Leio sem qualquer surpresa a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Junior em relação à ocupação (ou pelo menos tentativa) de ocupação de uma propriedade rural no Distrito do Morro do Côco por trabalhadores rurais sem terra que defendem a luta pela reforma agrária.

Como alguém que estuda os assentamentos de reforma agrária criados por ocupações lideradas pelo MST desde 1998, não me surpreende a decisão em prol dos que se apresentaram como proprietários da fazenda que seria ocupada para tirar do adormecimento as ações do governo federal para se fazer cumprir o capítulo da Constituição Federal que determina o cumprimento da função social da terra (inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988).

Mas como nunca ouvir falar de ocupação de propriedade que esteja cumprindo a função social aludida pela Constituição Federal, me parece que essa determinação do meritíssimo juiz Ralph Manhães pode até atrasar a ocupação pretendida em Morro do Côco, mas dificilmente conterá a renovação das demandas organizadas por reforma agrária em Campos dos Goytacazes e outros municípios do Norte e Noroste fluminense.

A razão para isso é simples: por aqui abundam propriedades rurais improdutivas e, portanto, sujeitas à ação de expropriação pelo INCRA para a criação de assentamentos de reforma agrária. De quebra, público para organizar ocupações não faltam no Norte Fluminense, onde a aplicação das políticas neoliberais criaram um exército de centenas de milhares de pessoas vivendo abaixo da linha de miséria. Apenas em Campos dos Goytacazes, as estimativas são de que em torno de 200 mil pessoas estejam nessa condição. Se apenas 10% delas se decidirem pelo engajamento nas ocupações, nós já teremos mais gente atuando do que na onda de ocupações que resultou na criação de 13 assentamentos de reforma agrária entre os anos de 1998 e 2007.

Em suma: tentar parar a luta pela reforma agrária com ordens judiciais poderá equivaler à se colocar alguém para tentar impedir a queda de um dique na beira do Paraíba do Sul apenas com as próprias mãos.  A ver!