O jornal Extra informou no início desta 5a. feira (28/01) que o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e titular da Vara da Fazenda (e que também é desembargador eleitoral do TRE/RJ), concedeu liminar favorável à Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) em que obriga o governo do estado a retomar o calendário antigo dos servidores — pagamentos no 1º e no 2º dias úteis a ativos, e ainda no dia 30 do mês corrente, aos pensionistas e aposentados —, além do depósito integral do 13º salário do funcionalismo estadual (Aqui!).

A derrubada ou cassação desta liminar já deve estar merecendo um célere trabalho por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) já que a mesma traz consequências duríssimas para o (des) governador Luiz Fernando Pezão. E, como de praxe, a PGE deverá ter êxito, já que instâncias superiores costumam fazer isso de maneira corriqueira.

Agora, derrubando-se ou não a liminar, eu diria que o problema do (des) governador Luiz Fernando Pezão não estará resolvido. É que, em sua justificativa, o juiz Leonardo Grandmasson colocou literalmente o dedo na ferida exposta em que se tornou a crise financeira seletiva que assola o Rio de Janeiro.  O arrazoado que vai abaixo desmancha as explicações pífias que Pezão e seu secretário de Fazenda, Júlio Bueno, vem oferecendo para a crise que está fechando hospitais, escolas, delegacias de polícia e até o IML.

O juiz Leonardo Grandmasson presta assim um grande serviço ao povo do Rio de Janeiro, fazendo algo que, lamentavelmente, os partidos políticos de situação e de oposição tem mostrado pouquíssimo apetite para fazer. E depois ainda vem esses gaiatos reclamar da politização do judiciário!

Abaixo segue a justificativa do juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves para a concessão da liminar em favor dos servidores estaduais. Fiz questão de grifar os valores citados pelo juiz Leonardo Grandmasson em sua sentença, pois eles são mais do que reveladores sobre uma das principais causas da pindaíba em que o Rio de Janeiro se encontra.

“(O Governo) anunciou o repasse de vultosa quantia, na cifra de R$ 39 milhões para socorrer à SUPERVIA em razão de dívida com a LIGHT. Anunciou gastos em publicidade na cifra de R$ 53 milhões, que devem ser somados ao valor, exorbitante e despropositado, de R$ 1,5 bilhões gastos com publicidade ao longo dos governos Cabral e Pezão, conforme noticiado no ESTADÃO, cumprindo observar que a previsão inicial de gastos para o ano de 2016 era de R$ 14 milhões, conforme noticiado pelo jornal O Globo, que informou, ainda, a existência de licitação em curso objetivando contratar 6 (seis) empresas de publicidade, com previsão de gastos de R$ 120 milhões. Promoveu reforma no Palácio Guanabara, gastando a singela quantia de R$ 19 milhões, conforme noticiado pelo portal R7. Promoveu a reforma do Palácio Laranjeiras, residência oficial sem uso, iniciada no ano de 2012, ao custo de R$ 39 milhões, recentemente licitação para reforma da área externa do citado Palácio, no valor de R$ 2,4 milhões, conforme notícia da Veja Rio. concedeu, no ano de 2014, desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, sendo recentemente a lei declarada inconstitucional pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, conforme noticiado no jornal Extra. Concedeu isenções fiscais renunciando receita de R$ 6,208 bilhões, no ano de 2014, com estimativa de renúncia de R$ 7,073 bilhões, R$ 7,673 bilhões e R$ 8,313 bilhões para os anos de R$ 2016, 2017 e 2018, respectivamente, como noticiado no jornal o Dia, chamando atenção o fato de que em março de 2015, quando a crise econômica já dava sinais, o Estado financiou R$ 760 milhões para Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV), por meio de créditos do ICMS, para expansão de nova unidade em Piraí, Cidade natal do Governador Luiz Fernando Pezão, onde foi Prefeito. Permitiu o descarte de materiais cirúrgicos novos que se encontravam abandonados em depósito da Secretaria Estadual de Saúde.”