Ainda que os problemas de Eike Batista com a justiça não sejam recentes, agora a sua situação parece estar tomando um rumo mais problemática após a Polícia Federal (PF) começar uma investigação a pedido do Ministério Público Federal sobre crimes contra a ordem financeira, como mostra a matéria do Jornal O GLOBO que vai publicada abaixo.
Essa investigação da PF poderá acelerar também o andamento da queixa-crime que 48 agricultores desapropriados no Porto do Açu deram entrada em julho de 2013 no STF (Aqui!). Como de lá para cá muitas coisas foram reveladas sobre os usos e costumes de Eike Batista, o mais provável é que essas investigações da PF se encontrem com a queixa-crime. Afinal, nunca é demais lembrar que muito do que foi feito por Eike Batista recebeu as bençãos do ex-(des) governador Sérgio Cabral e do governo federal através, principalmente do BNDES.
PF abre inquérito para investigar Eike por supostos crimes financeiros
Penas das três acusações, somadas, pode chegar a 23 anos
DANIELLE NOGUEIRA, HENRIQUE GOMES BATISTA, MARCIO BECK
Os três crimes investigados pela PF –manipulação de mercado, insider trading (uso de informação privilegiada) e lavagem de dinheiro –, somados, podem resultar em pena de até 23 anos.
Em nota, a PF informou apenas que abriu uma investigação, em caráter sigiloso, para apurar crimes que teriam sido cometidos pelo “acionista controlador de uma empresa que atuou na área de petróleo”, sem mencionar o nome do empresário nem da empresa.
O pedido de investigação havia sido feito pelo Ministério Público, no dia 7 deste mês, e foi confirmado pela PF na última terça-feira.
Conforme antecipou O GLOBO, o procurador se baseou em um parecer técnico feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que aponta “crime de ação penal pública”.
O mesmo documento serve de base para outro processo contra o empresário, no âmbito da CVM, que pode resultar em multa de até R$ 500 mil. A CVM vai acompanhar a investigação da PF.
Os crimes de manipulação de mercado e insider trading estão previstos na Lei Lei 6.385/76, com pena de 1 a 8 anos e de 1 a 5 anos, respectivamente. Já a lavagem de dinheiro está prevista na Lei nº 9.613/98 e pode resultar em pena de 3 a 10 anos de prisão.
A EBX disse que ainda não foi oficialmente notificada da decisão da PF e mantém a posição de que não houve irregularidades na atuação do empresário à frente da OGX. O GLOBO também entrou em contato com os advogados de Eike Batista, mas ainda não recebeu resposta.
* Colaborou Antônio Werneck
FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/pf-abre-inquerito-para-investigar-eike-por-supostos-crimes-financeiros-12230774#ixzz2zEiRTOVZ cast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
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