UERJ

Quem não escuta cuidado, escuta coitado. E isso é verdade também na Uenf

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Por Douglas Barreto da Mata

Submetida a um estado de permanente penúria, a universidade brasileira mergulhou em um pântano traiçoeiro, onde a pobreza acadêmica se mistura a técnicas de sobrevivência pouco recomendáveis. Com raras exceções, o ambiente universitário nacional foi devastado pelas políticas ultraliberais dos últimos anos, incluídos aí os anos de governo Lula e Dilma.

Como “casa que falta pão, todos gritam e ninguém tem razão”, o que assistimos foi a degradação do senso público de servidores, professores, pesquisadores e alunos, que passaram a mais renhida luta pela sobrevivência.

Como eu já disse antes, neste espaço, a universidade foi capturada pelo capitalismo ao longo dos anos, para funcionar como uma espécie de estuário intelectual e tecnológico, provendo esse modo de produção de formas mais eficientes para a exploração e concentração de renda, a partir do uso de tecnologias e saberes.

Apesar do pessoal das ciências sociais imaginarem que produzem conhecimento “livre”, raramente há algo antissistema nas teses acadêmicas, ou quando há, são prontamente desacreditadas, na maioria das vezes, por pares acadêmicos, que preferem a obediência e a verba.

Ainda estamos no tempo da revolução industrial, no tocante ao entendimento do modo de produção e suas sócio reproduções.  A academia, em geral, acredita que democracia e capitalismo possam conviver.

Pois é, mas voltemos ao principal.  No campo das ciências tecnológicas e naturais não é diferente.  A regra é a obediência. Quem dá o pão, dá o castigo. Pouca gente desafia essa lógica.

O professor Carlos Eduardo de Rezende, professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf,), é um destes irascíveis resistentes.  Ele, comumente, nos brinda com boas observações sobre a fauna da Uenf , como neste texto.

Nos últimos anos, a Uenf conseguiu, a duras penas, não se contaminar pelo escandaloso esquema descoberto na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde milhões de reais foram, supostamente, desviados em contratos duvidosos eram celebrando em convênios para prestação de serviços e alegadas cooperações acadêmicas com mediação de ONGs e etc.

Aqui há um parêntese que precisa ser feito. Apesar de manter a universidade sob controle, o capitalismo sempre que pode, investe contra aquela rebeldia imanente do ambiente acadêmico, que é a chance de questionamento.  A cada ciclo histórico, esse garrote aperta mais ou afrouxa. São tempos sombrios.

O professor Marcos Pedlowski, que mantém esse cantinho de ar fresco intelectual, publicou um sem números de textos sobre a pirataria/parasitismo das revistas e periódicos acadêmicos, que são a referência para a métrica de produtividade da pesquisa, ou seja, quanto mais se publica, e quanto mais citação a publicação tiver, mais valor tem a pesquisa ou o pesquisador.  Isso virou um mercado, um tipo de rede social acadêmica, onde a pós-verdade e a fraude se instalaram, reduzindo tudo a “engajamentos” fabricados.

A Uenf que se salvou  por enquanto, da quadrilha que atuou na Uerj, parece que sucumbiu a um outro tipo de prática, como narrou Rezende em seu texto acima. Incapaz de mobilizar a comunidade para reivindicar o que é justo para toda a universidade, a representação política da Uenf, a reitoria, optou por criar um Frankenstein acadêmico destinado a oferecer um caraminguá a quem se comportar bem.

Sem um critério público e universal, o expediente, que como tudo que é duvidoso, usa um nome pomposo, carece de sustentação legal, mas sobra em marketing.  O mais cruel é a chantagem feita aos “famélicos” da universidade, que desprovidos das condições de dignidade para exercício de suas funções ou de tocarem suas vidas acadêmicas, sairão no tapa para obter um trocado, ignorando as questões éticas, legais e tratando os críticos como traidores ou coisa pior.

Eu gosto muito de uma frase que cunhei, em uma conversa com minha esposa: Dever que não é para todos, é abuso de autoridade, enquanto direito apenas para alguns é privilégio.  Essa é a essência de nossa sociedade.

E a Uenf não é exceção, ao contrário, ela está do lado da triste regra.

A reitoria da Uenf flerta com contratos temporários para docentes e ameaça de morte projeto de universidade de Darcy Ribeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

temporário

Confrontada com sua própria incapacidade negociar com o governador Cláudio Castro questões básicas como o novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) e a realização de concursos para docentes cuja ocorrência está permitida até pelo draconiano regime de recuperação fiscal (RRF), a atual reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) vem lançando mão de uma série de ações do tipo “band aid” que refletem o grau de incapacidade de gestão existente.

Agora, temos a notícia de que a reitoria da Uenf está flertando com a adoção de um modelo de contratos temporários para cobrir a falta de docentes em determinadas áreas. O modelo que estaria sendo imitado é o da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) que recentemente lançou mão desse expediente para garantir a contratação de 664 professores para atuarem apenas nos anos letivos de 2024 e 2025.

Afora dizer que os modelos institucionais da Uenf e da Faetec são completamente diferentes, o problema é que contratos temporários podem funcionar quando se está pensando apenas no oferecimento de aulas por um período relativamente curto, mas se tornam um verdadeiro Cavalo de Tróia quando se pensa na formação universitária onde é necessário, além das aulas, se ter acesso a atividades de pesquisa e extensão.

Ao flertar com essa hipótese, a reitoria da Uenf esquece que na sua co-irmã mais poderosa, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a contratação de professores temporários acabou há exatamente 10 anos gerando uma intervenção do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro para obrigar a realização de concursos para vagas permanentes após anos de congelamento.  Essa ação do MP/RJ ocorreu após provocação da associação de docentes da Uerj (Asduerj) que demonstrou a piora das condições de trabalho e de performance da qualidade geral das atividades universitárias por causa da quantidade persistente de contratos temporários.

A verdade é que se essa proposta for implementada na Uenf, o que estará se matando é a proposta institucional de Darcy Ribeiro que não apenas tornou a instituição a primeira do Brasil a ter apenas docentes com dedicação exclusiva, mas também pagando os melhores salários do país no ano de sua fundação. Em vez de termos a Universidade do Terceiro Milênio idealizada por Darcy, o que os contratos temporários criarão será uma situação de inviabilização do tripé ensino-pesquisa-extensão e a instalação de um modelo precarizado em que docentes sem estabilidade estarão sempre na  espera da renovação ou não de seus contratos.

Por essas e outras é que essa proposta não pode prosperar e deve ser rejeitada de pronto. É que não se pode admitir que, por falta de capacidade de gestão, se recorra a um expediente que já deu provas que não resolve, mas apenas cria problemas.  O que deixará o governador Cláudio Castro ainda mais livre para impor ainda mais precarização nas universidades fluminenses. Será  tipo sai a Universidade do Terceiro Milênio, e entra a Uberversidade ou a IFoodsidade.

A UERJ em crise: A inércia que ameaça a educação pública no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

uerj berta

Por Magnum B. Sender

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) enfrenta um momento delicado, resultado de uma herança mal administrada e de um flagrante desrespeito aos seus procedimentos internos, agravada por um elevado nível de intransigência por parte da atual administração. Essa postura impacta diretamente os mais vulneráveis dentro da instituição.

Como já mencionei anteriormente neste blog, acompanho de perto os movimentos da Uenf e de outras universidades públicas, tanto no estado do Rio de Janeiro quanto em todo o Brasil.

Minha preocupação com a educação pública cresce diante do que temos testemunhado nos últimos anos, tanto a nível nacional, desde o segundo mandato da presidente Dilma e o golpe de Temer, quanto no cenário estadual, com a gestão de Pezão e Wilson Witzel e, posteriormente, do atual governador, Cláudio Castro.

Assistimos à extinção sumária da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) pelo governo estadual, com sua incorporação à Uerj. O que mais impressionou foi a ausência, quase que total, de qualquer manifestação significativa em defesa da Uezo. Será que não perceberam os riscos que esse tipo de medida pode trazer para as demais instituições estaduais e para o ensino público no estado? Isso ocorreu no Rio de Janeiro, um verdadeiro laboratório de crueldades contra servidores e instituições públicas.

O mais preocupante é que tanto as Instituições de Ensino Superior (IES) quanto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) naturalizaram todo esse processo, materializando um completo descaso por uma instituição que foi criada com uma missão nobre em uma região que merecia atenção para promover sua transformação social.

Volto, então, à minha preocupação inicial com a Uerj. Recentemente, tomei conhecimento da criação do Fórum de Reitores das Instituições Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Friperj), que congrega as instituições de ensino superior públicas com o objetivo de fortalecê-las como instâncias da sociedade civil, no campo do ensino, da pesquisa e da extensão.

Diante disso, pergunto: não seria o momento para o Friperj se posicionar em defesa da Uerj e do ensino público, com qualidade, inclusiva e, respeito e compromisso com a autonomia financeira dada sua importância para o estado? A Uerj tem enfrentado, em mais de uma ocasião, tentativas de privatização, o que torna inaceitável que a Uenf, como irmã mais nova, e o Friperj permaneçam como meros espectadores em meio a uma crise que pode se espalhar para outras instituições.

A Uerj merece respeito. Seus estudantes e professores precisam ser ouvidos, e a reitoria eleita deve honrar os compromissos assumidos com toda a comunidade universitária.

O que está acontecendo na UERJ? Um debate necessário sobre assistência estudantil e formação na Universidade

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estamos em uma crise, cujo pano de fundo é uma mudança de rota na concepção de Assistência Estudantil

uerj crise

Por Daniel Pinha

A expansão do Restaurante Universitário da UERJ Maracanã aconteceu no mesmo dia em que alguns estudantes tomaram o plenário do Conselho Universitário e, mais tarde, trancaram a Universidade. Iniciada há quase um mês, a revolta estudantil pelos auxílios parece ter alcançado um novo degrau, impedindo a realização de aulas e atividades acadêmicas e comunitárias no Maracanã. Em São Gonçalo e Duque de Caxias as ocupações tomaram forma própria, em função de demandas comunitárias locais; a ruptura não foi sentida como gesto disruptivo, mas como reação a demandas estruturais históricas por mais equipamentos de Assistência Estudantil. Nesses territórios, prevaleceu a reivindicação de uma condição periférica capaz de abarcar não apenas estudantes, mas toda a comunidade. Mas, afinal, o que está acontecendo na UERJ?

Estamos em uma crise, cujo pano de fundo é uma mudança de rota na concepção de Assistência Estudantil: de uma lógica de transferência direta de renda baseada no pagamento de auxilios para outra que aposta em equipamentos estruturais, capazes de associar assistência estudantil aos impactos no ensino e no processo de formação universitária mais ampla.

Expansão

O Restaurante Universitário é o equipamento que melhor sintetiza a concepção de Assistência Estudantil que sinaliza para o novo. Ele representa muito mais do que um espaço para realização de refeições. Proporciona alimentação de qualidade a partir de um Restaurante Escola, sob a supervisão do Instituto de Nutrição e rigoroso controle de qualidade. Ali o estudante se alimenta e aprende a comer melhor. O RU garante a presença do estudante na Universidade, o que se tornou um desafio no contexto pós-pandemia de naturalização do ensino no ambiente digital. O espaço do RU possibilita maior frequência nas aulas e no ambiente universitário em toda a sua potência – a formação em sentido pleno. O estudante pode acessar bibliotecas, exposições de arte, espaços alternativos de cultura, praticar esportes, construir laços de pertencimento com o local. Dentro da Universidade, onde ele se alimenta, o estudante constrói uma vida universitária, encontrando na UERJ um espaço proteção e acolhimento – algo que, muitas vezes, não possui em casa. Por isso que, paralelamente à expansão do RU Maracanã, a UERJ iniciou as obras em São Gonçalo e Duque de Caxias para, daí em diante, garantir o acesso à alimentação – e à formação – em todos os campi.

Crise

Em função de restrições orçamentárias, a UERJ precisou alterar critérios para pagamento de bolsas e auxílios estudantis – sobretudo aqueles criados no contexto da pandemia. Mantivemos o programa e alteramos o critério. Simplificando: nas regras anteriores, tinha acesso à uma Bolsa de Vulnerabilidade Social o estudante de ampla concorrência que, numa família de 3 pessoas, apresentava comprovação de renda menor que R$6300,00 – 1,5 salário mínimo per capita; agora, para a mesma família hipotética de 3 pessoas, a comprovação da renda deve ser de até R$2.100,00. Do ponto de vista da Reitoria, a mudança garantiu o compromisso com os mais vulnerabilizados. Encerrado o contexto de emergência sanitária que justificava maior amplitude da transferência direta de renda, resguardamos a inclusão dos mais vulnerabilizados não contemplados pela política de cotas – velho desejo da nossa comunidade universitária.

A política de cotas segue sendo o pilar das políticas de ações afirmativas na UERJ. Isto porque os estudantes cotistas carregam a vitória de lutas históricas coletivas de movimentos sociais organizados, trazendo à tona a necessidade de aperfeiçoamento democrático. No caso da UERJ, a política de cotas produz a reserva de vagas no vestibular e o pagamento de bolsas de permanência a todos os cotistas – hoje são quase 9000. Além da bolsa, os estudantes cotistas têm assegurados o auxílio transporte, uma cota de auxílio material didático anual, acesso ao Restaurante Universitário com tarifa zero, além de auxílio alimentação em unidades da UERJ que não tem RU.

Entendemos que, para além das demandas socioeconômicas por permanência estudantil, a cota garante ao negro, ao indígena, ao quilombola e ao estudante de escola pública a ressignificação de uma existência. São critérios étnico-raciais que estão em jogo, e uma iniciativa de inclusão necessariamente desestabilizadora das relações de poder que constituem o ambiente universitário. Incorpora outros saberes, amplia o conhecimento das culturas negra, quilombola e indígena e instrumentaliza a luta antirracista. O desafio de uma expansão, neste caso, se direciona para a afirmação das cotas entre estudantes da pós-graduação e docentes, a pluralização curricular, efetivação do estatuto da igualdade racial, além do combate a todas as formas de assédio e opressão, dentre outras iniciativas.

Cenários e pontos de vista

Não cabe à Reitoria ou a dirigentes de gestão universitária moldar ou delimitar o que deve orientar a luta estudantil. Entre o equipamento e o auxílio, de imediato, os estudantes manifestaram o desejo pela manutenção dos auxílios. Quando nós anunciamos pela internet que o RU Maracanã teria tarifa zero para cotistas, eles protestaram nos comentários: queremos os auxílios! O que entendemos ser uma boa notícia não foi experimentado desta forma. Cabe ressaltar que a UERJ no Maracanã já oferta aos estudantes o almoço e o jantar – com a opção de quentinhas – e caminha para oferecer o café da manhã. Com as três refeições diárias, se completa aquilo que o Presidente Lula definiu, em seu discurso de posse em 2003, como meta síntese para o início de uma vida digna e cidadã.

Do ponto dos estudantes, o fim do auxílio alimentação para o Maracanã, no valor de 300 reais, representa o caminho para a fome. Ainda que tenhamos ressaltado o caráter provisório e emergencial deste auxílio, criado em um contexto de impossibilidade de uso do RU, os estudantes utilizam o apelo da fome como mola mestra de seu discurso político.

Neste caso, fica evidente o impasse: entendem a reorientação da política de assistência como corte de direitos adquiridos. Soma-se a isso o fato de que a Ocupação é um método amplamente aceito por setores identificados com o espectro político à esquerda na Universidade – cabe ponderar, por outro lado, que esta não é a única visão disseminada no espaço acadêmico, marcado, notadamente pela diversidade de posições ideológicas.

Não moldamos lutas, mas métodos precisam sim ser criticados. Há claro propósito de desumanização em algumas iniciativas. O uso indiscriminado e antiético de captura de imagens por aparelho celular e difusão de fakenews promove discursos de ódio, ameaça e violência. Uma câmera na mão se transforma em arma de destruição de reputações: não importa quem filmou, por que filmou ou qual o enquadramento. Só importa a vontade de produzir a confirmação de convicções prévias, naquilo que caracteriza o fenômeno da pós-verdade. Isso não torna a luta estudantil ilegítima, mas precisamos ser firmes em nossos propósitos educadores, definindo um terreno comum a partir do qual a crítica e a política possam se movimentar.

Perspectivas

O impasse está colocado. Por maiores que sejam as nossas explicações, de que estamos experimentando a passagem de uma concepção de Assistência Estudantil a outra, dos problemas éticos, políticos e pedagógicos que envolvem o fenômeno da bolsificação e da transferência direta de renda sem contrapartidas, a sensação de perda, a princípio, não parece remediada.

Recuamos. Apresentamos à comunidade propostas de mediação, considerando o funcionamento de uma regra de transição até o final de 2024. Trouxemos à cena, além dos estudantes da Ocupação, a representação estudantil das unidades. A ideia é garantir que as políticas de assistência atendam tanto às necessidades imediatas dos estudantes quanto aos objetivos de formação acadêmica e profissional de médio e longo prazo.

Eis um passo que aponta para a construção de uma nova pactuação, a ser construída gradativamente para depois da crise. Reconhecendo, sempre, as especificidades territoriais dos campus de São Gonçalo, Duque de Caxias, Rezende, Friburgo, Petrópolis e Cabo Frio – reconhecendo nessa diversidade a grandeza que distingue a UERJ.

Em um ponto, no entanto, não iremos recuar. Agora, para ter acesso aos auxílios assistenciais, o estudante da UERJ precisa cumprir compromissos acadêmicos mínimos que não existiam – como a inscrição e frequência em disciplinas, visando o êxito e a saída da Universidade. Esses indicadores precisam de discussão e aprimoramento. Assistência estudantil orientada para o ensino/aprendizagem, a pesquisa e a formação profissional. Depois da crise, um projeto de Universidade a construir. O debate está aberto, quem topa pensar nisso junto com a UERJ?

Daniel Pinha é Professor do Departamento de História e Pro Reitor de Políticas e Assistência Estudantis da UERJ

Fonte: Revista Forum 

A crise político-financeira na Uerj como um sinal para a Uenf: eu sou você amanhã

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estudantes da Uerj protestam contra mudanças nas regras para auxílios

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vem sendo palco de uma revolta estudantil contra a reitoria da instituição que resolveu fazer um corte profundo na distribuição dos recursos destinados à chamada “assistência estudantil”. A alegação da reitoria da Uerj para tal corte é de que a Uerj simplesmente não tem recursos orçamentários para continuar atendendo nos limites estabelecidos por administrações anteriores.

Os estudantes da Uerj, que contam com a simpatia dos sindicatos de servidores e docentes, partiram para um modelo clássico enfrentamento que inclui a ocupação física de prédios e manifestações de rua. A intenção declarada é fazer a reitoria retroceder e continuar praticando o modelo anterior de distribuição de recursos. Por sua vez, a reitoria da Uerj também se mantém em uma posição clássica de para conter a o movimento dos estudantes, com o uso até aqui de seguranças patrimoniais para conter a revolta estudantil.

Enquanto isso, o governador Cláudio Castro (PL) se mantém completamente à vontade para, entre outras coisas, sair pelo estado fazendo campanha por seus candidatos a prefeito e vereador, a despeito do fato de que a educação fluminense afunda em crise profunda, ocupando o penúltimo lugar nos índices do IDEB que acabam de ser divulgados pelo MEC.  É como se Cláudio Castro sapateasse sorridente sobre a educação fluminense enquanto asfixia escolas e universidades para continuar praticando uma injustificada política bilionária de isenções fiscais.

Candidata do grupo Bacellar, Madeleine lança campanha à Prefeitura de Campos - Campos 24 Horas | Seu Jornal Online.

Enquanto o Rio de Janeiro ocupa o penúltimo lugar no IDEB, um Cláudio Castro sorridente faz campanha para sua candidata em Campos dos Goytacazes

O curioso é que até agora o quadro conflagrado da Uerj não está se repetindo na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Alguém mais distraído poderia achar que Cláudio Castro está sendo mais benevolente com a Uenf por causa de sua localização estratégica em Campos dos Goytacazes, onde o ainda governador do Rio de Janeiro esteve fazendo campanha pela sua candidata a prefeita, em companhia de uma numerosa delegação de deputados estaduais que chegaram na cidade em uma espécie de revoada de aviões de carreira.

O meu diagnóstico é que a situação de paz aparente na Uenf não tem nada a ver com uma suposta benevolência de Cláudio Castro. A coisa na Uenf se explica mais pela indisposição de seus sindicatos, especialmente os dos estudantes (DCE e Associação de Pós-Graduandos) e dos servidores técnicos (Sintuperj) de se comportarem como representantes não dos interesses de seus dirigentes, mas daqueles que dizem representar. 

Agora, como o torniquete que aperta a Uerj também arrocha e asfixia a Uenf, o corte de bolsas que começou nos projetos de extensão, ceifando ações estratégicas para beneficiar a população, poderá em um futuro não muito distante chegar à outras modalidades de bolsas estudantis e também nos auxílios que deram um refresco na penosa situação causada pela corrosão inflacionária dos salários.

E aí pode ser que a paz aparente reinante na Uenf se transmute nas cenas de enfrentamento que estão ocorrendo na Uerj em uma espécie de “eu sou você amanhã”.  Curioso vai ser acompanhar a reação da reitoria da Uenf que, ao contrário do que ocorreu na Uerj, se elegeu com o apoio explícito de dirigentes sindicais de estudantes e servidores técnico-administrativos. 

Nova reitora da UERJ: “Independentemente do regime de recuperação fiscal, saúde e educação são investimentos”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

gulnar azevedo

Fernando Frazão / Agência Brasil

Por Gabriel Brito para o “Correio da Cidadania”

Após um forte processo desfinanciamento e estigmatização, as universidades brasileiras voltaram a ter esperanças em um futuro melhor, como parte fundamental de um país mais justo e solidário, ideia representada na vitória de Lula. No entanto, no segundo ano deste governo os desafios seguem evidentes, uma vez que a racionalidade neoliberal e suas tentativas de limitar o que chama de “gasto” com educação e saúde continuam na ordem do dia. Nesta entrevista, Gulnar Azevedo, eleita reitora da UERJ, analisa os desafios deste campo da educação, agudizados no caso de uma universidade de um estado que vive um regime de recuperação fiscal que limita mais ainda seu financiamento.

Médica sanitarista formada na própria UERJ, Gulnar foi eleita em chapa com Bruno Deusdará, do Instituto de Letras, em processo eleitoral que contou com bastante participação de toda a comunidade acadêmica. Terá pela frente uma universidade afetada pelo abandono ativo da educação pública superior, movimento visivelmente patrocinado pelos governos estadual e federal. Ciente de que a condição do estado impõe ainda mais dificuldades na garantia das funções essenciais da universidade, Gulnar explica que a nova gestão terá de fazer um exame minucioso do que é mais urgente para a reprodução da vida acadêmica. Mas sem perder de vista o caráter estratégico de uma instituição de ensino superior de tamanha envergadura.

“Estamos vendo quais atividades junto ao governo federal são passíveis de conseguir algum apoio, como por exemplo para as nossas unidades de saúde, para a área tecnológica e outras. Na área da saúde, por exemplo, a UERJ tem um grande hospital universitário que funciona como nível terciário, isto é, da atenção da chamada ‘alta complexidade’. Tem uma policlínica que atende o nível secundário e ambas funcionam dentro do SUS. Portanto, queremos viabilizar apoio e ter mais incentivo para que estes serviços funcionem integrados à rede de referência do SUS e ao mesmo tempo atuem como campo de formação de nossos estudantes”, afirmou.

De toda forma, o Brasil se vê de uma luta pelo orçamento público que opõe grupos sociais e econômicos bastante visíveis. Dessa forma, manter e fortalecer as articulações e militâncias, a exemplo do que se viu no próprio processo de vitória de sua chapa na eleição da UERJ, são essenciais, como já ocorrido na recém-realizada Conferência Nacional de Educação. Em Brasília, esse evento oficial afirmou toda uma agenda contrária às políticas de desmonte e até sabotagem propostas pelas distintas direitas no país, tanto a liberal como aquela mais abertamente fascista.

“Devemos estar muito articulados, pois é muito importante manter vivos os debates em relação ao papel das universidades, assim como é fundamental ter projeto de país. Vejo com bastante esperança e perspectiva que esse tecido de fato tenha impacto a médio e longo prazo, que seja sustentável no sentido de garantir não só nossa autonomia universitária, mas também de discutir a necessidade que as universidades têm de contribuir com a formulação de políticas públicas”, sintetizou.

Gulnar também recupera um dos motes das campanhas de Lula, que ao defender a recuperação de investimentos públicos em políticas sociais enfatizou que temas como saúde e educação não são gastos, mas investimentos. Ainda que pareça óbvio, as pressões políticas e ideológicas dos defensores do Estado mínimo, mesmo depois de toda a destruição social dos anos Temer e Bolsonaro, seguem fortes.

“A mensagem que precisamos passar é de que, independentemente do regime de recuperação fiscal, temos de mostrar que saúde e educação, como o próprio presidente Lula falou, são investimentos. Nós não somos gastos, somos investimento. É o investimento feito nessa área que mais adiante vai propiciar mais recurso. E temos de mostrar que a atual conta de subfinanciamento é a conta que não fecha. Para isso precisamos convencer não só o Executivo como os parlamentares, daí a necessidade de as articulações se manterem firmes”.

Confira a entrevista completa com Gulnar Azevedo.

Correio da Cidadania: Como foi o processo eleitoral que culminou na sua escolha para a reitoria da UERJ? O que se debate neste momento?

Gulnar Azevedo: É um movimento que vínhamos construindo há um ano, até chegar às eleições de novembro. A Uerj tem quatro centros setoriais, que congregam as unidades acadêmicas e esse movimento surgiu a partir da identificação dos diretores destes centros setoriais, que são eleitos pelas unidades acadêmicas, docentes, servidores e estudantes, de que a Uerj estava se afastando de suas finalidades. Estava deixando de definir suas prioridades a partir de um processo mais participativo, mais democrático, mais aberto. A universidade ameaçava entrar num caminho que não era o melhor para uma universidade pública e popular, como gostaríamos.

A partir daí, os diretores destes centros me convidaram para participar do processo e me identificaram como uma pessoa que pudesse liderar o processo. Assim, visitamos todas as unidades acadêmicas, todos os setores administrativos. Fomos em todos os campi, montamos o diagnóstico da universidade. Percebemos muita insatisfação, muitos problemas e algumas soluções e fomos montando a nossa plataforma.

Com isso, ganhamos um grande apoio e o movimento foi crescendo, chegamos na eleição com um tecido sólido que concorreu com a chapa da situação.

Durante os meses de campanha começaram a aparecer as denúncias que estão sendo investigados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, algumas condições sem transparência e que não faziam parte de nossas finalidades de ensino, pesquisa e extensão.

Nos debates e no momento da eleição ficou muito clara a diferença entre as duas chapas. Eram três chapas, mas a disputa ficou entre duas e a diferença na adesão da comunidade acadêmica (estudantes, técnicos e docentes) ficou evidente, já no primeiro turno. No segundo turno, a diferença foi mais de 10 pontos percentuais.

Em suma, nossas propostas foram aprovadas, ao passo que a reitoria anterior não foi reconhecida e validada pela comunidade universitária. E nós tivemos, assim, uma vitória bem expressiva, principalmente entre estudantes e docentes, onde tivemos o dobro de votos.

Correio da Cidadania: Que universidade vocês encontraram, o que se viveu nos últimos anos? Quais os principais desafios para a universidade pública nesse momento?

Gulnar Azevedo: Encontramos uma universidade com processos burocratizados, sem transparência e com ações que não levaram em conta a opinião dos diversos setores. Sem dúvida, isso foi um problema sério. E com situações que, de fato, não são as que gostaríamos de ver numa universidade. A Uerj perdeu a perspectiva de levar um processo democrático, participativo, com valorização do trabalho de todos e com decisões que não foram tomadas respeitando os nossos fóruns superiores.

Correio da Cidadania: Isso influía no financiamento da universidade e sua capacidade de sobrevivência?

Gulnar Azevedo: O estado do Rio de Janeiro se encontra mais uma vez numa grande crise econômica, inserido no regime de recuperação fiscal. Isso significa que nós temos que olhar, de fato, o que pode ser racionalizado em termos de recursos. Mas a universidade é muito grande, mais de 30 mil alunos distribuídos em vários campi. Há uma grande diversidade entre os estudantes e precisamos assegurar uma política de assistência estudantil que garanta o ingresso, mas também a permanência para os cotistas e aqueles que vivem em vulnerabilidade social, nosso orçamento está aquém das nossas necessidades.

Em função disso, temos nos esforçado para mostrar para o estado do Rio de Janeiro a importância do investimento na universidade, o quanto que contribuímos com o crescimento do estado, com o desenvolvimento. E tudo isso não é simples. Quando comparamos nosso orçamento com o da USP ou Unicamp, universidades também estaduais, vemos que estamos muito atrás.

Tem sido uma luta constante manter os auxílios, todas as bolsas, mas é uma tarefa na qual teremos de prosseguir. Temos de entender que fazemos muito com o pouco que ganhamos.

Correio da Cidadania: Falta participação das comunidades escolares e universitárias na elaboração da política pública?

Gulnar Azevedo: Sim, e por um lado também falta participação dentro dessas instituições, com escuta de movimentos e comunidades, para dar abertura para que suas reivindicações tenham também participação na concepção do que fazemos, dos profissionais que formamos.

Correio da Cidadania: Como esta dinâmica de desfinanciamento dialoga com o governo federal, que realizou uma recomposição orçamentária em 2023, ainda que dentro dos marcos da austeridade fiscal, e a discussão de financiamento adequado da Educação e do ensino superior?

Gulnar Azevedo: Apesar de sermos financiados pelo governo estadual, temos buscado canais junto ao governo federal. Para a Uerj é importante mostrar que nós valorizamos o que o governo precisa implementar, como o apoio ao ensino público, o fortalecimento do ensino superior, o apoio para uma política assistencial estudantil de fato ampla.

Estamos vendo quais atividades junto ao governo federal são passíveis de conseguir algum apoio, como por exemplo para as nossas unidades de saúde, para a área tecnológica e outras. Na área da saúde, por exemplo, a UERJ tem um grande hospital universitário que funciona como nível terciário, isto é, da atenção da chamada “alta complexidade”. Tem uma policlínica que atende o nível secundário e ambas funcionam dentro do SUS. Portanto, queremos viabilizar apoio e ter mais incentivo para que estes serviços funcionem integrados à rede de referência do SUS e ao mesmo tempo atuem como campo de formação de nossos estudantes.

Há várias outras questões, devemos nos organizar para assegurar agilidade para captação e prestação de contas. Precisamos estar preparados para receber recursos de agência de fomento e de empresas públicas e privadas.

Tudo isso significa um desafio muito grande. Também precisamos recuperar e garantir regras e regulações claras, com transparência em todas as etapas do processo que envolvem projetos descentralizados de órgãos do governo.

Correio da Cidadania: Recentemente, tivemos a realização da Conferência Nacional da Educação. Quais foram os principais debates e, principalmente, encaminhamentos deste evento?

Gulnar Azevedo: É um movimento muito importante, mostrou o peso que a educação tem no Brasil. É muito bom ver as pessoas da educação básica, fundamental, até educação superior, discutirem os futuros e os problemas da área. Educação e saúde são direitos fundamentais na nossa Constituição, tem que ser acesso universal, e nós temos um papel nisso. A universidade tem um papel, não só de formar bons profissionais para trabalhar no campo da educação como também mostrar o quanto um país precisa de uma universidade para, basicamente, garantir seu futuro.

Temos na Uerj um grupo forte, bastante comprometido com a educação, temos duas faculdades de formação de professores na Baixada Fluminense, uma em Duque de Caxias e outra em São Gonçalo. São cursos muito bons, são faculdades que têm uma ligação muito grande com as escolas públicas da área, com o território. Para nós, é um incentivo entender que temos esse papel de fazer a universidade atuar junto a todas as esferas e níveis da educação.

Portanto, a conferência foi essencial e é importantíssimo que os encaminhamentos tirados de lá sejam ouvidos e considerados pelo governo.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, como você compreende todas as batalhas políticas e ideológicas da Educação, tanto contra uma direita empresarial que emplacou a reforma do ensino médio no governo Temer, como pela direita mais abertamente fascista e seus projetos de perseguição ideológica escancarada nas escolas?

Gulnar Azevedo: De um lado, vemos uma visão extremamente ligada ao campo empresarial, que inclusive se refletiu na reforma do ensino médio dos anos do governo Temer e que até hoje se reflete. Há muita pressão por parte do setor privado da educação no Congresso, ao mesmo tempo em que cresce um pensamento de direita mais radical que defende uma ideia de educação desconectada das formulações pedagógicas.

Devemos estar muito articulados, pois é muito importante manter vivos os debates em relação ao papel das universidades, assim como é fundamental ter projeto de país. Também é importante trazer essa articulação para o interior de nossas universidades, nos conselhos superiores. Aqui no Rio de Janeiro nós temos um papel importante, não só para o ensino superior como também o ensino técnico e básico fundamental.

Vejo com bastante esperança e perspectiva que esse tecido de fato tenha impacto a médio e longo prazo, que seja sustentável no sentido de garantir não só nossa autonomia universitária, mas também de discutir a necessidade que as universidades têm de contribuir com a formulação de políticas públicas.

Correio da Cidadania: Como você observa o próprio orçamento federal para a educação de modo geral? Acha que os pactos macroeconômicos vão cobrar uma conta e limitar os investimentos?

Gulnar Azevedo: Aqui no Rio vivemos, como disse, o regime de recuperação fiscal. Somos ligados à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, e dependemos desse recurso que todo mês vem para a universidade. O recurso é insuficiente para dar conta de todas as nossas necessidades concretas, como garantir a alimentação em todos os campi, melhorar a nossa infraestrutura e a manutenção de nossos equipamentos, tudo é muito pesado. A Uerj tem um peso grande em garantir tudo isso.

A mensagem que precisamos passar é de que, independentemente do regime de recuperação fiscal, temos de mostrar que saúde e educação, como o próprio presidente Lula falou, são investimentos. Nós não somos gastos, somos investimento. É o investimento feito nessa área que mais adiante vai propiciar mais recurso. E temos de mostrar que a atual conta de subfinanciamento é a conta que não fecha. Para isso precisamos convencer não só o Executivo como os parlamentares, daí a necessidade de as articulações se manterem firmes.

O Brasil vive uma situação difícil, em parte imposta pelo Congresso nas definições e no apoio a políticas públicas. Assim, é fundamental manter fortes nossos movimentos, nossas entidades científicas, e seguir na luta. É uma batalha muito grande também na área da saúde e vejo que a educação está dando um passo importante, com um ativismo associado ao que pode ser feito cientificamente de nossas entidades.

A SBPC e demais sociedades científicas têm cumprido um papel muito importante em relação a garantir recursos para ciência, tecnologia e inovação, ajudar o Brasil a superar suas limitações neste campo. Em linhas gerais, vivemos situações concretas difíceis, no sentido de garantir nossos recursos, manutenção de nossas atividades e investimento em áreas necessárias. Mas também vivemos um movimento de muita reorganização de todo o tecido social. E essa reorganização, com o apoio das nossas associações e da sociedade civil organizada, pode ser um avanço no sentido de fazer o governo ter uma compreensão maior das nossas necessidades.

A Uerj está no caminho de garantir seu espaço e ser valorizada para atingir a autonomia financeira, administrativa e acadêmica. Precisamos fortalecer nossos conselhos superiores, que são instâncias máximas de decisão da universidade, canais diretos com as entidades representativas de classe, tanto docentes como de técnicos e estudantes. Precisamos valorizar as nossas representações, por isso temos feito um trabalho de formação na universidade associado ao desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. E temos investido em estudos que nos permitem definir o que é estratégico em termos de desenvolvimento do estado e fortalecimento da educação.

Gabriel Brito é jornalista, repórter do site Outra Saúde e editor do Correio da Cidadania.

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Fonte: Correio da Cidadania

Uerj cria programa voltado para acolhimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista 

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vai inaugurar os atendimentos do programa TEAcolhe-Uerj (Programa Multidisciplinar de Acolhimento aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista) na próxima sexta, 14 de julho, às 10h, no jardim interno da Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC) da Uerj.

O programa, criado pela Pró-reitoria de Saúde (PR5) da Uerj em parceria com a PPC, nasceu a partir da demanda do público-alvo no Sistema Único de Saúde (SUS). As atividades de acolhimento são voltadas aos usuários já existentes na Policlínica e visam a promoção do relaxamento e a redução da ansiedade no tempo de espera antes do atendimento na unidade. O TEAcolhe também tem o objetivo de promover a educação e o autocuidado dos pacientes e de seus responsáveis a partir de demandas que possam surgir no atendimento – seja no ambulatório, na realização de exame ou de procedimentos. E, junto aos atendimentos de acolhimento, será possível a realização de uma anamnese que possa sugerir um diagnóstico de espectro autista para, então, encaminhar à rede de atenção primária, se for o caso.

“Em relação à proposta de acolhimento, limitamos inicialmente, ao público com autismo somente por uma questão metodológica. Contudo, entendemos que a nossa abordagem deverá ser a mais abrangente e inclusiva possível. Todos merecem acolhimento, cuidado em Saúde e bem-estar. O programa da PPC é um piloto de uma tecnologia social assistiva, muito mais do que assistencial”, explica o professor Alexandre Bello, responsável pelo projeto e coordenador de Vigilância em Saúde da Pró-reitoria de Saúde (PR5) da Uerj.

Em estágio inicial, o programa acontecerá nos dias de atendimento de usuários com espectro autista nos ambulatórios da PPC, como o serviço de Raio-X Odontológico, especializado no acompanhamento de pacientes especiais, o ambulatório de Pediatria e o serviço de Saúde Mental da Policlínica. Entre as atividades de acolhimento estão as Intervenções Assistidas por Animais – IAA, em parceria com os projetos Zooterapia Uerj, a EnfReabilitar e a ONG SOS Patinhas. Dinâmicas recreativas e sensoriais também estão inclusas nas sessões de acolhimento, que serão ministradas e supervisionadas por uma equipe multidisciplinar de profissionais da área da saúde, do serviço social, da educação e até da gestão administrativa.

O evento de lançamento é aberto ao público, mas os atendimentos/encaminhamentos para o local, no caso o Jardim interno da PPC, pelos respectivos serviços lá em funcionamento, respeitarão aqueles já cadastrados no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) ou Sistema Estadual de Regulação (SER).

SERVIÇO:

Inauguração do Programa TEAcolhe-Uerj

Quando? 14/07/2023, às 10h

Onde? Jardim interno da Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC) da Uerj

UOL mostra que a UERJ indicou a raposa para inspecionar irregularidades cometidas em seu galinheiro

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Em mais uma reportagem assinada pela dupla Igor Mello e Ruben Berta, o portal UOL mostra que, sob pressão da sequência de revelações sobre situações “esquisitas” cercando o uso de dinheiro público em um conjunto de “projetos especiais”, a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) indicou dois de seus procuradores para compor duas comissões de sindicância para apurar as denúncias feitas na série de reportagens do UOL sobre as folhas de pagamento secretas da universidade.

O problema é que, como revela essa nova reportagem, dois dos membros dessas comissões constam nas folhas de pagamento secretas dos projetos suspeitos dos quais deverão apurar eventuais irregularidades. Em outras palavras, a reitoria da UERJ cometeu o erro grave de colocar potenciais investigados para investigar. Em outras palavras, a reitoria da UERJ colocou a raposa (no caso duas) para tentar encontrar o que está de errado em seu galinheiro.

Um dos problemas cruciais desta situação vexaminosa não é nem mais o fato de que milhões de reais foram entregues a cabos eleitorais em pleno período eleitoral sob o véu de projetos executados por uma instituição pública de ensino superior. É que esta parte não cabe mais negação após o primoroso trabalho jornalístico realziado pela dupla Mello e Berto.  O maior vexame, ao menos neste momento, é ver que a reitoria da UERJ ainda não entendeu a péssima repercussão dos fatos junto à população. 

Só isso explica esse comportamento bizarro de não verificar se os membros de comissões de sindicância teriam sido beneficiários dos esquemas que deverão investigar.  Esse comportamento não apenas compromete a credibilidade das comissões de sindicância, mas também aprofunda a percepção de que a reitoria da UERJ está tentando impedir que sejam feitas as devidas apurações dos fatos. Aliás, ao anunciar que vai retirar as “raposas” da investigação do que ocorreu de errado em seu galinheiro, a reitoria da UERJ só fez aumentar o tamanho já colossal do vexame.

Há que se lembrar que, enquanto o dinheiro jorrava fácil nos tais “projetos especiais”, as estruturas formais da UERJ continuavam sobrecarregadas e subfinanciadas, o que só aumenta o tamanho do escândalo em torno dos pagamentos feitos dentro das folhas secretas de pagamento.

Enquanto isso, os membros beneficiários do esquema revelado por Igor Mello e Ruben Berta, que são o governador Claúdio Castro e deputados (estaduais e federais) continuam literalmente incólumes, enquanto a imagem da UERJ chafurda na lama.

Os “Projetos especiais” da UERJ: um escândalo que parece longe do fim

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O Portal UOL publicou hoje mais uma matéria assinada pelos jornalistas Ruben Berta e Igor Mello sobre a saga dos chamados “projetos especiais” realizados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O capítulo de hoje revela que dois projetos da Uerj pagaram pelo menos R$ 2 milhões a pessoas ligadas à cúpula do Partido Liberal (PL) no Rio de Janeiro, incluindo associados do deputado federal Altineu Côrtes e do vereador Carlos Bolsonaro.

Essa reportagem revela que os pagamentos se deram a partir de dois projetos – um em inovação de escolas públicas e outro de educação profissional. O interessante é ver as “expertises” de alguns dos beneficiários do esquema de pagamentos, incluindo um vendedor de espetinhos em São Pedro D´Aldeia e um assessor jurídico de Carlos Bolsonaro, passando ainda pela mãe do senador Carlos Portinho.

O curioso (na falta de melhor palavra) é que essa nova reportagem mostra uma ligação direta entre a Uerj e a família Bolsonaro. Esse tipo de conexão talvez explique algumas situações ocorridas dentro do campus Maracanã que foi alvo de várias “visitas” turbulentes de parlamentares bolsonaristas. Agora, com mais essa reportagem da dupla Berta e Mello, fica-se na dúvida se tudo não passava de teatro para ocultar as relações nada republicanas que envolvem o dispêndio de milhões de reais no pagamento de contratados que agora têm dificuldade de explicar o porquê dos pagamentos.

Mais lamentável ainda é a posição da reitoria da Uerj que se resume a declarar que “”vem apurando rigorosamente todas as denúncias apresentadas de supostas irregularidades”. Essa declaração que carece de qualquer credibilidade, na medida em que não há notícia de tais apurações rigorosas e, tampouco, as irregularidades são supsotas. É ainda mais lamentável saber que, por muito menos, a reitoria da Uerj já abriu as chamadas “comissões especiais de sindicância” para tratar de questões bem mais simples do que aquilo que as reportagens de Ruben Berta e Ifor Mello têm revelado nos últimos meses.

Há que se lembrar que toda essa situação embaraçosa ocorre em um contexto em que a Uerj convive com graves problemas no seu funcionamento cotidiano, a começar pela precariedade das instalações física do campus Maracanã. O pior é que esse tipo de escândalo ainda serve para desmoralizar os justos pleitos pela melhoria do financiamento das universidades públicas.

Finalmente, eu fico imaginando se em um certo momento estas revelações ainda não vão chegar na própria reitoria da Uerj, visto que os tais projetos especiais aconteceram sob o beneplácito da administração central da instituição.

Nova reportagem do UOL detalha funcionamento de equema de PIX e rachadinha em “projetos especiais” na UERJ

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O governador Cláudio Castro em clima de pajelança explícita com o ex-reitor da UERJ, Ricardo Lodi

Em uma nova reportagem publicada pelo portal UOL, os jornalistas Ruben Berta e Igor Mello revelam em detalhes como funcionava um esquema de desvio de verbas públicas nos chamados “projetos especiais” executados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A novidade nesta reportagem se refere ao uso de um sistema relativamente sofisticado que misturava o transferência de dinheiro vivo, uso do chamado PIX e o pagamento de rachadinhas por via de boletos.

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A questão que me parece grave é que tal esquema não teria como ter funcionado sem o envolvimento direto de políticos ligados ao governador Cláudio Castro e de servidores da própria UERJ, especialmente aqueles que estavam no comando dos tais “projetos especiais”.

Além disso, chama a atenção de que algumas das pessoas que teriam recebido irregularmente os recursos enviados para a UERJ sequer sabiam que estavam recebendo valores que ultrapassam os salários de professores titulares da própria universidade. O fato é que para esse tipo de uso indevido de nomes ocorrer, uma lista com dados pessoais e contas bancárias teria que existir, levantando o problema de quem teria elaborado a lista e, mais importante, a mando de quem.

Também me parece curioso que quando instados a dar respostas sobre os valores recebidos ilegalmente, muitos dos envolvidos tenham uma resposta comum que foi “falem com a reitoria da Uerj”.  Tal resposta indica que há um esquema elaborado de evitar dar “nomes aos bois” e, pior, colocar tudo nas costas da Uerj cuja reitoria insiste em uma fórmula que me parece para lá de insuficiente que é a instalação de uma “Comissão Permanente de Apuração”. Ora, isso parece a postura de quem não quer apurar nada. 

É que todo mundo que trabalha em órgãos estaduais sabe que em face de denúncias por violações por mais mínimas que seja o normal é a instalação de uma Comissão Especial de Sindicância que são responsáveis por apurar de forma específica quem são os responsáveis pelos fatos denunciados. A criar uma espécie de super comissão, o que a reitoria da UERJ está fazendo é basicamente empurrar o problema com a barriga.

O mais lamentável disso tudo é que a UERJ vive funciona em meio à grandes dificuldades financeiras em que o orçamento aprovado pela ALERJ é insuficiente para que a universidade cumpra suas obrigações e leve a cabo todas as suas atividades acadêmicas dentro do padrão de qualidade que se espera de uma universidade pública tão tradicional.  Assim, cresce a necessidade de que se apure todas as responsabilidades pela instalação desse esquema fraudulento de apropriação de recursos públicos.