Freio na boiada: TCU determina análise da privatização das Flonas de Canela e São Francisco de Paula no RS

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Com base no Processo 038.019/2020-51, que teve como relator o ministro Vital do Rêgo,  o Tribunal de Contas da União (TCU) terminou a análise da primeira etapa da concessão de serviços  (i.e., entrega pra a iniciativa privada) nas Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e de São Francisco de Paula, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Na prática, o TCU acaba de colocar um freio no “passa boiada” do ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

É importante lembrar que a partir desse processo de privatização que será conduzido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza dessas duas Flonas passarão para a iniciativa privada. 

O TCU analisou os estudos de viabilidade econômico-financeira (EVEFs) do processo de privatização, e já foram identificadas inconsistências nos cálculos de receitas e de custos de obras, o que amplia os riscos de que os futuros concessionários não consigam viabilizar os empreendimentos. 

A partir do que foi observado nas análises feitas nos editais de privatização, o TCU determinou ao Ministério do Meio Ambiente, ao ICMBio e à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento, ajustes no edital, de modo a impedir futuros danos a essas duas importantes unidades de conservação que resguardam não apenas áreas de alto valor estético e cultural, mas também de alta importância ecológica para o estado do Rio Grande do Sul.

Como existe um amplo processo de privatização das unidades de conservação em âmbito federal, eu não me surpreenderei nenhum pouco se o TCU voltar a colocar freios nas tentativas de Ricardo Salles de passar a boiada. A ver!

 
 

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