Governo Temer flerta com o imponderável ao propor uso de mandados coletivos no RJ

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A decisão mal explicada do presidente “de facto” Michel Temer de intervir militarmente apenas no setor da segurança pública do Rio de Janeiro está rapidamente ganhando contornos de abraço dos afogados. É que passado o primeiro momento do anúncio improvisado, o ministro da defesa, Raul Jungmann veio a público para dizer que as  “operações no Rio vão precisar de mandados de busca e apreensão coletivos” [1].

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A primeira coisa que salta aos olhos é sobre qual seriam os locais cuja “realidade urbanística” ensejam o uso deste instrumento que viola as garantias individuais que constam da Constituição Federal Brasileira. A priori me parece óbvio que o ministro Jungmann está pensando nas favelas,  estejam elas localizadas nos morros ou nos mangues da baía da Guanabara. Aí não fica difícil imaginar como agirão as tropas policiais e militares de posse desses verdadeiros passes livres para a matança. E Jungmann não teve nem receio de ser explícito sobre essa intenção ao afirmar que “em lugar de você dizer, por exemplo, rua tal, número tal, você vai dizer, digamos uma rua inteira, uma área, um bairro. Aquele lugar ali é possível de ter um mandado de busca e apreensão dentro de todos os procedimentos legais“. 

A segunda questão que salta aos olhos é que dificilmente veremos o uso de mandados de busca e apreensão coletivos na Zona Sul do Rio de Janeiro, em que pese o fato de que ali existem mais do que certamente os mesmos tipos de redes ilegais que se diz querer exterminar nas regiões mais pobres da cidade.  Mandado de busca e apreensão coletivos em Ipanema e no Leblon? Dificilmente!

Um terceiro elemento e que parece aproxima o Rio de Janeiro do imponderável é que tendo se revelado com tanta antecedência que estas medidas serão aplicadas, o mais provável é que os eventuais alvos legítimos das futuras operações militares já começaram a enterrar suas armas para se mandar para outras paragens até que a coisa esfria. Assim, sobrarão dentro das comunidades pobres, os que estão sofrendo o ônus mais pesado da crise social, política e econômica que os (des) governos do (P) MDB criaram no Brasil e no Rio de Janeiro.  E muito provavelmente será sobre essa multidão de inocentes que deverá recair o ônus das operações militares.  

Tudo isso me leva a crer que, querendo ou não, o presidente “de facto” Michel Temer está nos lançando à beira do imponderável. Resta saber apenas quando ou que poderá causar a ignição de uma grave convulsão social no Rio de Janeiro. 


[1] https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/ministro-da-defesa-diz-que-operacoes-no-rio-vao-precisar-de-mandados-de-busca-e-apreensao-coletivos.ghtml

Especialista em segurança pública fala sobre perspectivas da intervenção militar no RJ

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Há muita propaganda acerca dos ganhos “miraculosos” que a intervenção militar decretada no Rio de Janeiro pelo presidente “de facto” Michel Temer sobre a segurança pública no nosso estado.

Mas a propaganda não resiste a um mínimo de análise séria sobre o que essa intervenção representará de fato no cotidiano do trabalho policial e, pior, na condição de segurança da população, especialmente aquela que reside na áreas mais pobres e violentas do território fluminense.

Essa falta de sustentação para o decreto da intervenção militar ficou mais do que evidente na entrevista dada pela professora Jaqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) à GloboNews e que eu posto logo abaixo.

Ainda que impulso natural de muitas pessoas seja o de apoiar a presença militares nas ruas do Rio de Janeiro, o que a professora Jaqueline Muniz argumenta que essa medida é pior do que trocar seis por meia dúzia.  

Por isso há que se ter muito cuidado para não cair em mais uma promessa de resolução milagrosa do problema da violência urbana no Brasil, sem que se toque nas suas causas estruturais, a começar pela impressionante concentração da renda que divida brasileiros entre cidadãos e não cidadãos. 

Voltando à professora Jaqueline Muniz, a fala dela ajuda a entender também porque as universidades públicas são tão odiadas pelos (des) governantes de plantão. É que ali existem pessoas com capacidade analítica e compromisso com a maioria da nossa sociedade. Mais do que motivo para que haja tanta volúpia em tentar destruir estas instituições públicas. 

A intervenção militar no Rio: pior do que os mentores, só os áulicos

Em pleno sábado, o presidente “de facto” Michel Temer veio ao Rio de Janeiro participar de uma reunião no Palácio Guanabara para firmar as condições pelas quais se dará a intervenção militar que ele decretou na área segurança estadual. De quebra, Temer aproveitou para anunciar a criação de mais um monstrengo com apelido de ministério, o da Segurança Pública [1

Algo que não foi noticiado pela mídia corporativa, mas que está circulando nas redes sociais é que ao pousar no campo do Fluminense, que fica ao lado do Palácio Guanabara, Michel Temer, Marcelo Crivela (prefeito do Rio de Janeiro) e o (des) governador Luiz Fernando Pezão foram recebidos por manifestantes que gritavam “Fora Temer! Golpista!”

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Mas mais reveladoras são as imagens da reunião realizada dentro do Palácio Guanabara onde estiverem presentes representantes dos “poderes constituídos” para discutir a aplicação do decreto de intervenção militar.  É que olha para a cara do (des) governador Luiz Fernando Pezão e do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), pode verificar facilmente que a cara de poucos amigos deles revela a apreensão com os possíveis desdobramentos dessa decisão inconstitucional que foi tomada pelo presidente “de facto” Michel Temer.

As caras com ar grave não são certamente de preocupação com a população das áreas mais pobres que agora, além da bandidagem, vai ter que conviver com uma ocupação militar que em períodos anteriores trouxe mais problemas do que soluções. É que como já foi dito por vários analistas da área da segurança pública, esta ocupação é uma espécie de pirotecnia que poderá resultar em explosões ainda mais graves de violência com resultados políticos imprevisíveis.

Mais interessante ainda é anotar os áulicos que estão aparecendo para tentar dar um revestimento institucional a esta monaobra de alto risco por parte de Michel Temer. Já declarações de apoio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) [2] e da Associação Comercial do Rio de Janeiro [3].  Mas além dessas instituições, já li posicionamentos de apoio dos deputados Geraldo Pudim (MDB) [4] e Bruno Dauaire (PR) [5]. É importante anotar os nomes desses que hoje, independente das justificativas que estejam apresentando para apoiar essa ação inconstitucional do presidente “de facto“, para que sejam cobrados devidamente quando o pior vier a acontecer. É que essa intervenção tem chance zero de resolver os problemas de segurança que existem no Rio de Janeiro, muita em parte por causa dos (des) governantes que hoje usam a intervenção militar para tentar sufocar a crescente revolta popular.

A coisa é bem simples: pior do que os mentores das ações contra a democracia, apenas os áulicos que surgem para dar o necessário suporte para que elas sejam realizadas.


[1] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/02/temer-anuncia-no-rio-que-criara-ministerio-da-seguranca-publica.shtml

[2] https://esquerdaonline.com.br/2018/02/17/firjan-apoia-intervencao-militar-na-seguranca-do-rio-e-pede-guerra/

[3] http://www.jb.com.br/rio/noticias/2018/02/16/intervencao-e-imprescindivel-diz-associacao-comercial-do-rj/

[4] https://www.facebook.com/GERALDOPUDIM/

[5] https://www.facebook.com/brunodauaireoficial/

Decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro é inconstitucional

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*Por Eloísa Machado de Almeida

Intervenção federal é uma medida excepcional, prevista na Constituição, onde se flexibiliza a autonomia federativa para permitir a substituição de autoridade estadual pela federal. Por ser medida excepcional, a Constituição determina que o Decreto de intervenção deve informar sua amplitude, razões e tempo de duração; isto é, a intervenção só permanece enquanto perdurarem as razões de sua decretação.

É uma bomba no nosso sistema federativo, remédio forte para altíssimo grau de desfuncionalidade institucional.

É a primeira vez que se decreta uma intervenção federal; não há exemplos a seguir, modelos que funcionaram ou erraram. Mas há a Constituição. E, pelos parâmetros constitucionais, o Decreto de intervenção é inconstitucional.

Não duvido que possam existir razões para a intervenção no Rio de Janeiro, mas o que se sabe da intervenção federal decretada pelo Presidente Michel Temer é muito pouco. Não há transparência nas razões que a justificam, o que prejudica a compreensão sobre quando a mesma deverá ser revogada.

Adotar uma medida tão grave com pouca informação, pode gerar ainda mais instabilidade. Além disso, o Decreto diz, no parágrafo único do artigo 1º, “o cargo de Interventor é de natureza militar”. Natureza militar, ou seja, integrado e condizente com o regime das Forças Armadas, inclusive a jurisdição militar para todos os eventuais crimes cometidos durante o período de intervenção. Isso é inconstitucional.

A intervenção federal permite a substituição da autoridade política estadual pela federal, mas não a substituição da autoridade política civil por uma militar. O interventor adotará atos de governo e, por isso, a natureza do cargo é civil, ou seja, o interventor pode até ser militar, mas este ocupa temporariamente um cargo de natureza civil.

Por fim, sem entrar em detalhes sobre as razões para essa medida tão grave (até porque elas não são públicas), a intervenção federal em matéria de segurança permitiria a atuação das polícias federais para atuação no Rio. O uso de Forças Armadas em segurança pública (além de ser bastante problemática) necessitaria, por ordem constitucional, de autorização específica. Afinal, não se trata de intervenção militar. Não?

*Eloísa Machado de Almeida é Professora Doutora de Direito Constitucional na FGV Direito SP.

FONTE: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/02/16/decreto-de-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro-e-inconstitucional/

A semana nas Redes – Reforma da Previdência e Luciano Huck

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A edição desta semana do “DAPP Report – A Semana em Dados”,  relatório produzido pela FGV/RJ, publicada nesta sexta-feira (16/02), mostra que Reforma da Previdência mobilizou 151 mil menções no Twitter desde o início de fevereiro. O debate, porém, não ganhou volume no decorrer dos últimos 10 dias, indicando perspectiva negativa para a votação da medida. Ao lançar a hashtag #todospelareforma em canais oficiais do Twitter, o governo federal acabou atropelado em relação à própria campanha, porque a hashtag foi extensamente usada para atacar outros projetos do Executivo e para ironizar a reforma, com críticas, por exemplo, à Reforma Trabalhista e a acusações de corrupção envolvendo atores do MDB e da base de apoio do presidente Michel Temer.

Confira íntegra do estudo em PDF

Além disso, o desfile da escola de samba Paraíso do Tuiutí também foi relacionado com a reforma e contribuiu com as críticas no debate online, 1,5 mil menções no Twitter relacionam o desfile com a Previdência. Enquanto #todospelareforma foi citada 12,5 mil vezes, as hashtags #sevotarnãovolta e #quemvotarnãovolta foram verificadas 23,2 mil vezes.

Em meio ao carnaval, o apresentador Luciano Huck – antes do anúncio de sua desistência da candidatura – e João Doria tiveram expressivo aumento do debate nas redes sociais devido a pautas negativas no período. O ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso também deu declarações sobre a possível candidatura de Huck, o que retomou o debate acerca do apresentador relacionado às eleições.

FONTE: Insight Comunicação

No pós-carnaval, a intervenção militar na segurança do Rio de Janeiro

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Ainda que não seja a primeira vez que as tropas do Exército brasileiro serão colocadas para tamponar a situação de caos na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, certamente temos agora a novidade de que as demais forças estarão submetidas ao crivo das decisões de um comandante militar, no caso, o Walter Souza Braga Netto que terá poderes irrestritos sobre as mesmas, inclusive com poder de prender policiais civis e militares e bombeiros [1].

Agora, a pergunta que não pode ser calada: por que só agora essa intervenção está sendo feita de uma maneira tão açodada? Em princípio, o argumento é que  (des) governador Luiz Fernando Pezão  perdeu o controle do estado, como informa hoje o jornalista Ancelmo Gois no seu blog no “O GLOBO” [2].

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Mas a inaptidão de Luiz Fernando Pezão para ocupar o cargo para o qual foi eleito já está evidente desde o primeiro dia do seu (des) governo.  Mas isto não impediu, por exemplo, que o governo “de facto” de Michel Temer assinasse o draconiano conjunto de projetos de ajuste fiscal conhecido como “Regime de Recuperação Fiscal” que, entre outras coisas, demandou a privatização da CEDAE. 

A verdade é que esta nova intervenção militar  na segurança pública fluminense servirá apenas (e se muito) para acalmar os setores mais abastados da sociedade fluminense, sempre tão ciososos de sua própria segurança pessoal e especialmente de suas propriedades. Contudo, quem  experimentou as outras intervenções militares anteriores dentro das favelas do Rio de Janeiro já sabe que vem chumbo grosso por aí, e não necessariamente nos membros do narcotráfico que estão sendo usados como bodes expiatórios para justificar a decisão de Michel Temer.

O mais preocupante é que as forças militares não possuem sequer o treinamento mínimo para atuarem na segurança pública. Quem teve de cruzar as barricadas militares levantadas nas estradas da região metropolitana do Rio de Janeiro no final de 2017 pode testemunhar o nível de despreparo até realizar atividades básicas como parar e inspecionar veículos. Imaginem então o que poderá ocorrer quando ações mais espinhosas tiverem que ser realizadas como, por exemplo, combates diretos com traficantes no interior dos terrenos meândricos e inclinados em que estão construídas a maioria das favelas do Rio de Janeiro.

E que ninguém se engane. O que está em jogo não é a questão da segurança pública per se.   O elemento que parece reger essa decisão é a necessidade de conter a crescente ebulição social  causada pelas medidas de arrocho fiscal impostas pelo dublê de banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles. É dessa ebulição social que ameaça se transformar em convulsão aberta que os (des) governantes brasileiros realmente têm medo. Resta saber se a maioria pobre dos brasileiros irá aceitar pacificamente esse tipo de medida que em nada altera a condição caótica que as reformas ultraneoliberais do governo Temer criaram.


[1] https://www.brasil247.com/pt/247/rio247/342407/O-morro-amea%C3%A7ou-descer-e-Temer-chamou-o-general.htm

[2] http://blogs.oglobo.globo.com/ancelmo/post/governo-federal-esta-convencido-de-que-pezao-perdeu-o-controle-do-rio.html

Carnaval e rebelião social: nada a ver ou tudo a ver?

temer vampirão

Nunca fui um aficionado pelo Carnaval e há várias décadas uso o período das “Festas de Momo” para descansar.  E deixei de lado até a posição de telespectador dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, pois todas elas passaram a fazer shows tão parecidos que não vi mais sentido em passar a madrugada acordado para ficar numa espécie de lapso temporal.

Mas minhas opções pessoais não impedem que eu reflita sobre o fato básico de que historicamente o Carnaval é um momento em que muitos expressam suas visões de mundo e colocam para fora suas críticas sociais e políticas.  Assim, não chega a ser surpreendente que neste ano, o tom das críticas tenha subido muito em relação a anos anteriores. Afinal, o Brasil vive uma crise econômica e social bastante profunda e a maioria dos brasileiros passa por grandes dificuldades em função do desemprego e das condições regressivas que foram impostas pelo governo “de facto” de Michel Temer.

Nessa conjuntura é que se deu o processo catártico de júbilo em torno do desfile da escola de samba “Paraíso do Tuiuti”  no Rio de Janeiro. Ali foram expostos os elementos básicos do golpe parlamentar incluindo os “Manifestoches” e o presidente vampirão.

Apesar do enredo da escola e até as principais fantasias e alegorias terem sido previamente comunicados pela Paraíso Tuiuti, a reação dos principais veículos da mídia corporativa ao desfile da escola foi de surpresa, com a consequente reação tentativa de ocultar até o conteúdo. Se isso já diz alguma coisa sobre a qualidade do jornalismo que se pratica todos os dias nas principais redações do Brasil,  mais revelador ainda foi a negação de sequer se mencionar a reação avassaladora que o desfile da Tuiuti teve nas redes sociais, a começar pela rede social Twitter onde atingiu os chamados “trending topics” em nível mundial.

xico sá

A pergunta que muitos devem estar se fazendo se refere ao real significado não do desfile, mas da reação a ele. Se toda a energia liberada pelo desfile da escola de samba de São Cristovão se transformar em cinzas na 4a. feira ou se o estado de semi catarse que o mesmo provocou é apenas sintoma de uma revolta social pronta para emergir.

Pelo ataque cerrado que a mídia corporativa passou a realizar nos últimos dias não apenas sobre a Paraíso do Tuiuti, mas também sobre a Beija Flor, eu arrisco a dizer que ao menos nos porta-vozes das elites (é isso que a mídia corporativa brasileira é), há um temor claro de que as cinzas fiquem quentes o tempo suficiente para começar um grande incêndio.

Resta saber agora o que farão partidos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais: se colocarão mais lenha no fogo ou se atuarão como bombeiras e jogarão água nas cinzas da rebelião.