Mendonça Filho enfrenta rebelião acadêmica por tentar censurar disciplina sobre o golpe de 2016

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, não deve ter medido bem as consequências da sua manifestação intempestiva contra o oferecimento da disciplina “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”[1] pelo professor Luiz Felipe Miguel  do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB).

É que num raro movimento de resistência acadêmica nas últimas décadas, várias universidades públicas (federais e estaduais) brasileiras estão presenciando a replicação da mesma disciplina e com o mesmo conteúdo.  Já verifiquei que isto já foi publicizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e na Universidade Federal da Bahia (UFBA) [2, 3 e ].

No caso da  UFBA, a disciplina  será oferecida pelo Departamento de História (FFCH-UFBA) e disponibilizada de forma eletiva para todos os departamentos e pós-graduações da UFBA.  E apesar de estar lotada no Departamento de História, a disciplina deverá ser ministrada por um grupo de professores de História, Sociologia, Economia, Psicologia, Educação, Estudos de gênero, Ciência Política e Direito. Um detalhe  adicional, e que deverá deixar Mendonça Filho ainda mais irritada, é o fato de que o oferecimento da disciplina será aberto à população, e os interessados de fora da universidade poderão cursá-la como ouvintes.

Esse é um desdobramento inesperado e, adiciono, tardio por parte dos professores das universidades públicas à crescente ingerência didática e financeira que o governo “de facto” de Michel Temer vem realizando pelas mãos de Mendonça Filho à frente do MEC. 

A minha expectativa é que a polêmica despertada por Mendonça Filho em relação a uma disciplina que o professor Luiz Felipe Miguel classificou como sendo “corriqueira” sirva para que haja uma reação de inteligência nacional ao processo de desmanche do sistema de ciência e tecnologia nacional. O fato é que até agora toda os ataques realizados pelo governo Temer enfrentaram reações pontuais e timidas por parte dos professores e dirigentes universitários das instituições públicas de ensino superior.  Até as  manifestações tímidas vindas da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso para a Ciência (SBPC) soaram como meramente protocolares, não levando a nenhum tipo de reação organizada para deter, inclusive, os crescentes ataques à liberdade de Cátedra.

E se ocorrer mesmo uma massificação do oferecimento dessa disciplina, espero que os envolvidos no seu oferecimento não apenas cumpram a ementa proposta por professor Luiz Felipe Miguel, mas que aproveitem o ensejo para aprofundar a discussão em torno do processo político que possibilitou o golpe de 2016, e de como as universidades públicas pouco ou nada fizeram até agora oferecer um processo organizado de reflexão sobre as profundas implicações políticas e sociais que as reformas ultraneoliberais estão tendo, especialmente sobre os segmentos mais pobres da população brasileira.


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/02/22/mendonca-filho-quer-instalar-estado-de-sitio-academico-na-unb/.

[2] http://www.bahianoticias.com.br/noticia/218937-ufba-vai-oferecer-disciplina-golpe-de-2016-e-o-futuro-da-democracia-no-brasil.html

[3] https://jornalggn.com.br/noticia/unicamp-tambem-ministrara-disciplina-sobre-o-golpe

[4] http://www.tribunadoamazonas.com.br/2018/02/professor-da-ufam-tambem-ofertara-disciplina-sobre-o-golpe-de-2016/

 

 

Conselho Universitário da UFRJ emite moção de repúdio contra Mendonça Filho

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Numa resposta direta à ameaça do ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, de tentar sufocar a liberdade de Cátedra e a autonomia universitária na Universidade de Brasília (UnB), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aprovou no dia de ontem (22/02) uma moção de repúdio esta clara tentativa de intimidação (ver moção abaixo).

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O interessante é que tenho recebido informações de que em outras universidades públicas está ocorrendo um movimento de criar disciplinas com o mesmo conteúdo daquela que Mendonça Filho está tentando criminalizar na UnB. 

Se isso realmente acontecer, vamos ver como procederá o ministro e seu chefe, o presidente “de facto” Michel Temer. Será que também vão enviar as tropas do exército para resolver essa situação? A ver!

Mendonça Filho quer instalar estado de sítio acadêmico na UNB

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O governo “de facto” de Michel Temer vem se esmerando no esforço de ser um governo obscurantista, isso ninguém pode negar. Depois de jogar os valores do investimento em ciência e tecnologia no chão, várias ações partindo do Ministério da Educação e Cultura, comandado pelo inexpressivo ministro Mendonça Filho, sinalizam que está se partindo para um estado em que é proibido pensar dentro das universidades brasileiras.

Exagero? Nenhum pouco. É que além das várias operações da Polícia Federal para supostamente procurar malfeitos ocorridos dentro das universidades, agora temos a aberração da tentativa de interferir diretamente no conteúdo das disciplinas que os docentes podem oferecer, num ataque direto aos pressupostos constitucionais que garantem autonomia didática e pedagógica para as universidades brasileiras.

Falo aqui da tentativa de impedir o oferecimento de uma disciplina optativa pelo professor titular do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Ipol/UnB), Luís Felipe Miguel.  A disciplina tem como objetivo abordar três temas que giram em torno do impeachment de Dilma Rousseff (PT): os elementos de fragilidade do sistema político que permitiram a ruptura; a análise do governo Temer e a investigação “o que sua agenda de o retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil”; e os desdobramentos da crise política.

Numa dessas atitudes em que somente podem ocorrer em meio a um regime de exceção, o ministro da Educação, Mendonça Filho,  veio a público informar que deve enviar um ofício nesta 5ª feira (22.fev.2018) a vários órgãos de controle para que seja analisada a legalidade do curso oferecido pela Universidade de Brasília “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”[1] . Para Mendonça Filho, o problema é que ““Está claro que não houve base científica na criação desse curso. Contraria as boas práticas da educação. Alguém não pode ter uma ideia ou uma opinião e simplesmente oferecer dentro de uma universidade 1 curso”.

A primeira coisa que deveria ser informada ao nada ilustre Mendonça Filho é que as universidades possuem regras claras sobre o conteúdo de cursos e disciplinas que são oferecidas por seus docentes. Assim, bastaria o MEC acionar a própria UNB para que, se fosse o caso, abrir uma comissão especial de sindicância para apurar se o Prof.  Luís Felipe Miguel estaria oferecendo uma disciplina sem seguir critérios acadêmicos. A segunda é que ao tentar impedir o oferecimento da disciplina,  Mendonça Filho provavelmente aumentou o interesse pela mesma.

É também importante notar que o professor  Luis Felipe Miguel já declarou  na rede social Facebook que essa disciplina optativa”Tópicos especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” é “corriqueira” e apenas questionará a realidade, de acordo com o conhecimento produzido nas ciências sociais. Além disso, o professor Miguel informou  que “[a disciplina] não merece o estardalhaço artificialmente criado”.  O professor adicionou ainda que o curso tem “valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social”, e que isso não significa que irá abrir “mão do rigor científico” ou “aderir a qualquer tipo de dogmatismo” (ver texto completo abaixo).

lfm unb

O problema é que apesar de todas as explicações do professor Miguel,  o ânimo que emana do MEC é de impor limites didáticos às universidades brasileiras, especialmente no que se refere à impedir que se faça uma análise crítica dos fatos que cercaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e de tudo o que vem acontecendo desde então. E esse esforço de censura pode estar até começando numa disciplina de Ciência Política, mas poderá se estender a qualquer disciplina que o governo “de facto” de Michel Temer julge pouco lustroso para a sua já desgastada imagem.

O fato é que se não for rechaçada agora essa tentativa de cerceamento da autonomia universitária, sabe-se lá o que virá depois. Eu que ensino, por exemplo, na disciplina Geografia Geral que a Terra é um corpo esférico que gravita em torno do Sol, posso vir a ser obrigado a oferecer a informação de que nosso planeta é plano e que tem um estrela que gravita em torno de sí, como eram ensinados os jovens do período Medieval. Afinal, só mesmo numa Terra plana é que Mendonça Filho poderia ser ministro da educação, ão é?

Mas para quem desejar acesar o conteúdo da disciplina que Mendonça Filho deseja proibir,  basta clicar [Aqui!].


[1] https://www.poder360.com.br/wp-content/uploads/2018/02/disciplinaunbgolpe.pdf

Chocado com Alexandre Frota sendo ouvido no MEC? Calma, tem coisa muito pior acontecendo na educação brasileira

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A visita oficial do ator (?) Alexandre Frota ao ministro da Educação do governo interino de Michel Temer, o deputado federal José Mendonça Bezerra Filho (DEM/PE), deixou muitos professores literalmente revoltados.  Pressinto é que essa revolta tem a ver com o fato não apenas de que Frota é uma pessoa completamente estranha aos debates sobre a educação nacional, mas pelo fato dele ser mais conhecido pelas suas tiradas chauvinistas e homofóbicas do que por sua erudição de botequim.

Particularmente tenho a dizer que essa visita é o de menos para mim. É que afora o fato da visita chancelar a mais vívida expressão das ideias retrógradas dos partidos e grupos que se apropriaram do poder em Brasília, considero que há muito mais coisa efetivamente pior acontecendo em nosso sistema educacional neste momento.

Não falo aqui da destruição física das escolas, dos casos de corrupção como no caso da máfia da merenda em São Paulo, nem a desmoralização dos profissionais da educação que, ano após ano, são desconsiderados por todas as esferas de governo.  O fato é que o sistema educacional brasileiro passa hoje por um profundo ataque no que é mais básico, a liberdade de ensinar.

Um exemplo disso é a lei recentemente aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas que prevê punições e demissões para profissionais que sejam caracterizados como difundindo ideologias partidárias e fazendo algum tipo de proselitismo anti-religioso (Aqui!). Como professor de uma disciplina que ensina a evolução geológica da Terra, sei que  a generalização desse tipo de legislação criaria barreiras graves para comparar o que fala a ciência e o que difundem alguns sectos religiosos. Mas existem casos ainda mais tensionados, a começar pela questão da evolução das espécies que foi estabelecida por Charles Darwin.

O que está realmente em jogo é o desenvolvimento de formas modernas de conhecimento em pleno século XXI. A estas alturas já temos comprovação científica suficiente para desmentir qualquer concepção que postula a possibilidade de qualquer ato humano, inclusive o de ensinar e aprender, possa ser destituído ideolígico. Negar isso no atual contexto histórico só serviria para colocar o Brasil num ciclo quase inescapável de atraso científico e tecnológico.

Então me perdoem os que estão tão irritados com a visita de Alexandre Frota ao ministro Mendonça Filho. O risco que corremos neste momento é mais grave do que um problema de mensageiro. Há que se concentrar na mensagem que ele nos traz. E, no caso de Frota, e seus companheiros do “Revoltados Online” a proposta é de que voltemos para o Século XV.  E o pior é que tem gente no ministério interino de Temer que quer voltar para séculos anteriores. E durma-se (ou não) com um barulho desses.