Sal deixou o pasto seco na propriedade de Durval Alvarenga, no 5º Distrito de São João da Barra (Foto: Isabela Marinho/G1)

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará uma audiência pública na segunda-feira (11) sobre as violações de direitos na implantação do Complexo Portuário e Industrial do Açu do empresário Eike Batista.

O encontro pretende debater a paralisação das desapropriações, as indenizações das famílias impactadas, além da criação de um Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu com plena participação das organizações e moradores locais. Os impactados reivindicam a revisão do perímetro para que a área do Parque não se sobreponha aos assentamentos da Reforma Agrária.

Para o encontro foram convidados o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), os núcleos de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Defensoria Pública, e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público. Já estão confirmadas a presença de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Associação de Pequenos Agricultores do 5º Distrito de São João da Barra (Asprim), do Instituto Federal Fluminense, da Associação de Geógrafos do Brasil e da Universidade Federal Fluminense. O encontro será na sala 316 do Palácio Tiradentes, que fica na rua 1º de março, s/nº – Centro.

Veja o que ocorreu em São João da Barra

Em 2006, o Grupo EBX anunciou a construção do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Norte do Rio de Janeiro, com investimento previsto de R$ 3,8 bilhões. Nos anos seguintes, o município melhorou os índices de desenvolvimento humano, aumentou a arrecadação e viu novas vagas de emprego serem abertas.

Com a queda das ações e os apuros do grupo de Eike Batista, no entanto, as obras desaceleraram, e os reflexos da crise começaram a aparecer. No primeiro semestre de 2013, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, São João da Barra perdeu R$ 36 milhões em arrecadação e viu 1.332 postos formais de emprego – um sexto das vagas do município – desaparecerem.

Em 2011, com o trabalho no porto ainda intenso, o município chegou a ocupar a 18ª posição no ranking de emprego e renda da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Hoje, ocupa o 34º lugar. O recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS), que em 2006 era de R$ 1,18 milhão e que em 2011 subiu para R$ 12,7 milhões, dá sinal de que vai recuar em 2013. O G1 passou três dias no município e constatou alguns dos impactos causado pelo declínio das obras do porto na vida dos moradores.