Começa na segunda-feira (23) um dos julgamentos mais importantes da história recente do país. Depois de sete anos e um mês do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – que em 25 de janeiro de 2019 deixou 272 mortos – serão iniciadas as audiências para o julgamento de 17 réus envolvidos no caso: a Vale S.A, a certificadora alemã TÜV SÜD e 15 pessoas físicas. Até maio de 2027, serão ouvidas testemunhas de acusação, de defesa e assistentes técnicos, além dos interrogatórios dos réus.
Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, assistentes de acusação e representantes da AVABRUM nos processos criminais, o início das audiências, neste formato que permite o acompanhamento presencial pela sociedade, é uma conquista importante dos familiares das vítimas fatais e pessoas atingidas. “Esperamos que tudo transcorra adequadamente, e que a fase de instrução ocorra sem empecilhos que afetem o andamento dos mais de 170 testemunhos e 17 interrogatórios previstos”, afirmam.
“Essa é uma fase crucial, porque sem ela não é possível chegar ao fim do processo. Será feita a reconstituição dos fatos, e tanto a acusação quanto a defesa poderão fazer e pedir esclarecimentos”, explica Danilo Chammas.
Segundo a Justiça Federal, “a fase de instrução e julgamento destina-se à produção de provas e à oitiva de acusação e defesa, a fim de apurar eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes que teriam concorrido para o evento que resultou em 272 óbitos”.
A audiência, realizada no auditório do TRF6, será transmitida para a imprensa cadastrada e poderá ser acompanhada por familiares das vítimas. Na tarde de segunda-feira, serão ouvidas as familiares de vítimas fatais Kenya Paiva Lamounier Silva, esposa da vítima Adriano Aguiar Lamounier; Andressa Aparecida Rocha Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues; e Natália de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira.
O trabalho incansável da AVABRUM e de seus advogados, na defesa do direito das vítimas à participação nos processos, resultou na criação, pelo TRF6, de um centro especializado de atenção às vítimas, que estará em funcionamento durante as audiências. Com isso, o TRF6, que foi instalado em 2022, passou a cumprir a Resolução 253 do Conselho Nacional de Justiça, que, desde 2018, já previa que todas as Cortes do país devem “adotar as providências necessárias para garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares”. Esse novo órgão do TRF6 será permanente e servirá para dar apoio às vítimas de outros casos, inclusive do rompimento da barragem de Mariana, cuja apelação está prevista para ser julgada por esse mesmo Tribunal ainda neste semestre.
Próximos passos
Ao todo, estão previstas 76 audiências na sede do TRF6, entre 23 de fevereiro de 2026 e 27 de maio de 2027. Serão ouvidas mais de 180 pessoas, entre 25 testemunhas de acusação e 17 réus. Os demais, segundo explica Chammas, são testemunhas indicadas pelas defesas dos réus, que têm a prerrogativa de arrolar até oito pessoas por cada crime de que são acusados.
Outro motivo do calendário ser extenso é porque o auditório está disponível apenas às segundas e sextas-feiras. “Foi preciso que fizéssemos uma luta muito grande para que a direção do Tribunal se convencesse a ceder a principal sala. Os familiares das vítimas não abriram mão que as audiências fossem presenciais e em um espaço em que eles pudessem estar presentes”, complementa o advogado.
“Os réus foram acusados porque conheciam a vulnerabilidade da barragem e tinham o poder e o dever de tomar medidas para evitar as mortes e os danos ambientais, mas escolheram se omitir. Esperamos que ao final das audiências a juíza do caso dê uma sentença de pronúncia, confirmando a acusação de homicídio doloso, com dolo eventual, e determinando que todos os réus sejam julgados pelo tribunal do júri”, defende.
Sobre o Observatório
O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho nasceu da necessidade de uma ferramenta que facilitasse aos familiares das 272 vítimas e outros interessados a compreensão sobre os processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha com o objetivo de revelar a verdade e aplicar a justiça penal a todos os responsáveis pelos crimes pelos homicídios e demais delitos relacionados ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho. É, portanto, uma iniciativa em benefício de todos os que anseiam por justiça, pela dignificação das vítimas, pela valorização da memória histórica, por um sistema de justiça mais acessível às pessoas, pelo fim da impunidade e para que fatos como esse nunca mais aconteçam.
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