Ao contrário das reitorias da Uenf e da Uezo que permanecem caladas sobre o dia de greve geral que ocorrerá nesta 6a. feira (28/04), a reitoria da Uerj resolveu suspender o expediente na instituição em função movimento paredista que irá protestar contra as reformas anti-populares do governo “de facto” de Michel Temer (ver abaixo).
Em mais uma inserção de vídeo comento a situação caótica em que se encontra a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que se encontra sem verbas de custeio desde Outubro de 2015, e com salários de seus professores e servidores atrasados desde Fevereiro de 2016.
Em suma, apesar de alguns tentarem propalar o mito de que as coisas estão “normais” na Uenf, essa normalidade não resiste a uma análise minimamente criteriosa de sua realidade. Enquanto isso o (des) governo Pezão quer conceder mais R$ 650 milhões de isenções fiscais para a AMBEV.
Assim, não há de normal na situação em que a Uenf se encontra!
A situação do estado do Rio de Janeiro é inusitada sob todos os aspectos, principalmente se considerarmos que atualmente temos 5 conselheiros do Tribunal de Contas fazendo companhia na cadeia para um ex 9des) governador e vários dos seus ex (des) secretários. De quebra, ainda tivemos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sendo conduzido a ferros para depor na sede da Polícia Federal para oferecer informações sobre seu suposto envolvimento no mesmíssimo caso de corrupção que levou os conselheiros do TCE para atrás das grades.
Mas mais inusitada do que isso somente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi instalada pela Alerj e que foi publicada no dia de hoje pelo Diário Oficial do Estado (ver reprodução abaixo).
Esta CPI tem como objeto declarado “apurar dados referentes à folha de pagamento do quadro permanente de pessoas, bem como informações sobre o pagamento de bolsas e auxílios aos servidores das universidades estaduais do Rio de Janeiro“.
Antes que alguém se alegre ingenuamente com a possibilidade de que finalmente a Alerj resolveu se mexer para apurar as condições dramáticas em que se encontram centenas de servidores que estão ainda sem seus salários de Fevereiro e o décimo terceiro salário relativo ao ano de 2016, aviso logo que não é isso.
É que como informa a jornalista Berenice Seara em seu blog no jornal “EXTRA”, o objetivo desta CPI é “apurar denúncias de irregularidades na folha de pagamento da universidade e no pagamento de bolsas e auxílios a servidores (Aqui!).” Ou seja, além de não pagar os salários em dia, os aliados do (des) governo Pezão na Alerj querem impor uma investigação que, tudo indica, eles logo passarão, especialmente após a sinalização de que há algo de muito esquisito nas relações entre determinados deputados e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)
Outra evidência sobre a real natureza desta CPI é dado por quem fez o pedido de abertura da comissão,, que foram os deputados Gustavo Tutuca e Paulo Melo, ambos do PMDB. Para quem não se lembra, Tutuca esteve à frente da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECTI) e sua gestão foi essencialmente inócua, incolor e inodoro.
Agora, no papel de um dos guardiões dos interesses de seu padrinho político, o ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão, Tutuca aparece com essa CPI que possui um viés claramente revanchista, pois a reitoria da Uerj tem sido um verdadeiro calo no sapato dos planos de privatização que estão por detrás do abandono imposto pelo (des) governo Pezão ao sistema estadual de ciência e tecnologia.
Com base na experiência que tenho como professor da Uenf desde 1998, posso adiantar que essa CPI é mais uma daquelas que servem apenas para constranger (ou pelo menos tentar) aqueles que incomodam os (des) governantes de plantão. Até porque desviar dinheiro de salário e bolsas é praticamente impossível, visto que esta é uma área em que o dinheiro gasto obedece a critérios bastante claros, ao contrário do que ocorre, por exemplo, na licitação de grandes obras.
Interessante notar que se os deputados Gustavo Tutuca e Paulo Melo decidiram instalar essa CPI com algum objetivo de constranger as reitorias das universidades estaduais, o plano pode ir completamente na direção contrária. É que, com todos os eventuais erros que possam existir dentro das universidades, é a Uerj que hoje está com um imenso telhado de vidro exposto, e com tendência a piorar ainda mais nas próximas semanas.
Agora, para resolver a crise salarial dos servidores que é bom, os deputados não vão fazer nada de positivo, o que é totalmente coerente com as pouco lustrosas trajetórias que eles construíram na política fluminense.
A Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Asduerj) postou hoje em sua página oficial na rede social Facebook um duro pronunciamento sobre a situação política (ou seria policial?) que assola o Rio de Janeiro neste momento. De forma mais direta, os professores da Uerj sobre a crise do (des) governo Pezão e sua responsabilidade pelo contínuo adiamento das aulas na Uerj.
Este pronunciamento importante porque toca nos principais acontecimentos que ocorreram nas últimas 24 horas, bem como sinaliza uma disposição para fazer frente ao processo de desmanche que está sendo realizado nas universidades estaduais pelo (des) governo Pezão.
Abaixo o vídeo em sua íntegra.
Reza uma lenda urbana que as universidades brasileiras são locais intrinsicamente críticos onde marxistas malévolos doutrinam jovens para que abracem suas causas ultrapassadas. Como professor universitário há quase 20 anos, posso afirmar sem medo de errar que essa noção realmente não passa de lenda. As universidades brasileiras são e sempre foram conservadoras, mas a onda produtivista imposta pelos órgãos de regulação e fomento como a CAPES e o CNPq causou um forte retrocesso no pouco que havia de ação crítica que ali existia. Por isso, poucos são os pesquisadores que se colocam fora da bolha onde quantidade de artigos publicados sabe-se lá onde é sempre preferível a uma ação reflexiva e crítica voltada para formar quadros mais capazes de atuar sobre os gigantescos desafios sociais e ambientais que assombram o nosso rico/pobre país.
O resultado é que estamos assistindo de camarote o desmanche do sistema universitário público brasileiro quase sem nenhuma resistência dentro das universidades. Vejamos, por exemplo, o caso das três universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uerj, Uezo) que foram colocadas num completo estado de penúria por um (des) governo cuja legitimidade está jogada na sarjeta. Entretanto, mesmo com salários atrasados e sem perspectiva de pagamento por causa da roubalheira que correu solta a partir de 2007 sob o comando do hoje presidiário Sérgio Cabral, não se vê uma reação sólida por parte de quem deveria dar o exemplo de que não se trabalha de graça. Ao contrário, o que cada vez mais aparece é um ambiente que mistura desespero com resignação.
E, pior, como observador privilegiado do que acontece na Uenf, vejo ainda colegas que mesmo beirando a insolvência financeira insistem na pregação de que não se pode fazer greve porque isto causaria mais evasão estudantil. Explico essa conjuntura que mistura letargia e marasmo a uma espécie de Síndrome de Estocolmo, onde os que estão sendo também vítimas da política de destruição do (des) governo do Rio de Janeiro se colocam como potenciais cúmplices caso decidam lutar pelos seus direitos.
A questão é explicar como se produziu essa variante da Síndrome de Estocolmo. Em minha opinião ela decorre de um forte analfabetismo político que caracteriza principalmente os docentes que, até recentemente, se colocavam acima dos dramas mundanos que assolam a maioria dos brasileiros pelo singelo fato de possuírem um título de doutor. Agora que se veem assolados por uma crise que não ajudaram a criar, a maioria não sabe como reagir simplesmente principalmente por causa de seu analfabetismo político.
Como vivenciei outros ambientes acadêmicos fora do Brasil, já vi que em outros países há um reconhecimento objetivo de que os professores universitários são apenas um segmento privilegiado da classe trabalhadora, mas que cada vez mais experimentam os dissabores de serem proletários. Entretanto, no Brasil ainda há uma recusa para aceitar essa situação que deveria ser óbvia.
A solução para esta Síndrome de Estocolmo, bem como para a ausência da necessária defesa das universidades públicas, naturalmente passa pela superação deste analfabetismo político. Nesse sentido, se adotarem esse caminho as universidades poderão ser um pequeno laboratório de um processo mais amplo pela qual a sociedade brasileira passar. No caso específico da Uenf, adotar o caminho do questionamento e da crítica será ainda uma chance histórica dela se reencontrar com os elementos fundacionais que foram pensados por Darcy Ribeiro.
Mas é preciso ter em mente que as características letárgicas que apontei em relação às universidades estão, sem nenhuma surpresa, também presentes no resto da nossa sociedade. Basta ver como os sindicatos não reagiram devidamente ao vergonhoso projeto de terceirização que acabou sendo aprovado com folgas na Câmara dos Deputados.
Agora, uma coisa é certa: se as universidades públicas quiserem ser um exemplo no processo de transformação que precisamos vivenciar no Brasil, e no Rio de Janeiro especificamente, precisam começar a se mexer logo. É que os seus inimigos no sistema político tramam todos os dias como privatizá-las. Se demorarmos a reagir, o futuro que estes inimigos das luzes já está traçado e posso adiantar que não é nada belo.
Atendendo a um pedido de liminar feito pela reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o Desembargador Maurício Caldas Lopes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar que objetivamente proíbe que o (des) governador Luiz Fernando Pezão cumpra a ameaça de cortar 30% dos salários (atrasados, diga-se de passagem) dos seus servidores (Aqui!).
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Em seu despacho, o Desembargador Maurício Caldas Lopes determinou que concedia a “liminar nos termos em que requerida, isto é, até final julgamento deste mandamus e/ou enquanto permanecer a situação de precariedade que impede o funcionamento da impetrante“. Além disso, o desembargador também intimou as autoridades impetradas para “absterem-se da prática do ato anunciado, sob pena da multa que, em caso de resistência ao cumprimento desta ordem, será fixada“.
Esta decisão representa uma derrota da tática adotada pelo (des) governador Pezão que visava coagir e, sobretudo, calar as justas reivindicações da Uerj. É que restou claro na decisão do Desembargador Maurício Caldas Lopes que a culpa pela ausência do funcionamento normal da Uerj cabe ao (des) governo do Rio de Janeiro.
Aliás, esta tentativa de coagir a Uerj representa apenas mais um capítulo patético de um (des) governo que claramente perdeu todas as condições de dirigir o estado do Rio de Janeiro.
Para quem desejar ler a íntegra da liminar concedida pelo Desembargador Maurício Caldas Lopes, basta clicar (Aqui!)
O (des) governador Luiz Fernando Souza, o Pezão, já tem um lugar cativo no memorial que um dia será construído para mostrar os políticos que ajudaram a construir um dos capítulos tenebrosos da história do Rio de Janeiro. Mas Pezão continua trabalhando duro não para resolver os problemas que ajudou a criar em conjunto com o seu mentor político, o hoje hóspede de luxo do complexo prisional de Bangu, o ex (des) governador Sérgio Cabral.
É que após afundar as três universidades estaduais do Rio de Janeiro numa profunda crise financeira, Pezão agora resolveu cortar 30% dos salários dos professores e servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pelo fato da instituição não ter iniciado ainda as aulas dos seus múltiplos cursos de graduação (Aqui!, Aqui! e ).
Essa decisão que é claramente ilegal é também imoral e antiético. A ilegalidade fica por conta da subtração de salários por uma retomada de aulas que só não ocorreu porque, em função das dívidas milionárias acumuladas desde o ano passado, não existem empresas interessadas em prestar serviços terceirizados de limpeza e segurança na Uerj. O resultado, como tem sido mostrado amplamente pela mídia corporativa, é a transformação dos diversos campi da Uerj em locais insalubres e, portanto, impróprios para a presença de grandes contingentes de pessoas. Isso também torna essa decisão em um ato imoral e antiético. Isto sem falar das dividas milionárias que continuam crescendo de forma exponencialmente, e que prejudicam centenas de famílias que ficaram completamente desprotegidas com a falta do pagamento de salários dos servidores terceirizados da Uerj, um processo que se estendeu por mais de seis meses até que as empresas simplesmente sumissem do mapa, deixando seus trabalhadores a verem navios e passando necessidades financeiras.
O fato é que essa ameaça visa apenas constranger não apenas a reitoria da Uerj, mas também as reitorias da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) para que haja as atividades sejam supostamente mantidas, sem que para isso o (des) governo do Rio de Janeiro tenha que sequer pagar os salários que vem atrasando constantemente desde meados de 2016.
E a situação do pagamento dos salários (ou mais claramente a falta disso) é que torna a decisão do (des) governador em uma completa bizarrice. É que até hoje (24/03), o (des) governo do Rio de Janeiro não se deu ao trabalho de sequer divulgar um calendário (por fictício que fosse) para o pagamento dos salários de fevereiro/2016, os mesmos dos quais ele ameaça abocanhar 30% dos profissionais da Uerj. Em outras palavras, Pezão está ameaçando cortar 30% de Zero, o que se não fosse trágico seria completamente bizarro. Mas há de se convir que pelo menos neste quesito o (des) governador Pezão está inovando. É que não me recordo de ter visto antes qualquer (des) governante ousando cortar salários que estivessem atrasados!
Por mais inócuo que possa parecer, a situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro demanda que todas as sociedades científicas brasileiras, começando pela Academia Brasileira de Ciências e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), venham a público denunciar o que está sendo feito pelo (des) governador Pezão para destruir instituições que são parte importante do patrimônio público fluminense. Aliás, não apenas as sociedades científicas, mas também de organizações importantes como a OAB e o CREA
A questão da defesa das universidades públicas não pode ficar restrita no âmbito dos que vivem dentro de seus muros. É que os danos presentes e futuros que decorrem desta verdadeira tentativa de assassinato das universidades estaduais causarão danos irreversíveis às várias gerações de cidadãos fluminenses.
O Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) foi palco hoje de uma poderosa demonstração de que a população do Norte e Noroeste Fluminense, especialmente a sua juventude, entendem a importância que a universidade do Terceiro Milênio, criada por Darcy Ribeiro, possui para um futuro melhor para todos. E como dizem os portugueses… foi bonita de se ver a festa, pá!
É que em pleno sábado ensolarado, centenas de estudantes e pais puderem interagir com estudantes e professores para ver de perto algumas mostras das múltiplas atividades de ensino, pesquisa e extensão que são desenvolvidas na Uenf.
Mas é importante ressaltar que esta Feira de Ciências foi um ato de resistência contra a política de privatização que está sendo executada pelo (des) governo Pezão contra o sistema de universidades estaduais que além da Uenf, também inclui a Uerj e a Uezo.
Abaiixo uma declaração que dei para a comunidade UENF-resiste que foi criada na rede social Facebook para disseminar a mensagem de resistência contra o (des) governo Pezão.
Grassa na internet uma acalorada discussão sobre a qualidade da dissertação de mestrado do novo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) do Rio de Janeiro, o deputado estadual e cirurgião dentista Pedro Fernandes, o qual foi aprovada na Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas (EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro É que segundo se diz nas redes sociais, das 205 páginas do trabalho, 10 são de elementos pré-textuais e mais de 150 páginas de anexos.
Curioso com o que estaria inserido na dissertação ,e principalmente nas 40 páginas que compõe o corpo principal da dissertação, acessei o arquivo disponibilizado pela “Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas” (Aqui!), e confirmei o que estava sendo disseminado. Em outras palavras, não era um caso de “Fake News”.
Além disso, apliquei ao trabalho o mesmo tipo de rigor que aplico como professor nas bancas que venho participando em diferentes instituições que possuem mestrados acadêmicos. Obviamente o trabalho em si não atenderia critérios mínimos para ser aprovado em um mestrado acadêmico. Mas também é preciso notar que o secretário Pedro Fernandes cursou o que se denomina normalmente de “Mestrado Profissional” , e na nomenclatura adotada pela EBAPE/FGV seria um “Mestrado Executivo”. Em outras palavras, a régua nesses casos é colocada mais para baixo. O que eu não esperava é que fosse tão para baixo. Um detalhe que pode ser encontrado na página da EBAPE/FGV é o custo desse “mestrado executivo” é que o seu custo para a turma de 2017 é de salgados R$ 77.983,34! (Aqui!)
Ultrapassada a questão da qualidade da dissertação, também consultei o CV Lattes do secretário Pedro Fernandes (Aqui!) e me deparei com uma produção que efetivamente não se mostra minimamente adequada para alguém que tem a obrigação de governar uma secretária que é responsável por cuidar para que o Rio de Janeiro continue sendo um dos principais lócus da produção científica nacional. Aliás, sequer para receber uma bolsa de Iniciação Científica da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Interessante ainda notar que o secretário Pedro Fernandes sequer se deu ao trabalho de atualizar o seu CV Lattes, já que a versão atualmente depositada na base de curricula do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) data do dia 24/02/2016, onde o “endereço profissional” apontado é o da Assemblria Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em outras palavras, como no caso recente do bispo da Igreja Universal, Marcos Pereira, que iria ser o ministro da Ciência e Tecnologia, o secretário Pedro Fernandes é outro que não possui a envergadura intelectual para dirigir a pasta que ocupa. E aí vem a questão básica: por que então ocupa? No caso do (des) governo Pezão, essa presença evidencia o total descaso com os destinos da ciência fluminense, especialmente porque o secretário anterior, Gustavo Tutuca, também não possuía o capital acadêmico minimamente necessário para estar à frente da SECTI.
Uma das explicações para a ida de Pedro Fernandes para a SECTI foi facilitar os arranjos necessários para a aprovação do chamado “Pacote de Maldades” do (des) governo Pezão que já alcançou a primeira vitória que foi a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) pela Alerj . Mas devem existir outras, visto que Pedro Fernandes vem tentando demonstrar um desenvoltura na aplicação de medidas de arrocho nas universidades estaduais e demais órgãos ligados à sua secretária, coisa que Gustavo Tutuca nunca efetivamente demonstrou.
Mas sejam quais forem as razões para o cirurgião e deputado Pedro Fernandes estar à frente de uma secretaria que deveria ser estratégica e não é tratada enquanto tal, o fato é que este fato reflete o completo descaso do (des) governador Pezão com o sistema fluminense de ciência e tecnologia. Simples assim!
Finalmente, há que se conceder o fato de que o secretário Pedro Fernandes é uma pessoa transparente. É que na última segunda-feira (20/02), mesmo dia em que seus colegas da Alerj aprovaram a privatização da CEDAE, ele postou na rede social Facebook um “selfie” dentro de um avião informando que estava viajando para a França por uma semana para completar o seu doutorado na Universidade de Rennes, sabe-se lá em qual campo disciplinar (ver abaixo) . Alias, curiosamente não há qualquer menção a esse aventado doutorado no CV Lattes do secretário Pedro Fernandes.
E isso no meio de uma situação que as universidades estaduais (Uenf, Uerj e Uezo) e as escolas da rede Faetec estão enfrentando graves dificuldades para retomar seus semestres acadêmicos, e os servidores da pasta estão amargurando salários atrasados e parcelados. Em sua defesa, o secretário Pedro Fernandes respondeu a um comentário que se seguiu à postagem dizendo que mesmo da França continuará acompanhando o cotidiano da SECTI. Os pais e os estudantes das universidades e escolas técnicas estaduais devem estar se sentido bem reconfortados com essa informação do secretário… Ou não!
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