O governo “de facto” de Michel Temer vem se esmerando no esforço de ser um governo obscurantista, isso ninguém pode negar. Depois de jogar os valores do investimento em ciência e tecnologia no chão, várias ações partindo do Ministério da Educação e Cultura, comandado pelo inexpressivo ministro Mendonça Filho, sinalizam que está se partindo para um estado em que é proibido pensar dentro das universidades brasileiras.

Exagero? Nenhum pouco. É que além das várias operações da Polícia Federal para supostamente procurar malfeitos ocorridos dentro das universidades, agora temos a aberração da tentativa de interferir diretamente no conteúdo das disciplinas que os docentes podem oferecer, num ataque direto aos pressupostos constitucionais que garantem autonomia didática e pedagógica para as universidades brasileiras.

Falo aqui da tentativa de impedir o oferecimento de uma disciplina optativa pelo professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), Luís Felipe Miguel.  A disciplina tem como objetivo abordar três temas que giram em torno do impeachment de Dilma Rousseff (PT): os elementos de fragilidade do sistema político que permitiram a ruptura; a análise do governo Temer e a investigação “o que sua agenda de o retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil”; e os desdobramentos da crise política.

Numa dessas atitudes em que somente podem ocorrer em meio a um regime de exceção, o ministro da Educação, Mendonça Filho,  veio a público informar que deve enviar um ofício nesta 5ª feira (22.fev.2018) a vários órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso oferecido pela Universidade de Brasília “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”[1] . Para Mendonça Filho, o problema é que ““Está claro que não houve base científica na criação desse curso. Contraria as boas práticas da educação. Alguém não pode ter uma ideia ou uma opinião e simplesmente oferecer dentro de uma universidade 1 curso”.

A primeira coisa que deveria ser informada ao nada ilustre Mendonça Filho é que as universidades possuem regras claras sobre o conteúdo de cursos e disciplinas que são oferecidas por seus docentes. Assim, bastaria o MEC acionar a própria UNB para que, se fosse o caso, abrir uma comissão especial de sindicância para apurar se o Prof.  Luís Felipe Miguel estaria oferecendo uma disciplina sem seguir critérios acadêmicos. A segunda é que ao tentar impedir o oferecimento da disciplina,  Mendonça Filho provavelmente aumentou o interesse pela mesma.

É também importante notar que o professor  Luis Felipe Miguel já declarou  na rede social Facebook que essa disciplina optativa”Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” é “corriqueira” e apenas questionará a realidade, de acordo com o conhecimento produzido nas ciências sociais. Além disso, o professor Miguel informou  que “[a disciplina] não merece o estardalhaço artificialmente criado”.  O professor adicionou ainda que o curso tem “valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social”, e que isso não significa que irá abrir “mão do rigor científico” ou “aderir a qualquer tipo de dogmatismo” (ver texto completo abaixo).

O problema é que apesar de todas as explicações do professor Miguel,  o ânimo que emana do MEC é de impor limites didáticos às universidades brasileiras, especialmente no que se refere à impedir que se faça uma análise crítica dos fatos que cercaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e de tudo o que vem acontecendo desde então. E esse esforço de censura pode estar até começando numa disciplina de Ciência Política, mas poderá se estender a qualquer disciplina que o governo “de facto” de Michel Temer julge pouco lustroso para a sua já desgastada imagem.

O fato é que se não for rechaçada agora essa tentativa de cerceamento da autonomia universitária, sabe-se lá o que virá depois. Eu que ensino, por exemplo, na disciplina Geografia Geral que a Terra é um corpo esférico que gravita em torno do Sol, posso vir a ser obrigado a oferecer a informação de que nosso planeta é plano e que tem um estrela que gravita em torno de sí, como eram ensinados os jovens do período Medieval. Afinal, só mesmo numa Terra plana é que Mendonça Filho poderia ser ministro da educação, ão é?

Mas para quem desejar acesar o conteúdo da disciplina que Mendonça Filho deseja proibir,  basta clicar [Aqui!].

[1] https://www.poder360.com.br/wp-content/uploads/2018/02/disciplinaunbgolpe.pdf