Bruxelas invoca o princípio da precaução para proteger seus consumidores. Talvez seja a hora de o Brasil fazer o mesmo com os agrotóxicos que a própria União Europeia considera perigosos demais para usar em seu território

A decisão da União Europeia de suspender a importação de carnes e outros produtos de origem animal brasileiros produziu, como seria de esperar, indignação entre representantes do agronegócio nacional. O argumento europeu é que o Brasil não oferece garantias suficientes de controle e rastreabilidade sobre determinados antimicrobianos utilizados na produção animal. Curiosamente, não foi detectado um problema sanitário específico em lotes brasileiros: o que Bruxelas exige são garantias de que aquilo que chega à mesa dos europeus foi produzido segundo regras que os europeus consideram adequadas.  Pois bem. Talvez seja uma excelente oportunidade para o Brasil descobrir que o princípio da precaução também funciona deste lado do Atlântico.

Se a União Europeia considera perfeitamente legítimo impedir a entrada de produtos brasileiros produzidos segundo padrões que não considera suficientemente seguros, o governo brasileiro poderia aproveitar a inspiração e anunciar que passará a proibir a importação de agrotóxicos produzidos por empresas europeias quando essas substâncias estiverem proibidas para uso na própria União Europeia. Nada de retaliação comercial irracional. Apenas reciprocidade sanitária e ambiental.

A ideia fica ainda mais interessante quando lembramos que levantamento encaminhado ao Ministério da Agricultura identificou 147 substâncias autorizadas no Brasil que estão proibidas na União Europeia. Mais curioso ainda é que sete dos dez agrotóxicos mais comercializados no Brasil em 2023 estavam proibidos na UE, embora parte dessas substâncias continue sendo produzida por empresas europeias e exportada para países como o Brasil. É a peculiar geografia mundial do risco químico: perigoso demais para ser aplicado perto de Paris, Berlim ou Bruxelas, mas aparentemente administrável quando pulverizado sobre trabalhadores rurais, comunidades e ecossistemas brasileiros.

Aliás, a pesquisadora Larissa Mies Bombardi utiliza uma expressão bastante apropriada para caracterizar esse fenômeno: “colonialismo químico”. A Europa protege sua população e seus ecossistemas de determinadas moléculas, mas empresas sediadas naquele mesmo espaço econômico continuam encontrando mercados para elas no Sul Global. Depois, quando alimentos produzidos nesses países retornam ao mercado europeu, aparecem as barreiras destinadas a impedir que os resíduos dessas substâncias façam a viagem de volta.

Talvez esteja aí uma oportunidade diplomática extraordinária. O Brasil poderia comunicar educadamente a Bruxelas: compreendemos perfeitamente a preocupação europeia com a saúde de seus consumidores e, inspirados por tão elevado compromisso com o princípio da precaução, decidimos adotá-lo também. Todo agrotóxico considerado perigoso demais para ser utilizado na União Europeia será igualmente considerado perigoso demais para ser vendido no Brasil.

Seria fascinante observar quanto tempo duraria o entusiasmo europeu pela aplicação rigorosa do princípio da precaução quando ele começasse a atingir também os interesses comerciais de sua própria indústria química.