Um dia após o presidente Lula sancionar a Lei 14.785 de 27 de dezembro de 2023, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fez publicar os atos 60 e 61 que juntos liberaram mais 57 agrotóxicos, o que totaliza 557 agrotóxicos liberados ao longo de 2023.

O veto do presidente Lula de 14 elementos pontuais da Lei 14.785 não alterou significativamente em nada substancial o conteúdo pró-agrotóxicos da legislação, representando um duro golpe nos esforços de controle na produção e comercialização de produtos altamente perigosos e que já foram banidos em outras partes do mundo por serem extremamente danosos ao meio ambiente e à saúde humana.

O simples fato de que o Brasil é hoje um dos países com maior número de agrotóxicos disponíveis para compra e venda serve para desmistificar a falácia de que a promulgação da Lei 14.785 visa agilizar procedimentos que seriam atualmente morosos. O pior é que essa nova legislação, como já foi amplamente denunciado por pesquisadores e movimentos sociais, irá permitir a ampliação da presença de agrotóxicos conhecidos por causarem várias doenças graves, incluindo o câncer, Mal de Parkinson, autismo e mal funcionamento do sistema endócrino.

Os grandes beneficiados desta nova lei que objetivamente desregulamenta o acesso de novos agrotóxicos ao mercado brasileiro são as corporações químicas e o latifúndio agro-exportador. Com a promulgação da Lei 14.785 estes atores poderão não apenas ampliar o uso de agrotóxicos, como também tornarão, como eu já afirmei no passado,  o Brasil uma espécie de celeiro de venenos agrícolas banidos que serão despejados nos países do Sul Global.

As repercussões futuras dessa liberalização do mercado de agrotoxicos serão certamente graves, e é fundamental que o processo de resistência contra os agrotóxicos não arrefece. Aliás, muito pelo contrário, as ações de mobilização contra a Lei 14.785 deverão pautar todos os que desejam a adoção de um outro modelo de agricultura que nos entregue alimentos saudáveis e não produtos contaminados por múltiplos agrotóxicos como ocorre atualmente e que agora vai certamente piorar.