no verão passado, o Facebook escreveu para Edelson e outros cientistas em outubro para mudar suas práticas. Eles não fizeram isso, e é por isso que o Facebook já tomou medidas. “A pesquisa não pode ser motivo para desconsiderar a privacidade das pessoas.”

Os pesquisadores da NYU, por sua vez, reclamaram que, sem acesso ao arquivo de publicidade do Facebook, não apenas eles não seriam mais capazes de continuar seu próprio trabalho, mas que projetos de outros pesquisadores e jornalistas que usaram o Ad Observatory Project também terminaram abruptamente – incluindo um projeto que investiga desinformação sobre vacinas.

Críticas de congressistas

A disputa agora também faz os parlamentares aguçarem os ouvidos. “Essas ações recentes do Facebook para acabar com os esforços de transparência de um grupo externo são muito preocupantes”, disse o senador democrata Mark Warner.

As críticas também vieram da colega da Warner no Senado, Amy Klobuchar, uma das autoras de projetos de lei no Congresso que querem que o Facebook seja responsável por futuras práticas de negócios. A decisão do Facebook os preocupa: “É crucial que as redes sociais protejam os dados do usuário e aumentem a transparência.”

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Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo jornal “Neue Zürcher Zeitung” [Aqui!].

Movimento de Defesa do Servidor Público e do Atendimento à População lança carta aberta ao povo de Campos

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Nos estertores de um governo fraco e descomprometido com a plataforma que o elegeu, Rafael Diniz agora vê surgir um movimento dentro do funcionalismo público municipal que deverá tornar sua vida ainda mais difícil

Um documento denominado “Carta aberta ao povo de Campos”, assinado pelos presidentes de quatro entidades sindicais representativas dos servidores públicos municipais, e subscrito por cinco vereadores,  foi lançado nesta 5a. feira (09/07) para denunciar a crise na gestão pública municipal comandada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (ver imagem abaixo).

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O documento critica a falta de transparência por parte do executivo municipal que estaria “atingindo direitos básicos do servidor público, aposentados, pensionistas, e contratados sob regime provisório através de acordos por Recibos de Pagamento Autônomo“.

Por outro lado, o “Movimento de Defesa” seria  uma “reação ao abandono do servidor público pela Prefeitura de Campos, que ameaça o principal agente que responde pela continuidade, regularidade e qualidade da prestação de serviços à população, em especial, a parcela mais carente que requer mais atenção“. 

O documento sinaliza ainda que cobrará da gestão de Rafael Diniz  para que “disponibilize informações claras no tocante aos direitos dos servidores públicos e cumpra com suas múltiplas responsabilidades, todas elas relacionadas com a preservação e melhoria do município, bem como o bem-estar de seus cidadãos“.

Em primeira análise do documento, eu diria que os últimos meses da pífia gestão de Rafael Diniz  (que, em minha opinião, cometeu até aqui um grave estelionato eleitoral contra os eleitores que apostaram que o jovem prefeito representaria uma mudança de fato na forma de gerir o município de Campos dos Goytacazes) serão marcados por uma forte pressão por parte dos servidores públicos municipais e da população que depende dos serviços que eles prestam.

Para saber para quem se governa, olhe para o orçamento

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A atual situação do município de Campos dos Goytacazes e da gestão instalada pelo jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) e seus menudos neoliberais me parece ser uma daquela que clama por um exame dos números do orçamento municipal. É que um sabia já disse que basta olhar para a configuração orçamentária para saber a quem serve um determinado governo.

Pois bem, nesta manhã ensolarada de domingo resolvi acessar o site da Transparência da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e verificar como estão orçados os gastos em determinadas áreas (i.e., Agricultura, Comunicação,  Limpeza Pública e Meio Ambiente) para verificar como variaram os valores alocados dentro da série temporal disponibilizada (2013-2019). 

Ainda que haja algum erro de compilação de minha parte, pois o site da Transparência não é tão transparente como penso que deveria ser, os números que aparecem são muito reveladores de semelhanças e diferenças entre o que era praticado no segundo mandato da ex-prefeita Rosinha Garotinho e no primeiro (será que haverá segundo?) do jovem prefeito Rafael Diniz (ver gráfico abaixo e Aqui!).

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A primeira coisa que salta aos olhos é o fato de que os gastos com “limpeza pública” são os maiores entre as quatro áreas que escolhi. Além disso, nota-se o fato de que esquisitamente o orçamento dos anos de 2018 e 2019 são um espécie de “come back” ao que era praticado nos anos de 2013 e 2014, e bem acima do período entre 2015  e 2017 (este o primeiro de Rafael Diniz, mas ainda determinado pela equipe de Rosinha Garotinho). Se é assim, por que então a piora evidente nos serviços de limpeza urbana? Além disso, os valores do contrato não seriam revistos para baixar seus valores, sem que se perdesse a qualidade dos serviços prestados? Pelo jeito, no quesito da limpeza urbana, nenhuma das duas coisas aconteceu.

Outro aspecto que me surpreendeu foi o “engordamento” do orçamento da ex-secretaria municipal de Agricultura, atualmente uma superintendência, pois este foi significamente ampliado em 2018 em relação à série histórica analisada. O interessante é particularmente não consegui visualizar qualquer melhora significa no setor, especialmente nos assentamentos de reforma agrária que continuam largados à mercê da própria sorte, ainda que sejam hoje o principal celeiro agrícola do norte e noroeste fluminense.  Uma demonstração que nem sempre os problemas na administração pública se resolva com mais recursos disponíveis para esta ou aquela área. Aliás, choque de gestão no governo Rafael Diniz parece mesmo ter ficado restrito ao fechamento do restaurante popular, ao fim da passagem a R$ 1,00 e à suspensão “ad eternum” do Cheque Cidadão, e do programa habitacional de interesse social.

Além disso, é forçoso notar o papel secundário em que se colocam os investimentos em sustentabilidade ambiental, pois o orçamento para a realização de ações de natureza ambiental tem sido consistentemente baixo, o que explica a paralisia objetiva em uma área fundamental para o desenvolvimento econômico em médio e longo prazo. Nesse quesito é forçoso reconhecer que Campos dos Goytacazes tem se portado como um arauto do retrocesso, pois o que piora aqui se torna uma espécie de vitrine do que ainda vai piorar na escala federal.

Em uma análise rápida do orçamento de 2019, pude notar que diversas áreas, afora as que mostrei aqui, tiveram aumentos significativos em suas dotações orçamentárias.  Por isso, acho que começo a entender anúncios repetidos de coisas que agora “vão acontecer”. Assim, pelo menos, no plano da intenção parece que teremos muitas ações de investimentos em áreas que atingem os segmentos mais pobres da população. Isso por um lado é excelente, pois já passou da hora de se voltar a investir naquilo que interesse à maioria e não àquela minoria que é sempre beneficiada. Por outro lado, contudo, há que se verificar e acompanhar de perto como isso será feito, já que no ano que vem é ano eleitoral, e a experiência histórica mostra que isso nem sempre leva às melhores práticas republicanas a serem adotadas.

Por último, aconselho a quem tiver tempo para visitar o site do Portal Transparência da PMCG e verificar a marcha orçamentária do nosso município. É que, acima de tudo, a estrutura dos orçamentos nos mostra a diferença entre discurso e prática, especialmente quando se analisa as prioridades de gastos. Eu, por exemplo, acabo de aprender que em 2019 teremos inúmeras festas (entre religiosas e aquelas que incentivam o consumo de cerveja artesanal e comida de food trucks) bancadas parcial ou integralmente com o dinheiro que pertence a todos os campistas, numa proporção muito mais alta daquela que tempos tão bicudos para a maioria pobre dos nossos concidadãos parece aconselhar. 

Rafael Diniz, a elusiva transparência e suas auditorias que podem servir só para enxugar gelo

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Acabo de assistir a um vídeo postado pelo chefe de gabinete do prefeito Rafael Diniz, Alexandre Bastos, em seu recém lançado blog pessoal onde o secretário municipal de  Transparência e Controle, José Felipe Quintanilha França, fala dos resultados de uma auditoria interna que teria sido encaminhada para a Câmara Municipal de Vereadores e para órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a situação das contas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Até aí, tudo bem. Mas não teria mais eficiente requerer que o TCE enviasse a Campos dos Goytacazes um grupo de fiscais para a realização de uma auditoria especial? É que até onde eu sei o TCE oferece essa possibilidade a quem requer e possui a primazia técnica para auditar contas. Assim, se o interesse fosse efetivamente garantir mais transparência e controle sobre as contas públicas municipais, a ação pode não só ter sido ineficiente em termos de tempo, mas também se arrisca a estabelecer uma relação agravada com o pessoal do TCE que pode se sentir questionada em sua capacidade técnica.

Também tenho que observar que ao visitar o “novo” portal da transparência da Prefeitura de Campos dos Goytacazes fui negativamente impactado pelo grau de opacidade que as informações ali postadas possuem.  Alguém precisar informar ao pessoal que bolou este portal que apenas arrolar número de processo, nome do interessado e montante do gasto não chega nem perto de ser suficiente em termos de garantir a propalada transparência.  

Se transparência fosse só isso seria fácil mas não é.  Há que se oferecer documentos do teor dos contratos desde o edital de licitação até sua finalização. Sem isso, só ficamos sabendo quanto foi gasto com quem.  Parece muito, mas não é.  Aliás, isto é o mínimo necessário. Só isso!

Alguém se surpreende? Com Cabral e Pezão, Rio de Janeiro é o campeão nacional da falta de transparência governamental

RJ tem pior resultado em pesquisa sobre transparência governamental

Por Guilherme Serodio | Valor

RIO  –  O poder executivo municipal do Rio de Janeiro teve o pior resultado em uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feita para aferir a transparência governamental. De 21 pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação à Prefeitura do município, apenas cinco, o equivalente a 23%, tiveram resposta. 

A pesquisa Estado Brasileiro e Transparência, realizada pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape) em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade, é o maior estudo feito ao longo dos dois anos e meio de vigência da Lei de Acesso à Informação. O estudo envolveu 138 órgãos públicos de todos os poderes nos três níveis de governo. 

A pesquisa, liderada pelo professor Gregory Michener, da Ebape, foi feita em oito jurisdições – as administrações estaduais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e suas capitais, além do Distrito Federal e da União. Ao todo, dos 453 pedidos de informação encaminhados, apenas 315 foram respondidos, o equivalente a 69%.

Na comparação dos resultados dos executivos municipais, depois do Rio, Belo Horizonte respondeu a 61% dos pedidos de informação, e São Paulo, a 84%. 

Na soma de todos os órgãos da jurisdição municipal, o Rio manteve a liderança na falta de transparência. Dos 29 pedidos enviados, os órgãos do município responderam a apenas oito – uma taxa de resposta de 27%. Na jurisdição do município de São Paulo, 32 das 40 perguntas (80%) foram respondidas. Em Belo Horizonte, de 36 pedidos, 23 (63%) foram atendidos. 

O Rio de Janeiro também teve o pior resultado entre as administrações estaduais. O governo respondeu a apenas 43% dos 32 pedidos de informação feitos. No mesmo ranking, Minas Gerais respondeu a 67% das demandas. São Paulo atendeu a 79% dos pedidos. 

No recorte por estado – considerando-se as respostas de todos os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de órgãos autônomos, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas -, o Rio obteve, mais uma vez, o pior resultado.

Os órgãos fluminenses responderam a apenas 25 dos 65 pedidos de informação encaminhados, o equivalente a 38%. Ao todo, os órgãos de Minas Gerais  responderam a 74% das 65 demandas enviadas. Em São Paulo, a taxa de resposta foi de 80% – 52 respostas para 65 solicitações. O Distrito Federal respondeu a 81% dos pedidos – atendeu a 48 das 59 demandas.

No outro extremo do ranking, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve o melhor resultado da pesquisa, respondendo a 100% das solicitações de informação com 83% de taxa de precisão nas informações. Em segundo lugar, o Superior Tribunal Federal (STF) teve 80% de taxa de resposta e precisão. 

A pesquisa verificou que os órgãos do poder Judiciário são mais transparentes entre as entidades dos três poderes. Dos 49 pedidos de informação feitos a órgãos do judiciário, 36 (73%) foram respondidos. Os órgãos do Executivo obtiveram, no geral, uma taxa de resposta de 69%, atendendo a 165 dos 239 pedidos feitos. Órgãos autônomos responderam a 67%, ou 33 das 49 demandas. O Legislativo teve o pior resultado, com 57 respostas para 87 pedidos (65% de taxa de resposta). 

FONTE: ,http://www.valor.com.br/politica/3773098/rj-tem-pior-resultado-em-pesquisa-sobre-transparencia-governamental#ixzz3IfyR7jHo