Por Douglas Barreto da Mata

Governos devem pagar suas dívidas, isso é óbvio.  Porém, há uma manipulação rasteira e simplista nos noticiários, com raras exceções, de equiparar finanças públicas com as “contas das donas de casa”.  É comum ouvir e assistir muitos “jornalistas” dizendo: se não arrecadou não pode gastar, ou só pode gastar se não tiver dúvidas ou déficits. Mentira. 

Governos e grandes empresas operam com déficits desde que começaram a existir.  Há perfis de dívidas, algumas necessárias e outras impagáveis, como é o caso do Estado do Rio de Janeiro e de MG, RS e etc que obtiveram no Congresso, esta semana, mais uma renegociação. Não consta que Campos dos Goytacazes esteja insolvente.

Uma coisa é questionar os modelos e políticas orçamentárias do governo e do seu prefeito Wladimir, suas escolhas e prioridades.  Isso é livre. É do jogo democrático.  Gostando ou não, o fato é que 70% do eleitorado lhe deu mais 4 anos de mandato.  Sua aprovação beira 78%, nas últimas medições.

Tudo isso não interrompe a continuidade da luta política da oposição, de sindicatos e movimentos sociais. É o chamado terceiro turno!  O que assusta é o time que entrou em campo.  Primeiro, o transporte complementar, as Vans, que amargaram uma travessia no deserto com o governo Rafael Diniz, com um saco de sal às costas.  É um setor deficitário, dependente de dinheiro público para abastecer veículos, assim como os ônibus.  São “empreendedores” que não resistem sem verba oficial. Aliás, como boa parte dos “setores produtivos”(essa autodenominação é uma piada de mau gosto). 

É verdade, o modelo faliu, e essa subvenção foi uma forma de manter o precário funcionamento do setor de transportes, até a prometida remodelação.  Mas e daí? O “empreendedor” das vans quer operar tendo o governo de “sócio”, mas quando o “sócio” tem problemas, ele não assume seu papel? Como assim? E quando deu lucro, deram algum imposto a mais para a prefeitura?  Não consta. 

Outro setor é o de sempre.  O agronegócio, quer dizer, o latifúndio.  Até as gigogas do canal Campos Macaé sabem que a dragagem e limpeza dos canais atendem, prioritariamente, às grandes fazendas.  Quase sempre as máquinas servem aos latifundiários, e pelo que soubemos hoje, com diesel pago pela viúva.  O time é forte.  Tempos atrás, ambientalistas e o saudoso promotor Marcelo Lessa já tiveram até que dinamitar intervenções ilegais que alteravam o espelho d’água da Lagoa Feia, por exemplo, e aumentavam o tamanho de suas terras. Antes, mil amores com o prefeito, agora, acabou o dinheiro, acabou o amor.  Uai? Mas eles não são Agro, e o Agro não é liberal, de direita e contra a participação do Estado na economia? Depende, né? O Agro é pop, e o pop não poupa ninguém.

Por fim, a Enel. Uma das piores prestadoras de serviços de energia do Brasil, acionada em tribunais e admoestada  administrativamente na ANEEL, causou o caos em São Paulo, uma das campeãs de reclamações e desrespeito com o consumidor, enfim, uma concessão conhecida como “abutre”, que exaure os lucros e faz pouco ou nenhum investimento na melhoria do serviço. Quando aperta, entregam a concessão ou chamam sucessoras. A Enel já foi Ampla, já foi de italianos, franceses, chilenos, nem sei a ordem ao certo. Tantos donos e um ponto em comum: serviço ruim onde atua.  Pois bem, foi essa a “estrela” dos meios de comunicação para o “terceiro turno”.

Muita gente boa foi atrás, e partiu para defender uma concessionária deficitária.  Exemplo?  Olhem o acúmulo de fios emaranhados nos postes, colocando esses equipamentos sob risco de colapso, com perigo de danos pessoais e materiais.  A prefeitura deve?  Tem que pagar.  Agora, medidas de força contra órgãos públicos, punindo não o prefeito, mas os contribuintes que deixaram de usar os locais sem energia é algo próximo ao abuso. Não tenho certeza, mas há impedimento legal para tais interrupções de fornecimento a órgãos públicos. Imaginem se toda vez que uma concessionária deixasse de prestar serviço, reiteradas vezes, trazendo prejuízo ao particular e ao setor público, que precisam usar, para ilustrar o argumento, geradores para prevenir perdas, e o prefeito resolver usar medidas de força, confisco e autotutela?

Fazer política é normal, fazer oposição é requisito da ordem democrática. No entanto, alguns setores devem, ao menos, guardar uma distância cautelar dos conflitos partidários…essa mistura não faz bem aos negócios e ao bom andamento dos serviços que prestam.