O (des) governador Luiz Fernando Souza, o Pezão, já tem um lugar cativo no memorial que um dia será construído para mostrar os políticos que ajudaram a construir um dos capítulos tenebrosos da história do Rio de Janeiro.  Mas Pezão continua trabalhando duro não para resolver os problemas que ajudou a criar em conjunto com o seu mentor político, o hoje hóspede de luxo do complexo prisional de Bangu, o ex (des) governador Sérgio Cabral.

É que após afundar as três universidades estaduais do Rio de Janeiro numa profunda crise financeira, Pezão agora resolveu cortar 30% dos salários dos professores e servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) pelo fato da instituição não ter iniciado ainda as aulas dos seus múltiplos cursos de graduação (Aqui!, Aqui! e   ).

Essa decisão que é claramente ilegal é também imoral e antiético. A ilegalidade fica por conta da subtração de salários por uma retomada de aulas que só não ocorreu porque, em função das dívidas milionárias acumuladas desde o ano passado, não existem empresas interessadas em prestar serviços terceirizados de limpeza e segurança na Uerj. O resultado, como tem sido mostrado amplamente pela mídia corporativa, é a transformação dos diversos campi da Uerj em locais insalubres e, portanto, impróprios para a presença de grandes contingentes de pessoas. Isso também torna essa decisão em um ato imoral e antiético.  Isto sem falar das dividas milionárias que continuam crescendo de forma exponencialmente, e que prejudicam centenas de famílias que ficaram completamente desprotegidas com a falta do pagamento de salários dos servidores terceirizados da Uerj, um processo que se estendeu por mais de seis meses até que as empresas simplesmente sumissem do mapa, deixando seus trabalhadores a verem navios e passando necessidades financeiras.

O fato é que essa ameaça visa apenas constranger não apenas a reitoria da Uerj, mas também as reitorias da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) para que haja as atividades sejam supostamente mantidas, sem que para isso o (des) governo do Rio de Janeiro tenha que sequer pagar os salários que vem atrasando constantemente desde meados de 2016.

E a situação do pagamento dos salários (ou mais claramente a falta disso) é que torna a decisão do (des) governador em uma completa bizarrice. É que até hoje (24/03), o (des) governo do Rio de Janeiro não se deu ao trabalho de sequer divulgar um calendário (por fictício que fosse) para o pagamento dos salários de fevereiro/2016, os mesmos dos quais ele ameaça abocanhar 30% dos profissionais da Uerj. Em outras palavras, Pezão está ameaçando cortar 30% de Zero, o que se não fosse trágico seria completamente bizarro. Mas há de se convir que pelo menos neste quesito o (des) governador Pezão está inovando. É que não me recordo de ter visto antes qualquer (des) governante ousando cortar salários que estivessem atrasados!

Por mais inócuo que possa parecer, a situação das universidades estaduais do Rio de Janeiro demanda que todas as sociedades científicas brasileiras, começando pela Academia Brasileira de Ciências e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), venham a público denunciar o que está sendo feito pelo (des) governador Pezão para destruir instituições que são parte importante do patrimônio público fluminense. Aliás, não apenas as sociedades científicas, mas também de organizações importantes como a OAB e o CREA

A questão da defesa das universidades públicas não pode ficar restrita no âmbito dos que vivem dentro de seus muros.  É que os danos presentes e futuros que decorrem desta verdadeira tentativa de assassinato das universidades estaduais causarão danos irreversíveis às várias gerações de cidadãos fluminenses.  

Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Rio de Janeiro redigiram um texto em solidariedade a dirigentes e comunidades acadêmicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). Estas instituições enfrentam uma grave crise pela falta de repasses financeiros por parte do governo do Estado, o que prejudica suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Por conta disso, os dirigentes das Ifes sediadas no Rio — entre eles a reitora da UFRRJ, professora Ana Maria Dantas — posicionaram-se em favor das estaduais, conclamando o governo “a uma efetiva ação de preservação desse patrimônio incalculável por elas representado, cumprindo o seu papel de provedor, com a responsabilidade que lhe foi confiada pela população”.

Leia, abaixo, o documento na íntegra.

Em defesa das universidades estaduais do Rio de Janeiro

Os Reitores das Instituições Públicas Federais de Ensino do Rio de Janeiro vêm a público externar a sua solidariedade aos dirigentes e à toda a comunidade acadêmica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF e da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste – UEZO, em face à grave crise por que essas prestigiadas instituições vêm passando. A UERJ, com seus mais de sessenta anos de história, e a UENF, em quase 25 anos de funcionamento, têm propiciado uma contribuição relevante ao desenvolvimento da educação, com destaques nas diferentes áreas de conhecimento, o que as coloca em situação privilegiada no contexto das Universidades Públicas de nosso país. A UEZO, com uma história bem mais recente, tem oferecido à sociedade uma importante contribuição, sobretudo na área de formação tecnológica, em nível de graduação e pós-graduação, numa perspectiva de inserção regional em uma das áreas mais populosas da cidade do Rio de Janeiro.

A formação de profissionais altamente qualificados, a produção de pesquisa de ponta e a relevância de projetos de extensão realizados ao longo da história dessas Instituições encontram-se fortemente ameaçadas pela ausência de repasses financeiros por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação são estratégicos para o crescimento, desenvolvimento e soberania de uma Nação, o que significa que os investimentos públicos nessas áreas devem ser considerados prioritários, inclusive por permitir que a produção do conhecimento encaminhada à resolução de problemas econômicos e sociais seja um importante contributo à busca de soluções justas, em bases sustentáveis, para os graves problemas que se apresentam em nosso país.

Defender as Universidades Estaduais do Rio de Janeiro é defender os princípios fundamentais da nossa Carta Magna; é defender a história de milhares de jovens que se graduaram nessas Instituições e hoje contribuem para o progresso da Nação; é defender a dignidade de seus profissionais – professores e servidores técnicos – que oferecem à sociedade uma atuação pautada na dedicação e na qualidade do trabalho realizado e que, como tal, fazem jus à contrapartida que compete ao governo do Estado do Rio de Janeiro, através do pagamento da integralidade de seus salários. É defender os atuais estudantes que ingressaram nessas universidades em busca de uma formação que lhes permita atuar como profissionais e cidadãos e cuja materialidade depende dos investimentos financeiros em pessoal e em infraestrutura.

Com base nessas assertivas é que nos posicionamos em solidariedade às comunidades da UERJ, UENF e UEZO e conclamamos o governo do Estado do Rio de Janeiro a uma efetiva ação de preservação desse patrimônio incalculável por elas representado, cumprindo o seu papel de provedor, com a responsabilidade que lhe foi confiada pela população.

Estado do Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2017.

Ana Maria Dantas Soares – Reitora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)

Carlos Henrique Figueiredo Alves – Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ)

Jefferson Manhães de Azevedo – Reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF)

Luiz Pedro San Gil Jutuca – Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)

Oscar Halac – Reitor do Colégio Pedro II

Paulo Roberto de Assis Passos – Reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)

Roberto Leher – Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Sidney Luiz de Matos Mello – Reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF)