O Parlamento Europeu, com o voto do Partido Popular, rejeitou a proposta de redução do uso de agrotóxicos na União Europeia (UE). O motivo: a grande pressão que o lobby dos agrotóxicos tem feito para minar os esforços para reduzir o uso de venenos agrícolas

Agur, redução de agrotóxicos

Nem objetivos não vinculativos, nem redução dos objetivos de redução do uso de agrotóxicos. O Parlamento Europeu rejeitou toda a proposta da Comissão Europeia sobre o regulamento da UE para a redução de agrotóxicos. No final, não “diluíram” o Regulamento de Utilização Sustentável: mataram-no.

E isto depois de ter sido aprovado na votação da Comissão do Meio Ambiente e da Agricultura nas últimas semanas.

A pressão orquestrada de todo o lobby dos agrotóxicos tem funcionado muito bem.

Sabotagem do lobby dos agrotóxicos para redução de agrotóxicos

Um novo estudo da organização Corporate Europe traz à luz centenas de documentos que mostram como o lobby da indústria de pesticidas sabotou repetidamente a redução de pesticidas na União Europeia, sabotando o desenvolvimento do regulamento para o uso sustentável de pesticidas, que estabelece metas vinculativas de redução.

Como o lobby dos agrotóxicos conseguiu atrair representantes políticos para o seu movimento?

Passo 1 (um clássico): atrasar os estudos de impacto

O lobby iniciou sua campanha com um clássico: atrasar todo o processo de desenvolvimento da norma solicitando estudos de impacto , em prol da “segurança alimentar”. Para dar força aos seus argumentos, usaram também a crise da Covid e a guerra na Ucrânia.

Em 2021 e 2022, o Observatório Empresarial Europeu publicou documentos internos que vazaram, mostrando como o lobby agrícola Copa-Cogeca e a CropLife Europe coordenaram estudos de impacto tendenciosos financiados pela indústria agrícola.

Por exemplo, um dos estudos, preparado pela Wageningen Economic Research, concluiu que o regulamento de redução de pesticidas “ provavelmente levaria a rendimentos mais baixos ”. No entanto, o próprio autor do estudo, Johan Bremmer, admitiu que a estratégia do prado ao prato “visa obter benefícios em termos de clima e biodiversidade” e que “estes benefícios não fazem parte do âmbito deste estudo”. Ao ocultar as limitações de seus estudos, o lobby dos agrotóxicos enganou os representantes políticos. Além disso, nenhum dos estudos levou em consideração o valor dos benefícios ambientais relacionados às metas do prado ao prato.

Passo 2: enfraquecer ou “diluir” a regulamentação

Os pontos-chave dos ataques do lobby foram evitar metas ambiciosas e obrigatórias de redução de agrotóxicos; evitar a proibição da utilização de  agrotóxicos em zonas sensíveis; trazer de volta ao debate a obrigatoriedade do Manejo Integrado de Pragas (que já é obrigatório desde 2014); e apoio financeiro aos agricultores na transição para uma produção com baixo teor de agrotóxicos.

Uma forma comum de pressão são as numerosas e pouco transparentes reuniões de lobby com representantes da UE (apenas 5 dos 27 estados forneceram informações à Europa Corporativa a este respeito). Outro exemplo clássico do funcionamento do lobby dos agrotóxicos: após a publicação da proposta da Comissão, a indústria e a Copa-Cogeca se reuniram. Após esta reunião, 60 integrantes da Copa-Cogeca enviaram perguntas à área de Saúde da Comissão. Na semana seguinte, a indústria organizou um “café da manhã SUR” com a Comissão, nos escritórios da empresa de lobby Rud Pedersen. Esta reunião contou com a participação da Syngenta, Corteva e Bayer, da Organização Europeia de Proprietários de Terras, da Pepsi e da Novozymes.

Evitar a redução de agrotóxicos na agricultura europeia

Como o núcleo do regulamento proposto para a utilização sustentável de agrotóxicos são metas vinculativas de redução, estas metas são o foco do seu lobby.

Existem dois objetivos: o primeiro é reduzir a utilização e o risco de agrotóxicos em 50% até 2030. O segundo é reduzir a utilização dos pesticidas mais perigosos, também em 50% até 2030 (aumentado para 65% pela ENVI Comissão do Parlamento Europeu) .

A Presidência espanhola da UE ouviu a indústria e, em setembro de 2023, perguntou aos Estados-Membros se as metas de redução deveriam permanecer juridicamente vinculativas a nível nacional e da UE. Onze estados (Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polônia, Roménia e Eslováquia) exigiram que as metas nacionais vinculativas fossem eliminadas.

A indústria também conseguiu manter uma metodologia para medir a redução real de agrotóxicos que é tão falha que pode resultar numa redução quando na verdade não houve nenhuma.

Outro sucesso, desta vez graças à Comissão de Agricultura do PE, chefiada por Clara Aguilera, do grupo S&D, foi bloquear a utilização de fundos públicos da PAC para apoiar os agricultores na redução de agrotóxicos em suas lavouras. 

Os números do lobby

Os agrotóxicos são um negócio lucrativo. Especificamente, 12 mil milhões de euros por ano na UE. Este mercado está concentrado nas mãos de quatro grandes produtores (Bayer, BASF, Syngenta e Corteva) que investem em agrotóxicos e também em relações públicas e lobby .

Este grupo central de intervenientes empresariais que fazem lobby contra a lei de redução de agrotóxicos reportou coletivamente uma despesa total de lobby de 15 milhões de euros .

Estes números, declarados pela própria indústria, estão muito subestimados. Por exemplo, um único contrato entre a consultora FleishmanHillard e a Monsanto valia 14,5 milhões de euros .

Além disso, não inclui despesas de associações como a CropLife Europe  e  a Euroseeds , que contratam empresas de consultoria e escritórios de advogados para atividades de lobby especializadas.

E claro, não podemos esquecer o lobby agrícola da Copa-Cogeca , que declara um gasto anual em lobby de 1,5 milhões de euros . (Aliás, uma investigação do Lighthouse Reports  revelou como a Copa-Cogeca exagera o número de agricultores que realmente representa e como promove os interesses das explorações agrícolas industriais em detrimento dos interesses das pequenas empresas e dos jovens agricultores.

No total, se somarmos os valores de gastos com lobby reportados para o conjunto de organizações durante os três anos em que o SUR foi debatido (2020, 2021, 2022), eles tiveram um valor total declarado de gastos com lobby de 40,4 milhões de euros.

Se for considerado que os níveis de despesas em 2023 provavelmente estarão no mesmo nível, as despesas autodeclaradas por estes intervenientes para os quatro anos-chave do desenvolvimento do SUR (2020-2023) certamente excederão os 50 milhões de euros .

Muitos mais exemplos de lobby no relatório Corporate Europe “ Sabotage of the EU Pesticide Reduction Law (SUR) ”.

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Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pelo “libresdecontaminanteshormonales.org” [Aqui!].