A capacidade do governo Dilma Rousseff de produzir fatos que tornam difícil a sua defesa contra os ataques da direita parece ser mesmo infinita. É que se olhar de perto, não há como separar os predicados do governo Dilma do que seria, por exemplo, um comandado por Aécio Neves et caterva. Vejamos por exemplo a defesa que a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) acaba de defender num fórum (parece piada) de meio ambiente do setor elétrico: o autolicenciamento ambiental como regra de funcionamento de empreendimentos poluidores.
Ora, que visão maravilhosa de futuro! Em vez de termos o Estado brasileiro agindo como um artífice de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção dos nossos ecossistemas naturais, Marilene Ramos quer deixar que as empresas poluidoras se autolicenciem, dispensando assim aqueles indesejáveis controles que os órgãos ambientais teimam em por para proteger, mesmo precariamente, os sistemas naturais e as populações que neles vivem.
Mas um detalhe ainda mais dantesco aparece nessa matéria. É que aparece com todas as letras que o maior medo de Marilene Ramos é que haja um “retrocesso” no autolicenciamento como resultado do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton). É que sob os desígnios de Aécio Neves e Antonio Anastasia, o que tem predominado em Minas Gerais é uma forma objetiva de autolicenciamento, com os resultados que todos estamos podendo acompanhar na bacia do Rio Doce e nas áreas costeiras do Espírito Santo.
E que ninguém se engane, o que está em curso no Brasil é uma política de desregulamentação total do processo de licenciamento ambiental que foi criado para conter de forma bastante tímida o saque dos nossos recursos naturais e a degradação impiedosa dos nossos ecossistemas naturais. E neste contexto, as proposições da presidente do IBAMA devem estar soando como música para as corporações multinacionais que em seus países sede não podem contaminar, poluir e degradar como fazem livremente no Brasil.
Presidenta do Ibama defende autolicenciamento ambiental das empresas
A presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu hoje (9) o autolicenciamento ambiental das empresas, com fiscalização posterior. Ela participou do lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, que contém 19 proposições para modernizar e agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais. As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.
“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento ambiental embasado no autolicenciamento, onde não vou precisar mobilizar centenas de técnicos”, disse. Para a presidenta do Ibama, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há pouco mais de um mês, não deve levar a um retrocesso da legislação. Marilene disse que, com o rompimento da barragem de rejeitos, da mineradora Samarco, surgiram questionamentos no sentido de que o setor ficou “muito solto” com o autocontrole. Mas, para a presidenta do Ibama, é preciso aprimorar os processos, em vez de retroceder.
Marilene Ramos afirmou ainda que o país precisa encontrar o caminho do meio, entre o setor produtivo que quer construir “todas a barragens, todos os reservatórios”, por exemplo, e ambientalistas que não querem empreendimento algum. Segundo ela, no próximo ano, deverão ser criados os primeiros manuais de licenciamento ambiental para aprimorar a liberação de licenças. “Cerca de 90% do processo de licenciamento de uma mesma tipologia são comuns. Precisamos colocar isso em forma de manual”, disse. Para a presidenta do Ibama, a criação de manuais tem o mesmo objetivo almejado pelos empreendedores, que é a melhoria e mais agilidade no processo de licenciamento.
O estudo da CNI e do fórum é resultado de levantamento feito neste ano com 92 hidrelétricas de 21 estados, com processos de licenciamento iniciados entre 1988 e 2014, que estão em diversos estágios, desde a fase de apresentação de estudos ambientais até a etapa de renovação da licença de operação. O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Alexei Vivan, explica que o documento reúne 19 propostas, como ter um balcão único de licenciamento, que una os órgãos licenciadores e intervenientes para definir o que será exigido.
“As mudanças das exigências no meio do processo acabam encarecendo o investimento. Traz a necessidade de um preço maior na energia que vai ser vendida por esse empreendimento”, disse. “A proposta dá mais segurança jurídica para o empreendedor, ou seja, quando ele participa do leilão, já tem clara noção do que vai precisar fazer do ponto de vista ambiental para que o empreendimento se realize. Portanto, vai ter uma noção do preço. Hoje, o valor às vezes duplica e o prazo de conclusão ninguém sabe qual é”, completou Alexei Vivan.
No lançamento do documento, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Edvaldo Luís Risso, disse que os gastos com questões ambientais e sociais podem superar 15% do custo total da obra, a depender do porte dos empreendimentos. Para o secretário, é preciso criar um ambiente regulatório previsível e ágil, sem descuidar da proteção ao meio ambiente. “Precisamos das usinas, das linhas de produção para continuar crescendo”, disse.
FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-12/presidenta-do-ibama-defende-autolicenciamento-ambiental-das-empresas#.Vmh19vNx3Vo.twitter
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