No dia de ontem, o presidente Lula finalmente assinou o decreto que cria o chamado “Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos” (PRONARA). A ideia do programa seria favorecer o desenvolvimento de sistemas agrícolas menos dependentes de venenos agrícolas e estabelecer pontes para o desenvolvimento de uma agricultura de base ecológica.

Quem vê o anúncio do PRONARA pode pensar que estamos diante de um momento daqueles que se chama de “paradigmático”, pois o Brasil é hoje o maior mercado mundial de agrotóxicos, tendo aumentado o consumo de venenos agrícolas (muitos deles banidos nos países que os fabricam) em torno de 1.300% entre 1990 e 2021, segundo dados da FAO.

Vivemos hoje uma epidemia de múltiplas doenças causadas pela exposição aguda e crônica a venenos extremamente potentes que contaminam águas, solos e atmosfera, e entram em nossas casas via a água de torneira e os alimentos que consumimos diariamente, estejam eles na forma natural ou processada. A verdade é que os agrotóxicos usados para alavancar a produção industrial de commodities agrícolas, principalmente a soja, estão por toda parte e afetando a todos.

Então por que não celebrar efusivamente a tardia chegada do PRONARA? É porque no mesmo dia em que o programa foi lançado, o governo Lula liberou mais 115 agrotóxicos, muitos deles dentro das categoria “altamente tóxico” e “banido”.  Em outras palavras, enquanto acende uma vela para o santo, o governo Lula acendeu várias outras para o diabo. E tendo uma figura como Carlos Fávaro como ministro da Agricultura, o que se garante é que o número de velas para o diabo será sempre maior do que aquelas cesas para o santo.

Um dos riscos que estão associados a qualquer decreto é a sua regulamentação. No caso do PRONARA, essa regulamentação ficará por conta dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima,  Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,  da Agricultura e Pecuária e da Saúde. Em outras palavras, essa regulamentação ficará essencialmente, até por força do que está determinado pelo chamado Pacote do Veneno, basicamente nas mãos de quem não quer reduzir o uso de agrotóxicos, qual seja, o ministro Carlos Fávaro.

Para não correr o risco de se jogar a criança com a água suja do banho, há que se dizer que como qualquer coisa neste momento, a questão da redução dos agrotóxicos passa por uma disputa política que não pode e nem deve ficar nas mãos do presidente Lula e seus ministros.  A luta pela mudança para um modelo agroecológico de produção de alimentos é parte de um confronto muito mais amplo que ocorre dentro da sociedade brasileira. Nesse confronto se contrapõe os interesses do latifúndio agro-exportador e das multinacionais que controlam a produção de insumos aos da maioria da população.