UERJ

Uerj é a nova peça no tabuleiro do esquema de “servidores-fantasmas” revelado na Fundação Ceperj, mostra reportagem do UOL

/ Marcos Pędłowski / 6 Comentários

castro uerj

O governador acidental Cláudio Castro e o presidente da Alerj, André Ceciliano, na foto com o então reitor Ricardo Lodi, sendo condecorados pela Uerj em outubro de 2021

Aqui com meus botões eu estava desconfiado de que a Fundação Ceperj não tinha como ser o único ponto de chegada do esquema envolvendo o uso de servidores-fantasmas que foi revelado em seguidas reportagens produzidas pela dupla de jornalistas Ruben Berta e Igor Mello. Eis que na manhã deste sábado vem a confirmação de que o milionário esquema envolvendo cargos secretos (fantasmas mesmo) está presente em pelo menos mais um órgão estadual, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Ficamos sabendo desse envolvimento em mais uma reportagem excelente da dupla Berta e Mello que revela que os valores que estariam sendo executados na Uerj são quase o dobro daquele associado aos projetos que estariam sendo executados pela Fundação Ceperj, ou seja, quase R$ 600 milhões. Para justificar essa quantia milionária, cerca de 18 projetos, um deles o chamado “Observatório Social da Operação Segurança Presente”. Aliás, considero particularmente interessante que um programa do governo, o “Segurança Presente”, cujo custo não ficou claro até hoje,  seja objeto de um observatório social que sozinho recebeu a baba de R$ 124 milhões, com 99,7% (isso mesmo, 99,7%) alocados para gastos com pessoal.

Obviamente tanto o governo Castro como a reitoria da Uerj já tentaram dar as mesmas respostas de sempre para a revelação de que o mesmo esquema de servidores-fantasmas flagrado na Fundação Ceperj também estaria em andamento em uma universidade que nas últimas décadas vive com sérias dificuldades orçamentárias e com diversas de suas estruturas físicas em condições deploráveis. Mas até aqui, essas explicações não resolvem a questão central que é explicar como os valores revelados foram gastos e, pelo menos, quais têm sido as repercussões práticas (que não seja a possibilidade de entregar dinheiro na boca do caixa para quem recebe sem trabalhar) dos 18 projetos escolhidos para serem turbinados com verbas especiais (aliás, quanto desse dinheiro da Uerj também veio dos recursos obtidos com a venda da CEDAE?).

O fato singular: o Bradesco fazendo o trabalho dos órgãos de controle

Um dos fatos, dentre muitos, curiosos dessa nova reportagem publicada pelo UOL é a revelação de que foi o Bradesco quem tomou a providência de solicitar à Uerj que suspendesse a prática de utilizar as chamadas “Ordens de Pagamento Bancária” para pagar os prestadores de serviços dos projetos financiados via verbas descentralizadas (ver documento abaixo).

bradesco uerj

Curiosamente, essa ação do Bradesco revela que os órgãos de controle foram ultrapassados por uma instituição financeira no tocante à cobrança no sentido da cessação de práticas com potencial para facilitar crimes contra o tesouro estadual.  Ainda que a posição do Bradesco seja comendável, a pergunta que se coloca é por onde andavam os órgãos de controle (a começar pelo Tribunal  de Contas do Estado) que não viram o que estava acontecendo na Fundação Ceperj e, pelo menos, também na Uerj?

Campos dos Goytacazes também no epicentro dos projetos especiais da Uerj

A mais nova matéria do UOL também mostra a conexão do esquema de servidores-fantasmas com o município de Campos dos Goytacazes, o que já tinha acontecido no caso da Fundação Ceperj, mantendo alguns personagens no núcleo central do enredo.  

Aí eu repito o que já disse anteriormente em relação ao fato de um certo ex-governador estar dando gargalhadas gostosas, pois os personagens em tela estavam atazanando  (e muito) a vida do prefeito Wladimir Garotinho, havendo quem previsse até a aplicação de um processo de impeachment até meados de 2023, a partir da construção de uma maioria, para muitos inexplicável, na Câmara de Vereadores.

Agora vamos quais as explicações que vão aparecer para mais esse caso envolvendo servidores-fantasmas pagos na boca do caixa.  Mas tudo indico que o projeto “impeachment do Wladimir” já fez água.

A dúvida que fica: em que outros órgãos do governo do RJ o esquema “Ceperj/Uerj” vai ser descoberto?

Não quero dar uma de oráculo, mas já dando, quero dizer que as matérias do UOL (e de outros veículos), que levantaram o manto de segredo que pairava sobre os projetos “especiais” na Fundação Ceperj e na Uerj, podem ainda ter desdobramentos em outros órgãos estaduais.

Como posso intuir isso? É que o esquema estava bem azeitado que tinha como ter ficado restrito a apenas dois órgãos. Resta saber agora onde eclodirão as novas evidências e quais serão os montantes envolvidos. A ver!

A Uenf vive hoje sufocada pelo regime de recuperação fiscal e pela inércia da sua reitoria

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

RRF

Uma das discussões não feitas no estado do Rio de Janeiro se refere aos efeitos desastrosos que o chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) tem imposto sobre as universidades estaduais, especialmente seus servidores e professores. É que apesar das universidades estaduais fluminenses terem a garantia constitucional de poderem gerir seus recursos de forma autônoma uma vez os mesmos serem aprovados pela Assembleia Legislativa, a verdade não poderia estar mais distante do que a constituição federal estabelece.

A coisa já não vinha bem antes do ex-governador Luiz Fernando Pezão aderir ao RRF em 2017, mas a coisa piorou na medida em que além de terem seus orçamentos encurtados pela Alerj, as universidades perderam (como de resto perderam todas as estruturas do estado) a autonomia de utilizar seus recursos, já que todas as operações precisam ser sancionadas por um grupo gestor instalado dentro do Ministério da Fazenda em Brasília.

Além de ser um pesadelo administrativo já que é praticamente impossível para técnicos federais trabalharem de forma ágil e coerente na gestão da segunda economia da federação, o problema é essencialmente político, pois as prioridades estão claramente no pagamento da monstruosa dívida pública que foi gerada por uma sequência interminável de megaeventos esportivos, a qual foi agudizada por casos de corrupção explícita como foi a Operação Delaware que praticamente secou os cofres do RioPrevidência.

A reitoria da Uenf: quando o simplório se encontra com a incompetência

Mas há que se dizer que as reitorias da Uerj e da Uenf têm tido estratégias diferentes para se relacionar com o torniquete imposto pelo RRF, tendo a primeira tido muito mais sucessos do que aqueles alcançados pela segunda.  A diferença parece estar na capacidade de negociar, primeiro no âmbito estadual e depois no federal, a liberação de verbas, especialmente aquelas que se referem ao pagamento de direitos trabalhistas dos servidores.

A situação é tão esdrúxula que dormitam no Diário Oficial um número incontável de casos de direitos reconhecidos pelas comissões internas da Uenf, mas que estão represados sob eterna análise, provavelmente por algum técnico em Brasília. Com isso, há professor que entrou na Uenf há quase uma década, mas que continua a receber salário de que entrar no dia de hoje, o que representa uma grosseira violação de direitos consignados pela Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) em vigência na universidade criada por Darcy Ribeiro.

No meu caso pessoal, estou com um progressão por tempo de trabalho, que me é devida desde maio de 2018, em estado de suspensão inanimada, sem que a reitoria da Uenf tenha como me dizer quando terei, pelo menos, o direito publicado no Diário Oficial do Estado. Mas meu caso não é de longe o mais grave, é preciso que se diga.

O principal aqui é notar que em meio a toda essa situação constrangedora para os seus professores, a reitoria da Uenf sequer aceita se encontrar com a Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) para dar respostas mínimas a uma quantidade crescente de dívidas que a instituição tem acumulado com aqueles que garantem a condição de excelência que os gestores tanto gostam de alardear em programas radiofônicos locais. Aliás, há quem diga (e eu concordo) que o reitor da Uenf, professor Raúl Palacio, deveria passar menos tempo dando entrevistas que ninguém ouve para se ocupar mais em resolver a grande quantidade de problemas que sua inércia administrativa vem gerando, a começar pelo fechamento do Restaurante Universitário.

Não sei quem já assistiu o filme “Muito além do jardim” estrelado por Peter Sellers, mas sempre que vejo as declarações do reitor da Uenf de que tudo é simples e está dominado (para depois descobrirmos que a verdade é justamente oposta), eu me lembro do personagem Chauncey Gardner. Até há quem ache que as coisas ditas pelo reitor da Uenf são “geniais”.

O risco da debandada nunca foi tão claro

Apesar da Uenf estar com alguns concursos abertos para ocupar vagas que estão ociosas há vários anos, o problema causado pela falta de professores está longe de ser resolvido, e ainda pode ser agravado pela realização de concursos em universidades federais que estão ocorrendo em diferentes partes do país. Esta perda de quadros poderá ocorrer justamente naqueles segmentos que estão há menos tempo na Uenf e que estão sendo mais duramente privados em seus direitos pela combinação das restrições impostas pelo RRF e a evidente incapacidade dos gestores institucionais de responder às dificuldades criadas pelo mesmo.

E quem vai poder condenar se esses quadros mais jovens decidirem tentar a sorte em outras paragens se a própria reitoria da Uenf fica de braços cruzados, enquanto deixa seus professores abandonados à mercê da própria sorte?

Rediscutir a adesão ao RRF é uma questão urgente

Tenho visto as pré-campanhas eleitorais a governador falando em uma montanha de coisas, mas não vejo ninguém (nem quem se diz de oposição a “este estado de coisas”) abordando os profundos malefícios causados pelo RRF ao estado do Rio de Janeiro, especialmente no que tange à sua capacidade de definir áreas estratégicas para investimentos públicos.

A verdade é que enquanto perdurar a adesão ao RRF, o governador e a Alerj serão uma espécie de rainhas sem trono, na medida em que todos os gastos feitos pelo Rio de Janeiro têm que ser aprovados em Brasília. Por outro lado, a dívida pública fluminense não para de crescer, impondo ainda mais arrochos que tenderão a asfixiar ainda mais as já pressionadas finanças das universidades estaduais.

 

O silêncio da Uenf sobre o centenário de Darcy Ribeiro como síntese e oportunidade

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

darcy-ribeiroO antropólogo, historiador, sociólogo, escritor Darcy Ribeiro (Foto: Divulgação/Fundação Darcy Ribeiro)

Em 2022 será celebrado o centenário de uma das mentes mais profícuas e irrequietas da historia recente do Brasil, o antropólogo, historiador, e escritor mineiro Darcy Ribeiro.  Para celebrar essa efeméride, várias instituições já começaram a organizar celebrações, a começar pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que fez de 2022 um ano de celebração da obra e do pensamento de Darcy.

Darcy-Ribeiro-2022

Curiosamente a última das universidades criadas por Darcy Ribeiro, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) se mantém até aqui em relativo silêncio (para não dizer absoluto silêncio) sobre o que fará ao longo de 2022 para celebrar a obra do homem que esteve no centro da criação de um modelo institucional que se tem provado revolucionário, ainda que adotado muito aquém do planejado.

Atribuo esse esquecimento não a um simples lapso de memória, mas a um grande desconhecimento por parte da atual reitoria da Uenf de quem foi Darcy Ribeiro, e do significado da herança posta por ele na forma de um marco que repousa relativamente discreto na entrada do campus Leonel Brizola em Campos dos Goytacazes.  Neste marco está escrito que “o governador Leonel Brizola fez erguer esta Universidade Estadual do Norte Fluminense para que no Brasil floresça uma civilização mais bela, uma sociedade mais livre e mais justa, onde vive um povo mais feliz“. É esse destino manifesto ensejado por Darcy Ribeiro que esse esquecimento do seu centenário mais afronta, o que, me acreditem, não chega a ser surpreendente por ser “distraída”.

uenf fachada

A minha expectativa é que defrontada com o anúncio da celebração que a Uerj fará pela vida e obra de Darcy Ribeiro, a reitoria da Uenf se mova para tardiamente e coloque algo no calendário para marcar o centenário do fundador da universidade que nasceu após intensa mobilização da população de Campos dos Goytacazes.  Entretanto, ainda que isso ocorra, penso que os que entendem minimamente a importância da Uenf para a educação dos filhos da classe trabalhadora devam se organizar para realizar atividades que celebrem não o Darcy Ribeiro morto, mas esmiuçar as causas de sua infindável inquietação, que estão mais vivas do que nunca em uma sociedade brasileira que é ainda menos livre, mais injusta e infeliz do que quando Darcy Ribeiro ainda estava vivo em 1997.

De forma objetiva, é preciso celebrar o Darcy Ribeiro irrequieto e explosivo que, em vida, criou não apenas a Uenf, mas também os CIEPS e a Universidade Nacional de Brasília (UNB). É desse Darcy que precisamos neste momento agudo da história brasileira. Certamente ele não estaria “batendo pau” para governantes que agem conscientemente para destruir a parte revolucionária do seu legado.

Viva o centenário de Darcy Ribeiro! Viva a Uenf! Viva a universidade pública, gratuita e democrática!

A extinção da UEZO revela o perigo da inação frente ao projeto de destruição do ensino público superior do Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“A extinção da UEZO foi o maior desserviço que um governo pôde promover para o estado e a região aonde ela já vinha atuando com cursos de graduação e pós-graduação, e onde havia estabelecido interações orgânicas com a comunidade”, escreve Carlos Eduardo de Rezende, professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), para o Jornal da Ciência

uezo extinção

Por Carlos Eduardo de Rezende

Em 2017 tive a honra de participar de um capítulo no livro “Hoje acordei pra Luta!” com o subtítulo “Intelectuais pela Universidade Pública”. Este livro, versão eletrônica, foi organizado por Phellipe Marcel, Iuri Pavan e Mauro Siqueira e publicado pela Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Esta publicação foi motivada pela crise que as universidades estaduais fluminenses atravessavam naquele momento, e carrega inúmeras reflexões sobre os mais variados temas, com a participação de docentes de diversas instituições do país. Apesar do tempo transcorrido, reafirmo que o assunto permanece urgente e se aprofunda em diferentes escalas. A situação reinante requer, portanto, que a comunidade acadêmica execute ações mais efetivas na defesa do ensino público e das nossas instituições. Em seguida, narrarei um exemplo que demonstra o perigo que todas as instituições públicas de ensino superior do Rio de Janeiro e do país estão expostas.

Recentemente, a comunidade acadêmica do estado do Rio de Janeiro presenciou a extinção da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) e a transferência de seus servidores para Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A partir da minha posição como docente da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), entendo que não houve uma reação digna em defesa da UEZO por parte dos reitores das universidades estaduais e federais instaladas no estado do Rio de Janeiro, seus conselhos universitários, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais. Tampouco houve uma defesa intransigente dos nossos deputados estaduais que salvaguardasse a continuidade desta instituição que foi criada como a única universidade tecnológica voltada para integração com o setor produtivo, e instalada em uma região de suma importância dentro do município do Rio de Janeiro.

A UEZO, a irmã mais nova das universidades estaduais do Rio de Janeiro acabou sendo incorporada pela UERJ, a irmã mais velha, em função de sucessivas administrações à frente governo do estado do Rio de Janeiro não atenderem as mais básicas reivindicações dos professores que vinham trabalhando com salários defasados, sem promoções há muitos anos, sem a implantação da dedicação exclusiva, sem apoio administrativo. Enfim, com as várias dificuldades na estrutura de funcionamento institucional, inclusive sem que a UEZO jamais tenha sido dotado de um campus próprio, o resultado de toda esta precarização submeteu a instituição a este fim.

O que a princípio poderia ser caracterizado como um ato digno, no meu entendimento representou um triste capítulo da história recente das instituições públicas de ensino no nosso país. Afinal, uma universidade se cria e jamais deveria ser extinta. É importante relembrar que recentemente um deputado estadual (Anderson Moraes – PSL) apresentou um projeto de lei com o objetivo de extinguir a UERJ, mas as reações foram fortes, porque não fazia, e continua não fazendo, o menor sentido destruir uma instituição que vem prestando inúmeros serviços ao estado e ao Brasil. Por razões semelhantes é que entendo que a extinção da UEZO foi o maior desserviço que um governo pôde promover para o estado e a região aonde ela já vinha atuando com cursos de graduação e pós-graduação, e onde havia estabelecido interações orgânicas com a comunidade.

Concluindo, o trágico destino da UEZO deveria servir como um exemplo pedagógico para a comunidade acadêmica do estado do Rio de Janeiro e todo o país. Os ataques deliberados que às universidades públicas têm sofrido não são de hoje, e o estado do Rio de Janeiro pode ser considerado o maior exemplo de descontinuidade de políticas públicas e precarização no sistema de financiamento do ensino público e também da ciência. Assim, considero que não seja possível continuarmos assistindo passivamente, ou com poucas reações ao aprofundamento desse projeto de destruição do ensino superior público. Caso contrário, o caso da UEZO será apenas o primeiro.

Referência:

Hoje Acordei pra Luta? Intelectuais pela Universidade Pública 2017. Editora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. https://eduerj.com/?product=hoje-acordei-pra-lutaintelectuais-pela-universidade-publica

* O artigo expressa exclusivamente a opinião de seus autores

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Jornal da Ciência” [Aqui!].

Uerj institui auxílio para financiar inclusão digital e aquisição de material didático dos estudantes de graduação. E a Uenf?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

uenf estuAo contrário dos seus colegas da Uerj, os estudantes da Uenf ainda não tem garantia de que receberão auxílio financeiro para se adaptar ao ensino remoto

A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deu um passo importante para possibilitar um mínimo de inclusão digital a todos os seus estudantes com a promulgação a criação de um auxílio emergencial R$ 600,00 a ser pago em cota única (ver imagens abaixo).

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O curioso é que, até onde eu saiba, na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), cuja reitoria embarcou em um esforço para o oferecimento de aulas remotas, tal auxílio ainda não foi oficializada. E isto em que pese o fato do corpo discente da Uenf ser formado por estudantes que, em grande parte, são originários das estamentos mais pobres da população brasileira.

Não custa lembrar que o atual reitor da Uenf, Raul Palacio, foi eleito com apoio do movimento estudantil, que viu nele um garantidor de seus interesses.  Vamos ver até quando os estudantes de graduação da instituição criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola vão ter de esperar por este tipo de auxílio. 

Vitória das universidades estaduais contra CPI mostra isolamento do PSL de Jair Bolsonaro na Alerj

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Alexandre Knoploch e Rodrigo Amorim, ambos do PSL de Jair Bolsonaro, foram derrotados hoje na sua pretensão de instalar uma CPI das universidades estaduais

Ao contrário da Assembleia Legislativa de São Paulo onde os partidos da direita conseguiram emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para supostamente apurar irregularidades cometidas no interior das universidades estaduais, os deputados do PSL do presidente Jair Bolsonaro foram hoje fragorosamente derrotados no plenário da Alerj que rejeitou por 31 a 17 a proposta levantada pelo deputado Alexandre Knoploch (PSL) que queria instaurar uma comissão de mesma natureza no parlamento fluminense (ver reprodução de matéria que acaba de ser publicada pelo jornal “EXTRA“).

CPI ALERJ

O interessante é que após mais de cinco meses em que estão de posse dos seus mandatos, os deputados do PSL que queriam “investigar” as universidades estaduais não se deram ao trabalho de visitar os dois campi que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) possui nas cidades de Campos dos Goytacazes e Macaé. Se tivessem feito isso, eles poderiam não apenas constatar os efeitos danosos da asfixia financeira continuada que a Uenf sofre desde 2015. Mas eles poderiam também observar como a universidade idealizada por Darcy Ribeiro e construída por Leonel Brizola continua realizando a missão estratégica que lhe foi dada quando começou a funcionar em 1993.

Agora que ficou evidente que não há espaço para essa CPI que não quer investigar nada, mas sim tolher e impedir a autonomia universitária que é uma garantia constitucional, os nobres deputados estaduais do PSL certamente irão fazer o que não fizeram até agora, qual seja, trabalhar para ajudar o Rio de Janeiro do buraco onde Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão nos meteram. 

Em relação às universidades estaduais, os nobres deputados que apoiaram esta CPI mequetrefe muito farão se não atrapalharem.

Governador Witzel e o desejo incontido de violar a autonomia das universidades estaduais do Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

wilson witzel

Seguindo o “modelo Bolsonaro”, o governador Wilson Witzel asfixia financeiramente as universidades estaduais do Rio de Janeiro e tenta interferir na autonomia universitária que é uma garantia constitucional.

A imagem abaixo mostra uma matéria publicada pelo jornal “O GLOBO” mostrando a insistência do governador Wilson Witzel, o mesmo que acaba de ser flagrado com uma inserção não corroborada pela realidade de um título de doutor na Harvard University em seu CV Lattes, em interferir no sistema democrático de escolha dos reitores das universidades estaduais do Rio de Janeiro.

eleições witzel

Segundo o governador Witzel, a atual forma de eleição (que consta da Constituição do Estado do Rio de Janeiro) seria uma forma de “ditadura” porque a partir dela apenas se “chancela decisão da comunidade acadêmica”. 

Permita-me o governador corrigi-lo, mas o nome disso que ele chama de “ditadura” é, na verdade, democracia.  Ainda que uma forma de democracia ainda precária, já que no caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), o sistema de ponderação dos votos dá aos docentes o peso de 70% na ponderação final do valor dos votos, o que considero um tratamento injusto à participação de servidores e estudantes. Apesar de muitos alegarem que esta é uma decisão da LDB, considero que dada a autonomia garantida tanto na Constituição Federal como na Estadual, haveria que, pelo menos, se dar um peso paritário na ponderação dos votos.

Mas essa tentativa de alterar a forma de escolha de reitores não é o primeiro ataque desenvolvido pelo governo Witzel contra as universidades estaduais, pois um dos primeiros atos do governador foi cortar 30% do orçamento das chamadas “despesas operacionais“. Ainda que posteriormente tenha sido dito que o corte não mais ocorreria, a Uenf continua até hoje recebendo uma fração irrisória do orçamento aprovado pela Alerj para 2019.

E mais recentemente, graças ao jornalista Ancelmo Gois, soubemos que desde meados de março, as universidades estão sob um processo de censura velada, pois foi determinado aos reitores das três instituições existentes no Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo) que ” obrigatoriamente que todas as solicitações da mídia sejam compartilhadas com a Secretaria de Ciência e Tecnologia”, “antes de serem apresentadas à imprensa“.

censura ies rj

Em minha opinião todos esses movimentos explicitam uma vontade incontida de asfixiar a democracia interna das universidades estaduais do Rio de Janeiro, ao controlar não apenas o tipo de informação que pode ser compartilhado, mas, principalmente, por tentar interferir em processos democráticos que até o presente momento não resultaram em nada muito diferente do que se espera deles, qual seja, eleger e fazer colocar na cadeira de reitor os escolhidos pela comunidade universitária.

A liberdade de expressão e de escolha de dirigentes não é nenhum favor que se faz às universidades, mas condição “sine qua non” para que elas melhor executem suas tarefas estratégicas em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Rio de Janeiro. Nesse sentido, melhor faria o governador Witzel se determinasse ao seu secretário estadual de Fazenda para que entregasse sem maiores embaraços o orçamento aprovado pela Alerj às direções democraticamente eleitas nas nossas 3 universidades. É que todas elas vem demonstrando que dinheiro investido em ensino superior público sempre traz ganhos multiplicadores. Ao tentar interferir na autonomia das universidades, lamentavelmente, o sinal que se dá é o exatamente oposto ao que se deveria dar, especialmente em um momento em que o Rio de Janeiro tanto precisa de saídas criativas para a crise estrutural que abala a sua economia.

Organizações da sociedade civil e pesquisadores de segurança pública se unem para lançar conjunto de propostas para a redução de homicídios no Rio de Janeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!” será apresentado nesta segunda-feira (18/6), às 9h, na Universidade Cândido Mendes do Centro

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Em um contexto em que a tendência nacional é a crescente militarização da segurança pública com a adoção de medidas repressivas, uma coalizão da sociedade civil se forma para apontar outros caminhos possíveis. Instituições de pesquisa e organizações com vasta experiência no tema defendem uma política de segurança pública baseada na proteção da vida das pessoas, com foco na prevenção e no respeito aos direitos humanos.

As medidas concretas para a redução das mortes intencionais violentas no estado estão organizadas no documento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”. A publicação, que será lançada nesta segunda (18/6), é assinada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), que coordenou a iniciativa; Observatório da Intervenção; Observatório de Favelas; Laboratório de Análises da Violência (LAV); Fórum Grita Baixada; Casa Fluminense; e Núcleo de Estudos Estado, Instituições e Políticas Públicas (NEEIPP/UFF), e conta ainda com a parceria da Anistia Internacional.

“O conjunto destas propostas pretende estabelecer uma agenda de políticas de segurança baseada em direitos humanos, que tenha como ponto central e condutor a proteção da vida, e que seja, acima de tudo, possível. Queremos que essa agenda se transforme em um pacto coletivo, horizontal e articulado entre pesquisadores, organizações da sociedade civil, ativistas e movimentos sociais” afirma André Rodrigues, professor da UFF e pesquisador do Iser.

“Propomos uma agenda de prevenção dos homicídios e promoção de uma concepção de segurança cidadã, que não é o foco da intervenção federal na segurança do Rio, vigente desde março. A intervenção tem centrado sua atuação em operações policiais e militares, mobilizando milhares de agentes, mas que não reduziram as mortes e os tiroteios no estado” conclui André.

A intervenção federal no Rio de Janeiro foi, desde o início, sustentada por uma retórica que chancela e legitima o uso abusivo da força por parte dos agentes do estado. As experiências anteriores de uso das Forças Armadas para policiamento demonstram que não há redução da criminalidade, mas sim aumento da violência e negligência em relação à redução de homicídios. O foco na chamada “guerra às drogas” deixa centenas de pessoas mortas todos os anos, inclusive policiais no exercício de suas funções.

A proposta de um pacto para prevenção e redução da violência letal no Rio de Janeiro é baseada nos seguintes eixos: desmilitarização das políticas de segurança pública; redução de confrontos armados e ênfase na atuação investigativa da polícia; redução da letalidade policial e fim das execuções extrajudiciais; maior controle de armas e munições; e protagonismo dos municípios na prevenção da violência.

“Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”

O documento está organizado a partir de uma análise sobre o cenário de retrocessos na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, e como se contrapor a este quadro visando reduzir as mortes intencionais violentas. Para isso, foram debatidos oito temas que são acompanhados de proposições. A seguir uma síntese das propostas em cada ponto:

Desmilitarização da política de segurança pública: O grupo propõe o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, assim como repudia mecanismos antidemocráticos de intervenção, tais como mandados coletivos de busca, apreensão e prisão. Pede ainda que os crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela justiça comum, uma efetiva investigação de todas as chacinas cometidas no estado no período da intervenção federal, além de transparência das ações e o monitoramento civil do processo.

Milícia, tráfico e grupos de extermínio – panorama da criminalidade: É necessária uma abordagem investigativa, com ênfase no trabalho de inteligência, a partir de uma maior articulação dos diferentes órgãos ligados à segurança pública. Além disso, adotar as recomendações e medidas propostas pela CPI das Milícias, concluída pela Assembleia Legislativa em 2008. Por fim, fortalecer, com ampliação de recursos humanos e orçamentários, os órgãos competentes no combate às milícias, como a DRACO da Polícia Civil e o GAECO do Ministério Público.

Letalidade policial: A Divisão de Homicídios deve ter recursos (humanos e financeiros) para investigar todos os homicídios decorrentes de intervenção policial. É preciso ainda retomar e ampliar o Programa de Controle do Uso da Força da Polícia Militar. No que diz respeito às mortes provocadas por policiais em serviço, o ISP deve discriminar a autoria de unidades especializadas, como BOPE, CHOQUE e CORE, além de adotar a terminologia “homicídios decorrentes de intervenção policial” nos registros de ocorrência e o Índice de Aptidão para o Uso da Força Policial, elaborado pelo LAV/UERJ. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro deve fortalecer o GAESP para que este atue no controle externo da atividade policial. Por fim, deve ser feita a revisão da Súmula 70 do TJ/RJ, que autoriza a condenação criminal com base exclusivamente em depoimentos de autoridades policiais e seus agentes. O trabalho investigativo e a atuação da Divisão de Homicídios: A prioridade deve ser a elucidação dos crimes com perfis mais recorrentes e em áreas de maior incidência, com autonomia da perícia técnica. É preciso também reforçar a atuação das ouvidorias de polícia, com foco na investigação e elucidação dos homicídios, e fortalecer e ampliar o modelo de investigação da Delegacia de Homicídios da Capital, que conta com equipes que se deslocam a todas as cenas de crime. Deve-se ainda construir um banco de dados balístico e se investir nos recursos materiais e humanos da polícia técnico-científica.

Controle de armas e munições: O grupo ressalta a importância da manutenção do Estatuto do Desarmamento, tendo em vista a mobilização no Congresso Nacional para sua revogação. Além disso, a necessidade da instituição de uma Política Estadual de Controle de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes, e de Munições, projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ainda o aperfeiçoamento de programas de formação e controle do uso de armamentos por parte dos profissionais de segurança pública, e dos mecanismos de controle das reservas de material bélico e das ações de apreensão de armas e munições das forças de segurança pública. Por fim, o apoio a programas e campanhas de redução da circulação de armas de fogo, com o incentivo à entrega voluntária.

Violência Letal e Política na Baixada Fluminense: A violência na região possui forte articulação com as dinâmicas políticas locais, sobretudo no que diz respeito à atuação das milícias e dos grupos de extermínio. Por isso é preciso criar uma CPI na Assembleia Legislativa sobre o tema, além de estimular uma frente especializada de investigação de mortes associadas a crimes eleitorais na Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Intensificar também as ações fiscalizadoras do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal Regional Eleitoral, e fortalecer a independência das ouvidorias de polícia em relação ao poder executivo estadual.

Rumos do policiamento de proximidade: O padrão de policiamento empregado na 1ª Companhia Integrada de Polícia de Proximidade deve servir de parâmetro para trazer o policiamento de proximidade para o centro das práticas dos Batalhões convencionais. Além disso, é preciso aperfeiçoar os processos de formação policial que se contraponham à reprodução de um ethos guerreiro e distante do trabalho policial em contextos democráticos. Essas ações de formação devem levar em consideração a dimensão prática, com estudos de caso e reflexão coletiva sobre o cotidiano do trabalho policial.

Gestões públicas municipais e a prevenção da violência letal: Os municípios devem encampar a agenda da prevenção da violência como uma das prioridades de suas gestões. Para isso, precisam ampliar e qualificar as instâncias municipais nos espaços de participação, construir diagnósticos sobre a violência e elaborar planos de prevenção. Criar também ações integradas entre diferentes secretarias que tratem da garantia de direitos e da promoção de oportunidades em territórios prioritários. O orçamento municipal deve contemplar a prevenção à violência letal, com enfoque prioritário nos jovens negros moradores de periferias, e prever a ampliação e qualificação de quadros funcionais de carreira especializados no tema. Os municípios precisam, por fim, rejeitar as propostas de incorporação do uso de armamento letal pelas guardas municipais.

Serviço

O quê: Lançamento “Homicídios no Rio de Janeiro: é possível reduzir, é possível prevenir!”
Quando: Segunda-feira (18/06), às 9h
Onde: UCAM – Rua da Assembleia 10, salão do 42º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ
Porta-vozes presentes: André Rodrigues (Iser e NEEIPP/UFF), Silvia Ramos (Observatório da Intervenção), Julita Lemgruber (Cesec), Doriam Borges (LAV), Adriano Araujo (Fórum Grita Baixada), Raquel Willadino (Observatório de Favelas), Henrique Silveira (Casa Fluminense), Renata Neder (Anistia Internacional). Também estarão presentes ativistas de várias favelas e bairros do Rio de Janeiro, que compõem o conselho do Observatório da Intervenção.

NOTA: Será feita uma apresentação de dados sobre os quatro meses da intervenção federal e das propostas para a redução de homicídios contidas no Rio de Janeiro. Em seguida, abertura para perguntas e ao final será possível fazer entrevistas individuais com os participantes.

Informações para imprensa

Luiza Boechat | comunicacao@iser.org.br | +55 21 99787-9447
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(Des) governo Pezão continua asfixia financeira da UENF que, tal qual um equilibrista bêbado, segue em frente

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

bebado

A aprovação da chamada PEC 47 foi apresentada por dirigentes universitários, deputados e até alguns sindicalistas com uma vitória retumbante contra as políticas neoliberais do (des) governo Pezão. Segundo o que se disse na época da aprovação (incrivelmente em torno de 6 meses atrás), a aprovação da PEC 47 possibilitaria o uso da justiça para cobrar, pelo menos, os 25% mínimo obrigatórios dos orçamentos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para as universidades estaduais para o ano fiscal de 2018.

Mas já entradas no mês de junho, as universidades estaduais continuam submetidas a um pavoroso processo de aniquilação financeira, já que o (des) governo Pezão não está cumprindo o que agora consta da Constituição Estadual do Rio de Janeiro em termos do aporte dos recursos aprovados pela Alerj para as três universidades estaduais. Além disso, o (des) governo Pezão iniciou um processo de implosão da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (a Faperj) que se encontra não apenas sem o aporte de seus recursos aprovados pela Alerj, mas como imersa em um perigoso processo de acefalia institucional.

Entretanto, quem anda pelo campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) não tem como verificar que as coisas estão, no mínimo, nas mesmas condições que causaram uma greve que durou incríveis seis meses. É que na mansidão dos dias mais ou menos frios, tudo parece correr na maior tranquilidade, enquanto a grama cortada teima em voltar a brotar, enquanto os usuários do Restaurante Universitário (ainda aberto) se acomodam em longas filas diárias para acessar comida barata.

E aquelas promessas de que o (des) governo Pezão seria acionado na justiça para adotar a forma de repasse orçamentário agora sacramentado na Constituição Estadual? Essas andam tão esquecidas quanto tantas outras que foram feitas num passado não muito distante quando o atual reitor era candidato ao cargo. A explicação para a inação objetiva seria não perturbar uma suposta boa relação com o (des) governo Pezão. 

Em meio a tudo isso, como ficam, por exemplo, os servidores que agora estão novamente ameaçados pelo atraso de seus salários? Difícil saber com certeza, mas parece claro que a maioria adotou a tática da avestruz que enterra a cabeça no chão para fugir dos problemas reais que a vida lhes apresenta.  O silêncio sepulcral só é quebrado de vez em quando pelo chamado insistente de algum gerente de banco cobrando o pagamento de contas que ainda continuam atrasadas após o massacre promovido contra os servidores estaduais em 2017.

Apesar de compreensiva, essa posição de avestruz em decúbito ventral, o fato é que o mesmo não muda a realidade a que estamos submetidos. E, cedo ou tarde, haverá que se fazer o devido debate sobre a real condição em que se encontra a Uenf, especialmente agora que o seu Conselho Universitário aprovou a incorporação (para ser mais correto, a extinção) do Escola Estadual Agrícola Antonio Sarlo, o que implicará num aumento de tarefas e despesas para uma universidade que já perdeu a capacidade até de comprar papel higiênico para seus banheiros. 

Sem esse debate e, mais ainda, sem a implementação de ações práticas que consigam pautar a entrega dos recursos aprovados pela Alerj, a verdade inescapável é que a Uenf (e por extensão a Uerj e a Uezo) enfrentará graves dificuldades para continuar funcionando a curto prazo.

Assim, meus caros leitores, não se enganem com as boas novas de que tudo isto está normal na Uenf. Quando muito estamos fingindo que está tudo normal, enquanto prosseguimos realizando as tarefas possíveis, tal qual um bêbado equilibrista enfrentaria o picadeiro de um circo mambembe.

(Des) governo Pezão ignora emenda constitucional e continua asfixiando as universidades estaduais

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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No final do ano de 2017 a aprovação da chamada PEC 47 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (inclusive com votos da bancada que apoia o (des) governo Pezão) foi celebrada como o início do fim da agonia financeira a que as universidades estaduais vem sendo submetidas desde 2015. 

Eis que em plena metade do mês de abril, o (des) governo Pezão continua ignorando o disposição constitucional que obriga o repasse mínimo de 25% do orçamento aprovado pela Alerj na forma de duodécimos! Até aqui, até essa fração menor do orçamento da três universidades estaduais fluminenses (Uenf, Uerj e Uezo) continua retida, e sem perspectiva de quando será entregue.

O resultado disso é o crescimento ainda maior do estoque de dívidas financeiras que as universidades já tem acumulado. Em função disso, a situação continua se agravando, de modo a que já antevê que, se nada mudar, a Uenf não terá como reiniciar as aulas após o breve recesso que ocorrerá no mês de julho.

Enquanto o fechamento não vem, situações vergonhosas continuam ocorrendo e se acumulando todos os dias nos campi das universidades estaduais, incluindo desde depredações de veículos nos estacionamentos que estão completamente desprotegidos até a comunicados de que os docentes que quiserem levar os seus estudantes para atividades extra-muros terão que pagar pelo combustível que será utilizado nos translados que essas atividades demandam.

Enquanto isso, as reitorias  continuam se fingindo de mortas, evitando cumprir a ameaça de que iriam acionar o (des) governo Pezão na justiça caso a PEC 47 não fosse cumprida. A alegação que é apresentada entre paredes é que os dirigentes não querem abalar a boa relação que possuem com o (des) governo Pezão! Ora bolas, que boa relação seria essa é que ninguém ainda apareceu para explicar.

Até a questão básica de informar as comunidades universitárias sobre a continuidade da asfixia financeira está sendo descumprida pelos dirigentes institucionais.  Pelo menos no caso da Uenf, a associação dos docentes (Aduenf) está tomando medidas para espalhar a informação de que o (des) governo Pezão vem descumprindo a PEC 47. Se não fosse pela Aduenf ninguém saberia que o caixa da universidade continua zerado. 

O interessante é que em vez de vir a público para denunciar o (des) governo Pezão por não cumprir a constituição estadual, a Comissão de Educação da Alerj criou uma daquelas comissões que não servem para muita coisa, a não ser para oferecer espaços de catarse para que os presentes possam debulhar suas apreensões com o futuro das suas universidades. De prático mesmo, nada.

Por essas e outras é que vamos precisar sair da completa letargia que gera um falso clima de normalidade dentro da Uenf e de suas co-irmãs localizadas na cidade do Rio de Janeiro.  O fato é que se não houver mobilização política para pressionar o (des) governador Luiz Fernando Pezão, ele continuará tendo todo o espaço que precisa para afundar ainda mais as universidades estaduais na crise que já compromete a própria existência desta intituições estratégicas para o processo de desenvolvimento e econômico social do Rio de Janeiro.

A hora, lamento informar, não é de ficar trancado em gabinetes e salas de audiência para se discutir o óbvio. A hora é de tomada de ações concretas para pressionar o (des) governo Pezão a cumprir o dispositivo constitucional criado com a aprovação da PEC 47. Simples assim.