No final da noite de ontem passou pela minha “timeline” no Facebook uma nota do jornalista André Trigueiro denunciando que a Câmara de Deputados havia acabado de dar um presente de R$ 1 trilhão às petroleiras estrangeiras que ganharam a camada do Pré-Sal de presente do governo “de facto” de Michel Temer (ver figura abaixo).

Meio sem entender do que se tratava o suposto presente de Temer para empresas como Shell, BP, Exxon, verifiquei que Trigueiro estava se referindo à Medida Provisória (MP 795/17) que estabelece uma série de isenções para as petroleiras, cujos efeitos foram multiplicados pelo Decreto 9.128 que prorrogou a vigência da mesma até 2040!

Olhando um pouco mais, encontrei a apresentação abaixo, produzida pelo Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) onde todas as repercussões que este presentão às petroleiras terá sobre a capacidade de recolhimento de impostos por parte do estado brasileiro. 

 

Como se vê  estrarão suspensas as cobranças dos impostos r sobre a importação de bens que permanecerão definitivamente no Brasil e atuem nas áreas de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos.  Entre os tributos que terão as suas cobranças suspensas estão o Imposto de Importação, IPI, PIS-Pasep Importação e Cofins-I

Ressalte-se que segundo estimativas apresentadas pelo Inesc, esta MP isentaria as petroleiras em pelo menos R$ 1 trilhão ao longo de 25 anos. Isto, considerando somente os campos já explorados hoje!  Em média seriam R$ 40 bilhões por ano de isenção. Sabe o que isso significa? 35% de todo o gasto do governo federal com saúde em 2016 ou 36% de todo o gasto com educação.

Enquanto isso, vemos a campanha de propaganda milionária do governo “de facto” de Michel Temer para enganar os trabalhadores e convencê-los que é preciso trabalhar a vida inteira sem que este signifique ter acesso a uma aposentadoria. Isto sem falar na destruição das universidades públicas e do sistema nacional de ciência e tecnologia.

Por essas e outras é que não há assistir quieto essa combinação de desmanche do estado brasileiro com a entrega aberta de recursos estratégicos. Simples assim.