Aliança entre Temer e ruralistas pode custar meta climática ao Brasil

Estudo publicado em revista internacional indica que descontrole do desmatamento pode levar à emissão de 1,8 bilhão de toneladas em 2030 na Amazônia e no cerrado, estourando promessa de Paris

Resultado de imagem para presidente temer sanciona a mp 759

O presidente “de facto” Michel Temer assinando a MP 759 que anistiou a grilagem de terras. 

DO OC – A aliança do governo de Michel Temer com os ruralistas no Congresso pode ter salvo o presidente de ser investigado no STF por corrupção, mas deixou um monte de mortos pelo caminho. Um deles pode ser a meta brasileira de redução das emissões de gases que causam o aquecimento global, conforme sugere um estudo publicado nesta segunda-feira (9).

Um grupo de pesquisadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Brasília mostrou no periódico Nature Climate Change como as barganhas políticas feitas desde 2016 afetam o controle do desmatamento na Amazônia e no cerrado. No pior caso, isso faria as emissões de gases-estufa por desmatamento retornarem aos patamares do século passado. Dessa forma, o Brasil estouraria em 2030 todos os limites de emissões compatíveis com o cumprimento de sua meta no acordo do clima de Paris.

Só por desmatamento o país emitiria, nesse cenário, 1,8 bilhão de toneladas líquidas de gás carbônico em 2030 – um valor 50% maior do que a meta indicativa da NDC, o compromisso brasileiro em Paris, que é de 1,2 bilhão de toneladas naquele mesmo ano.

No cenário mais provável, a conta da aliança com os ruralistas sobraria para outros setores, como a indústria e os transportes. E seria salgada: para o Brasil se manter na meta em 2030, o restante da economia teria de desembolsar US$ 2 trilhões (mais que valor total do PIB em 2017) para adotar tecnologias ainda imaturas ou não testadas e zerar suas emissões, de forma a compensar o carbono emitido a mais no setor florestal.

Para fazer o estudo, o grupo liderado por Roberto Schaeffer, da COPPE-URRJ, e Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais, usou modelos de computador que fazem simulações de como o uso da terra evolui no território e de como as relações entre uso da terra e energia se desenvolvem em resposta a contextos diversos. Para isso, eles alimentaram o modelo com as taxas de desmatamento e as condições de governança ambiental em três momentos: antes de 2005, quando não havia controle sobre a devastação das florestas; entre 2005 e 2012, quando medidas foram adotadas e a taxa de desmatamento caiu; e entre 2012 e 2017, quando a tendência de queda se rompeu na esteira do enfraquecimento do Código Florestal e da crise política.

Nos últimos dois anos, o quadro de governança pós-2012 se agravou. Para tentar aprovar o impeachment, depois reformas impopulares, depois para salvar a própria pele, Michel Temer fez uma série de concessões à bancada ruralista, que representa cerca de 40% dos votos na Câmara dos Deputados: a grilagem de terras de até 2.500 hectares foi legalizada, a demarcação de terras indígenas foi congelada, unidades de conservação tiveram propostas de redução de limites e o licenciamento ambiental passou a ser ameaçado por vários projetos de lei.

Os ruralistas não ganharam tudo ainda. “Mas, para o desmatamento, a sinalização negativa que o governo dá tem uma importância enorme”, diz Raoni Rajão, da UFMG, coautor do estudo.

Com base nessas informações, os modelos produziram três cenários. Num deles, a governança ambiental é fortalecida, algo que soa pouco factível hoje. Neste caso, o desmatamento do cerrado alcança 3.794 km2 em 2030, comparado aos mais de 9.484 km2 hoje. O da Amazônia cairia dos atuais 7.000 km2 para 3.920 km2.

No cenário intermediário, considerado pelo grupo o mais provável, o desmatamento no cerrado vai a 14.759 km2, e o da Amazônia, a 17.377 km2 em 2030. No pior cenário, a governança ambiental é totalmente abandonada e o desmatamento anual retorna aos níveis mais altos: 18.517 km2 no cerrado e 27.772 km2 na Amazônia.  

O carbono emitido por perda de florestas e savanas nos três cenários foi comparado com o chamado “orçamento de carbono” do Brasil, ou seja, quanto CO2 o país ainda pode emitir para cumprir sua parte na meta do Acordo de Paris de estabilizar o aquecimento da Terra abaixo de 2oC em relação à era pré-industrial. Dado o tamanho da economia e da população do Brasil, esse orçamento foi calculado em 24 bilhões de toneladas líquidas de CO2 equivalente entre 2010 e 2050. Como já emitimos 4,6 bilhões de 2010 a 2017, o orçamento remanescente é de 19,4 bilhões de toneladas.

No cenário mais provável, o intermediário, as emissões acumuladas apenas por desmatamento entre 2010 e 2030 chegam a 16,3 bilhões de toneladas. O Brasil só consegue se manter dentro do orçamento de carbono se impuser ao setor industrial e energético as tais tecnologias mais caras a custo de US$ 2 trilhões.

A NDC também vai para o vinagre já no cenário intermediário. “O compromisso assumido no Acordo de Paris é de chegar a 2030 com 1,2 bilhão de toneladas de emissões no conjunto da economia. Mas no cenário tendencial somente as emissões por desmatamento já alcançariam esse valor”, afirma Rajão.

O cenário mais grave é um alerta, mas por ora não é o mais provável, já que o Ministério do Meio Ambiente continua agindo para controlar a devastação. No governo Temer, paradoxalmente, o orçamento do Ibama para a fiscalização ambiental foi incrementado em relação ao do segundo mandato de Dilma Rousseff, com dinheiro doado pela Noruega.

Na semana passada, o órgão anunciou que concluirá neste mês a Operação Panopticum, que consiste no envio de 25,2 mil cartas e e-mails a proprietários de terra de 59 municípios com risco de desmatamento. O objetivo é informar os proprietários de que eles estão sendo monitorados por satélite e serão punidos em caso de desmatamento ilegal.

“O Ibama continua melhorando, mas no caso da Amazônia, isso vai diminuir no máximo um terço do desmatamento total, que está em terras privadas que já estão no Cadastro Ambiental Rural”, disse Rajão, que concebeu a Operação Panopticum juntamente com Jair Schmitt, diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, é mais difícil fazer esse controle em áreas privadas fora do CAR, em unidades de conservação, terras devolutas, terras indígenas e assentamentos.

“O estudo mostra que o Brasil está praticando hoje um tipo de política do século 19, o que faz com que talvez tenhamos que recorrer a tecnologias do século 21, muitas delas ainda não maduras ou comercialmente disponíveis, para compensar o aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas do aumento do desmatamento decorrentes desta política”, disse Roberto Schaeffer.

FONTE: http://www.observatoriodoclima.eco.br/alianca-entre-temer-e-ruralistas-pode-custar-meta-climatica-ao-brasil/

Afinal uma boa notícia: Pedro Parente, o tucano, caiu

Resultado de imagem para pedro parente michel temer fhc

Em meio às consequências trazidas pela greve dos caminhoneiros, a mais positiva foi a disseminação do conhecimento sobre a política de preços estabelecida pelo tucano Pedro Parente para os combustíveis vendidos no Brasil para, por um lado, prejudicar a produção nacional e, por outro, favorecer os vendedores estadunidenses que fizeram a festa desde 2016.

Agora, temos provavelmente a melhor notícia que se teve após o encerramento do movimento paredista dos caminhoneiros que foi o pedido de demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras [1]. É que Parente não é bobo, saiu antes que fosse mandado embora. 

parente

Com a queda de Pedro Parente haverá um inevitável atraso no processo de desmanche que ele está realizando com vistas à privatização total da Petrobras, processo esse que está facilitando a transformação do Brasil numa espécie de neocolonia das grandes petroleiras, especialmente as estadunidenses.

Mas a queda de Pedro Parente não é suficiente para reverter todo o estrago que ele já causou. Agora é obrigatório cobrar do governo “de facto” de Michel Temer que paralise a criminosa venda de ativos e que seja retomada uma política de preços que priorize os interesses nacionais e não os dos especuladores financeiros que operam nas bolsas internacionais.

Ainda é obrigatório que se cobre a realização de uma apuração rigorosa dos negócios feitos por Parente Parente com empresas e instituições financeiras com as quais ele possui vinculos diretos ou indiretos. Há quem diga que se esses negócios forem bem apurados, teremos um escândalo maior do que o da Lava Jato. Resta saber se vai haver disposição para apurar.


[1] https://www.brasil247.com/pt/247/poder/356963/Cai-Pedro-Parente-o-cora%C3%A7%C3%A3o-do-golpe.htm

Governo Temer corte R$ 3,4 bilhões de programas sociais para bancar acordo com caminhoneiros

fora temer

A greve nacional dos caminhoneiros ofereceu uma possibilidade de ouro ao governo “de facto” de Michel Temer para realizar uma série de ataques às políticas sociais em diversas áreas ao jogar no colo dos brasileiros, especialmente os mais pobres, o custo da redução no preço do diesel,  coma realização de cortes estimados em R$ 3,4 bilhões em áreas mais do que estratégicas como saúde, educação e SUS [1]. 

Pela ordem, os cortes realizados por Temer e seu equipe vão implicar em 1) menos dinheiro para políticas à juventude; 2) menos dinheiro às políticas de violência contra mulheres; 3) menos dinheiro nas políticas associadas às drogas e  4) menos dinheiro para o sistema único de saúde (SUS). 

De quebra, o acordo celebrado com os caminhoneiros vai garantir a política de aumento nos preços da gasolina que o tucano Pedro Parente vem realizando para turbinar os ganhos dos acionistas da Petrobras, especialmente aqueles que estão operando nas bolsas internacionais como a de Nova York, por exemplo.

Assim, ainda que os caminhoneiros estivessem no seu mais justo direito de cobrar mudanças para melhorar sua renda em meio a um tipo de trabalho extremamente desgastante como é o do transporte rodoviário, o custo final de sua vitória está sendo colocado, até de forma fácil, pelo governo Temer nas costas de quem vem sendo rapidamente recolocado abaixo da linha da miséria.

Enquanto isso fica intacta a política de preços criada por Pedro Parente e que vai continuar causando aumentos quase diários no preço da gasolina, enquanto viabiliza o avanço do processo de desmanche e privatização da Petrobras.

Mas a culpa disso para mim não é dos caminhoneiros. Os culpados pela forma tranquila que o presidente mais impopular da história da república brasileira vem operando contra a população é dos partidos políticos da esquerda institucional, centrais sindicais e movimentos sociais que não agem para mobilizar a população para cobrar a imediata derrubada derrubada de Michel Temer e seu governo anti-nacional e anti-popular.  Essas forças políticas têm preferido se eximir de suas responsabilidades, desmobilizando suas bases e contribuindo para esse gigantesco ataque aos mais pobres. Simples assim!


[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/31/politica/1527790717_851019.html

 

 

Por causa dos caminhoneiros, governo Temer está balançando no ar

Resultado de imagem para temer descabelado

A capitulação do governo “de facto” de Michel Temer frente às demandas iniciais dos caminhoneiros ainda não conseguiu que o movimento se desmobilize neste início de segunda-feira (28/05).  Parte dessa morosidade decorre do fato que a greve dos caminhoneiros está sendo claramente tolerada pelos órgãos de repressão que não mostram nem um décimo do apetite que normalmente utilizam para reprimir greves de professores.

Mas há outro fator que pode estar causando a demora dos caminhoneiros em voltar para a estrada: eles se encantaram com o alcance popular de seu movimento e resolveram ampliar sua pauta de reivindicações, incluindo aí a diminuição dos preços do álcool e da gasolina.  Se isto for verdade e não apenas um soluço de solidariedade por poucos membros de uma categoria que normalmente só cuida dos seus próprios interesses, a situação política do governo Temer poderá piorar ainda mais, coisa que parece impossível neste momento. Mas o fundo do poço de Temer parece estar sempre se reinventando.

Também será interessante observar se o arremedo de greve que está sendo anunciada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai mesmo decolar. Se isto acontecer realmente, teremos uma boa oportunidade para verificar a reação do governo Temer e das forças de repressão. É que não tem jeito: ou o movimento dos petroleiros é tratado de forma completamente oposta à dada ao dos caminhoneiros ou o que resta de governabilidade pelas mãos de Michel Temer vai se dissolver completamente, e teremos um novo nível inferior para o fundo do poço de Temer, com repercussões imprevisíveis para o frágil equilíbrio político que ainda existe no Brasil. 

Em outras palavras, a minha hipótese é de que se houver sequer um resquício de greve por parte dos petroleiros, a repressão será forte e implacável. É que se isto não acontecer, o risco é de que haja uma propagação de greves, a despeito da má vontade (para não dizer atos de sabotagem) das principais centrais sindicais, tal como a CUT e a CGT.

Por essas e outras é que o governo Temer está definitivamente balançando no ar. Resta saber se alguém (ou quem) vai resolver dar o empurrão final.

Os caminhoneiros e sua greve tolerada: atiraram no que se viram, mas acertaram no que não viram

Resultado de imagem para greve dos caminhoneiros 2018

A estas alturas do campeonato, a greve dos caminhoneiros já parece ter servido aos propósitos que levaram milhares de trabalhadores rodoviários e seus patrões a colocarem o governo “de facto” de Michel Temer de joelhos. É que graça ao bloqueio de rodovias, o governo Temer já agiu para conceder R$ 5 bilhões em isenções fiscais que aliviam um pouco o fardo de quem mobiliza praticamente toda a produção nacional.

Eu diria que essa é parte visível do que os caminhoneiros acertaram, e esta não é principal coisa revelada por esta, digamos, greve. É que repentinamente todos os brasileiros se tornaram cientes de que o Brasil hoje regula os preços dos combustíveis a partir das leis de mercado que são estabelecidas pelas grandes petroleiras cujos escritórios estão alojados mormente nos países ricos. 

Aliás, com essa greve (ou seria lock out?), não teremos mais que fazer muito esforço (ou talvez tenhamos, sei lá) que explicar para aqueles milhões de esperançosos na capacidade de auto-regulação do mercado (a tal mão invisível) que isso é uma besteira completa e que só difundida para obscurecer o fato de que os donos do capital são quem controlam a economia e não uma entidade sobrenatural que teria a capacidade de fazer tudo se ajustar, de modo a que o sistema funcione da melhor maneira possível. Não, meus amigos leitores, enquanto vivermos no sistema capitalista, quem manda mesmo no mercado são os que possuem grandes quantidades de capital, e ponto final.

Outra grande descoberta para a maioria dos brasileiros é que, graças à política de desmanche da Petrobras imposta pelo tucano Pedro Parente, a produção de combustíveis derivados do petróleo teve uma forte diminuição em 2017 (ver figura abaixo).

dependente

Desta forma, o Brasil está fortemente dependente da importação de gasolina, especialmente dos EUA, aquele país para onde o juiz federal Sérgio Moro tanto adora viajar (ver gráfico abaixo).

gasolina brasil eua

Assim, a única forma de termos uma saída sustentada dessa armadilha criada pela gestão de Pedro Parente na Petrobras seria modificar radicalmente não a política de preços como tem sido aventada, mas retomar a lógica da diminuição da dependência que o Brasil possui em relação à importação de combustíveis, apesar de estar se tornando rapidamente, graças ao petróleo da camada Pré-Sal, um dos pesos pesados da produção de petróleo no mundo.

E é aí que o mora o principal problema e que deverá passar a dominar os debates presidenciais: qual dos candidatos que já se apresentaram vai se comprometer a reverter o processo de desnacionalização do refino do petróleo no Brasil, que tem sido a tônica da ação de Pedro Parente na ainda estatal Petrobras? Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, João Amoedo, Marina Silva, Ciro Gomes, Manuela D´Ávila, Guilherme Boulos ou, quem sabe, Lula? É que sem um presidente ou presidenta comprometida com o fim da dependência em termos de importação de combustíveis, o que estamos tendo agora é só uma pequena demonstração do que vai acontecer nos próximos anos e décadas: um país rico em petróleo e transformado numa neocolônia dos países ricos. 

Ah, sim, não deixa de ser curioso o comportamento dos “patos” que inundaram nossas ruas, avenidas e postos de gasolina para protestar contra a corrupção na Petrobras e que surtavam  quando o combustível custava módicos, comparados aos preços atuais, R$ 2,80. É que no meio dessa confusão toda, o que mais se destaca não são os caminhões bloqueando as estradas brasileiras, mas o silêncio dos patos paneleiros.

Por essas e outras é que eu digo: os caminhoneiros atiraram no que viram e acertaram no que não viram. É que sem querer, com sua greve eles alteraram radicalmente o rumo dos debates presidenciais que ainda vão acontecer. Vamos ver como cada candidato apresenta sua visão para a Petrobras e, por extensão, para o preço dos combustíveis no Brasil. Vai ser interessante!

A corrida de Michel Temer expõe a insatisfação dos pobres

 

Resultado de imagem para michel temer incendio são paulo

O vídeo abaixo mostra a saída a la leão da Montanha do presidente “de facto” Michel Temer do entorno dos escombros de um prédio que era ocupado por militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e que foi alvo de um fulminante incêndio na região central da capital paulista.

O que essas imagens mostram é que o aparente clima de calma que existe no Brasil em que pesem os ataques frontais que têm sido realizados com os trabalhadores brasileiros pelo governo que emergiu fruto do golpe parlamentar desfechado contra a presidente Dilma Rousseff pode ser rompida a qualquer momento, precisando apenas de uma fagulha para que isto ocorra.

É que as imensas regressões que foram impostas aos trabalhadores pelo presidente “de facto” já estão sendo fortemente sentidas, em meio a um crise social e econômica que parece longe de terminar.

Mas depois de hoje é bem provável que Michel Temer não se disponha mais a ir onde os pobres estão. É que da próxima vez ele pode não ter a mesma sorte que teve hoje. Simples assim!

A iminente prisão de Lula e a dialética da dependência

Imagem relacionada

A iminente prisão do ex-presidente Lula após a negação de um habeas corpus pelo mesmo Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu salvo conduto a Aécio Neves ocorre no momento em que estou lendo a obra “Dialética da dependência” de Ruy Mauro Marini [1].  E essa é uma feliz coincidência, pois a interpretação do significado da decisão do STF pode ser feita minimamente criteriosa se levarmos em conta as elaborações de Marini.

É que somente numa variação da reprodução do Capitalismo que Marini chamou de “sui generis”  podemos entender as nuances e as flagrantes contradições que cercam a negação do HC pleiteado pelos advogados de Lula. É que, por um lado, essa negação se reveste de caráter inconstitucional, enquanto que, por outro, se encaixa perfeitamente na decisão das elites brasileiras de aprofundar um processo de subordinação aos países centrais na forma de trocas desiguais que estão fazendo com que o Brasil retorne à condição de uma neocolônia. 

Na prática ao se prender Lula, o que as elites estarão fazendo é se livrar do único interlocutor capaz de impedir uma ampla conflagração social que resultará no encurtamento do já limitado padrão de inserção da maioria dos brasileiros nos circuitos de consumo. Essa situação que pode parecer paradoxal em uma primeira análise faz totalmente sentido se aceitarmos a tese geral que Ruy Mauro Marini expôs no “Dialética da Dependência” que era a de que a inserção dependente do Brasil se dava mormente pela dependência no comércio de commodities agrícolas e minerais e na superexploração do trabalho. Nesse contexto, até a incipiente industrialização que o Brasil alcançou serviria para atender o consumo da parcela mais afluente da nossa sociedade, o que explicaria o desinteresse em melhorar as condições gerais da maioria pobre, inclusive na esfera do consumo.

Trocando em miúdos o que Marini formulou, a prisão de Lula, a qual arrisca incendiar o Brasil não pelo fato em si mas pelo vácuo político que criará num momento de extrema crise, não é tratada como um risco, mas como uma possibilidade aprofundar a já flagrante desigualdade que existe na sociedade brasileira a partir ainda maior dependência aos interesses ao países hegemônicos do Capitalismo, principalmente os dos EUA.  O que interessa às elites nacionais e ao estado bonapartista que elas criaram é simplesmente manter os muitos privilégios que o modelo dependente de inserção na economia mundial lhes garante.

Uma última observação é que o julgamento do HC pelo STF evidencia quão orientada está a justiça brasileira pela defesa da propriedade e dos seus detentores. Aos pobres que estão celebrando a iminente prisão de Lula é preciso lembrar que o aniquilamento da presunção da inocência até que todas as instâncias judiciais sejam exauridas servirá para mandar e na manter na prisão milhões de brasileiras que não dispõe de um milionésimo da assessoria juridica que o ex-presidente Lula dispõe.   Ainda que essa jurisprudência tenha existido historicamente de maneira informal contra os pobres, agora teremos isso como regra formal, o que certamente contribuirá para um aumento ainda maior da população carcerária. E tudo isso dentro dos limites da dialética da dependência formulada por Ruy Mauro Marini.

Finalmente, a única saída para resolver os impasses localizados e estratégicos criados pela inserção dependente do Brasil será a partir dos enfrentamentos políticos liderados pela classe trabalhadora que é quem tem mais a perder com tudo o que está sendo realizado pelo governo “de facto” de Michel Temer e seus aliados dentro do aparelho de estado (estejam eles no judiciário, no legislativo ou nas forças armadas).


[1] https://expressaopopular.com.br/loja/produto/ruy-mauro-marini-vida-e-obra/