Como já foi reportado por este blog (Aqui!), o maior programa na área de Ciência e Tecnologia (C&T) do Brasil, o dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) está sofrendo nos últimos meses o maior esvaziamento desde a sua implantação em 2008. Na minha postagem do dia 17 de Outubro, notei minha estranheza em relação à divulgação feita  pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico (CNPq) do edital voltado para a renovação do financiamento dos INCTs, afirmando que:

“Pois bem, o edital ficou aberto entre 10 de julho a 15 de setembro de 2014, com a data para divulgação dos resultados a partir de março de 2015 e implementação em 6 de abril de 2015. Os resultados só saíram em maio de 2016 e até no momento, obviamente, nada foi implementado, quando para surpresa de uma grande maioria o CNPq em reunião, em 5 de outubro do presente, com Diretores Científicos das Fundações Estaduais de Ciência e Tecnologia acordam em liberar apoio apenas a 100 projetos, ver comunicado abaixo, dentre os 252 que foram aprovados e a lista divulgada na página no CNPq.”

Para minha surpresa e de tantos outros pesquisadores que aguardavam notícias sobre o início dos recursos, o CNPq divulgou no dia 26 de Outubto uma suposta “lista final” contendo 101 projetos que serão efetivamente financiados. Entretanto, como já havia notado no dia 17 de Outubro:

“… chama atenção que a lista divulgada, não apresentou previamente um posicionamento claro de 1 a 252 assim como uma pontuação objetiva onde pudéssemos saber sobre os 100 primeiros classificados. Porém, isto não seria relevante se neste momento o CNPq e os representantes das FAP não tivessem tomado esta decisão, pois foram aprovados 252 e estes deveriam ser claramente apoiados e suas propostas devidamente honradas, mesmo que para isto usassem um corte linear.”

Agora, conferindo a lista apresentada no dia 26 de Outubro  com a que foi divulgada em Maio de 2016, verifiquei que 7 projetos, que não estavam entre os 101 melhor ranqueados ,foram incluídos na segunda lista, passando a fazer parte do seleto grupo que será financiado pelo CNPq e pelas FAPs.

Desse fato decorre duas perguntas básicas: por que foram foram alterados os posicionamentos destes projetos na “lista final” de aprovados do CNPq, e  quais foram os critérios utilizados para  houvesse essa mudança no ranqueamento?

Agora o mais peculiar nesse processo de ciranda as cadeiras foi a nota lançada pelo CNPq (Aqui!), onde se reconhece o mérito do conjunto de propostas aprovadas em Maio, e como prêmio de consolação os “mandatários” do CNPq propõem um “Selo INCT” aos grupos de pesquisa que vão ficar literalmente chupando os dados.  Segundo o raciocínio de certo sábio do esporte brasileiro, eu pergunto:  já perguntaram aos 141 outros coordenadores se este reconhecimento  meramente protocolar interessa de fato? Além disso, quais seriam as obrigações legais para quem aceitar receber o tal “Selo INCT”?

Um ponto que chama especial atenção é  o caso do Rio de Janeiro, estado onde foram aprovados 15 projetos INCTs, incluindo um coordenado pelo próprio Diretor Científico da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj), o professor da UFRJ, Jerson Lima Silva. Como existe a “Carta de Salvador” que regula a interação federal e estadual, que rege a cooperação entre as FAPs, e que estabeleceu as relações de investimentos nestas duas escalas, noto com curiosidade genuína que a Faperj apresenta uma proposta de aporte de recursos que implica numa relação de 1:1  (ou seja a Faperj investirá o mesmo valor que foi aportado pelo CNPq) na contrapartida  ao aporte de recursos federais(em comparação a SP 1:1; PE e BA 2:1; e CE e PI 3:1). O problema é que a Faperj não vem honrando o pagamento de incontáveis projetos de pesquisa aprovados em vários editais importantes, tais como Cooperações Internacionais, PRONEX, Projetos Temáticos, etc. Além disso, em que pese a sua inadimplência com os pesquisadores fluminenses, a Faperj continua  abrindo editais, o que fato aumenta a sua inadimplência com os cientistas do estado do Rio de Janeiro. Assim, como esperar que a Faperj possa cumprir a sua promessa de investir nos INCTs numa relação 1:1?

Posso afirmar ainda persistem algumas dúvidas como foram realizados os cortes financeiros dos projetos? Por exemplo, existiu um critério de regional? Além disso, o  que será cobrado das FAPS em termos de ?

Essa ciranda na lista de projetos aprovados pelo CNPq deverá gerar (compreensivelmente) o clamor por transparência por parte da comunidade científica nacional, pois quando se vê  cientistas de reconhecida competência em posição de direção nas políticas de ciência e tecnologia, o mínimo que se espera é a divulgação de informações claras e objetivas.

Também é importante notar que não é possível aceitar que depois de se ter alcançado um bom nível de desenvolvimento que se permite que a falta de projeto político para ciência e tecnologia deste país comprometa a sustentação do que já foi construido. E cá entre nós, o que se espera dos cientistas representam a comunidade científica nestes órgãos é o respeito à liturgia do cargo e da sua formação acadêmica, a aplicação de métodos de avaliação e aprovação que não estejam submetidos a desvios ditados por conveniências e práticas pouco transparentes. 

De toda forma, não posso deixar de desejar vida longa aos INCTs, com uma política de financiamento que seja feita de forma democrática e transparente.  Pode parecer sonho, mas o que seria a ciência sem a possibilidade de projetar um futuro que seja guiado por compromissos com o que ela nos oferece de melhor?